Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 5

Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.

Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.

Como disse bem Alfred Müller-Armack "Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!" Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de "capitalismo austríaco", entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!

Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso. 

No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em "A Lógica de Dinheiro" o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro "Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro", a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.

A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.

Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em "Civilização: ocidente x oriente" muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

"Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin."

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei. 

Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.

Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.

1- Mercados novos.

Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.

2- Economia de Escala.

Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)

Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitidade a empresa novata, eles podem não suportar a pessão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.

3- Holding

A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro "Bad Samaritans". A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.

Nesses casos, como mostram Walter Eucken em "Fundamentos de Economia Política", uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 3

A melhor explicação para a crise de 2008, segundo os principais economistas, foi a dada por Hyman Misnky, razão pela qual a crise foi chamada de "Minsky moment". A Hipótese da Instabilidade Financeira de Minsky pode ser considerada a antítese da hipótese dos mercados eficientes dos novos clássicos. A hipótese da instabilidade financeira começa com a descrição de uma economia que experimenta um período de expansão estável em que as expectativas de produtores e investidores raramente são frustradas. Inicialmente investidores cautelosos financiam externamente a aquisição de novos ativos apenas modestamente assegurando-se que seus fluxos de caixa futuros sejam suficientes para cobrir completamente suas obrigações financeiras. Minsky classificou esta posição financeira em que o devedor consegue arcar com a totalidade de suas obrigações financeiras sem recorrer a novo endividamento de finanças hedge. Neste caso, a expectativa de lucro futuro é superior ao principal e aos juros. A persistência da relativa bonança econômica faz com que agentes econômicos comecem a subestimar a possibilidade da ocorrência de retrações inesperadas de renda. Em outras palavras, a estabilidade constante do mercado e a alta previsibilidade de que o "amanhã" não guarda grandes surpresas, motiva no regime competitivo que os empreendedores assumam riscos mais ousados. 

Para investidores, a economia em expansão cria oportunidades de obter retornos futuros generosos que por vezes exigem a contração de empréstimos mais arriscados. Embora as obrigações financeiras totais compostas de juros e pagamentos de principal superem nestes casos a capacidade de pagamento dos investidores em cada período, seus fluxos de caixa são suficientes para que ao menos os juros sejam pagos. Assim, ocorre investimentos mais ousados em que os empresários e investidores contraiam empréstimos em que a expectativa de lucro não cobre o principal, mas pelo menos os juros, o que pode adiar o pagamento do principal, ganhando tempo assim, para que os investimentos retornem lucros maiores. Minsky classificou a posição financeira em que o devedor realiza apenas pagamentos de juros sobre sua dívida mantendo estável o tamanho de seu passivo de finanças especulativas. 

A prosperidade econômica caracterizada por estáveis taxas de retorno sobre o investimento reduz o prêmio de liquidez e conseqüentemente o custo de obtenção de crédito novo alimentando a demanda por ativos menos líquidos. A competitividade do mercado e o medo de "ficar para trás" impulsiona os investidores e empresários a buscarem inovações e novos investimentos. Esse "up and up!" cria um mercado próspero para especuladores, que prometem retornos grandes em curto espaço de tempo. O mercado financeiro passa a ser dominado por touros e a persistente tendência de inflação dos preços de ativos alimenta mais ainda a demanda especulativa por esses ativos. Na ausência de regulação e políticas contracíclicas uma bolha financeira inevitavelmente acaba se formando. 

Detentores de ativos em apreciação têm agora a opção de refinanciar suas dívidas ainda que seus fluxos de caixa sejam insuficientes até mesmo para cobrir o pagamento de juros. Minsky classificou a posição financeira em que o devedor adiciona à sua dívida existente o valor de juros vencidos de finanças Ponzi. Neste cenário, os investimentos dependem da valorização da confiança de terceiros nos ativos que foram recém comprados. Confunde-se a valorização de um ativo (preço nominal) com seu valor real. Uma hora os preços declinarão e retornaremos a realidade, e no caso de instituições em situação financeira de Ponzi a não obtenção de refinanciamento para as suas dívidas é fator suficiente para que se tornem insolventes. 

De acordo com Minsky, economias capitalistas se tornam mais frágeis financeiramente na medida em que aumenta o número de instituições especulativas Ponzi. Porque a sobrevivência financeira de entidades financeiras Ponzi depende da apreciação de seus ativos usados como colateral para o refinanciamento de dívidas vencidas, o adiamento do colapso financeiro em economias com predominância de entidades Ponzi depende da existência de alguma bolha inflacionária. No caso da crise do mercado subprime, o colapso financeiro pode ser adiado enquanto continuaram subindo os preços dos imóveis, o que permitiu que mutuários Ponzi refinanciassem suas hipotecas. Em resumo, no estado final, os empréstimos tomados só podem ser honrados enquanto o preço dos "ativos tóxicos" estiverem em alta numa bolha especulativa, e quando são dados em pagamento aos bancos como refinanciamento de dívidas, a bomba fica nas mãos dos mesmos, e aí temos a situação em que se encontrava o Lehmann Brothers em 2008 e hoje, o Deutsche Bank.

Frank Shostak do Mises Institute questionou a teoria de Minsky, ao dizer que Minsky descreve o processo mas não sua causa. Essa afirmativa é falsa, entretanto, pois o sistema de Minsky não necessita de reservas fracionárias ou de moeda fiduciária para funcionar, nem de queda artificial de juros (o que também não ocorreu). Daniel Kuehn rebateu Shostak eficazmente em seu artigo, citação abaixo:

O que Shostak realmente quis dizer, é claro, é que Minsky não ofereceu a explicação que Shostak queria que ele desse. O sistema de Minsky funciona em si mesmo. A teoria da escolha intertemporal simplesmente nos dá a razão de porquê o financiamento através de dívidas acontece. Uma vez que haja financiamento por meio de dividas, tudo o que você precisa é de emprestadores com motivos múltiplos e métodos mais variados (Fundos hedge, especulativos e Ponzi ), e o sistema funcionará por si mesmo: boom e bust, boom e bust. [...] Não estou certo de porque Shostak não pôde perceber isso, o que é desnecessário mencionar - o fato é que ele queria que Minsky acusasse o Banco Central pela crise, o que Minsky não fez. 

Niall Ferguson em "A Ascensão do Dinheiro" demonstra que os gastadores americanos e os poupadores chineses fizeram uma verdadeira quimera econômica na década passada, em que os chineses poupando e investindo em títulos americanos, fizeram com que o volume de "dinheiro" do FED crescesse proporcionando uma queda na taxa de juros. Portanto, não houve decréscimo artificial da taxa de juros, mas sim um decréscimo real. Nesse sentido, Ha-Joon Chang, economista coreano, foi muito feliz em seu "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", ao demonstrar que a regulação do mercado financeiro pode ser útil, não porquê o governo seja clarividente, mas simplesmente porquê o governo tendo a responsabilidade quanto a administração da sociedade, é o mais apto para perceber e julgar se há um enorme leque de inovações no mercado financeiro cujos mecanismos não são totalmente conhecidos e, proibindo-se os mesmos até maiores estudos, ou pelo menos, limitando-os, resume-se as alternativas dos agentes econômicos apenas às alternativas conhecidas ou pelo menos da maior parte deles, a mecanismos conhecidos.

Citando Rumsfeld, Chang (2013, p.241) prossegue: 

"Existem dados conhecidos. Existem coisas que sabemos que sabemos. Existem incógnitas conhecidas. Existem coisas que sabemos que não sabemos. Mas existem também incógnitas desconhecidas. Existem coisas que não sabemos que não sabemos."

 Nossa racionalidade é limitada não pela ausência de informações apenas, mas também pela nossa dificuldade em processá-las, bem como pelos nossos inúmeros vieses auto-confirmativos que nos "ajudam" a persistir em caminhos irracionais, criando justificativas a posteriori. Peter Ubel em "Free Market madness", David McRaney em "Você não é tão esperto quanto pensa" e o premio Nobel de economia Hebert Simon já demonstraram que a nossa racionalidade não é perfeita como supõe neoclássicos, novos clássicos e austríacos. Rodrigo Feijó, economista austríaco que escreveu um magnífico livro sobre Carl Menger, Friedrich August von Hayek e Ludwig von Mises chamado "Economia e Filosofia na Escola Austríaca" ressalta que em parte de nós há uma tendência à irracionalidade, que é um dos aspectos em que a praxeologia misesiana enfrenta problemas.

Mises considera que toda escolha é comportamento propositado ou não se trata de escolha mas de reação automática a um estímulo. No entanto, a fronteira entre escolha e comportamento automático não é tão nítida como ele sugere. O condicionamento simples (ou reflexo) detectado pelas experiências “pavlovianas” não seria considerado ação pela praxeologia de Mises. Mas o que dizer do “comportamento operante”? Sabemos que processos de condicionamento operante por uso de recompensas e punição (reforço positivo e negativo) aumentam ou diminuem a probabilidade de vários comportamentos e introduz vários padrões de extinção. Os “behavioristas” aplicam seus princípios a vários tipos de comportamento que a praxeologia chamaria de ação propositada. Portanto, a fronteira entre ação e comportamento automático é borrada, problematizando o significado da categoria austríaca de ação. (FEIJÓ, 2000, p.191)

É precisamente por isso que segundo Chang o ser humano tem uma tendência bem menor do que parece à inovação.

Quase todos nós criamos rotinas na nossa vida para não ter que tomar muitas decisões com excessiva frequência. A quantidade ideal de sono e o cardápio ideal para o café da manhã diferem todos os dias, dependendo de nossa condição física e das tarefas que temos diante de nós. No entanto quase todo mundo vai para a cama sempre na mesma hora, acorda na mesma hora e come coisas semelhantes no café da manhã pelo menos nos dias de semana (p.241). 

O mercado demanda sempre inovações em curto prazo, o que nem sempre nos leva a tomar a melhor decisão, já que há uma tendência na natureza humana a optar pelos caminhos mais seguros. E é só isso o que basta para que "Minsky moment" aconteça,

REFERÊNCIAS:

CONCEIÇÃO, Daniel Negreiros. Resgate de pensadores - Nota Técnica Introdutória ao artigo “A Hipótese da Instabilidade Financeira”, de Hyman P. Minsk. Rio de Janeiro: Oikos, v.8; n2; 2009.

CHANG, Ha-Jonn. 23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo. São Paulo: Cultrix, 2013.

FEIJÓ, Ricardo. Economia e Filosofia na Escola Austríaca. São Paulo: Nobel, 2000.

O colapso romano aos olhos da história econômica

Muito já se debateu sobre as razões da desagregação do Império Romano, de modo que o que eu direi aqui pode ser encontrado, de certa forma, em vários artigos e livros, mas de forma a sintetizar este aspecto econômico e institucional da decadência daquele que foi um dos maiores impérios da terra, farei este texto apontando os problemas econômicos que foram mais decisivos para que em 476 d.C, Rômulo Augusto fosse deposto por Odoacro, o rei dos hérulos, fato que pôs um ponto final às instituições do Império Romano.

Efígie de Rômulo Augústulo

Apesar das migrações bárbaras terem de fato sua contribuição na queda de Roma, é necessário lembrar que elas se devem mais a insurreições e guerras contra Roma do que pelas razões temidas hoje pela União Européia, que é o colapso orçamentário dos estados, uma vez que a imigração gera uma demanda por obras públicas e por gastos sociais. Neste período da história, embora já existisse de certa forma uma espécie "welfare state" muito tímido, o maior peso sobre o orçamento estava depositado nas forças armadas que consumiam até 60% dos impostos e tributos. Essa é a razão pela qual Niall Ferguson em "A lógica do dinheiro" chama os sistemas anteriores à Idade Moderna de "Warfare State".

Roma tornou-se um polo tão grande de migrações bárbaras que até hoje a maior densidade populacional de uma cidade já registrada no mundo foi romana. 66 mil pessoas por quilometro quadrado, mais que o dobro de Mumbai na Índia, com 30 mil pessoas por quilômetros quadrado nos dias de hoje. Roma era a personificação do warfare state. As forças armadas não só representavam a maior parte do orçamento do Estado, mas como também concedia enorme prestígio social aos seus membros. Para que qualquer cidadão tivesse acesso ao cursus honorum (hierarquia das magistraturas), ele deveria primeiro servir dois anos nas forças armadas imperiais, só então, podendo se candidatar à questura. A economia romana a partir da república e continuando no império era uma economia em constante estado de guerra.

De acordo com o historiador Mario Curtis Giordani, na página 53 do seu livro "História de Roma", o tribunato da plebe deu apoio ao cônsul Caio Mário nos anos finais do século II a.C para uma reforma militar que transformaria as forças armadas de uma mera convocação pontual de cidadãos para auto-defesa em um posto de trabalho. O soldado enquanto profissão começa ainda na república. Num período histórico em que em qualquer reino que se olhasse, o orçamento militar era sempre o maior, obviamente se conclui que esta reforma aumentara o custo militar no orçamento enormemente. Isto, entretanto era necessário para a forma de economia expansionista escolhida por Roma.

Assim como hoje em dia os governos da antiguidade tinham duas maneiras de se financiar, sendo eles os impostos e as dívidas. A dívida pública ainda não existia no formato atual, que só viria a tomar tal forma a partir do fim da Idade Média, porém seus efeitos eram muito similares. Nos períodos de guerra, Roma expandia seus gastos militares em ordem de fabricar mais e melhores armas e de manter por mais tempo os soldados no front através da construção de estradas, de estímulos a produção de alimentos e da construção de transportes mais rápidos e mais eficientes para levar esses mantimentos aos soldados no menor tempo possível até o limes onde as forças militares se encontravam em constantes combates. Para este fim, aumentavam-se os impostos e contraía-se dívidas. O Estado por vezes se endividou com a oligarquia e a nobreza para custear as ações militares.

Quando as guerras terminavam rapidamente a situação era facilmente resolvida, e o Estado pagava os nobres com o espólio de guerra. Contudo, quando a guerra se estendia muito no tempo a situação se complicava. No caso das guerras púnicas, Roma teve que fazer uma aliança com os gregos de modo em que parte dos espólios iriam para eles também, reduzindo-se assim o prêmio da guerra conseguido por meio de saques. Diminuía-se a perspectiva imediata de ganhos para pagar as dividas de guerra. O aumento dos impostos por vezes era extorsivo de modo que os mais pobres tinham que pagá-los in natura. sendo isso com produtos naturais (o que diminuía seus recursos pessoais ou mesmo suas vendas) ou pagá-los com pedaços de suas terras.

As cobranças in natura eram os que mais puniam os mais pobres, pois além de prejudicarem o seu ganha pão (tanto na agricultura de subsistência quanto na pequena agricultura para o mercado), elas concentravam terras nas mãos do Estado. Para pagar as dívidas junto a nobreza, quando os espólios não eram suficientes, o estado recorria a essas terras confiscadas. A consequência óbvia disso é a criação de uma oligarquia de latifundiários cada vez mais ricos, enquanto os pobres estavam cada vez mais miseráveis. Se o índice de GINI existisse naquele momento, provavelmente, ele registraria um aumento enorme da desigualdade.

Outro meio que o Estado se valia para custear suas ações era a depreciação da moeda. De acordo com Alexandre Versignassi no seu livro "Crash! Uma breve história da economia", a partir do século III a.C, a república Romana começou a se valer incessantemente da inflação como forma de custear as ações do Estado, principalmente no que se refere às incursões militares. Embora a moeda como nós a conhecemos tenha surgido efetivamente no reino grego da Lídia, por volta do século VII a.C; os primeiros registros de uso da moeda no Lácio datam do século IV a.C. A primeira moeda romana foi o "ás", que era uma enorme esfera de bronze. Com o tempo e a necessidade de aumentar os gastos do Estado, ela foi diminuída de tamanho, como forma do Estado reter o metal e poder emitir mais moeda.

A ciência econômica nos mostra que para que a inflação monetária não gere crescimento nos preços, é necessário que o PIB cresça junto. Embora a noção de PIB seja muito contemporânea para economias com enorme diversidade bens e serviços, a utilizaremos aqui como significado de agregação valorativa de bens e serviços produzidos dentro dos limes do território romano. Se houver margem para que os bens e serviços cresçam de tamanho, a inflação monetária gera aumento dos bens e serviços dentro da república ou do Império, sem necessariamente incorrer em aumento de preços no longo prazo. Normalmente o aumento de preços ocorre no momento inicial quando a demanda e a oferta estão num patamar e a demanda aumenta subitamente. Logo quando demanda e oferta novamente se equilibram, os preços voltam ao normal.

Quando a república e o Império avançavam e entravam em campanhas militares, o Estado realizava a depreciação monetária como forma não apenas de custear os bens e serviços necessários para a manutenção das tropas, mas também para equipar os soldados. Ao vencer a guerra, Roma anexava o território dominado, saqueava e espoliava a cidade, utilizava este saque para pagar as dívidas e os soldados e, ao se apropriar do território se apropriava também de seus recursos naturais que seriam utilizados pelo Império como fonte de recurso. No caso de minas de ouro, prata e cobre o Estado usava como fonte para a cunhagem de moedas, podendo assim continuar a emitir dinheiro. Roma não ganhava só isso, ganhava também força de trabalho a mais, não apenas da população local livre, mas também de prisioneiros de guerra que se convertiam em escravos. Os escravos eram representavam mais força de trabalho para o Estado e para os latifundiários, o que ajudaria a aumentar a produção e com isso a renda nacional.

No período das guerras a demanda por comida aumentava exponencialmente e como as terras se acumulavam nas mãos de uma elite de latifundiários, gradativamente o abastecimento interno, considerado por Giordani (1981, p.128) a alma do sucesso romano, passou às mãos dos grandes latifundiários, pois eles eram os únicos com recursos e capital suficiente (a terra era o capital majoritário na época) para abastecer não apenas as tropas, mas também o império; isso tornou mais difícil, inclusive, uma reforma agrária no pós-guerra. Uma reforma agrária não apenas criaria atritos com a elite, mas prejudicaria a própria economia do império.

Durante o século II d.C, o imperador Adriano desiste do expansionismo militar e decide construir fortificações na Bretanha (Muralha de Adriano) e estabelecer postos militares fortes no limes como forma de proteger o império. Essa foi uma decisão crucial para a economia romana, pois a força de trabalho escrava começou a se esgotar já que o Estado não mais se envolvia em guerras expansionistas, e não se anexava outros territórios e portanto, não se realizavam mais saques nem se exploravam novas minas e recursos naturais. Por outro lado, o Estado nunca deixou de emitir moeda. Se por um lado isso se converteu em uma inflação galopante, por outro lado gerou espaço para a entrada de bárbaros que vinham de longe em busca de melhores condições de vida. Neste ínterim surgem três palavras que serão fundamentais para a sobrevivência econômica do império: colonii, mercenarii e foedus.

Os colonos ou colonii seriam a mão-de-obra que viria a crescer neste período, o sistema de funcionamento do colonato, muito se assemelhava a servidão feudal. O colono não podia ser vendido, ele não era uma commoditty, mas estava preso a terra. O foedus são acordos firmados com os povos bárbaros em que em troca de apoio militar, eles recebiam frações de terra do Estado para cultivo. Os bárbaros, assim como todo e qualquer escravo pagavam impostos diretos (o que era considerado uma indignidade pelos romanos) e, por vezes abusivos. Não cabe aqui explanar muito profundamente sobre isso, mas devido a esses impostos, não foram raras as vezes em que os povos germânicos se rebelaram contra o Império. Faz-se necessário mencionar, que os impostos no Império eram profundamente regressivos, a maior parte dos impostos eram indiretos e os impostos diretos eram pagos pelos estrangeiros e povos colonizados.  Embora em menor escala, o trabalho assalariado também cresceu em decorrência da crise do modelo escravista, fazendo com que houvesse uma absorção parcial do aumento da base monetária, em especial no setor industrial (manufaturas artesanais), surgia assim uma terceira palavra: mercenarii. A princípio, essa absorção é uma parte do que ainda deu alguma sustentação a economia romana.

A deterioração econômica, os insucessos militares em deter invasões bárbaras, e o crescimento do latifúndios e a crescente animosidade social ajudaram a criar o cenário em que viria ocorrer a chamada "Anarquia militar", onde golpes de estado, assassinatos, mortes em combate ajudariam a deteriorar a outra ponta que segurava a solidez romana. As instituições. A anarquia militar ajudou a abalar ainda mais a economia romana, pois de acordo com Versignassi (2011, p.61) não apenas a corrupção passou a corroer as instituições, mas como ela levou a uma queda da arrecadação.

Com essa zona institucionalizada, o governo perdeu boa parte de sua maior fonte de renda: os impostos dos territórios conquistados. A sucessão de grupos no poder tornava impossível a tarefa de coletar o ouro dos "contribuintes" e fazê-lo chegar ao governo central. Vazava tudo pelos ralos da corrupção.

Como resposta os impostos subiam e a emissão de moeda continuava, entre os séculos II e III d.C a inflação acumulada chegava a 2000%. A queda na arrecadação diminuía as obras públicas, a abertura de novos portos e estradas além da manutenção das já existentes. A infraestrutura romana nas províncias era bastante precária, o que aumentava os custos de transação aprofundando a crise econômica que no início do século IV d.C começava a se agravar. Apesar de um ligeiro desenvolvimento industrial, a industria romana era pouco desenvolvida. Parte considerável dos bens com maior valor agregado vinham de fora pelas rotas que vinham da Índia, da China e da África subsaariana, como podem comprovar Giordani e Moses Finley.

No início do século IV d.C, Diocleciano, tentando conter a inflação tornou as coisas ainda piores. Estabeleceu um intenso congelamento de preços. O controle de preços gerou escassez. Diminuiu a arrecadação, pois impulsionou o mercado negro. Os que não recorriam ao mercado negro não vendiam, pois os preços estava defasados e vender significava tomar prejuízo. A economia derreteu ainda mais ajudando a impulsionar a inflação. Membros da burocracia passaram recorrer também ao mercado ilegal, o que sugere uma expansão sem precedentes da corrupção na estrutura de estado na historia romana. Diocleciano, entretanto, diluiu seus próprio poderes e dividiu o império em duas partes, o Império Romano do Ocidente (decadente àquela altura) e o Império Romano do Oriente (porção mais rica do Império).

Com Constantino, o grande, começou um período de saneamento monetário que garantiria ao império uma breve trégua na crise. Constantino atrelou o valor da moeda ao ouro e criou o "sólido", uma moeda de ouro mais pesada que o áureo, que era a moeda usada pela elite, em pouco tempo a inflação havia sido batida. Para se ter a exata proporção da inflação, era necessário 275 mil asses para comprar um sólido (1). Constantino ainda viria a transferir a sede do Império para Bizâncio, que se tornaria Constantinopla e aderiria ao cristianismo como religião oficial do Império ajudando na pacificação social. Onde Constantino podia controlar a situação a solidez monetária deu impulso a economia, após Constantino Bizâncio se tornaria a capital do Império Bizantino. O estado bizantino se tornou o legítimo herdeiro de Roma durando quase 1000 anos.

No ocidente a situação de bonança durou pouco, a corrupção do Estado fez com que logo Roma precisasse novamente voltar a emissão de moedas para subornar os invasores, custear as debilitadas forças armadas, evitar revoluções internas causadas por bárbaros, e mesmo assim isso não foi o bastante. Em 410, início do século V d.C Roma é saqueada por Alarico I, rei dos Visigodos e, por fim em 476 d.C, no fim do século V, Roma desaparece enquanto Estado após a deposição de Rômulo Augusto por Odoacro, rei dos hérulos. De acordo com William Carrol Bark em seu livro "Origens da Idade Média", a queda de Rômulo Augusto não foi recebida com muita tristeza, ao contrário, o Estado romano espoliava tanto os cidadãos, especialmente os mais pobres, que há textos de época que sugerem que Odoacro foi saudado pelo populus. Textos de Santo Agostinho de Hipona, um contemporâneo da crise e desagregação do Império, também enfatizam a corrupção e a degenerescência moral no Império, inclusive imputa-se a isso a deterioração das instituições romanas.

Este artigo, ao meu ver sintetiza as principais causas econômicas e em menor parte, institucionais, da queda do Império Romano do Ocidente. Com ele é possível considerar para tempos modernos (aqui sem risco de incorrer em anacronismo já que as leis econômicas são universais), a importância do combate a desigualdade social, o cuidado com o endividamento público, os impostos moderados e uma moeda sã. Seja em Roma, seja na Alemanha, seja na Hungria, seja no Brasil, enfim, o cuidado com a inflação e a defesa de uma moeda sólida deve ser fundamental para qualquer Estado em qualquer tempo.

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(1) Dados extraídos do livro "Crash! uma breve história da economia" de Alexandre Versignassi.

O Plano Marshall foi mesmo o responsável por todo o sucesso alemão no pós-guerra?

Para desmerecer a vitória da RFA sobre a RDA (Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental respectivamente) socialistas usam como desculpas dois artifícios: O perdão parcial da dívida e o Plano Marshall. Embora estes elementos tenham de fato sido importantes, é impossível resumir o milagre alemão apenas a esses dois fatores como se as instituições e política econômica de cada um dos dois países em disputa (RFA e RDA) não tivessem importância.

O perdão da dívida não foi só para ajudar a "vencer o comunismo"... Foi na verdade uma tentativa de corrigir ou, no mínimo, evitar cometer o mesmo erro do pós-primeira guerra. Para os que não são familiarizados com a história, após perder a Primeira Guerra Mundial a Alemanha foi obrigada a pagar uma multa astronômica além da própria dívida gigantesca que fez para conseguir combater no conflito, isso foi o acordo firmado em Versalhes. Naquela época, inclusive, o famoso economista britânico John Maynard Keynes¹ alertou que impor tamanha punição sobre a Alemanha não poderia dar em boa coisa. E não deu. De acordo com Niall Ferguson em "A lógica do dinheiro" (2010, p.186), graças ao Tratado de Versalhes e a humilhação imposta ao segundo reich, o país teve de imprimir dinheiro sem lastro em quantidades astronômicas, levando a falência todos que investiram em seus títulos públicos e explodindo uma hiperinflação onde os preços subiram acima do seu nível anterior 1.261.600.000.000 de vezes, situação tal que ajudou a criar o caos social que levou Hitler ao poder. Assim, como pontua também David Priestland (2012, p.270), o Plano Marshall envolveu o temor ocidental por um "novo nazismo".

Para se entender o drama dos alemães talvez seja necessário recorrer a uma paródia de uma poesia da época escrita como ironia a um texto de Goethe em Wilhelm Meister Lehrjahre².

Sabe aquela terra onde as moedas fervilham, onde as hastes podadas brilham da escuridão? Um vento gelado sopra do abismo vizinho - onde o marco vale pouco e o dólar, uma imensidão.

Uma vez compreendido isso, fica fácil entender que não foi apenas a Guerra Fria que motivou o perdão parcial da dívida alemã, ajudá-la a afastar-se do "espírito prussiano", que, de acordo com o historiador Richard Bessel em seu "Alemanha, 1945" e Michel Albert em seu "Capitalismo versus capitalismo", foi o que motivou tal perdão, o espírito prussiano na mente dos aliados foi o que tornou a nação germânica numa máquina de guerra, numa verdadeira nação militar. O doloroso processo em que isso se deu não cabe aqui contar, mas posso assegurar-lhes que a forma como a moderna Alemanha nasceu foi por um processo no mínimo tão triste quanto o modo de colonização que os nazistas tomaram as nações por eles dominadas. A moderna Alemanha, não podendo contar com as suas raízes prussianas, só poderia nascer do Reno... Mais especificamente, de Freiburg.

O Plano Marshall, em que pese sua importância, não explica totalmente o milagre alemão, seguem-se abaixo algumas razões:

I - De acordo com o ministro das finanças da RFA, Ludwig Erhard³, o Plano Marshall durou apenas 4 anos, de 1948 a 1952 contribuindo com o valor de 106 milhões de dólares empregados em sua maioria na restauração da infraestrutura. O Plano Marshall que consistiu em doação de dinheiro foi substituído pela MSA controlada pela Agência de Auxílio Mutuo, que consistiram em empréstimos com condições bastante facilitadas de uma quantia de aproximadamente 99 milhões de dólares ao fim de dois anos terminando-se os auxílios em 1954. O MSA foi aplicado num sistema análogo ao do nosso BNDES fornecendo subsídios para empresários que tiveram suas empresas e maquinários destroçados pela guerra, uma vez que isso ajudaria a baratear o custo de transação e de produção. Em compensação, em que pese esses 6 anos de suporte do ocidente, a economia Alemã apresentou resultados ótimos durante mais de 20 anos... De 1948 (data da reforma monetária que introduziu o deutsche mark) até 1968 (ano em que o SPD assume a chancelaria da RFA com Willy Brandt) a Alemanha registrou uma amplitude de crescimento econômico entre 3 e 16% ao ano!

II - Os resultados econômicos da economia alemã surpreenderam até mesmo os aliados que esperavam uma produção 10% maior que a do auge econômico do Terceiro Reich em 1936, por outro lado a Economia Social de Mercado devolveu um valor 45% maior que em 1936 e com um custo de vida 20% menor. Os aliados esperavam que o Plano Marshall ajudasse a Alemanha a exportar em produtos algo em torno de 2,5 bilhões de marcos, contudo, para a surpresa dos mesmos, a RFA exportou quase o dobro, 4, 5 bilhões!

III - A equipe econômica do jornal canadense "Toronto Star Weekly4", na edição de 17 de Março de 1956 dedicou um artigo a economia alemã, e comentando a Economia Social de Mercado, notou um detalhe interessante:

"Por cada dólar do Plano Marshall que na Alemanha se empregou realizaram-se produtos e serviços no valor de 10 a 20 dólares"

IV - Até 19675 a Alemanha tinha uma lei que a impedia de fazer dívidas com a exceção de que fossem para investimentos em infraestrutura, o que reduziria o custo de transação e, portanto, aumentaria lucros das empresas e por tabela a arrecadação. Neste sentido a dívida era autoliquidável. Portanto, endividamento externo com o MSA não explica o milagre econômico alemão em toda a sua dimensão.

V - O professor Niall Ferguson, em seu livro "Civilização: Oriente x Ocidente", chama por sua vez a atenção para o aparato institucional alemão ocidental que era mais favorável ao sucesso econômico do que o de sua contraparte oriental, pois de acordo com Ferguson a RFA e sua Economia Social de Mercado tinha os fundamentos necessários para tal feito, que seriam a boa divisão e segurança da propriedade privada, a competição interna, a ciência (ou capital humano), uma sociedade de consumo, a medicina e a ética do trabalho. Coisas que a RDA não tinha na mesma proporção ou perfeição.

Conclui-se portanto, que apesar dos inegáveis benefícios que o perdão parcial da dívida alemã e o Plano Marshall trouxeram, esses dois fatores sozinhos não explicam o sucesso econômico da RFA em toda a sua complexidade. Uma boa evidência disso que escrevo, é que o FMI e o BIRD foram experimentos criados com base no Plano Marshall e na MSA  como bem nota o professor Jacques Brasseul em "História Econômica do Mundo" para ajudar no desenvolvimento das nações do chamado "Terceiro Mundo", as razões para essa aposta do Ocidente podem ser entendidas no contexto da Guerra Fria, pois de acordo com Wilhelm Röpke (inclusive em tom de crítica), a mentalidade do período era que "comunismo era coisa de país subdesenvolvido⁶, e mesmo se valendo da mesma tática aplicada na Alemanha, os países latino-americanos apenas contraíram mais dívidas externas e continuaram subdesenvolvidos devido às inúmeras fragilidades institucionais que possuíam. Em resumo, se a RFA venceu a RDA, deve-se em essência ao fato do socialismo ser ineficiente como sistema econômico e o ainda mais simples fato de o capitalismo ser superior em geração de riqueza QUANDO - e apenas quando - bem amparado por instituições sólidas, coisas que, obviamente, a RFA possuía quando em comparação com sua contraparte socialista.

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¹ Tal informação pode ser verificada neste documentário: https://www.youtube.com/watch?v=srwISf0JjII e também no livro "Crash! Uma breve história da economia" de Alexandre Versignassi.

² Livro do escritor Goethe.

³ Informação extraída do livro "Bem-Estar para Todos" de Ludwig Erhard.

⁴ Informação extraída dos arquivos do próprio jornal.

5 Informação extraída do livro "Moscou, Freiburg e Brasília" de Antonio Delfim Netto.

⁶ Informação extraída do livro "Os países subdesenvolvidos" de Wilhelm Röpke.

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ALBERT, Michel. Capitalismo versus capitalismo. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

BESSEL, Richard. Alemanha, 1945. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo. Lisboa: Texto e Grafia, 2010.

FERGUSON, Niall. A lógica do Dinheiro: Riqueza e poder no mundo moderno. São Paulo: editora Record, 2010.

FERGUSON, Niall. Civilização: Ocidente x Oriente. São Paulo: editora Planeta, 2012

PRIESTLAND, David. A Banderia Vermelha: História do Comunismo. São Paulo: Editora Leya, 2012

RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Edição Saraiva, 1966.

Por que o Brasil não se desenvolveu tanto quanto os EUA?

A pergunta do título é a pergunta que todos os dias, milhões de nossos compatriotas, sempre que veem um filme de Hollywood no cinema, sempre que veem notícias sobre economia nos jornais ou sempre que escutam novidades de algum amigo que visitou a terra do Tio Sam se fazem. 

Por que os Estados Unidos, que tinha tudo pra dar errado deram tão certo e o Brasil, não obstante todos os seus recursos naturais deu tão errado? Por que os americanos são tão ricos? São tão poderosos e influentes? Por que o inglês tornou-se uma língua universal, e não o português ou o espanhol? Por que a cultura americana se espalhou tão rapidamente e dominou tão facilmente todas as demais? Por que quando falamos em direita e esquerda não conseguimos pensar fora da caixa mágica das ideologias anglo-americanas? Tantos porquês e tão pouco espaço pra responder. Mas eu topo o desafio de tentar inciar uma resposta dentro das possibilidades.

É óbvio que este é um assunto complexo, daria para escrever um livro inteiro sobre isso; logo este artigo não pretende esgotar o assunto. Bem longe disso! Pretendo apenas oferecer algumas respostas que podem ajudar os nossos leitores a começar a entender o porquê de tanta diferença entre ambos os países. E para entendermos o porquê de o Brasil ser tão pobre quando em comparação com o vizinho do norte é preciso diagnosticar nossos problema hoje, e encontrar as raízes dele. De acordo com Niall Ferguson em "A Grande Degeneração", o estado ocidental moderno se ampara naquilo que ele nomeia como quatro "caixas pretas", que são: Democracia, Capitalismo, Estado de Direito e Sociedade Civil.

No Brasil, a Democracia é um construto frágil e desequilibrado. A The Economist possui um índice chamado Global Democracy Ranking, onde o nosso país ocupa a posição número 44, uma posição na média dos demais países latino americanos, mas abaixo da maiorias dos países europeus, do Canadá, do Japão e dos Estados Unidos. Estamos ainda atrás da Argentina, do Uruguai, do Panamá, da Costa Rica e do Chile. Isso é um bom sinal de alerta. Não se trata apenas do Cone Sul a nossa frente - o que seria compreensível - mas também de países da América Central que eram conhecidos até pouco tempo atrás como "Repúblicas Bananeiras".

Como se não bastasse esse péssimo sinal, temos ainda a evidência histórica de que: Desde a regência de Dom Pedro II, não temos uma democracia sólida. A república brasileira foi marcada por uma sucessão de golpes, fraudes, por um mar de populismo e demagogia, por hiperinflação e dívidas externas e internas astronômicas. A atual constituição federal promulgada em 1988, é a de mais longa vigência perdendo apenas para as de 1824 (Império do Brasil) e de 1891 (Estados Unidos do Brasil), com 27 anos de duração. Porém, tivemos várias outras, totalmente lamentáveis como a Polaca de 1937 e  a "Super polaca", nas palavras de Ulysses Guimarães, que foi a "constituição" de 1967 sob a vigência do regime militar. Hoje, para piorar, não temos uma real divisão partidária entre esquerda e direita, mas sim o evidente racha entre dois setores da esquerda. Um velho trabalhista com pitadas de comunismo e bolivarianismo, o Partido dos Trabalhadores - PT - e um meio liberal social e meio social democrata que é o PSDB. 

Em suma, os dois mais importantes partidos brasileiros e que resumem nossas eleições desde 1994 transformaram a democracia nacional numa eleição interna do Partido Trabalhista Britânico entre Old Labour e New Labour. A corrupção se espalha como uma praga por nossas instituições e os brasileiros tem cada vez menos confiança nas capacidades dela de suportar os intentos autoritários do partido governante. Nossos sistemas públicos de saúde e educação são um fracasso. Não é de se surpreender quando analisamos esse cenário e o confrontamos com a nota do índice. Mas por que o sistema político americano, ao contrário do nosso deu tão certo? Eles possuem a mesma constituição a mais de 200 anos!

Nosso capitalismo também não é bom. Entre 1822 e 1932, um período de 110 anos, nossa economia foi marcada pela quase completa omissão do Estado. O resultado foi que nos tornamos meros exportadores de commoditties, ao passo que nosso vizinho do norte é um grande exportador de capital e tecnologia... Além de commoditties. Por que eles deram tão certo e nós não? Precisamos de muito estado! - alguém respondeu. E esse alguém foi Getúlio Vargas. - Precisamos recuperar o tempo perdido! - Disse Getúlio. Em 1937 surge a Polaca e o Brasil se transforma num estado fascistóide com laivos de trabalhismo, uma espécie híbrida de nacionalismo e esquerdismo. Apesar de uma industrialização frágil, o modelo encantou os políticos de sua geração, como Juscelino Kubistschek. 

O resultado da jornada desenvolvimentista que se realizou entre a década de 30 e a de 50 foi devastador. Aumento da dívida externa e inflação galopante. Tivemos várias moedas desde o mil-réis todas morreram inflacionadas, e mesmo a direita que se opunha a esses políticos nãos e opunha a esse modelo de capitalismo. O resultado foi que em 1993 a inflação registou 3000%, e o Brasil, embora com um PIB gigantesco, ainda era um país pobre e com grau altíssimo de desigualdade social. Os 8 anos de governo do PSDB marcou a introdução do liberalismo social, a terceira via de Anthony Giddens e Tony Blair, houve com ela a modernização do Estado, o desenvolvimento de estruturas políticas modernas, a solidificação de nossas instituições, e por fim, a adoção - embora tímida é verdade - de princípios de uma economia social de mercado como, por exemplo, o tripé macroeconômico. O governo Lula, ao menos nos seus cinco primeiros anos deu continuidade a essa base, alterando-a apenas a nível de programas sociais. A partir da crise de 2008, começa a mudança para a "nova matriz econômica", baseada no social-desenvolvimentismo da UNICAMP. 

O resultado é o que vemos hoje, inflação, estagnação econômica e corrupção generalizada devastando as estruturas do Estado. Por que nosso capitalismo deu tão errado? Se nem o laissez faire ajudou, por que o estatismo também não? O nosso Estado de direito - a terceira caixa preta - é um reflexo perfeito das duas primeiras caixas pretas. Marcado pelo populismo, pelos golpes, pela corrupção e por ineficiência administrativa, o nosso Estado de Direito só teve algum vigor graças a alguns pontuais ajustes - muito limitados por sinal - ou ainda, manifestou alguma segurança graças a uma oligarquia ou, durante 6 décadas devido ainda a boa vontade de um soberano bondoso e esclarecido.

A quarta caixa preta é a sociedade civil, o sociólogo francês Alain Touraine sempre percebeu no Brasil um distanciamento entre o poder estabelecido e a sociedade, e nos últimos 100 anos, esse gap entre representantes e representados se tornou maior. Nos últimos dois anos a opinião pública inteira voltou-se para a política marcando uma diminuição tímida desse abismo, tendo como motor principal para essa redução as redes sociais. Entre 2013 e 2015 houveram nada mais que 3 grandes momentos de peso nas ruas. A "grande baderna" das "Jornadas de Junho" de 2013, marcando um momento de confusão e anomia popular, onde pautas de esquerda, de direita, liberais e anarquistas e misturavam sem qualquer conexão. Em 2015, por fim, dois protestos de direita contra o governo da presidente Dilma Rousseff marcados para a Avenida Paulista onde juntaram-se um milhão e duzentas mil pessoas. Seria essa manifestação um espasmo ou a recuperação tardia da sociedade civil brasileira marcada quase sempre por abstenção política, como por exemplo, no golpe republicano que destituiu a monarquia? Por que a maioria dos americanos têm um partido político e uma ideologia e nós, brasileiros, queremos que uma bomba caia em Brasília e extingua todos os partidos políticos numa tacada só?

Após diagnosticar esses problemas precisamos rastrear suas origens. Em "Civilização: Ocidente x Oriente", Niall Ferguson nos mostra que as 4 caixas pretas precisam de seis (06) aplicativos para funcionar adequadamente. Esses aplicativos são: A competição, a ciência, a propriedade, a medicina, o consumo e a ética do trabalho. Esses 6 "apps" são as bases das instituições políticas, esses apps foram decisivos para o crescimento dos Estados Unidos e do Canadá, e sua ausência ou deficiência atuaram em desfavor de toda a América Latina. Não abordaremos todos esses apps aqui em todos os seus detalhes nem em sequência, mas passaremos por cada um deles de forma sucinta. Mesmo o cepalista Celso Furtado, reconhece a importância da abordagem institucionalista em "Formação Econômica do Brasil", ao falar sobre a Inglaterra.

Com efeito, a Inglaterra, graças às transformações estruturais de sua agricultura e ao aperfeiçoamento de suas instituições políticas, foi o único país da Europa que seguiu sistematicamente, em todo o século que antecedeu a revolução industrial, uma política clarividente de fomento manufatureiro. (1979, p.82).

Para entendermos porque a competição foi tão importante para o desenvolvimento das quatro caixas pretas modernas, precisamos retornar a Idade Média. O período medieval foi marcado por uma enorme independência de poderes, o rei tinha um poder mais decorativo e simbólico do que um poder factual. Não apenas isso! Um rei absolutista nos moldes do quatrocentos, do quinhentos e do seicentos seria inimaginável e visto com escândalo pelos medievais nos séculos XIX, X e XI. O poder (em essência poder militar) era extremamente descentralizado, estando nas mãos de vários senhores feudais com autonomia quase absoluta dentro de suas propriedades, e que volta e meia guerreavam entre si. A situação era tal que Maquiavel, no seu clássico "O príncipe", chamou a atenção de que para um monarca seria mais difícil permanecer no poder quando estivesse cercado de poderosos barões, como foi no caso do rei João Sem Terra, em que lhe foi imposta a Carta Magna.

Mas não apenas havia competição entre os senhores feudais, os barões e toda a hierarquia da sociedade feudal, havia também competições internas não só nos feudos mas como também nos burgos nascentes. As Guildas, as corporações, os clubes e associações foram decisivos para a formação não apenas da sociedade ocidental moderna, mas para criar uma sociedade baseada no consenso que mais tarde os contratualistas chamariam de "contrato social". Essa competição era um traço marcante de toda a sociedade ocidental, com mais destaque para a Europa do Norte. Na península Ibérica a competição era mais nacional, de caráter étnico e religioso contra povos estrangeiros. Portugueses e Espanhóis viviam constantemente lutando contra invasões muçulmanas, o que de certa forma estimulou um sentimento de coesão nacional e fez com que Portugal e Espanha fossem os primeiros países a centralizar sua administração. Não que isso fosse ruim em si mesmo, pois esse sentimento estimulou as grandes navegações e a descoberta e colonização do Brasil. Entretanto isso tirou o caráter impessoal do capitalismo posterior.

Em "A Riqueza das Nações", Adam Smith chama a atenção de que "não é devido a caridade do açougueiro que esperamos nosso bife no jantar, mas sim do seu auto-interesse e de sua busca pelo lucro", embora não exatamente com essas palavras, mas com esse sentido definido. O capitalismo das nações liberais modernas tinha exatamente esse caráter impessoal, que nasceu da competição interna dos reinos do norte. Ao contrário, na Europa do sul, havia uma natureza menos competitiva e mais próxima do consenso social e do personalismo social, onde as relações econômicas muitas vezes eram mais pautadas num altruísmo social e num senso de dever cristão que acabou sendo relativizado. Isso pode ser evidenciado na forma como ocorreu a ocupação das terras nas colônias.

Ao passo que na América do Norte, a propriedade de terras acabou sendo conseguida através de contratos de servidão pessoais, e de tomada de posse de pequenas frações, na América Latina a distribuição das terras foram feitas do grande pro pequeno. Com a lei das sesmarias em 1375, Portugal terceirizava a colonização do Brasil a um grupo de aristocratas que chegavam ao país trazendo consigo um punhado de colonos a quem eles distribuiriam as terras e ordenariam a construção de cidades. Com isso, a proporção das terras seguiam a ordem hierárquica, ficando por fim uma elite aristocrática com uma enorme concentração de terras e os colonos com os minifúndios. Embora a democratização da propriedade privada seja um ideal católico previsto na DSI, ela acabou sendo melhor executada - ironicamente - por uma sociedade protestante. Da mesma forma que o Estado britânico se unificou mais ou menos voluntariamente através de um contrato social, assim foi também na América, onde as grandes unidades políticas, os Estados, formaram-se de uma união voluntaria que interligou grandes proprietários e os inúmeros pequenos proprietários. No Brasil, ao contrário, as capitanias hereditárias formaram-se através da doação de terras do rei a capitães-donatários que eram membros da aristocracia mercantil e amigos próximos da corte.

Com isso a cultura brasileira herdou dos portugueses esse caráter, ao menos inicial, de busca por consenso social e de proximidade familiar. O brasileiro tem esse espírito menos individualista e menos aventureiro e mais familiar. A própria estrutura e funcionamento dos negócios e das empresas no Brasil tinha um caráter holista e familiar. Talvez seja por isso que, como mostra Bruno Garschagen em "Pare de acreditar no governo.", que Dom Pedro II não gostasse do Barão de Mauá. Como consequência, durante o Império Brasileiro, apesar do laissez faire, procurava-se pouco o investimento de risco visando o longo prazo, como mostra Celso Furtado no seu magnum opus e tendia-se mais ao monopólio formado por grandes famílias que procuravam se entender através de casamentos e outros acordos de cunho não econômicos ao invés de competir como se pessoas jurídicas não fossem as mesmas pessoas físicas. Como mostram os historiadores Afonso de Alencastro e Douglas Libby (2004, 48) em seu livro "A Economia do Império Brasileiro".

Por outro lado, as características da economia do período não podem ser desvinculadas da própria organização da sociedade escravista, em que a lógica do lucro capitalista era perpassada por valores não econômicos. A forte hierarquização presente no comércio e na agricultura mercantil, setores que compunham a elite econômica do Império, fazia da prática do monopólio um caminho para ascensão na sociedade e para manutenção da posição ocupada na escala social.[...] Da mesma forma, os casamentos serviam de estratégia para garantir a perpetuação das fortunas e a solidez das empresas. Os casamentos endogâmicos entre famílias de negociantes proporcionavam coesão à comunidade mercantil.

Como resultado dessa mentalidade consensualista ou "mentalidade familiar" como eu gosto de chamar, a "competição" generalizada e os mercados de competição perfeita não eram a norma. Ao contrário, quando não haviam monopólios stricto sensu, haviam oligopólios. A concorrência imperfeita era a norma e a concorrência perfeita uma exceção, e nesse caso não se pode simplesmente fazer como os economistas austríacos fazem e acusar o Estado de criar monopólios, pois o período em si foi marcado por um liberalismo econômico, por vezes, mais radical até mesmo do que o que era praticado nos Estados Unidos e na Inglaterra. O diplomata e economista Francisco de Assis Grieco (2003, p.43) demonstra como a partir do final do século XVIII e início do século XIX a mentalidade Hamiltoniana e não a mentalidade liberal clássica dominou a economia americana.

A doutrina hamiltoniana repousava sobre a industrialização e o protecionismo, com equilíbrio entre o comércio e a produção manufaturada, que começara a ganhar vulto com a revolução industrial na Inglaterra. [...] Hamilton revelou-se futurólogo, como arauto da supremacia industrial e da tecnológica; da distribuição de renda e da expansão do consumo.

Com isso, embora a América tenha ficado distante do comércio internacional, a intensa competitividade interna provocada pela grande independência econômica de cada indivíduo na sociedade, devido, provavelmente, a boa distribuição das terras e a segurança da propriedade privada, além da própria mentalidade empreendedora típica dos anglo-saxões, foram garantidoras do sucesso dessa medida protecionista.

No Brasil, a mesma lógica hamiltoniana seria implantada de maneira fracassada, pois acabou-se - entre outras coisas que abordaremos em outra oportunidade - substituindo-se um tipo de monopólio que surgia naturalmente pela natureza social do brasileiro por um artificial e muito pior criado pelo Estado. Os velhos monopólios e oligopólios eram orgânicos e se formavam e se desfaziam com muito mais naturalidade, seja pela morte de uma esposa ou esposo, ou pela entrada de um competidor estrangeiro no mercado, enfim, depois do Estado Novo, os monopólios e oligopólios brasileiros tornaram-se os monstrengos que nos levaram ao Petrolão e a operação Lava-Jato. O Brasil praticava claramente uma forma de mercado ditado pela vantagem comparativa de David Ricardo, onde o país abria mão de mercadorias cujo custo de oportunidade era pouco favorável e dedicava-se àqueles (ou aquele) o qual o custo de oportunidade era mais favorável, tendo como casos emblemáticos a cana de açúcar entre o século XVI e XVII e o café no século XVIII e XIX.

FONTE: LIBBY, D. C; FILHO, A. A. G. A economia do império brasileiro. São Paulo: Ed. Atual, 2004. p.12

Perceba como o café vai ganhando importância a medida que os demais produtos perdem. A única exceção é talvez a borracha, que inicia seu ciclo na Floresta Amazônica no final da década de 40, e um pequeno surto do algodão impulsionado pela Guerra Civil Americana, mas no geral, o Brasil seguindo a lógica Ricardiana em favor do livre-mercado, aposta todas as fichas no café. Desde 1810, quando o Brasil assina o Tratado de Navegação e Comércio, o país reduz todas as taxas sobre o comercio com a Grã-Bretanha de 26% para 15%, valor inclusive inferior ao que era cobrado de Portugal, - considerada nação-mãe e amiga - fê-lo, entretanto, sem exigir a mesma medida em contrapartida dos britânicos que continuaram a tributar de maneira protecionista o frágil mercado manufatureiro brasileiro ainda nascente.

Voltando ao nosso Ethos, porém, não acho que essa nossa característica holística seja ruim em si mesma, ao contrário, acho-a agradabilíssima e ainda hoje lamento muito que ela esteja sendo destroçada pelo crescimento da desconfiança social causado pelo aumento da criminalidade, processo, aliás que está sendo fomentado pela esquerda política.

O nosso volksgeist - por assim dizer - não é um impeditivo ao capitalismo, mas sim a um capitalismo ditado por instituições copiadas ipsis literis da Inglaterra, da França ou dos Estados Unidos. Um conjunto de instituições que, amparado em valores análogos, mas mais observantes de nosso jeito de existir e proceder enquanto povo seria capaz de um arranjo político e econômico conservador propício ao crescimento econômico e a estabilidade política do nosso país. Até agora o experimento socioeconômico que mais próximo chegou desse capitalismo adequado foi o curto período do governo FHC, onde apesar dos pesares, houve uma considerável melhora dos indicadores sociais, redução da desigualdade, fim da hiperinflação, e serviu de base para o crescimento econômico do ciclo das commoditties, pelo menos até 2007, e do ponto de vista político e institucional, apesar também de ter certos problemas, o modelo político que mais se aproximou de nosso ethos foi a monarquia parlamentar nas mãos de Dom Pedro II. Outra evidência de que nosso Ethos não é um impeditivo a um capitalismo bem sucedido é o fato de que nossos hermanos argentinos, até 1946 eram uma das 10 maiores economias do mundo em PIB e em PIB per capita, como mostra Niall Ferguson em "A Ascensão do Dinheiro".

O problema brasileiro no Império, não era no fim das contas falta de liberalismo econômico, mas sim falta de liberalismo político rigidamente similar ao anglo-americano. Como isso era impossível devido a nossa herança cultural lusitana, ficamos com um modelo incompatível, mas infinitamente superior ao que foi proposto pelos positivistas. Outro problema fundamental, e que é a base do nosso problema de liberalismo político nessa época, era a estrutura fundiária extremamente concentrada nas mãos de latifundiários, coisa aliás não só existente no Brasil, mas em toda América Latina.

FONTE: http://www.brunogarschagen.com/2011/09/niall-ferguson-mostra-os-6-killer-apps.html

Esse dado confirma uma informação que a Doutrina Social da Igreja a muito tempo afirma acerca da reforma agrária. Apesar de se tratar majoritariamente de México e Argentina, um dado muito interessante de Libby e Alencastro (2004, p.57) confirmam o paradigma latino-americano: No Brasil, 10% das fazendas eram responsáveis por mais 50% de toda a produção agrária do país. Ao contrário do que o MST e o PT fazem crer, tal proposta não é uma pauta esquerdista e sim conservadora, tal proposta foi também defendida pro Chesterton, a Itália sob a administração da Democracia Cristã executou uma reforma agrária muito bem sucedida. Essa concentração excessiva fragilizava o direito de propriedade e ao invés de estabelecer independência e liberdade econômica, acabou gerando relações de dependência entre o grande latifundiário e o despossuído, o colono, o meeiro ou o peão que deram origem ao que viríamos conhecer posteriormente como coronelismo.

Esses laços de extrema dependência fragilizavam a democracia, pois a escassez de propriedades nas mãos das pessoas somadas e essas modalidades de trabalho livre não-assalariadas eliminavam a margem de independência que o indivíduo tem de liberdade para exercer seu direito ao voto. E isso foi visto de maneira mais clara na República Oligárquica. No Império, entretanto, onde só quem tinha propriedades poderia votar, isso criava um enorme vácuo representativo, e como o sistema constitucional dava ao Imperador o poder de indicar não só o presidente do conselho de ministros (primeiro-ministro), mas também o presidente/governador das províncias,  o nosso sistema parlamentarista era consideravelmente distorcido e a estabilidade política dependia muito do bom senso e do esclarecimento do monarca.

Como a propriedade de terras era pouco difundidas, e a condição de cidadão apto para votar era ter propriedades, além de ser capaz de ler e escrever (àquela altura apenas 18% da população sabia ler e escrever), fica evidente que se não havia um problema de representatividade grave naquela época, deve-se grandemente a figura do Imperador, que como é de conhecimento público, tirava várias horas do dia - especialmente a tarde - para ouvir as pessoas no Paço Imperial, entretanto, essa representação e atenção com o público apesar de ímpar (como mostra Leopoldo Bibiano Xavier), era limitada geograficamente a cidade do Rio de Janeiro. Contudo, mesmo com essa limitação, a presença de um monarca estável, uma face constante, criava a identificação popular necessária que a República jamais teve. Se o Imperador tinha o poder moderador, que dava a ele capacidades de influir a qualquer momento no rumo das decisões políticas, o que tornava a Constituição de 1824 bem pouco liberal, a República só pode se valer da política dos governadores para manter sua estabilidade até o pós-primeira guerra mundial. A política dos governadores não só reforçou o coronelismo, mas como neste período, começam-se agitações de grupos em busca de representatividade política que, com a crise econômica de 29, acabariam levando ao poder Getúlio Vargas. Assim, pode-se perceber claramente a interligação entre a nossa instabilidade política e o problema fundiário como um comprometedor da "democracia de proprietários" e da segurança da propriedade privada. Quando se têm uma democracia de massas num país onde boa parte da população não tem acesso a terra, educação e saúde, as portas do populismo ficam escancaradas.

Fonte: Brasil Escola.

Muitas vezes se cai no simplismo libertário de que só se é necessário privatizar a maior parte das instituições, como se liberdade econômica por si só fosse a chave do desenvolvimento de um país. Não é exatamente assim que as coisas funcionaram na história. O Império Bizantino e a China da dinastia Ming eram bem menos livres do ponto de vista econômico do que todos os reinos da Idade Média juntos, entretanto ambos os Impérios foram muito mais prósperos a seu tempo do que a maioria dos reinos medievais, e obtiveram muitos avanços no que tange a qualidade de vida de seus cidadãos. O medievo só conseguiria subir sua qualidade de vida a partir dos séculos XI e XII culminando no renascimento, o trecento, no quattrocento e no cinquecento, onde a maioria das instituições modernas começaram a se formar.

Por que, afinal, com tamanha independência de poderes e com um Estado tão limitado, os medievais não conseguiram superar Bizâncio ou Pequim? Instituições. As instituições que permitiriam o sucesso econômico ainda seriam recuperadas pelos modernos humanistas a partir do quattrocento e do cinquecento. Voltando ao Império do Brasil, para exemplificar, a liberdade econômica do país (Libby, Alencastro, 2004, p.68) era tamanha que a partir de 1850 os serviços públicos como esgoto e água eram administrados por empresas privadas inglesas no Rio de Janeiro, (Hoje ou são feitas diretamente pelo estado ou por empresas locais) por outro lado, elas não foram capazes de fornecer um serviço decente para a maioria da população. O historiador francês e brasilianista Fréderic Mauro (1991, p.15-16) descreve um traço muito curioso dos hábitos cariocas referentes a higiene urbana em 1860 e em 1883.

As casas do Rio, construídas em terreno úmido, não têm fossas. Todos os detritos domésticos são atirados de qualquer maneira em barris que de noite os escravos despejam no mar. [...] Essas impressões são de 1860. Em 1883 a senhora Toussaint Samsom escrevia: As margens da baía do Rio não passam de um vaso infecto, em que toda espécie de detrito apodrece espalhando emanações nauseabundas. Essa foi a primeira desilusão. As praias que de longe pareciam tão belas e perfumadas, eram o recepetáculo das imundícies da cidade.

Não é possível que empresas privadas inglesas não consigam resolver em tão grande prazo um problema como esse, e de fato, ainda tal problema existe hoje! É bem verdade que as empresas privadas no Brasil costumavam formar oligopólios pelas razões que expus, mas não acredito que tal lógica se aplique a empresas britânicas atuando em nosso país. è importante, então, evitar cair no simplismo. Para alcançarmos os EUA precisamos de retomar as reformas institucionais que permitam o livre-mercado, a equidade social, a dignidade da pessoa humana e a desconcentração de poder político e econômico.

Outro considerável problema, como chamam atenção tanto Furtado quanto Libby e Alencastro foi a demora que o Brasil teve em adotar as linhas férreas tendo dependido por muito tempo de tropeiros com suas mulas. O atraso na revolução científica e as dificuldades em expandir as conquistas da medicina moderna (basta ver as doenças que as péssimas condições sanitárias do Rio de Janeiro causavam), atrasaram significativamente o nosso país. Ao passo que não só a Argentina, mas como muitas ilhas do Caribe já eram cortadas por ferrovias, o Brasil ainda dependia dos tropeiros aumentando muito os custos de transação. Somente por volta de 1840 é que viriam a surgir linhas férreas de grande extensão, comandadas pelo Barão de Mauá e pelo Visconde de Figueiredo. O Estado só foi se envolver com isso por volta de 1858 com a construção da Estrada Férrea Dom Pedro II, ligando o Rio de Janeiro, Minas Gerais até àquela altura modesta cidade de São Paulo. Tal obra não visou lucros imediatos, tanto que nenhum dos dois grandes empresários do período (acima citados) se interessara pela região, mas já no final do Império a ferrovia desempenhava um papel importantíssimo a no desenvolvimento mercantil da província de São Paulo. Tais medidas poderiam ainda ter sido mais tomadas no nordeste. Mas ao contrário, limitaram-se a alguns empreendimentos privados em Olinda, Recife e Salvador. Celso Furtado chega ainda a sugerir em seu mais famoso trabalho, que uma estrada de ferro no Maranhão poderia ter mudado a história do Estado, que desde o século XVII já era o mais pobre do país.

Por fim, o demasiado apego a escravidão por parte de nossa elite foi um comprometedor. Entretanto se fôssemos ver as opções àquela altura, que era uma muito provável guerra civil (que a família Imperial tentou evitar a todo custo), perceberemos que apesar dos pesares que a escravidão trouxe, a intuição de Pedro II em fazer uma abolição lenta e gradual provou-se acertada, visto que o golpe que instaurou a república foi uma ação militar nas surdinas e de alcance bem limitado focando-se inicialmente na repressão de descontentes no Rio. A insistência com o regime escravagista evitou o desenvolvimento de uma sociedade de consumo mais pujante, uma vez que o fim do regime liberaria capitais como resultado do abaixamento natural das taxas de juros. Não que não tivéssemos mercado interno. Como mostram Libby e Alencastro, tínhamos sim. Porém ele era muito focado em produtos básicos como carne-seca, frutas, arroz, feijão e muito raramente tecidos feitos no país. A maior parte das manufaturas eram importadas da Europa, especialmente da Inglaterra, pois a maior parte das manufaturas locais eram caseiras, tendo menor qualidade e custo mais alto. É claro que essas explicações são superficiais devido às limitações do espaço onde escrevemos, por outro lado, são uma explicação razoavelmente coerente com base na teoria institucionalista da qual hoje Niall Ferguson e Jacques Brasseul são os mais notórios representantes.

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REFERÊNCIAS:


FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro: História Financeira do Mundo. São Paulo: Editora Planeta, 2008.

FERGUSON, Niall. Civilização: Ocidente x Oriente. São Paulo: Editora Planeta, 2012.

FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração: A decadência do mundo ocidental. São Paulo: Editora Planeta, 2013.

FILHO, Afonso de Alencastro G; LIBBY, Douglas Cole. A economia do Império brasileiro. São Paulo: Editora Atual, 2004.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1979.

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de Acreditar no Governo: Por que os brasileiros odeiam os políticos e amam o estado. São Paulo: Editora Record, 2015.

GRIECO, Francisco de Assis. A Supremacia Americana e a Alca. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2003.

MAURO, Fréderic. O Brasil no tempo de Dom Pedro II (1831-1889). São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Hunter Books, 2011.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. São Paulo Hunter Books, 2011.

A falsa tradição liberal.

Embora as instituições políticas do liberalismo representem um ganho, por outro lado, sua base filosófica é o cancro que vem destruindo a moral, as tradições e os laços sociais. O individualismo é o grande mal do século. Que é pois o liberalismo se não seu ideal de progresso e seu individualismo? O problema com o liberalismo passa longe de instituições políticas que remetem a antiguidade clássica e também a Idade Média. A base da doutrina liberal é a crença num indivíduo abstrato pelo qual tudo se mede. 

Ora, o indivíduo é uma visão essencialista, um universal-abstrato de direitos. E ele foi feito com esse intento para valer para todos os seres humanos independente de quem eles sejam. Não importa se são judeus, cristãos, muçulmanos ou se são brancos ou negros. Assim sendo, a figura do indivíduo é um construto mental que não possui pai, mãe, irmãos, não fala nenhum idioma, não tem religião, não tem valores nem etnia. O indivíduo é uma essência descolada do real que é tomado como parâmetro de decisão em toda e qualquer querela do Estado liberal. Aqui reside ao meu ver o maior mal do liberalismo, o fato de julgar seres humanos concretos com base numa abstração. O liberalismo julga particulares-concretos com base em um universal-abstrato, portanto, o homem ou mulher que possuir valores mais sólidos e, portanto, menos maleáveis, será sempre execrado e exterminado pelo Estado liberal. 

O resultado social disso é a relativização dos laços familiares, das relação comunitárias e sociais e a destruição das religiões. Ora, isto é a negação de toda e qualquer tradição. A tradição e os valores são objetos que transitam entre as eras e só fazem sentido nas relações humanas. Elas sofrem alterações pequenas devido a modificação do ambiente histórico, mas é perfeitamente possível ver o diálogo entre as eras como um caminho que liga os homens de outrora aos homens de hoje. Podemos fazer o caminho hegeliano de maneira simples: A antiguidade apresentou aos homens a noção de justiça, democracia e  direito, assim como a Idade Média apresentou ao mundo a religião cristã. A renascença e as nações mercantilistas buscam novamente a justiça, a democracia e o direito. Porém algo acontece: o liberalismo nascente não busca uma relação tese-antítese-síntese com o passado. Ao contrário, como nos mostra o filósofo Alasdair MacIntyre (1991, p.21), ele nega toda e qualquer tradição anterior e com isso não aceita qualquer ideia prévia a ele como antítese.

"Assim, a visão aristotélica da justiça e da racionalidade prática emerge dos conflitos da pólis antiga, mas é em seguida desenvolvida por Tomás de Aquino de um modo que escapa às limitações da pólis. Assim a versão agostiniana do cristianismo estabeleceu, no período medieval, complexas relações de antagonismo, posteriormente de síntese, e depois de continuado antagonismo com o aristotelismo. Assim num contexto cultural posterior bastante diferente, o cristianismo agostiniano, agora numa forma calvinista, e o aristotelismo agora numa versão da Renascença, entraram numa nova simbiose na Escócia do século XVII, gerando uma tradição que no ápice de sua realização foi subvertida a partir de dentro por Hume. Assim, finalmente, o liberalismo moderno, nascido do antagonismo com toda tradição, transformou-se gradualmente em algo que é agora claramente reconhecível, mesmo por alguns de seus adeptos, como mais uma tradição."

O outro problema do liberalismo que citamos é a sua noção de progresso que o impede de olhar para o passado, evitando com isso, aprender algo de novo com ele. Como o futuro é, pois, pura especulação e abstração, toda a sociedade liberal moderna e pós-moderna não trabalha com a história e a tradição e sim com ideais abstratos totalmente descolados do real. A tradição liberal, não se misturando com qualquer outra recuperando-a e adaptando-a as novas mudanças técnicas, é incapaz de se manter uma tradição ao longo dos séculos, pois acabará por corroer com seu individualismo e o seu progressismo seu próprio alicerce. O liberalismo é no fim das contas uma falsa tradição que se universalizou. O liberalismo da tradição iluminista escocesa de certa forma preservou estes legados do passado. Era uma característica dele não se ressentir do passado e não se recusar a olhar para ele, porém ele foi soterrado pelo iluminismo francês, não tanto pela França em si, mas graças aos Estados Unidos da América.

Pensemos um segundo:

1- A Inglaterra é governada por uma monarquia - Herança medieval.
2- A Inglaterra possui uma câmara superior cujos membros são a aristocracia, a câmara dos Lordes. - Herança medieval.
3- A Inglaterra é um estado confessional, não um estado laico. - Herança (um pouco distorcida devido ao protestantismo) medieval, onde a religião ainda mantém um papel importante em relação ao Estado.
4- A Inglaterra não possui uma constituição formalizada escrita - Ainda muito amparada na Commom Law e na tradição.

Só então, surge a democracia resgatada da antiguidade clássica como aporte.

Por outro lado, pensemos na América:
1- É uma república - ideal do iluminismo francês;
2- Todos os membros são cidadãos comuns eleitos. - ideal do iluminismo francês.
3- É um estado laico - ideal do iluminismo francês.
4- Possui uma constituição formalizada que, segundo Niall Ferguson em "A Grande Degeneração", está sendo corrompido pela Civil Law francesa.

Qualquer influencia do iluminismo escocês no liberalismo moderno não passa de um borrão, de uma sombra de uma ideia suprimida e derrotada. Qualquer dúvida maior a respeito, basta conferir o livro do cientista político Bruno Garschagen "Pare de acreditar no governo!", onde ele mostra como os founding fathers eram maçons do rito vermelho - francês - que é de caráter ateu, republicano e revolucionário, ao passo que os escoceses e britânicos eram conservadores do rito azul, mais conservadores que os Ianques.

Se quisermos tirar uma "prova dos nove" dessa influência, poderíamos ainda recorrer ao livro "Civilização: Ocidente x Oriente" de Niall Ferguson (2012, p.184) onde ele diz:

"Mas quando se tratou de conceber as novas regras fundamentais da vida política francesa, os revolucionários adotaram uma linguagem reconhecidamente norte-americana (grifo meu), À prieira vista, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 27 de agosto de 1789, teria encontrado pouca oposição na Filadélfia".

Uma vez que levamos tudo isso em consideração na análise do liberalismo como tradição autodestrutiva, a grande questão que surge no debate é: É possível salvar o liberalismo de si mesmo? 

Uns acenam que não e portanto abraçam o antiliberalismo (seja de direita ou de esquerda), outros acreditam ainda que é possível forçá-lo a dialogar com o passado, o que permitiria que ele gradativamente se tornasse em algo novo. Outros, lamentavelmente, ainda acreditam que o fim de toda tradição, valor e moral é na verdade um bem para a humanidade. No primeiro caso se encontram os movimentos comunistas de matiz stalinista, os tradicionalistas e os movimentos de terceira posição. No segundo se encontram os democrata cristãos e no terceiro estão os liberais e a maioria dos esquerdistas social-democratas ou trotskystas. No meio desse turbilhão ficam perdidos os conservadores liberais da tradição escocesa, pois embora detestem o fim da moralidade e a corrupção do mundo moderno, recusam-se porém a abandonar o individualismo que serve como corrosivo dos fundamentos da sociedade ocidental, cujo mecanismo que mantém a queima destrutiva é o ideal de progresso. 

Qual seria pois a solução democrática cristã para salvar a tradição liberal e, através de uma nova síntese criar um fato novo? A proposta é simples: acabar com o ideal de progresso e com o individualismo, substituindo-o pelo comunitarismo. Isto entretanto é um assunto que pretendo abordar em outro texto.

Contudo, é forçoso saber, que a democracia cristã a que me refiro, é a modernista e liberal. A verdadeira democracia cristã, aquela de Leão XIII, que segundo H. Mottais (apud GOMES, 1933, p.82), rejeita os princípios do liberalismo. Trabalharemos ainda esse tema, em texto futuro, porém, nos textos seguintes dialogarei sobre a demcoracia cistã como a conhecemos.

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MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? São Paulo: Edições Loyola, 1991.

FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração - A decadência do mundo ocidental. São Paulo: editora Planeta, 2013.

FERGUSON, Niall. Civilização: Ocidente x Oriente. São Paulo: Editora Planeta, 2012.

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo! Por que os brasileiros odeiam os políticos e amam o estado?. São Paulo: Editora Record, 2015.

GOMES, Perillo. O Liberalismo. Barcelona: Imprensa Boada, 1933