Não há uma terceira via?

Este texto é uma tradução do texto "No third way" feita pelo amigo Guilherme Pöttker.

Liberais econômicos na Igreja Católica freqüentemente citam a encíclica social Centesimus Annus (doravante, CA) do Papa São João Paulo II para afirmar que a Doutrina Social da Igreja Católica não é uma "terceira via" entre e além do comunismo/socialismo e o capitalismo. Na verdade, depois da publicação da CA, o falecido Pe. Richard John Neuhaus, escrevendo para The Wall Street Journal, chamou essa perspectiva de terceira via de "um sério erro". No vigésimo aniversário da encíclica, George Weigel triumfantemente proclamou na First Things que a CA "abandonou fantasias de 'terceira via católica". Posto que a expressão "terceira via" não aparece em lugar algum da CA, a base textual dessa afirmação é questionável. Geralmente, os liberais econômicos citam o seguinte:

« Voltando agora à questão inicial, pode-se porventura dizer que, após a falência do comunismo, o sistema social vencedor é o capitalismo e que para ele se devem encaminhar os esforços dos Países que procuram reconstruir as suas economias e a sua sociedade? É, porventura, este o modelo que se deve propor aos Países do Terceiro Mundo, que procuram a estrada do verdadeiro progresso económico e civil?

A resposta apresenta-se obviamente complexa. Se por «capitalismo» se indica um sistema económico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de «economia de empresa», ou de «economia de mercado», ou simplesmente de «economia livre». Mas se por «capitalismo» se entende um sistema onde a liberdade no sector da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso, então a resposta é sem dúvida negativa. (...)(§42)

A Igreja não tem modelos a propor. Os modelos reais e eficazes poderão nascer apenas no quadro das diversas situações históricas, graças ao esforço dos responsáveis que enfrentam os problemas concretos em todos os seus aspectos sociais, económicos, políticos e culturais que se entrelaçam mutuamente [84]. A esse empenhamento, a Igreja oferece, como orientação ideal indispensável, a própria doutrina social que — como se disse — reconhece o valor positivo do mercado e da empresa, mas indica ao mesmo tempo a necessidade de que estes sejam orientados para o bem comum.(...)(§43) »

O problema com essa e outras passagens da CA que superficialmente parecem endossar o capitalismo de livre mercado é que elas são freqüentemente divorciadas do resto do texto e, de facto, do resto do magistério social da Igreja. Como escreve Thomas Storck no seu excelente 'What Does Centesimus Annus Really Teach?' (N.T.:'O que a Centesimus Annus Realmente Ensina?'), publicado no Distributist Review em 21 de Fevereiro de 2009, essas passagens não endossam a plenos pulmões o capitalismo desregulado, e, na verdade, o texto da CA indica que o ocaso do socialismo não implica o triunfo do capitalismo. Eis o que afirma Storck:

« Relevante a isto também é a seguinte passagem ignorada na Centesimus, que realmente esclarece que João Paulo não decidiu que a opção capitalista é a única que restou: "Como vimos lá atrás, é inaceitável a afirmação de que a derrocada do denominado «socialismo real» deixe o capitalismo como único modelo de organização económica." Na verdade, se alguma economia atual é elogiada na Centesimus Annus, é a "economia social de mercado" da Alemanha Ocidental. »

Richard Aleman, noutro texto excelente, 'The Continuity of Centesimus Annus' (NT.: 'A Continuidade de Centesimus Annus'), publicada no Distributist Review em 22 de Setembro de 2011, põe à prova aquela supracitada alegação de Weigel, argumentando, contra os liberais econômicos, que a CA é uma continuação do magistério dos Papas Leão XIII e Pio XI, ao invés de uma ruptura radical. Ao fazê-lo, Aleman permanece fiel ao chamado do Papa Emérito Bento XVI à leitura do magistério da Igreja segundo uma hermenêutica de continuidade. Em que pese muitos liberais econômicos insistam que esse é o modo correto de interpretar o Concílio Vaticano II, muitos parecem implicitamente rejeitar tal hermenêutica na esfera social. Por quê? Seria porque pontífice algum jamais aceitou a sua cosmovisão liberal, que totaliza o mercado e alega - falsamente - que as "descobertas" da "ciência econômica" superam as prescrições morais da Santa Igreja Católica? Qualquer que seja seu raciocínio, persiste o facto de que liberais econômicos, mais do que nunca, estão-se esforçando para manter a aparente pureza de suas questionáveis doutrinas a despeito de freqüentes lembranças pelo Papa Francisco de que a lógica da ganância, amparada numa perspectiva utilitarista, não é aceitável em um mundo onde Deus ainda reina como Senhor e Rei.

O falacioso "axioma" da Ação Humana

A idéia fundamental para a praxeologia austríaca de Mises e Rothbard é o axioma da ação humana. Esta proposição pode ser resumida à forma de que “toda ação humana é racional, porque toda ação é, por definição, proposital”. Em primeiro lugar, deve-se notar que esta é uma redefinição peculiar do termo "racional." Mas vamos aceitar a definição para o momento.

Alguns austríacos vulgares fazem reivindicações verdadeiramente absurdas sobre a base deste axioma, como a que todas as inferências de economia austríaca devem ser aceitas como verdadeiras porque elas se seguem logicamente a partir do “axioma da ação humana”. Nem mesmo Mises acreditava em tal presepada:

"Cada teorema da praxeologia é deduzido por raciocínio lógico a partir da categoria de ação. Participa, assim, da certeza apodítica fornecida pelo raciocínio lógico, que começa a partir de uma categoria a priori. Na cadeia de raciocínio praxeológico o praxeologista introduz certos pressupostos relativos às condições do ambiente em que uma ação ocorre. Em seguida, ele tenta descobrir como essas condições especiais afetam o resultado a que o seu raciocínio deve conduzir. A questão de saber se as condições reais do mundo externo correspondem a essas premissas deve ser respondida pela experiência. Mas se a resposta for afirmativa, todas as conclusões tiradas pelo raciocínio praxeológico são logicamente corretos, se estritamente descrever o que está acontecendo na realidade "(Mises, 1978: 44).

Em outras palavras, praxeologia depende de dedução e requer instalações que às vezes são proposições sintéticas, não as verdadeiras a priori.

O axioma da ação humana diz que toda ação humana voluntária (por seres sãos, os seres humanos não mentalmente pervertidos, é claro!) É "proposital", e isso é usado nas primeiras deduções da praxeologia.

Qualquer pessoa pode ver o problema aqui? Eu acho que é muito claro.

O axioma da ação humana é uma observação trivial que também pode ser realizada por marxistas, comunistas, keynesianos, distributistas, neoclássicos, monetaristas, ordoliberais ou qualquer outro economista que se queira. E não há nada de importante que você pode deduzir a partir dela, sem premissas auxiliares, uma vez que o argumento dedutivo mais simples, útil como o silogismo requer duas premissas para inferir qualquer coisa.

Além disso, como ainda Mises observou, uma vez que você entre em discussões praxeológicas, elas rapidamente virão a se valer de proposições sintéticas - presentes ou escondidas - que só podem ser verificada empiricamente. Assim, a evidência empírica torna-se muito relevante, de fato.

A "certeza apodíctica" reivindicada para praxeologia realmente desaparece como um sopro de fumaça se houverem dúvidas sobre a verdade de suas premissas ou alegações sintéticas declaradas ou ocultas. E certamente há. Um exemplo com qual eu lidei antes é o argumento para o livre comércio de vantagem.

A resposta correta para os austríacos que fazem reivindicações idiotas sobre o axioma da ação humana é esta: - você pode nos dizer o que você pode deduzir de apenas um axioma? Diga-nos – estamos realmente fascinados...

No entanto, outro problema com a praxeologia que deve estar claro para qualquer um que tenha lido a “Ação Humana” de Mises:  É um livro grande e desmedido onde muitas vezes não está claro quais argumentos Mises avalia quais deveriam ser os argumentos praxeológicos com certezas apodíticas a que se chegaram por dedução. Mises usa argumentos verbais informais para expor suas deduções. Se ele fosse realmente um lógico de primeira, então Mises teria definido seus argumentos formalmente, como foi apontado há muito tempo por George J. Schuller:

"A aceitação de axiomas declarados de Mises não implica necessariamente na aceitação dos princípios ou aplicações à realidade, que por deles são retirados, apesar de sua lógica poder ser impecável. Quando uma cadeia lógica cresce além dos limites fixados pelos pressupostos enunciados, ele usa pressupostos não declarados. O número de suposições não declaradas (axiomas, postulados, premissas ocultas ou outras) em Ação Humana é enorme. Se Mises nega isso, deveríamos deixá-lo tentar reescrever seu livro como um conjunto de axiomas numerados, postulados, e com inferências silogísticas usando, digamos, o principia de Russell ou, mais perto de casa, Teoria dos Jogos como um modelo de Von Neumann " (Schuller, 1951: 188) .

Adendo: Filosofia de Quine é um desastre para Praxeologia

Outro ponto é que qualquer austríaco que adota a ideia de Quine sabe que não há nenhuma diferença significativa entre proposições analíticas e sintéticas. Sabe também que isso destruiu a base para o estado a priori do axioma da ação humana. Quine acredita que nenhuma proposição está imune a possível revisão da sua verdade pelo teste da experiência e que não há, de fato, real conhecimento a priori da realidade.

BIBLIOGRAFIA

Mises, L. 1978 [1962]. O fundamento último da Ciência Econômica: An Essay on Method (2a ed, Sheed Andrews & McMeel, Kansas City.

Schuller, GJ 1951. "Mises '' Ação Humana ': Rejoinder," American Economic Review 41.1: 185-190.
Créditos: http://socialdemocracy21stcentury.blogspot.com.br/2011/02/limits-of-human-action-axiom.html

Mises - Contradições do mestre do laissez faire

Muitos anos atrás, George J. Schuller revisou a primeira edição de “A Ação Humana” de Mises (1949). Murray Rothbard (1951) escreveu uma resposta a essa revisão e, por sua vez Schuller (1951) respondeu as críticas de Rothbard. A releitura de que a troca retribui o esforço envolvido. Como é sabido, Ludwig von Mises argumentou que a intervenção do governo será sempre ineficaz ou contrária ao direito econômico. De acordo com Mises, tal intervenção é instável e sempre provocará o caos a partir do qual o socialismo ou o capitalismo de estado vai emergir (Rothbard, 1951: 184; Ikeda 1998: 346; Mises, 1997: 37-38).

Aqui está a definição da intervenção do governo Mises:

"A intervenção é um decreto emitido direta ou indiretamente, pela autoridade encarregada da máquina administrativa da sociedade de coerção e compulsão, que obriga os empresários e capitalistas a empregar alguns dos fatores de produção de uma forma diferente do que teria recorrido a se eles estavam apenas obedecendo aos ditames do mercado. Tal decreto pode ser um fim de fazer alguma coisa ou uma ordem para não fazer algo. Não é necessário que o decreto seja emitido diretamente pela própria autoridade comprovada e geralmente reconhecida. Pode acontecer que algumas outras agências se arrogam o poder de emitir tais ordens ou proibições para aplicá-las através de um aparelho de coerção e opressão violenta dos seus próprios meios. Se o governo reconheceu e tolera tais procedimentos, ou mesmo apoia-los pelo emprego de seu aparato policial governamental, então, estão as coisas, como se o próprio governo tivesse agido. Se o governo se opõe à ação violenta das outras agências, mas não conseguem suprimi-la por meio de suas próprias forças armadas, embora gostaria de suprimi-lo, os resultado é anarquia "(Mises de 1998 [1949]: 714-715).

Em seguida, temos Mises dando claramente a sua opinião sobre o intervencionismo:

"Os partidários da mais recente série de intervencionismo, o alemão" sozialemarktwirtschaft [isto é, pós-Segunda Guerra Mundial, a economia social de mercado na Alemanha], "estão corretos quando que consideram a economia de mercado como sendo o melhor sistema possível e mais desejável de organização econômica da sociedade , e que eles são contra a onipotência do governo do socialismo. Mas, é claro, todos esses defensores de uma política de meio do caminho enfatizam com o mesmo vigor, que eles rejeitam manchesterismo e o laissez-faire... Todos estes campeões do intervencionismo não conseguem perceber que o seu programa implica, assim, o estabelecimento de supremacia total do governo em todas as questões econômicas e, finalmente, provoca um estado de coisas que não diferem do que é chamado em alemão de padrão de Hindenburg, ou do nacional socialismo (referência ao nazismo). Se é da jurisdição do governo decidir se quer ou não condições definitivas de economia para justificar a sua intervenção, nenhuma esfera de operação ficará a cargo do mercado. Em seguida, isso significa que não é mais o consumidor quem acaba por determinar o que deve ser produzido, e em que quantidade, de que qualidade, por quem, onde e como, mas sim, o governo. Pois tão logo o resultado provocado pelo funcionamento do mercado livre difere do que as autoridades consideram "socialmente" desejável, o governo interfere. Isso significa que o mercado é livre, desde que ele faça exatamente o que o governo quer que ele faça. Ele é "livre" para fazer o que as autoridades consideram ser as coisas "certas", mas não fazer o que eles consideram as coisas "erradas"; a decisão sobre o que é certo e o que é errado cabe ao governo. Assim, a doutrina e a prática do intervencionismo em última análise, tendem a abandonar o que originalmente os distinguia socialismo definitivo e adota totalmente os princípios de planejamento de conjunto totalitário "(Mises, 1996: 723-724).

Nesta passagem, Mises condenou no pós-Segunda Guerra Mundial, as economias keynesianas e economias sociais de mercado que existiam quando “A Ação Humana” foi publicada. De acordo com ele, eles tendem a "planejamento cumulativo totalitário." Assim, o intervencionismo de qualquer tipo está descartado. Presumivelmente, isso deveria ser uma teoria praxeológica de Mises, que segundo ele teria "certeza irrefutável." Se não, então esta passagem é claramente a opinião do próprio Mises e que seria necessária uma justificação independentemente de sua praxeologia.

Rothbard caracterizada posição de Mises em sua resposta a Schuller da seguinte forma:

"Quando Mises apresenta-nos com a escolha entre o mercado livre e o socialismo, ele está dizendo que, sistemas mistos em que o mercado é de alguma forma prejudicado, não são sistemas consistentes e coerentes. Ele demonstra que qualquer medida de intervenção do governo no mercado gera problemas e consequências que retiram das pessoas uma ampla escolha: revogação desta medida, ou por efeito uma outra medida de intervenção governamental... Medidas intervencionistas, logicamente, conduzirão a outras [sc. Livre-mercado ou o socialismo]. Uma vez que um sistema socialista não pode existir, a única escolha inteligente é um mercado puramente livre. Desde que Mises demonstrou que todas as formas de intervenção do governo no mercado criam consequências que levam a uma economia pior do que a de que se estivéssemos em um mercado livre, Schuller não pôde distinguir entre formas racionais e irracionais de intervenção do governo... Para Mises, qualquer intervenção do governo no mercado é irracional e, portanto, contrária à lei econômica". (Rothbard, 1951: 184).

Em sua resposta a Rothbard em “A visão de Mises acerca do intervencionismo”,  G.J. Schuller apontou uma falha fatal e uma contradição brutal no raciocínio de Mises:

"O que significa “medidas intervencionistas logicamente levarão a”? Ou Mises acredita que o intervencionismo é cumulativo e necessariamente leva em direção ao socialismo, e então ao "caos" (outro termo indefinido), ou ele não acredita. Se ele acredita, ele poderia explicar como as nações ocidentais, reverteram as intervenções mercantilistas que estabeleceram mercados livres nos séculos 18 e 19? Ou como eles conseguiram descontrole parcial após a Primeira Guerra Mundial e II? Ele pode explicar como o mercado puramente livre é sempre um alvo a ser atingido? Por outro lado, se o intervencionismo não precisa ser cumulativo (e Rothbard diz que leva logicamente para o mercado livre, bem como para o socialismo), então é necessariamente incoerente, instável e transitório? Se intervencionismo aponta logicamente em duas direções opostas (em direção a zero e infinito), que tem de continuar em qualquer um até atingir respectivamente os Elíseos ou o caos?" (Schuller, 1951: 190).

Schuller faz um ponto brilhante aqui: Houve intervenção mercantilista maciça no início do período moderno da Europa. Mas esse período não terminou em "caos" ou "socialismo". Houve principalmente uma reforma ordenada dos sistemas econômicos, como o comércio livre ou, pelo menos, muito menos trocas restritivas foram adotadas no século 19. A Idéia de Mises é que se é supostamente aplicável às condições do mundo real, é confrontada com a evidência empírica de invalidação clara. (claro, o miseanos puros vão dizer que a história econômica é separada da teoria praxeológica e que a evidência empírica nunca pode verificar ou falsificar praxeologia, etc).

Mas, além disso, Mises descaradamente se contradisse, porque em Ação Humana (1949: 741) argumenta que a intervenção do governo na forma de regulamentos emergenciais, como por exemplo, anti-incêndio, podem realmente ser justificadas:

"A economia não aprova nem desaprova as medidas do governo ao restringir a produção e a saída. Ela apenas considera seu dever de esclarecer as consequências de tais medidas. A escolha das políticas a serem adotadas recai sobre as pessoas. Mas na escolha não devem ignorar os ensinamentos da economia, se quiserem atingir os fins pretendidos. Há certamente casos em que as pessoas podem considerar medidas restritivas definitivas como justificadas. Disposições relativas à prevenção de incêndio são restritivas e aumentam o custo de produção. Mas a redução da produção total que essa medida trouxer é o preço a ser pago para evitar desastre maior. A decisão sobre cada medida restritiva deve ser feita no chão de uma meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e o prêmio a ser obtido. Nenhum homem razoável poderia questionar essa regra."(Mises de 1998 [1949]: 741; ver Murphy e Gabriel 2008: 286 para uma discussão sobre esta passagem).

Mises nas últimas observações está, na verdade, admitindo que há espaço para um sistema de intervenção "no terreno de uma meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e o prêmio a ser obtido." Alguns podem argumentar que Mises só pensava que as intervenções individuais devem ser consideradas na base de uma "meticulosa pesagem." Mas não é isso que ele está dizendo. Uma vez que Mises admitiu que as intervenções são possíveis e que há uma regra para permiti-las, ele nos deu um sistema.

A observação de Mises que "nenhum homem razoável poderia questionar esta regra", sugere que ele mesmo concordou com ela, e, presumivelmente, com a ideia de regulamentos anti-incêndio de origem governamental. E, mesmo que ele não o fez, ele claramente permitiu que a "escolha de políticas a serem adotadas recai sobre o povo" em tais casos. G.J. Schuller aponta uma devastadora contradição fundamental aqui no pensamento de Mises:

“Se “toda intervenção é irracional,” então como pode Mises sancioná-la para defender “o cidadão contra invasão violenta de sua pessoa e propriedade” Mises responde: “A decisão sobre cada medida restritiva deve ser feita no chão de uma meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e o prêmio a ser obtido.” Nas regulações contra incêndios, o prêmio supera os custos… Sendo assim, ele admite que a intervenção do governo em mercados privados para armas, soldadores de marcenaria, prédios com deficiência na proteção contra incêndios, ou equipamentos problemáticos podem atingir seu fim sem levar ao socialismo. Uma vez que Mises… Garante uma distinção entre intervenções inteligentes e não inteligentes, e mesmo na necessidade de formar e preserver o livre mercado, Mises deixa sua sectaria utopia e junta-se a todo os resto de nós em escolher entre imperfeitas, mas possíveis alternativas no mundo real.” (Schuller 1951: 190).

Schuller está inteiramente correto. Regulamentos contra incêndios do governo são uma intervenção óbvia, mesmo para os padrões de Mises: Tais regulamentos de incêndio exigem a ação coercitiva do Estado para violar os direitos de propriedade privada e, até os mercados livres, e os ameaça de força para mantê-los.

A posição de Mises é auto-contraditória. Em “A Ação Humana”, Mises afirma que a intervenção é inaceitável e vai levar para o socialismo ou o caos, mas depois deixa perfeitamente claro que há espaço para o que ele acha que é a intervenção do governo inteligente e racional, o que pode ser justificado pela "meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e do prêmio a ser obtido. "Esse processo de tomada de decisão é, certamente, também no domínio da política democrática em uma comunidade. Com base nisso, pode-se facilmente construir um caso racional para todos os tipos de intervenções do governo, de regulação de medicamentos e defesa do consumidor todo o caminho para o déficit keynesiano.”

Apesar argumento de Mises de que um sistema de intervenção é ineficaz ou contrário ao direito econômico e que tais sistemas levará ao socialismo ou o caos, ele, na verdade, permite (e parece defender) o seu próprio sistema particular de intervenções do governo!

Mises deixou a porta de trás do seu sistema praxeológico aberto a todos os tipos de intervenção, uma contradição lógica que é um buraco enorme na ideologia anti-governo  que argumentou em “A Ação Humana”.

Pode-se mesmo dizer (em tom de gozação) que inconsistência lógica Mises o “deixa parecendo um socialista disfarçado.” Muito bem disfarçado por sinal!

Talvez economistas austríacos devem começar a escrever artigos atacando seu amado herói com títulos como "Mises foi um vermelho"! (afinal, Rothbard fez algo parecido para Ayn Rand - e muito bem também).

BIBLIOGRAFIA

Ikeda, S. 1998 "intervencionismo", na PJ Boettke (ed.), The Companion Elgar a Austrian Economics, Elgar, Cheltenham, Reino Unido. 345-351.

Mises, L. 1977 Crítica da Intervencionismo (trans. HF Sennholz), Arlington House, New Rochelle, NY

Mises, L. 1996 Ação Humana: Um Tratado de Economia (. 4 rev ed), Fox e Wilkes, San Francisco.

Mises, L. 1998 [1949]. Ação Humana: Um Tratado de Economia, Ludwig von Mises Institute, Auburn, no Alabama.

Murphy, RP e A. Gabriel, 2008 Guia de Estudo de Ação Humana: Um Tutorial Guia da obra clássica de Ludwig von Mises, Ludwig von Mises Institute, Auburn, no Alabama.

Rothbard. MN 1951 "Mises" Ação Humana ": Comentário," American Economic Review 41.1: 181-185.

Schuller, GJ 1950 Revisão da Ação Humana: Um Tratado de Economia Ludwig von Mises, American Economic Review 40.3: 418-422.

Schuller, GJ 1951 "Mises" Ação Humana ": tréplica," American Economic Review 41.1: 185-190.

Créditos: http://socialdemocracy21stcentury.blogspot.com.br/