Monarquia tradicional, monarquia moderna e o problema da soberania.

Palestra originalmente conferida ao CMEF - Centro Monárquico de Espera Feliz

Para começar esta exposição, o importante é frisar que apesar do movimento monarquista ser adepto e propositor da monarquia constitucional parlamentar, que esta por sua vez não é a única forma de monarquia. Existem pelo menos três formas de monarquia que podem ser abordadas, começaremos da mais antiga para a mais moderna.

a) Monarquia aristo-democrática ou ainda, monarquia clássica ou tradicional.

b) Monarquia absoluta.

c) Monarquia parlamentar constitucional.

A primeira, a monarquia tradicional, fundamenta-se não primeiramente no poder régio, mas no poder dos senhores feudais ou dos representantes orgânicos de uma comunidade. Isto é, o rei governa e tem o poder de executar, legislar e julgar, contudo, ele só o pode fazer conforme a permissão das autoridades locais que intermediam o povo e o próprio rei. Entre o rei e o camponês ou vilão mais simples, havia a nobreza, que na Europa, caracterizava-se como sendo “Nobreza de espada” (embora na modernidade viesse nascer a nobreza de toga). Seu nascimento se dá na ruina do Império Romano do Ocidente. Este, já sem proteção própria, começa a acordar com os bárbaros que estes o defendam dando como recompensa porções de terras aos generais, que a dividiriam posteriormente entre seus soldados. Este pacto chamava-se foedus.

Do foedus nasce o feudo. Após o ocaso do Império Romano do Ocidente, os grandes proprietários de terra bárbaros, preocupados em oferecer uma ou outro proteção, e preocupados com o estado geral de decadência da sociedade, começam a acordar (nem sempre pacificamente) entre si uma nova ordem social, sempre tutelada pela Igreja (embora nem sempre pacificamente). Daí nascerá o reino franco. No processo pelo qual estas elites de proprietários de terra acordam uma nova ordem política entre si, grupos mais poderosos conseguem se sobrepor e estabelecer-se a si como família real, gozando da lealdade dos demais que ajudaram a alcançar esta dignidade. E assim nascem os acordos de suserania e vassalagem feudais, ou laços feudo-vassálicos. Em que um camponês ou vilão presta vassalagem a um cavaleiro ou a um nobre, onde o cavaleiro presta vassalagem ao nobre, e onde o nobre (ou senhor feudal) presta vassalagem ao rei; e este, por sua vez, vassalagem ao Papa.

Assim, o rei só podia governar e legislar por meio da anuência e consentimento dos nobres locais, e seu poder era limitado não pela sua própria corte, mas pelas autoridades locais e pelo direito consuetudinário ou costumeiro. O primeiro funcionava por meio dos parléments ou e o segundo por meio da jurisprudência. Em casos realmente dramáticos eram convocados côrtes gerais ou Estados gerais. Essa monarquia era aristocrática na medida em que sua representação se dava por meio de uma nobreza de sangue hereditária, e era democrática, pois em muitos casos, os nobres consultavam seus vassalos (cavaleiros, camponeses e vilões) em suas necessidades, e tudo era decidido em reuniões locais mediante votação e discussão. Desta forma, criava-se uma estrutura hierárquica que ia do senhor feudal mais local e menor, com seus poucos servos até o rei passando por senhores maiores, e por senhores de alcance mais regional. Comenta sobre a relação entre o rei e a nobreza o professor Dr. Plínio Corrêa de Oliveira (1993, p.116):

“As rédeas do mando desse bem comum regional iam ter normalmente às mãos de algum senhor de mais amplos domínios, mais poderoso, mais representativo da região inteira, e assim capaz de lhe aglutinar as várias partes, reunindo-as num só todo sem prejuízo das respectivas autonomias: tudo isto para efeitos de guerra como para as atividades inerentes à paz. Este senhor regional – ele próprio miniatura do rei na região, como o simples senhor feudal o era na localidade mais restrita – tocava assim uma situação, com um conjunto de direitos e deveres intrinsecamente mais nobres. Assim, o senhor feudal – o proprietário e senhor nobre cujo direito de propriedade participava um grande numero de trabalhadores manuais, ficava devendo ao seu respectivo senhor uma vassalagem análoga (mas não do mesmo tipo) que esse senhor regional, por sua vez, prestava ao rei”.

O grande defensor e mais famoso apologeta deste modelo é sem dúvidas São Tomás de Aquino. Embora este favorecesse idealmente mais o caráter democrático, não negava que na prática o princípio hereditário é mais seguro. Comenta o professor dr. Leonard van Acker da PUC-SP:

“Na Summa Theologica, santo Tomás esboça um esquema de  realeza temperada, regime misto de monarquia, aristocracia e democracia – ou monarquia aristodemocrática – como adequadamente nomeou o professor Arlindo Veiga dos Santos. Em tal regime o monarca seria o único chefe supremo. Mas haveria uns poucos chefes subalternos, constituindo um escol aristocrático. O elemento democrático consistiria em que todos os chefes, inclusive o rei, seriam eletivos, sendo todos cidadãos  juntamente eleitores e elegíveis. Finalmente no comentário a Política de Aristóteles, Santo Tomás não deixa de reconhecer que a eleição do monarca embora melhor em si, por permitir a escolha do candidato mais digno e apto, na prática é menos vantajosa do que a sucessão hereditária”. (1954, p.16)

A monarquia absoluta nasce de tendências de alguns reinos em serem mais regalistas, e do renascimento do direito romano circunscrito no corpus iuris civilis de Justiniano. Começou assim o nascimento do Civil law; a lei não mais se basearia fundamentalmente num direito costumeiro e em precedentes, mas em doutrina, hermenêutica e exegese. Isso demanda uma sofisticação muito maior, uma cultura letrada de juristas, e doutores. Nasce daí a necessidade de outro tipo de nobreza, não apenas a nobreza de espada, mas a nobreza togada. Essa nobreza de toga, municiada pela nova visão de direito e pelas necessidades mesmas de implantação dessa visão começa a constituir uma burocracia.

Em sentido weberiano, a burocracia consiste da despersonalização das relações políticas e econômicas, cargos e funções começam a não ser mais concedidas mediante favores ou simpatias pessoais, mas por capacidades e concursos. Os limites de atuação de cada cargo não são mais aqueles que o rei consentir, mas aqueles delimitados em regimentos, leis ordinárias ou ordenações régias.

A nova visão de direito criou ainda, como se pode prever, uma crise fundamentação do direito, no conflito entre o common law e o civil law; precavendo-se contra os avanços da monarquia os parléments ou foros se aferravam ao direito costumeiro, ao passo que o rei avançava com a doutrina jurídica do civil law. Esse conflito levou a diversos impasses, o que permitiu em França que Luís XIV conseguisse ignorar e calar o parlément de Paris.Comenta o historiador William Doyle (1991, p.30):

 “O antigo regime atingiu o auge da perfeição nos primeiros anos do governo pessoal de Luís XIV, pois foi nessa época que a liberdade de ação do rei esteve mais desimpedida. Já desde os tempos medievais a monarquia estivera lutando para livrar-se das restrições impostas pelas instituições feudais. [...] O parlément de Paris fora reduzido ao silêncio e garantira-se o controle das províncias pela investidura de intendentes.” 

Com o que Niall Ferguson chamou em “A ascensão do dinheiro” de “o renascimento da moeda”, os laços feudo-vassálicos ficaram enfraquecidos. O ganho de força das relações mercantis sobre a economia in natura, tornou-se tão grande que provocou a queda dos custos de transação e a possibilidade do renascimento das cidades, os burgos (donde advém a palavra burguês). Isso fez com que ao invés de o servo ficar preso a terra e obrigatoriamente o senhor o supervisionasse, que ele tivesse maiores liberdades ao passo em que arrendava as terras ao servo. Esta liberdade permitiu que a nobreza toda se centralizasse em Paris, enfraquecendo assim a influência régia da monarquia sobre os servos da gleba e os burgueses. Longe do contato com o povo, houve um enfraquecimento dos poderes intermediários entre a monarquia e o povo. Diz o Prof. Dr. Plínio Corrêa de Oliveira (1993, p.120)

“Ao contrário do monarca feudal, o monarca absoluto dos tempos modernos tem em torno de si uma nobreza que o acompanha noite e dia. Ela serve-lhe principalmente de elemento ornamental sem qualquer poder efectivo. Desta forma, o rei absoluto acha-se separado do resto da nação por um valo profundo, melhor se diria, por um abismo.”

Confirma-o a análise de Roland Mousnier apud Doyle (1991, p. 31)

“A monarquia de Mousnier é uma instituição acima e fora da sociedade, que utiliza sua plenitude de poder para orientar, proteger e moldar a nação a partir de uma perspectiva superior que nenhum súdito dispõe.” 

Historicamente, entretanto, o absolutismo divide-se em dois períodos um inicial e que majoritariamente durou nos reinos católicos (como o da península ibérica) e o modelo protestante, já num desenvolvimento mais tardio. O defensor mais notável do primeiro absolutismo foi Louis de Bonald; e o defensor mais notável do segundo Thomas Hobbes. Louis de Bonald (1988, p.81), criticando a tripartição de poderes de Montesquieu diz que só existe um poder: 

“Acerca do poder legislativo, segundo os modernos legisladores, eu chamo de função legislativa, uma vez que eu só reconheço um único poder, o poder natural ou conservador, no qual residem funções legislativas, executivas e judiciais.”

Para De Bonald, por não haver mais que um poder que é dado por Deus através da lei natural, não deve haver mais que um único depositário deste poder, com unidade de ação e de consciência. Argumento parecido, porém voltado para o contratualismo é o do inglês Thomas Hobbes (2014, p.216); contra a pluralidade de vontades que marca a democracia, argumenta o protestante:

“A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defender-nos das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-nos assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os demais são súditos”.

A palavra soberano aqui é de grande importância, pois como veremos mais adiante, ela tem uma história, um significado e um problema guardado em si. Antes porém, vamos às monarquias modernas.

O caráter central da monarquia constitucional parlamentar reside em três pontos:

1- Que o rei reina, mas não governa.

2- Que o governo, não sendo régio, pertence aos súditos, que o exercem segundo a constituição.

3- Que o governo é pluricéfalo, uma vez que ele não possui funções executivas, judiciais e legislativas, mas são em si mesmo e em separado, executivas, legislativas e judiciais.

A tricefalia do Estado cria núcleos de vontades individuais irreconciliáveis e conflitantes, que tira do Estado sua faculdade racional de administrar. 

Assim, se no passado, na monarquia aristo-democrática, o rei prestava vassalagem ao Papa, e por meio dele estava limitado pela lei natural e pela lei divina (Doutrina das 4 leis de São Tomás de Aquino) ou ainda, se na monarquia absoluta ele ainda prestava mais fracamente essa vassalagem, ou como no caso protestante, se livrava completamente do Papa, tornando-se como no caso de Henrique VIII, ele mesmo, o Papa de sua Igreja; ainda assim, de toda forma, o rei estava sujeito a lei divina e natural, embora não houvesse quem o julgasse.

No caso da monarquia constitucional, embora o parlamento possa se inspirar na lei natural, ele não está obrigado a isso, e seu poder constituinte é absoluto e soberano. E uma vez que a constituinte crie o texto basilar de todo o direito – a constituição – tudo no edifício legal deve estar juridicamente fundado na constituição. Desta forma, o rei só presta obediência à lei natural e a lei divina se a constituinte for cristã, fora isso, ele não está obrigado a obedecer aos desígnios de Deus. A diferença para a monarquia neste caso é a da transferência da soberania.

Monarquia aristodemocrática ou tradicional – Soberania Divina, representada pelo Papa, mediator Dei terrarum.

Monarquia absoluta – Em um primeiro momento, soberania divina, sem mediador e com o rei como seu depositário (De Bonald). Em um segundo momento, o rei é soberano e decide en se e per se o certo e o errado (Hobbes).

Monarquia constitucional – soberania popular, a nação in abstracto cria soberanamente o texto constitucional sendo ele fonte do certo e do errado, a nova Bíblia da nova religião do Estado moderno, e a constituição é a depositária da soberania popular. Acerca da soberania temporal do Papa e da Igreja diz Perillo Gomes (1933, p.134);

“Esse poder de controle foi reconhecido na pessoa do Papa. Deste modo, na Idade Média, os povos tinham um recurso pacífico para solucionar as desgraças de uma tirania - o apelo à mediação do Pontífice Romano. Modernamente há só o recurso do desespero, isto é, o recurso à guerra e à revolução.”

Lembremos que nos tempos de Perillo não havia ainda a ONU, que muito imperfeitamente e de modo completamente anti-cristão, atua como esse mediador.
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O problema da soberania

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Mas quid est majestas? Ou o que é a soberania? Para compreender este termo temos de nos esvaziar da distorção moderna deste conceito. Soberania em linguagem contemporânea é a autonomia do corpo político de um Estado-nação de gerenciar sem interferências externas seus negócios e questões internas. Mas não é isto que significa soberania em sua origem. Antes de chegar a sua origem histórica, partamos de seu significado real tal como diagnosticado pelo filósofo Jacques Maritain em o Homem e o Estado (1959, p.56/63):

“[...] nenhuma instituição humana tem, em virtude de sua própria natureza, o direito de governar os homens." [...] "A lei (para os hobessianos e galicanos) não precisava ser justa para ter força de lei. A Soberania tinha um direito a ser obedecida, qualquer que fosse seu mandamento". [...] "Deus é a própria fonte da autoridade na qual o povo investe esses homens ou essas repartições, mas nem por isso são eles vigários de Deus. São vigários do povo, e nessa qualidade, não podem ser separados do povo por qualquer atributo essencial superior. A Soberania significa uma independência e um poder que são supremos de modo separado ou transcendente, exercendo-se sobre o corpo político como que de um plano superior”.

O Estado para Maritain deve deter potestas, não majestas como pontua o mesmo, corrigindo Jean Bodin; assim, o corpo político detém a supremacia legal sob suas instâncias inferiores, mas não detém o poder de por si mesmo decidir o que é o bom e o justo, ao contrário, somente a lei natural e divina o tem. Mas donde advém esta separação entre o exercício do poder e sua legitimação? Começa com Nicolau Maquiavel. Quando o mesmo diz que o príncipe deve fazer de tudo e transcender todos os limites morais para manter seu poder, ele está dizendo em outras palavras que o poder estatal não deve prestar contas a lei moral (lei natural + lei divina).

Daí advirão Jacques Benigne-Bossuet, amante mais da França do que da Igreja, e Jean Bodin (protestante), que advogarão uma independência total entre o poder eclesiástico e o poder do rei. Bodin e Bossuet (o primeiro protestante e o segundo adepto da heresia galicana) não chegavam a afirmar um poder transcendente do rei, mas ao alegar que ele reina por direito divino e que ninguém os poderia julgar (nem a Igreja), ele tornou impossível aos homens comuns dizer quando seu exercício de poder era ilegítimo. Pois não havendo um poder supra-temporal (o Papado) para dizê-lo, somente Deus poderia fazê-lo. E este ao parecer impassível diante dos desmandos de alguns tiranos, dava argumento aos seus bajuladores (os do tirano) de que Deus apoiava tudo o que eles faziam. E como provar que não?

Daí surgirá a necessidade de estabelecer um teto mais seguro para a legitimidade do rei do que a simples confiança em Deus. Como os tempos eram já de secularismo crescente, o resultado foi tirar Deus da equação, estabelecer uma constituição. E pimba, temos então, a república, o constitucionalismo e o Estado laico. A consequência é que temos a instabilidade republicana que, para manter-se exige uma espécie de limitação da democracia como no caso dos Estados Unidos onde há um colégio eleitoral que modera os ímpetos de momento do povo, o chamado “direito dos estados”. E cria-se também um patriotismo desregrado onde os próprios elementos da estatalidade ganham ares sagrados como os founding fathers,  a constituição, a bandeira, etc. O Estado laico é um Estado agnóstico, e como tal, ao exercer soberanamente seu poder, põe-se a si mesmo no lugar de Deus.

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Estudo de Caso – Charlie Gard e Alfie Evans

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O caso Charlie Gard tem sido questão de debate forte na mídia e nas redes sociais, o fato é que alguns grupos liberais e libertários usam o argumento de que fosse o sistema de saúde britânico público, Charlie Gard não teria sido condenado a morte. Tal argumento, embora possa ter o mérito econômico (algo que não analizaremos aqui), não o tem em sua essência, pois o poder que um órgão privado tem jamais pode se opor no Estado moderno às decisões judiciais.

Ou seja, o argumento da dialética "Público x Privado" não passa de cortina de fumaça. O ponto verdadeiro da questão, verdadeiro e decisivo é o que citamos acima através de Jacques Maritain no seu brilhante "O homem e o Estado". Não é o fato de haver uma estrutura burocrática que envolve o corpo político a fornecer saúde de maneira socializada que leva Charlie Gard à morte, mas sim o fato dessa estrutura requerer o poder divino, recometer o pecado de Adão. Decidir per se e en se o bem e o mal.

O caso Charlie Gard é apenas mais uma manifestação do problema da Soberania. O Estado existe para servir ao homem, não o homem ao Estado.

Estivesse Charlie Gard na Polônia provavelmente ele estaria recebendo seu tratamento alternativo, pois ao contrário do governo inglês, o polonês nessa matéria não requer o poder divino. 

Assim, importa também a Igreja ser esse poder soberano sobre todas as nações para não só proteger os povos contra a imoralidade de um "deus imanente" chamado Estado Soberano, como também proteger os povos contra os poderes supranacionais que tentando ocupar o vácuo da Igreja, legisla em favor da heresia e do erro, sendo um outro poder humano soberano sobre todas as nações (globalismo). Para não depender da própria cultura popular e dos cuidados do povo quanto a manutenção do poder religioso limitando os desvios da constituição, uma coisa interessante para o mundo contemporâneo seria o presidente indicar um conselho vitalício de teólogos, padres e pastores etc, para que eles indiquem segundo os princípios cristãos juízes para a suprema corte. Como se trata de um cargo vitalício, demoraria gerações para reverter integralmente o quadro jurídico e seria muito difícil para os secularistas e comunistas sem uma revolução.

Referências

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Hunter Books, 2014.

DE BONALD, Louis-Ambroise. Teoría del poder político y religioso. Madrid: tecnos, 1988.

GOMES, Perillo. O Liberalismo. Barcelona: Imprenta Boada, 1933.

OLIVEIRA, Plínio Corrêa de. Nobreza e elites tradicionais análogas. São Paulo: TFP, 1993.

MARITAIN, Jacques. O Homem e o Estado. São Paulo: Ática, 1959.

DOYLE, William. O Antigo Regime. São Paulo: Ática, 1992.

SANTOS, Arlindo Veiga dos; ACKER, Leonard Van; AQUINO, Santo Tomás. A Filosofia Política de São Tomás de Aquino/ De Regno. 

Uma heresia chamada conservadorismo

Poucas pessoas em meio aos católicos se dão conta de como o conservadorismo político é avesso a doutrina católica. Não raro, vemos e ouvimos pessoas se declararem católicas conservadoras, ou conservadoras e católicas. Entretanto, entendem nisso apenas uma adesão a doutrina da Igreja e aos valores morais, natural e divinamente revelados, e sem perceber engolem junto a isso um leque de heresias políticas.

Foi o grande Chesterton que, analisando a doutrina de Edmund Burke percebeu e expôs esse antagonismo:

Burke não atacava a doutrina de Robespierre com a antiga doutrina medieval do jus divinum (que, como a doutrina de Robespierre, era teísta) mas com o argumento moderno da relatividade científica; em suma, o argumento da evolução. Ele sugeria que a humanidade era, por toda parte, moldada por, ou adaptada a seu ambiente e instituições; de fato, que cada povo tinha, praticamente, não só o tirano que merecia, mas o tirano que devia ter.»

Assim, Burke dava tamanha autonomia ao temporal, que isso traduziu-se num ingênuo otimismo histórico. É curioso como os conservadores, tão afeitos ao pessimismo antropológico de origem protestante, acabam caindo sempre de cabeça num otimismo histórico ingênuo. Isto é, sem as ações externas e vistas como revolucionárias do governo, o mundo fica melhor. Se ele simplesmente se abster de impor uma nova norma social, deixando a sociedade guiar-se por si própria, tudo terminará bem e, na medida do possível, a humanidade progredirá. Onde entra o certo e o errado nisso? O moral e o imoral? Não entra! Nas suas reflexões sobre a revolução francesa, Burke relega à tradição o papel de ser útil. Se as coisas que herdamos ainda existem, é porque provaram-se resistentes ao teste do tempo, provaram-se úteis. 

Até pode ser que, certos construtos culturais sejam realmente úteis apenas, como por exemplo o hábito de cumprimentar apertando as mãos, ou coisa que o valha. Contudo, o fundamento dos costumes mais tradicionais de nossa sociedade não podem ser relegados a utilidade, mas sim a uma determinação divina. O casamento não é apenas útil para bem coletivo e, por isso ampliado para o público LGBT como alegava David Cameron, primeiro-ministro conservador da Grã-Bretanha. Cameron dizia ainda que o casamento fazia bem evitando a promiscuidade no público hétero, seria então útil para acabar com a promiscuidade na população gay. 

Ao contrário, o casamento é um sacramento, é uma instituição divina e por isso é restritivo a homens e mulheres única e exclusivamente. E claramente, Cameron ignora as distinções entre os erros. Há erros piores que outros, trair a esposa com a vizinha é errado, mas dentro da teologia moral, trair a esposa com o marido da vizinha é muito pior, pois agrega-se à traição conjugal um ato que vai contra o fim último do ato sexual.

Como destacou o professor Orlando Fedeli, o conservador de hoje é o revolucionário de ontem, e o revolucionário de ontem é o conservador de hoje. É forçoso lembrar que a tradição burkeana funda-se sobre o edifício iluminista erguido por Hume como mui acertadamente nota Chesterton, o resultado não poderia ser outro que o puro e simples evolucionismo:

Seu argumento é que nós temos alguma proteção mediante acidental crescimento natural; e por que deveríamos professar pensar além disso, exatamente como se fôssemos as imagens de Deus!” [...] “Assim, muito antes de Darwin desferir à democracia seu grande golpe, o essencial do argumento darwinista já tinha sido sugerido contra a Revolução Francesa. O homem, dizia Burke com efeito, deve adaptar-se a tudo, como um animal; não deve tentar alterar nada, como um anjo.

Ora, Hume era um cético e agnóstico. O ceticismo é a doutrina que funda-se na impossibilidade da razão humana aceder às ideias ou formas. E Hume não dista muito de Locke, autor ao qual nós já nos referimos em outra oportunidade. Tudo nasce com um erro filosófico chamado nominalismo, erro esse que, dizendo que não é possível ao ser humano conhecer a natureza de Deus, termina por afirmar que a vontade divina não tem  mais um fim conforme a sua essência. Desta forma, o bem não é bem porque Deus é o bem, mas sim porque Deus quis. O Pe. Garrigou-Lagrange muito sabiamente já afirmava que um erro filosófico leva a um erro teológico, pois então, o erro nominalista levará ao erro voluntarista. O voluntarismo é a ideia de que, não sendo possível conhecer a natureza de Deus, todas as coisas que Deus faz e estabeleceu em sua criação, ele o fez por sua pura vontade. Ao implodir-se isso, as relações humanas também não são medidas pelos fins últimos de cada coisa, mas pela simples vontade do homem.

Ora, do voluntarismo teológico nasce o voluntarismo sociológico, que é a base do liberalismo. Toda vontade é legítima conquanto não influencie ou limite a vontade de outrem, ou, em outras palavras,  a liberdade de um começa onde termina a liberdade de outro. E não há nada mais constante no pensamento moderno do que o voluntarismo. O próprio Lutero foi formado em Erfurt por monges nominalistas e desenvolveu uma teologia voluntarista.

Assim, toda a tradição iluminista remonta a um erro filosófico que contradiz a perspectiva de Santo Tomás de Aquino, o mais importante doutor da Igreja, e, por fim, nasce de uma heresia, o voluntarismo. Mas pior ainda, o pensamento burkeano, como todo pensamento iluminista é liberal, e isso significa que ele proclama o homem como senhor do bem e do mal, a soberania do indivíduo como nota Perillo Gomes.

O que os conservadores (ou liberais-conservadores) fazem nada mais é que tentar conciliar os princípios transcendentes com seus erros filosóficos e teológicos frutos da modernidade, ou seja, uma quimera impraticável, tipicamente liberal.

O liberalismo moderado tenta uma fórmula de conciliação entre os princípios do liberalismo radical e a coexistência do sobrenatural, determinando na vida do homem um dualismo fundamental: de um lado as atividades da fé e de outro as cognoscitivas, cívicas, utilitárias, etc. A razão, portanto, nada tem a ver com a revelação; os dois planos da vida, o natural e o sobrenatural são independentes entre si, como dois departamentos estanques.

 Assim, vemos que o conservadorismo político não se reduz a mera disposição de defender os valores morais ou instituições como casamento e família, mas sim uma enorme gama de pacotes doutrinários e filosóficos que causarão erros em toda a sociedade. O liberalismo político, o liberalismo econômico, etc. Conservadorismo é terrível e velho modernismo já condenado por São Pio X.

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Arthur Rizzi, ex-presidente do Grupo de Estudos Perillo Gomes é agora contribuinte e articulista do grupo de estudos, agora dirigido por Victor Emanuel Barbuy.

O Liberalismo, por Perillo Gomes

O texto a seguir é um excerto da obra de Perillo Gomes, "O liberalismo", escrito em 1933. O autor, um renomado conservador católico de seu tempo, escreveu e atuou por muitos anos no Centro Dom Vital ao lado de outros grandes conservadores brasileiros como Gustavo Corção, Alceu Amoroso Lima, Jackson de Figueiredo e outros. Na transcrição trouxe o texto para as normas ortográficas vigentes.

OBS: Se um dia liberal foi a palavra-gatilho que todos queriam ser, hoje ou pelo menos, até pouco tempo atrás, esquerdista todos queriam ser.

NdT = Nota do transcritor

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Liberal é o termo de maior prestígio em nosso meio. Para muitos ele define o nosso carácter, o espírito das nossas instituições, no Império e na República. Por sua causa somos capazes de todos os extravasamentos de sensibilidade, do entusiasmo à indignação ou aos acessos de ternura feminina. Liberal é sem dúvida a palavra de maior cotação de nosso vocabulário. Tudo se pode dizer impunemente de um homem público no Brasil. Muitos são insensíveis ao insulto. Alguns indiferentes a lisonja. Nenhum, porém, a sangue frio, suporta a acusação de não ser liberal.

Deste modo, neste país, são liberais o governo e a oposição, a lei que escorcha o contribuinte e o cidadão que sonega o imposto ao Estado. O cientista, o literato, o militar, os financistas, os poetas, os demagogos, os investigadores de polícia, honrados comerciantes desta praça, em suma, todo mundo é liberal.

Certa vez em pleno Senado da República, um jovem licurgo arriscou uma frase imprudente: declarou que no mundo moderno não havia mais lugar para os liberais. Foi este um dia tempestuoso na câmara alta. Todas as fisionomias, de súbito, se fecharam. Houve um momento grave de concentração, desses que pronunciam os grandes acontecimentos e, a seguir, uma violenta explosão de protestos indignados. Felizmente ainda a tempo interviram pessoas cautelosas. E o jovem senador veio à tribuna para dar uma explicação reconciliadora: ele dissera que não havia mais lugar para os liberais porque os liberais já se tinham apossado de todos os lugares! Houve aplausos nas galerias, emoção no recinto e o orador foi cumprimentado...

Não seria fácil encontrar senão motivos psicológicos para explicar a nossa fascinação com o vocábulo liberal. O Padre At, a propósito da liberdade, fez a seguinte reflexão, que tanto agradou a Pierre Christian: Nous nous chargeons, sans talisman, dé degriser les trois quarts des démocrates de leru engouement pour la liberté, le moyen est très simple, c'est la definition même de la liberté."

Ora, esta reflexão se aplica á merveile, ao nosso caso. Nós somos liberais, na generalidade, sem termos tentado sequer, um esforço para definir a palavra que tanto nos seduz, isto é, sem indagarmos da natureza das ideias que ela implica, de onde se originam essas ideias e que especie de consequências podem autorizar.

De que isso não é mera suposição, basta-nos dizer que, praticamente, tomando como campo de observação, para exemplificar, o meio político, não há diferença essencial na ação dos nossos homens de Estado. Com efeito os mais comprometidos com a opinião pública, no período da sua doutrinação, pelo sustentáculo do programa liberal, nas promessas de acatamento a todas as liberdades, uma vez investidos do mando pouco diferem dos que são apontados à ira da populaça sob a injuriosa alcunha de reacionários. Tentar uma definição do termo liberal, no seu sentido filosófico, depois do exposto, é uma necessidade, mesmo porque estamos certos de que a sua voga se funda, principalmente na ideia imprecisa que, em geral, existe  seu respeito.

Liberal é um adjetivo. Significa a qualidade do que, do ponto de vista das ideias aceitou os princípios do liberalismo. De modo que em ultima análise, a definição que interessa é a do liberalismo. Vejamos a que nos propõe Dom Felix Sarde y Salvany: "Na ordem das ideias, o liberalismo é o conjunto do que se chama princípios liberais."

Os princípios liberais são: a soberania absoluta do indivíduo, a soberania absoluta da sociedade, a soberania nacional, a liberdade absoluta de imprensa e a liberdade absoluta de associação.

A esse conjunto de liberdades se dá também o nome de liberdades modernas. Se se quiser investigar um pouco mais o assunto, na questão de nomenclatura, pode-se verificar que essas liberdades foram por Pio IX catalogadas no Syllabus errorum sob o rótulo de erros modernos. Conservemos contudo, para não maltratar demasiadamente a sensibilidade indígena, a classificação amável de liberdades modernas. Essas liberdades em substância, são modalidades de um programa radical de emancipação do homem. 

O homem nasce livre. E é originariamente bom. A sociedade é o que o perverte e o degrada. Deste modo justo é que se liberte de tudo, de todos os laços políticos, históricos, religiosos, sentimentais, inclusive os que se prendem aos seus ascendentes e à sua prole, e o solidarizam com qualquer instituição corporativa, histórica ou política que possa limitar a sua liberdade. 

Tratando das suas origens, Pio IX é categórico no Syllabus, na infomação que nos dá: essas liberdades provem de teses fundamentais da revolução luterana e propagaram-se pelo mundo graças aos pseudo-filósofos da enciclopédia no século XVIII e triunfaram com a revolução francesa. Se desejar investigar sua origem mais remota chegar-se-á ao ponto inicial de todas as negações e de todas as revoltas: o grito de soberba de um anjo rebelado.

O que caracteriza, com efeito, essas liberdades é a revolta. revolta do indivíduo contra a autoridade de Deus e de toda influência disciplinadora do seu pensamento e dos seus apetites; revolta da sociedade contra toda limitação em nome das realidades de ordem transcendente. e de direitos extra-naturais. Anarquia, portanto, das consciências, desordem política e despotismo: Em conclusão: bolchevismo. Ao menos por definição existem duas formulas de liberalismo: um radical e um moderado. O radical não só afirma a inteira, a absoluta independência do homem e da sociedade em relação a tudo que está fora de si mesmo, como incita que se combata toda influência natural ou sobrenatural tendente a limitar a sua expansão.

O liberalismo radical é ostensivamente ateu, anticlerical, demagógico e revolucionário. Como expressão política proclama a supremacia do estado sobre o indivíduo e as corporações de qualquer natureza. O liberalismo moderado (NdT: ou conservador) tenta uma fórmula de conciliação entre os princípios do liberalismo radical e a coexistência do sobrenatural, determinando na vida do homem um dualismo fundamental: de um lado as atividades da fé e de outro as cognoscitivas, cívicas, utilitárias, etc. A razão, portanto, nada tem a ver com a revelação; os dois planos da vida, o natural e o sobrenatural são independentes entre si, como dois departamentos estanques.

Sua fórmula política é a igualdade entre os poderes espirituais e temporais, essa pretensa igualdade em si mesmo já é uma heresia. Não é possível nivelar a vida religiosa, que interessa a vida futura do homem - sua vida verdadeira -  àquela a que estão confiados apenas os seus interesses imediatos, tangíveis, transitórios. Além disso essa declaração de igualdade é puramente teórica, não corresponde à realidade, porque não podendo existir dois poderes autônomos, absolutos, interessando ao mesmo indivíduo, daí resulta que na prática o Estado, sob alegação de que lhe cabe a função de mantenedor da ordem, impõe a Igreja as soluções que bem lhe parecem. Daí os conflitos que se verificam entre a Igreja e as liberdades modernas.

Esse conflito está na lógica mesma dos princípios que a Igreja e as referidas liberdades representam. A Igreja pugna pela mais intolerante das verdades: a verdade religiosa. O liberalismo desconhece ou opõe-se a existência dessa verdade. A Igreja põe Deus como fundamento e alvo dos nossos atos. O liberalismo parte da negação de Deus ou da indiferença religiosa para concluir pela felicidade puramente temporal do indivíduo ou da sociedade. A Igreja subordina o homem e a sociedade a Deus. O liberalismo pretende subtrair ao homem e a sociedade o Império do Criador. Um conflito de princípios não pode se restringir a um campo teórico, necessariamente tende a se objetivar.

De modo que a oposição dos princípios que informam a doutrina católica e a doutrina liberal, gera fatalmente a luta em que duas forças se degladiam. Constitui mesmo a história de todas as contendas presentes, passadas e futuras da sociedade. Proudhon não pode ocultar que no fundo de todas as disputas políticas exite uma questão teológica. Com efeito, tudo quanto pretende fornecer ao homem norma de conduta e conduzi-lo para um ideal de amor, de paz, de glória ou de felicidade, tudo, direta ou indiretamente, vai atingir a Igreja na sua doutrina e no seu apostolado. 

Compreende-se porque as chamadas  liberdades modernas favorecem todas as liberdades com exclusão das liberdades católicas.

A falsa tradição liberal.

Embora as instituições políticas do liberalismo representem um ganho, por outro lado, sua base filosófica é o cancro que vem destruindo a moral, as tradições e os laços sociais. O individualismo é o grande mal do século. Que é pois o liberalismo se não seu ideal de progresso e seu individualismo? O problema com o liberalismo passa longe de instituições políticas que remetem a antiguidade clássica e também a Idade Média. A base da doutrina liberal é a crença num indivíduo abstrato pelo qual tudo se mede. 

Ora, o indivíduo é uma visão essencialista, um universal-abstrato de direitos. E ele foi feito com esse intento para valer para todos os seres humanos independente de quem eles sejam. Não importa se são judeus, cristãos, muçulmanos ou se são brancos ou negros. Assim sendo, a figura do indivíduo é um construto mental que não possui pai, mãe, irmãos, não fala nenhum idioma, não tem religião, não tem valores nem etnia. O indivíduo é uma essência descolada do real que é tomado como parâmetro de decisão em toda e qualquer querela do Estado liberal. Aqui reside ao meu ver o maior mal do liberalismo, o fato de julgar seres humanos concretos com base numa abstração. O liberalismo julga particulares-concretos com base em um universal-abstrato, portanto, o homem ou mulher que possuir valores mais sólidos e, portanto, menos maleáveis, será sempre execrado e exterminado pelo Estado liberal. 

O resultado social disso é a relativização dos laços familiares, das relação comunitárias e sociais e a destruição das religiões. Ora, isto é a negação de toda e qualquer tradição. A tradição e os valores são objetos que transitam entre as eras e só fazem sentido nas relações humanas. Elas sofrem alterações pequenas devido a modificação do ambiente histórico, mas é perfeitamente possível ver o diálogo entre as eras como um caminho que liga os homens de outrora aos homens de hoje. Podemos fazer o caminho hegeliano de maneira simples: A antiguidade apresentou aos homens a noção de justiça, democracia e  direito, assim como a Idade Média apresentou ao mundo a religião cristã. A renascença e as nações mercantilistas buscam novamente a justiça, a democracia e o direito. Porém algo acontece: o liberalismo nascente não busca uma relação tese-antítese-síntese com o passado. Ao contrário, como nos mostra o filósofo Alasdair MacIntyre (1991, p.21), ele nega toda e qualquer tradição anterior e com isso não aceita qualquer ideia prévia a ele como antítese.

"Assim, a visão aristotélica da justiça e da racionalidade prática emerge dos conflitos da pólis antiga, mas é em seguida desenvolvida por Tomás de Aquino de um modo que escapa às limitações da pólis. Assim a versão agostiniana do cristianismo estabeleceu, no período medieval, complexas relações de antagonismo, posteriormente de síntese, e depois de continuado antagonismo com o aristotelismo. Assim num contexto cultural posterior bastante diferente, o cristianismo agostiniano, agora numa forma calvinista, e o aristotelismo agora numa versão da Renascença, entraram numa nova simbiose na Escócia do século XVII, gerando uma tradição que no ápice de sua realização foi subvertida a partir de dentro por Hume. Assim, finalmente, o liberalismo moderno, nascido do antagonismo com toda tradição, transformou-se gradualmente em algo que é agora claramente reconhecível, mesmo por alguns de seus adeptos, como mais uma tradição."

O outro problema do liberalismo que citamos é a sua noção de progresso que o impede de olhar para o passado, evitando com isso, aprender algo de novo com ele. Como o futuro é, pois, pura especulação e abstração, toda a sociedade liberal moderna e pós-moderna não trabalha com a história e a tradição e sim com ideais abstratos totalmente descolados do real. A tradição liberal, não se misturando com qualquer outra recuperando-a e adaptando-a as novas mudanças técnicas, é incapaz de se manter uma tradição ao longo dos séculos, pois acabará por corroer com seu individualismo e o seu progressismo seu próprio alicerce. O liberalismo é no fim das contas uma falsa tradição que se universalizou. O liberalismo da tradição iluminista escocesa de certa forma preservou estes legados do passado. Era uma característica dele não se ressentir do passado e não se recusar a olhar para ele, porém ele foi soterrado pelo iluminismo francês, não tanto pela França em si, mas graças aos Estados Unidos da América.

Pensemos um segundo:

1- A Inglaterra é governada por uma monarquia - Herança medieval.
2- A Inglaterra possui uma câmara superior cujos membros são a aristocracia, a câmara dos Lordes. - Herança medieval.
3- A Inglaterra é um estado confessional, não um estado laico. - Herança (um pouco distorcida devido ao protestantismo) medieval, onde a religião ainda mantém um papel importante em relação ao Estado.
4- A Inglaterra não possui uma constituição formalizada escrita - Ainda muito amparada na Commom Law e na tradição.

Só então, surge a democracia resgatada da antiguidade clássica como aporte.

Por outro lado, pensemos na América:
1- É uma república - ideal do iluminismo francês;
2- Todos os membros são cidadãos comuns eleitos. - ideal do iluminismo francês.
3- É um estado laico - ideal do iluminismo francês.
4- Possui uma constituição formalizada que, segundo Niall Ferguson em "A Grande Degeneração", está sendo corrompido pela Civil Law francesa.

Qualquer influencia do iluminismo escocês no liberalismo moderno não passa de um borrão, de uma sombra de uma ideia suprimida e derrotada. Qualquer dúvida maior a respeito, basta conferir o livro do cientista político Bruno Garschagen "Pare de acreditar no governo!", onde ele mostra como os founding fathers eram maçons do rito vermelho - francês - que é de caráter ateu, republicano e revolucionário, ao passo que os escoceses e britânicos eram conservadores do rito azul, mais conservadores que os Ianques.

Se quisermos tirar uma "prova dos nove" dessa influência, poderíamos ainda recorrer ao livro "Civilização: Ocidente x Oriente" de Niall Ferguson (2012, p.184) onde ele diz:

"Mas quando se tratou de conceber as novas regras fundamentais da vida política francesa, os revolucionários adotaram uma linguagem reconhecidamente norte-americana (grifo meu), À prieira vista, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 27 de agosto de 1789, teria encontrado pouca oposição na Filadélfia".

Uma vez que levamos tudo isso em consideração na análise do liberalismo como tradição autodestrutiva, a grande questão que surge no debate é: É possível salvar o liberalismo de si mesmo? 

Uns acenam que não e portanto abraçam o antiliberalismo (seja de direita ou de esquerda), outros acreditam ainda que é possível forçá-lo a dialogar com o passado, o que permitiria que ele gradativamente se tornasse em algo novo. Outros, lamentavelmente, ainda acreditam que o fim de toda tradição, valor e moral é na verdade um bem para a humanidade. No primeiro caso se encontram os movimentos comunistas de matiz stalinista, os tradicionalistas e os movimentos de terceira posição. No segundo se encontram os democrata cristãos e no terceiro estão os liberais e a maioria dos esquerdistas social-democratas ou trotskystas. No meio desse turbilhão ficam perdidos os conservadores liberais da tradição escocesa, pois embora detestem o fim da moralidade e a corrupção do mundo moderno, recusam-se porém a abandonar o individualismo que serve como corrosivo dos fundamentos da sociedade ocidental, cujo mecanismo que mantém a queima destrutiva é o ideal de progresso. 

Qual seria pois a solução democrática cristã para salvar a tradição liberal e, através de uma nova síntese criar um fato novo? A proposta é simples: acabar com o ideal de progresso e com o individualismo, substituindo-o pelo comunitarismo. Isto entretanto é um assunto que pretendo abordar em outro texto.

Contudo, é forçoso saber, que a democracia cristã a que me refiro, é a modernista e liberal. A verdadeira democracia cristã, aquela de Leão XIII, que segundo H. Mottais (apud GOMES, 1933, p.82), rejeita os princípios do liberalismo. Trabalharemos ainda esse tema, em texto futuro, porém, nos textos seguintes dialogarei sobre a demcoracia cistã como a conhecemos.

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MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? São Paulo: Edições Loyola, 1991.

FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração - A decadência do mundo ocidental. São Paulo: editora Planeta, 2013.

FERGUSON, Niall. Civilização: Ocidente x Oriente. São Paulo: Editora Planeta, 2012.

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo! Por que os brasileiros odeiam os políticos e amam o estado?. São Paulo: Editora Record, 2015.

GOMES, Perillo. O Liberalismo. Barcelona: Imprensa Boada, 1933