Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 5

Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.

Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.

Como disse bem Alfred Müller-Armack "Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!" Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de "capitalismo austríaco", entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!

Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso. 

No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em "A Lógica de Dinheiro" o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro "Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro", a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.

A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.

Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em "Civilização: ocidente x oriente" muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

"Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin."

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei. 

Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.

Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.

1- Mercados novos.

Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.

2- Economia de Escala.

Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)

Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitidade a empresa novata, eles podem não suportar a pessão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.

3- Holding

A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro "Bad Samaritans". A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.

Nesses casos, como mostram Walter Eucken em "Fundamentos de Economia Política", uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 3

A melhor explicação para a crise de 2008, segundo os principais economistas, foi a dada por Hyman Misnky, razão pela qual a crise foi chamada de "Minsky moment". A Hipótese da Instabilidade Financeira de Minsky pode ser considerada a antítese da hipótese dos mercados eficientes dos novos clássicos. A hipótese da instabilidade financeira começa com a descrição de uma economia que experimenta um período de expansão estável em que as expectativas de produtores e investidores raramente são frustradas. Inicialmente investidores cautelosos financiam externamente a aquisição de novos ativos apenas modestamente assegurando-se que seus fluxos de caixa futuros sejam suficientes para cobrir completamente suas obrigações financeiras. Minsky classificou esta posição financeira em que o devedor consegue arcar com a totalidade de suas obrigações financeiras sem recorrer a novo endividamento de finanças hedge. Neste caso, a expectativa de lucro futuro é superior ao principal e aos juros. A persistência da relativa bonança econômica faz com que agentes econômicos comecem a subestimar a possibilidade da ocorrência de retrações inesperadas de renda. Em outras palavras, a estabilidade constante do mercado e a alta previsibilidade de que o "amanhã" não guarda grandes surpresas, motiva no regime competitivo que os empreendedores assumam riscos mais ousados. 

Para investidores, a economia em expansão cria oportunidades de obter retornos futuros generosos que por vezes exigem a contração de empréstimos mais arriscados. Embora as obrigações financeiras totais compostas de juros e pagamentos de principal superem nestes casos a capacidade de pagamento dos investidores em cada período, seus fluxos de caixa são suficientes para que ao menos os juros sejam pagos. Assim, ocorre investimentos mais ousados em que os empresários e investidores contraiam empréstimos em que a expectativa de lucro não cobre o principal, mas pelo menos os juros, o que pode adiar o pagamento do principal, ganhando tempo assim, para que os investimentos retornem lucros maiores. Minsky classificou a posição financeira em que o devedor realiza apenas pagamentos de juros sobre sua dívida mantendo estável o tamanho de seu passivo de finanças especulativas. 

A prosperidade econômica caracterizada por estáveis taxas de retorno sobre o investimento reduz o prêmio de liquidez e conseqüentemente o custo de obtenção de crédito novo alimentando a demanda por ativos menos líquidos. A competitividade do mercado e o medo de "ficar para trás" impulsiona os investidores e empresários a buscarem inovações e novos investimentos. Esse "up and up!" cria um mercado próspero para especuladores, que prometem retornos grandes em curto espaço de tempo. O mercado financeiro passa a ser dominado por touros e a persistente tendência de inflação dos preços de ativos alimenta mais ainda a demanda especulativa por esses ativos. Na ausência de regulação e políticas contracíclicas uma bolha financeira inevitavelmente acaba se formando. 

Detentores de ativos em apreciação têm agora a opção de refinanciar suas dívidas ainda que seus fluxos de caixa sejam insuficientes até mesmo para cobrir o pagamento de juros. Minsky classificou a posição financeira em que o devedor adiciona à sua dívida existente o valor de juros vencidos de finanças Ponzi. Neste cenário, os investimentos dependem da valorização da confiança de terceiros nos ativos que foram recém comprados. Confunde-se a valorização de um ativo (preço nominal) com seu valor real. Uma hora os preços declinarão e retornaremos a realidade, e no caso de instituições em situação financeira de Ponzi a não obtenção de refinanciamento para as suas dívidas é fator suficiente para que se tornem insolventes. 

De acordo com Minsky, economias capitalistas se tornam mais frágeis financeiramente na medida em que aumenta o número de instituições especulativas Ponzi. Porque a sobrevivência financeira de entidades financeiras Ponzi depende da apreciação de seus ativos usados como colateral para o refinanciamento de dívidas vencidas, o adiamento do colapso financeiro em economias com predominância de entidades Ponzi depende da existência de alguma bolha inflacionária. No caso da crise do mercado subprime, o colapso financeiro pode ser adiado enquanto continuaram subindo os preços dos imóveis, o que permitiu que mutuários Ponzi refinanciassem suas hipotecas. Em resumo, no estado final, os empréstimos tomados só podem ser honrados enquanto o preço dos "ativos tóxicos" estiverem em alta numa bolha especulativa, e quando são dados em pagamento aos bancos como refinanciamento de dívidas, a bomba fica nas mãos dos mesmos, e aí temos a situação em que se encontrava o Lehmann Brothers em 2008 e hoje, o Deutsche Bank.

Frank Shostak do Mises Institute questionou a teoria de Minsky, ao dizer que Minsky descreve o processo mas não sua causa. Essa afirmativa é falsa, entretanto, pois o sistema de Minsky não necessita de reservas fracionárias ou de moeda fiduciária para funcionar, nem de queda artificial de juros (o que também não ocorreu). Daniel Kuehn rebateu Shostak eficazmente em seu artigo, citação abaixo:

O que Shostak realmente quis dizer, é claro, é que Minsky não ofereceu a explicação que Shostak queria que ele desse. O sistema de Minsky funciona em si mesmo. A teoria da escolha intertemporal simplesmente nos dá a razão de porquê o financiamento através de dívidas acontece. Uma vez que haja financiamento por meio de dividas, tudo o que você precisa é de emprestadores com motivos múltiplos e métodos mais variados (Fundos hedge, especulativos e Ponzi ), e o sistema funcionará por si mesmo: boom e bust, boom e bust. [...] Não estou certo de porque Shostak não pôde perceber isso, o que é desnecessário mencionar - o fato é que ele queria que Minsky acusasse o Banco Central pela crise, o que Minsky não fez. 

Niall Ferguson em "A Ascensão do Dinheiro" demonstra que os gastadores americanos e os poupadores chineses fizeram uma verdadeira quimera econômica na década passada, em que os chineses poupando e investindo em títulos americanos, fizeram com que o volume de "dinheiro" do FED crescesse proporcionando uma queda na taxa de juros. Portanto, não houve decréscimo artificial da taxa de juros, mas sim um decréscimo real. Nesse sentido, Ha-Joon Chang, economista coreano, foi muito feliz em seu "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", ao demonstrar que a regulação do mercado financeiro pode ser útil, não porquê o governo seja clarividente, mas simplesmente porquê o governo tendo a responsabilidade quanto a administração da sociedade, é o mais apto para perceber e julgar se há um enorme leque de inovações no mercado financeiro cujos mecanismos não são totalmente conhecidos e, proibindo-se os mesmos até maiores estudos, ou pelo menos, limitando-os, resume-se as alternativas dos agentes econômicos apenas às alternativas conhecidas ou pelo menos da maior parte deles, a mecanismos conhecidos.

Citando Rumsfeld, Chang (2013, p.241) prossegue: 

"Existem dados conhecidos. Existem coisas que sabemos que sabemos. Existem incógnitas conhecidas. Existem coisas que sabemos que não sabemos. Mas existem também incógnitas desconhecidas. Existem coisas que não sabemos que não sabemos."

 Nossa racionalidade é limitada não pela ausência de informações apenas, mas também pela nossa dificuldade em processá-las, bem como pelos nossos inúmeros vieses auto-confirmativos que nos "ajudam" a persistir em caminhos irracionais, criando justificativas a posteriori. Peter Ubel em "Free Market madness", David McRaney em "Você não é tão esperto quanto pensa" e o premio Nobel de economia Hebert Simon já demonstraram que a nossa racionalidade não é perfeita como supõe neoclássicos, novos clássicos e austríacos. Rodrigo Feijó, economista austríaco que escreveu um magnífico livro sobre Carl Menger, Friedrich August von Hayek e Ludwig von Mises chamado "Economia e Filosofia na Escola Austríaca" ressalta que em parte de nós há uma tendência à irracionalidade, que é um dos aspectos em que a praxeologia misesiana enfrenta problemas.

Mises considera que toda escolha é comportamento propositado ou não se trata de escolha mas de reação automática a um estímulo. No entanto, a fronteira entre escolha e comportamento automático não é tão nítida como ele sugere. O condicionamento simples (ou reflexo) detectado pelas experiências “pavlovianas” não seria considerado ação pela praxeologia de Mises. Mas o que dizer do “comportamento operante”? Sabemos que processos de condicionamento operante por uso de recompensas e punição (reforço positivo e negativo) aumentam ou diminuem a probabilidade de vários comportamentos e introduz vários padrões de extinção. Os “behavioristas” aplicam seus princípios a vários tipos de comportamento que a praxeologia chamaria de ação propositada. Portanto, a fronteira entre ação e comportamento automático é borrada, problematizando o significado da categoria austríaca de ação. (FEIJÓ, 2000, p.191)

É precisamente por isso que segundo Chang o ser humano tem uma tendência bem menor do que parece à inovação.

Quase todos nós criamos rotinas na nossa vida para não ter que tomar muitas decisões com excessiva frequência. A quantidade ideal de sono e o cardápio ideal para o café da manhã diferem todos os dias, dependendo de nossa condição física e das tarefas que temos diante de nós. No entanto quase todo mundo vai para a cama sempre na mesma hora, acorda na mesma hora e come coisas semelhantes no café da manhã pelo menos nos dias de semana (p.241). 

O mercado demanda sempre inovações em curto prazo, o que nem sempre nos leva a tomar a melhor decisão, já que há uma tendência na natureza humana a optar pelos caminhos mais seguros. E é só isso o que basta para que "Minsky moment" aconteça,

REFERÊNCIAS:

CONCEIÇÃO, Daniel Negreiros. Resgate de pensadores - Nota Técnica Introdutória ao artigo “A Hipótese da Instabilidade Financeira”, de Hyman P. Minsk. Rio de Janeiro: Oikos, v.8; n2; 2009.

CHANG, Ha-Jonn. 23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo. São Paulo: Cultrix, 2013.

FEIJÓ, Ricardo. Economia e Filosofia na Escola Austríaca. São Paulo: Nobel, 2000.