Não há uma terceira via?

Este texto é uma tradução do texto "No third way" feita pelo amigo Guilherme Pöttker.

Liberais econômicos na Igreja Católica freqüentemente citam a encíclica social Centesimus Annus (doravante, CA) do Papa São João Paulo II para afirmar que a Doutrina Social da Igreja Católica não é uma "terceira via" entre e além do comunismo/socialismo e o capitalismo. Na verdade, depois da publicação da CA, o falecido Pe. Richard John Neuhaus, escrevendo para The Wall Street Journal, chamou essa perspectiva de terceira via de "um sério erro". No vigésimo aniversário da encíclica, George Weigel triumfantemente proclamou na First Things que a CA "abandonou fantasias de 'terceira via católica". Posto que a expressão "terceira via" não aparece em lugar algum da CA, a base textual dessa afirmação é questionável. Geralmente, os liberais econômicos citam o seguinte:

« Voltando agora à questão inicial, pode-se porventura dizer que, após a falência do comunismo, o sistema social vencedor é o capitalismo e que para ele se devem encaminhar os esforços dos Países que procuram reconstruir as suas economias e a sua sociedade? É, porventura, este o modelo que se deve propor aos Países do Terceiro Mundo, que procuram a estrada do verdadeiro progresso económico e civil?

A resposta apresenta-se obviamente complexa. Se por «capitalismo» se indica um sistema económico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de «economia de empresa», ou de «economia de mercado», ou simplesmente de «economia livre». Mas se por «capitalismo» se entende um sistema onde a liberdade no sector da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso, então a resposta é sem dúvida negativa. (...)(§42)

A Igreja não tem modelos a propor. Os modelos reais e eficazes poderão nascer apenas no quadro das diversas situações históricas, graças ao esforço dos responsáveis que enfrentam os problemas concretos em todos os seus aspectos sociais, económicos, políticos e culturais que se entrelaçam mutuamente [84]. A esse empenhamento, a Igreja oferece, como orientação ideal indispensável, a própria doutrina social que — como se disse — reconhece o valor positivo do mercado e da empresa, mas indica ao mesmo tempo a necessidade de que estes sejam orientados para o bem comum.(...)(§43) »

O problema com essa e outras passagens da CA que superficialmente parecem endossar o capitalismo de livre mercado é que elas são freqüentemente divorciadas do resto do texto e, de facto, do resto do magistério social da Igreja. Como escreve Thomas Storck no seu excelente 'What Does Centesimus Annus Really Teach?' (N.T.:'O que a Centesimus Annus Realmente Ensina?'), publicado no Distributist Review em 21 de Fevereiro de 2009, essas passagens não endossam a plenos pulmões o capitalismo desregulado, e, na verdade, o texto da CA indica que o ocaso do socialismo não implica o triunfo do capitalismo. Eis o que afirma Storck:

« Relevante a isto também é a seguinte passagem ignorada na Centesimus, que realmente esclarece que João Paulo não decidiu que a opção capitalista é a única que restou: "Como vimos lá atrás, é inaceitável a afirmação de que a derrocada do denominado «socialismo real» deixe o capitalismo como único modelo de organização económica." Na verdade, se alguma economia atual é elogiada na Centesimus Annus, é a "economia social de mercado" da Alemanha Ocidental. »

Richard Aleman, noutro texto excelente, 'The Continuity of Centesimus Annus' (NT.: 'A Continuidade de Centesimus Annus'), publicada no Distributist Review em 22 de Setembro de 2011, põe à prova aquela supracitada alegação de Weigel, argumentando, contra os liberais econômicos, que a CA é uma continuação do magistério dos Papas Leão XIII e Pio XI, ao invés de uma ruptura radical. Ao fazê-lo, Aleman permanece fiel ao chamado do Papa Emérito Bento XVI à leitura do magistério da Igreja segundo uma hermenêutica de continuidade. Em que pese muitos liberais econômicos insistam que esse é o modo correto de interpretar o Concílio Vaticano II, muitos parecem implicitamente rejeitar tal hermenêutica na esfera social. Por quê? Seria porque pontífice algum jamais aceitou a sua cosmovisão liberal, que totaliza o mercado e alega - falsamente - que as "descobertas" da "ciência econômica" superam as prescrições morais da Santa Igreja Católica? Qualquer que seja seu raciocínio, persiste o facto de que liberais econômicos, mais do que nunca, estão-se esforçando para manter a aparente pureza de suas questionáveis doutrinas a despeito de freqüentes lembranças pelo Papa Francisco de que a lógica da ganância, amparada numa perspectiva utilitarista, não é aceitável em um mundo onde Deus ainda reina como Senhor e Rei.

A mão pesada da Economia Social de Mercado

Fernando Dantas¹

Fernando Dantas - Fonte: twitter

Um dos aspectos mais intrigantes da crise europeia é o contraste entre as visões anglo-americana e alemã do problema. É claro que é muito simplificador agrupar opiniões pelo seu caráter nacional, já que no interior de cada país convivem as mais diversas interpretações e ideologias. Ainda assim, pode-se dizer que em cada uma daquelas duas esferas há um predomínio de determinadas abordagens da crise do euro, refletidas no que diz e faz a maioria dos políticos, acadêmicos, autoridades econômicas etc.

De forma muito esquemática, pode-se dizer que a prescrição alemã para os países europeus problemáticos é muito mais dura e ortodoxa do que a da maior parte dos analistas e das autoridades da esfera anglo-saxã. Enquanto estes temperam a recomendação de austeridade e reformas estruturais com apelos para que a zona do euro promova simultaneamente uma política de expansão de demanda na periferia, a receita germânica limita-se a exigir que os países com problemas façam o dever de casa – para os alemães, austeridade e reformas bastam para salvar Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda.

É até surpreendente, de certa forma, que a posição mais moderada nesse debate venha do mundo anglo-saxão. Há muitas décadas os principais países ocidentais partilham um ideário econômico comum que valoriza a economia de mercado, o respeito aos contratos, a crescente liberalização comercial e a primazia do setor privado. Respeitados esses princípios básicos, porém, norte-americanos e – em menor grau – britânicos inclinam-se por modelos mais liberais, com desregulamentação mais intensa e relações trabalhistas mais livres, enquanto os países europeus continentais construíram ‘economias sociais de mercado’, com um estado de bem-estar social mais parrudo apoiado numa carga tributária mais elevada.

Dessa forma, o modelo alemão e europeu continental (independentemente de qual partido esteja no poder) sempre foi percebido como “à esquerda” do liberalismo triunfante de norte-americanos e ingleses, que se tornou emblemático na era de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Os que se opunham e se opõem ao neoliberalismo, ao Consenso de Washington e às prescrições ortodoxas do FMI sempre acharam que seus principais adversários ideológicos encontravam-se nos Estados Unidos e, secundariamente, na Grã-Bretanha.

Numa irônica inversão de papeis, porém, hoje são colunistas do Financial Times, autoridades econômicas dos Estados Unidos e economistas das correntes centrais da academia norte-americana que pregam uma abordagem mais matizada e menos puramente disciplinar para resolver o problema da periferia europeia. Países profundamente imbuídos da “economia social de mercado”, como Alemanha e Holanda, têm tratado com muito mais dureza seus parceiros do euro em apuros.

Um observador cínico diria que a única diferença é que Alemanha e Holanda, como participantes do euro, têm de pagar a conta de eventuais liberalidades com os países com problemas. Mas é muito provável que a diferença de atitudes tenha também raízes ideológicas mais profundas, como um apego à ortodoxia por parte das economias sociais de mercado que até então passava despercebido em meio ao conflito retórico superficial entre “progressistas” e “neoliberais”.

Na Alemanha, em especial, essa particular combinação de ortodoxia liberal com garantias sociais está claramente delineada na influente escola de pensamento econômico conhecida como “ordoliberalismo”. O termo foi cunhado em 1950 em conexão com a revista econômica Ordo, fundada por economistas alemães em 1948.

O ordoliberalismo defende a presença do Estado para garantir o funcionamento eficiente da economia de mercado. Nesse sentido, é um tipo de pensamento bem menos propenso a desregulamentação do que o liberalismo anglo-americano.

Por outro lado, os ordoliberais são extremamente avessos à intervenção discricionária do governo na economia. O Estado entra para estabelecer regras justas para o funcionamento da economia do mercado. Uma vez que o jogo começa, porém, o correto é deixar que cada agente econômico seja beneficiado ou punido por suas decisões. Nesse sentido, é uma abordagem que rejeita de forma particularmente veemente a ideia de ajudar quem fez as escolhas erradas a esquivar-se das consequências destas escolhas.

A aplicação dessa visão de mundo à crise da periferia europeia é óbvia: os países que perderam competitividade por adiar reformas estruturais devem agora recuperá-la submetendo-se a um sacrifício redobrado de enxugamento de despesas e cortes de benefícios em plena crise. No fim das contas, a economia social de mercado está revelando tendências disciplinadoras muito mais implacáveis do que aquelas que no passado foram tão criticadas, pelos progressistas, nos arautos do neoliberalismo e do Consenso de Washington.

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¹ O autor é colunista do jornal "O Estado de São Paulo", popularmente conhecido como "Estadão".

Democracia-Cristã, Socialismo e Objetivismo

Transcrevo aqui a excelente postagem do blog português "Golpe de estado" comentando sobre a Democracia Cristã. - Na sequência das próximas semanas, tratarei mais enfaticamente dos aspectos econômicos da Democracia Cristã que tem como sua proposta a Economia Social de Mercado.

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Alguns liberais, não todos, gostam de pintar a Democracia Cristã (DC) como um socialismo light… Não percebo porquê, mas talvez seja por alguns acharem que o liberalismo é a única inspiração possível para a direita democrática.

Esta crença é facilmente desmistificada tomando, como exemplo, o caso alemão, sueco ou holandês (para não alongar muito a lista).

Achar que a DC se limita às encíclicas “Populorum Progressio” e “Rerum Novarum” é bastante redutor. Assim como é redutor achar-se que se tem de ser crente para se ser democrata-cristão.

Não existe incoerência nenhuma. A DC defende o Estado laico, logo, não se vislumbra qualquer obrigatoriedade de se ser crente para se ser democrata-cristão.  Alguém que acredite nos 10 mandamentos terá que, obrigatoriamente, ser crente no deus dos judeus e cristãos?

Quando se fala de socialismo e democracia-cristã, comparando as duas, é impossível não apontar que desde o início o socialismo foi anti-capitalista (agora não o será, nomeadamente o intitulado de “socialismo democrático” ou “social-democracia”), equanto que a democracia-cristã nunca o foi.

A DC tem, isso sim, uma visão reformuladora do capitalismo, mas isso não é ser contra, tão somente é ser construtivo. É ser a favor de um aperfeiçoamento, de uma evolução que, na visão democrata-cristã, passa por uma consciencialização de imperativos éticos cristãos aplicados à vida e aos negócios. O liberalismo moderno assenta, em grande parte, no Objectivismo de Ayn Rand que, de certa forma, colidem com alguns pressupostos éticos cristãos.

O problema ético do Objectivismo de Rand assenta no facto de esta ignorar completamente a nobreza ética que constitui a acção de um homem que vise o bem comum dos seus pares e não apenas o seu bem individual. Limita-se a chamar-lhe “altruísmo”, classifica-a como “fraqueza”. A DC não partilha dessa visão. Acredita num Homem que tenha consciências sociais. O Homem não cria apenas para o seu benefício. Cria também em benefício dos outros, exemplos não faltam durante a História. O Objectivismo de Rand, sendo uma inspiração interessante no que toca a produtividade das sociedades, ignora esse facto.

Rand ridiculariza toda a acção “altruísta” por achar que este tipo de acção é contra-natura, é contra o próprio interesse individual. Critica a sociedade que valoriza actos altruístas, intitula-os de uma barbárie de sacrifício individual. Rand acha que o Homem tem de funcionar sozinho, com a sua mente como única arma e funcionando num sistema de troca justa. Pois acontece que, infelizmente, existem pessoas que nada têm para oferecer para poderem receber algo em troca.

Defender um Estado como pessoa de bem que ajude a aliviar a pobreza não é ser-se socialista. A DC não o é e defende-o pelo menos. O importante é perceber que existe uma diferença entre um altruísmo para "ajudar a levantar" e um altruísmo que cria dependência e sustenta a pobreza.  A DC vê a compaixão como um bem, mas em Rand não existe o enaltecimento da compaixão, existe o enaltecer do “egoísmo” e por isso, pelos parâmetros democratas-cristãos, existe essa falha moral/ética.

“Altruism permits no concept of a self-respecting, self-supporting man—a man who supports his own life by his own effort and neither sacrifices himself nor others … it permits no concept of benevolent co-existence among men … it permits no concept of justice”- Aynd Rand, “Virtue of Selfishness”

Talvez a grande problemática é que Rand e os Objectivistas decidem dar às palavras “egoísmo” e “altruísmo” um significado mais produndo de filosofia de vida. Todos nós somos egoístas em algumas coisas e altruístas noutras. Por isso, não se vê grande interesse (para além de meramente académico) em estar a dar novas definições a essas palavras.

A grande questão, que é mais "palpável" a nível político, é a do papel do Estado. Se o Socialismo acredita na pureza do Estado omnipresente, o Liberalismo acredita na pureza do indivíduo e, em teses mais radicais, no fim do Estado. A história já provou que a Sociedade sofre quer com o Estado sufucante e dominador, quer com o Estado não regulador que acredita cegamente na ética de cada indivíduo. Por isso a Democracia-Cristã acredita no meio termo.

Acreditar que só o Estado sabe gerir é utopia. Acreditar que os indivíduos, sozinhos e sem regras, gerem bem, é outra utopia. Aqueles liberais que se recusam a admitir as falências e as falhas dos modelos económicos extremamente liberais de alguns países e continuam a advogar, dogmaticamente, a pureza do mercado livre e desregulado, assemelham-se aos Comunistas que também recusaram (e ainda recusam) perceber a falência do modelo que preconizavam.

Algumas coisas não são preto ou branco, têm intermédios e o centro-direita é um espaço grande que aguenta bem com convivências, saudáveis até, entre democratas-cristãos e liberais (que resultam bem noutros países) que, visto bem as coisas, inspiram-se e "controlam-se" positivamente. O Homem não é bom por natureza. A Democracia não é perfeita.

A esperança reside em que haja um Estado de Bem, composto, logicamente, por Homens de Bem, que equilibre a balança entre altruísmo e egoísmo sem interpretações utópicas e dogmáticas de socialismos e liberalismos.