Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 5

Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.

Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.

Como disse bem Alfred Müller-Armack "Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!" Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de "capitalismo austríaco", entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!

Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso. 

No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em "A Lógica de Dinheiro" o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro "Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro", a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.

A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.

Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em "Civilização: ocidente x oriente" muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

"Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin."

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei. 

Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.

Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.

1- Mercados novos.

Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.

2- Economia de Escala.

Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)

Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitidade a empresa novata, eles podem não suportar a pessão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.

3- Holding

A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro "Bad Samaritans". A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.

Nesses casos, como mostram Walter Eucken em "Fundamentos de Economia Política", uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).

Por que a democracia cristã é a alternativa mais eficiente na luta contra a degeneração social?

A análise que a redijo é baseada nas análises combinadas da história das ideias econômicas de Alceu Amoroso Lima, um prodigioso democrata cristão brasileiro, e do historiador David Priestland, um especialista em comunismo mas que escreveu um maravilhoso livro-ensaio chamado "Uma nova história do poder: guerreiro, comerciante e sábio" em que analisa a história dos grupos que detêm o poder no mundo a partir da ótica do conflito entre castas que existem desde o início das mais variadas civilizações, mas que com o passar dos anos e o avançar da técnica e da cultura foram se tornando mais flexíveis e imateriais.

Alceu Amoroso Lima nos revela a grande chave da compreensão da interrelação entre economia e moralidade social em "Introdução a economia moderna", livro publicado em 1933 mas que apesar das atualizações que lhe necessitariam ser feitas, mantém sua tese central incólume: Quando a economia (economismo nas palavras de Alceu) se torna o centro da vida social, a sacralidade que permeia a vida e as relações humanas decaem, e decaindo com ela, a moralidade pública. Há uma enorme coincidência de períodos de ascensão e queda do economismo com os períodos e que o comerciante (e suas variáveis no tempo) governou no mundo de acordo com a análise de Priestland em sua obra. O valor do comerciante é o economismo e a dessacralização, de modo que a busca incessante pelo lucro a todo custo o faça procurar eliminar as barreiras sociais que o impedem de alcançar seu fim. Essa oposição entre o economicismo e a sacralidade da vida, do homem e da Terra também pode ser vista no livro "O Rosto de Deus" de Roger Scruton. No esquema que veremos abaixo, isto ficará claro e como barrar o comerciante embora necessário nessa área não é suficiente se não nos defendermos da esquerda.

O período atual é marcado pelo questionamento feito a aliança entre o sábio-criativo sacramentado com a queda da URSS em 1991, o sábio-criativo é notadamente progressista culturalmente, porém receoso (mas não muito) com o mercado [liberais-sociais] e o comerciante brando, tipicamente cosmopolita e alheio (ou mesmo progressista) a critérios morais e culturais, porém fundamentalista de mercado. De acordo com Priestland, o sábio-criativo começou a preencher os partidos de centro-esquerda na década de 90 como resposta ao sucesso que o cosmopolitismo do comerciante brando teve contra a velha esquerda tendo o liberalismo econômico como sua bandeira. O comerciante brando cosmopolita, influenciado por Ayn Rand, como mostra Priestland, invadiu em peso os partidos conservadores durante a década de 80 a ponto de tornar confusa a distinção entre libertário, liberal e conservador nos países anglófonos. O resultado é que após no decorrer da década de 90, com a velha esquerda derrotada, uma aliança surgiu em torno do sábio-criativo e do comerciante-brando em detrimento do trabalhador, do guerreiro, do comerciante firma e do aristocrata.

O sábio-criativo, progressista, cria todos os dias formas novas do comerciante brando lucrar às custas da degradação cultural e moral da sociedade, o comerciante brando, alheio ao conteúdo moral e cultural (ou favorável a corrosão da moral religiosa como apoiado por Ayn Rand), que é profundamente preenchido por valores religiosos vê com os bons olhos o resultado prático dessa aliança. Grandes empresários descobriram que o aborto é lucrativo, que mercantilizar o corpo humano como no caso da Planned Parenthood é benéfico às suas economias. O público gay tem um enorme potencial de consumo, por isso a Boticário e as empresas de cosméticos vêem com bons olhos que eles saiam do armário em números cada vez maiores. O empresário lucra com a destruição da moral e da tradição e emprega o sábio-criativo nessa empreitada.

Mas é claro, este movimento é tipicamente anglo-saxão, em alguns países o comerciante brando não tem tanta força, como resultado a parceria é entre o sábio-tecnocrata e o comerciante brando. Se nos EUA e na Inglaterra o comerciante emprega o sábio-criativo no estilo Steve Jobs, comandando-o. Na Escandinávia o comerciante brando é o engordador do Estado progressista. Na Suécia o estado é que é a força de corrosão moral; isso se deve ao fato de que somente a democracia cristã e a social democracia segundo Priestland conseguiram oferecer resistência ao avanço do comerciante.

Contudo se no acordo liberal novo clássico dos Estados Unidos e da Inglaterra a moral está sendo destruída diuturnamente, no acordo social-democrata escandinavo é inclusive pior, pois é feito pelo Estado. Na democracia cristã o sábio-tecnocrata fez um acordo com o trabalhador, com o comerciante brando e com o aristocracia paternalista (PRIESTLAND, 2014, p.162), e graças a isso conseguiu colocar em contato a moralidade forte do aristocrata-paternalista e do trabalhador no governo das ações do comerciante brando. O exemplo especialmente dado pelo autor são a Alemanha e a Itália no pós-guerra.

Contudo, ao invés de ficarmos apenas em termos abstratos, vamos materializar essas castas. A aristocracia paternalista é a classe política remanescente da República de Weimar, o sábio-tecnocrata (embora sábio-ideólogo também fosse aplicável) representa os grupos democratas-cristãos e ligados a Igreja Luterana e Católica. Os trabalhadores, inicialmente, eram majoritariamente os trabalhadores do campo, com o tempo de governo da CDU, contudo, o apoio a democracia cristã começou a ganhar espaço nos sindicatos de trabalhadores urbanos também, majoritariamente aliados ao SPD. O comerciante brando, temeroso quanto ao socialismo correu em busca da proteção dos democratas cristãos e graças a isso nasceu um acordo que simultaneamente tinha preocupações com a economia de mercado, com o estado de bem-estar social e com a moralidade social. 

Para testar a efetividade dessa acordo na hipótese de Priestland, decidi consultar os mapas do censo alemão, pois a CDU foi o partido que mais gabinetes teve desde o fim da segunda guerra mundial. E para surpresa a religião ainda tem uma força considerável na Alemanha ocidental, especialmente na Bavária.

Alguns dados podem ser coletados desse mapa:

1- A pregação materialista-dialética marxista e a perseguição a religião teve efeito enorme na antiga RDA.
2- As regiões mais fortemente protestantes são as que sofrem com um processo de secularização mais rápido.
3- Se excluirmos a antiga RDA da média, o número de religiosos atinge proporção similar a de países como Itália, Portugal e Espanha onde o catolicismo é mais forte.

Em suma, o mundo ocidental hoje tem como alternativas o liberalismo/libertarianismo que não se importa e até incentiva a corrosão moral, a social-democracia que assim como a primeira incentiva a corrosão moral via impostos e a democracia cristã como a única que conseguiu barrar a elite econômica liberal nesse processo. Os velhos conservadores-liberais britânicos por depositarem sua fé no comerciante brando sucumbiram, haja visto que o Partido Conservador britânico liderado por David Cameron legalizou a união civil gay em seu país, coisa que Angela Merkel tem evitado a todo custo fazer na Alemanha. O comerciante firme que poderia dar alguma ajuda aos conservadores liberais agora procuram apoio em partidos tidos como nacionalistas e mais próximos das castas guerreiras, como a Frente Nacional na França e o UKIP na Inglaterra. Os operários que se sentiram esmagados pela austeridade procuram apoio ou em partidos nacionalistas como a Frente Nacional ou em partidos de extrema-esquerda como Syriza. Na Alemanha, a crise alterou pouco o status da CDU que conseguiu manter o pacto social da Economia Social de Mercado que lhe deu o posto de partido que mais governou a Alemanha desde 1948.

Grupos nacionalistas e velho trabalhistas certamente são grupos válidos enquanto alternativas, mas possuem uma aura autoritária que podem se tornar indesejáveis a longo prazo. Por essa razão, hoje mais do que nunca, a Democracia Cristã é o melhor caminho na luta contra a degeneração social. Contudo somente se proteger do comerciante não basta, é necessário se proteger da esquerda também, para que o que ocorreu na RDA e na Social-Democracia dos burocratas aconteça conosco também.

O milagre alemão e a economia social de mercado.

NETTO, Antonio Delfim¹
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O texto é um excerto do livro "Moscou, Freiburg e Brasília" de Antônio Delfim Netto, o presente texto foi originalmente chamado de "O milagre Alemão", mas por ser um dos que melhores destacam a Economia Social de Mercado em todo o livro, decidi alterar o título.
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Antônio Delfim Netto - (Fonte: GGN)

Outro dia, um ilustre membro da família dos Ranfástidas despejou sua enorme cultura sobre uns humilhados participantes de uma dessas mesas-redondas feitas na televisão nas primeiras horas do dia seguinte. Ao lado de algumas considerações interessantes, ele passeou facilmente sua erudição, mas tratou da política econômica da chamada "social-democracia", como se fosse a mesma da "economia social de mercado". E nessa confusão de conceitos, atribuiu à "social-democracia" a enorme expansão econômica da República Federal Alemã a partir da sua criação em 1949. 

É claro que há aqui um certo abuso de linguagem, porque a "economia social de mercado" correspondeu, na realidade ao período entre 1950 e 1965, os quinze primeiros anos da nova Alemanha, construída sob o comando de Konrad Adenauer e Ludwig Erhard, que pertenciam a União Democrática Cristã. Nesse período, o crescimento real da Alemanha foi de 7,0% ao ano, o dobro das demais economias desenvolvidas. E, por isso, foi chamado de o "milagre alemão". Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

O revigoramento econômico da República Federal da Alemanha começou depois de um duríssimo programa de saneamento monetário, realizado em 1948. Foi introduzida uma nova moeda (o "deutsche mark"), que substituiu a antiga na relação de 1 para 10, junto com uma forte contração de liquidez. Todos os débitos foram reduzidos em 10% e os lucros produzidos pelo reajustamento sujeitos a um imposto especial. Ao mesmo tempo criou-se um imposto, pago uma única vez, sobre os patrimônios líquidos. Foi a partir dessa moeda saneada que Adenauer e Erhard construíram a "Economia Social de Mercado". Em que ela consistira afinal? No estabelecimento de um sistema econômico altamente competitivo, regulado por leis duradouras que impediam toda a forma de corporativismo, quer das industrias, quer dos trabalhadores, quer do funcionalismo público. 

Foi por isso que ao lado daqueles objetivos gerais, eles cuidaram de prevenir dificuldades do mercado reforçando os antigos e tradicionais programas de assistência social e estabelecendo um subsídio (bem medido e temporário) à setores industriais² ainda não considerados aptos a enfrentar a competição.

A inspiração dessa política estável, transparente e engenhosa veio da Escola de Freiburg, chefiada pelo grande economista Walter Eucken e nada tinha a ver com a proposta pela "social-democracia". Ela se limitava, de certa maneira, à fórmula simples: competição dentro de marcos legais permanentes e moeda sã. Até 1967 a lei impedia que o governo alemão fizesse défcits³. E a dívida pública só podia ser emitida para financiar investimentos produtivos e era, portanto, autoliquidável. Foi apenas depois da crise de 1966, com a perda de prestígio dos democratas-cristãos e com a queda de Erhard que a social-democracia veio para o governo dentro de uma coalizão. O ano de 1967 marca o início de uma nova política (a "lei para promoção da estabilidade e do crescimento") de inspiração claramente keynesiana. Mas aí o "milagre" já estava feito. A ideia da competição dentro da lei sobreviveu com alguns arranhões quando os sociais-democratas foram de fato ao poder, apesar dela ser contrária ao seu programa original. O que se manteve inalterada foi a ideia da moeda-sã, que até hoje domina a Alemanha.

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NETTO, Antonio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Tobbooks, 1990.

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¹ Economista e pai do "Milagre Econômico" durante o tenebroso regime militar.

² Delfim Netto enfatiza muito bem o apoio que o governo dava aos pequenos e médios negócios, durante a administração dos democratas cristãos a pequena propriedade privada gozou de muita atenção por parte do governo.

³ A rigidez da lei permitia a emissão de dívidas apenas na situação descrita pelo autor. O estado social alemão era custeado por impostos.

Os males da moeda fraca e da desvalorização cambial.

Ano após ano, ouvimos os mesmos velhos clamores dirigistas do nacional-desenvolvimentismo de que o Real está muito valorizado, de que devemos desvalorizar a moeda, principalmente no que diz respeito a estimular exportações e ajustar a balança comercial. Para estas pessoas a inflação não é um problema desde que não se torne uma hiperinflação. Este raciocínio é a mentalidade mais “anti-pobre” que existe. É claro que não devemos fazer um câmbio 1 real – 1 dólar artificialmente, mas cuidar de manter a moeda num bom patamar de valorização, com oscilações mínimas ditadas pelo mercado. Esta foi e tem sido uma estratégia fundamental para o desenvolvimento de uma nação, o Brasil, por exemplo, com o câmbio flutuante deu um passo fundamental para a solidez monetária inaugurada no Plano Real. Não adianta nada derrubar o valor do Real para R$ 3,00 para 1 dólar, se o estímulo momentâneo a exportação será feito ás custas do empobrecimento da população. Este é ainda um pensamento calcado naquela velha noção, caduca e nacionalista, de “autossuficiência”.

Apesar de alguns austríacos serem radicais, as análises feitas por Leandro Roque e Sidney Silvestre são excelentes. Primeiramente, não é necessária uma desvalorização cambial para estimular as exportações, basta garantir estabilidade monetária, ortodoxia fiscal e uma política de estímulo ao investimento ao invés do consumo, que naturalmente a economia começará a fazer as exportações tão amadas pelos cepalistas que, em nome de Keynes, fazem aberrações que Keynes jamais aprovaria. Prova disso é o gráfico que Roque no vídeo acima "linkado" mostra a partir dos trinta minutos, o aumento das exportações coincidiu com a valorização da moeda, e não da desvalorização da mesma.

Este exemplo em nosso país não é o único, ele funcionou em vários lugares em que a estabilidade da moeda foi a chave-mestra do processo econômico. Em 1937 a moeda alemã era o Reichsmark, o cambio havia sido deteriorado pelos nazistas como parte de sua política de autossuficiência (aumento das exportações e redução das importações), e também havia aumentado a impressão de papel-moeda para financiar sua máquina de guerra. Apenas 10 anos depois do início desse período, a economia alemã estava destruída. Não apenas pela guerra, mas por sua própria política irresponsável; o Reichsmark estava tão desvalorizado que ele já não podia comprar o próprio papel em que era impresso. As pessoas naturalmente preferiam o escambo e as senhas de racionamento ao uso daquela moeda esvaziada de valor e significado, inclusive, essa situação escabrosa chegou a ser defendida pelo SPD[2]. Em 1949 assume o comando da Alemanha o democrata cristão Konrad Adenauer, seu primeiro gabinete cuidou de fazer uma reforma monetária, substituindo o Reichsmark pelo Deutschemark, o marco alemão. O Plano Marshall deu um grande impulso a essa reforma, por que parte das doações americanas aumentaram as reservas cambiais da Alemanha em moeda externa, enquanto outra parte destinou-se a reparação dos danos a Guerra. Após o sucesso da reforma monetária que derrotou a hiperinflação, houve um pequeno surto inflacionário[3], mas que fora preocupante o bastante para colocar em cheque o sucesso da reforma monetária, por exemplo, o custo de vida subiu 68% em relação a 1938, época do nazismo que tinha os resultados econômicos do seu dirigismo ainda no seu auge, entre junho e dezembro de 1948, houve um aumento geral no nível de preços na faixa de 12%, susto similar voltaria a ocorrer com a guerra da Coréia, que criou um pânico econômico em 1951[4] que ajudou a impulsionar uma situação inflacionária que embora, bem menos grave que a hiperinflação antecedente, era bastante incômoda e que fora utilizada várias vezes pelo SPD para pedir a cabeça do ministro Erhard; a prova da vitória definitiva de Erhard sobre a política anti-pobre dos keynesianos ainda esperaria pelo menos 3 anos para ficar clara e evidente como o sol. Porém, ainda em 1950, antes da Guerra da Coréia criar um pânico no mercado, os preços começaram a cair evidentemente, como o próprio ministro Erhard (p.28) nos conta:

"O otimismo a princípio ridicularizado provou, todavia, ser um realismo justo: no primeiro semestre de 1950, o nível geral de preços no comércio a varejo estava cerca de 10,6% abaixo do primeiro semestre de 1949. A Alemanha era assim excluída do número daqueles estados que pareciam ter ser conformado com uma política de preços aumentando continuamente."

Mesmo se tomarmos a crise da Coréia como pontos de referência de um pequeno surto inflacionário, ainda perceberemos que a Alemanha teve resultados muito superiores aos da Suécia e da Noruega e sua social democracia, e também aos apresentados pela Grã-Bretanha liderada pelos conservadores.

Entre 1950 e 1952 o custo de vida na Alemanha subiu 10%, ao passo que na Noruega subiu 26%, na Suécia 25% e na Grã-Bretanha 19%; esta diferença se viria a fazer ainda muito mais notória em 1961, que, se comparado a 1950, registra um aumento no custo de vida na Alemanha de 24% enquanto Noruega registra um aumento de incríveis 63%, Suécia 60% e Grã-Bretanha de 54%... Ou seja, a Alemanha encareceu em 11 anos um valor inferior ao que as Sociais-Democracias encareceram em apenas DOIS anos[5]! Esta é uma vitória fundamental de Erhard e do ordoliberalismo sobre a economia keynesiana e myrdalliana. Mesmo o gabinete de Churchill, um conservador, não obteve resultados similares. Em 1950[6], a Alemanha exportava 697 milhões de marcos alemães, em 1952, já exportava quase 1 bilhão e meio! E para maior espanto, em 1961 as exportações chegariam a incríveis 4,2 bilhões de marcos! Tudo isso foi feito assegurando a estabilidade da moeda, para a tristeza dos nacionais-desenvolvimentistas.

Política anti-pobre ou pró-pobreza?

Não há contradição entre os dois termos, uma política que aumente a pobreza é sempre uma política anti-pobre, pois são estes que mais sofrem e pagam caro por produtos que os ricos - embora igualmente insatisfeitos - também compram, contudo, os últimos têm uma reserva de capital mais forte aos impactos da inflação. Para exemplificar, vamos falar sobre um caso emblemático de nação rica que foi devorada pela inflação... Não, não é o Brasil, mas sim os "hermanos", a Argentina.

Em 1913, a Argentina era um dos dez países mais ricos do mundo. Com exceção da anglofonia, o PIB da argentina era inferior apenas aos de Suíça, Bélgica, Países Baixos e Dinamarca, deixando para trás - e muito para trás! - todos os demais vizinhos latino-americanos. Entre 1870 e 1913, a economia Argentina cresceu mais rápido do que a dos próprios Estados Unidos da América e Alemanha! O país era um mercado tão aberto que tinha tanto capital estrangeiro investido nele quanto o Canadá. Segundo o Historiador Niall Ferguson (2008, p.105), a Argentina era a segunda nação mais rica do “novo mundo” e poderia se declarar os “Estados Unidos da América do Sul”. Se era assim, então, o que aconteceu?

Inflação.

Segundo Ferguson, quando Perón assumiu, ele induziu uma industrialização forçada baseada no aumento do endividamento público e, logicamente, dos gastos, que foram utilizados para subsidiar empresas argentinas. Perón também se valeu da desvalorização da moeda para incentivar a exportação. Isso gerou um enorme êxodo rural para as cidades em busca de empregos industriais que estavam remunerando melhor que os do setor primário. A inflação estratégica começou a sair do controle quando se percebeu que o aumento da força de trabalho urbana/industrial se deu à custa do encurtamento da força de trabalho do setor primário, e como consequência disto, da redução da produção, o que encareceu ainda mais o custo de vida e aumentaram os preços dos produtos de necessidade básica. Os preços começaram aqui a subir acima do planejado. O golpe que destituiu Perón tentou recuperar a economia, mas ao invés disso conseguiu piorá-la, a medida adotada foi mais do mesmo veneno, desvalorizar ainda mais a moeda.

A Argentina passou entre os anos de 1959 e 1988 com o mesmo PIB per capita![7] A inflação subiu de 2% para dos dois dígitos com Perón, e para três dígitos em seu retorno ao poder, quando a mesma atingiu mais de 400%[8] e por fim, a quatro dígitos em 1990, onde acumulou 5.000%!

A "Carmem Miranda inflacionista".

O processo pelo qual a hiperinflação brasileira chegou a um patamar de 2568% ao ano[9] foi semelhante: tudo começou com Getúlio Vargas e depois Juscelino Kubistschek – não é por acaso que as moedas trocaram inclusive o material de cunhagem, adotando-se um mais leve e barato, o objetivo foi, provavelmente facilitar a desvalorização do Câmbio e facilitar a emissão da mesma.

Jango, por sua vez, foi igualmente incompetente no combate a inflação; a inflação disparou, só vindo a ser amenizada (não combatida) com o golpe de 64 e o Regime Militar. Segundo o historiador Marco Antonio Villa em “Ditadura à Brasileira”, isto se deveu a dupla Roberto Campos e Otávio Bulhões durante a administração de Castelo Branco, que logo foi substituída pela de Antonio Delfim Netto no governo Costa e Silva. Governo este que viria a aumentar o déficit público e a favorecer a torragem de um dinheiro que não existia, e através de incessantes empréstimos aos fundos internacionais[10][11]gerando o "monstro inflacionário com bananas na cabeça" que tivemos depois, nos governos de José Sarney e Fernando Collor.

Em países como Brasil e Argentina, onde existe uma tradição de inflação descontrolada, não é uma boa ideia fazer desvalorizações cambiais para estimular exportações ou para poder gastar mais e mais. A estabilidade monetária é, e sempre será o pilar de uma economia sólida e desenvolvida, política macroeconômica voltada para o aumento do consumo apenas cria inflação e desperdício de recursos, seus resultados positivos são sempre de curto prazo, e não duram mais do que um ou dois anos antes de vir a conta amarga de se pagar. É o que o governo Dilma nos ensinou e fez em seus primeiros quatro anos ao lado do inútil Guido Mantega. Mas, felizmente, temos a história da economia ao nosso lado, para lembrar aos gastadores e inflacionistas que crescimento econômico demanda confiança no principal item da economia capitalista, a moeda.

Da Europa à América Latina... Da América Latina de volta a Europa.

A desvalorização cambial faz com que os cepalistas tenha vastas crises de orgasmos múltiplos, haja vista a tão falada "curva em J". Num primeiro momento a economia sofre um baque com a desvalorização, mas na sequência há um "crescendo" enorme que encantam os "hiper-mega-ultra-keynesianos mais keynesianos que Keynes". A desvalorização da moeda não é uma ação virtuosa como fazem crer alguns, Ela costuma criar outros problemas além de inflação. vejamos alguns:

Michel Albert (1992, p.164), o ordoliberal francês, comparando os malefícios da desvalorização cambial na França com o sucesso da Alemanha e da Holanda, donas a época de uma moeda forte, nos mostra que muitas vezes a desvalorização do câmbio cria espaço para a inflação de custos no mercado exportador, pois a desvalorização é uma bomba atômica jogada para resolver problemas localizados, ela rebaixa todos os preços pra exportação, com isso afeta setores muitas vezes indesejados, criando margem para que, uma vez que os preços tenham sido rebaixados numa mesma escala para setores com custos totalmente diferentes, os empresários de alguns destes setores exportadores possam aumentar seus preços numa margem ligeiramente inferior ao da desvalorização a fim de maximizar lucros. Com isso, a desvalorização vê seus efeitos drasticamente reduzidos ou até mesmo cancelados.

Se esse quadro é apenas frustrante, um segundo pode representar um enorme risco à economia nacional, a inflação de importação, onde os preços dos produtos sobem por causa de alguns insumos fundamentais da economia que muitas vezes são trazidos de fora. A título de exemplo, podemos imaginar o que aconteceria numa desvalorização cambial quando um país precisa comprar energia e petróleo de outro. Os aumentos no nível geral de preços seriam enormes, fazendo com que os preços voltassem a subir e que outra desvalorização fosse necessária. No fim, estaríamos num círculo vicioso de desvalorizações monetárias. Foi o que tivemos em grande parte da América Latina, e na França em 1985.

Por outro lado, a moeda forte tem muitas vantagens a longo prazo, que exigem paciência e trabalho duro para serem alcançados, vamos ver algumas delas:

Moeda forte obriga as empresas a serem produtivas. O Japão do fim da década de 80 evidencia isto, a Nissan chegou a registrar um aumento de produtividade de 10% devido a sobrevalorização do Iene. 

A moeda valorizada estimula que as empresas invistam e se especializem em produtos tecnologicamente mais desenvolvidos e de grande valor agregado, pois, como demonstrado na microeconomia, preços altos estimulam o lado da oferta que tentará sempre empurrar o seu produto que lhe ofereça a maior margem de lucro. Produtos de alta tecnologia e de alta qualidade são estimulados, pois a inovação tecnológica é capaz de torná-los altamente comerciais.

Com tantos benefícios, fica difícil defender o inflacionismo dirigista baseado na falaciosa curva de Phillips, já desmascarada na década 70. Porém, a moeda forte no curto prazo impõe certas limitações que são de fato incômodas, mas o prêmio ao final é sempre superior. É necessário também que o Estado tenha uma política industrial clara, voltada ara ciência e tecnologia. Essa política deve incentivar a industria nacional por meio de desonerações no caso das grandes empresas e até mesmo de alguns subsídios no caso da médias empresas. O trabalho coordenado entre o Estado e a iniciativa privada é o único capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico do país. É óbvio que isto também envolve flexibilização das leis trabalhistas brasileiras, que são baseadas na falácia socialista de oposição entre capital e trabalho e também em investimentos maciços em educação técnica e profissionalizante. Esse é o caminho das pedras e não o escolhido por Dilma Rousseff e seus falsos magos da economia.

REFERÊNCIAS:

ALBERT, Michel. Capitalismo versus capitalismo. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

ERHARD, Ludwig. Bem-Estar para todos. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1964.

FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro – A história financeira do mundo. São Paulo: Planeta, 2008.

GRIECO, Francisco de Assis. A Supremacia Americana e a ALCA. Rio de Janeiro: Bibliotheca do Exército, 2003.

OTAVIO, Chico. Tribuna do Norte: JK: Inflação, o custo da festa. Disponível em <http://tribunadonorte.com.br/noticia/jk-inflacao-o-custo-da-festa/1174> acessado em 23/11/2014.

ROQUE, Leandro. O que houve com a economia brasileira?. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=R5fvo7yBxJo> acessado em 23/11/2014.

SILVESTRE, Sidney. Instituto Mises Brasil: Desvalorização de Câmbio – Um péssimo negócio. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=597> Acessado em 23/11/2014.

VILLA, Marco Antonio. Ditadura a Brasileira: A democracia golpeada a esquerda e a direita. São Paulo: Leya, 2014.

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[2] Cf. ERHARD, 1964, p.92

[3] Ibid. p.26

[4] Ibid, p.60

[5] V. ERHARD, 1964, p.29

[6] Ibid, p.252

[7] Cf. FERGUSON, 2008, p.106.

[8] Ibid. p.107

[9] Cf. GRIECO, 2003, p.187

[10] Cf. KOTKIN, S; GROSS, J.T. Sociedade Incivil: 1989 e a queda do comunismo, São Paulo: Objetiva, 2013.

[11]Cf. FERGUSON, 2008, p.267

O que é Democracia Cristã?

O que é a democracia cristã? Essa é uma pergunta pequena para uma resposta longa. Cada vertente do pensamento democrata cristão se manifesta de uma maneira diferente, apesar de manter os princípios fundamentais. A DC Italiana, a DC francesa, a DC alemã e a DC latino-americana possuem características muito peculiares cada uma, e ainda assim conseguem se entender nos seus princípios basilares. Contudo, avançaremos nessa proposição. Primeiramente, para entender o conceito de democracia cristã, a primeira coisa que você deve eliminar da cabeça é a noção de que democracia-cristã é teocracia, como supõe a esquerda progressista ou social-democracia, como supõe a direita liberal. A democracia cristã ocupa no espectro político a posição de centro, e é ao meu ver, o melhor regime não apenas para países desiguais como nosso, mas para garantir a recuperação da moralidade e combater a perda dos valores cristãos do ocidente. Também se esqueça de figuras caricatas como Eymael, que por sua vez, está mais para conservador estatista do que para um democrata-cristão.

União Democrata-Cristã (Cristilich Domokratische Union)

A democracia cristã é um movimento político cuja origem remonta a Europa do século XIX, especificamente em países como Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Áustria, e Suíça. Organizacionalmente, o movimento tem suas raízes principalmente na tradição católica (DSI – Doutrina Social da Igreja) ao lado de associações e sindicatos, inicialmente sem qualquer pretensão de formar um partido político. Em particular, durante o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial foi que surgiram enfim, os primeiros partidos democratas-cristãos, atraindo e integrando pessoas de várias camadas da sociedade, sendo ligadas umas as outras pelas suas tradições e valores. Em relação à Alemanha, a formação de uma união política composta por cristãos luteranos e católicos em associação com liberais e conservadores tradicionais, ofereceu suporte ao primeiro chanceler alemão da União Democrata-Cristã (CDU), Konrad Adenauer. Ele foi da maior importância para o duradouro sucesso da democracia cristã na Alemanha.

Por décadas os partidos democratas-cristãos têm ajudado a formar as políticas de inúmeros países europeus enquanto ajuda a promover um processo cada vez maior de integração econômica e política entre os países europeus.

Os fundamentos espirituais da democracia cristã tem sua origem na ética social-cristã das igrejas, na tradição liberal do iluminismo, e no cultivo de valores cívicos pautados na ideia de que a menor unidade da sociedade é a família. A democracia cristã vê o ser humano dentro de uma perspectiva ontológica e antropológica não apenas compatível com o cristianismo, mas baseada nele.

Assim, em tal crença, cada indivíduo é considerado único e deve ser tratado com dignidade. De acordo com a visão cristã da humanidade, o homem certamente não é um mero membro indistinto de uma classe social particular, tal como exposto pelo marxismo. Além disso, em contraste com as ideologias totalitárias, a idéia cristã de humanidade não se esforça para formar um "novo homem", mas aceita cada pessoa como ele é, incluindo todas as suas virtudes, fraquezas e limitações. Cada ser humano é único e deve ser entendido e defendido como tal. A crença na dignidade inviolável do indivíduo não deve levar a pensar que o homem é apenas uma unidade atomística e insociável. Pelo contrário, a visão cristã da humanidade ressalta dupla natureza do homem: O homem é ao mesmo tempo, um indivíduo com direitos inalienáveis ​​e um ser social que só pode realizar seu potencial através da convivência com outras pessoas. O direito do indivíduo a participar ativamente, de forma igual e com responsabilidade na política e na sociedade é derivada da compreensão da Democracia Cristã da dupla natureza do homem. Eis esta a razão de porque a família, primeiro núcleo social é o fundamento sob o qual a democracia cristã se levanta, em contraste ao liberalismo clássico que enfatiza única e exclusivamente o indivíduo e em contraste ao socialismo que enfatiza unidades abstratas superiores como a classe, a nação ou a raça.

Partindo da crença na dignidade e liberdade de cada um, juntamente com a compreensão do homem como um ser ativo, consciente, responsável e equipado com o poder de discernimento, a democracia cristã postula as seguintes crenças políticas e objetivos fundamentais:

1. O reconhecimento da democracia-liberal e constitucional como o único sistema político em que os valores fundamentais da democracia cristã podem ser realizados. No debate com os socialdemocratas na virada do século e em especial com os comunistas, a democracia cristã sempre se opôs com convicção de que a melhora da qualidade de vida tem de ser conseguida através de melhorias graduais de desenvolvimento por meios constitucionais que respeitem as liberdades individuais em vez de levantes revolucionários.

2. O direito legal de lutar livremente pela a auto-realização política e econômica, além da felicidade pessoal, mas sempre agindo com responsabilidade em relação a si mesmo e aos outros. Aí encontram-se ideias fundamentais do liberalismo, do estado de direito e da ética social cristã.

3. A aceitação da responsabilidade e da vontade de compartilhar a responsabilidade, o princípio da descentralização política e da responsabilidade pessoal como superior ao paternalismo centralizado e autoritário. É aí que reside o princípio da subsidiariedade.

4. A solidariedade com os mais fracos, como expressão do mandamento da caridade e da razão política. É aí que reside o objetivo de caridade da ética social cristã, incluindo o mandamento de responsabilidade e de ajuda para com os pobres e necessitados, nesse sentido a democracia cristã se aproxima  da social-democracia.² 

Estas orientações políticas e objetivos fundamentais continuam até hoje intactos. Partidos democratas-cristãos contemporâneos continuam a associar as ideias liberais com os valores conservadores e com a ética social cristã. Estes valores fundamentais são a liberdade, a justiça e a solidariedade e são aplicados tanto para o processo político e econômico, bem como para a vida social.

Na esfera da política, a liberdade só é realizável através de direitos fundamentais constitucionalmente protegidos e inalienáveis ​​(direitos fundamentais e liberdades positivas), por exemplo, a liberdade de religião, a liberdade de opinião, a liberdade de reunião, da liberdade de imprensa, a liberdade de associação, bem como o direito ativo e passivo de voto. (Voto facultativo). Na área econômica, a liberdade encontra expressão através do direito de propriedade, o direito ao livre desenvolvimento e expressão da personalidade, a liberdade de trabalhar, e a livre circulação de pessoas. No entanto, como as liberdades individuais não devem prejudicar a liberdade dos outros, elas são limitadas por restrições legais (direitos fundamentais e das liberdades negativas).

Restrições legais são colocadas para impedir a restrição das liberdades de cada indivíduo e de seus outros direitos fundamentais por terceiros, incluindo, por exemplo, a dignidade humana ou o direito à livre expressão e desenvolvimento da personalidade. Esta definição de liberdade é derivada do pensamento liberal e está em conformidade com os fundamentos do Estado constitucional liberal. Além disso, essa definição de liberdade explica por que os partidos democratas-cristãos são defensores de um sistema econômico orientado para o mercado e simultaneamente dedicado à justiça social

A Democracia Cristã verifica que o princípio fundamental da igualdade está enraizado na igualdade de todos os homens diante de Deus, e através de sua dignidade dada por Deus e na sua igualdade perante a lei. No contexto do Estado constitucional liberal, a igualdade garante "justiça igual para todos" e garante que ninguém será julgado favorável ou desfavoravelmente por causa de sua crença religiosa, étnica, de origem ou qualquer outra característica socioeconômica ou humana.

Na esfera econômica e social, as definições democratas-cristãs de igualdade estão em claro, amplo e absoluto CONTRASTE com outras ideologias políticas, como o socialismo, o comunismo e também os movimentos políticos alternativos associados com a socialdemocracia. O objetivo principal das noções democratas-cristãs de igualdade não é a redistribuição radical da propriedade e da renda, com o objetivo de erradicar a desigualdade social. Em vez disso, a Democracia Cristã defende a justiça distributiva, produzindo a igualdade de oportunidades de conseguir mobilidade social ao invés de uniformidade social. Assim, deve ser dada a cada pessoa, a oportunidade de se desenvolver da forma que melhor se adapte seus desejos e habilidades pessoais.

A Democracia Cristã defende tanto, uma estrutura político ejurídica democrática - o Estado constitucional liberal - e um conceito socioeconômico de economia social de mercado pautado no Ordoliberalismo da Escola de Freiburg como a mais viável para atingir esses objetivos. Além disso, a Democracia Cristã prevê opções alternativas para escolaridade, formação profissional e política das famílias a serem tomadas pelos indivíduos de acordo com as suas ambições pessoais e habilidades.

Economia social de mercado é o modelo econômico e sociopolítico da Democracia Cristã.

Este conceito une os valores fundamentais da liberdade e da igualdade. A economia social de mercado foi desenvolvida após a Segunda Guerra Mundial por economistas como Wilhelm Röpke, Walter Eucken, Alexander Rüstow e Alfred Müller-Armack (que mais tarde tornou-se presidente da Konrad-Adenauer-Stiftung), juntamente com o especialista em direito Franz Böhm. O modelo foi implementado pelo então Ministro Federal da Economia Ludwig Erhard, que passou a se tornar Chanceler da Alemanha e líder da CDU.

Walter Eucken - Ao lado de Wilhelm Röpke, Alexander Rüstow, Ludwig Erhard e Franz Böhm foram os intelectuais responsáveis pelo renascimento da Alemanha pós-guerra.

O papel central do conceito de liberdade no pensamento democrata-cristão leva ao seu claro compromisso com uma economia de mercado baseada na propriedade privada, atividades empreendedoras livres e na competição. É certo que, no entanto, nem sempre é possível atingir o objetivo principal de uma economia de mercado, ou seja, o fornecimento ideal da sociedade com bens e serviços, através das instituições de um mercado livre e não regulamentada. Além disso, um mercado livre e desregulado pode às vezes até causar efeitos indesejáveis, tais como crises econômicas e desemprego. Para combater essas possibilidades negativas decorrentes de um mercado livre e não regulamentado, o conceito de economia social de mercado prevê o estabelecimento de um quadro legal por parte do Estado, a fim de orientar as atividades de mercado. Mas acalme-se; não se trata de keynesianismo barato. Tais regras são simples e não intervêm na livre formação dos preços ou na propriedade das pessoas, são apenas alguns tipos de regulação para proteger a livre concorrência, por exemplo, proteger a liberdade de comércio e de contrato, exercer controle sobre os monopólios, ou através da introdução de legislação anti-trust, proteger e promover a pequena propriedade privada, o segundo objetivo da economia social de mercado é a criação de condições de trabalho humanas.

Este objetivo encontra expressão na proibição do trabalho infantil forçado, a regulamentação do horário de trabalho semanal, ou regulamentos diferentes (dependendo do estado federal) sobre a proteção contra violações de direitos humanos nas relações de trabalho. Além disso, o reconhecimento da liberdade de associação e o direito dos sindicatos a participarem de negociações coletivas livres estão firmemente ancoradas no conceito ordoliberal da economia social de mercado.

O princípio da solidariedade é antes de tudo um aspecto do comportamento humano que surge a partir da ideia de uma humanidade e um altruísmo em comum. A ideia de solidariedade obriga o forte de se levantar para os fracos. Solidariedade vem jogar uma economia social de mercado em situações em que os indivíduos são temporariamente impedidos de participar da força de trabalho. Isto pode se aplicar, em particular, para aqueles que estão doentes, mulheres grávidas, os idosos e até mesmo os desempregados. Para fazer jus às suas responsabilidades sociopolíticas - e ao mesmo tempo conhecer outras responsabilidades do Estado, incluindo a garantia da segurança interna e externa, a oferta de educação de qualidade sem, entretanto, tirar a liberdade de escolha das famílias, e o desenvolvimento de infraestrutura - o estado impõe impostos apenas moderados sobre seus cidadãos, juntamente com outros tipos contribuições sociais que dependem do salário do indivíduo ou outras fontes de renda. Através destas contribuições, organizadas de maneira simples e desburocratizada os contribuintes e empregados ganham o direito de apoio do Estado em tempos de necessidade. Esta pode ser uma medida temporária, por exemplo, no caso de doença, gravidez ou desemprego, ou, como no caso das pensões para pessoas inválidas, assumir a forma de apoio permanente. O princípio também se aplica oferecendo por tempo limitado auxílios financeiros a pessoas em situação de extrema-pobreza, sem entretanto deixar que estas medidas se tornem populistas por ser indeterminado no prazo; tais medidas são sempre aliadas a projetos educacionais e de saúde como vouchers e outras medidas que a longo prazo, permitirão tirar estas famílias da situação de extrema-miséria.³ Nesse sentido, a Democracia Cristã apoia instituições de Welfare ainda que moderados e subsidiários.

A política econômica e social da Democracia Cristã apoia o papel de habilitação do estado e ainda rejeita firmemente a sua onipotência. Ele é guiado pelo seguinte princípio: o máximo de envolvimento do Estado é apenas o necessário para garantir a liberdade das pessoas (por exemplo, na forma de criação de um quadro político para assegurar o bom funcionamento da economia de mercado) E ainda a intervenção do Estado deve ser a necessária para garantir que alguém com muito poder no mercado tire a liberdade dos outros. O que pode ser resumido como "In dubio, pro libertate". Em contraste com os modelos sociais e políticos socialistas ou socialdemocratas, as sociedades democratas-cristãs tendem a delegar várias tarefas públicas para instituições menores que são independentes do Estado. Esta abordagem está em conformidade com o princípio da subsidiariedade em que o estado delega determinadas tarefas aos indivíduos ou às unidades menores, desde que eles sejam capazes de realizar com sucesso essas tarefas. Enquanto a Democracia Cristã compartilha um vínculo especial com as igrejas cristãs, seria incorreto descrevê-la como extensão política deste último. A Democracia Cristã defende fortemente a separação entre Igreja e Estado, como pode ser vista na tradição luterana, embora a Democracia Cristã e as igrejas cristãs compartilhem muitos valores em comum.

Estes valores compartilhados incluem o compromisso com a proteção da dignidade da pessoa humana, o respeito à liberdade e à responsabilidade, a proteção do nascituro, a preservação da criação e do estatuto especial da família tradicional, como a menor unidade social.

A Democracia Cristã valoriza o papel das igrejas cristãs na orientação moral e promover dever cívico e do bem comum. E apesar de seu respeito por outras religiões, a Democracia Cristã defende a preservação de símbolos cristãos e feriados cristãos, pois são deles (cristãos) e não os de outras religiões o fundamento mais sólido da sociedade ocidental. São conservadores voluntaristas, acreditam que a moral não deve ser imposta a base da canetada e da "garruchada" da lei estatal, mas sim aceita de livre e espontânea vontade, como reconhecimento da superioridade moral da tradição em desfavor dos progressismos irresponsáveis.

Aí você pergunta:

- Ok, Arthur; mas existe algum partido democrata cristão no país?

Sim, em teoria há. Embora não curta muito o modus operandi dele por ser extremamente proibicionista, mas o PSC é a maior sigla representante deste pensamento no país. Entretanto de isto se dá apenas no plano ideológico, na prática, parte do partido segue o conservadorismo de estado grande e o fisiologismo, e outra parte é liberal-conservadora defendendo um estado muito pequeno e alheio aos dramas sociais do país. Seu candidato à presidência em 2014 foi Everaldo Pereira, que tem propostas liberais e conservadoras para a economia e para a sociedade. Foi orientado pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro, o que fez com que o partido se afastasse da plataforma democrática cristã em favor de uma liberal-conservadora de moldes Thatcheristas. Nesse sentido, pode-se dizer que não há um partido que erga os símbolos da DC na política brasileira de maneira séria. Por outro lado, há um em formação, a UDCdoB, grupo a que este escritor presta apoio.

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Referências

² KONRAD ADENAUER-STIFTUNG. Christian Democracy: principles and policy-making. Saint Augustin. Berlim, 2011.

³ RESICO, Marcelo F. Introdução a Economia Social de Mercado – Ordoliberalismo. Fundação Konrad Adenauer. Rio de Janeiro, 2012.

As economias sociais de mercado e o conceito de terceira via

Uma das grandes confusões que surgem quando se pretende definir uma terceira via econômica, é sem dúvidas, a volatilidade de tal conceito. Entre o liberalismo absoluto (minarquia) e o socialismo real (URSS) existe um vasto degradé de tonalidades entre o “azul” e o vermelho que podem ser igualmente chamados de terceira via.

Inclusive, o social democrata inglês Anthony Giddens foi muito criticado ao utilizar esta nomenclatura para sua proposta, visto que terceira via também pode se relacionar ao fascismo, que ocupa uma gradação mais estatista e autoritária entre os dois pontos de referência nos extremos.

John Stuart Mill também seria uma terceira via dentro deste quadro, assim como John Maynard Keynes. Mas por critérios metodológicos mais fiáveis, necessitamos precisar o conceito para que ele não se torne tão vasto e, muitas vezes, contraditório.

Uma prova de que dentro da ideia de terceira via cabem muitas propostas diferentes vêm do próprio social democrata Giddens (2001, p.39), que em “The Third Way and its critics” pontuou que existem diferenças entre propostas de terceira via nos países da Europa.

“As reformas do welfare state na Dinamarca em 1993-94 diferem significativamente das que foram realizadas na Grã-Bretanha, mas há muitos aspectos em que se sobrepõem. A “economia negociada” dinamarquesa, o muito discutido “mercado popular” nos Países Baixos e muitas outras mudanças em andamento na social-democracia da Europa continental são de relevância direta para a política de terceira via. […] Um recente trabalho da comissão dos valores básicos do Partido Social Democrata Alemão, distingue quatro diferentes terceiras vias na Europa. Uma é a abordagem “orientada para o mercado” assumida pelo novo Trabalhismo. A abordagem holandesa é orientada para “o mercado e o consenso”. A Suécia está trilhando o caminho do “welfare state reformado”. Conservando grande parte da continuidade do seu passado. A continuidade do desenvolvimento é também aparente na França, que está se aferrando à “via liderada pelo Estado”.”

Como podemos perceber, Giddens explora a noção de terceira via de varias formas diferentes dentro do espectro político da esquerda. Cada uma possui sua especificidade sem, entretanto, perder o seu caráter social democrata.

Por outro lado, a terceira via não existe apenas dentro do espectro político da esquerda, ela também existe dentro de um conjunto de pensamentos que se inclinam à direita, sendo para estes fins de centro-direita e mais próximos do liberalismo econômico. É o que nos ensina a figura de determinados pensadores da economia, sendo os mais notórios deles, Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Ludwig Erhard.

Terceira via

O primeiro passo para se entender uma proposta de ESM à direita é pensar que, apesar do estado existir e ser importante, há um elemento mais importante do que ele, o mercado. O mercado não é ninguém em específico, não é apenas o grande empresário; o mercado não é apenas George Soros, Bill Gates e mais uns dois ou três meta-capitalistas. O mercado são todas as pessoas na sociedade. Por tanto uma proposta de Terceira Via democrática e liberal deve entender que o mercado é o mais importante agente de justiça social e não o Estado, embora ele possa desempenhar um excelente papel complementar, entretanto, este papel somente ocorreria nas áreas em que as ações do mercado, ou ainda, da própria sociedade não fossem suficientes para promover o seu próprio bem estar.

Em “Bem-estar para todos”, Ludwig Erhard não nega inteiramente o welfare state, embora mostre um receio para com ele. Para o democrata cristão que foi ministro da economia e chanceler da RFA, o mercado é “social” em si mesmo, desde que ele não fosse relegado a sua própria sorte e a dos agentes do mercado[2]. Erhard sabia que apesar do mercado incluir todas as pessoas, no mercado nem todos são iguais, uns tem mais poder do que outros, visto que nele, os meios de troca, se convertem em meios de ação, e, obviamente, quem tem mais meios de ação, tem mais poder. Erhard compreendia que o livre mercado deixado a própria sorte não imporia limites aos players, o que os levaria, diante de situações como as de crise, ou em mercados novos, a formação de oligopólios e cartéis. A principal função do Estado para Erhard não era a de intervir no processo econômico e tomar recursos de alguns poucos e dar para muitos que não os tem, mas sim, observar e cuidar do mercado, para evitar que alguns “espertalhões” queiram se livrar do regime de competição para estabelecer conchavos de preços; esta seria então, a condição sine qua non para que o mercado pudesse gerar desenvolvimento econômico e prosperidade para toda uma nação. A história não poderia ter dado mais razão a alguém do que deu a Erhard, sua ação firme e impecável como ministro da economia, o levou a se tornar o “ministro do milagre”, e posteriormente, a chanceler da Alemanha Ocidental. Entres os muitos dados impressionantes estão os do consumo interno, que em 1951 era de 4,6 bilhões marcos e em 1961 era de 10,7 bilhões de marcos. Em suma, o consumo das famílias, assim como seu poder de compra, mais do que dobrou.[3] Em 1955, a produção industrial da Alemanha, com apenas metade de seu território, já era superior a de 1938 sob a égide do Nazismo e sua máquina tenebrosa de guerra[4]. No começo do primeiro gabinete de Konrad Adenauer, o desemprego chegava a 1 milhão e meio de pessoas, em 1961, a situação era de pleno emprego, com apenas 95 mil de desempregados[5].

Manuel Wörsdörfer (p.23) comenta que as bases do sucesso da economia social de mercado alemã pode ser percebida já em Walter Eucken, pai do pensamento ordoliberal, o que confirma essa auto limitação do Estado em “não dar o peixe, mas permitir que o lago esteja limpo para que os pescadores façam seu trabalho”. Ele chama a atenção a isto no seu artigo “On the Economic Ethics of Walter Eucken”.

O Estado deve se auto-limitar à formação de regulamentos, ou estruturas; a intervenção do Estado nas peças econômicas do jogo deve ser em razão da conformidade com o mercado, ou seja, não deve prejudicar o funcionamento dos mecanismos de mercado e de preços.

Se há algo com que Erhard realmente se importou ao longo de sua estadia no gabinete de Konrad Adenauer, foi com a estabilidade da moeda. Todos os conflitos que este teve com o Partido Social Democrata, ao menos no início de suas funções no bundestag, tiveram como base a defesa da estabilidade do valor do Deutsche Mark, sua criação. Erhard teve de rebater propostas de controle de preços, expansão do crédito, aumento do gasto público e de desvalorização cambial. Podemos definir a partir do que fora exposto, quais são os cinco pilares fundamentais da economia social de mercado na perspectiva ordoliberal.

1. Estabilidade da Moeda.
2. Livre formação de preços.
3. Mecanismos de prevenção e combate aos cartéis e oligopólios.
4. Subsidiariedade
5. Austeridade Fiscal.

Em conclusão, podemos dizer que estes cinco fundamentos, formam as bases sobre as quais se construíram o verdadeiro ideal de liberdade e igualdade que jamais foi alcançado pelo socialismo e nem pelo laissez-faire da economia clássica. Resico (2012, p.112-113) resume bem o significado disto. Para ele o núcleo da Economia Social de Mercado é:

“a combinação do princípio da liberdade de mercado com o princípio da equidade social” […] Mesmo assim, pode-se afirmar que, nesse contexto, a Economia Social de Mercado foi desenvolvida como uma alternativa liberal diante da economia planejada e como uma alternativa social à economia de mercado no estilo clássico.

Liberdade e Igualdade sempre estarão em conflito como valores antagônicos; o que a Economia Social de Mercado, como uma proposta de terceira via democrática, se propõe a fazer, é encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois valores. Este é um esforço contrário ao que era comumente abraçado pelos economistas durante o período de polarização da Guerra Fria, onde se tendia a levar um desses valores até suas ultimas consequências em detrimento de seu oposto. Podemos citar como exemplos dessa polarização intensa Ludwig von Mises e F.A. von Hayek no “corner” do liberalismo econômico, e ainda, Oskar Lange e Gunnar Myrdal no “corner” do socialismo.

A proposta à direita de ESM é a proposta ordoliberal, que ao invés de querer combinar o liberalismo econômico com o Estado previdência gigante como se faz nas alternativas a esquerda, pretende confiar, uma vez mais, na liberdade dos indivíduos, onde o Estado apenas age para permitir que essa liberdade seja maximizada e estável e que socorra a quem precise apenas quando a sociedade não puder fazer isto por si própria.

Para concluir, retornamos ao conceito de terceira via, quando Alfred Müller-Armack definiu a ideia central de Economia Social de Mercado como uma terceira via econômica, ele não estava necessariamente se opondo as ideias dos clássicos tal qual elas são; até porque hoje, como muito bem demonstrado por Lionel Robbins, os economistas clássicos se sentiriam muito mais confortáveis perto dos ordoliberais alemães do que dos libertários americanos. Müller-Armack não atacava as ideias presentes nos escritos de Smith, Ricardo ou John Stuart Mill, ele atacava o resultado prático e a implantação prática, real do liberalismo, que divergia em muito daquilo que realmente pensava os liberais clássicos.

Uma atualização do conceito de terceira via seria uma posição de centro, moderada, colocada entre o estatismo fascista e socialista e o fundamentalismo de mercado dos libertários e minarquistas.  

Referências:

ERHARD, Ludwig. Bem-estar para todos. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1964.

GIDDENS, Anthony. A terceira via e seus críticos. São Paulo: Editora Record, 2001.

RESICO, Marcelo. Introdução à Economia Social de Mercado. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2012.

RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Editora Saraiva, 1960

WÖRSDÖFER, Manuel.  On the Economic Ethics of Walter Eucken. Konrad Adenauer Stiftung, 2010.

[1] Graduando em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e graduado em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo. Democrata Cristão, ordoliberal, e apaixonado por história da economia.

[2] Wilhelm Röpke assinala o mesmo em “Os países subdesenvolvidos”.

[3] ERHARD, 1964, p.177

[4] Ibid. p.59

[5] Ibid. p.69