Monarquia tradicional, monarquia moderna e o problema da soberania.

Palestra originalmente conferida ao CMEF - Centro Monárquico de Espera Feliz

Para começar esta exposição, o importante é frisar que apesar do movimento monarquista ser adepto e propositor da monarquia constitucional parlamentar, que esta por sua vez não é a única forma de monarquia. Existem pelo menos três formas de monarquia que podem ser abordadas, começaremos da mais antiga para a mais moderna.

a) Monarquia aristo-democrática ou ainda, monarquia clássica ou tradicional.

b) Monarquia absoluta.

c) Monarquia parlamentar constitucional.

A primeira, a monarquia tradicional, fundamenta-se não primeiramente no poder régio, mas no poder dos senhores feudais ou dos representantes orgânicos de uma comunidade. Isto é, o rei governa e tem o poder de executar, legislar e julgar, contudo, ele só o pode fazer conforme a permissão das autoridades locais que intermediam o povo e o próprio rei. Entre o rei e o camponês ou vilão mais simples, havia a nobreza, que na Europa, caracterizava-se como sendo “Nobreza de espada” (embora na modernidade viesse nascer a nobreza de toga). Seu nascimento se dá na ruina do Império Romano do Ocidente. Este, já sem proteção própria, começa a acordar com os bárbaros que estes o defendam dando como recompensa porções de terras aos generais, que a dividiriam posteriormente entre seus soldados. Este pacto chamava-se foedus.

Do foedus nasce o feudo. Após o ocaso do Império Romano do Ocidente, os grandes proprietários de terra bárbaros, preocupados em oferecer uma ou outro proteção, e preocupados com o estado geral de decadência da sociedade, começam a acordar (nem sempre pacificamente) entre si uma nova ordem social, sempre tutelada pela Igreja (embora nem sempre pacificamente). Daí nascerá o reino franco. No processo pelo qual estas elites de proprietários de terra acordam uma nova ordem política entre si, grupos mais poderosos conseguem se sobrepor e estabelecer-se a si como família real, gozando da lealdade dos demais que ajudaram a alcançar esta dignidade. E assim nascem os acordos de suserania e vassalagem feudais, ou laços feudo-vassálicos. Em que um camponês ou vilão presta vassalagem a um cavaleiro ou a um nobre, onde o cavaleiro presta vassalagem ao nobre, e onde o nobre (ou senhor feudal) presta vassalagem ao rei; e este, por sua vez, vassalagem ao Papa.

Assim, o rei só podia governar e legislar por meio da anuência e consentimento dos nobres locais, e seu poder era limitado não pela sua própria corte, mas pelas autoridades locais e pelo direito consuetudinário ou costumeiro. O primeiro funcionava por meio dos parléments ou e o segundo por meio da jurisprudência. Em casos realmente dramáticos eram convocados côrtes gerais ou Estados gerais. Essa monarquia era aristocrática na medida em que sua representação se dava por meio de uma nobreza de sangue hereditária, e era democrática, pois em muitos casos, os nobres consultavam seus vassalos (cavaleiros, camponeses e vilões) em suas necessidades, e tudo era decidido em reuniões locais mediante votação e discussão. Desta forma, criava-se uma estrutura hierárquica que ia do senhor feudal mais local e menor, com seus poucos servos até o rei passando por senhores maiores, e por senhores de alcance mais regional. Comenta sobre a relação entre o rei e a nobreza o professor Dr. Plínio Corrêa de Oliveira (1993, p.116):

“As rédeas do mando desse bem comum regional iam ter normalmente às mãos de algum senhor de mais amplos domínios, mais poderoso, mais representativo da região inteira, e assim capaz de lhe aglutinar as várias partes, reunindo-as num só todo sem prejuízo das respectivas autonomias: tudo isto para efeitos de guerra como para as atividades inerentes à paz. Este senhor regional – ele próprio miniatura do rei na região, como o simples senhor feudal o era na localidade mais restrita – tocava assim uma situação, com um conjunto de direitos e deveres intrinsecamente mais nobres. Assim, o senhor feudal – o proprietário e senhor nobre cujo direito de propriedade participava um grande numero de trabalhadores manuais, ficava devendo ao seu respectivo senhor uma vassalagem análoga (mas não do mesmo tipo) que esse senhor regional, por sua vez, prestava ao rei”.

O grande defensor e mais famoso apologeta deste modelo é sem dúvidas São Tomás de Aquino. Embora este favorecesse idealmente mais o caráter democrático, não negava que na prática o princípio hereditário é mais seguro. Comenta o professor dr. Leonard van Acker da PUC-SP:

“Na Summa Theologica, santo Tomás esboça um esquema de  realeza temperada, regime misto de monarquia, aristocracia e democracia – ou monarquia aristodemocrática – como adequadamente nomeou o professor Arlindo Veiga dos Santos. Em tal regime o monarca seria o único chefe supremo. Mas haveria uns poucos chefes subalternos, constituindo um escol aristocrático. O elemento democrático consistiria em que todos os chefes, inclusive o rei, seriam eletivos, sendo todos cidadãos  juntamente eleitores e elegíveis. Finalmente no comentário a Política de Aristóteles, Santo Tomás não deixa de reconhecer que a eleição do monarca embora melhor em si, por permitir a escolha do candidato mais digno e apto, na prática é menos vantajosa do que a sucessão hereditária”. (1954, p.16)

A monarquia absoluta nasce de tendências de alguns reinos em serem mais regalistas, e do renascimento do direito romano circunscrito no corpus iuris civilis de Justiniano. Começou assim o nascimento do Civil law; a lei não mais se basearia fundamentalmente num direito costumeiro e em precedentes, mas em doutrina, hermenêutica e exegese. Isso demanda uma sofisticação muito maior, uma cultura letrada de juristas, e doutores. Nasce daí a necessidade de outro tipo de nobreza, não apenas a nobreza de espada, mas a nobreza togada. Essa nobreza de toga, municiada pela nova visão de direito e pelas necessidades mesmas de implantação dessa visão começa a constituir uma burocracia.

Em sentido weberiano, a burocracia consiste da despersonalização das relações políticas e econômicas, cargos e funções começam a não ser mais concedidas mediante favores ou simpatias pessoais, mas por capacidades e concursos. Os limites de atuação de cada cargo não são mais aqueles que o rei consentir, mas aqueles delimitados em regimentos, leis ordinárias ou ordenações régias.

A nova visão de direito criou ainda, como se pode prever, uma crise fundamentação do direito, no conflito entre o common law e o civil law; precavendo-se contra os avanços da monarquia os parléments ou foros se aferravam ao direito costumeiro, ao passo que o rei avançava com a doutrina jurídica do civil law. Esse conflito levou a diversos impasses, o que permitiu em França que Luís XIV conseguisse ignorar e calar o parlément de Paris.Comenta o historiador William Doyle (1991, p.30):

 “O antigo regime atingiu o auge da perfeição nos primeiros anos do governo pessoal de Luís XIV, pois foi nessa época que a liberdade de ação do rei esteve mais desimpedida. Já desde os tempos medievais a monarquia estivera lutando para livrar-se das restrições impostas pelas instituições feudais. [...] O parlément de Paris fora reduzido ao silêncio e garantira-se o controle das províncias pela investidura de intendentes.” 

Com o que Niall Ferguson chamou em “A ascensão do dinheiro” de “o renascimento da moeda”, os laços feudo-vassálicos ficaram enfraquecidos. O ganho de força das relações mercantis sobre a economia in natura, tornou-se tão grande que provocou a queda dos custos de transação e a possibilidade do renascimento das cidades, os burgos (donde advém a palavra burguês). Isso fez com que ao invés de o servo ficar preso a terra e obrigatoriamente o senhor o supervisionasse, que ele tivesse maiores liberdades ao passo em que arrendava as terras ao servo. Esta liberdade permitiu que a nobreza toda se centralizasse em Paris, enfraquecendo assim a influência régia da monarquia sobre os servos da gleba e os burgueses. Longe do contato com o povo, houve um enfraquecimento dos poderes intermediários entre a monarquia e o povo. Diz o Prof. Dr. Plínio Corrêa de Oliveira (1993, p.120)

“Ao contrário do monarca feudal, o monarca absoluto dos tempos modernos tem em torno de si uma nobreza que o acompanha noite e dia. Ela serve-lhe principalmente de elemento ornamental sem qualquer poder efectivo. Desta forma, o rei absoluto acha-se separado do resto da nação por um valo profundo, melhor se diria, por um abismo.”

Confirma-o a análise de Roland Mousnier apud Doyle (1991, p. 31)

“A monarquia de Mousnier é uma instituição acima e fora da sociedade, que utiliza sua plenitude de poder para orientar, proteger e moldar a nação a partir de uma perspectiva superior que nenhum súdito dispõe.” 

Historicamente, entretanto, o absolutismo divide-se em dois períodos um inicial e que majoritariamente durou nos reinos católicos (como o da península ibérica) e o modelo protestante, já num desenvolvimento mais tardio. O defensor mais notável do primeiro absolutismo foi Louis de Bonald; e o defensor mais notável do segundo Thomas Hobbes. Louis de Bonald (1988, p.81), criticando a tripartição de poderes de Montesquieu diz que só existe um poder: 

“Acerca do poder legislativo, segundo os modernos legisladores, eu chamo de função legislativa, uma vez que eu só reconheço um único poder, o poder natural ou conservador, no qual residem funções legislativas, executivas e judiciais.”

Para De Bonald, por não haver mais que um poder que é dado por Deus através da lei natural, não deve haver mais que um único depositário deste poder, com unidade de ação e de consciência. Argumento parecido, porém voltado para o contratualismo é o do inglês Thomas Hobbes (2014, p.216); contra a pluralidade de vontades que marca a democracia, argumenta o protestante:

“A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defender-nos das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-nos assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os demais são súditos”.

A palavra soberano aqui é de grande importância, pois como veremos mais adiante, ela tem uma história, um significado e um problema guardado em si. Antes porém, vamos às monarquias modernas.

O caráter central da monarquia constitucional parlamentar reside em três pontos:

1- Que o rei reina, mas não governa.

2- Que o governo, não sendo régio, pertence aos súditos, que o exercem segundo a constituição.

3- Que o governo é pluricéfalo, uma vez que ele não possui funções executivas, judiciais e legislativas, mas são em si mesmo e em separado, executivas, legislativas e judiciais.

A tricefalia do Estado cria núcleos de vontades individuais irreconciliáveis e conflitantes, que tira do Estado sua faculdade racional de administrar. 

Assim, se no passado, na monarquia aristo-democrática, o rei prestava vassalagem ao Papa, e por meio dele estava limitado pela lei natural e pela lei divina (Doutrina das 4 leis de São Tomás de Aquino) ou ainda, se na monarquia absoluta ele ainda prestava mais fracamente essa vassalagem, ou como no caso protestante, se livrava completamente do Papa, tornando-se como no caso de Henrique VIII, ele mesmo, o Papa de sua Igreja; ainda assim, de toda forma, o rei estava sujeito a lei divina e natural, embora não houvesse quem o julgasse.

No caso da monarquia constitucional, embora o parlamento possa se inspirar na lei natural, ele não está obrigado a isso, e seu poder constituinte é absoluto e soberano. E uma vez que a constituinte crie o texto basilar de todo o direito – a constituição – tudo no edifício legal deve estar juridicamente fundado na constituição. Desta forma, o rei só presta obediência à lei natural e a lei divina se a constituinte for cristã, fora isso, ele não está obrigado a obedecer aos desígnios de Deus. A diferença para a monarquia neste caso é a da transferência da soberania.

Monarquia aristodemocrática ou tradicional – Soberania Divina, representada pelo Papa, mediator Dei terrarum.

Monarquia absoluta – Em um primeiro momento, soberania divina, sem mediador e com o rei como seu depositário (De Bonald). Em um segundo momento, o rei é soberano e decide en se e per se o certo e o errado (Hobbes).

Monarquia constitucional – soberania popular, a nação in abstracto cria soberanamente o texto constitucional sendo ele fonte do certo e do errado, a nova Bíblia da nova religião do Estado moderno, e a constituição é a depositária da soberania popular. Acerca da soberania temporal do Papa e da Igreja diz Perillo Gomes (1933, p.134);

“Esse poder de controle foi reconhecido na pessoa do Papa. Deste modo, na Idade Média, os povos tinham um recurso pacífico para solucionar as desgraças de uma tirania - o apelo à mediação do Pontífice Romano. Modernamente há só o recurso do desespero, isto é, o recurso à guerra e à revolução.”

Lembremos que nos tempos de Perillo não havia ainda a ONU, que muito imperfeitamente e de modo completamente anti-cristão, atua como esse mediador.
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O problema da soberania

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Mas quid est majestas? Ou o que é a soberania? Para compreender este termo temos de nos esvaziar da distorção moderna deste conceito. Soberania em linguagem contemporânea é a autonomia do corpo político de um Estado-nação de gerenciar sem interferências externas seus negócios e questões internas. Mas não é isto que significa soberania em sua origem. Antes de chegar a sua origem histórica, partamos de seu significado real tal como diagnosticado pelo filósofo Jacques Maritain em o Homem e o Estado (1959, p.56/63):

“[...] nenhuma instituição humana tem, em virtude de sua própria natureza, o direito de governar os homens." [...] "A lei (para os hobessianos e galicanos) não precisava ser justa para ter força de lei. A Soberania tinha um direito a ser obedecida, qualquer que fosse seu mandamento". [...] "Deus é a própria fonte da autoridade na qual o povo investe esses homens ou essas repartições, mas nem por isso são eles vigários de Deus. São vigários do povo, e nessa qualidade, não podem ser separados do povo por qualquer atributo essencial superior. A Soberania significa uma independência e um poder que são supremos de modo separado ou transcendente, exercendo-se sobre o corpo político como que de um plano superior”.

O Estado para Maritain deve deter potestas, não majestas como pontua o mesmo, corrigindo Jean Bodin; assim, o corpo político detém a supremacia legal sob suas instâncias inferiores, mas não detém o poder de por si mesmo decidir o que é o bom e o justo, ao contrário, somente a lei natural e divina o tem. Mas donde advém esta separação entre o exercício do poder e sua legitimação? Começa com Nicolau Maquiavel. Quando o mesmo diz que o príncipe deve fazer de tudo e transcender todos os limites morais para manter seu poder, ele está dizendo em outras palavras que o poder estatal não deve prestar contas a lei moral (lei natural + lei divina).

Daí advirão Jacques Benigne-Bossuet, amante mais da França do que da Igreja, e Jean Bodin (protestante), que advogarão uma independência total entre o poder eclesiástico e o poder do rei. Bodin e Bossuet (o primeiro protestante e o segundo adepto da heresia galicana) não chegavam a afirmar um poder transcendente do rei, mas ao alegar que ele reina por direito divino e que ninguém os poderia julgar (nem a Igreja), ele tornou impossível aos homens comuns dizer quando seu exercício de poder era ilegítimo. Pois não havendo um poder supra-temporal (o Papado) para dizê-lo, somente Deus poderia fazê-lo. E este ao parecer impassível diante dos desmandos de alguns tiranos, dava argumento aos seus bajuladores (os do tirano) de que Deus apoiava tudo o que eles faziam. E como provar que não?

Daí surgirá a necessidade de estabelecer um teto mais seguro para a legitimidade do rei do que a simples confiança em Deus. Como os tempos eram já de secularismo crescente, o resultado foi tirar Deus da equação, estabelecer uma constituição. E pimba, temos então, a república, o constitucionalismo e o Estado laico. A consequência é que temos a instabilidade republicana que, para manter-se exige uma espécie de limitação da democracia como no caso dos Estados Unidos onde há um colégio eleitoral que modera os ímpetos de momento do povo, o chamado “direito dos estados”. E cria-se também um patriotismo desregrado onde os próprios elementos da estatalidade ganham ares sagrados como os founding fathers,  a constituição, a bandeira, etc. O Estado laico é um Estado agnóstico, e como tal, ao exercer soberanamente seu poder, põe-se a si mesmo no lugar de Deus.

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Estudo de Caso – Charlie Gard e Alfie Evans

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O caso Charlie Gard tem sido questão de debate forte na mídia e nas redes sociais, o fato é que alguns grupos liberais e libertários usam o argumento de que fosse o sistema de saúde britânico público, Charlie Gard não teria sido condenado a morte. Tal argumento, embora possa ter o mérito econômico (algo que não analizaremos aqui), não o tem em sua essência, pois o poder que um órgão privado tem jamais pode se opor no Estado moderno às decisões judiciais.

Ou seja, o argumento da dialética "Público x Privado" não passa de cortina de fumaça. O ponto verdadeiro da questão, verdadeiro e decisivo é o que citamos acima através de Jacques Maritain no seu brilhante "O homem e o Estado". Não é o fato de haver uma estrutura burocrática que envolve o corpo político a fornecer saúde de maneira socializada que leva Charlie Gard à morte, mas sim o fato dessa estrutura requerer o poder divino, recometer o pecado de Adão. Decidir per se e en se o bem e o mal.

O caso Charlie Gard é apenas mais uma manifestação do problema da Soberania. O Estado existe para servir ao homem, não o homem ao Estado.

Estivesse Charlie Gard na Polônia provavelmente ele estaria recebendo seu tratamento alternativo, pois ao contrário do governo inglês, o polonês nessa matéria não requer o poder divino. 

Assim, importa também a Igreja ser esse poder soberano sobre todas as nações para não só proteger os povos contra a imoralidade de um "deus imanente" chamado Estado Soberano, como também proteger os povos contra os poderes supranacionais que tentando ocupar o vácuo da Igreja, legisla em favor da heresia e do erro, sendo um outro poder humano soberano sobre todas as nações (globalismo). Para não depender da própria cultura popular e dos cuidados do povo quanto a manutenção do poder religioso limitando os desvios da constituição, uma coisa interessante para o mundo contemporâneo seria o presidente indicar um conselho vitalício de teólogos, padres e pastores etc, para que eles indiquem segundo os princípios cristãos juízes para a suprema corte. Como se trata de um cargo vitalício, demoraria gerações para reverter integralmente o quadro jurídico e seria muito difícil para os secularistas e comunistas sem uma revolução.

Referências

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Hunter Books, 2014.

DE BONALD, Louis-Ambroise. Teoría del poder político y religioso. Madrid: tecnos, 1988.

GOMES, Perillo. O Liberalismo. Barcelona: Imprenta Boada, 1933.

OLIVEIRA, Plínio Corrêa de. Nobreza e elites tradicionais análogas. São Paulo: TFP, 1993.

MARITAIN, Jacques. O Homem e o Estado. São Paulo: Ática, 1959.

DOYLE, William. O Antigo Regime. São Paulo: Ática, 1992.

SANTOS, Arlindo Veiga dos; ACKER, Leonard Van; AQUINO, Santo Tomás. A Filosofia Política de São Tomás de Aquino/ De Regno. 

Da monarquia dita "absoluta" e suas vantagens.

Vocês já devem ter lido os benefícios de uma monarquia constitucional parlamentar (que eu brinco chamando-a de república regencial), mas peço paciência e o mínimo de curiosidade de vós, leitores, e que me deem a oportunidade de demonstrá-los que se a monarquia parlamentar constitucional é boa, que entretanto a monarquia absoluta é ainda melhor.

1- Da expressão absolutismo

O chamado absolutismo não surgiu com uma teoria que deu origem a uma centralização do poder. A teoria política do absolutismo passou a existir muito tempo depois do chamado absolutismo existir enquanto prática. É importante lembrar que nem tudo que é chamado de absolutismo tem a ver com o que ocorreu posteriormente ao desenvolvimento teórico do mesmo e que, na maior parte dos casos, a centralização administrativa no rei não ocorreu em detrimento da Igreja.

O poder de um monarca "absoluto" na vasta maioria dos casos era apenas um pouco maior que a de um monarca medieval e não tinha nada de absoluto, na realidade. Se você perguntasse a um cidadão português em 1500 ou a um cidadão francês do mesmo período se ele vivia numa monarquia absolutista ele ficaria sem entender o que você queria dizer. Para ele, não havia significativas diferenças entre o governo régio que tutelou sua nação e seus avós do que o que o tutelava naquele presente momento. Como no passado, mas numa realidade ligeiramente mais urbanizada, o poder régio parava nas côrtes, nos fueros, nas câmaras ou nos parléments; o que se entendia é que o rei, por costume e por necessidade técnica do período, detinha prerrogativas maiores que as convencionais de outrora.

Por isso alguns historiadores, como William Doyle, dividem o absolutismo em dois períodos, o absolutismo prático e o absolutismo teórico. O primeiro tem como causas materiais a devastação causada pela peste negra, que demandou uma atuação firme das monarquias para não permitir o colapso da civilização. Com esse período nefasto da história européia, as prerrogativas régias nascidas nesse período converteram-se em costumes políticos, assim como por exemplo a corvéia passou a ser paga também em dinheiro, ou a talha e a gabela passaram a ser aceitas como impostos eram "customs". Outro fator foi o renascimento da economia mercantil, pelo comércio ultramarino e da moeda como meio de troca relevante, e por fim, como consequência o renascimento das cidades, os chamados burgos. A partir desse período a economia agrária começaria um lento declínio até o apogeu da revolução industrial. 

Penso que diferentemente do que fazem alguns amigos meus, defensores da monarquia estritamente feudal, de que as bases da política não deveriam se alterar nesse contexto. Para que a sociedade humana sobrevivesse às mudanças técnicas e ao desafio da peste bubônica, o grau maior de centralização do Estado nascente era necessário, e não era nem heterodoxo e muito menos anti-subsidiário.

Devido a crise dos Papas de Avinhão, da querela dos templários contra Felipe IV, o belo de França; as heresias e heterodoxias do período humanista chamado renascença, o galicanismo, bem como por fim a revolução luterana, ocorreu a criação de uma nova mentalidade e de uma nova cultura secular, maçônica, ilustrada, que levaria à teorização do rei como soberano em detrimento do Papa. Isto, todavia, se deu gradativamente. Inicialmente propôs-se o poder temporal e religioso como iguais. tal como proposto pelo galicanismo, e por fim, terminou com o monarca sendo superior a Igreja apenas sujeito a lei natural e a Deus, como no protestantismo. Estes fatos ocorreram no século XVI e XVII. 

Ou seja, a prática política do chamado absolutismo, que não tinha nada absoluto, foi um nome dado pelos liberais de modo a denegrir a monarquia do chamado Antigo Regime (que embora seja também um nome atribuídos pelos liberais, tem caráter mais descritivo do que pejorativo). Os teóricos absolutistas só surgem mais de um século após a renascença, por volta do início do século XVI com Maquieavel, Jean Bodin, Jacques Benigne Bossuet e Thomas Hobbes, O chamado absolutismo não surgiu com uma teoria que deu origem a uma centralização do poder. A teoria política do absolutismo passou a existir muito tempo depois do chamado absolutismo existir enquanto prática.

E a formulação do poder absoluto régio não surgiu como justificativa da centralização do poder a posteriori, mas como tentativa de redefinir a filosofia política a partir de tendências gnósticas e maçônicas para derrubar o Papado, bem como das fissuras causadas pelo cisma luterano. Muitos monarcas "absolutos" foram bons cristãos e, apesar de eventuais conflitos com a Santa sé (algo que já havia nos tempos do medievo), a maioria deles sempre cooperaram e reconheceram a soberania do sumo pontífice. Não custa lembrar que Dom João VI, embora teoricamente um rei absoluto, que ele jamais se levantou para se por no lugar do Papa. Ao contrário, a Igreja sempre teve lugar na côrte e posição privilegiada no Império ultramarino português como religião pública.

2- Da nobreza hereditária e do segundo Estado.

Antes de mais nada, a tradição da nobiliarquia sempre existiu na maioria das sociedades antigas, desde a egípcia até a romana, mudando apenas alguns elementos materiais e acidentais, mas no geral, sempre foi reconhecida como algo natural. As sociedades maias, incas e astecas também tinham estamentações análogas.

A nobiliarquia medieval remonta a tradição do foedus romanum, no qual o Império já decadente para assegurar suas escassas defesas oferecia aos bárbaros frações de terra aos seus soldados para auxiliar na defesa do Império. Daí os bárbaros-germânicos conseguiam acesso ao cursus honorum e eram reconhecidos como boni et optimi. Com a queda do Império e a ascensão dos reinos bárbaro-germânicos, os reis godos se romanizaram e continuaram esta tradição. No auge da república e início do Império, o serviço militar considerado obrigatório, mas após a cristianização do estado romano, essa realidade dá lugar ao serviço militar voluntário e remunerado em terras. É claro que os líderes, os generais e comandantes, bem como os soldados mais decisivos e valorosos eram mais honrados que os demais, e portanto, mais galardoados.

E como nem todos recebiam prêmios por sua atuação, e nem todos atuavam, muitos precisavam trabalhar ou oferecer seu braço e capacidade de luta aos que tinham, surgindo daí as relações susserano-vassálicas do feudalismo. A palavra feudo deriva do latino foedus. O direito natural clássico viu esta situação como superior a escravagista da antiguidade, e como o fundamento do direito natural clássico é a família, entidade auto-sustentável e capaz de dar prosseguimento a espécie humana (ao contrário do direito natural moderno que se fundamenta no estéril indivíduo, que na terminologia escolástica refere-se apenas ao homem material in abstracto), nada mais justo que a família destes homens valentes e distintos na sociedade fosse honrada em conjunto com ele, visto que ninguém bem ao mundo e faz proezas sozinho. É necessário gerar, cuidar, alimentar e educar, e sem esses importantes fatores da vida familiar, nenhum ser humano chega a ser propriamente uma pessoa humana plena. Ora a atividade militar, da qual nasce a nobreza, como força geral e natural tem como função defender a sociedade e fazê-la durar no tempo, torná-la tão eterna quanto se possa. Sendo assim, justo também é que a sociedade defenda os homens que, dedicados às armas, vivem para guardá-la dos perigos o tanto quanto durar essa mesma sociedade, honrando assim também os seus descendentes.

Contudo, não se trata apenas de privilégio, mas de um dever. É dever da nobreza defender o Estado, e é dever dos descendentes honrar seus ancestrais, e se não puder fazê-lo com o mesmo talento que o patriarca, que pelo menos venha defender a nação com a entrega e honra no combate que a função exige, lutando até o fim sem jamais recuar ainda que lhe custe a vida - se não pela perícia e técnica, que seja pela "raça". Ou seja, o patriarca de uma família nobre não apenas transmite as suas posses, mas também uma missão: ser tão útil a sociedade quanto ele fora um dia. As posses, obviamente seguem como herança pelo direito natural de propriedade, e alguém com posses e dependentes, pela importância que guarda sua função de defesa do Estado e da nação, bem como daqueles que dele dependem, deve ser ouvido com especial atenção e cautela nos assuntos que concernem ao Estado e à nação. Por isso precisam ter algumas vantagens quando se convocarem côrtes ou estados gerais.

Conste-se ainda, que o rei tinha apenas um pouco mais de soldados que seus nobres, dos quais ele precisava do apoio para uma campanha militar. Isso subtraía muito o poder de opressão do Estado, que durante o século XXI foi a estrela de todas as opressões. Um governo "absolutista" para fazer uso da coerção, dependia à excepção de conflitos entre dois vassalos de diferentes burgos ou feudos, das autoridades locais representadas nos fueros, câmaras e parléments. 

E ao mesmo tempo, com isso, externalizava o custo de policiamento, segurança e defesa militar ao Estado. Para se ter ideia do que isso significa, imaginemos por um segundo que os homens da modernidade e medievo tivessem já naquela época a mentalidade econômica e social que temos hoje, bem como a técnica contemporânea. Imagine que eles pudessem já àquela altura ver os benefícios da educação e da saúde generalizadas de hoje. Quanto não poderia ter sido feito em matéria de bem-estar social? Entretanto, não os culpemos, esta consciência cresceu progressivamente no tempo, e para que atingisse o grau percepção destas benfeitorias hoje, foi necessário passar por estágios intermediários, como as guildas, o workfare state até o welfare state. Acusá-los sem levantar estas questões seria anacronismo; contudo, no nosso exemplo, podemos ver que caso fosse possível contrafactualmente imaginar isso, que poderia o Estado atuar com seus recursos como amparo e complemento à Igreja na educação e saúde para os mais pobres. Sem falar que com bem menos obrigações fiscais, o Estado poderia tributar bem menos para cumprir suas obrigações sociais, e como consequência teríamos também, menor endividamento público, permitindo o Estado gastar em coisas mais importantes, como na manutenção geral do nível de demanda, em infraestrutura, e etc.

3- Por que o rei deve ter a totalidade dos poderes?

Como paradoxalmente Thomas Hobbes percebe no seu Leviatã, uma das vantagens de um poder único é que com o aumento do número de pessoas no círculo de poder, isso dará caso a intriga, a oposição política e o caos. Portanto, a melhor forma de garantir que o Estado seja comandado e tenha plena força para agir com razão, é que um homem tenha o poder geral.

1- Porque o Estado deve ter uma razão unica e um objetivo claro de ação. E nada melhor que a cabeça do Estado tenha o poder de nomear de acordo com seus fins, preferências e objetivos, ministros para executar suas empreitadas. O Estado deve reconhecer no soberano uma unidade de consciência e de pensamento para que as ações do governo sejam efetivamente racionais.

Isso impede a fragmentação do poder e das ações de Estado em blocos imperfeitos e incompletos, levando a reformas e ações políticas irracionais e que não vão de encontro com os objetivos do Estado e da nação. O poder político fracionado em poderes separados, dividido em partidos ideológicos ao invés de questões de práticas administrativa leva aos conflitos incessantes e que perdem de vista a objetividade dos problemas sociais e econômicos, fazendo com que se chegue, a soluções de conchavo e conveniência que não respondem ou resolvem os problemas emergenciais do Estado.

2- Podemos dar como exemplo a reforma da previdência, tão necessária e que é impedida por blocos ideológicos que temem não conseguir a reeleição, e que tentam agradar seus quadros e militantes que não estão nem aí para a REALIDADE e sim pela manutenção de um discurso. O resultado será, provavelmente, uma reforma incompleta (isso se sair), que não resolverá nada a longo-prazo.

Podemos dar ainda, como exemplo, a briga entre vontades políticas individuais do legislativo e do executivo como no caso Cunha x Dilma, em que para implodir a cabeça do executivo, o legislativo consentiu em por em cheque a sobrevivência do Estado, colocando em risco a autoridade pública.

Isso se dá porque se substitui a vontade geral, como diz Louis-Ambroise De Bonald, por uma miríade de vontades individuais ou de blocos, uma soma de unidades de consciências e razão autônomas e contraditórias mutuamente excludentes que só podem chegar a uma ação prática irracional. Eis uma das razões pela qual eu apoio a monarquia "dita" absoluta, embora ela não seja um bloco monolítico na história e ela nem seja a mesma coisa em todo experimento. O modo que eu aprovo, obviamente, é o reinado de Dom João VI.

Some-se a isso o fato de que, tendo já a posse racional e natural do poder geral, como o chama De Bonald, não há razões pela qual o rei deva lutar para conseguir mais poder, pois o poder já flui dele para os seus ministros, evitando a luta intestina dos Estados liberais na qual o presidente em muitas repúblicas tenta 1001 esquemas para calar, dominar e/ou fechar o parlamento (e.g. Nicolás Maduro). Poder-se-ia argumentar que o monarca poderia querer limitar os parléments ou os fueros, mas há dois problemas com esse argumento.

1- Como chama a atenção José Pedro Galvão de Sousa, grande jurista, estes órgãos são orgânicos da própria sociedade e não pertencem ao Estado, logo não é uma luta intestina.

2- Tais conflitos apenas iriam se dar em assuntos em que houvesse conflito de competências, como as municipalidades e vilas tinham uma enorme autonomia jurídica a ponto de cada uma ter uma unwritten constitution própria, não faz sentido que o rei tenha interesse em impor normas de como unidade de medida, leis sobre se devem ou não amarrar cavalos nos postes e árvores ou coisas do gênero. Como a política municipal envolve assuntos de menor ordem e de interesse imediato e de próximo controle dos cidadãos, a big politics praticamente desaparece visto que cada câmara municipal, fuero e parlément é uma câmara dos deputados e suprema côrte em nível local. 

Isso geraria também o fim dos tenebrosos partidos políticos, não tendo mais um parlamento em funcionamento, não é necessário mais separar em blocos as opiniões e correntes políticas na sociedade para representá-las, bastando para isso convocar periodicamente, quando oportuno em côrtes ou Estados gerais, as mais representativas ordens da sociedade, como clero (1º Estado), a nobreza (2º Estado), e os membros do povo que tiverem maior papel, representatividade e destaque nos corpos intermediários da sociedade como cooperativas, órgãos de classe, oscips, sindicatos, etc. Sem partidos políticos, não há porquê argumentar que o rei não iria favorecer um ou outro partido, pois além dele próprio não ter um partido, isso se dá também pelo fato de não haverem partidos.

4- E o clero?

Quem conhece minha luta contra a soberania do Estado moderno e o Estado laico sabe que, assim como Louis-Ambroise De Bonald eu sou favorável a uma religião pública, a religião Católica Apostólica Romana com soberania do Papa. A defesa dos privilégios e deveres do Clero é muito simples e fácil de defender. Se a lei positiva não nasce da lei natural e revelada, e portanto, da moralidade objetiva em nós infundida por Deus, então o Estado torna-se fonte da própria lei e a lei torna-se em si mesmo um novo código moral paralelo. Ora não existe concessão maior de poder ao Estado do que dar a ele o poder de escrever a moralidade pública com emendas à constituição.

Assim, sendo o clero representante dos apóstolos, pais da Igreja fundada por Nosso Senhor Jesus Cristo, ela, a Santa Igreja deve poder influir nos negócios públicos diretamente e deter o monopólio do espaço público. Embora eu não aprecie constituições, a nossa "melhor" constituição, a de 1824 em seu artigo 5 tinha a resposta para esse problema: A Religião do Estado é a Religião Verdadeira, a Igreja Católica. Contudo, as demais serão aceitas em culto privado com templos sem forma exterior de templo.

Então, basicamente, estas são as razões pelas quais a monarquia do Antigo Regime é superior a monarquia parlamentar constitucional.