O Estado de bem-estar social sob a ótica democrática cristã da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade embora enunciado pela primeira vez de maneira explícita na encíclica Quadragesimo anno do Papa Pio XI, encontra-se sempre subentendida em todas as predecessoras desta mesma, desde Quanta Cura de Pio IX e Rerum Novarum de Leão XIII. De toda forma, essa expressão passa a ser uma norteadora e definidora central de uma nova proposta de terceira via econômica que escapasse do estatismo e do centralismo administrativo e autoritário dos movimentos nacionalistas dos séculos XIX e XX.

Tal ojeriza pela economia de planejamento central fica evidente não apenas nas acima referidas encíclicas, contudo, também pode ser vista de maneira mais poderosa e em sentido de ataque direto nas encíclicas de Pio XI, respectivamente "Non abbiamo bisogno" e "Divini Redemptoris". De um lado um ataque ao fascismo e do outro um ataque fulcral ao comunismo.

O princípio da subsidiariedade é simples: Não cabe ao Estado fazer aquilo que as pessoas são capazes de fazer sozinhas. E, mais do que isso, se houver entre os indivíduos e famílias instâncias privadas mais poderosas, é preferível que elas ajudem a sociedade antes do Estado em suas necessidades, cabendo ao Estado apenas atuar  em apoio e reforço dessas ações, sem jamais as suprimir.

Assim, se existe um problema que pode ser resolvido por um grupo de famílias, não só é direito dessas famílias se prontificarem a resolver o problema, mas como é um dever delas. Não cabe às igrejas ou sindicatos atuarem nisso, e sim às famílias. Se entretanto, a resolução do problema escapa da capacidade financeira do conjunto das famílias, caberá portanto aos órgãos médios como as associações de moradores, os sindicatos, as igrejas, aos negócios privados resolverem o exemplificado problema. E se o objeto escapa ainda destes, então aí sim passa a ser responsabilidade do Estado, a começar pelas instâncias inferiores, que são respectivamente o município, posteriormente o estado e só então o governo federal. Em outros países cabem ainda aos condados e cantões como instâncias médias entre o estado e município.

Ao observarmos o tamanho do inchaço estatal hoje, percebemos que o Brasil em dado momento de sua história atirou a subsidiariedade ao lixo. Entretanto, aqui daremos algumas sugestões de como aplicar esse modelo no nosso país. As ideias serão tratadas de modo bastante superficial, pois uma análise aprofundada dos meios de se executar exige um estudo mais amplo e um artigo maior a respeito.

• Bolsa Família

O Bolsa Família preenche um dos mais importantes requisitos aprovados pela Doutrina Social da Igreja, a ajuda aos pobres. Os artigos 164, 166 e 168 do "Compêndio de Doutrina Social da Igreja" delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

Segundo a óptica da subsidiariedade, a resolução de problemas sociais perpassando programas de renda mínima como o Bolsa Família (doravante BF), exige também um aspecto subsidiário. O BF é subsidiário em essência embora precise manter e até mesmo refinar mais esse aspecto, uma vez que se dirige a uma parcela específica da população que tem muitas carências. Contudo, embora seja subsidiário nesse aspecto, ele precisa também receber a subsidiariedade em seu nível administrativo.

Não deveria ser papel do governo federal gerenciá-lo, mas sim dos estados ou dos municípios; se observarmos o supracitado compêndio, perceberemos que os próprios artigos 187 e 188 vêem com muita desconfiança o papel do governo central como provedor direto de assistencialismo. É bem verdade que nossos estados e municípios possuem uma accountability desfavorável, contudo, isso se deve em parte a grande concentração de recursos no governo federal. Atualmente o governo central concentra 55 a 60% dos recursos oriundos dos impostos, restando aos municípios (15-17%) e estados (25%-28%), em outras palavras: muito pouco.

Revertendo-se esse quadro pra uma ordem de 40% pra união e 30% para cada ente federado maior e menor, estaremos possibilitando essa transição. Obviamente deverá ser uma transição gradual, passando primeiro a responsabilidade para os estados e só posteriormente aos municípios. Para que isso aconteça é necessário uma série de reformas tributárias, constitucionais e fiscais, de modo a possibilitar uma transição bem pensada e gradual a um estado de economia mais humana e personalista. No Brasil, especialmente no que se concerne à nossa história, os municípios sempre foram mais livres e vivos no período de Reino Unido com Portugal e no Império, pois a instância média (província) como mostrei nesse artigo do Minuto Produtivo, era mais fraca. Portanto, se perceber bem, aumentar de 25/28% a participação dos estados no orçamento nacional para 30% não é um grande ganho. O estado ganha força frente a união, mas não muito. Quem realmente é beneficiado com isso são os municípios que ganharão autonomia frente a ambos, especialmente dos estados. Portanto, essa decisão casa muito bem com nossa história como bem contadas por José Pedro Galvão de Sousa e o Visconde do Uruguai.

• SUS

O papel do Sistema Único de Saúde deveria ser revisto e permitir maior participação de entes privados, sem entretanto excluir o serviço público para os mais carentes. Pressupondo aqui as mudanças acima relatadas, seria interessante transferir a gerência do SUS para os estados no que se concerne ao fornecimento direto de serviços médicos e para os municípios no que concerne a parceria público-privadas e atendimentos subsidiários por clínicas, hospitais e laboratórios locais. 

Eis aqui dois exemplos muito bons de ações subsidiárias que permitiram uma ótica democrata-cristã focada nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e de acordo com os preceitos de economia política teoria ordoliberal da Economia Social de Mercado.

• Educação

De modo análogo ao SUS, transferir as questões relacionadas a educação para um ambiente mais próximo dos professores e alunos é uma forma de tirar os administradores da educação das mãos das nefastas influências de fundações internacionais, da ONU, da UNESCO e de outros órgãos que promovem a degeneração. Bem como também privilegiar pautas voltadas para as culturas locais e as tradições do povo, em suma, uma educação que tenha o rosto e a história das pessoas. A avaliação da qualidade da educação, bem como a diagnostificação e resolução dos problemas que lhe afligem, tornar-se-íam muito superiores ao se aproximar as comunidades e a administração pública.  Poderia ser feita também sob a forma de educação pública, público-privada e por vouchers. 

• Benefícios

Reduz ou elimina os malefícios do moderno estado de bem-estar social de cunho social-democrata, que promove o agigantamento do Estado e dos burocratas de Brasília na vida das pessoas e comunidades. Não afoga com o assistencialismo estatal, a caridade pessoal e a vontade de ajudar o próximo tão necessárias a uma vida cristã. Promove as relações sociais e também políticas em nível local, onde elas são mais orgânicas e em contacto com o povo. Esses mecanismos estando mais próximos da população, permitem que haja assim um melhor atendimento das demandas de serviços, uma vez que estando mais próximo da população os administradores saberão exatamente as carências de cada bairro e rua.

Nas palavras de Roger Scruton, essas mudanças trazem de volta o "rosto humano" que foi escondido pela modernidade cientificista, tecnocrática e progressista. Sim, a mesma modernidade que nos objetificou e nos transformou em dígitos do IBGE na tela de um computador.

Distributistas de coração

Após meu último artigo acerca do parecer da The Distributist Review sobre o ordoliberalismo ou economia social de mercado, em que eu disse que o parecer foi favorável, surgiram pontuações em contrário de que na verdade o parecer não teria sido tão favorável assim e que na verdade a ESM seria um mal menor.

Sim, é verdade. A Igreja é contra o liberalismo irremediavelmente, contudo a ordem liberal vigente está consolidada e derrubá-la é quase impossível sem uma grande tragédia social ou geopolítica. Como não temos perspectivas do crepúsculo da ordem liberal em um curto prazo, nem mesmo em longo prazo talvez, só nos resta manter a fé no colapso dessa ordem social para o tempo de Deus. Mas nem por isso devemos deixar de agir no agora para entregar às pessoas uma ordem social mais equilibrada, socialmente mais equitativa e economicamente mais livre. E dentro da ordem liberal só é possível através da Economia Social de Mercado. E é visando tratar da pessoa humana dentro dessa realidade que a democracia cristã age. Não é porque somos todos distributistas de coração que devemos esperar sentados até que o desmoronamento da ordem geopolítica comandada pelo liberalismo caia. Não temos previsões nem perspectivas de quando isso será possível e nem sabemos se teremos força política para substituir essa ordem social por uma economia localista e distributivista.

Falta ainda ao distributismo uma abordagem científica a nível macroeconômico e microeconômico para que ele seja uma proposta viável, remanescendo a teoria portanto como uma forma de filosfoia sobre a economia.

Portanto, não há contradição entre defender a economia social de mercado e distributismo. Se um dia a ordem social liberal cair eu também proporei o distributismo, mas até lá somos todos ordoliberais. Distributistas de coração, ordoliberais de prática.

Sugestões sobre como proceder em um ambiente partidário fragmentado

Desde que fui convidado a escrever para o Grupo de Estudos Ludwig Erhard, venho tentando encontrar um tema pertinente para discorrer. Após pensar (e dispensar) diferentes temas, decidi escrever sobre algo que já vinha estudando a algum tempo e que diz respeito muito mais a prática política cotidiana: a organização das forças políticas de direita, ou como formar uma “frente”.

Pessoalmente não alimento nenhuma falsa ilusão, porém não é segredo para ninguém que a Direita no Brasil é extremamente fragmentada, sendo mais ou menos representada por um partido de acordo com cada região. No sul do Brasil, onde resido, a força partidária significativa mais inclinada para a direita é o Partido Progressista, que por acaso sou filiado. Mas isso não se repete, por exemplo, no nordeste, onde é o Democratas (e o Partido Progressista é aliado do PT). Onde eu quero chegar com isso?

Se as correntes alternativas ao consenso político esquerdista atual querem fazer-se fortemente presentes na política nacional em um médio prazo, serão necessárias algumas ações pragmáticas para ganhar momentum. Existem necessidades organizacionais que vão desde a de um veículo partidário nacionalmente coeso, até programas de governo realistas para executar quando um democrata-cristão chegar ao poder em um município, por exemplo.

Não é coerente negar a superioridade dos movimentos de esquerda na questão organizacional na América Latina. Qualquer PCO da vida tem núcleos de estudos bem divididos para várias questões pertinentes a eles, além de um veículo noticioso (geralmente na internet) que dá sua versão para os fatos cotidianos e políticos sob o prisma de sua corrente política. Aprendamos com eles. Além disso, as esquerdas atuam em entidades como sindicatos, grêmios acadêmicos, cooperativas agrícolas e até em igrejas. Fazem política 365 dias por ano, enquanto as correntes de direita ou anticomunistas “saem das tumbas” de quatro em quatro anos  - para apoiar candidatos que não gostam ou confiam completamente. 

Grupos extrapartidário podem ajudar a superar fragmentação

Uma das maneiras que podem ser usadas para a superação deste problema da pulverização ideológica da direita é a criação de um ou mais grupos extrapartidários. Este think tank já é um grupo extrapartidário, visto que congrega pessoas de diferentes filiações partidárias e até com certa divergência ideológica. Mas a fundação do grupo extrapartidário com outras atribuições, como propaganda ideológica, ação social, atuação em partidos estabelecidos e criação de núcleos da Democracia Cristã dentro dos mesmos, criação de site de notícias e opiniões, entre outras iniciativas, podem levar a democracia cristã a influenciar os partidos, de fora para dentro, a adotar a democracia cristã como norte de atuação.

Como já foi exposto por Arthur Rizzi em outros artigos, acredito que a Democracia Cristã e o Ordoliberalismo são as orientações políticas ideais para a direita no Brasil, país majoritariamente Católico apesar de forte presença Protestante, e também pelas características do Estado Brasileiro. Porém duvido que a formação de uma nova legenda partidária somaria em algo atualmente, devido ao excessivo número de partidos e os interesses particulares que dominam cada uma delas regionalmente.

Mas apenas o grupo da Democracia Cristã seria insuficiente. São necessários diferentes grupos extrapartidários em diferentes temas (economia, política externa, estudo de conflitos militares recentes, problemas sociais) para a formação de uma “organização guarda-chuva” da direita, que desta forma pode servir como embrião de um partido de centro-direita. Não é realista para o momento histórico-político que as forças anti-socialistas atuem de forma descoordenada pelo simples fato de ainda serem insipientes.

Basta lembrarmos que partidos europeus, como o Partido Popular espanhol, o CDU/CSU Alemão, CDS-PP português, entre outros, nasceram desta maneira   com diversas correntes (liberais, conservadores, nacionalistas moderados, democratas cristãos) representadas, dentro de um contexto histórico de forte ofensiva esquerdista contra estas correntes. Assim, através de grupos extrapartidários, que influenciem os partidos desde fora (a atuação político partidárias dos membros torna-se essencial, mas apresentando as propostas do grupo extrapartidário dentro de sua legenda de preferência) pode ser uma das formas de dar algum tipo de coordenação ou base comum aos conservadores, liberais e democratas cristãos espalhados por tantas legendas nos quatro cantos do país.   

  Eis algumas atividades que poderiam ser realizadas pelo grupo extrapartidário:

1 - Grupo de estudos para adequação das propostas da Democracia Cristã à realidade nacional

São necessários estudos de viabilização e adequação das propostas Democracia Cristã ao ordenamento jurídico que rege a administração pública no Brasil. A centralização do Estado Brasileiro, o pacto federativo atual e até a intromissão dos Ministérios Públicos nas gestões municipais e estaduais limitam e muito a margem de discricionariedade dos ocupantes de cargos executivos. Afinal de contas, o espaço de manobra para um prefeito ou governador implantar algo diferente do que é feito atualmente é muito pequeno.

Observação: As vinculações das peças orçamentárias dos entes federativos à saúde e a educação, por exemplo, além da folha de pagamento (que gira em torno de 50% de uma prefeitura economicamente “saudável”) é um entrave para qualquer aporte de maior monta a investimentos ou programas inovadores e/ou ideologicamente orientados em direção diversa. O resultado é a necessidade dos prefeitos e governadores buscarem financiamentos e aportes de receita proveniente do Governo Federal e do legislativo, o que em muitos casos gera a “castração ideológica” da maioria deles. 

2 – Atuação Social  

Um grupo extrapartidário Cristã poderia e deveria atuar em ações sociais. A internet facilitaria a difusão de conteúdo, documentos em .pdf ou audio/vídeo, educação à distância, entre outras ações. Além é claro atuação em outras entidades da sociedade civil que o membro pode estar inserido (igreja, universidade, sindicato).

3 – grupos de pressão

A Democracia Cristã pode atuar com outros grupos em diversas demandas. Diminuição do estado junto dos liberais, ações pró-vida com grupos conservadores e religiosos, entre outras demandas com outros aliados.  O livre trânsito de ideias é necessário para uma opção política marginalizada possa encontrar aliados potenciais em suas diversas visões.

4 – Propaganda e contrapropaganda (autoexplicativo).

Este não é nenhum modelo fechado e as formas de atuação podem variar de acordo com a  disponibilidade de tempo ( até de dinheiro) dos membros do grupo. Mas acredito neste modelo de atuação como forma de aprofundar a ação política dos democratas-cristãos, assim como outras correntes “marginalizadas” no Brasil, já que estas técnicas podem ser empregadas por qualquer ideologia. É um pequeno passo. Quem sabe, estes grupos podem ser o embrião de um grande partido de centro-direita para o Brasil. Qualquer sugestão ou crítica a estas linhas é muito bem vinda.

Em tempo, aproveito o espaço para desejar um feliz ano de 2016 para todos os leitores do Grupo de Estudos Ludwig Erhard e aos simpatizantes da Democracia Cristã no Brasil. Agradeço também ao Arthur Rizzi pelo convite para escrever neste espaço e paciência para com a demora de postá-lo.

Por que a democracia cristã é a alternativa mais eficiente na luta contra a degeneração social?

A análise que a redijo é baseada nas análises combinadas da história das ideias econômicas de Alceu Amoroso Lima, um prodigioso democrata cristão brasileiro, e do historiador David Priestland, um especialista em comunismo mas que escreveu um maravilhoso livro-ensaio chamado "Uma nova história do poder: guerreiro, comerciante e sábio" em que analisa a história dos grupos que detêm o poder no mundo a partir da ótica do conflito entre castas que existem desde o início das mais variadas civilizações, mas que com o passar dos anos e o avançar da técnica e da cultura foram se tornando mais flexíveis e imateriais.

Alceu Amoroso Lima nos revela a grande chave da compreensão da interrelação entre economia e moralidade social em "Introdução a economia moderna", livro publicado em 1933 mas que apesar das atualizações que lhe necessitariam ser feitas, mantém sua tese central incólume: Quando a economia (economismo nas palavras de Alceu) se torna o centro da vida social, a sacralidade que permeia a vida e as relações humanas decaem, e decaindo com ela, a moralidade pública. Há uma enorme coincidência de períodos de ascensão e queda do economismo com os períodos e que o comerciante (e suas variáveis no tempo) governou no mundo de acordo com a análise de Priestland em sua obra. O valor do comerciante é o economismo e a dessacralização, de modo que a busca incessante pelo lucro a todo custo o faça procurar eliminar as barreiras sociais que o impedem de alcançar seu fim. Essa oposição entre o economicismo e a sacralidade da vida, do homem e da Terra também pode ser vista no livro "O Rosto de Deus" de Roger Scruton. No esquema que veremos abaixo, isto ficará claro e como barrar o comerciante embora necessário nessa área não é suficiente se não nos defendermos da esquerda.

O período atual é marcado pelo questionamento feito a aliança entre o sábio-criativo sacramentado com a queda da URSS em 1991, o sábio-criativo é notadamente progressista culturalmente, porém receoso (mas não muito) com o mercado [liberais-sociais] e o comerciante brando, tipicamente cosmopolita e alheio (ou mesmo progressista) a critérios morais e culturais, porém fundamentalista de mercado. De acordo com Priestland, o sábio-criativo começou a preencher os partidos de centro-esquerda na década de 90 como resposta ao sucesso que o cosmopolitismo do comerciante brando teve contra a velha esquerda tendo o liberalismo econômico como sua bandeira. O comerciante brando cosmopolita, influenciado por Ayn Rand, como mostra Priestland, invadiu em peso os partidos conservadores durante a década de 80 a ponto de tornar confusa a distinção entre libertário, liberal e conservador nos países anglófonos. O resultado é que após no decorrer da década de 90, com a velha esquerda derrotada, uma aliança surgiu em torno do sábio-criativo e do comerciante-brando em detrimento do trabalhador, do guerreiro, do comerciante firma e do aristocrata.

O sábio-criativo, progressista, cria todos os dias formas novas do comerciante brando lucrar às custas da degradação cultural e moral da sociedade, o comerciante brando, alheio ao conteúdo moral e cultural (ou favorável a corrosão da moral religiosa como apoiado por Ayn Rand), que é profundamente preenchido por valores religiosos vê com os bons olhos o resultado prático dessa aliança. Grandes empresários descobriram que o aborto é lucrativo, que mercantilizar o corpo humano como no caso da Planned Parenthood é benéfico às suas economias. O público gay tem um enorme potencial de consumo, por isso a Boticário e as empresas de cosméticos vêem com bons olhos que eles saiam do armário em números cada vez maiores. O empresário lucra com a destruição da moral e da tradição e emprega o sábio-criativo nessa empreitada.

Mas é claro, este movimento é tipicamente anglo-saxão, em alguns países o comerciante brando não tem tanta força, como resultado a parceria é entre o sábio-tecnocrata e o comerciante brando. Se nos EUA e na Inglaterra o comerciante emprega o sábio-criativo no estilo Steve Jobs, comandando-o. Na Escandinávia o comerciante brando é o engordador do Estado progressista. Na Suécia o estado é que é a força de corrosão moral; isso se deve ao fato de que somente a democracia cristã e a social democracia segundo Priestland conseguiram oferecer resistência ao avanço do comerciante.

Contudo se no acordo liberal novo clássico dos Estados Unidos e da Inglaterra a moral está sendo destruída diuturnamente, no acordo social-democrata escandinavo é inclusive pior, pois é feito pelo Estado. Na democracia cristã o sábio-tecnocrata fez um acordo com o trabalhador, com o comerciante brando e com o aristocracia paternalista (PRIESTLAND, 2014, p.162), e graças a isso conseguiu colocar em contato a moralidade forte do aristocrata-paternalista e do trabalhador no governo das ações do comerciante brando. O exemplo especialmente dado pelo autor são a Alemanha e a Itália no pós-guerra.

Contudo, ao invés de ficarmos apenas em termos abstratos, vamos materializar essas castas. A aristocracia paternalista é a classe política remanescente da República de Weimar, o sábio-tecnocrata (embora sábio-ideólogo também fosse aplicável) representa os grupos democratas-cristãos e ligados a Igreja Luterana e Católica. Os trabalhadores, inicialmente, eram majoritariamente os trabalhadores do campo, com o tempo de governo da CDU, contudo, o apoio a democracia cristã começou a ganhar espaço nos sindicatos de trabalhadores urbanos também, majoritariamente aliados ao SPD. O comerciante brando, temeroso quanto ao socialismo correu em busca da proteção dos democratas cristãos e graças a isso nasceu um acordo que simultaneamente tinha preocupações com a economia de mercado, com o estado de bem-estar social e com a moralidade social. 

Para testar a efetividade dessa acordo na hipótese de Priestland, decidi consultar os mapas do censo alemão, pois a CDU foi o partido que mais gabinetes teve desde o fim da segunda guerra mundial. E para surpresa a religião ainda tem uma força considerável na Alemanha ocidental, especialmente na Bavária.

Alguns dados podem ser coletados desse mapa:

1- A pregação materialista-dialética marxista e a perseguição a religião teve efeito enorme na antiga RDA.
2- As regiões mais fortemente protestantes são as que sofrem com um processo de secularização mais rápido.
3- Se excluirmos a antiga RDA da média, o número de religiosos atinge proporção similar a de países como Itália, Portugal e Espanha onde o catolicismo é mais forte.

Em suma, o mundo ocidental hoje tem como alternativas o liberalismo/libertarianismo que não se importa e até incentiva a corrosão moral, a social-democracia que assim como a primeira incentiva a corrosão moral via impostos e a democracia cristã como a única que conseguiu barrar a elite econômica liberal nesse processo. Os velhos conservadores-liberais britânicos por depositarem sua fé no comerciante brando sucumbiram, haja visto que o Partido Conservador britânico liderado por David Cameron legalizou a união civil gay em seu país, coisa que Angela Merkel tem evitado a todo custo fazer na Alemanha. O comerciante firme que poderia dar alguma ajuda aos conservadores liberais agora procuram apoio em partidos tidos como nacionalistas e mais próximos das castas guerreiras, como a Frente Nacional na França e o UKIP na Inglaterra. Os operários que se sentiram esmagados pela austeridade procuram apoio ou em partidos nacionalistas como a Frente Nacional ou em partidos de extrema-esquerda como Syriza. Na Alemanha, a crise alterou pouco o status da CDU que conseguiu manter o pacto social da Economia Social de Mercado que lhe deu o posto de partido que mais governou a Alemanha desde 1948.

Grupos nacionalistas e velho trabalhistas certamente são grupos válidos enquanto alternativas, mas possuem uma aura autoritária que podem se tornar indesejáveis a longo prazo. Por essa razão, hoje mais do que nunca, a Democracia Cristã é o melhor caminho na luta contra a degeneração social. Contudo somente se proteger do comerciante não basta, é necessário se proteger da esquerda também, para que o que ocorreu na RDA e na Social-Democracia dos burocratas aconteça conosco também.

O contexto historico que nos leva a democracia cristã, ao carlista Miguel Ayuso e a Jacques Maritain.

Nesses dias, conversando com o amigo Leonardo de Oliveira, popularmente conhecido como Conde Loppeux de la Villanueva, ele me apresentou um excelente intelectual conservador espanhol, o Dr. Miguel Ayuso. No vídeo aqui referenciado ele pontua uma crítica a Jacques Maritain. 

Miguel Ayuso

Maritain quando aceita a declaração de direitos humanos apenas pelos seus fins práticos, não queria com isso que o individualismo moral se impregnasse no ocidente tal qual vemos hoje, ao contrário, ele assim aceita a situação devido a uma série de fatores históricos que ele julga apenas parcialmente bem. O fim da Segunda Guerra Mundial e os horrores do Nazismo servem de impulso a declaração forçando a aceitação da mesma na esperança de que tal catástrofe jamais volte a acontecer na história humana. As reuniões para a elaboração de tal documento envolviam segundo o próprio Maritain divergências de fundamento, pois se ajuntaram nações e povos de origens culturais e ideológicas tão amplamente distintas que qualquer discussão acerca dos fundamentos criavam barreiras enormes a tal declaração. Com isso em mente, Maritain propõe que se foque apenas os aspectos práticos cabendo a cada povo justifica-los com seus próprios métodos derivados de suas culturas.

A declaração de direitos humanos é muito similar a de 1789, o que indica já um predomínio ocidental do iluminismo. Eis um dos pontos de erros de Maritain, ao levar em consideração apenas a Segunda Guerra (o que faz acertadamente), ele se esquece que a Revolução Francesa introduziu no mundo o racionalismo materialista e que na sua versão britânica ele surge com o individualismo essencialista devido ao protestantismo. A situação ainda era relativamente equilibrada desde 1789 até o fim do belle époque em 1914, devido à oposição sistemática entre os dois liberalismos como já havia mostrado neste outro texto. A ascensão do comunismo na Rússia em 1917 e o poder crescente dos Estados Unidos que uniu princípios dos dois liberalismos no seu Estado, mas com maior predomínio do francês como visto no texto acima referenciado, essas ideias, que já tinham relativa força no ocidente começam a ganhar cada vez mais força.

As nações católicas desde então, vinham tentando fazer arremedos de estilo maritainiano a essas ideias às quais elas eram hostis. Se tomarmos a Carta Constitucional do Império do Brasil em 1824 nós veremos esse tipo de conduta, ao mesmo tempo que o país era um Estado Confessional Católico, ele combinava esses princípios com ideias liberais. Essa adaptação de fins práticos naquele período em que havia o embate de liberalismos na Europa (naquele período a Inglaterra era o centro do mundo político e econômico, e não os EUA) anulava os efeitos perniciosos do liberalismo em países católicos.

Contudo, ao fim da primeira guerra mundial, os Estados Unidos, que uniu o individualismo liberal britânico com o racionalismo laico do liberalismo francês na forma do seu Estado, sai como grande potencia econômica do mundo, e como tornou-se referência dos regimes republicanos nascentes naquele período (no Brasil a força desagregadora foi uma união entre liberais e positivistas em 1889), passa-se a adotar cada vez mais os contornos norte-americanos nos mais variados países. Na América Latina esses efeitos são vistos antes mesmo da primeira guerra, pois a república oligárquica já era de estilo americano antes da mesma. Entretanto esse processo ganha força no Oriente a partir da primeira guerra mundial.

Com a Segunda Guerra mundial, os Estados Unidos saem ainda mais fortalecidos como força hegemônica do ocidente, mas agora têm um novo rival, a União Soviética com o materialismo marxista radical e o totalitarismo genocida de Estado. O medo do comunismo nos países católicos agora corroídos pela simbiose franco-britânica do liberalismo resultado da forma do Estado americano e sua ação imperialista, começa a levar à desagregação a cosmovisão católica tradicional devido à aliança entre liberais e conservadores mundo afora na intenção de se proteger do comunismo. Esse fator acelera a decomposição da sociedade, culminando na França, berço do liberalismo francês, materialista, republicano e ateísta, ao Maio de 68. Esse resultado Maritain não previu. Graças a isso o liberalismo torna-se força hegemônica no ocidente devido a hegemonia das nações do ocidente protestante.

Maritain acreditava que, mesmo na hipótese de que a cosmovisão ocidental iluminista viesse a adentrar em sociedades que com ela não concordavam, ela seria apenas uma corrente minoritária sem aceitação geral como ele mesmo diz na página 95 do livro “O homem e o Estado”.

Tal síntese filosófica, mesmo que conseguisse exercer uma importante influência sobre a cultura, ficaria, por essas mesmas razões, como uma doutrina entre as outras, aceita por certo número e rejeitada pelos demais, não podendo pretender de fato, uma ascendência universal sobre o espírito dos homens. (MARITAIN, 1959, p.95)

Maritain desconsiderou a guerra fria que ali nascia. O comentário de Ayuso sobre a descristianização da Itália sob a batuta da Democrazia Cristiana é despropositada. A descristianização da Itália é resultado da associação entre conservadorismo e fascismo, o que deu enorme força a grupos socialistas e materialistas, efeito muito parecido com o que ocorreu na Espanha franquista como chama a atenção Orlando Fedeli. Ao contrário disso, Alcide De Gasperi da Democrazia Cristiana fez uma reforma agrária que ajudou famílias camponesas a pararem suas ondas migratórias em massa e também atuou na proteção da moralidade pública. A maioria dos partidos associados a democracia cristã são em geral fortes defensores da moralidade cristã e da influência da religião na sociedade, podemos citar como exemplo aqui no Brasil a Frente Parlamentar Evangélica como resistência moral aos avanços do progressistas do petismo, com grande apoio do laicato católico. Basta lembrar que os principais partidos que compõem a mesma são de fundamentação democrata cristã, como o PSC, o PSDC, o PHS, o PTC. Na Alemanha a CDU de Angela Merkel e sua parceira da Bavária, a CSU, é contraria a todas as pautas progressistas oferecendo muito mais resistência ao gayzismo do que o Conservative Party de David Cameron que aceitou e aprovou o casamento gay.

Outro ponto fatal de Maritain em que seu erro fica evidente ao desconsiderar a hegemonia das nações protestantes liberais reside no fato de jogar para um órgão supranacional como a ONU a tutela desses princípios, que inevitavelmente julgará as questões das mais variadas nações com base nas interpretações liberais individualistas hegemônicas, visto que ela congrega nações diferentes que se aglutinam em dois blocos distintos: Aliados dos Estados Unidos e aliados da União Soviética. Temos o mesmo problema do Estado Laico que mencionei no primeiro texto acima referenciado, só que com influências por todo o orbe.

Ayuso se mostrou certo devido aos contextos históricos. Caso ao invés da ONU fosse a Igreja Católica neste posto de juiz universal da legitimidade dos Estados e suas ações (como foi no passado), a situação fosse talvez outra. Mas não nos cabe aqui perguntar o que teria sido o mundo se as coisas fossem diferentes. Ayuso está certo talvez não pelas razões que acredita que está, mas está certo.

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MARITAIN, Jacques. O Homem e o Estado. Rio de Janeiro: Editora Agir, 1959.

O Capitalismo de Estado e os seus limites

RESICO, Marcelo¹

Marcelo F. Resico - Professor da Pontificia Universidade Católica da Argentina e membro da Fundação Konrad Adenauer

O capitalismo de Estado é um sistema no qual o governo atua como ator econômico dominante e se utiliza dos mercados basicamente em benefício político. Para tanto, pode combinar o autoritarismo político com o controle estatal dos setores-chaves da economia. Os governos que praticam o “capitalismo de Estado” sabem, depois da experiência do comunismo soviético, que sustentar o crescimento econômico é essencial para manter o monopólio do poder político. A economia nesses países pode teoricamente conservar a propriedade privada e uma abertura pragmática do comercio exterior, mas o faz ao serviço do Estado e de seus líderes. O governo usa as companhias estatais ou controladas pelo Estado e outros atores sociais (sindicatos e movimentos sociais, como ocorre na América Latina), para alavancar suas políticas. No capitalismo de estado, o êxito dos negócios depende das relações próximas entre empresários e funcionários políticos. Ao mesmo tempo, a política de expansão das atividades e das atribuições de Estado provê mais oportunidades de acondicionar os atores econômicos e sociais.

Segundo analistas do fenômeno, o capitalismo de Estado tem três atores principais, as empresas estatais (petrolíferas e em outros setores relevantes), as corporações privadas nacionais aliadas, e os fundos financeiros públicos.[2]

As grandes empresas estatais costumam ter posição de monopólio em seus respectivos setores, gozam de condições mais vantajosas e contam com financiamento do Estado. O governo usa mesmo assim empresas privadas selecionadas, chamadas de “campeões nacionais”, para liderar setores-chaves da indústria[3].

As companhias estatais ou controladas pelo Estado costumam desfrutar de um papel dominante na economia doméstica e nos mercados de exportação. Os fundos financeiros públicos visam lograr um estreito controle dos projetos de investimento mais relevantes através do poder de financiamento de longo prazo do Estado. Este último, por sua vez, obtém o capital captando reservas de divisas acumuladas graças às exportações, apropriando-se dos rendimentos dos recursos naturais e dos rendimentos provenientes da operação das grandes empresas controladas. As motivações por trás das decisões de investimento são ao mesmo tempo políticas e econômicas. O governo controla a economia atuando como um capitalista (na acepção cunhada por Karl Marx), ou seja, apropriando-se de excedentes da economia privada para seu posterior investimento. A política de “apropriação de excedentes” requer um sistema produtivo capaz de gerar riquezas. Nessa concepção, a estratégia ótima não é a maximização dos retornos de curto prazo, e sim promover o máximo possível o sistema produtivo, de maneira consistente com a preservação da posição dominante no sistema.

As características culturais da América Latina fazem com que a nossa forma predominante de “capitalismo de estado” esteja colorida de um autoritarismo personalista ou carismático e de um clientelismo demagógico de um Estado que reparte recursos para ganhar eleições e angariar adeptos. Esta política está se afirmando em alguns países da região a partir da abundância de recursos naturais, atualmente beneficiados por ótimos preços internacionais. No entanto, este esquema dilapida valiosos recursos em investimentos de duvidosa racionalidade econômica e políticas sociais mal desenhadas, sem o menor interesse em motivar a auto-superação e independência das pessoas assistidas. Sua trajetória dependerá da manutenção das condições internacionais que o tornam possível (preços internacionais) e do nível de ineficiência e contradições que gera que e sejam percebidos de forma cabal pela população.

De um ponto de vista mais geral, o capitalismo de estado é um sistema que apresenta fortes limitações e que vão aumentando com o tempo. As decisões econômicas, tomadas por políticos e burocratas, agregam ineficiências, tornando as economias menos competitivas, menos eficientes e menos produtivas. Gastos administrativos mais elevados, a ineficiência e a crescente corrupção pública adicionam custos ao funcionamento dos mercados. A mescla de negócios com governo anula a concorrência, somado ao fato de que o capitalismo de estado assim como o modelo do - “mercado desregulado”- não acredita nas leis contra monopólios. As distorções da concorrência, como desequilíbrios, desajustes, “engarrafamentos”, etc., levam a una péssima alocação dos recursos, o que, no capitalismo de estado, geralmente implica novas intervenções, provocando um círculo vicioso.

As empresas que maximizam objetivos políticos não costumam ser inovadoras e produtivas, posto que os critérios políticos frequentemente obstruem a eficiência e as boas condições empresariais. Os investimentos que se fazem baseados em cálculos políticos não atendem os critérios econômicos, colocando em risco o crescimento das próprias empresas favorecidas. Além disso, os créditos estatais para reduzir riscos costumam ser canalizados para grandes empresas, sem chegar às pequenas. A corrupção é maior à medida que o Estado cresce, impulsionando a deterioração do funcionamento da própria administração pública, dos serviços públicos e da infraestrutura. Com o passar do tempo, os sistemas de capitalismo de estado sofrem erosão.[4]

Por outro lado, a politização das relações econômicas gera uma desarmonia dos interesses, que se manifesta em uma tensão constante e crescente. A apropriação do excedente expande a lógica da “soma zero”, pela qual um indivíduo ou grupo ganha às custas de outro, incentivando a escalada do conflito entre as partes. Assim, pode-se produzir uma tensão no interior da classe dominante, ou entre a classe dominante e o resto da sociedade.[5] Em última análise, o modelo, que contém contradições crescentes, torna-se inerentemente instável com o decorrer do tempo.

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[1] O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.

[2] Adaptado de Ian Bremmer, (2008). “The Return of State Capitalism”, Survival, v. 50, nr. 3, jun/jul, p. 55–64.

[3] Grandes empresas privadas dependem do apadrinhamento do Estado em forma de restrições legais para eliminar a concorrência, o acesso diferenciado a contratos de governo, subsídios, financiamento de longo prazo de investimentos, etc

[4] Walter E. Grinder, John Hagel Iii, “Toward a Theory of State Capitalism: Ultimate Decision-Making and Class Structure”, Journal of Libertarian Studies, v.1. I. nr I, p. 59-79.

[5] Ibid.

Hangout: Economia Social de Mercado com a União Democrática Acadêmica

Palestrante

A superioridade do mercado em relação ao planejamento centralizado.

Marcelo F. Resico¹²

Marcelo F. Resico - Fonte: KAS

O problema fundamental com o qual se depara qualquer sociedade sujeita à utilização econômica dos seus recursos para aplicá-los com a finalidade de atender às necessidades, no contexto de escassez, pode ser sintetizado na seguinte pergunta: que bens produzir, como produzi-los, como distribuí-los?

Do ponto de vista da organização econômica, existem apenas duas alternativas conceitualmente diferentes: o sistema econômico onde prevalece a iniciativa própria individual ou grupal, denominado sistema de mercado, ou o sistema onde prevalecem as decisões hierárquicas burocráticas, cujo modelo paradigmático é sistema de planejamento centralizado.

 1- ECONOMIA DE MERCADO

Na economia de mercado, as atividades econômicas realizadas por indivíduos ou unidades econômicas (famílias, empresas, outras organizações e associações) são realizadas com base nos seus planos autônomos, dado que existe a propriedade privada. A coordenação destas diversas atividades é feita, em grande parte, pelo próprio funcionamento do sistema de preços existente nos mercados.

O sistema de preços provê uma parte importante da informação aos consumidores sobre quais bens e serviços é conveniente comprar, ao mesmo tempo que provê aos produtores a informação sobre quais bens produzir e com que tecnologia. Se um bem se torna mais escasso, seu preço tenderá a aumentar e, portanto, os consumidores reduzirão a quantidade demandada do mesmo, ao passo que produtores serão incentivados a produzi-lo em maiores quantidades. Por conseguinte, a economia de mercado é um sistema de controle descentralizado dos processos econômicos, no qual os graus de escassez dos diferentes bens são expressos através de preços.

 A economia de mercado requer um marco institucional para seu correto funcionamento, com a finalidade de corrigir possíveis falhas dos mercados, sustentar um ambiente estável de crescimento e permitir a difusão, em consonância com seus princípios, dos resultados positivos deste sistema à sociedade. A crise econômica atual, que nasce de uma desorganização do sistema financeiro, é uma amostra dos problemas que podem vir a surgir quando é esquecido o marco institucional adequado de que uma economia de mercado precisa para seu funcionamento.

2- ECONOMIA PLANEJADA

Na economia planejada, os processos econômicos são determinados por uma organização ou agencia central que pertence ao Estado e coordena através de um plano geral. Ocorre dessa forma por não ser considerada a possibilidade da propriedade privada, mas apenas da propriedade estatal dos bens e recursos. Os graus de escassez dos bens são obtidos de um modelo estatístico de equilíbrio geral centralizado. Deste sistema são obtidas cotas de produção dos setores produtivos e, consequentemente, as quantidades que os consumidores podem obter dos diversos bens e serviços. Neste sistema desaparece a possibilidade de realizar ações pessoais em relação a atividade econômica. Em geral, coincide também com a incapacidade de exercer decisões livres na esfera econômica e com a impossibilidade desse mesmo tipo de decisões no âmbito político.

A experiência de colapso da ex-URSS e dos países do leste europeu em 1989 que adotavam este sistema de pôs de manifesto as críticas teóricas acertadas que haviam sido formuladas. A realidade cotidiana nos países que adotaram este sistema de organização econômica se caracterizou por produtos de qualidade deficiente e escassez de abastecimento. A intenção original do sistema de organização era garantir a igualdade. Na prática, contudo, acabou levando a uma desigualdade ainda maior. A maior parte das decisões econômicas, principalmente as mais importantes, foram tomadas de forma centralizada por poucas pessoas. Por esta razão e devido à falta de transparência na informação, as decisões geralmente não atendiam às necessidades da maioria da população.

Mesmo assim, as decisões centralizadas continham erros importantes, impunham obstáculos às decisões individuais, debilitando a motivação intrínseca das pessoas e dificultando a inovação. Os investimentos revelaram ser escassos e, pelas mesmas razões, foram empregados de forma deficiente. Consequentemente, os resultados econômicos foram medíocres, ao passo que a liberdade era cerceada, não apenas no âmbito político, como também na vida cotidiana.

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¹ O texto é um excerto do livro "Introdução à Economia Social de Mercado" publicado pela Fundação Konrad Adenauer em 2012.

² O autor é doutor em Economia pela Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.

Os cartéis, inimigos do consumidor.¹

ERHARD, Ludwig²

Ludwig Erhard

O conceito de "economia de mercado" está hoje generalizado, e não só na Alemanha. Os próprios adversários da minha política econômica já não se recusam a essa designação. Uma política econômica só pode, todavia, designar-se de social, quando o progresso econômico, um maior rendimento e uma produtividade crescente vão favorecer o consumidor.

O meio mais adequado para conseguir esse objetivo dentro dum sistema social livre é e continuará a ser a concorrência, pilar básico desse sistema. A economia social de mercado obriga-me, pois, a dar toda minha atenção e apoio à luta contra os cartéis e contra todas as limitações da concorrência, nas suas mais variadas formas.

Carlo Mötteli, no trabalho intitulado "Os sindicatos e o sistema econômico", publicado na coletânea "Economia sem milagre" (Eugen Rentschverlag, Erlenbac/Zuricque, 1953, p.303), declara com razão que o sistema econômico livre não só tem de defender-se dos ataques dos sindicatos, como "na fábrica, o patrão por seu lado, ainda demonstra maior desejo de cerrar fileiras contra um verdadeiro sistema de concorrência", e que a tendência para impedir a liberdade do comércio e da indústria pela formação de cartéis não é menor do que a dos trabalhadores para o coletivismo.

Atendendo ao significado e urgência deste problema, esforcei-me, logo a seguir da minha nomeação como diretor da administração econômica (2 de março de 1948), por elaborar algumas propostas tendentes à aprovação duma lei sobre cartéis propriamente alemã, propostas essas que se concretizaram na "lei sobre diretrizes de dirigismo e política de preços após a reforma monetária" de 24 de junho de 1948. De acordo com uma proposta minha, o parágrafo 3º da lei reza assim:

"Na medida em que o Estado não regulamenta o comércio de artigos e produtos, far-se-á respeitar o princípio da concorrência de produtos. Os monopólios econômicos constituídos devem ser eliminados e, até à sua eliminação, submetidos à vigilância do Estado. O projeto duma lei alemã neste sentido deverá ser apresentado imediatamente ao conselho econômico".

 Vale a pena lembrar que o primeiro parlamento alemão do pós-guerra aprovou este texto por grande maioria. Em 12 de fevereiro de 1948, algum tempo depois desta decisão do conselho econômico, os governos militares dos Estados Unidos e Inglaterra haviam promulgado para as respectivas zonas a us-law 56 e a british-ordinance 78. O teor dessas leis era essencialmente o mesmo: proibia-se a concentração excessiva do poderio econômico alemão e determinava-se a descartelização. A sua execução ficava exclusivamente a cargo das autoridades militares. [...]

Deste modo se tentava pela primeira vez na Alemanha abranger legalmente matéria tão difícil. A meu pedido, uma comissão de peritos, à qual pertenciam, entre outros, os especialistas em legislação sobre cartéis, Dr. Walter Bauer, professor Franz Böhm, diretor geral. Dr. Paul Josten, presidente do Senado, Dr. Wilhelm Köppel, Prof. Dr. Willhelm Kromphardt, Professor Bernhard Pfister, apresentou em 5 de julho de 1949 um primeiro projeto de lei de garantia da concorrência, e além disso para uma lei sobre monopólios.

Mas a extinção prematura do conselho econômico, que teve lugar pouco depois, não permitiu o prosseguimento desses trabalhos na repartição de Frankfurt. Não quer dizer que durante estes meses eu não tenha exposto repetidas vezes as minhas ideias anti-cartel publicamente. Declarei, por exemplo, publicamente no "Volkswirt" de 16 de dezembro de 1949:

"Vejo na livre concorrência a melhor arma para obter, quer uma melhoria contínua dos produtos, quer uma justa distribuição do rendimento coletivo, isto é, do PIB. No interesse duma economia de mercado verdadeiramente "social", me é impossível renunciar a esse elemento-motor duma evolução econômica saudável...

O dirigismo patronal a meu ver, não é menos condenável e prejudicial do que o dirigismo estatal. Por conseguinte, também não o podemos reduzir à primitiva fórmula de pró ou anti-cartel. Em toda sua variedade de aspectos, formas e objetivos, e apesar dos infindáveis cambiantes e matizes, a política de cartel, na prática, não pode deixar dúvidas de que todos os acordos de mercado, especialmente no que diz respeito a preços, visam em última análise e sob qualquer forma a limitação da concorrência...

Em minha opinião, todas essas tendências são um pecado contra o sagrado espírito da vida, cuja essência é devir, movimento, evolução, princípios incompatíveis, portanto, com os pesados meios da regulamentação e da estabilização dirigidas."

 Em 27 de dezembro de 1949, disse na Emissora Bávara:

"A liberdade só pode reinar onde não se abuse do poder de a oprimir, onde, integrada no código moral e legal de um povo, ela se torne dever geral e máximo valor da comunidade."

No congresso da CDU, realizado em Goslar, no dia 22 de outubro de 1950, designei a futura lei anti-cartel como peça central da economia social de mercado, pela qual acabarão as posições de poderio da economia privada, com base orgânica ou jurídica, para darem lugar a uma concorrência livre de produtos e na qual o governo federal passará a ter um instrumento eficiente contra acordo de preços declarados ou camuflados. Por meio dessa lei anti-cartel "aplicar-se-ão eficazmente os princípios básicos da nossa política de economia social de mercado". Essa lei será um "marco histórico na reconstrução alemã". [...]

Não hesitei em apresentar ao gabinete o novo projeto de lei anti-cartel, idêntico ao do primeiro período legislativo, poucos meses após a formação do segundo governo de Konrad Adenauer. Apesar das violentas e variadas tentativas para eliminar o princípio da proibição por mim defendido, O Gabinete Federal aprovou o meu projeto por considerável maioria, em 17 de fevereiro de 1954, tendo exprimido o desejo de que o parlamento, na sessão seguinte, tomasse como ponto de partida as deliberações adotadas no primeiro período legislativo. Em 21 de maio de 1954, o conselho federal manifestou apoio à proposta, aprovando por maioria a concepção fundamental do projeto, expressa no princípio de proibição do §1, apesar dos violentos e dramáticos debates que precederam essa sessão. Mas ainda decorreram alguns meses até que o governo federal se decidisse a levar a proposta ao parlamento.

A responsabilidade dessa demora que se prolongou até 22 de janeiro de 1955, é inteiramente minha. Os setores econômicos opunham-se ao meu projeto, fazendo-me ver que a economia não devia ser impelida para uma concorrência sem limites, enquanto o Estado, por meio do imposto arrebatasse ao industrial uma parte exagerada do produto do seu trabalho. Como esta argumentação, do ponto de vista material, era de certo modo justa, concordei com um adiamento, numa altura em que se projetava a reforma do imposto, no que não deixou de ser importante, precisamente o fato de o parlamento se encontrar muito sobrecarregado pelos trabalhos dessa reforma.

Esta espera deu-me de resto nova oportunidades para discutir os quesitos mais importantes desse projeto-lei com os círculos econômicos interessados, sobretudo com a associação federal da industria alemã. [...]

Porque odeio os cartéis?

Interessa-me muito mais expor a minha concepção de cartel, que se manterá válida para além dos sempre variados problemas atuais. Em primeiro lugar, tenho de explicar por que sou um inimigo tão declarado dos cartéis e para poder fazê-lo será necessário reportar-me ao passado.

Esta atitude baseia-se na minha experiência político-econômica, corroborada pela conclusão das ciências econômicas e financeiras de que a economia de concorrência é a forma mais econômica e ao mesmo tempo mais democrática dos sistemas econômicos, e que o estado só deve intervir na evolução do mercado quando for para proteger a competição dentro dele. É um fato histórico e nenhuma doutrina econômica pode negá-lo, que o período econômico liberal constitui um poderoso impulso no desenvolvimento da civilização. Depois que o sistema corporativo, pela rigidez e pelos seus objetivos econômicos e éticos, se tornara um entrave para o progresso econômico, a máxima "laissez faire" desencadeou forças econômicas imprevistas.

Ao passo que as corporações proibiam a iniciativa pessoal e as ideias progressivas, o industrial do princípio do século XIX dispunha da possibilidade de determinar o "como", o "quê", o "onde", o "quanto" e o "para onde" da sua produção. A livre iniciativa igual para todos deu lugar à concorrência e ao mercado, que se tornou o ponto de intersecção de todos os interesses econômicos, onde através do preço do mercado, resultante da oferta e da procura, se controlava a produção e o consumo, para bem de todos. Nas últimas décadas do século XIX assinalaram-se progressivamente certos fenômenos, que por um lado impediram a eficácia da economia de mercado e por outro provocaram grandes perturbações sociais e políticas. As forças intrínsecas da economia, mas sobretudo certas medidas tomadas pelo próprio Estado influenciaram o mecanismo da concorrência, pela formação de monopólios e outras situações de influencia dentro do mercado. O desenvolvimento da técnica moderna fomentou, por seu turno, novas tendências de monopolização, de modo que o equilíbrio das condições da concorrência foi por toda a parte gravemente prejudicado.³

Qualquer posição de monopólio ameaça prejudicar o consumidor e retardar, além disso, o progresso econômico. Os efeitos negativos das tendências monopolizadoras foram tanto mais sensíveis quanto mais modestas eram as economias nacionais e quanto mais estas se isolaram do mercado mundial livre por meio de medidas protecionistas, ou quando, para proteger esse isolamento, se fomentaram conscientemente monopólios econômicos privados através de medidas político-econômicas.

Todos devem participar do êxito.

O eixo em que assenta esta minha concepção de cartel é minha convicção de que somente por meio a concorrência livre se pode ativamente conseguir que qualquer progresso econômico e melhoramento de condições de trabalho se converta, não em lucros ou rendimentos maiores, mas vá beneficiar o consumidor. O sentidos social da economia de mercado reside no fato de que todo e qualquer existo econômico, toda e qualquer vantagem proveniente da racionalização, todo aumento de produtividade vir a traduzir-se no bem estar de todo o povo e a satisfazer melhor o consumo. A economia de mercado implica portanto um sistema de livre concorrência e por isso mesmo também não pode funcionar sem o preço livre. Todo aquele que pretender desligá-la da função do livre preço - seja por imposição estatal, seja por meio de cartelização - sufoca a concorrência e provoca estagnação da economia.

Numa atitude coerente com esta maneira de pensar, considerei que a minha primeira e mais importante tarefa, desde o dia da reforma da moeda, era limitar o mesmo e eliminar as múltiplas intervenções do Estado na formação dos preços. Toda a gente sabe desde essa altura que assentei a minha política econômica no princípio da liberdade e da iniciativa, por que um sistema só pode ser verdadeiramente orgânico e harmônico entro de um mercado livre onde reina a livre concorrência de produtos e a livre formação de preços.

Assim como recuso-me terminantemente a aceitar qualquer espécie de dirigismo burocrático ou economia comandada pelo Estado, também estou firmemente decidido a opôr-me a outras formas de influência econômica coletiva. Entre dirigismo estatal e patronal não existe qualquer diferença, nem de princípios, nem de funções. Se queremos um sistema econômico e social livre, não podemos conceder a ninguém nem a nenhum grupo o direito de interpretar a liberdade a seu bel-prazer para a poder limitar. [...] Para mim, liberdade é um todo indivisível, e liberdade política, liberdade econômica e liberdade humana formam uma unidade complexa. Não é possível arrancar-lhe um pedaço sem provocar a destruição do todo.

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¹ Excerto do livro "Bem-Estar para Todos" de Ludwig Erhard publicado em 1963  pela editora Livros de Portugal S/A no Rio de Janeiro.

² Ludwig Erhard -  Ministro da Economia alemã entre 1948 e 1962, chanceler da Alemanha entre 1963 e 1966 pela União Democrata-Cristã. Implementou o pensamento ordoliberal na Alemanha e conduziu sua nação ao "deutsche wirtschaftswunder" (milagre econômico alemão).

³ Erhard refere-se ao fato de que vários industriais do início de século XX, a conseguir seus monopólios pela eficiência própria, temendo que o relaxamento provocado pela condição de monopolista sem concorrência favorecesse o aparecimento de novos concorrentes que pudessem lhes tirar esta condição prestígio, recorriam, então, ao Estado pedindo proteção contra novos competidores. A proposta de Erhard é tornar o estado hostil a este tipo de empreendedor.

Nacionalismo, desenvolvimentismo e degeneração cultural por Wilhelm Röpke.

Wilhelm Röpke (1899 - 1966) foi um historiador, filósofo e economista alemão, influenciado simultaneamente pela escola austríaca e pela escola de Freiburg, Röpke tornou-se um dos mentores do pensamento ordoliberal sendo de grande influência sobre Ludwig Erhard.

Wilhelm Röpke

Num pequeno livro chamado "Os países subdesenvolvidos" publicado no Brasil pela editora Saraiva, no ano de 1963, Röpke faz uma análise metódica sobre como o nacional-desenvolvimentismo é um maleficio para os países, não apenas em nível econômico, mas também social e político. Quando o alemão escreveu este livro passávamos por um período marcado pelo estatismo keynesiano desenfreado das décadas de 50 e 60, onde toda política econômica era baseada em inflação, e que tensões políticas oriundas do medo do comunismo incentivavam as bolhas de crescimento artificial. Röpke percebeu que isto, ao contrário de prevenir o avanço do comunismo, pelo contrário, o estimulava.

A intelligentsia da época argumentava que o comunismo era um fenômeno de países pobres e que portanto, tirar estes países do subdesenvolvimento era essencial, o que Röpke também concordava, porém, divergia dos economistas do seu tempo em como. Durante os famosos acordos de Bretton-Woods, ficou acertado que as nações desenvolvidas ajudariam as subdesenvolvidas a alcançar o desenvolvimento através da criação de fundos internacionais, bancos específicos para nações, onde os países ricos, em especial, os Estados Unidos,  emprestariam altas somas em dinheiro para as nações pobres financiarem seu programa de desenvolvimento.

Uma ideia aparentemente boa, porém Röpke fez sérias objeções a ela. Na opinião do "filósofo-economista", tal ideia na verdade reforçava ranços ideológicos das ex-colônias com suas ex-metrópoles, haja visto de que esses países culpam os desenvolvidos pela sua pobreza e se sentem no dever moral de cobrar delas um auxílio ao seu desenvolvimento. Outro problema, na visão de Röpke, era o dinheiro ser entregue aos Estados, que escolheriam os campeões nacionais, com isso, insuflando o corporativismo e fortalecendo politicamente grupos nacionalistas, que após o fim do fascismo e a queda do nazismo, acabaram se encontrando ideologicamente mais próximos dos socialistas e comunistas. Por exemplo, aqui no Brasil, temos o caso de João Goulart, presidente brasileiro deposto pelo levante militar de 64, que era descendente do getulismo, e que procurou apoio nos socialistas e comunistas, situação a qual viria a desembocar na crise institucional que o levou à sua deposição.

Röpke ainda enfatiza que essas políticas criam ainda mais ranços ideológicos com os países desenvolvidos, uma vez que os fundos monetários e bancos internacionais não passam de extensões do poder econômico das nações ricas, com isso, quando esses países pobres acabarem por enfrentar alguma crise, terminarão afogadas em dívidas enormes com os países ricos, situação que servirá de pretexto para mais uma vez, culpá-los como os causadores de sua desgraça. Röpke foi profético nisto. A crise do petróleo revelou a fragilidade de países como o Brasil, que passou a sofrer com hiperinflação e altíssimo grau de desigualdade social, isto reforçou os discursos nacionalistas e de esquerda ao fim do regime militar.

Outro ponto levantado pelo economista ordoliberal é a questão cultural, o desenvolvimento técnico do ocidente é resultado de sua cosmovisão judaico-cristã e iluminista, que permitiu o avanço da ciência e da tecnologia, impulsionando assim o desenvolvimento social e econômico. Entretanto, as nações não-ocidentais, invejando alcançar este mesmo patamar de desenvolvimento técnico e social, se vêem forçadas a abrir mão de seus valores e tradições. Wilhelm reconhece que a cultura é um substrato maleável e que a modificação da mesma é inevitável, mas reitera que a modificação dela deve ser gradual e voluntária, pois a modificação brusca do modo de vida destes países pode criar caos social e ter impactos negativos que serão carregados por toda a posteridade. Röpke apenas percebeu o óbvio, o homo faber não é um ser diferente e separado do homo sapiens.

A crítica de Röpke ao conceber isto se dirige novamente aos desenvolvimentistas, pois para Röpke, ao financiar por meio de fundos internacionais o nacional-desenvolvimentismo destes países periféricos na cadeia de produção global, está-se financiando Estados nacionais a dissolverem suas próprias bases culturais e espirituais que o legitimam, e isto é feito de forma totalmente irresponsável. Isto também compromete o próprio desenvolvimento econômico, pois o desenvolvimento forçado não respeita o tempo histórico e sociológico da população, que se verá forçada a se adaptar aos novos modos de vida para os quais não foram preparados, o que certamente distorcerá o processo social que promove o desenvolvimento técnico. Tal situação irá apenas reforçar grupos nacionalistas e socialistas.

O grande êxodo rural promovido pela industrialização veloz promoverá uma movimentação de massas desproporcional, o que encurtará a mão de obra no setor primário. Essa mão de obra é mais barata e menos qualificada, e a levará para os grandes centros urbanos criando enormes favelizações. Como de fato ocorreu no Brasil do regime militar. Ocorreu também (como previsto por Röpke), o encarecimento dos alimentos devido a insuficiência da produção de produtos do setor primário.

Por fim, é incrível como um livro escrito a tanto tempo atrás, por um homem que nasceu na Alemanha e se exilou nos Estados Unidos, é capaz de dizer com antecedência tanto sobre a história do Brasil e dos demais países latino-americanos. Röpke via no mercado livre, a melhor forma de se propiciar desenvolvimento técnico e social para uma nação subdesenvolvida, caberia apenas ao ocidente desenvolvido abrir seus portos aos subdesenvolvidos e vice-versa. Foi justamente isto que levou o comunismo ao colapso, o retorno ao livre-mercado forçou a união soviética a competir com um avanço econômico, social e técnico que era impossível para ela acompanhar devido à sua burocracia gigante, que imobilizava toda a cadeia de produção. Wilhelm Röpke, embora profético, não era nenhum profeta, era um homem que apenas decidiu enxergar o "óbvio ululante" como diria Nelson Rodrigues, "o reaça". Ao invés de fantasiar sobre categorias abstratas ou mendigar atenção com teorias materialistas e superficiais, Röpke buscou compreender a política e a economia sobre as categorias mais fundamentais, a cultura e a tradição, além  da ação humana movida por elas; o fato é que tal capacidade de entendimento da realidade só poderia vir de alguém influenciado por duas das mais importantes escolas de pensamento econômico do século XX, a escola austríaca e a escola de Freiburg.

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RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Edição Saraiva, 1963.