Aspectos do Distributismo no Brasil

Introdução

Sob influência da Doutrina Social da Igreja em geral e da Encíclica Rerum Novarum (1891), de Leão XIII, em particular, desenvolveu-se na Europa, sobretudo na Inglaterra, entre fins do século XIX e o alvorecer do século XX, o Distributismo, doutrina socioeconômica baseada na ideia de que uma ordem social justa e sadia só pode existir onde houver ampla difusão do direito de propriedade, direito fundamental que não deve ser concentrado nas mãos de poucos, mas sim difundido ao maior número possível de pessoas e famílias.

As mais importantes obras distributistas são: O que há de errado com o mundo (What is Wrong with the World) (1910)[1] e O esboço da sanidade (The Outline of Sanity) (1927),[2] de Gilbert Keith Chesterton, e O Estado servil (The Servile State) (1912),[3] Um ensaio sobre a restauração da propriedade (An Essay on the Restoration of Property) (1936)[4], e A crise da nossa Civilização (The Crisis of Our Civilization) (1937),[5] de Hilaire Belloc.

Partindo do pressuposto de que a propriedade e a família são o eixo da Sociedade e de que sobre ambas repousa a estabilidade de todo o edifício social, o Distributismo ou Distributivismo fez e faz da defesa da família e da propriedade, especialmente da pequena propriedade familiar, a espinha dorsal de sua doutrina essencialmente cristã, que entende que o direito de propriedade é condição básica para o desenvolvimento integral do homem, assim como para o exercício de suas justas liberdades e para a autonomia da família.

Baseado, como dissemos, na Doutrina Social da Igreja, o Distributismo se opõe, como esta, a um só tempo ao liberalismo e ao socialismo, ao individualismo e ao coletivismo e, entendendo que o capitalismo não se constitui no sistema econômico da propriedade privada, mas sim no sistema que, no dizer de Hilaire Belloc, “emprega esse direito em benefício de uns poucos privilegiados contra um número muito maior de homens que, ainda que livres e cidadãos em [suposta] igualdade de condições, carecem de toda base econômica própria”,[6] ou seja, o sistema econômico em que os meios de produção são controlados por uma minoria e a esmagadora maioria dos cidadãos se encontra excluída e despossuída.[7]

No mesmo sentido, tendo definido o capitalismo como a condição econômica em que há uma pequena e dificilmente reconhecível classe de capitalistas, em cuja posse grande parte do capital está concentrado de maneira a forçar a ampla maioria dos cidadãos a servi-la em troca de um salário, G. K. Chesterton observou que algumas pessoas usam o termo capitalismo para designar, simplesmente, a propriedade privada, enquanto outras entendem que o capitalismo significa qualquer coisa que envolva o uso do capital. Se capitalismo significar propriedade, “então sou um capitalista”, escreveu o autor d’ O esboço da sanidade. Já se o capitalismo significar capital, “somos todos capitalistas”, na frase do escritor e pensador inglês, uma vez que todos os regimes econômicos envolvem o uso de capital.[8]

Entendendo, porém, que o capitalismo deve significar a há pouco aludida condição particular do capital, somente repassado à maior parte da população sob a forma de salários, Chesterton sustentou que, em última análise, aquilo a que denominamos capitalismo deveria ser chamado de proletarismo.[9]

Ainda no mesmo diapasão, Chesterton ressaltou, em O que há de errado com o mundo, que, “em nossa época, a palavra ‘propriedade’ foi pervertida pela corrupção dos grandes capitalistas”. Segundo este Dom Quixote gordo da velha e brumosa Álbion, os grandes capitalistas, a exemplo dos Rothschilds e Rockefellers, não são defensores da propriedade, mas, antes, inimigos da propriedade, posto que são inimigos dos limites das propriedades. Como sublinhou Chesterton, “o Duque de Sutherland possuir todas as chácaras numa única propriedade rural é a negação da propriedade”.[10]

O Distributismo se relaciona profundamente com a ideia de Justiça e, sobretudo, com duas das formas de Justiça componentes da classificação elaborada por Aristóteles, no Livro V da Ética Nicomaqueia, e desenvolvida por Santo Tomás de Aquino. São estas formas de Justiça a Justiça Legal ou Geral, hoje também conhecida como Justiça Social, e a Justiça Distributiva. A Justiça Legal, Geral ou Social é aquela que vai do indivíduo para a Sociedade, da parte para o todo, baseando-se na obrigação que todos têm de concorrer para o Bem Comum, se referindo, em suma, aos deveres dos indivíduos para com o todo, isto é, para com a Sociedade e o Estado. Já a Justiça Distributiva é aquela que parte da Sociedade para os indivíduos e diz respeito à distribuição dos benefícios e dos encargos, levando sempre em conta os méritos, as aptidões e as funções de cada um ou, em outras palavras, as diferenças naturais entre as pessoas.

Havendo mencionado o nome de Santo Tomás de Aquino e feito referência ao desenvolvimento da classificação aristotélica das formas de Justiça que o magno teólogo e filósofo medieval levou a cabo, cumpre salientar que, como frisou Miguel Reale, a doutrina tomista da Justiça se inspira, antes de tudo, em Aristóteles e haure lições nos escritos de Santo Agostinho, “mas nela emerge algo de novo e profundo”,[11] assim como é mister sublinhar que, como reconheceu Léon Duguit, “a análise do sentimento de justiça foi feita por Santo Tomás de Aquino em termos nunca depois ultrapassados”.[12]

Tendo aludido, do mesmo modo, ao fato de que a Justiça Geral, Legal ou Social diz respeito, em síntese, aos deveres do indivíduo para com a Sociedade e o Estado, convém frisar que, ao contrário do que julgam alguns, não existe Distributismo sem Estado,[13] cumprindo lembrar que Belloc opôs ao Estado servil o Estado Distributivo ou Distributista[14] e que Chesterton propôs, n’O esboço da sanidade, diversas medidas estatais para promover o Distributismo.[15]

Muitos são aqueles que criticam o Distributismo por este se proclamar revolucionário, mas vale ressaltar que a Revolução preconizada pelo Distributismo não se confunde com a derrubada violenta de uma justa ordem estabelecida ou com o processo de desconstrução da Fé, da Ordem Natural e da Ordem Tradicional iniciado com o nominalismo no chamado outono da Idade Média e com o humanismo antropocêntrico do chamado Renascimento, sendo, antes, nas palavras de Belloc, “a reversão para o normal – um repentino e violento retorno às condições que constituem as bases necessárias para a saúde de qualquer comunidade política".[16]

No mesmo sentido do que escreveram Belloc e Chesterton, o pensador, escritor, jornalista e historiador português João Ameal sustentou que "a verdadeira revolução – a única – só poderá ser aquela que (de acordo com o sentido rigoroso do termo), represente a volta ao ponto de partida, restitua o homem ao seu princípio”,[17] e o escritor, pensador, jornalista e líder político brasileiro Plínio Salgado, em discurso proferido na Câmara dos Deputados, em Brasília, aos 29 de abril de 1963, assim ressaltou:

A doutrina que prego é revolucionária. A palavra revolução, conforme indica a sua etimologia, significa retorno. O prefixo re quer dizer volver a alguma coisa. Isto representa o seguinte: quando se dá um desequilíbrio econômico, social ou político numa nação, urge uma revolução para retornar ao equilíbrio perdido.[18]

Destarte, a Revolução, entendida em seu sentido etimológico e astronômico ou cósmico, não se opõe à Tradição, que é a raiz, a seiva, a medula da Nação e não se confunde com o Passado, sendo, em última análise, aquilo que do Passado não passou e que tem condições de se fazer presente e porvir ou, na expressão de Plínio Salgado, o “Passado Vivo”.[19]

Não podendo, por razões de tempo e de espaço, realizar agora um estudo completo, integral do Distributismo no Brasil, trataremos, no presente artigo, de alguns de seus aspectos.

Ordoliberalismo e desenvolvimentismo - uma abordagem conciliadora

Em que pese não se tratar nem de um texto e nem de um espaço acadêmico, o presente texto tem escopo científico. Ninguém que dedica sua vida a estudar e a escrever textos para grupos de estudo e think tanks faz abordagens puramente ideológicas. Nesta missiva, pretendo tratar de como a visão de economia política da economia social de mercado é plenamente compatível com uma perspectiva desenvolvimentista, especialmente porque as exigências de uma economia desenvolvida e já estabelecida como a da Alemanha são diferentes da economia de países em desenvolvimento.

O texto presente pretende também, abordar essa compatibilidade em 10 tópicos, mostrando como o ordoliberalismo, o neo-desenvolvimentismo, o novo keynesianismo e o distributismo apresentam propostas muito concretas para países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento. Falarei também da doutrina social da Igreja (doravante DSI).

• Ponto 1 - Os ordoliberais afirmam que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado é pareto-eficiente, ou ao menos tende a sê-lo. Os neo-desenvolvimentistas também afirmam o mesmo.

• Ponto 2 - Porém, na perspectiva ordoliberal, o mercado totalmente desregulado pode levar a formação de monopólios e oligopólios, devido aos mercados de competição imperfeita e zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Monopólios e oligopólios (tanto quanto monopsônios e oligopsônios) trazem males econômicos e políticos, tais como sobrepreço, controle de estoque, e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.); no plano dos malefícios políticos, inclui-se o fato de que uma grande concentração de poder econômico pode cooptar o Estado, e minar os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes e fortes (e independentes) para através de uma constituição econômica assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade (e portanto mais próximo de uma competição perfeita), que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, criar institucionalmente um cenário que force a empresa a agir como se houvesse. Os neo-desenvolvimentistas majoritariamente não se opõem a essa visão.

• Ponto 3 - Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a industria de alta tecnologia (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamento médico). Desta forma, forçá-los a uma situação de competição perfeita ou desmantelá-los é contraproducente. Desta forma não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como sobrepreço, controle de estoque. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre elas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Setores neo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal ordoliberal nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. 

• Ponto 4 - Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam por estabilidade a longo-prazo, e isto significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação (embora se possa oferecer bandas mais flexíveis de 3%, o que é aceitável para um país em desenvolvimento), a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária.  Os neo-desenvolvimentistas não se opõem majoritariamente a isto, mas enfatizam, que moeda estável não significa apenas controle de inflação mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja pró-indústria e pró-exportação. Ambas as coisas são compatíveis, sobretudo se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis aos cenários sobre commoditties.

• Ponto 5 - Responsabilidade fiscal e austeridade são partes importantíssimas de qualquer política econômica séria. Défices primários frequentes levam não apenas ao incremento da dívida pública mas também a um cenário de dominância fiscal, o que implode o ponto 4. Portanto, o governo deve manter saldos positivos em caixa, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas contracíclicas em períodos de crise (temos aqui o clássico de Keynes).

• Ponto 6 -  Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os menu costs. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômicos, "viscosos" e não líquidos ou fluídos. Os neo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os ordoliberais a lei de Say é a uma criação institucional e não uma realidade natural da economia (cf. Wilhelm Röpke), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Embora os neo-desenvolvimentistas não aceitem a lei de Say, aceitariam de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke para combater crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a aborda novo keynesiana.

• Ponto 7 - Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna (para mais informações sobre isso leia aqui) dos mesmos na proporção das possibilidades reais. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.

Pontos doutrinais da DSI:

• Ponto 8 - Estado de bem-estar social é necessário e toda a evidência empírica demonstra isso, de forma que só o barbarismo austríaco mais ralé nega isso. Ele entretanto, como demonstram os professores Célia e Jacques Kerstenetzky devem ser subsidiários, favorecendo e reforçando o papel das autoridades políticas mais próximas do cidadão, bem, como elementos orgânicos do tecido social tais como igrejas, associações de moradores, cooperativas, etc. Isso trava o próprio crescimento do Estado, concedendo autonomia às comunidades como força contrária a força expansiva do Estado. O que caso ocorresse comprometeria a estabilidade fiscal do Estado e a liberdade dos cidadãos. Esse talvez seja o ponto mais pacífico, pois desde neoclássicos a desenvolvimentistas concordam coma  existência desse tipo de auxílio, variando apenas as preferências ideológicas de cada grupo, e como tal, ao favorecer um modelo democrata cristão, não é diferente para este autor.

• Ponto 9 - Distributismo aplicado à propriedade. Ou seja, favorecer a aquisição da própria terra no campo, tais como uma sã reforma agrária não confiscatória (salvo em raras exceções definidas objetivamente em lei) e igualitarista, com incentivos de crédito e tributação a aquisição da pequena propriedade rural, Também o micro-crédito favorecendo a aquisição de pequenos veículos de capital doméstico para a economia popular, não como política macroeconômica principal, mas como complemento microeconômico de renda (carrinhos de churrasco e churros, máquinas de costura, entre outros mini-capitais). Como política pública de maior expressão favorecer a participação dos trabalhadores nos lucros e no capital através do favorecimento de cooperativas e de incentivo a pulverização do capital mediante concessão de ações das empresas aos funcionários além do pagamento em salário. De tal forma em que a justiça não seja apenas redistributiva mas propriamente distributiva.

• Ponto 10 - A censura moral dos mercados é um ponto importantíssimo, não basta que a economia seja efetiva em mecanismos de justiça material, mas também em justiça formal, coibindo assim mercados como a  contracepção, o aborto, e o comércio de drogas alucinógenas, e limitando outros com tributação pesada tais como a pornografia, bem como a exclusão legal da prostituição.

Desta forma, temos aqui, expostos em 10 princípios, dos quais 7 são estruturais de uma economia e 3 principiológicos quanto a possibilidade de conciliação do ordoliberalismo, do distributismo, do neo-desenvolvimentismo e do novo keynesianismo.

Carta Brasileira da Propriedade e do Trabalho

Por Deus, pela Pátria, pela Família, pela Tradição, pela Justiça Social e pela justa Propriedade, inspirados nos ensinamentos do Evangelho, do Tomismo, da Doutrina Social da Igreja, do Distributismo, do Cooperativismo e do verdadeiro Corporativismo, proclamamos os seguintes princípios:

I – Os bens econômicos, tanto naturais quanto artificiais, derivam de Deus, o Sumo Bem, que os colocou a serviço da Pessoa Humana, de modo que os bens existem para o Homem e não o Homem para os bens.

II – Prevista no Decálogo e de acordo com a natureza humana, a propriedade, aceita como um bem necessário pelo consenso universal ao longo dos séculos, é um direito natural, cujo uso deve estar subordinado aos ditames do Bem Comum. Fruto do trabalho, a propriedade é a projeção do Homem no espaço, sobre os bens e sobre a terra, e também a projeção do Homem no tempo, pela transmissão das heranças, e possui um caráter a um só tempo individual e social. Este caráter simultaneamente individual e social da propriedade, sublinhado, dentre outros por Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, e por Pio XI, na Encíclica Quadragesimo Anno, não enfraquece, mas, ao contrário, fortalece, robustece o direito de propriedade.

III – A apropriação da terra e dos chamados bens de produção é plenamente legítima, uma vez que é conforme à natureza humana e posto que, em regra, tal regime assegura, de maneira mais eficaz do que qualquer outro, a utilização das riquezas. Deve o detentor da riqueza, porém, ter sempre em consideração o fato de que os bens materiais estão destinados por Deus, em primeiro lugar, para a satisfação das necessidades de todos. Assim, o direito de propriedade não pode e não deve ser exercido de modo injusto, em detrimento de outros ou da comunidade, ou, em outras palavras, o uso da propriedade se subordina ao exercício de sua função social, e, em razão disto, ao direito de propriedade corresponderão deveres, que o Estado, como guardião do Bem Comum, regulará e determinará, visando sempre a Justiça Social.

IV – Destarte, de acordo com a tradicional concepção tomista e cristã da propriedade, concebemos a propriedade particular como uma propriedade individual em proveito de todos, nos opondo a um mesmo tempo à inexistência de tal direito e à concepção absoluta deste, e, conscientes de que os problemas da propriedade com mais propriedade se resolvem, defendemos a máxima difusão de tal direito.

V – A propriedade, usada retamente, cumprindo a sua função social, é a sólida base da dignidade, da independência e das liberdades concretas das Pessoas e das Famílias, devendo ser sempre protegida pelo Estado, que, ao mesmo tempo, detém o direito de desapropriar, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, a propriedade cujo detentor não cumprir os seus deveres em face da comunhão social.

VI – A pequena e a média propriedade agrícola, profissional, artesanal, comercial ou industrial devem ser garantidas e favorecidas pelo Estado, que deve, ademais, fomentar a formação de cooperativas que lhes assegurarão todas as vantagens das grandes empresas.

VII – Considerando que o capitalismo não é o regime da propriedade e da livre iniciativa, mas sim o sistema em que o sujeito da Economia é o Capital e em que o acréscimo ilimitado deste é considerado o objetivo final e único de toda a produção, bem como o sistema em que indivíduos e grupos de indivíduos podem usurpar as propriedades alheias por meio de trustes, cartéis, monopólios e oligopólios, nos proclamamos defensores da propriedade e, portanto, anticapitalistas, e, pugnando pela generalização da propriedade, fazemos nossas as seguintes máximas: “Menos capitalismo, mais propriedade!”; “menos capitalismo, mais capitalistas!” 

VIII – O direito de herança, que está estreitamente ligado ao direito de propriedade, é, assim como este, de essencial interesse social. O Estado não pode suprimir, direta ou indiretamente, a herança. Caso o faça, estará ele atentando gravemente contra o Bem Comum e ofendendo invioláveis direitos da Pessoa Humana e da Família. Entendemos que os atuais impostos sobre as heranças têm clara natureza confiscatória, atentando contra o princípio da propriedade, e julgamos que o Estado deva suprimir toda e qualquer tributação sobre a transmissão de heranças, preservando, assim, o patrimônio familiar na sua integralidade. Existem tributos justos, necessários ao Bem Comum e mesmo recomendáveis, como também existem tributos injustos, muitas vezes extorsivos e asfixiantes das riquezas nacionais. Estes últimos, evidentemente, devem ser extintos. 

IX – Não somos estatistas nem liberais. Não defendemos o Estado Máximo nem o Estado Mínimo. Sustentamos, sim, o Estado Necessário, indutor do desenvolvimento econômico e social, promotor do Bem Geral da Nação. Em outros termos, entre os dois extremos, a saber, o Estado-Providência, ou Estado-fetiche, do socialismo e o Estado-polícia do liberalismo, colocamo-nos numa justa linha intermédia, segundo a qual o Estado, de acordo com o princípio de subsidiariedade, deve interferir nas relações econômicas e sociais apenas quando isto for necessário, atuando onde os particulares não puderem fazê-lo, seja por insuficiência, por deficiência ou inconveniência. Nesta última hipótese se enquadra a exploração de bens vitais à segurança nacional, como é o caso dos minérios atômicos, ou à independência econômica do País, como é, atualmente, no Brasil, o caso do petróleo. 

X – Ente essencialmente social e político, o Homem não vive em Sociedade como um indivíduo isolado, sendo parte de diversos Grupos, Organismos ou Corpos Sociais Naturais. Assim, não é a Sociedade uma multidão amorfa de indivíduos, mas um conjunto orgânico e uma hierarquia de Grupos Naturais, cujas aspirações devem sempre chegar ao Estado, Estado que é, por seu turno, a síntese e o coroamento dos Grupos Naturais.

XI – A Família, primeiro Grupo Social Natural e cellula mater da Sociedade, tem como alicerce a natureza humana, sendo anterior ao Estado, que deve preservá-la e jamais violentá-la. O Estado, que nasce da Família e dos demais Grupos Naturais integrantes da Sociedade, deve ser forte, sobretudo moralmente forte, para proteger a Família e os demais Corpos Intermediários.

XII – Projeção do Homem no tempo, ligando-o ao Pretérito e ao Porvir, e também no espaço, sobre as demais pessoas, a Família, pequena grande associação em que recebemos a vida e grande parte da educação e de cuja vida depende a vida da Sociedade como um todo, deve ser provida de meios que lhe assegurem as suas justas liberdades e a sua independência econômica.

XIII – Para a maior proteção da Família, célula básica e fundamental da Sociedade, pleiteamos a instituição do Bem de Família, totalmente isento de quaisquer impostos, assim como a instituição do Salário-Família e do Voto Familiar.

XIV – A ordem social e econômica tem por fim promover o Bem Comum e realizar o Desenvolvimento Nacional e a Justiça Social, com base na liberdade de iniciativa, na função social da propriedade, na valorização do Trabalho, na harmonia, solidariedade e colaboração entre os diferentes segmentos da Sociedade e entre o Trabalho e o Capital, na difusão da propriedade, na expansão dos empregos e na repressão aos abusos de poder praticados pelos grandes grupos econômicos e financeiros nacionais e internacionais.

XV – A harmonia, a solidariedade e a colaboração entre o Trabalho e o Capital decorrem do fato de ser este o produto da acumulação daquele, não podendo, evidentemente, um existir sem o outro. Não pode o Capital concentrar e absorver a totalidade dos frutos do Trabalho, como não pode o Trabalho dominar o Capital. Cumpre ao Estado impor a necessária disciplina a ambos, dentro de rigorosas e vigorosas normas de Justiça Social, de modo que tanto os detentores do Capital quanto os trabalhadores participem dos resultados e benefícios da produção de riqueza.

XVI – O Trabalho é, a um só tempo, um direito pessoal e um dever social. Se o Capital participa dos resultados do Trabalho, é justo que o Trabalho participe, em justa medida, dos resultados do Capital. A dignidade da Pessoa Humana, criada por Deus à Sua imagem e semelhança, exige uma organização social em que o Trabalho não seja envilecido como uma mercadoria, como o tem sido no regime liberal-capitalista, dando-se a todos os Homens direito ao Trabalho, direito de cumprir um dever social e humano, em condições tais que o ponham integralmente a salvo da miséria e de toda a sorte de humilhações, permitindo que progridam e se desenvolvam moral, mental, social, política e economicamente, de acordo com as suas possibilidades e as suas capacidades. Em outras palavras, não se pode atribuir apenas ao Trabalho ou apenas ao Capital aquilo que é produto do concurso de ambos, sendo uma grande injustiça que um deles arrogue a si todos os frutos de tal concurso, como o fez o Capital, durante a nefasta era individualista-liberal que viu seu ocaso ao término da Grande Guerra de 1914-1918.

XVII – O autêntico regime corporativo é o modo de organização baseado no agrupamento dos Homens de acordo com a comunhão de seus legítimos interesses e de suas funções sociais, tendo por necessário coroamento a representação pública e distinta de tais agrupamentos, representação esta que é absolutamente fundamental para que exista a autêntica representação política.

XVIII – No autêntico regime corporativo, em que cada atividade profissional será representada e regulada por aqueles que a exercem, todos tornar-se-ão aliados e associados na grande obra do Bem Comum e da Grandeza Nacional, não havendo nele qualquer espaço para o ódio e a luta de classes.

XIX – Base da autêntica organização corporativa, o direito de associação é um direito natural e, portanto, anterior ao Estado, que deve mantê-lo e protege-lo.

XX – Como restou dito, o Trabalho, que, é ao mesmo tempo um direito pessoal e um dever social, não é e não pode ser tratado como um artigo de comércio, uma mercadoria que se compra e se vende. Deve ser ele tratado como coisa humana, necessária ao Homem para a sua subsistência e o seu desenvolvimento integral. Fruto do poder criador do Ente Humano, de seu sacrifício no cumprimento do dever, o Trabalho, que é um meio do Homem e não um fim em si mesmo, beneficia a todos e a cada um dos membros da Sociedade e contribui para o engrandecimento do Bem Comum. Parte do Homem na obra da produção, o Trabalho pode ser intelectual, técnico ou manual. Tais diferenciações, contudo, são de modos de ser e não de essência, sendo o Trabalho, com efeito, unitário do ponto de vista ético e em face do bem e das finalidades superiores da Sociedade e da Nação, devendo ser sempre protegido pelo Estado e por este coordenado no superior sentido da grandeza moral e material da Nação. 

XXI – Deve o salário corresponder às normais exigências da vida, de acordo com as condições do momento e do local. O Estado deve garantir a todos os trabalhadores um salário justo e digno, instituindo, juntamente com o Voto Familiar, o Salário Familiar.

XXII – A Economia e as riquezas existem para o Homem e não o contrário. Tendo em vista este fato e o primado do Bem Comum sobre o bem particular, deve o Estado, como guardião e gerente do Bem Comum, exercer uma ação positiva sobre a vida econômica nacional, imprimindo uma direção à Economia e orientando-a no sentido de predomínio dos interesses sociais e nacionais sobre aqueles particulares.

XXIII – Assim, a Nação Profunda e Tradicional, a Nação Autêntica e Verdadeira, ou, em uma palavra, a Nação Integral, poderá realizar a grandeza da Pátria, organizando-a numa Sociedade efetivamente orgânica e harmônica, moralizando-a e dando-lhe a verdadeira Justiça Social e o verdadeiro Progresso.

Victor Emanuel Vilela Barbuy,

São Paulo, 15 de junho de 2018.

OBS: Além do Grupo de Estudos Perillo Gomes, subscreveram este documento as seguintes associações: Liga Distributista do Brasil, Frente Integralista Brasileira, Legião da Santa Cruz, Casa de Plínio Salgado e Centro de Estudos Professor Arlindo Veiga dos Santos.

O mito do distributismo sem Estado.

Alguns amigos distributistas têm uma visão errada acerca do distributismo, como se ele só pudesse existir pela própria ação da sociedade e como se qualquer ação do Estado resultasse em socialismo. Esta é uma visão errada e contaminada pelo pensamento liberal, sobretudo austríaco, que acredita que as intervenções do Estado são cumulativas, levando inevitavelmente ao socialismo. Ou, até mesmo de deturpações do termo socialismo, como se qualquer ação do Estado fosse per se socialista. Então, é muito comum que eu veja expressões como: "Para haver distributismo a divisão da propriedade deve partir da sociedade, se for pela ação do Estado, é socialismo".

Eu acredito que existam duas razões para crer nisso, basicamente ignorância e malícia. A ignorância é, na maioria dos casos, fruto de má explicação e de leituras apressadas ou inconscientemente enviesadas. E a ignorância, como tal, deve ser eliminada pela argumentação sincera e educada. Realmente, devo admitir, quanto mais orgânico e voluntário for a divisão da propriedade, melhor será para a própria sociedade. Se as pessoas pudessem ser convencidas, a livremente doarem parte de suas posses a quem nada tem; se pudessem ser persuadidas a pensarem comunitariamente nos seus empreendimentos, nossa proposta teria aplicação muito mais fácil e, portanto, teria resultados muito superiores; este seria, sem dúvidas, o melhor cenário possível! Entretanto, as coisas na REALIDADE não funcionam assim, e alguma coerção, ou pelo menos "estímulo" deve ser tomado. E é aí que entra o fator malícia.

Alguns indivíduos que são liberais conscientemente, pretendem convencer a si mesmos e a outros, de que não há nada de errado em conciliar o liberalismo econômico e a doutrina católica; usam deste artifício, e instrumentalizam os ignorantes para levá-los a crer na ideia de que o distributismo só pode ser aplicado de modo totalmente voluntário, ou não deve ser tentado, pois redundará em socialismo. A artimanha é uma falsa dicotomia, óbvio! E é uma tremenda desonestidade.

A ideia por detrás disso, óbvio, é a de se infiltrar em grupos católicos e cooptá-los para o liberalismo, de modo que se não pelos princípios, pelo menos pela prática, por meio do temor em relação um mal maior, o comunismo. Assim, sob pretexto de combater a esquerda, distributistas e liberais se fechariam juntos nas mesmas fileiras de combate, lutando pelo capitalismo liberal. Eis a dialética macabra da modernidade: Para combater os erros de 1848 e 1917, acaba-se caindo nos erros de 1776 e de 1789.

Antes de mais nada, nem o próprio Chesterton acreditava que o distributismo só pudesse ser alcançado por vias não-estatais; diz nosso bom Gilbert (2016, p.74)

"Aqui está, por exemplo, uma dúzia de coisas que promoveriam o processo do distributismo, à parte daquelas em que tocaremos como pontos de princípio. Nem todos os distributistas concordariam com todas elas, mas todos concordariam que elas estão na direção do distributismo."

Segue Chesterton:

"(1) A taxação de contratos a fim de desencorajar a venda de pequenas propriedades a grandes proprietários e encorajar o  rompimento e espalhar de grandes propriedades em pequenas propriedades."

Quem taxa se não o Estado?

"(2) Algo como a lei testamentária napoleônica e a destruição da primogenitura."

Convenhamos que Napoleão Bonaparte não era lá o melhor exemplo de voluntarismo.

"[...] (5) Subsídios para fomentar o começo de tais experimentos."

Quem garantirá estes subsídios se não o Estado? É claro que quanto mais voluntário e orgânico for, melhor. Que tanto mais comunitário e mais próximo da vivenda dos cidadãos, tanto melhor! E que mesmo que se envolva o Estado, que quanto mais perto do ente federado próximo ao cidadão (ao invés do governo federal) ocorrer essa intervenção, muito melhor! Mas não dá para cair no conto romântico de que, de repente, todos compartilharão tudo alegremente e saltitantes de felicidade fraternal.

O Estado pode e deve criar um enquadramento jurídico que estimule a própria sociedade a agir de modo distributista, e deve atuar diretamente fazendo a distribuição pela força em último caso, quando não forem possíveis maiores ou melhores resultados de outra forma, sempre visando a justiça distributiva. Socialismo é a totalidade dos bens de capital estarem nas mãos do Estado e não qualquer ação do Estado; caso assim fosse, liberalismo seria socialismo, pois ele baseia-se na destruição de um enquadramento jurídico orgânico e irracional para a imposição de uma ordenação jurídica racional, universalista e burocrática.

//REFERÊNCIA//

CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço de sanidade: pequeno manual de distributismo. Ecclesiae, 2016.

Economia Moral de Mercado - Princípios Fundamentais

Quem acompanha meus trabalhos na internet já sabe que há algum tempo estudo e investigo a doutrina social da Igreja e seus desenvolvimentos. As manifestações da doutrina dos papas sobre a esfera temporal podem ser percebidas na história desde os primeiros padres da Igreja, mas só se cristalizam como princípios políticos corporificados em magistério a partir de Leão XIII e sua Rerum novarum, de forma que só no final do século XIX temos as primeiras tentativas de pensar uma nova forma de cristandade. O ponto acima exposto é de acordo comum das mais variadas correntes de pensamento mais ou menos modernistas, mais à direita ou mais á esquerda, sejam elas ortodoxas ou não. É a partir daqui, deste ponto, que começam as divergências.

Quando comecei a estudar as interpretações da doutrina social da Igreja, o ponto principal pelo qual comecei a análise foi a filosofia econômica do distributismo, a partir deste passamos a interpretações modernas mais inseridas no debate econômico como o ordoliberalismo alemão e a Economia Social de Mercado, observei seus pontos fortes e fracos respectivamente, e acredito que sou capaz de esboçar uma síntese. Após a publicação e exposição de minha monografia (História/UFES) que será sobre a democracia cristã alemã, posso pensar em elaborar uma proposta mais concreta nesse sentido. Por hora, manterei na forma de esboços em texto.

Conforme prometi em postagem anterior, especificarei aqui melhor e desenvolverei mais eficientemente aqui os princípios fundantes do conceito que estou buscando cunhar que é o da Economia Moral de Mercado (doravante EMM). Dos elementos da ESM tomei sua estrutura econômica realista voltada para a situação hodierna, e seus modelos econômicos depois de passar por um filtro para anular os excessos e os irrealismos de sua fundamentação neoclássica, para isso me vali de Keynes na economia mainstream e de John Médaille, hoje um dos poucos homens que podem se gabar de dar continuidade a verdadeira escola de Salamanca.

Do distributismo tomei a ideia de reforçar o princípio da distribuição da propriedade, mais que simplesmente redistribuição de renda (ESM), e da busca da lei moral na economia. Não se trata de uma mera amputação do liberalismo no projeto ordoliberal, mas sim uma nova ideia que reforça os componentes subsidiários no que tange à estrutura da propriedade privada. A ESM contribui com sua teoria das instituições do Estado moderno na economia, isto é como fazer uma burocracia pró-subsidiariedade naquilo que importa à sociedade civil e que sejam mais descentralizadas na sua própria estrutura. Do distributismo pegaremos o "espírito" favorável às reformas agrárias e urbanas, bem como das leis morais que devem reger a economia.

Eu divido os princípios da EMM em três: Princípios Estruturais, Princípios Funcionais e Princípios Morais; todos os princípios deverão se converter em instituições de Estado que visam atuar sobre a sociedade de maneira subsidiária de forma a estimular a subsidiariedade na própria sociedade, ou quando não sendo necessário estímulo, proteger os corpos sociais de qualquer violação de entes públicos e privados.

Os princípios morais visam cortar o principal defeito que Angus Sibley e Christopher Ferrara detectaram na Economia Social de Mercado. Isto é, no que se refere aos direitos de propriedade a ESM cumpre o que propõe, mas ela não protege a moral pública contra os erros modernos que se espalham pelo "livre" mercado. Com a corrupção dos costumes acontece também a corrupção das instituições que poderão então ser instrumentalizadas para fins contrários ao "espírito" das mesmas.

Tal defeito se dá pois Wilhelm Röpke, Walter Eucken e Ludwig Erhard atingiram apenas um aspecto acidental do problema, conservando entretanto a sua essência, o liberalismo. O liberalismo permite que o erro e a verdade coexistam com plena igualdade de direitos, e ele aceita o subjetivismo moral que impede que o Estado aja de modo a combater o erro que inevitavelmente se espalhará pela sociedade na forma de bens e serviços.

Assim, o Estado deve criar instituições cujas funções sejam fiscalizar e censurar do ponto de vista da lei moral os produtos e serviços vendidos, e procurar os melhores meios para se não se impedir sua comercialização, ao menos dificultar seu comércio. Tais órgãos devem ser regionalizados, tendo como meta exercer sua autoridade de modo mais próximo do cidadão e das peculiaridades de cada região, para que se obedeça assim ao princípio da subsidiariedade, tão necessário a uma sociedade e a um governo sãos.

Os princípios funcionais se referem, por sua vez, àquelas instituições que de nós já são conhecidas através da ESM. Um orgão de defesa econômica para coibir cartéis em pontos estratégicos e fomentar a competição sadia onde ela não existe. Obedecendo ao princípio da subsidiariedade, devem ser também órgãos regionais de jurisdição limitada, de forma que em cada região do país sejam capazes de fiscalizar e deter os abusos do poder econômico e também político.

Bancos comerciais com jurisdição regional podem ser úteis, de preferência cooperativos, seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social em cada região tendo em vista as especificidades de cada realidade local e estando seu controle e transparência ao acesso do cidadão comum. Esses órgãos serão também responsáveis por projetos de reforma urbana, regularização de propriedades, projetos habitacionais, distribuição de terras devolutas e reforma agrária, de forma a garantir a todos a posse da própria propriedade onde possível, e onde não sendo, estimular a participação dos trabalhadores no capital, nas ações e no lucro através dos princípios da justiça distributiva, ainda que por vezes, por meios redistributivos.

Por fim, os princípios estruturais se referem àqueles que estão diretamente ligados a estrutura do capitalismo atual que demanda centralização de algumas atividades econômicas no Estado. Para evitar os excessivos abusos que isso por vezes poderia gerar, aplica-se aqui também a subsidiariedade. Os órgãos que compõem tais mecanismos são o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento.

Esses três mecanismos são indispensáveis para que haja a plena autonomia do corpo político nacional em relação aos demais corpos políticos que compõe as outras nações. Como na economia atual sem estes órgãos os estados-nações se convertem em joguetes do imperialismo das super-potências dou de órgãos supranacionais, é necessário que estes órgãos existam e operem de acordo com o bem comum.

Como dito, órgãos como o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento devem funcionar de modo descentralizado e regionalizado de modo que possam elaborar políticas econômicas, mobilizar capital e investir em empresas estratégicas à sociedade de modo regionalizado. Tais métodos são imprescindíveis num cenário de capitalismo com empresas globais. Desta forma, cada órgão supracitado tem a missão de elaborar e cooperar da melhor forma possível para o desenvolvimento econômico e social de cada região e localidade na sua particularidade histórica.

Economia Moral de Mercado - O melhor do distributismo e da economia social de mercado.

Por anos estudei a Economia Social de Mercado ou Ordoliberalismo. Quem acompanha meus textos, e as páginas nas quais escrevo têm acesso e conhecimento dos benefícios que ela gerou onde foi aplicada. Contudo, a ESM tem um problema que Christopher Ferrara detectou no livro "The Church and the libertarian" enquanto analisava a obra de Wilhelm Röpke.

For one thing, while recognizing the crisis of aberrant liberalism in the western society, Röpke failed to see the origin of the crisis in the very principles o liberalism itself; he himself was trapped in the same paradox Legutko has noted (he was still liberal). (pg. 241-242).

Isto é, embora acertadamente a ESM vise proteger o mercado de abusos combatendo cartéis, monopólios, dumpings, bem como a desigualdade socioeconômica crescente em nossa época, ela falha em não perceber que estes não são os únicos problemas do mercado. Os reais problemas acima descritos estão relacionados com prejuízos econômicos que a ausência de regras pode gerar, visto mesmo os liberais e libertários da Escola Austríaca defendem o direito de formar cartéis. Ou seja, são danos que afetam apenas o direito de propriedade.

Há, porém, outros danos que são menos evidentes. Como o próprio Röpke reconhece, o mercado para funcionar precisa que haja valores morais sólidos por detrás dele. Só que, o mercado, totalmente livre, não fornece censura moral para ações imorais que afetam outras áreas da existência que não seja a dos bens materiais. Por exemplo: a pornografia, a heresia, os direitos gays, os juros abusivos, a infidelidade matrimonial, o aborto e o divórcio são males que corrompem a sociedade e não são capturados na teia de instituições e leis que a ESM pontua.

Por isso, buscaremos no distributismo e na ordem social católica do feudalismo e do antigo regime a resposta para isso. A velha ordem social católica condenava a heresia, a propaganda do divórcio e da traição marital, o homossexualismo, o aborto, etc. É bem verdade que numa sociedade sceularizada como a nossa, com o fim de reduzir danos e de fazer valer a lei divina e natural, devemos buscar alternativas mais eficientes do que simplesmente estabelecer um tribunal inquisitorial embora isto seja uma alternativa factpivel para alguns casos.

Assim, também, o distributismo, como vemos em Chesterton, Belloc, e em seus defensores atuais, como E.F. Schumacher, John Médaille, Christopher Ferrara, Dale Alqhist entre outros, mais que uma filosofia sobre a economia mencionando como o pequeno pode ser bom, e como a propriedade pode ser melhor distribuída, o distributismo mostra como a economia não pode e não precisa ser dissociada do moral. Contudo, é verdade que, excepto a obra de E.F. Schumacher (Small is beautiful) e a de John Médaille (Towards a trully free market), nenhuma outra oferece realmente uma teoria econômica, seja na esfra macro, seja na esfera micro, ou mesmo na economia política, para implantar elementos que restaurem a propriedade e a decência. Para isso, a ESM é util.

Aliás, é um erro comum dos distributistas acreditar que toda a teoria científica econômica criada desde a abolição da cristandade é inútil. Na verdade é útil, e assim como diz o Catecismo, da mesma forma como podem haver pedaços da verdade em outras religiões, há também pedaços da verdade nessas teorias econômicas, o que quer dizer, em outras palavras, que o Católico pode estudar Röpke, Keynes, Friedman, Hayek e outros grandes economistas à vontade, e têm todo o direito de tirar deles o que há de bom e verdadeiro nestes autores, uma vez que como diz Santo Ambrósio de Milão, "a verdade é sempre católica". Assim, mais que instituições econômicas que garantam a honestidade no mercado, também é necessário instituições que façam valer a lei natural no mercado, combatendo a degeneração social. Assim, podemos criar uma Economia Moral de Mercado, tendo o melhor das teorias macroeconômicas, microeconômicas, filosóficas e de economia política ao nosso dispor.

O que a centesimus annus realmente ensina?

Artigo de Thomas Storck traduzido de The Distributist Review por Arthur Rizzi.

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O título deste artigo, “O que a centesimus annus realmente ensina,” parece implicar que possa haver alguma disputa acerca dos ensinamentos da encíclica Centesimus Annus, a última das três encíclicas sociais escrita pelo nosso Santo Padre, Papa João Paulo II. E isso é correto. Para quando a Centesimus foi lançada em 1991 ela gerou uma pouco usual quantidade de discussões. De fato, certos comentaristas chamaram-na de ruptura radical na centenária tradição da moderna doutrina social Católica, a tradição começou em 1891 com o Papa Leão XIII e sua encíclica Rerum Novarum. Para ver o que I quero dizer, vamos dar uma olhada no que alguns desses comentaristas disseram.

Peter L. Berger escreveu:

Pela primeira vez na história da doutrina social católica, há aqui uma enfática e elaborada aprovação da economia de mercado como o o melhor arranjo econômico no mundo de hoje.

E Kenneth Craycraft opinou:

pela primeira vez na história, um papa explicitamente endossou o livre mercado como “sistema social vitorioso” no mundo, e como o Tipo de economia que deve se proposto em todos os lugares, especialmente o terceiro mundo.

Enquanto Michael Novak citou:

o papa João Paulo II trouxe liberdade econômica… a doutrina social da igreja…

E finalmente, Fr. Robert Sirico:

A centesimus annus representa o começo do afastamento da visão de mundo da economia de soma zero que liderou a igreja a suspeitar do capitalismo e argumentar por redistribuição de riqueza como a única resposta moral a pobreza.

Claramente estes autores veem a Centesimus como um tipo de divisor de águas na Doutrina Social da Igreja. Mas, deixando de lado a questão de se a noção católica de desenvolvimento da doutrina permitiria mesmo tal mudança drástica no seu ensinamento, Eu não penso que o texto da Centesimus Annus apoie estas assertivas. Argumentarei dois pontos nesse artigo: 1) que a interpretação da Centesimus é particularmente difícil, mas que 2) o ensinamento, tomado como um todo, está em linha com a doutrina de Leão XIII, Pio XI, Pio XII, Paulo VI e outros papas cujos proponentes Católicos de um livre mercado não são muito afeiçoados geralmente.

Deixe me iniciar com minha primeira assertiva: A Centesimus is difícil de entender. eu argumentaria que isto é assim por duas razões: Primeiro, A Centesimus ás vezes parecer ser contraditória com sigo mesma. Um escritor pergunta se a Centesimus é “uma encíclica em conflito consigo mesma” e um outro a caracteriza como sendo "esquizoide”. não é difícil encontrar passagens na Centesimus que pareçam contradizer uma a outra. Mas claramente, desde que João Paulo não é burro, nós precisamos assumir que ele sabia o que ele estava fazendo quando ele colocou essas passagens nela, e logo, nós precisamos procurar entender o ensinamento da Centesimus Annus num nível mais fundamental ou geral. E eu creio que isso pode ser feito.

A segunda rasão de porque eu penso que a Centesimus é difícil de interpretar é porque, ao contrário da maioria das encíclicas, João Paulo citou explicitamente que nem tudo nela é para ser considerada como o ensinamento do magistério da Igreja. Na seção 3 nós lemos:

A presente encíclica busca mostrar a frutificação dos princípios enunciados por Leão XIII, que pertencem ao patrimônio doutrinal da Igreja e, como tal, envolvem o exercício da sua autoridade de ensinar. Mas as solicitude pastoral também me impele a propor uma análise de alguns eventos na história recente… De toda forma, tal análise não pretende passar julgamentos definitivos, desde que isso não caia per se dentro do domínio específico do magistério.

Infelizmente, o santo padre nunca disse que passagens da encíclica caem nesta última categoria, isso é, quais são parte das “analíses de alguns eventos da história recente” e que não são parte do ensino do magistério. Mas eu não penso que isso seja fatal aos nossos esforços em entender a Centesimus, contanto que nós apliquemos uma abordagem ampla na nossa interpretação. Então, por ambas as razões que eu mencionei, isso seria um erro ao publicar qualquer passagem demais, especialmente uma passagem tirada do seu contexto ou uma passagem que pareça estar em desacordo com os ensinamentos papais anteriores. Nós precisamos tentar entender os ensinamentos da encíclica como um todo.

Minha segunda assertiva é que o ensinamento dessa encíclica está em consonância com ensinamentos papais anteriores sobre a ordem social. E de fato, é fácil encontrar paralelos á maioria dos conteúdos da Centesimus em ensinamentos papais anteriores, isso é verdadeiro nas maioria das vezes, contendo uma enfase diferente mas os mesmos significados. Mas ao invés de mostrar como a maioria dos alegadamente revolucionários ensinamentos da Centesimus estão de fato em total acordo com a doutrina anterior, eu quero proceder de uma maneira diferente e me concentrar naquilo que parece para mim o coração da questão, o que nós podemos chamar de a logica ou a essência da Doutrina Social da Igreja, uma logica que está totalmente confirmada pela Centesimus, e que contradita a lógica do livre mercado.

As citações que eu dei acima indicam a crença espalhada que João Paulo II teve uma atitude diferente em relação ao sistema econômico do livre mercado em comparação ao que teve seus predecessores. Em sim mesmo, é claro, isso nos põe a perguntar, se João Paulo pode mudar o que papas anteriores ensinaram sobre tão importante matéria, e o que previne papas no futuro de mudar o que João Paulo II ensina? Mas o ponto importante é olhar para o que eu chamei de a lógica do livre mercado e ver como ela se compara com a lógica da Doutrina Social da Igreja Católica, incluindo a doutrina da Centesimus Annus. A lógica do liberalismo econômico eu penso que alguém poderia citar como sendo algo mais ou menos assim:

Os fatores econômicos básicos e mais importantes em uma sociedade, fatores como preços, salários, taxas de juros, taxas de câmbio, etc. devem ser definidos simplesmente por dar e receber influências nas relações de mercado, com idealmente nenhuma interferência por parte do governo ou de qualquer outro poder. E se for necessário o governo intervir ocasionalmente nessas trocas, isso deve ser feito pelo menor tempo possível. Organizações tais como sindicatos, nesta visão, também distorcem os processos naturais de mercado, inflando artificialmente o preço do trabalho. Se ao mercado é permitido fixar estas várias taxas, é portanto, sustentando se que isso levará a prosperidade de toda a sociedade. Há aqui uma básica confiança no trabalhar das forças de mercado e no sentimento que no setor econômico, este é o melhor e mais seguro caminho de regular as coisas. Nessa visão, então, será sempre ou quase sempre, um oxímoro falar em guiar ou orientar o mercado em direção ao bem comum, uma vez que por definição, o mercado sempre tende ao bem comum.

A este ponto de vista o Magistério da Igreja Católica é definitivamente contrária. Antes de olharmos aos ensinamentos da Centesimus Annus, eu irei discutir algumas das mais importantes instâncias disso em ensinamentos papais anteriores, em ordem de demonstrar essa consistente duradoura oposição. Em Rerum Novarum, Leão XIII pontuou que o trabalho de um homem tem que ser recompensado a partir de dois pontos de vista, pessoal e necessário. De toda forma como seu trabalho é pessoal, ele tem o direito de trabalhar por qualquer salário ou por nenhum salário (e.g.: trabalho voluntário), mas ainda, como trabalhar é necessário, isso é, de toda forma como ele depende disso pra sua sobrevivência, “cada um tem o direito a receber o que é necessário pra viver”.¹ E então ele faz a pontuação que é um ataque certeiro no coração da posição de livre mercado: “… há o ditar da natureza mais imperioso e mais antigo do que qualquer negociação entre um homem e outro, que a remuneração deve ser suficiente para oferecer ao assalariado um bom padrão de vida”.² E ele continua adiante e diz que se o trabalhador é forçado a aceitar menos do que precisa pra viver bem, “ele é vítima de coerção e injustiça”.³ Estas assertivas voam em face da ideia, sustentada pelos proponentes do liberalismo econômico, que as forças dos mercados são o melhor caminho pra chegarmos a justiça salarial. Mas Leão XIII ensinou de outra forma e o ensinamento de Leão tem sido repetido até o presente e figura proeminentemente na Centesimus, como nós veremos.

A segunda instância que eu mostrarei dos ensinamentos prévios da Doutrina Social da Igreja (doravante, DSI) está na direta citação de Pio XI, na encíclica Quadragesimo Anno (1931):

Assim como a unidade da sociedade humana não pode ser construída sobre o conceito de  "luta de classes", então a ordem econômica mais apropriada não pode ser deixada ao livre jogo da competição. Dessa fonte, como de uma fonte poluída, procederam-se todos os erros da escola individualista. Esta escola, esquecida ou ignorante quanto aos aspectos morais e sociais das atividades econômicas, consideradas estas como completamente livre e imune de qualquer intervenção da autoridade pública, Para eles, haveria no mercado de competição desregulada um princípio de auto-direção mais adequado para guiá-los do que em qualquer intelecto criado que pudesse intervir. Livre competição, seja como for, embora justificada e útil dentro de certos limites, não pode ser um princípio de controle adequado nos assuntos econômicos. Isso tem sido abundantemente provado pelas consequencias que se seguiram da falta de rédeas das perigosas ideias individualistas.⁴

E nessa mesma encíclica Pio XI diz que as propostas econômicas dos socialistas moderados de seus dias(1931) “sempre foram as que mais se aproximaram das justas demandas das reformas sociais cristãs”.⁵

Então é obvio que a tradição dos ensinamentos papais desde Leão XIII não aceita a lógica do liberalismo econômico. Nossa questão é: A Centesimus Annus introduz um novo ensinamento aqui, seria isso (nas palavras de Craycraft) “o endorsar explícito do livre mercado como o ‘ sistema social vitorioso’ no mundo, e como o tipo de economia que deveria ser proposta em todos os lugares”? Eu penso que veremos que não.

Em primeiro lugar, a Centesimus Annus sustenta a doutrina do salário justo ensinado por Leão XIII, Pio XI, Pio XII e outros papas:

… Sociedade e Estado precisam assegurar os níveis salariais adequados para a manutenção do trabalhador e sua família, incluindo um certo montante para poupança”.⁶

Isso é em sim mesmo uma clara rejeição dos princípios do livre mercado e efetivamente deveria findar o argumento. Mas a Centesimus tem muito mais a dizer sobre o mercado. De fato, ela devota mais espaço à discussão dos mecanismos do mercado do que qualquer encíclica anterior. Ela vê o mercado essencialmente se auto regulando ou como alguma coisa que necessita ser sujeitado ao controle inteligente, um controle que vai além das forças do mercado? Olhando uma série de citações da encíclica, nós estaremos habilitados a responder essa questão.

Depois de discutir uma sociedade justa João Paulo II pontua:

Tal sociedade não é dirigida contra o mercado, mas demanda que o mercado seja apropriadamente controlado pelas forças da sociedade e pelo Estado, então poderá garantir que as necessidades básicas de toda a sociedade sejam satisfeitas.⁷

Então um pouco depois, o Santo Padre escreve:

É tarefa do Estado prover a defesa e preservação dos bens comuns tais como os ambientes naturais e humanos, que não podem ser salvaguardados simplesmente pelas forças de mercado.⁸

E na mesma seção:

Aqui nós encontramos um novo limite ao mercado: Há necessidades qualitativas e coletivas que não pode ser satisfeitas pelos mecanismos do mercado. Há necessidades humanas importantes que escapam a sua lógica. Há bens que pelo seu valor muito natural não podem e não precisam ser comprados e vendidos. Certamente os mecanismos de mercado oferecem seguras vantagens…. Contudo, estes mecanismos carregam o risco de uma “idolatria” do mercado, uma idolatria que ignora a existência de bens que pela sua natureza não são e não podem ser meras mercadorias.⁹

Eu penso que essas três citações deixam muito claro que João Paulo não aceita a premissa básica ou a lógica do livre mercado, nomeadamente, que o mercado é essencialmente um sistema autorrelgulado que não necessita de intervenção humana para corrigir seus resultados. ao contrário, ele é muito claro que o mercado necessita ser controlado, que o mercado não pode gozar de tamanha confiança para salvaguardar certos bens necessários.

Nosso próximo olhar em uma das mais importantes passagens na encíclica, e um punhado de passagens que aqueles que interpretam a Centesimus como um apoio ao livre mercado usam:

Voltando agora à questão inicial, pode-se porventura dizer que, após a falência do comunismo, o sistema social vencedor é o capitalismo e que para ele se devem encaminhar os esforços dos Países que procuram reconstruir as suas economias e a sua sociedade? É, porventura, este o modelo que se deve propor aos Países do Terceiro Mundo, que procuram a estrada do verdadeiro progresso económico e civil?

A resposta apresenta-se obviamente complexa. Se por «capitalismo» se indica um sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de «economia de empresa», ou de «economia de mercado», ou simplesmente de «economia livre». Mas se por «capitalismo» se entende um sistema onde a liberdade no sector da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso, então a resposta é sem dúvida negativa.¹⁰

O que eu penso que deveria ser notado sobre essa passagem é que independente do NOME dado a esse sistema social, mesmo assim não é o nome, mas o conteúdo que é importante, e aqui novamente o papa clama por “forte enquadramento jurídico” que é, um marco legal, para orientar a economia diante do total de bens da humanidade. Assim, essa passagem não pode ser vista com uma aprovação do liberalismo econômico, e é um apoio do "capitalismo" APENAS SE ALGUÉM PRESTAR BASTANTE ATENÇÃO AO QUE O PAPA QUIS DIZER POR ESSE TERMO. Mais ainda, no próximo e imediato parágrafo, João Paulo II, ao comentar as “multidões … ainda vivendo em condições de grande pobreza moral e material,” diz:

… Existe um risco de se espalhar uma ideologia capitalista radical que se recusa até mesmo a considerar esses problemas, na crença apriorística de que toda tentativa de resolve-la está fadada ao fracasso, e que cegamente confia nas forças do mercado para resolvê-las.¹¹

João Paulo II também inclui na Centesimus comentários sobre as economias capitalistas atualmente existentes no ocidente. Estes comentários são de grande importância para nossos esforços em entender o ensinamento da encíclica sobre o livre mercado.

Os países ocidentais … correm os risco de ver [o colapso do comunismo] como uma vitória unilateral de seu próprio sistema econômico, e assim falhando em fazer as correções necessárias nesse sistema. ¹²

E nessa discussão de várias respostas das nações ocidentais após a Segunda Guerra Mundial e os comunismo, o santo padre escreve,

Outra forma de resposta prática, enfim, está representada pela sociedade do bem-estar, ou sociedade do consumo. Ela tende a derrotar o marxismo no terreno de um puro materialismo, mostrando como uma sociedade de livre mercado pode conseguir uma satisfação mais plena das necessidades materiais humanas que a defendida pelo comunismo, e excluindo igualmente os valores espirituais. Na verdade, se por um lado é certo que este modelo social mostra a falência do marxismo ao construir uma sociedade nova e melhor, por outro lado, negando a existência autónoma e o valor da moral, do direito, da cultura e da religião, coincide com ele na total redução do homem à esfera do económico e da satisfação das necessidades materiais.¹³

Isto é o que João Paulo II pensa da operação da nossa economia na prática! (N.do.T.: Refere-se a economia dos Estados Unidos da América)

De forma a ser justa com a Centesimus e com meus leitores, eu irei discutir agora as principais passagens na encíclica que alguns tem sustentado constituir um abraço do livre mercado pela Igreja. Nós já vimos uma dessas passagens. Vamos examinar brevemente os princípios restantes e ver até que ponto eles exigem ou permitem tal interpretação:

Tanto a nível da cada Nação, como no das relações internacionais, o livre mercado parece ser o instrumento mais eficaz para dinamizar os recursos e corresponder eficazmente às necessidades. Isto, contudo, vale apenas para as necessidades «solvíveis», que gozam da possibilidade de aquisição, e para os recursos que são «comercializavéis», isto é, capazes de obter um preço adequado. Mas existem numerosas carências humanas, sem acesso ao mercado. É estrito dever de justiça e verdade impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por elas oprimidos.¹⁴

Pode-se ver que o que parece ser uma aceitação incondicional do livre mercado é imediatamente qualificada e limitada.

A próxima passagem nós voltaremos nossas atenções ao seguinte trecho: Os negócios nas economias modernas tem aspectos positivos. Ele se baseia na liberdade humana exercitada no campo econômico, assim como é exercitada na maioria dos outros campos”.¹⁵ Alguns negariam estas palavras do Sumo Pontífice, mas elas são quase revolucionárias no contexto da DSI. Os negócios feitos nas economias modernas tem aspectos positivos, mas dizer isso dificilmente constitui um abraço da economia de livre mercado.

Um pouco mais tarde, depois de uma discussão sobre ataques contra a vida familiar e sobre as crianças, João Paulo diz:

Estas críticas, são dirigidas não tanto contra um sistema económico, quanto contra um sistema ético-cultural. De facto, a economia é apenas um aspecto e uma dimensão da complexa actividade humana. Se ela for absolutizada, se a produção e o consumo das coisas acabar por ocupar o centro da vida social, tornando-se o único valor verdadeiro da sociedade, não subordinado a nenhum outro, a causa terá de ser procurada não tanto no próprio sistema económico, quanto no facto de que todo o sistema socio-cultural, ignorando a dimensão ética e religiosa, ficou debilitado, limitando-se apenas à produção dos bens e dos serviços.¹⁶

E um pouco depois ele pontua:

A Igreja respeita a legítima autonomia da ordem democrática…. Estas considerações gerais reflectem-se também no papel do Estado no sector da economia. A actividade económica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes. A principal tarefa do Estado é, portanto, a de garantir esta segurança, de modo que quem trabalha e produz possa gozar dos frutos do próprio trabalho e, consequentemente, se sinta estimulado a cumpri-lo com eficiência e honestidade.¹⁷

Estas duas últimas passagens são provavelmente as mais difíceis de harmonizar de maneira inteiramente satisfatória com a mensagem predominate da Centesimus. Mas como eu disse previamente, nós precisamos tomar a encíclica como um todo, olhando seu ensinamento geral e não empurrando ou forçando demais uma parte em específico, especialmente se isso parece contradizer outras partes da encíclica ou doutrinas papais prévias.

Umas das mais importantes, porém ainda mais difícil de entender nos temas da Centesimus Annus é o conceito de liberdade. Para nós, americanos, liberdade é normalmente entendido como ausência de coerção, deixar todos fazerem o que bem quiserem com suas vidas e propriedades. Mas isso não é o que João Paulo II quer dizer por liberdade. Na Centesimus ele escreve: “… liberdade está ligada ao seu pleno desenvolvimento apenas pela aceitação da verdade” (§46). Ao contrário da noção de liberdade como sendo habilitação para fazer o que bem lhe der na telha, (N.do.T.: usei essa expressão para dar a ênfase necessária ao trecho). 

João Paulo II constantemente liga a liberdade com a verdade. Ele diz que a liberdade religiosa é “o direito de viver na verdade de uma fé e em conformidade com uma dignidade transcendente como uma pessoa”.¹⁸ No longo trecho que eu já citei sobre se o capitalismo deveria ser considerado como o sistema social vitorioso,¹⁹ o Santo Padre diz que “liberdade no setor econômico precisa ser circunscrita dentro de um forte enquadramento jurídico que coloque a economia a serviço do da liberdade humana na sua totalidade…” Eu penso que esse difícil conceito no pensamento João Paulo II precisa ser entendido como significado que independente de tempo, qualquer coisa externa a pessoa humana, sejam forças econômicas, regimes políticos totalitários, ou nada do gênero, distorce o homem, a liberdade do homem logo é distorcida. Isso não é assim porque o homem não pode fazer tudo aquilo que quer, mas porque sua natureza humana é atacada por sua liberdade naturalmente limitada. Mas “liberdade humana em sua totalidade” não é limitada pela intervenção do governo nos processos de mercado, mais do que em qualquer liberdade para dirigir é limitada pela placa de "Pare" e o semáforo.

Um outro ponto que eu penso deveria sempre ser mantido em mente, é que a vída (do pontífice) na Polônia Comunista é o fundo constante da encíclica. João Paulo II alude mais de uma vez a quebra da responsabilidade, da ética do trabalho e da confiança pública mais básica que o comunismo causou, e então no chamado para a criação dessas realidades e criticando economias comunistas, ele não está clamando por livre-mercado como nós entendemos nos Estados Unidos, mas reagindo contra a pesada mão do planejamento central e da burocracia.

João Paulo claramente condena a ordem comunista, o que ele chama de “socialismo real” Mas em contraste a isso, que tipo de ordem economica estaria a Igreja promovendo? Estaria a Igreja promovendo algum sistamea econômico? A seguinte citação pode ser relevante aqui:

A Igreja não tem modelos a propor. Os modelos reais e eficazes poderão nascer apenas no quadro das diversas situações históricas, graças ao esforço dos responsáveis que enfrentam os problemas concretos em todos os seus aspectos sociais, económicos, políticos e culturais que se entrelaçam mutuament. A esse empenhamento, a Igreja oferece, como orientação ideal indispensável, a própria doutrina social que — como se disse — reconhece o valor positivo do mercado e da empresa, mas indica ao mesmo tempo a necessidade de que estes sejam orientados para o bem comum.²⁰

Esta é uma interessante passagem. Alguns, olhando-a, apenas pelo começo da sentença, tem apontado que a Igreja está basicamente dizendo que o capitalismo é a única coisa que sobrou:

…Com a centesimus annus, a doutrina social da Igreja abandonou qualquer proposta por uma terceira alternativa entre ou além de capitalismo e socialismo.

mas eu não penso que é isso o que a Centesimus Annus está dizendo aqui. Ao contrário ela está reagindo aos esforços de alguns católicos desde os anos 30, e até antes, seguindo a encíclica de Pio XI, Quadragesimo Anno, pra esboçar no papel ao invés de grandiosos modelos a priori uma terceira alternativa economica que não seriam nem capitalistas e nem socialistas. O que João Paulo II está dizendo é, de fato o que Pio XI mesmo já estava dizendo, que este é um caminho errado para proceder. Modelos não podem ser criados a priori, eles precisam surgir “desntro de um enquadramento de diferentes situações históricas” Após tudo, na Idade Média, nenhum filósofo ou teologo sentou-se pra esboçar um sistema econômico baseado em guildas. Essa quintessencial abordagem Católica da economia nasceu da luta das pessoas pra aplicar os princípios da moral Católica a situação econômica real de seus tempos.

Relevante a isso também é uma seguinte passagem negligenciada na Centesimus, que faz claro o que João Paulo não decidiu que a opção capitalista é tudo o que sobrou: “Nós temos visto que é inaceitável dizer que a derrota do assim chamado "Socialismo Real" deixa o capitalismo como o único modelo de organização econômica”.²¹ De fato, se algum sistema econômico existente recebe louvores na Centesimus Annus, é a "economia social de mercado" da Alemanha Ocidental.

Deste modo eu penso que, tomada como um todo, as numerosas qualificações colocadas no funcionamento do mercado por João Paulo II na Centesimus indicam claramente que ele não aceita totalmente a lógica do livre mercado. Na encíclica João Paulo II tentou dar um guia ao reinante capitalismo de nosso tempo, tanto quanto Pio XI procurou fazer uma amigável crítica e dar um aviso a economia Fascista italiana na Quadragesimo Anno. A DSI de fato é adaptada a cada época, mas é adaptada de um núcleo fixo de princípios; princípios que, porque foram tirados da natureza do homem e da sociedade, não são alteráveis. As mais diferentes fundamentações filosóficas que delineiam a economia de livre mercado e a DSI necessariamente opõem o abraço tardio desta última. Então, sendo o que for que o futuro guarde pra nossa sociedade, os ensinamentos papais na economia continuarão a fluir dos mesmos princípios básicos como animaram Leão XIII, Pio XI e João Paulo II, até o fim dos tempos, quando no retorno de nosso Senhor como nosso Juíz e Salvador.

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Notas de rodapé:

1. RN, no. 34.
2. Ibid., no. 34.
3. Ibid.
4. Ibid., no. 88.
5. Ibid., no. 113.
6. CA, no. 15.
7. Ibid., no. 35.
8. Ibid., no. 40.
9. Ibid.
10. Ibid., no. 42.
11. Ibid., no. 42.
12. Ibid., no. 56.
13. Ibid., no. 19.
14. Ibid., no. 34.
15. Ibid., no. 32.
16. Ibid., no. 39.
17. Ibid., nos. 47-48.
18. Ibid., no. 47.
19. Ibid., no. 42.
20. Ibid., no. 43.
21. Ibid., no. 35.

SOBRE O AUTOR:Thomas Storck é o autor de Foundations of a Catholic Political Order, The Catholic Milieu, e Christendom and the West. Seu recente livro é From Christendom to Americanism and Beyond. Sr. Storck serve na equipe editorial Ethika Politika e The Chesterton Review. Um arquivo de seu trabalho pode ser encontrado em www.thomasstorck.org.