Sobre a laicidade do Estado: Entre o céu e o inferno, entre Marcos e Scar.

Na continuidade de um desnecessário debate envolvendo a hipótese que levantei do estado confessional católico e que gerou uma desproporcional polêmica (envolveu postagens dos ilustres Octavio Henrique, o apolítico mais politizado da existência, Roger Roberto a quem citei apenas a título de exemplo, já que debatemos em outras oportunidades e o pavio de toda essa situação extremamente improfícua, o sr Luciano Ayan, o analista político). O meu amigo de Minuto Produtivo Marcos Aurélio Lannes, a quem eu tenho na mais alta conta, escreveu uma réplica muito sábia, até para desvincular minhas opiniões das opiniões institucionais do site. Peço inclusive a ele, que faça um link para essa resposta na sua postagem, como uma "mea culpa, mea culpa, mea máxima culpa" por fazer o site parecer algo que ele não é.

Marcos em seu artigo não percebe, mas o ideal de Estado Laico dele é similar ao de Jacques Maritain no livro "Humanismo Integral", em que o aparelho burocrático do Estado é controlado por pessoas desligadas do clero, em outras palavras, leigos, mas que por meio das leis favorecem o cristianismo. O Estado leigo de Maritain é um estado confessional disfarçado, eu, porém, discordo de Maritain e fico com Christopher A. Ferrara, autor dos magníficos "The Church and the libertarian" onde desmonta o "libertarianismo católico", cujas figuras mais emblemáticas são Thomas Woods Jr e Pe. Sirico; e "Liberty, the God that failed", um ataque tradicional católico ao liberalismo e também ao libertarianismo, cuja parte em que fala do Estado laico usei como fundamente para o texto que gerou todo esse quiproquó.

Minha discordância de Maritain é apenas na esfera ideal, isto é, numa hipótese do "mundo das ideias" platônico, numa conjecturação abstrata da Politeia, só que na forma que Santo Agostinho construiu em sua Cidade de Deus. Na realpolitk eu mesmo, caso fosse participar da "guerra política", buscaria o alvo mais tangível que é esse falso estado laico de Maritain. Algo que tanto Octavio e Ayan não entenderam, e que é determinante, é que eu não sou um player da luta política e o que EU FALO diz respeito a MIM MESMO e, no máximo, aos meus leitores. Não sendo, portanto, um personagem da luta política como é o sr. Ayan, não tenho qualquer obrigação de buscar objetivos pragmáticos.

Voltando ao meu caríssimo amigo Marcos, é evidente que ele tem razão, exceto por um ponto. Minha preferência por um Estado confessional, não segue o molde argentino e é uma forma muito sui generis, que tanto o meu grande amigo Renato Siqueira, os meus amigos Maurício Ribeiro e Leonardo Oliveira, quanto ainda o liberal de esquerda Vinicius Littig, com quem discuti outro dia sobre isso, podem constatar.

A minha proposta para quem ACOMPANHA o que posto não só no Minuto Produtivo ou aqui, mas também no meu perfil, é um Estado que mantenha a tripartição dos poderes, contudo, tendo apenas o executivo e o legislativo como laicos, o poder judiciário TODO seria um poder confessional cujos ministros da suprema côrte seriam indicados diretamente pelo sumo pontífice. Ora, mas isso é uma coisa intangível, diriam os "magos" do realpolitik. Sim! São abstrações. Mas como disse acima, eu não sou um player político.

Mesmo leis cristãs (ainda que o Estado não o seja oficialmente), como o caso da Hungria não são o bastante. A Lei Fundamental alemã, doravante constituição, é de derramar lágrimas em qualquer católico. Lê-la é ler um documento profundamente cristão e democrático. Contudo, a Alemanha é um dos países mais secularizados da Europa Ocidental. Contudo, não pode haver por muito tempo um povo cristão sobrevivendo ao lado de um Estado anti-cristão secularista, e por que? Simples, há um compromisso mútuo entre o Estado e o povo, cabe ao povo zelar pela confessionalidade do Estado e cabe ao Estado zelar pela confessionalidade do povo, isto está claro na Doutrina Social. Como o Estado, influenciado por liberais e socialistas dá espaço para o direito de alguém propor uma sociedade política não-cristã, então, ele dá espaço para que grupos possam procurar aquilo que é anticristão. A constituição alemã é precisamente este caso em que o Estado pode ser governado por pessoas que não lêem a constituição com os olhos cristãos que é necessário.

De resto, concordo com meu amigo Marcos, é importante termos instâncias médias cristianizadas para que se surta efeito qualquer pretensão, e temos um forte laicato católico atuando nesse sentido com pretensões políticas bastante claras e abertas ao contrário deste que aqui escreve.

Indo agora em direção Roger Roberto, disseram-me que ele escreveu um texto sem mencionar meu nome todo em respeito a minha autoproclamada insignificância, agradeço-o muito por isso e sinceramente, sem demagogia, e nesse sentido ele é muito superior ao sr. Ayan. A mesma pessoa que pediu a omissão do nome por me trazer  à ciência esse texto, disse que ele acusou-me de teocrata e de fazer o jogo da esquerda, disse ainda que minhas ações maculam a direita como um todo e atrapalham os planos dele, ou algo dessa sorte. E não, não faço name-dropping como o mesmo sugeriu. Falo assim pois não li o tal texto, apenas o que me foi resumido do mesmo pelo meu "abiguinho". 

Bem, eu não falo por ninguém a não ser eu mesmo e, como já disse, escrevo por hobby, não porque queira algo politicamente ou profissionalmente como desejam os demais. Se quisesse, teria aceitado ser escritor da muito visualizada The Distributist Review, de quem recebi convite. 

Se ele acha que eu os prejudico, bem, peço gentilmente que sempre que me usarem como exemplo de "mau direitista caricatural" em argumentações, que mostrem esse meu texto pra eles.

EU NÃO TENHO NENHUMA RELAÇÃO COM QUALQUER UM DELES, NÃO PRETENDO TER, E PREFERIRIA SER ESPANCADO POR COMUNISTAS A PEDIR QUALQUER AJUDA OU MESMO TROCAR MEIA DUZIA DE PALAVRAS COM QUALQUER UM DELES. EU FALO POR MIM, QUEM FALA PELA DIREITA SÃO ELES.

Sobre fazendas e espantalhos - Post de encerramento.

Para evitar entulhar o Minuto Produtivo com essa discussão, decidi terminar essa discussão no Grupo de Estudos Ludwig Erhard. Como um post de encerramento, prometo ao leitor que acompanhou este diálogo que não verá mais postagens a respeito desse tema. Em seu texto tréplica no debate acerca do quão direitistas os liberais são e quanto se opõem ou não a esquerda Roger diz:

O velho conhecido diz:

Que o colega me perdoe, mas esta afirmação é simplesmente mentirosa. Dentro do contexto brasileiro, sobretudo nos últimos tempos, liberais tem sido a maior força anti-esquerda que esse país já viu.

Ora, o PSDB é esquerda e é contra o PT pois está mais a esquerda que ele, assim como o PSTU é contra ambos pois se considera mais esquerdista que PSDB e PT. Ser uma força política contra a esquerda não te faz um direitista. Aliás, essa questão está muito bem respondida na minha réplica onde eu digo: "Sim, se os liberais não são de esquerda, no mínimo estão mais próximos dela do que os conservadores. Mas não em termos relativos e sim em absolutos." 

O que diferencia a oposição de um conservador ao comunismo da oposição de um social-democrata ao comunismo? Ambos estão a direita dos comunistas, mas somente o conservador o está em termos absolutos. O social-democrata em termos relativos. Assim também o é o liberal. Citei como evidência disto inúmeros autores que vão desde tradicionalistas luso-hispânicos como José Pedro Galvão de Sousa a comunistas como Karl Marx, sem deixar entretanto de passar por democratas cristãos (como eu) e conservadores liberais. Não, não é puro name dropping,  e sim uma citação de um fato que poderia ser constatado caso qualquer um dos leitores decidisse consultar a obra dos citados autores. Para mim, ser direitista (que é sinônimo de conservadorismo) exige um pouco mais que defesa do livre-mercado.

Na sequência:

"A saber, não é preciso esforço para achar liberais que apoiem ideias de direita, e é mil vezes mais fácil encontrar um liberal que se diga "liberal-conservador" do que um que se diga "liberal de esquerda."

Não me lembro de ter negado que liberais poderiam apoiar ideias de direita. Pois, caso bem me lembre, postei: "Pode, é claro, existir algum liberal que nutra sentimentos conservadores, como Burke.". Sim, é verdade que existem conservadores liberais no Brasil, e são a maioria dos conservadores na rede hoje. O ponto central é minha crítica aos que se chamam liberais e negam serem conservadores. E é um grupo cada vez mais crescente, tanto que até o Rodrigo Constantino percebeu.

No MBL mesmo isso é visível. No processo de achincalhamento público contra o MBL feito na CPI dos crimes cibernéticos, em dado momento Rubens Nunes, membro e advogado do MBL é acusado de ser conservador. Algo que ele prontamente nega, apontando para Jair Bolsonaro e Feliciano como sendo conservadores e prontamente erguendo sua voz como sendo o MBL "um grupo liberal".

Ora, que diferencia então um conservador liberal de um liberal? Talvez seja o fato de que o liberal não é conservador em nenhum sentido. E isso me parece bem referenciado por Ubiratan Borges de Macedo em texto prévio. Em resumo, ser rival do PSOL e do PSTU é algo louvável, mas não é o bastante pra fazer de você um direitista. Como já disse em outro post do MP, ser a favor do livre mercado não faz de você um direitista. Até o Tony Blair andou privatizando escolas e desburocratizando a economia, nem por isso o vejo como um direitista.

Quanto ao movimento conservador, ele tem infelizmente seus problemas. Mas vejo conservadores sim em organismos políticos. Os próprios Bolsonaro e Feliciano são conservadores a seu modo cada um. Feliciano ao juntar a defesa do liberalismo econômico com o do moralismo religioso se aproxima dos theoconservatives americanos, cujo nome mais sonante é Mike Huckabee. Bolsonaro é um nacional-positivista de direita, um típico representante dos meios militares. Pode ser chamado de extrema-direita. O que diferencia nesse caso um do outro? Um princípio fundamental que abordarei mais abaixo: A Lei Natural.

Não sei porque cargas d'água criou-se no Brasil a ideia de que só há um conservadorismo. Aquele transmitido pelas fontes anglo-saxônicas. Existem várias formas e perspectivas conservadoras, umas mais reacionárias outras menos. Reduzir o conservadorismo ao conservadorismo liberal britânico é ignorância pura e simples. Certamente os conservadores liberais tem enorme mérito em suas obras e ações políticas, mas eles não encerram a existência do mundo conservador.

O meu velho conhecido diz que eu minto ao dizer que a direita sempre "prefere uma economia livre". Mas eu não disse isso. Na verdade, disse: "A direita, geralmente, prefere uma economia livre.". Como Theodore Dalrymple várias vezes afirma em seu livro "Em defesa do preconceito", quando falamos em termos gerais, é para separar das exceções. O comentarista subitamente se esquece dessa passagem que escrevi no texto:

"Com isso tivemos muitos conservadores keynesianos moderados, como Winston Churchill e Harold MacMillan, isto para não mencionar Konrad Adenauer, que embora não fosse keynesiano, também não era liberal. Ou, para ser mais didático e objetivo, lembremos dos Tories antes de Sir Robert Peel. Eram agrarianistas ou defensores do mercantilismo. Ou mesmo os nossos velhos “saquaremas” do Império do Brasil, homens muito mais simpáticos a centralização administrativa e ao desenvolvimentismo do que os seus rivais, os liberais ou “luzias”."

Scar produziu um excelente espantalho, pena que foi descoberto.

Continuando...

Veja que ele determina "direita" como sendo aqueles que lutam em prol de tradições, moral e cultura. Dentro desta premissa, que não é minha, mas dele, poderíamos supor que nacionalistas e até mesmo socialistas ortodoxos são "de direita" e, portanto, totalmente desfavoráveis a uma economia livre.

Veja que curioso, nacionalistas são conservadores? Alguns tipos podem ser sim conservadores, embora nem todos. Socialistas ortodoxos? Não. Não há na história do socialismo um engajamento na defesa das tradições, da moral e dos costumes sem ser por puro utilitarismo momentâneo. Ora, como o próprio Dalrymple cita, o utilitarismo foi uma das bases da libertinagem moral em nome da luta contra o preconceito na Europa (cita J.S. Mill inclusive). Que pode haver de conservadorismo nisso? Quando Stalin proibiu o aborto, não o fez porque achasse que o feto era vida humana, mas sim porque aquilo lhe era politicamente conveniente. Quem mostra isso é Michael Volensky em A nomenklatura, ainda que de relance.

O que difere, pois, a extrema-direita da direita? A lei natural. A extrema-direita toma a tradição, os costumes e a moral como fins em si mesmos a ponto de negar a própria lei natural que as justificam. Mas quando me refiro à lei natural, não me refiro ao jusnaturalismo liberal e sim ao direito natural clássico que se estende de Aristóteles a Giambattista Vico passando, é claro, por São Tomás de Aquino. -- Recomendo a obra de José Pedro Galvão de Sousa "Direito Natural, Direito Positivo e Estado de Direito" para melhor compreensão. -- Os conservadores da direita tradicional entendem a lei natural como fonte de sua defesa desses valores. Portanto, sendo contrário ao direito natural o fim da propriedade privada, um conservador, por mais estatista que seja, jamais abolirá a propriedade privada.

A extrema-direita diferencia-se de extremistas de esquerda por tomarem por fim esses valores como se fossem princípios. Ou seja, um mero repetir histórico de tradições e fatos sem a devida fundamentação metafísica. Um sólido objeto concreto de pura existência sem essência (para lembrar-nos de Kierkegaard). O descolar da tradição de seus valores e sua exaltação dionisíaca e idealizada faz com que um extremista de direita decida passar por cima da vida e da liberdade em nome deles.

Fica então bem resumido a diferença:

1- Conservadores/Tradicionalistas/Democratas Cristãos - Entendem que os valores e a moral derivam da lei natural e portanto, sua defesa é desejável na medida em que as ações defensivas estejam pautadas nesses mesmos valores. O histórico depende do essencial.

2- Nacionalistas de direita - Vêem as tradições como um bloco concreto e descolado dos valores que as fundamentam, um objeto de culto. A idealização e romantização desses valores e da sociedade tradicional faz com que os extremistas levem as ultimas consequências suas ações em defesa desses elementos. O Nacionalista transforma o histórico, temporal e particular em princípio universal sobre o qual monta seu púlpito e aponta o dedinho em riste para aqueles que são diferentes. Ninguém trabalhou melhor isso do que Gustavo Corção em "Nacionalismo e Patriotismo". O nacionalista, ao contrário do patriota, acha que o mundo todo lhe deve tudo.Quando se trata de um nacionalismo defensivo e emburrado como o brasileiro, não há problemas em chamá-lo de conservador. ele costuma violar sua faceta conservadora quando se torna um nacionalismod e tipo fascista e portanto agressivo a outros povos e nações.

3- Socialistas ortodoxos - Estes quase sempre a moral como um elemento que pode ser útil ou não a a depender do cenário político. Se como antigamente, para falar á classe operária era útil o moralismo, hoje ao contrário parte-se pro outro lado. Como a classe operária segundo os modernos teóricos do marxismo "se corrompeu", fica mais fácil trocar o proletariado pelo lumpemproletariado. Fica evidente que a moral nunca foi exatamente um tema importante do socialismo. Prova disso que o Manifesto Comunista já fala em seu capítulo dois na dissolução da família e o fim do casamento. Nada há de conservador em comunistas e socialistas ortodoxos, são relativistas.



Por fim, o velho amigo diz:

"A legítima direita é aquela que numa situação hipotética, em que se tenha que escolher entre a tradição e a economia, pesando na mesma balança eficiência econômica e os valores que a sociedade construiu ao longo de séculos, escolhe os valores."
Errado, sr. Arthur. Muito errado.
Não existe essa história de escolher entre os valores ou a economia. Não para os liberais. Para nós, são os princípios éticos que vêm primeiro. A economia vem depois, como consequência deles. Livre-mercado não é um princípio do liberalismo, é um fim. Nós lutamos para chegar a isso e sabemos que, para que aconteça, é necessário passarmos antes por questões éticas que envolvem, naturalmente, questões sociais, políticas e morais. Nós nunca precisaremos escolher entre "valores" ou "economia", pois nossos valores têm na economia apenas uma finalidade lógica, não uma prioridade.

Duas constatações aqui:

A primeira e mais evidente é que o sr. Roger não percebe (ou finge não perceber) é a palavra "hipotética" ali. Na maioria dos casos não costuma haver contradições entre ambas, mas disso não se conclui que não possam haver em algumas situações. E quando há, a primeira coisa que a direita faz é ficar com os valores. A legítima direita não joga as tradições e os valores expressos através da lei natural (onde homem participa com a razão na lei eterna) pela janela em troca de dinheiro. O conservador entende o indivíduo enquanto pessoa concreta e espiritual. Pessoa essencial e existencial, eterno e histórico. O liberal a quem ataco geralmente vê apenas como uma essência apriorística através da qual tudo se resume e tudo se explica ignorando tudo o demais que for mero acidente da substância.

A segunda e que o liberal toma o livre-mercado como um fim em si mesmo. Sim, é isso o que eu disse. Através dos princípios abstratos do individualismo, o liberal não procura a justiça, a honra, a beleza e moral como fins últimos da sociedade política, mas sim a pura e simples livre-troca de mercadorias ou, pelo menos, a ação livre dos cidadãos. Isso tudo confirma minha tese e em nada a contradiz. Um liberal puro e simples não pode ser de direita. Acaba se caindo na moral kantiana baseada na pura separação de fato e valor, onde como bem pontua José Pedro Galvão de Sousa e Jacques Maritain, o único objetivo dos princípios é garantir a liberdade de ação dos indivíduos.

Confesso não entender muito de fazendas e espantalhos, mas para quem me acusara de criar um boneco de palha, é no mínimo constrangedor perceber que a uma comparação rápida entre meu texto e a resposta de meu velho amigo revela uma plantação de espantalhos numa estranha fazenda, onde se erguem alfaces em estacas pra espantar os pássaros-refutadores.