Monarquia tradicional, monarquia moderna e o problema da soberania.

Palestra originalmente conferida ao CMEF - Centro Monárquico de Espera Feliz

Para começar esta exposição, o importante é frisar que apesar do movimento monarquista ser adepto e propositor da monarquia constitucional parlamentar, que esta por sua vez não é a única forma de monarquia. Existem pelo menos três formas de monarquia que podem ser abordadas, começaremos da mais antiga para a mais moderna.

a) Monarquia aristo-democrática ou ainda, monarquia clássica ou tradicional.

b) Monarquia absoluta.

c) Monarquia parlamentar constitucional.

A primeira, a monarquia tradicional, fundamenta-se não primeiramente no poder régio, mas no poder dos senhores feudais ou dos representantes orgânicos de uma comunidade. Isto é, o rei governa e tem o poder de executar, legislar e julgar, contudo, ele só o pode fazer conforme a permissão das autoridades locais que intermediam o povo e o próprio rei. Entre o rei e o camponês ou vilão mais simples, havia a nobreza, que na Europa, caracterizava-se como sendo “Nobreza de espada” (embora na modernidade viesse nascer a nobreza de toga). Seu nascimento se dá na ruina do Império Romano do Ocidente. Este, já sem proteção própria, começa a acordar com os bárbaros que estes o defendam dando como recompensa porções de terras aos generais, que a dividiriam posteriormente entre seus soldados. Este pacto chamava-se foedus.

Do foedus nasce o feudo. Após o ocaso do Império Romano do Ocidente, os grandes proprietários de terra bárbaros, preocupados em oferecer uma ou outro proteção, e preocupados com o estado geral de decadência da sociedade, começam a acordar (nem sempre pacificamente) entre si uma nova ordem social, sempre tutelada pela Igreja (embora nem sempre pacificamente). Daí nascerá o reino franco. No processo pelo qual estas elites de proprietários de terra acordam uma nova ordem política entre si, grupos mais poderosos conseguem se sobrepor e estabelecer-se a si como família real, gozando da lealdade dos demais que ajudaram a alcançar esta dignidade. E assim nascem os acordos de suserania e vassalagem feudais, ou laços feudo-vassálicos. Em que um camponês ou vilão presta vassalagem a um cavaleiro ou a um nobre, onde o cavaleiro presta vassalagem ao nobre, e onde o nobre (ou senhor feudal) presta vassalagem ao rei; e este, por sua vez, vassalagem ao Papa.

Assim, o rei só podia governar e legislar por meio da anuência e consentimento dos nobres locais, e seu poder era limitado não pela sua própria corte, mas pelas autoridades locais e pelo direito consuetudinário ou costumeiro. O primeiro funcionava por meio dos parléments ou e o segundo por meio da jurisprudência. Em casos realmente dramáticos eram convocados côrtes gerais ou Estados gerais. Essa monarquia era aristocrática na medida em que sua representação se dava por meio de uma nobreza de sangue hereditária, e era democrática, pois em muitos casos, os nobres consultavam seus vassalos (cavaleiros, camponeses e vilões) em suas necessidades, e tudo era decidido em reuniões locais mediante votação e discussão. Desta forma, criava-se uma estrutura hierárquica que ia do senhor feudal mais local e menor, com seus poucos servos até o rei passando por senhores maiores, e por senhores de alcance mais regional. Comenta sobre a relação entre o rei e a nobreza o professor Dr. Plínio Corrêa de Oliveira (1993, p.116):

“As rédeas do mando desse bem comum regional iam ter normalmente às mãos de algum senhor de mais amplos domínios, mais poderoso, mais representativo da região inteira, e assim capaz de lhe aglutinar as várias partes, reunindo-as num só todo sem prejuízo das respectivas autonomias: tudo isto para efeitos de guerra como para as atividades inerentes à paz. Este senhor regional – ele próprio miniatura do rei na região, como o simples senhor feudal o era na localidade mais restrita – tocava assim uma situação, com um conjunto de direitos e deveres intrinsecamente mais nobres. Assim, o senhor feudal – o proprietário e senhor nobre cujo direito de propriedade participava um grande numero de trabalhadores manuais, ficava devendo ao seu respectivo senhor uma vassalagem análoga (mas não do mesmo tipo) que esse senhor regional, por sua vez, prestava ao rei”.

O grande defensor e mais famoso apologeta deste modelo é sem dúvidas São Tomás de Aquino. Embora este favorecesse idealmente mais o caráter democrático, não negava que na prática o princípio hereditário é mais seguro. Comenta o professor dr. Leonard van Acker da PUC-SP:

“Na Summa Theologica, santo Tomás esboça um esquema de  realeza temperada, regime misto de monarquia, aristocracia e democracia – ou monarquia aristodemocrática – como adequadamente nomeou o professor Arlindo Veiga dos Santos. Em tal regime o monarca seria o único chefe supremo. Mas haveria uns poucos chefes subalternos, constituindo um escol aristocrático. O elemento democrático consistiria em que todos os chefes, inclusive o rei, seriam eletivos, sendo todos cidadãos  juntamente eleitores e elegíveis. Finalmente no comentário a Política de Aristóteles, Santo Tomás não deixa de reconhecer que a eleição do monarca embora melhor em si, por permitir a escolha do candidato mais digno e apto, na prática é menos vantajosa do que a sucessão hereditária”. (1954, p.16)

A monarquia absoluta nasce de tendências de alguns reinos em serem mais regalistas, e do renascimento do direito romano circunscrito no corpus iuris civilis de Justiniano. Começou assim o nascimento do Civil law; a lei não mais se basearia fundamentalmente num direito costumeiro e em precedentes, mas em doutrina, hermenêutica e exegese. Isso demanda uma sofisticação muito maior, uma cultura letrada de juristas, e doutores. Nasce daí a necessidade de outro tipo de nobreza, não apenas a nobreza de espada, mas a nobreza togada. Essa nobreza de toga, municiada pela nova visão de direito e pelas necessidades mesmas de implantação dessa visão começa a constituir uma burocracia.

Em sentido weberiano, a burocracia consiste da despersonalização das relações políticas e econômicas, cargos e funções começam a não ser mais concedidas mediante favores ou simpatias pessoais, mas por capacidades e concursos. Os limites de atuação de cada cargo não são mais aqueles que o rei consentir, mas aqueles delimitados em regimentos, leis ordinárias ou ordenações régias.

A nova visão de direito criou ainda, como se pode prever, uma crise fundamentação do direito, no conflito entre o common law e o civil law; precavendo-se contra os avanços da monarquia os parléments ou foros se aferravam ao direito costumeiro, ao passo que o rei avançava com a doutrina jurídica do civil law. Esse conflito levou a diversos impasses, o que permitiu em França que Luís XIV conseguisse ignorar e calar o parlément de Paris.Comenta o historiador William Doyle (1991, p.30):

 “O antigo regime atingiu o auge da perfeição nos primeiros anos do governo pessoal de Luís XIV, pois foi nessa época que a liberdade de ação do rei esteve mais desimpedida. Já desde os tempos medievais a monarquia estivera lutando para livrar-se das restrições impostas pelas instituições feudais. [...] O parlément de Paris fora reduzido ao silêncio e garantira-se o controle das províncias pela investidura de intendentes.” 

Com o que Niall Ferguson chamou em “A ascensão do dinheiro” de “o renascimento da moeda”, os laços feudo-vassálicos ficaram enfraquecidos. O ganho de força das relações mercantis sobre a economia in natura, tornou-se tão grande que provocou a queda dos custos de transação e a possibilidade do renascimento das cidades, os burgos (donde advém a palavra burguês). Isso fez com que ao invés de o servo ficar preso a terra e obrigatoriamente o senhor o supervisionasse, que ele tivesse maiores liberdades ao passo em que arrendava as terras ao servo. Esta liberdade permitiu que a nobreza toda se centralizasse em Paris, enfraquecendo assim a influência régia da monarquia sobre os servos da gleba e os burgueses. Longe do contato com o povo, houve um enfraquecimento dos poderes intermediários entre a monarquia e o povo. Diz o Prof. Dr. Plínio Corrêa de Oliveira (1993, p.120)

“Ao contrário do monarca feudal, o monarca absoluto dos tempos modernos tem em torno de si uma nobreza que o acompanha noite e dia. Ela serve-lhe principalmente de elemento ornamental sem qualquer poder efectivo. Desta forma, o rei absoluto acha-se separado do resto da nação por um valo profundo, melhor se diria, por um abismo.”

Confirma-o a análise de Roland Mousnier apud Doyle (1991, p. 31)

“A monarquia de Mousnier é uma instituição acima e fora da sociedade, que utiliza sua plenitude de poder para orientar, proteger e moldar a nação a partir de uma perspectiva superior que nenhum súdito dispõe.” 

Historicamente, entretanto, o absolutismo divide-se em dois períodos um inicial e que majoritariamente durou nos reinos católicos (como o da península ibérica) e o modelo protestante, já num desenvolvimento mais tardio. O defensor mais notável do primeiro absolutismo foi Louis de Bonald; e o defensor mais notável do segundo Thomas Hobbes. Louis de Bonald (1988, p.81), criticando a tripartição de poderes de Montesquieu diz que só existe um poder: 

“Acerca do poder legislativo, segundo os modernos legisladores, eu chamo de função legislativa, uma vez que eu só reconheço um único poder, o poder natural ou conservador, no qual residem funções legislativas, executivas e judiciais.”

Para De Bonald, por não haver mais que um poder que é dado por Deus através da lei natural, não deve haver mais que um único depositário deste poder, com unidade de ação e de consciência. Argumento parecido, porém voltado para o contratualismo é o do inglês Thomas Hobbes (2014, p.216); contra a pluralidade de vontades que marca a democracia, argumenta o protestante:

“A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defender-nos das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-nos assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os demais são súditos”.

A palavra soberano aqui é de grande importância, pois como veremos mais adiante, ela tem uma história, um significado e um problema guardado em si. Antes porém, vamos às monarquias modernas.

O caráter central da monarquia constitucional parlamentar reside em três pontos:

1- Que o rei reina, mas não governa.

2- Que o governo, não sendo régio, pertence aos súditos, que o exercem segundo a constituição.

3- Que o governo é pluricéfalo, uma vez que ele não possui funções executivas, judiciais e legislativas, mas são em si mesmo e em separado, executivas, legislativas e judiciais.

A tricefalia do Estado cria núcleos de vontades individuais irreconciliáveis e conflitantes, que tira do Estado sua faculdade racional de administrar. 

Assim, se no passado, na monarquia aristo-democrática, o rei prestava vassalagem ao Papa, e por meio dele estava limitado pela lei natural e pela lei divina (Doutrina das 4 leis de São Tomás de Aquino) ou ainda, se na monarquia absoluta ele ainda prestava mais fracamente essa vassalagem, ou como no caso protestante, se livrava completamente do Papa, tornando-se como no caso de Henrique VIII, ele mesmo, o Papa de sua Igreja; ainda assim, de toda forma, o rei estava sujeito a lei divina e natural, embora não houvesse quem o julgasse.

No caso da monarquia constitucional, embora o parlamento possa se inspirar na lei natural, ele não está obrigado a isso, e seu poder constituinte é absoluto e soberano. E uma vez que a constituinte crie o texto basilar de todo o direito – a constituição – tudo no edifício legal deve estar juridicamente fundado na constituição. Desta forma, o rei só presta obediência à lei natural e a lei divina se a constituinte for cristã, fora isso, ele não está obrigado a obedecer aos desígnios de Deus. A diferença para a monarquia neste caso é a da transferência da soberania.

Monarquia aristodemocrática ou tradicional – Soberania Divina, representada pelo Papa, mediator Dei terrarum.

Monarquia absoluta – Em um primeiro momento, soberania divina, sem mediador e com o rei como seu depositário (De Bonald). Em um segundo momento, o rei é soberano e decide en se e per se o certo e o errado (Hobbes).

Monarquia constitucional – soberania popular, a nação in abstracto cria soberanamente o texto constitucional sendo ele fonte do certo e do errado, a nova Bíblia da nova religião do Estado moderno, e a constituição é a depositária da soberania popular. Acerca da soberania temporal do Papa e da Igreja diz Perillo Gomes (1933, p.134);

“Esse poder de controle foi reconhecido na pessoa do Papa. Deste modo, na Idade Média, os povos tinham um recurso pacífico para solucionar as desgraças de uma tirania - o apelo à mediação do Pontífice Romano. Modernamente há só o recurso do desespero, isto é, o recurso à guerra e à revolução.”

Lembremos que nos tempos de Perillo não havia ainda a ONU, que muito imperfeitamente e de modo completamente anti-cristão, atua como esse mediador.
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O problema da soberania

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Mas quid est majestas? Ou o que é a soberania? Para compreender este termo temos de nos esvaziar da distorção moderna deste conceito. Soberania em linguagem contemporânea é a autonomia do corpo político de um Estado-nação de gerenciar sem interferências externas seus negócios e questões internas. Mas não é isto que significa soberania em sua origem. Antes de chegar a sua origem histórica, partamos de seu significado real tal como diagnosticado pelo filósofo Jacques Maritain em o Homem e o Estado (1959, p.56/63):

“[...] nenhuma instituição humana tem, em virtude de sua própria natureza, o direito de governar os homens." [...] "A lei (para os hobessianos e galicanos) não precisava ser justa para ter força de lei. A Soberania tinha um direito a ser obedecida, qualquer que fosse seu mandamento". [...] "Deus é a própria fonte da autoridade na qual o povo investe esses homens ou essas repartições, mas nem por isso são eles vigários de Deus. São vigários do povo, e nessa qualidade, não podem ser separados do povo por qualquer atributo essencial superior. A Soberania significa uma independência e um poder que são supremos de modo separado ou transcendente, exercendo-se sobre o corpo político como que de um plano superior”.

O Estado para Maritain deve deter potestas, não majestas como pontua o mesmo, corrigindo Jean Bodin; assim, o corpo político detém a supremacia legal sob suas instâncias inferiores, mas não detém o poder de por si mesmo decidir o que é o bom e o justo, ao contrário, somente a lei natural e divina o tem. Mas donde advém esta separação entre o exercício do poder e sua legitimação? Começa com Nicolau Maquiavel. Quando o mesmo diz que o príncipe deve fazer de tudo e transcender todos os limites morais para manter seu poder, ele está dizendo em outras palavras que o poder estatal não deve prestar contas a lei moral (lei natural + lei divina).

Daí advirão Jacques Benigne-Bossuet, amante mais da França do que da Igreja, e Jean Bodin (protestante), que advogarão uma independência total entre o poder eclesiástico e o poder do rei. Bodin e Bossuet (o primeiro protestante e o segundo adepto da heresia galicana) não chegavam a afirmar um poder transcendente do rei, mas ao alegar que ele reina por direito divino e que ninguém os poderia julgar (nem a Igreja), ele tornou impossível aos homens comuns dizer quando seu exercício de poder era ilegítimo. Pois não havendo um poder supra-temporal (o Papado) para dizê-lo, somente Deus poderia fazê-lo. E este ao parecer impassível diante dos desmandos de alguns tiranos, dava argumento aos seus bajuladores (os do tirano) de que Deus apoiava tudo o que eles faziam. E como provar que não?

Daí surgirá a necessidade de estabelecer um teto mais seguro para a legitimidade do rei do que a simples confiança em Deus. Como os tempos eram já de secularismo crescente, o resultado foi tirar Deus da equação, estabelecer uma constituição. E pimba, temos então, a república, o constitucionalismo e o Estado laico. A consequência é que temos a instabilidade republicana que, para manter-se exige uma espécie de limitação da democracia como no caso dos Estados Unidos onde há um colégio eleitoral que modera os ímpetos de momento do povo, o chamado “direito dos estados”. E cria-se também um patriotismo desregrado onde os próprios elementos da estatalidade ganham ares sagrados como os founding fathers,  a constituição, a bandeira, etc. O Estado laico é um Estado agnóstico, e como tal, ao exercer soberanamente seu poder, põe-se a si mesmo no lugar de Deus.

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Estudo de Caso – Charlie Gard e Alfie Evans

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O caso Charlie Gard tem sido questão de debate forte na mídia e nas redes sociais, o fato é que alguns grupos liberais e libertários usam o argumento de que fosse o sistema de saúde britânico público, Charlie Gard não teria sido condenado a morte. Tal argumento, embora possa ter o mérito econômico (algo que não analizaremos aqui), não o tem em sua essência, pois o poder que um órgão privado tem jamais pode se opor no Estado moderno às decisões judiciais.

Ou seja, o argumento da dialética "Público x Privado" não passa de cortina de fumaça. O ponto verdadeiro da questão, verdadeiro e decisivo é o que citamos acima através de Jacques Maritain no seu brilhante "O homem e o Estado". Não é o fato de haver uma estrutura burocrática que envolve o corpo político a fornecer saúde de maneira socializada que leva Charlie Gard à morte, mas sim o fato dessa estrutura requerer o poder divino, recometer o pecado de Adão. Decidir per se e en se o bem e o mal.

O caso Charlie Gard é apenas mais uma manifestação do problema da Soberania. O Estado existe para servir ao homem, não o homem ao Estado.

Estivesse Charlie Gard na Polônia provavelmente ele estaria recebendo seu tratamento alternativo, pois ao contrário do governo inglês, o polonês nessa matéria não requer o poder divino. 

Assim, importa também a Igreja ser esse poder soberano sobre todas as nações para não só proteger os povos contra a imoralidade de um "deus imanente" chamado Estado Soberano, como também proteger os povos contra os poderes supranacionais que tentando ocupar o vácuo da Igreja, legisla em favor da heresia e do erro, sendo um outro poder humano soberano sobre todas as nações (globalismo). Para não depender da própria cultura popular e dos cuidados do povo quanto a manutenção do poder religioso limitando os desvios da constituição, uma coisa interessante para o mundo contemporâneo seria o presidente indicar um conselho vitalício de teólogos, padres e pastores etc, para que eles indiquem segundo os princípios cristãos juízes para a suprema corte. Como se trata de um cargo vitalício, demoraria gerações para reverter integralmente o quadro jurídico e seria muito difícil para os secularistas e comunistas sem uma revolução.

Referências

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Hunter Books, 2014.

DE BONALD, Louis-Ambroise. Teoría del poder político y religioso. Madrid: tecnos, 1988.

GOMES, Perillo. O Liberalismo. Barcelona: Imprenta Boada, 1933.

OLIVEIRA, Plínio Corrêa de. Nobreza e elites tradicionais análogas. São Paulo: TFP, 1993.

MARITAIN, Jacques. O Homem e o Estado. São Paulo: Ática, 1959.

DOYLE, William. O Antigo Regime. São Paulo: Ática, 1992.

SANTOS, Arlindo Veiga dos; ACKER, Leonard Van; AQUINO, Santo Tomás. A Filosofia Política de São Tomás de Aquino/ De Regno. 

O que é a nação? O patriotismo verdadeiro e o patriotismo falso da era Bolsonaro.

Assisto ainda atônito ao estelionato eleitoral promovido por Bolsonaro. O mesmo nomeou hoje (19 de novembro de 2018) Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobrás. Castello Branco era um desses que defendia que a Petrobrás não devia nem ter existido. Ele defende a privatização da estatal a qual agora controlará. Por que um homem desses foi posto a comandá-la? Penso eu, para o óbvio, para que ela seja tão depreciada quanto possível, a ponto de que não sobre outra alternativa senão entregá-la ao mercado financeiro internacional... Isto é aos Rothschild, a George Soros e aos irmãos Koch.

Se a palavra patriotismo significa seguir bovinamente liberais destruidores do país, se a palavra patriotismo significa prestar contas a um guru filosófico na Virgínia, que odeia o Brasil e tudo o que ele é, se patriotismo significa copiar de modo simiesco cada ação da política externa norte-americana, como fosse o caminho da salvação, então como definir o que eu sinto pelo país? É curioso que, Bolsonaro, cioso quanto a aprovação do mercado financeiro, não usou o termo nacionalista para se descrever durante a campanha, mas sim patriota.

No texto predecessor desse fiz uma saudação ao patriotismo tal como entendido por Gustavo Corção, do qual sou adepto por ser a justa forma de amar e honrar a nação. Entretanto, questionei se o dia que Corção tanto temeu, o dia em que a palavra patriotismo perderia tão completamente o seu significado, a ponto de que nos veríamos forçados a se declarar nacionalistas, não havia finalmente chegado? Eu acredito que sim, dado o que temos visto nesse proto-governo. Então, para distinguir dos experimentos pervertidos dos últimos séculos e, em especial, do último, criei uma nova distinção: O nacionalismo sadio, que é o bom e velho patriotismo. E o nacionalismo pagão, tais como o nazismo, o fascismo e outros "ismos".

Seja como for, o verdadeiro sentimento patriótico, ou ainda como propus, um nacionalismo são, sadio e cristão, não poderia jamais entender a nação como uma extensão do Estado. Mas sim a razão pela qual o próprio Estado existe, para protegê-la, guiá-la e defendê-la. Busco aqui Maritain (1959, p.14) para uma definição filosófica sensata do que seria uma nação.

"Uma nação é uma comunidade de pessoas que se tornaram conscientes de si mesmas, a medida em que a história as foi formando, que preservam como um tesouro o seu próprio passado, que se unem a si mesmas segundo creem ou imaginam ser, com uma certa introversão inevitável. [...] A nação tem, ou teve, um solo, uma terra - o que não significa, como se dá com o Estado, uma área territorial de poder e administração, mas um berço de vida, trabalho, sofrimento e sonhos."

O sadio nacionalismo visa preservar e defender essas pessoas, essas histórias e essas tradições, ainda que a custa dos próprios do corpo político estatal, ainda que a custa do próprio Estado. Contudo, vivemos num mundo instável, perigoso, e que vem assistindo os estados nacionais sendo derrubados e abocanhados um-a-um, ou pelo poder imperial dos Estados Unidos e seus aliados, ou pelos poderes supranacionais da ONU, do FMI, do BIRD, da OTAN e da União Européia. Logo, os avanços do globalismo e do internacionalismo do super-capitalismo contemporâneo, que tem no mercado financeiro internacional o seu braço econômico e no poder militar americano e da OTAN o seu braço militar, não podem ser contrapostos pela privataria, pela submissão geopolítica a política externa americana ou russa, ou ainda, pelo desmantelamento de bens que, por mais que mal administrados pela classe política, pertencem ao Estado brasileiro e, portanto, ao povo brasileiro.

A nação é, segundo o neotomista francês (1959, p.15), uma "comunidade de comunidades", a nação são as pessoas reais, concretas, nas suas situações históricas e existenciais mais palpáveis, e a defesa delas necessita hoje, mais do que nunca, que asseguremos que certos bens continuem pertencendo ao Estado. Que as forças armadas sejam revitalizadas e o orçamento militar ampliada e, especialmente, que o país volte a ter uma política externa independente. Deixamos de ter um projeto nacional de desenvolvimento. Deixamos de imaginar o país que gostaríamos de ser no futuro. Resumimos-nos, ao contrário, durante a república tucano-petista a projetos de poder partidários. 

E hoje? Hoje vemos aí, o governo títere de Bolsonaro, comandado pela banca internacional, com um time de ministros do mercado financeiro, e seguindo como se gado fosse as orientações da política externa vindas de Washington ou de um filósofo panenteísta que mora na Virgínia, que por ocasião de seu americanismo solar de tão claro e evidente, confundem-se em seus objetivos. 

Voltando à ideia de nação, podemos dizer analogamente à própria natureza hilemórfica do homem que se o homem é forma e matéria, a civilização brasileira tem na nação a matéria sobre a qual se ergue uma sociedade política - esta sim, racional tal como é da essência do homem racional a vida política.

"A nação é "acéfala"; possui elites e centros de influência, mas não uma cabeça ou autoridade dirigente; possui estruturas, mas não uma forma racional ou uma organização jurídica; possui paixões e sonhos, mas não um bem comum" (MARITAIN, 1959, p.15)

Essas coisas que a nação não tem, são construídas racionalmente, constituem o que chamamos de sociedade política. A nação não existe independente da sociedade, assim como o corpo não subsiste independente da alma. Uma civilização assim como o ser humano só existe como a junção de ambas as coisas. É a sociedade política com seus corpos políticos que têm líderes, que tem cabeça, que tem sistema jurídico e que é responsável por guiar o povo e a nação a um bem comum. 

O que o governo Bolsonaro nos tem proposto? Levar-nos ao buraco em troca de umas poucas migalhas em termos de riqueza material nos curto prazo, ludibriando sua base direitista com algum justo cuidado com a moral pública. Mas do que adianta proteger a moralidade dos nossos filhos e netos, se não terão casa para morar? Se não terão futuro? Se se destrói o Estado, como preço, o órgão social que têm por função defendê-los? Não seria uma vitória de Pirro? É, por fim, um governo que não é preocupado com a nação, com a pátria de verdade, mas apenas com um emaranhado confuso de postulados ideológicos anti-esquerdistas totalmente irresponsáveis, oriundos de think tanks liberais, de um astrólogo maluco e de seitas neopentecostais que no fundo adorariam ver o Brasil se tornar o 52º estado da união política norte-americana.

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MARITAIN, Jacques. O homem e o Estado. Rio de Janeiro: Agir, 1959.

A raiz da inorgânica sociedade liberal

Estive por esses dias apreciando a obra "Mas alla de la oferta y la demanda" de Wilhelm Röpke, obra cujo título em inglês é "A Humane Economy". E lá pelas tantas, quase ao fim do livro, percebi um curioso paradoxo que o próprio Röpke não se deu conta. Enquanto o alemão criticava a universalidade do sistema de saúde inglês, ele elencou um grupo de medidas que tornariam no parecer dele, o sistema do NHS mais subsidiário. Não custa lembrar que Röpke, um luterano, era uma curiosa fusão de Maritain e Edmund Burke.

Diz o ordoliberal na página 219:

En la mayoria de los casos es tan agudo, que es preciso esforzarse por normalizarlo, através de los seguientes procedimientos: primero, limitando el seguro obligatorio de enfermidad a aquellas esferas para las cuales el riesgo constituye realmente una pesada carga y a las cuales dificilmente podria convencérseles para que se asegurasen voluntariamente; en segundo lugar, favoreciendo las infinitas formas de asistencia médica descentralizadas, de las cuales puede servir Suiza como muestra; y en tercer término,mediante la introducción de una notable participación própia, de la cual puede restarse sin dificultad todos los inconvenientes del caso particular.

Ora, para estabelecer tais procedimentos, ao invés de se simplificar o sistema, tornar-se-ia ele ainda mais burocrático. A medida 1 e a medida 3, por exemplo, demandaria que o Estado, através dos mecanismos do imposto de renda, separasse a população em função da renda, escalonando-as em quem pode usar os serviços e quanto deve pagar (ou se não deve pagar pelo serviço), e quem seria obrigado a contratar um serviço privado ou não. Isso demandaria uma rede de fiscalização cartorial, verdadeiros "pentes finos" periódicos para evitar fraudes, bem como uma tremenda papelada. O segundo ponto demandaria uma rede de fiscais de contratos com clínicas e hospitais particulares, para ver a licitude e probidade na gestão dos contratos, bem como fiscalizar a qualidade do atendimento.

Em outras palavras, longe de fazer o sistema mais orgânico, a subsidiariedade tornaria-o mais burocrático. Um sistema universalizado, na verdade, exigira apenas a burocracia da gestão dos hospitais, clínicas e serviços, dispensando toda a parafernalha burocrática de classificação por renda, recebimento de parcelas, etc. Em outras palavras, na sociedade liberal, em alguns casos a aplicação de medidas de subsidiariedade tornam o sistema mais inorgânico.

Por que este paradoxo? A razão é simples, e sem perceber, o próprio Röpke a descreve no capitulo 1 do livro. Vivemos numa sociedade de massa que só foi possível pelo advento do capitalismo liberal. As sociedades do antigo regime e medieval eram personalistas, o senhor feudal conhecia o servo da gleba, sua família e suas necessidades, bem como o rei conhecia seus nobres e suas necessidades. Assim, o sistema era subsidiário e orgânico,e isso era possível porque o capital e o trabalho, quer no campo, quer nos burgos, através das guildas não estavam totalmente separados.

Com a radical separação entre capital e trabalho diagnosticada por G.K. Chesterton e Hillaire Belloc, ainda com a dissolução das guildas e o cercamento dos campos (privatização das terras comunais), aliado a uma produção em massa, surge necessariamente uma sociedade de massas. Os produtos do trabalho humano (e não apenas o próprio trabalho em si), deixam de ser uma vocatio (vocação) como dizia Weaver, para ser uma espece de tarefa inglória. As roupas antes feitas para alguém por um alfaiate, com as preferências pessoais de uma pessoa específica, agora tornam-se roupas padronizadas, com logos, dizeres, desenhos das grandes marcas.

As próprias relações laborais não mais se dão entre um senhor que conhece seu súdito, mas sim entre o patrão e uma massa de proletários sem rosto, aos quais ele desconhece a maioria e com alto grau de rotatividade no posto, dado que a produtividade marginal do trabalho individual de um funcionário não é muito diferente da de outro. É justamente por isso que as leis trabalhistas são demandadas, para impedir que desse relacionamento sem face, surjam abusos. Inclusive, dizem alguns psicólogos, que é muito mais fácil matar alguém se você não ver o rosto da pessoa.

Se para ganhar o pão é necessário burocracia para humanizar as coisas, por que não seria no atendimento médico? Outro dado curioso. A burocratização de certos setores, ao diminuir a rotatividade dos postos de trabalho, forçam o patrão a investir na produtividade do funcionário com cursos técnicos e profissionalizantes, e por acostumar-se com a mesma pessoa por anos a fio na mesma empresa, isso leva, por vezes, o patrão a conhecer melhor seu trabalhador. Em outras palavras, nem sempre a burocracia joga contra a organicidade das relações sociais.

É óbvio que o princípio da subsidiariedade deve ser atendido, mas somente quando ser subsidiário significa ser mais orgânico - e isso atende claramente a DSI. Em alguns casos, ser subsidiário significa apenas ser liberal, burocrático e racionalista e não personalista. Aliás, o próprio Papa João XXIII o diz na encíclica Mater et Magistra: Que se a socialização de serviços significar menos fiscalismos rigoristas, ela é desejável.

Charlie Gard e o problema da Soberania

"Corremos assim o perigo de esquecer que nenhuma instituição humana tem, em virtude de sua própria natureza, o direito de governar os homens." [...] "A lei não precisava ser justa para ter força de lei. A Soberania tinha um direito a ser obedecida, qualquer que fosse seu mandamento". [...] "Deus é a própria fonte da autoridade na qual o povo investe esses homens ou essas repartições, mas nem por isso são eles vigários de Deus. São vigários do povo e nessa qualidade, não podem ser separados do povo por qualquer atributo essencial superior. A Soberania significa uma independência e um poder que são supremos de modo separado ou transcendente, exercendo-se sobre o corpo político como que de um plano superior." (MARITAIN; 1959, 56-63)

O caso Charlie Gard tem sido questão de debate forte na mídia e nas redes sociais, o fato é que alguns grupos liberais e libertários usam o argumento de que fosse o sistema de saúde britânico público, Charlie Gard não teria sido condenado a morte. Tal argumento, embora possa ter o mérito econômico (algo que não analizaremos aqui), não o tem em sua essência, pois o poder que um órgão privado tem jamais pode se opor no Estado moderno às decisões judiciais.

Ou seja, o argumento da dialética "Público x Privado" não passa de cortina de fumaça. O ponto verdadeiro da questão, verdadeiro e decisivo é o que citamos acima através de Jacques Maritain no seu brilhante "O homem e o Estado". Não é o fato de haver uma estrutura burocrática que envolve o corpo político a fornecer saúde de maneira socializada que leva Charlie Gard à morte, mas sim o fato dessa estrutura requerer o poder divino, recometer o pecado de Adão. Decidir per se e en se o bem e o mal.

O caso Charlie Gard é apenas mais uma manifestação do problema da Soberania. O Estado existe para servir ao homem, não o homem ao Estado. O Estado detém potestas, não majestas como pontua Maritain corrigindo Jean Bodin; assim, o corpo político detém a supremacia legal sob suas instâncias inferiores mas não detém o poder de por si mesmo decidir o que é o bom e o justo, ao contrário, somente a lei natural e divina, exercida através do Sumo Pontífice o tem.

Estivesse Charlie Gard na Polônia provavelmente ele estaria recebendo seu tratamento alternativo, pois ao contrário do governo inglês, o polonês nessa mantéria não requer o poder divino. A importância de um supra-poder é não só moral, mas também geopolítica como ressalta nosso patrono Perillo Gomes n'O Liberalismo:

"Esse poder de controle foi reconhecido na pessoa do Papa. Deste modo, na Idade Média, os povos tinham um recurso pacífico para solucionar as desgraças de uma tirania - o apelo à mediação do Pontífice Romano. Modernamente há só o recurso do desespero, isto é, o recurso à guerra e à revolução." (GOMES, 1933, p.134)

 Assim, importa também a Igreja ser esse poder soberano sobre todas as nações para não só proteger os povos contra a imoralidade de um "deus imanente" chamado Estado Soberano, como também proteger os povos contra os poderes supranacionais que tentando ocupar o vácuo da Igreja, legisla em favor da heresia e do erro, sendo um outro poder humano soberano sobre todas as nações (globalismo).

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? (1/6)

A onda da nova direita elevou ao palco do debate virtual um antiestatismo absolutamente irracional, financiado, é claro, por grupos políticos liberais clássicos e libertários, como o Instituto Liberal, o Instituto Millenium, o Instituto Mises Brasil, os Estudantes pela Liberdade e, por fim, o Movimento Brasil Livre. Quando os membros da nova direita não são "abolicionistas estatais" são minarquistas, e defendem um estado guarda noturno. Não entrarei aqui em aspectos puramente doutrinários da Igreja Católica, embora possa abordá-los eventualmente, vou tentar dar boas razões laicas para quem ainda não está convencido de que o Estado (ou governo) é necessário.

Primeiramente vamos definir o que entendo por Estado. Estado é em essência um corpo burocrático em sentido weberiano, composto por um grupo de administradores profissionais cujas ações não são livremente decididas, mas são guiadas por objetivos racionalmente traçados expostos em leis e regimentos internos com uma mentalidade utilitária e marginalista. Os meios de acesso a esses cargos são mais ou menos impessoais, por meio de critérios seletivos como provas e concursos. No Estado a pessoalidade é resumida ou reduzida a nomeações políticas e acordos políticos personalistas apenas a nível políticos mais elevado, como no parlamento ou no executivo e seus ministros. Em todo o restante da cadeia predomina uma impessoalidade administrativa empresarial. A centralização administrativa expansiva acaba sendo uma característica do Estado em decorrência disso. Essa concepção de governo (estatalizada) nem sempre existiu na história, ela é fruto da mentalidade utilitarista e racionalista moderna, razão pela qual o chamamos de Estado moderno. O que caracteriza o Estado como o conhecemos não é tanto o seu monopólio da força, embora seja uma de suas características, uma vez que o governo não depende de monopolizar a força para ser legítimo, como no caso do medievo, mas sim sua estrutura despersonalizada e sem rosto. Esse é o órgão social que Jacques Maritain em "O homem e o Estado" definiu como sendo a "cabeça" do corpo político e a menos importante em grau administrativo. 

Essa burocracia não é necessária para haver governo, uma vez que na maior parte da história o governo não foi burocrático (medievo e primeira modernidade) ou foi muito pouco burocrático (Egito Antigo, Império Romano e Bizantino). Entre os tradicionalistas essa é a face da qual eles são inimigos, como no caso do politólogo Victor Nieto García, do meu amigo Leonardo Oliveira, o Conde, ou do jurista espanhol Miguel Ayuso. Tenho uma desconfiança similar com a burocracia, contudo, a técnica moderna e a estrutura política que herdamos do mundo pós-iluminista inviabiliza ou até mesmo impossibilita um governo não-burocrático. Essa é a razão pela qual vejo que os maritainianos têm mais razão nesse ponto que meus amigos tradicionalistas. Então, cabe a nós que misturamos elementos da democracia cristã com do tradicionalismo, sufocar e reduzir ao mínimo possível a importância da burocracia no governo, como bem pontuou Maritain.

O governo mesmo é essencial à natureza humana. Todas as sociedades humanas desenvolveram governos. Desde uma tibo indígena de menor importância no Brasil pré-cabralino, até civilizações altamente complexas como os mexicas, os maias e incas. É da estrutura mesma da humanidade, desde a estrutura familiar, o governo e o poder legítimo de coerção. Quem reconhece isso é, inclusive, um libertário, Stephan Molyneux. Ora, todos aqueles que proclamam que imposto é roubo não podem estar certos. Se o Estado entendido como qualquer governo (e não como um meio de governar) é imoral, então, a natureza humana é imoral, pois nossa natureza é moldada para governar e ser governado. Ora, se o ser humano é um animal moral, sua essência não pode ser imoral. Kierkegaard, o filósofo, no livro "O desespero humano" muito acertadamente pontuou que o "pecado" (entendido aqui como imoralidade) não pode ser um elemento da essência do homem, mas de sua vontade (voluntas) e, portanto, elemento existencial. Essa definição, inclusive, remonta a Santo Agostinho de Hipona.

Se é natural do homem usar a técnica para facilitar sua vida, não seria de se condenar que ele também dela fizesse uso para governar. Razão pela qual alguma artificialidade acaba sendo necessário no governo, e, portanto, ao menos alguma burocracia. Em suma, a soberania individual - o indivíduo libertário - não pode existir simplesmente porque ele é um erro abstrativo da condição ontológica real do homem. O homem não existe por si mesmo, ele não vem-a-ser independentemente, ele depende de outros "homens" para existir. Ele precisa da decisão de um homem e de uma mulher para que venha ao mundo. Portanto sua individualidade não é absoluta, e como tal essa individualidade limitada só pode se expressar por um uso limitado de sua vontade. Jacques Maritain acabou tendo sua exposição sobre a formação da sociedade política confirmada empiricamente pelos psicólogos evolucionistas como Robert Wright, inclusive. Portanto, se você não consegue levar Deus a sério nem mesmo como hipótese, pelo menos isso mostra que duas áreas diferentes de estudo concordam num ponto. 

Maritain mostra como as “famílias clânicas”, ao se encontrarem com outras, dão origem às tribos, que pela sua expansão demográfica e econômica, precisam “eleger” para manutenção da ordem, líderes políticos sobre os quais residirão o poder de coerção. É claro que eleger aqui não tem sentido democrático, essas representações nascem organicamente da interação entre as pessoas humanas concretas dentro dessas sociedades, mergulhada na imperceptível teia de símbolos culturais que os abarcam. Maritain derruba todo o contratualismo numa só tacada. Assim sendo, o governo (essência) é da natureza mesma do homem e o Estado (acidente) é apenas um meio de governar. Sendo o homem um animal essencialmente moral, não pode ele ser essencialmente imoral ou amoral, sendo a imoralidade uma ação ou da vontade (Kierkegaard/Santo Agostinho) ou fruto da ignorância (Sócrates/Aristóteles). Caso o homem fosse um animal imoral, sua existência estaria condenada a desaparecer, já que ele seria eliminado pela sua própria mesquinharia e autodestrutividade. Mas se o homem ainda existe é, porque de alguma forma, ele procura o que ele julga ser o bem ou o que é bom para si e para aqueles com quem ele se importa.

Portanto, a objeção ao Estado é útil enquanto ele é um meio mau, o que não estou certo quanto a ser em todos os casos, embora guarde em si a semente de sua expansão, o que redobra a necessidade da força constante e da vigilância constante quanto á sua expansão. E a objeção ao governo só é sensata e justa quando o governo é despótico e não visa estabelecer o bem comum, entendido aqui num sentido moral de justiça, como na justiça comutativa, justiça geral, justiça distributiva e justiça social, conforme no direito natural clássico. (Para melhor entender estes termos, recomendo a leitura do livro liberalismo e justiça social de Ubiratan Borges de Macedo, escolhi esse por não ser um livro de teor religioso).

1- Todo governo que é regido pelo bem comum é legítimo.

2- A existência de um Estado é uma forma de governar.

3- Quando o Estado exerce o governo regido pela busca do bem comum, ele é legítimo.

Em breve, a segunda parte do texto. Aguardem.

⋙Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? (2/6)

Sobre fazendas e espantalhos - Post de encerramento.

Para evitar entulhar o Minuto Produtivo com essa discussão, decidi terminar essa discussão no Grupo de Estudos Ludwig Erhard. Como um post de encerramento, prometo ao leitor que acompanhou este diálogo que não verá mais postagens a respeito desse tema. Em seu texto tréplica no debate acerca do quão direitistas os liberais são e quanto se opõem ou não a esquerda Roger diz:

O velho conhecido diz:

Que o colega me perdoe, mas esta afirmação é simplesmente mentirosa. Dentro do contexto brasileiro, sobretudo nos últimos tempos, liberais tem sido a maior força anti-esquerda que esse país já viu.

Ora, o PSDB é esquerda e é contra o PT pois está mais a esquerda que ele, assim como o PSTU é contra ambos pois se considera mais esquerdista que PSDB e PT. Ser uma força política contra a esquerda não te faz um direitista. Aliás, essa questão está muito bem respondida na minha réplica onde eu digo: "Sim, se os liberais não são de esquerda, no mínimo estão mais próximos dela do que os conservadores. Mas não em termos relativos e sim em absolutos." 

O que diferencia a oposição de um conservador ao comunismo da oposição de um social-democrata ao comunismo? Ambos estão a direita dos comunistas, mas somente o conservador o está em termos absolutos. O social-democrata em termos relativos. Assim também o é o liberal. Citei como evidência disto inúmeros autores que vão desde tradicionalistas luso-hispânicos como José Pedro Galvão de Sousa a comunistas como Karl Marx, sem deixar entretanto de passar por democratas cristãos (como eu) e conservadores liberais. Não, não é puro name dropping,  e sim uma citação de um fato que poderia ser constatado caso qualquer um dos leitores decidisse consultar a obra dos citados autores. Para mim, ser direitista (que é sinônimo de conservadorismo) exige um pouco mais que defesa do livre-mercado.

Na sequência:

"A saber, não é preciso esforço para achar liberais que apoiem ideias de direita, e é mil vezes mais fácil encontrar um liberal que se diga "liberal-conservador" do que um que se diga "liberal de esquerda."

Não me lembro de ter negado que liberais poderiam apoiar ideias de direita. Pois, caso bem me lembre, postei: "Pode, é claro, existir algum liberal que nutra sentimentos conservadores, como Burke.". Sim, é verdade que existem conservadores liberais no Brasil, e são a maioria dos conservadores na rede hoje. O ponto central é minha crítica aos que se chamam liberais e negam serem conservadores. E é um grupo cada vez mais crescente, tanto que até o Rodrigo Constantino percebeu.

No MBL mesmo isso é visível. No processo de achincalhamento público contra o MBL feito na CPI dos crimes cibernéticos, em dado momento Rubens Nunes, membro e advogado do MBL é acusado de ser conservador. Algo que ele prontamente nega, apontando para Jair Bolsonaro e Feliciano como sendo conservadores e prontamente erguendo sua voz como sendo o MBL "um grupo liberal".

Ora, que diferencia então um conservador liberal de um liberal? Talvez seja o fato de que o liberal não é conservador em nenhum sentido. E isso me parece bem referenciado por Ubiratan Borges de Macedo em texto prévio. Em resumo, ser rival do PSOL e do PSTU é algo louvável, mas não é o bastante pra fazer de você um direitista. Como já disse em outro post do MP, ser a favor do livre mercado não faz de você um direitista. Até o Tony Blair andou privatizando escolas e desburocratizando a economia, nem por isso o vejo como um direitista.

Quanto ao movimento conservador, ele tem infelizmente seus problemas. Mas vejo conservadores sim em organismos políticos. Os próprios Bolsonaro e Feliciano são conservadores a seu modo cada um. Feliciano ao juntar a defesa do liberalismo econômico com o do moralismo religioso se aproxima dos theoconservatives americanos, cujo nome mais sonante é Mike Huckabee. Bolsonaro é um nacional-positivista de direita, um típico representante dos meios militares. Pode ser chamado de extrema-direita. O que diferencia nesse caso um do outro? Um princípio fundamental que abordarei mais abaixo: A Lei Natural.

Não sei porque cargas d'água criou-se no Brasil a ideia de que só há um conservadorismo. Aquele transmitido pelas fontes anglo-saxônicas. Existem várias formas e perspectivas conservadoras, umas mais reacionárias outras menos. Reduzir o conservadorismo ao conservadorismo liberal britânico é ignorância pura e simples. Certamente os conservadores liberais tem enorme mérito em suas obras e ações políticas, mas eles não encerram a existência do mundo conservador.

O meu velho conhecido diz que eu minto ao dizer que a direita sempre "prefere uma economia livre". Mas eu não disse isso. Na verdade, disse: "A direita, geralmente, prefere uma economia livre.". Como Theodore Dalrymple várias vezes afirma em seu livro "Em defesa do preconceito", quando falamos em termos gerais, é para separar das exceções. O comentarista subitamente se esquece dessa passagem que escrevi no texto:

"Com isso tivemos muitos conservadores keynesianos moderados, como Winston Churchill e Harold MacMillan, isto para não mencionar Konrad Adenauer, que embora não fosse keynesiano, também não era liberal. Ou, para ser mais didático e objetivo, lembremos dos Tories antes de Sir Robert Peel. Eram agrarianistas ou defensores do mercantilismo. Ou mesmo os nossos velhos “saquaremas” do Império do Brasil, homens muito mais simpáticos a centralização administrativa e ao desenvolvimentismo do que os seus rivais, os liberais ou “luzias”."

Scar produziu um excelente espantalho, pena que foi descoberto.

Continuando...

Veja que ele determina "direita" como sendo aqueles que lutam em prol de tradições, moral e cultura. Dentro desta premissa, que não é minha, mas dele, poderíamos supor que nacionalistas e até mesmo socialistas ortodoxos são "de direita" e, portanto, totalmente desfavoráveis a uma economia livre.

Veja que curioso, nacionalistas são conservadores? Alguns tipos podem ser sim conservadores, embora nem todos. Socialistas ortodoxos? Não. Não há na história do socialismo um engajamento na defesa das tradições, da moral e dos costumes sem ser por puro utilitarismo momentâneo. Ora, como o próprio Dalrymple cita, o utilitarismo foi uma das bases da libertinagem moral em nome da luta contra o preconceito na Europa (cita J.S. Mill inclusive). Que pode haver de conservadorismo nisso? Quando Stalin proibiu o aborto, não o fez porque achasse que o feto era vida humana, mas sim porque aquilo lhe era politicamente conveniente. Quem mostra isso é Michael Volensky em A nomenklatura, ainda que de relance.

O que difere, pois, a extrema-direita da direita? A lei natural. A extrema-direita toma a tradição, os costumes e a moral como fins em si mesmos a ponto de negar a própria lei natural que as justificam. Mas quando me refiro à lei natural, não me refiro ao jusnaturalismo liberal e sim ao direito natural clássico que se estende de Aristóteles a Giambattista Vico passando, é claro, por São Tomás de Aquino. -- Recomendo a obra de José Pedro Galvão de Sousa "Direito Natural, Direito Positivo e Estado de Direito" para melhor compreensão. -- Os conservadores da direita tradicional entendem a lei natural como fonte de sua defesa desses valores. Portanto, sendo contrário ao direito natural o fim da propriedade privada, um conservador, por mais estatista que seja, jamais abolirá a propriedade privada.

A extrema-direita diferencia-se de extremistas de esquerda por tomarem por fim esses valores como se fossem princípios. Ou seja, um mero repetir histórico de tradições e fatos sem a devida fundamentação metafísica. Um sólido objeto concreto de pura existência sem essência (para lembrar-nos de Kierkegaard). O descolar da tradição de seus valores e sua exaltação dionisíaca e idealizada faz com que um extremista de direita decida passar por cima da vida e da liberdade em nome deles.

Fica então bem resumido a diferença:

1- Conservadores/Tradicionalistas/Democratas Cristãos - Entendem que os valores e a moral derivam da lei natural e portanto, sua defesa é desejável na medida em que as ações defensivas estejam pautadas nesses mesmos valores. O histórico depende do essencial.

2- Nacionalistas de direita - Vêem as tradições como um bloco concreto e descolado dos valores que as fundamentam, um objeto de culto. A idealização e romantização desses valores e da sociedade tradicional faz com que os extremistas levem as ultimas consequências suas ações em defesa desses elementos. O Nacionalista transforma o histórico, temporal e particular em princípio universal sobre o qual monta seu púlpito e aponta o dedinho em riste para aqueles que são diferentes. Ninguém trabalhou melhor isso do que Gustavo Corção em "Nacionalismo e Patriotismo". O nacionalista, ao contrário do patriota, acha que o mundo todo lhe deve tudo.Quando se trata de um nacionalismo defensivo e emburrado como o brasileiro, não há problemas em chamá-lo de conservador. ele costuma violar sua faceta conservadora quando se torna um nacionalismod e tipo fascista e portanto agressivo a outros povos e nações.

3- Socialistas ortodoxos - Estes quase sempre a moral como um elemento que pode ser útil ou não a a depender do cenário político. Se como antigamente, para falar á classe operária era útil o moralismo, hoje ao contrário parte-se pro outro lado. Como a classe operária segundo os modernos teóricos do marxismo "se corrompeu", fica mais fácil trocar o proletariado pelo lumpemproletariado. Fica evidente que a moral nunca foi exatamente um tema importante do socialismo. Prova disso que o Manifesto Comunista já fala em seu capítulo dois na dissolução da família e o fim do casamento. Nada há de conservador em comunistas e socialistas ortodoxos, são relativistas.



Por fim, o velho amigo diz:

"A legítima direita é aquela que numa situação hipotética, em que se tenha que escolher entre a tradição e a economia, pesando na mesma balança eficiência econômica e os valores que a sociedade construiu ao longo de séculos, escolhe os valores."
Errado, sr. Arthur. Muito errado.
Não existe essa história de escolher entre os valores ou a economia. Não para os liberais. Para nós, são os princípios éticos que vêm primeiro. A economia vem depois, como consequência deles. Livre-mercado não é um princípio do liberalismo, é um fim. Nós lutamos para chegar a isso e sabemos que, para que aconteça, é necessário passarmos antes por questões éticas que envolvem, naturalmente, questões sociais, políticas e morais. Nós nunca precisaremos escolher entre "valores" ou "economia", pois nossos valores têm na economia apenas uma finalidade lógica, não uma prioridade.

Duas constatações aqui:

A primeira e mais evidente é que o sr. Roger não percebe (ou finge não perceber) é a palavra "hipotética" ali. Na maioria dos casos não costuma haver contradições entre ambas, mas disso não se conclui que não possam haver em algumas situações. E quando há, a primeira coisa que a direita faz é ficar com os valores. A legítima direita não joga as tradições e os valores expressos através da lei natural (onde homem participa com a razão na lei eterna) pela janela em troca de dinheiro. O conservador entende o indivíduo enquanto pessoa concreta e espiritual. Pessoa essencial e existencial, eterno e histórico. O liberal a quem ataco geralmente vê apenas como uma essência apriorística através da qual tudo se resume e tudo se explica ignorando tudo o demais que for mero acidente da substância.

A segunda e que o liberal toma o livre-mercado como um fim em si mesmo. Sim, é isso o que eu disse. Através dos princípios abstratos do individualismo, o liberal não procura a justiça, a honra, a beleza e moral como fins últimos da sociedade política, mas sim a pura e simples livre-troca de mercadorias ou, pelo menos, a ação livre dos cidadãos. Isso tudo confirma minha tese e em nada a contradiz. Um liberal puro e simples não pode ser de direita. Acaba se caindo na moral kantiana baseada na pura separação de fato e valor, onde como bem pontua José Pedro Galvão de Sousa e Jacques Maritain, o único objetivo dos princípios é garantir a liberdade de ação dos indivíduos.

Confesso não entender muito de fazendas e espantalhos, mas para quem me acusara de criar um boneco de palha, é no mínimo constrangedor perceber que a uma comparação rápida entre meu texto e a resposta de meu velho amigo revela uma plantação de espantalhos numa estranha fazenda, onde se erguem alfaces em estacas pra espantar os pássaros-refutadores.

O contexto historico que nos leva a democracia cristã, ao carlista Miguel Ayuso e a Jacques Maritain.

Nesses dias, conversando com o amigo Leonardo de Oliveira, popularmente conhecido como Conde Loppeux de la Villanueva, ele me apresentou um excelente intelectual conservador espanhol, o Dr. Miguel Ayuso. No vídeo aqui referenciado ele pontua uma crítica a Jacques Maritain. 

Miguel Ayuso

Maritain quando aceita a declaração de direitos humanos apenas pelos seus fins práticos, não queria com isso que o individualismo moral se impregnasse no ocidente tal qual vemos hoje, ao contrário, ele assim aceita a situação devido a uma série de fatores históricos que ele julga apenas parcialmente bem. O fim da Segunda Guerra Mundial e os horrores do Nazismo servem de impulso a declaração forçando a aceitação da mesma na esperança de que tal catástrofe jamais volte a acontecer na história humana. As reuniões para a elaboração de tal documento envolviam segundo o próprio Maritain divergências de fundamento, pois se ajuntaram nações e povos de origens culturais e ideológicas tão amplamente distintas que qualquer discussão acerca dos fundamentos criavam barreiras enormes a tal declaração. Com isso em mente, Maritain propõe que se foque apenas os aspectos práticos cabendo a cada povo justifica-los com seus próprios métodos derivados de suas culturas.

A declaração de direitos humanos é muito similar a de 1789, o que indica já um predomínio ocidental do iluminismo. Eis um dos pontos de erros de Maritain, ao levar em consideração apenas a Segunda Guerra (o que faz acertadamente), ele se esquece que a Revolução Francesa introduziu no mundo o racionalismo materialista e que na sua versão britânica ele surge com o individualismo essencialista devido ao protestantismo. A situação ainda era relativamente equilibrada desde 1789 até o fim do belle époque em 1914, devido à oposição sistemática entre os dois liberalismos como já havia mostrado neste outro texto. A ascensão do comunismo na Rússia em 1917 e o poder crescente dos Estados Unidos que uniu princípios dos dois liberalismos no seu Estado, mas com maior predomínio do francês como visto no texto acima referenciado, essas ideias, que já tinham relativa força no ocidente começam a ganhar cada vez mais força.

As nações católicas desde então, vinham tentando fazer arremedos de estilo maritainiano a essas ideias às quais elas eram hostis. Se tomarmos a Carta Constitucional do Império do Brasil em 1824 nós veremos esse tipo de conduta, ao mesmo tempo que o país era um Estado Confessional Católico, ele combinava esses princípios com ideias liberais. Essa adaptação de fins práticos naquele período em que havia o embate de liberalismos na Europa (naquele período a Inglaterra era o centro do mundo político e econômico, e não os EUA) anulava os efeitos perniciosos do liberalismo em países católicos.

Contudo, ao fim da primeira guerra mundial, os Estados Unidos, que uniu o individualismo liberal britânico com o racionalismo laico do liberalismo francês na forma do seu Estado, sai como grande potencia econômica do mundo, e como tornou-se referência dos regimes republicanos nascentes naquele período (no Brasil a força desagregadora foi uma união entre liberais e positivistas em 1889), passa-se a adotar cada vez mais os contornos norte-americanos nos mais variados países. Na América Latina esses efeitos são vistos antes mesmo da primeira guerra, pois a república oligárquica já era de estilo americano antes da mesma. Entretanto esse processo ganha força no Oriente a partir da primeira guerra mundial.

Com a Segunda Guerra mundial, os Estados Unidos saem ainda mais fortalecidos como força hegemônica do ocidente, mas agora têm um novo rival, a União Soviética com o materialismo marxista radical e o totalitarismo genocida de Estado. O medo do comunismo nos países católicos agora corroídos pela simbiose franco-britânica do liberalismo resultado da forma do Estado americano e sua ação imperialista, começa a levar à desagregação a cosmovisão católica tradicional devido à aliança entre liberais e conservadores mundo afora na intenção de se proteger do comunismo. Esse fator acelera a decomposição da sociedade, culminando na França, berço do liberalismo francês, materialista, republicano e ateísta, ao Maio de 68. Esse resultado Maritain não previu. Graças a isso o liberalismo torna-se força hegemônica no ocidente devido a hegemonia das nações do ocidente protestante.

Maritain acreditava que, mesmo na hipótese de que a cosmovisão ocidental iluminista viesse a adentrar em sociedades que com ela não concordavam, ela seria apenas uma corrente minoritária sem aceitação geral como ele mesmo diz na página 95 do livro “O homem e o Estado”.

Tal síntese filosófica, mesmo que conseguisse exercer uma importante influência sobre a cultura, ficaria, por essas mesmas razões, como uma doutrina entre as outras, aceita por certo número e rejeitada pelos demais, não podendo pretender de fato, uma ascendência universal sobre o espírito dos homens. (MARITAIN, 1959, p.95)

Maritain desconsiderou a guerra fria que ali nascia. O comentário de Ayuso sobre a descristianização da Itália sob a batuta da Democrazia Cristiana é despropositada. A descristianização da Itália é resultado da associação entre conservadorismo e fascismo, o que deu enorme força a grupos socialistas e materialistas, efeito muito parecido com o que ocorreu na Espanha franquista como chama a atenção Orlando Fedeli. Ao contrário disso, Alcide De Gasperi da Democrazia Cristiana fez uma reforma agrária que ajudou famílias camponesas a pararem suas ondas migratórias em massa e também atuou na proteção da moralidade pública. A maioria dos partidos associados a democracia cristã são em geral fortes defensores da moralidade cristã e da influência da religião na sociedade, podemos citar como exemplo aqui no Brasil a Frente Parlamentar Evangélica como resistência moral aos avanços do progressistas do petismo, com grande apoio do laicato católico. Basta lembrar que os principais partidos que compõem a mesma são de fundamentação democrata cristã, como o PSC, o PSDC, o PHS, o PTC. Na Alemanha a CDU de Angela Merkel e sua parceira da Bavária, a CSU, é contraria a todas as pautas progressistas oferecendo muito mais resistência ao gayzismo do que o Conservative Party de David Cameron que aceitou e aprovou o casamento gay.

Outro ponto fatal de Maritain em que seu erro fica evidente ao desconsiderar a hegemonia das nações protestantes liberais reside no fato de jogar para um órgão supranacional como a ONU a tutela desses princípios, que inevitavelmente julgará as questões das mais variadas nações com base nas interpretações liberais individualistas hegemônicas, visto que ela congrega nações diferentes que se aglutinam em dois blocos distintos: Aliados dos Estados Unidos e aliados da União Soviética. Temos o mesmo problema do Estado Laico que mencionei no primeiro texto acima referenciado, só que com influências por todo o orbe.

Ayuso se mostrou certo devido aos contextos históricos. Caso ao invés da ONU fosse a Igreja Católica neste posto de juiz universal da legitimidade dos Estados e suas ações (como foi no passado), a situação fosse talvez outra. Mas não nos cabe aqui perguntar o que teria sido o mundo se as coisas fossem diferentes. Ayuso está certo talvez não pelas razões que acredita que está, mas está certo.

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MARITAIN, Jacques. O Homem e o Estado. Rio de Janeiro: Editora Agir, 1959.

Análise do distributismo segundo a percepção de Gustavo Corção sobre Chesterton.

Terminei hoje a leitura do livro "Três alqueires e uma vaca" do democrata cristão Gustavo Corção. O livro é uma obra prima, ao contrário do já comentado aqui "Patriotismo e nacionalismo" ele é muito maior, mas igualmente rico. A forma que o filósofo brasileiro escolheu para expor o pensamento de Gilbert Keith Chesterton (personagem central do livro), foi ordenado e interessante, como quem apresenta uma pessoa, seus fundamentos filosóficos e políticos com o objetivo de localizá-lo no espectro político.

A parte I - "O humanismo em Chesterton" - é uma análise biográfica. Sim, é injusto chamar apenas de biografia, uma vez que Corção dá seus palpites e opiniões como quem conversa com um amigo, por isso mesmo o filósofo brasileiro diz que "escreveu um livro COM Chesterton e não SOBRE Chesterton". É como se Gustavo estivesse apresentando um velho conhecido a um amigo ou parente que o desconhecia. Chesterton é, assim,  apresentado ao leitor, em seus trejeitos, carranca e hábitos.

A parte II - "O homem e suas ideias" - é uma apresentação ou exposição dos princípios filosóficos mais caros e basilares do pensamento político e econômico do grande pensador inglês. Se no primeiro capítulo Corção apresenta Chesterton como um crítico do desumanismo da sociedade moderna que se importa com as partes das pessoas e não com as pessoas em sua totalidade e complexidade, no segundo ele apresenta-nos Chesterton como um legítimo humanista, e para isso Corção por vezes recorrer a Jacques Maritain.

A parte III - "Para não ser doido..." - Corção faz uma abordagem quase epistemológica de Chesterton, a noção de "mistério" (que seria um gap epistemológico) em contraposição a loucura do homem racional. Aqui Chesterton demonstra que o homem moderno é quase um psicopata, pois perdeu tudo: sua humanidade, sua moral e sua dignidade, mas não perdeu a razão. E para Chesterton, um homem que só tem a razão e nada mais é louco. Um psicopata. Corção reconhece alguns desses exemplares no Nazismo e no Comunismo, como quem estivesse se antecedendo ao psiquiatra polonês Andrew Lobaczewski que escreveu "A ponerologia política", um amplo estudo sobre a liderança política na Europa comunista onde todos os lideres eram psicopatas e transformaram o seu próprio povo em um coletivo de histéricos delirantes e subservientes ao discurso do partido.

"O louco é o homem que perdeu tudo, exceto sua razão." - G.K. Chesterton

Chesterton cita como exemplo o cientista behaviorista Henri Pieron, que a fim de testar as associações psicológicas entre alguns estímulos e as respostas a eles, torturou covardemente um bebê ao lado de sua assistente. 

Parte IV - "Para não ser bárbaro..." - O título da quarta parte é sugestivo, se as duas anteriores apresentam os fundamentos filosóficos de Chesterton, a quarta apresenta seus fundamentos políticos, sua defesa da democracia, do respeito a constituição, os contratos, leis e acordos. O bárbaro em sua concepção originária na Grécia e na Roma republicana era aquele homem que vivia sujeito a um rei ou imperador, não sendo portanto, totalmente autônomo e livre, além de ser um sujeito que não falava o grego ou o latim. Assim sendo, no mundo antigo, estes indivíduos não eram considerados civilizados. Para Chesterton e Corção, o homem "esperto", o homem "divorciado" e o "ditador" são similares, pois acreditam que podem destruir todos os contratos e rasgá-los como um punhado de papel vazio ao seu bel prazer. Para Chesterton, há uma reciprocidade nas relações sociais entre o Estado e o povo que deve ser orgânica e natural. O feedback é sempre visível quando as leis "tem o tamanho do homem", isto é, levam em conta a natureza humana e as culturas que dela nascem e quando o homem obedece a essas leis, não por medo, mas por se reconhecer nela.

Assim sendo, se a parte I, II e III é uma pregação contra o übermensch, de Nietzsche, que é um gigantismo sem a medida do homem, a parte IV é uma pregação jusnaturalista de que as leis devem reconhecer e serem reconhecidas pela natureza humana. É a essência de "Três alqueires e uma vaca".

Parte V - "Para não ser escravo..." - a condição mais humilhante, cruel e covarde da força de trabalho de uma sociedade é a de escravo. O temor de Chesterton era que o capitalismo desenfreado como o que ele testemunhou na Inglaterra do "laissez faire" é que o capitalismo liberal viesse a levar as pessoas a serem expulsas de suas já pequenas propriedades em favor dos oligopólios e monopólios das grandes propriedades. Chesterton temia que as pessoas voltassem a escravidão. O gigantismo da propriedade privada assustava Chesterton, assim como o gigantismo do Estado assustava Corção. Para Chesterton, a propriedade, assim como as leis e a própria autoimagem que o homem faz de si devem ter o tamanho do próprio homem, as proporções humanas.
É bem verdade que as ideias dos economistas clássicos, como Adam Smith, John Stuart Mill e David Ricardo serviram de molas propulsoras para as práticas econômicas da época, mas não necessariamente corresponderiam ao que defendiam os supracitados economistas (Cf. Lionel Robbins), mas isto não tira do liberalismo econômico tal como existiu no fim do século XIX e início do XX o resultado inescapável da concentração da propriedade privada nas mãos de enormes conglomerados que expurgavam os pequenos proprietários de suas humildes propriedades. Corção, por outro lado testemunhou o estatismo do Estado Novo, concentrador e corrupto, viu as engrenagens mais perversas da máquina estatal de Getúlio Vargas.

Podemos resumir a posição de Chesterton sobre o capitalismo como sendo o regime econômico onde o capital reside nas mãos de poucos homens que exploram os demais. Nesse sentido, o capitalismo é um vício assim como o comunismo que extirpa a propriedade privada entregando-a toda ao Estado.

O distributismo é, na ética dos extremos de Aristóteles e de São Tomás de Aquino, um justo meio termo, onde a propriedade está distribuída em proporções mais ou menos justas entre o máximo possível de pessoas.

G. K. Chesterton

O distributismo e a Economia Social de Mercado...

A ideia distributista de Chesterton não é utópica, isto é bem verdade... Mas também não se pode dizer que ela é economicamente eficiente. Por ser defensora sempre da pequena fábrica, do pequeno artesão, da pequena propriedade rural, ela ignora as vantagens de industrias úteis e que são grandes por sua própria natureza, como muito bem realça Gustavo Corção. A indústria de trens, bondes, navios, não podem ser reduzidas a pequena propriedade, entretanto são úteis para trazer prosperidade. Por vezes Gustavo Corção faz adaptações destas ideias na realidade em conceitos que muito se aproximam da economia social de mercado. A diferença entre os princípios filosóficos de uma e outra reside num mau suporte teórico do capitalismo oferecido pelos economistas clássicos e na sua interpretação crítica marxista. A revolução marginalista, decisiva para o capitalismo liberal, afetou também a inteligentzia cristã (protestante e católica) que percebeu os erros da velha abordagem econômica, isso levou os democratas cristãos a uma concepção mais realista, moderna e racional do capitalismo que é justamente a Economia Social de Mercado.

Com isto, a própria concepção do distributismo evoluiu para uma nova forma de economia capitalista pois foi afetada pelas descobertas da revolução marginalista, onde fica evidente que o crescimento econômico e o lucro (assegurados pela Igreja ao contrário do que se pensa) não eram mais vistos como resultado da exploração e da mais-valia, mas sim como criação de riqueza "ex-nihilo". Tenho motivos para crer que, caso Chesterton estivesse entre nós hoje, e visse os progressos que os teóricos da Economia Social de Mercado fizeram (e que são muito bem demonstradas por Michel Albert em "Capitalismo versus capitalismo"), teria bons motivos para, se não se tornar um defensor dela, ao menos se tornaria um grande respeitador das ideias ordoliberais.

Concluo esta resenha, com um sentimento de enorme alegria, por ter tido a oportunidade - que creio que era o que Gustavo Corção queria que me sentisse como - de ter sido apresentado a um novo grande amigo, Gilbert Keith Chesterton.