O Impeachment da Dilma, porquê sim?!

A Constituição da República estabelece em seu artigo 85 e 86 sobre o impedimento e a responsabilidade do presidente da república, tratando da seguinte forma:

<< Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. A existência da União; II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação; III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV. A segurança interna do País; V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo Único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento>>. [Grifo Nosso]

Inicialmente fica claro o disposto no texto constitucional que é imputável à presidência da república atos exercidos e praticados pelo supremo magistrado da nação contra a Constituição e especialmente, como o próprio texto trata, contra os institutos arrolados, dentre eles a probidade na administração e a lei orçamentária.

O dispositivo do artigo 85, caput, trata em “ato”, o exercício de agir, atuar, fazer sendo definido lexicalmente como:

<<a·ção |àç|
(latim actio, -onis)
substantivo feminino
.Ato ou efeito de agir. 2. Tudo o que se faz. = .ATO, FEITO, OBRA 3. Manifestação de uma força. 4. Operação de um agente. 5. Maneira de .atuar. = .ATUAÇÃO, COMPORTAMENTO, DESEMPENHO, PROCEDIMENTO […] 8. Movimento ou .atividade para obter determinado resultado. 9. Influência ou efeito sobre algo ou alguém. […]>>.

Logo, podemos aduzir da definição alumiada pelo aclamado dicionário Priberan que ação não é meramente atuar, mas exercer ação, o exercício – e a maneira como o faz – do poder constitucional que lhe fora conferido por meio da soberania popular, sacramentado em eleições livres, universais e diretas. Assim sendo, caso a Senhora Presidente da República nos dias atuais exerça ou deixe de exercer como se deve, como se determina a lei maior da nação, ela incorrerá em crime de responsabilidade, não sendo meramente a ação mas também a forma como se deve atuar, ou como se espera.

A Lei 1.079/1950, que trata dos Crimes de Responsabilidade e da Ação e Processo de Impedimento Constitucional – exercendo o papel disposto no parágrafo único, do artigo 85 da Constituição Federal, de norma regulamentadora deste processo e ação constitucional – vai mais além do que aborda o dispositivo constitucional autorizador, trata em seu artigo 4, inciso VII em “A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”, além do cumprimento da lei orçamentária.

Dispondo a referida lei regulamentadora:

<<Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: […]
4. Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;[…]
Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:

[…]4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária. […]6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; […] 9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;>>

Assim sendo, quando a Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da república, com auxílio dos ministros de estado, a direção superior da Administração Federal, ficando então o chefe de estado vinculado as consequências de seus subordinados, pois o exercício do poder é conferido pela Constituição ao Presidente e não aos ministros, existindo a relação direta entre Povo – Presidente, ficando os funcionários do governo, dentre estes os Ministros, Secretários, Diretores e Chefes da Administração Indireta com uma relação indireta ao Povo, porém também devendo prestar explicações a estes.

Caso o Presidente não houvesse corresponsabilidade de seus funcionários (ministros de estado) haveria então a necessidade em constituir um sistema onde nas Eleições também fosse eleito além do Presidente e do Vice mas também de seu gabinete. Ressalto: A Presidência da República é exercida pelo Presidente, sendo assistido pelos ministros por ele nomeado. Logo podemos claramente entender que existe a corresponsabilidade jurídico-constitucional destes.

Conforme disposto no texto legal e constitucional, as ações praticadas pela Presidência da República, no Governo da União, onde os atos exercidos pelo Tesouro Federal, são inicialmente atos previstos no artigo 85, incisos V e VI, pois deixou de agir como se deve esperar a quem está no exercício do cargo, com as nominadas “pedaladas fiscais”, estas que consistem no atraso de repasses às instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo para pagamento de obrigações legais ou creditícias do Governo Federal.

Tratando também a Lei Complementar 101/2000, que normatiza sobre a Responsabilidade Fiscal:

<< Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.>>.

Restando evidente que o retardamento do pagamento das obrigações do Governo Federal, obrigando às instituições financeiras o seu pagamento, constitui em Crime de Responsabilidade, violando diretamente ao disposto no artigo 167, inciso III da Constituição da República.

Além destes fatos, também incorre em crime de responsabilidade, a abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa, conforme dispuseram os decretos sem número, 14.060 e 14.063, de 3 de dezembro de 2014.

A Constituição Federal em seu artigo 86, parágrafo 4º deixa claro que o Presidente da República não pode ser responsabilizado, durante a vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções, assim sendo, é cabível o pedido de impedimento da Senhora Presidente da República na vigência de sua recondução ao Governo da Nação pois foram por atos praticados durante sua administração anterior, mas cujos efeitos sãos continuados e persistem na atual administração, não se tratando em fato ou ato estranho ou alheio ao exercício de seu mandato, pois ele foi feito justamente no exercício deste. Não sendo possível vislumbrar que a execução de atos orçamentários e fiscais são alheios ao mandato da presidência da república, principalmente quando questões fiscais possuem efeito continuado e transpondo a limitação de mandato.

Não trata-se de “recall” ou “moção de desconfiança”, mas no puro e simples impedimento constitucional da Presidente da República pelos crimes de responsabilidade cometidos não somente com o Governo da Nação, mas contra o Estado e o Povo Brasileiro.

Originalmente postado em: JPSDB/SP

A solução não é a educação

1.  Introdução

Quando o Arthur Rizzi me convidou para escrever nesse espaço – o que me dá enorme honra e satisfação –, pensei em diversos temas que poderiam interessar ao leitor, ou pelo menos interessar a mim (se algo me agrada seguramente terá maior chance de agradar aos outros, pois se tratará de algo pessoal para mim).

Há bastante tempo venho refletindo sobre a questão da Educação em nosso país (com “e” maiúsculo mesmo, no sentido de ensino) e por isso resolvi tecer para esse artigo inicial, alguns comentários sobre o assunto. Muito se tornou chavão no país, em qualquer situação em que se confronta a possibilidade do endurecimento de projetos de enrijecimento de pena tramitando perante o Congresso Nacional – caso do menino João Hélio, redução da maioridade penal, etc. –, ou simplesmente a abolição de determinada conduta – como o porte de entorpecentes para uso pessoal –, argumentar-se que prisão não é a solução, que a solução é a educação.

Supostamente pela pessoa ser “educada” (seja lá, o que for isso), ela supostamente se tornará menos violenta e mais tolerante (talvez inclusive menos pobre de recursos, se for se considerar haver uma relação entre pobreza e violência). Essa frase se tornou tão clichê e tão utilizada pelos mesmos grupos sociais de sempre, que impossível não indagarmos se ao menos é lhe dado uma reflexão mínima sobre seu significado e alcance. Autoridades como o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recentemente se manifestaram igualmente nesse sentido, de que a redução não resolve o problema, pois os presídios estão tomados por facções criminosas e quem é preso, saí pior do que entrou, pois tem que se aliar àquelas.

Seguramente, nos treze anos do atual grupo no poder, as o estado de insegurança não melhorou, só piorou. Houve explosão absurda do crime no país, de norte a sul, leste a oeste, nos últimos dez a quinze anos (o que inclui a segunda metade do Governo FHC, com um segundo mandato dentro de uma perspectiva recessiva). O que me levar a crer, se houve redistribuição, ou aumento de renda (e se houve foi muito parcial e baseado no consumo e não em mudanças estruturais), houve ao mesmo tempo uma total perda de valores por parte da sociedade.

E isso não tem nada a ver com o cidadão ter recursos financeiros, ou não, ser classe média, classe alta, ou classe baixa. Isso tem a ver com a educação recebida em casa (não ensino, que é algo que se recebe na escola) dos pais, da sociedade que o cerca. Drogas pesadas que não eram consumidas em diversas regiões, como o norte e nordeste, tal como a cocaína e o crack, passaram a ser consumidas e traficadas (quando em passado recente, no máximo era consumido a maconha entre a juventude local, sem a presença de quadrilhas profissionais de traficantes). Esse fator seguramente ajudou na destruição de nossa juventude, vítima da enorme violência que assola o país.

Talvez essa trajetória de violência na sociedade brasileira – que sempre foi pobre, mas talvez não tão desigual e miserável – decorra do fim do Regime Militar, do final da década de 70/começo da década de 80 – a chamada década perdida –, quando houve a tomada das comunidades carentes pelo tráfico e pelas drogas (o que veio a ser retratado na recente obra-prima do cinema brasileiro, Cidade de Deus). Diversos estudos parecem coadunar com esse sentido. Numa sociedade tão mergulhada em crimes violentos como o Brasil, onde pessoas são mortas em assaltos, a despeito, de entregarem seus pertences a seus assaltantes e, a despeito, de não reagirem (o que vai de encontro ao que se sempre aprendemos de nossos pais e familiares – “nunca reagir num assalto, pois bens podem ser substituídos, a vida não”), cabe a indagação: será que o que faltou para aquele menino que lhe assaltou no farol, e que em outra oportunidade já havia cometido latrocínio (roubo seguido de morte), acesso a uma escola que lhe ensinasse a tabela periódica completa, com todos os elementos químicos?

Será que o problema dos menores de idade que tristemente arrastaram o menino João Hélio por quilômetros do lado de fora do carro dos seus pais, foi porque eles não estudaram o Período da Regência na escola? Ou ainda, será, que a razão do então menor Champinha ter esquartejado o casal Liana Friendebach e Felipe Caffé, quando esses faziam um piquenique no campo, foi por não ter corretamente compreendido as leis da Física propostas por Sir Isaac Newton? E, por fim, se como diz o jargão, “a solução é a educação”, porque então a jovem Suzane Von Richthofen – jovem de ascendência alemã, claramente educada, de família com bases sólidas, pais casados, com bons empregos e estabilidade, ex-aluna de um dos colégios mais tradicionais do país, o Colégio Visconde do Porto Seguro, e estudante do primeiro ano do curso de Direito de uma das Faculdades de Direito mais respeitadas do país, a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo (PUC/SP) –, coordenou com seus namorados o assassinato de seus pais a sangue frio (por coincidência a mesma universidade e curso, que este autor frequentou, em período temporal bastante próximo com a agora ex-estudante condenada pela Justiça). 

Podemos concluir pelos exemplos supracitados, que não obstante poder haver elementos individuais de cada criminoso nesses casos, como psicopatia, sociopatia dentre outras perturbações neurológicas ou psicológicas, uma fato faz-se necessário reconhecer: as causas da violência não se resumem a educação e podem se bifurcar em tantos caminhos quanto possíveis de se conceber.

Porém, mais do que a violência de agressão per se, muito se percebe na atual sociedade brasileira, a agressão verbal, tendência a caluniar, difamar e simplesmente injuriar o outro. Talvez esse seja fenômeno mundial, trazido com o advento da internet e maior acesso a redes sociais. No entanto seguramente se não transforma as pessoas, tende a demonstrar o que elas são. Nesse sentido, como observou o sociólogo espanhol, Manuel Castells, o Brasil sempre foi uma sociedade violenta[1], o oposto do chamado “homem cordial”, figura retratada pelo historiador Sérgio Buarque de Hollanda, em sua obra mais conhecida, Raízes do Brasil. Sérgio Buarque, como se sabe, é pai do compositor Chico Buarque, que clama ter sido vítima de intolerância e hostilidade por parte de jovens de classe média, que lhe hostilizaram na saída de um restaurante no bairro do Leblon, no Rio.

Logo, percebe-se, pelos exemplos supracitados, levando em consideração que a educação passa pela tolerância e pelo respeito a quem pensa diferente (além de uma certa sutileza e discrição na forma de expor uma opinião – “chique é ser discreto”, como diria a estilista Glória Khalil), que mais do que se afirmar de forma genérica que a solução é a educação, é indagar que tipo de educação grupos que tanto afirmam que a solução de tudo é a educação, defendem. Ademais, cabe indagar se o atual modelo de educação atualmente existente no país forma cidadãos melhores, independente de sua origem, etnia, ou condição social. No mais, cabem algumas indagações, será que o que se espera que se ensinem na escola, não deveria ser ensinado em casa? Será que não há uma confusão entre valores e educação? Ou será que educação, não está sendo utilizada no sentido lato, quando deveria ser no sentido strictu (no sentido, de instrução/ensino)? Afinal, que tipo de educação queremos? E, afinal, não há diversos sentidos para a palavra “educação” (do latim educare, educere, que significa literalmente “conduzir para fora” ou “direcionar para fora”)[2]?

Se a educação representa no sentido de ensino/instrução, que é a educação que se obtém nas escolas e nas universidades, esta seguramente fracassou. Basta perceber os altíssimos índices de analfabetismo funcional entre jovens adultos, inclusive muitos que frequentaram escolas e faculdades; péssimas posições de estudantes brasileiros em rankings internacionais; pouca valorização da produção científica produzida no Brasil (chamada por alguns da comunidade acadêmica internacional, por trás dos bastidores, de “lixo científico”); pouco domínio de estudantes brasileiros em idiomas estrangeiros (aliás, pouco domínio do próprio português por muitos – sou da teoria de quem não consegue dominar as regras de seu próprio idioma, não consegue dominar idiomas estrangeiros); baixa premiação de cientistas brasileiros pelo mundo (recordando que nenhum brasileiro jamais ganhou o Nobel e os que ganharam premiações importantes, como a Medalha Fields de Matemática, normalmente construíram sua carreira acadêmica no exterior, ou com o auxílio de entidades estrangeiras – o matemático Artur Ávila, por exemplo, primeiro ganhador daquele prêmio, é financiado pelo CNRS – Centro Nacional de Pesquisa Científica –, órgão de pesquisa do governo francês)[3].

Não é o objetivo desse artigo tratar das dificuldades e problemas do sistema educacional brasileiro, nem buscar as razões de ser um sistema claramente ineficaz na busca de resultados. Referido tema poderá vir a ser trabalhado em futuros trabalhos. O objetivo do presente trabalho é tratarmos de que tipo de educação queremos como sociedade, ou que tipo de educação alguns setores da sociedade desejam.

2.  A Educação Como Instrumento de Doutrinação - Perspectivas Históricas

Em tempos de debate histérico e histriônico, como o atual presente em nossa sociedade, especialmente com o fluxo contínuo de informações fáceis, mastigáveis, e o alcance de redes sociais e da internet, tornou-se lugar fazer-se comparação de tudo com o Nazi-Fascismo. Essas duas ideologias simbióticas (nazismo e fascismo) são utilizadas como lugares comuns diariamente para tentar desqualificar adversários e defender um ponto, sem qualquer consideração com as vítimas daqueles regimes. 

São inclusive utilizadas de forma absolutamente nonsense e repetitiva por gente que se crê como extremamente educada – e que se imaginaria que teriam alguma idéia mais original e menos repetitiva sobre algo (isso igualmente se aplica para os que creem que tudo seja sinônimo de comunismo).

Se o Congresso Nacional toma alguma medida endurecendo penas, como no caso da emenda constitucional prevendo a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos, tal medida é “nazista” (apesar de que durante o período do Nacional-Socialismo, nem parlamento, ou multipartidarismo havia, e de que diversos países no mundo, considerados “desenvolvidos”, adotam idade penal abaixo dos dezoito anos); se políticos do Partido dos Trabalhadores sofrem críticas na rua, trata-se da mesma tática de perseguição que os nazistas fizeram aos judeus (mais uma vez, uma declaração extremamente ofensiva com as vítimas daquele regime, que foram fuziladas a sangue frio e mandadas para campos de extermínio – declaração que inclusive mereceu uma nota pública de repulsa por parte da  Federação Israelita de São Paulo e outras entidades judaicas de caráter nacional); se alguém considera a lei municipal de São Paulo que proíbe a prática de foie gras – a produção de fígado de ganso, iguaria bastante comum na França – inconstitucional, pelo município de São Paulo não ter competência constitucional para regular a produção de alimento – o que realmente não tem –, trata-se de alguém que aceita crueldade contra animais, na proporção da praticada pelo nazismo (detalhe: a Alemanha Nazista foi o primeiro país do mundo, já em 1933, primeiro ano daquele regime, a abolir a prática de foie gras por razões justamente éticas e humanitárias em prol dos animais – quem conhece o mínimo de história sobre o Nacional-Socialismo, sabe que os nazistas eram racistas, supremacistas em relação a determinadas etnias e nacionalistas, porém extremamente ecologistas e adeptos da proteção aos animais – a maior parte dos líderes nazistas tinham inclusive diversos animais de estimação).

Bom, vamos pegar esse último exemplo para tratar do tão falado e diariamente citado Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei) e a questão da educação – interessante observar que os membros daquela ideologia genocida jamais referiram-se a si próprios como “nazistas”, um apelido derrogatório dado por países aliados (EUA, Inglaterra e França), e sim como Nacionais-Socialistas, o que demonstra o caráter coletivista desde sempre daquela ideologia.

Para os que dizem que a educação é a solução de tudo, importante relembrar que os nazistas, e os fascistas na Itália, em menor grau – Mussolini foi jornalista e posteriormente editor de seu próprio jornal, além de ser fluente em alemão –, eram extremamente educados.

Educados e cultos, diga-se de passagem, com gosto refinado por vinhos, literatura, música e obras de arte – Adolf Hitler, um leitor voraz a vida inteira, com profundo interesse pelo oculto e por temas folclóricos e mitológicos (daí seu distorcido nacionalismo), era fascinado pelo até hoje bastante renomado compositor alemão, Richard Wagner. Joseph Goebbels, seu Ministro da Propaganda, e a figura mais importante no controle das artes e da cultura dentro do Governo Nacional-Socialista, era Doutor (PhD) em Literatura. Enfim, os exemplos são múltiplos de nazistas mais, ou menos conhecidos, com enorme acesso a "educação", no sentido formal.

Não só os principais membros do partido eram extremamente educados (educação no sentido de instrução, de títulos acadêmicos), como todas essas doutrinas totalitárias (nazismo, fascismo, franquismo, comunismo, stalinismo – uma variação ainda mais perversa do comunismo) eram extremamente adeptos de educar (leia-se, doutrinar) os filhos de seus cidadãos, em especial descontentes com aqueles regimes. Adolf Hitler costumava dizer aos seus oponentes, que “vocês estão contra mim, mas seus filhos estarão do meu lado” e durante todo seu governo fortemente incentivou a doutrinação de jovens austríacos e alemães através da chamada Juventude Hitlerista (Hitlerjungen), muitas vezes incentivando-os a denunciar seus pais por atividades subversivas.

Porém, não pensem que essa prática de doutrinação trata-se apenas de uma prática “de direita” (se for considerar o Nacional-Socialismo uma ideologia “de direita” – no máximo, com bastante controvérsias, uma doutrina de extrema-direita, sendo esta a direita militarista, não a direita liberal).

A prática de doutrinação, através da educação, foi especialmente forte em todos os regimes comunistas até hoje existentes, sem exceções.  Da União Soviética de Lenin e Stalin, à Cambodia de Pol Pot e seu sanguinário Khmer Rouge (adepto de mandar cambodianos para comunas reeducadoras coletivas no campo), à Cuba dos irmãos Castro, à Venezuela de Hugo Chavez, à atual Coréia do Norte de Kim Il-Sung e seus filhos, aos diversos regimes satélites de países da Europa Oriental pré-queda do Muro de Berlim, à China de Mao Tse-Tung, todos esses regimes fortemente “educavam” (leia-se doutrinavam e perseguiam) suas populações. 
A China de Mao Tse-Tung é outro regime que merece um capítulo à parte. Quando Mao assumiu o poder em 1949, encontrou um país rural, miserável e com traços feudais, após longa guerra contra os japoneses que ocuparam parte de seu território por décadas (em particular, a região da Manchuria), e, posteriormente a sua expulsão, após guerra civil entre os nacionalistas, comandados por Chiang Kai-Shek, e os comunistas, comandados pelo próprio Mao e outros membros de seu partido, como Zhou Enlai, outra figura importante dentro do Partido Comunista.

Mao, que era um brilhante estrategista militar – a guerrilha maoísta, estrangulamento gradual das cidades por grupos guerrilheiros no campo, ainda é bastante utilizada por grupos comunistas/subversivos ao redor do mundo –, no entanto, aparentemente tinha zero noção de economia quando pôs seu ambicioso plano de produção de alimentos, o Grande Salto Para Frente, nas décadas de 50/60. Não só o plano, que requeria enorme contingente de pessoas trabalhando no campo de forma industrial sem levar em considerações as técnicas milenares de produção de alimentos na China, deu miseravelmente errado, como causou fome generalizada naquele continente, queda acentuada na produção de alimentos, milhões de mortes, e, em casos extremos, canibalismo em algumas comunidades rurais.

Prestes a ser afastado do poder por seu partido, devido ao fracasso de seu plano, Mao, através de sua última esposa, Jiang Qing, e de outros aliados (grupo que ficou conhecido como a Gangue dos Quatro), lançou mão da chamada “Revolução Cultural” para expurgar “inimigos” do partido e da revolução.

Dezenas de milhares de pessoas ao redor da China foram perseguidas por suas idéias, professores humilhados, intelectuais mandados para campos de reeducação e pessoas sendo perseguidas simplesmente por usarem instrumentos considerados “burgueses” e “ocidentais”, como óculos de leitura. Esse período macabro da História da China durou por volta de 1966 até 1976, quando da morte do Mao e o afastamento de todos os cargos dos membros da Gangue dos Quatro e sua posterior prisão. Estes devotos seguidores do Camarada Mao acabaram servindo como bode expiatório, e foram culpados perante o Partido Comunista Chinês por todos os “desvios” e “excessos” ocorridos durante a Revolução Cultural (Mao teve sua imagem preservada).

Por último, faz-se interessante observar, que todos os chineses residentes na China Continental eram obrigados a comprar o Livro Vermelho com citações e ensinamentos do Professor Mao – o que o levou a receber royalties por cada cidadão chinês que comprasse seu livro, tornando-se provavelmente o homem mais rico da China em sua época, país, na ocasião, com a população bastante miserável. 

Esse episódio, feito por gente bastante educada – Mao, relembrando era reitor de escola primária/secundária antes da tomada do poder; sua última esposa, Jiang Qing, uma atriz conhecida na China –, demonstra que se educação é a solução, cabe a qualquer sociedade com cerca de preocupação qual tipo de modelo de educação será o proposto. Acima de tudo, poder-se-ia ainda indagar se educação se aprende na escola, ou no seio do convívio familiar. Fazendo um salto para o presente, podemos perceber muitas vezes por pessoas supostamente com responsabilidade institucional, como deputados e senadores, uma preocupação com o tipo de educação que é ensinada nas escolas, e se isso não poderia constituir forma de doutrinação.

No presente, por exemplo, se para deputados evangélicos há verdadeira obsessão com a questão de gênero nas escolas, para o polêmico deputado Jean Wyllis, do PSol-RJ – partido supostamente independente, mas que sempre apoia o PT no segundo turno –, o problema da Educação no país é outro.

Em recente lançamento de livro e debate com líderes evangélicos moderados, o deputado psolista ressaltou que apesar de supostos avanços durante os doze anos do atual grupo no poder no governo federal, nos últimos anos, houve inclusão da população pelo consumo, não pela educação (razão de supostamente haver rejeição de parcela da população mais humilde àquele partido e demais partidos que se declaram de “esquerda” – uma visão, poder-se-ia dizer, arrogante e pretensiosa da realidade – além de no mínimo paternalista)[4]. 

3.   Conclusão

Em suma, como muitos também concordo que falar que a solução de tudo é a educação é o maior chavão. Educação quando? Em 2050? 2100? E qual educação? Educação para formar jovens com consciência cidadã e cívica? Educação libertária, cívica, técnica, cidadã, espiritual, ou meramente doutrinária?

Também acredito em uma educação que não prepare apenas para o mercado do trabalho, mas uma educação que ensine valores éticos, familiares e comunitários. Que ensine o conceito de cidadania, com seus direitos e deveres. Uma educação que faça o jovem aprender a pensar, a refletir e a chegar a suas próprias conclusões, de forma respeitosa para com os outros e com fundamentos. Há de haver o envolvimento de todos para chegar nesta educação, do governo, da família, da sociedade e do professor (conforme inclusive está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo a educação um dever de TODOS), do contrário continuaremos com esses dados alarmantes, sempre sendo chocados pelo próximo crime violento que aparece na mídia.

Porém não acredito em educação para formar pretensos intelectuais, que se acham os donos da verdade do mundo, que não respeitam pais, idosos, religião (especialmente dos outros), ou qualquer pessoa ou entidade que não seja de sua preferência ideológica, como tantos por aí. E que, acima de tudo, não respeitam qualquer opinião que não seja a sua.

Se for esse último caso, acredito ser melhor não ter educação nenhuma. A sociedade estará em melhor situação.

4.       Sites Consultados (parcial)

http://educacao.uol.com.br/colunas/guilherme-cabral/2015/07/27/a-educacao-do-cidadao-na-republica-concurseira.htm?cmpid=fb-uolnot

http://sensoincomum.org/2015/10/09/educacao-nao-e-mercadoria-mas-deveria-ser/

http://spotniks.com/universidade-publica-nao-e-direito-e-privilegio-normalmente-pra-quem-ja-tem-grana/

http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/383.pdf

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/cardozo-diz-que-presidios-do-pais-sao-escolas-do-crime.html

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[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/219703-a-imagem-mitica-do-brasileiro-simpatico-existe-so-no-samba.shtml

[2] http://www.dicionarioetimologico.com.br/educar/

[3] http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2014/08/1499290-brasileiro-ganha-a-medalha-fields-considerada-o-nobel-da-matematica.shtml

[4] http://www.quadradodosloucos.com.br/3622/jean-wyllys-os-tabus-e-as-contradicoes-da-questao-evangelica/ 

Você como PIB sim! – Parte dois.

Uma pessoa que é muito especial para mim, me perguntou esses dias o porquê dos alimentos estarem tão caros, e me citou o caso do açúcar que na região dela, num curto período de tempo subiu seu valor na bagatela de três reais. Inspirado pela pergunta dela, decidi fazer uma segunda versão do artigo "Você come PIB sim!".

Para analisar o conjunto da obra devidamente, precisaríamos de dois artigos desse, mas vamos aos efeitos primários sobre o preço. Ou seja, aqueles que são mais imediatos antes de entrarmos nas divagações macroeconômicas que muito me alegram.

O leitor cristão deve estar familiarizado com a história de José, hebreu que se tornou governador no Egito. José após sete anos de bonança estocou alimentos para os sete tenebrosos anos de seca e fome que se abateriam sobre as terras do Egito. A medida tomada por José garantiu a sobrevivência dos egípcios e dos hebreus nesse período. Nosso governo, bem como o egípcio viveu anos de bonança, mas não fez a lição de casa como José.

Embora não falte comida para as pessoas, a disponibilidade dos alimentos ficou menor e, portanto, mais caro comprar a cesta básica. Seca, combustível e câmbio são os fatores determinantes desse encarecimento. Parte da culpa é da natureza, mas não podemos eximir o governo de culpa também.

Primeiro de tudo. É ano de El Niño, o que produz pouca chuva nas regiões sudeste, parte do centro-oeste e no nordeste onde o cultivo da cana-de-açúcar é maior que no sul e no norte. Com isso, há menos água a disposição para as plantações e o plantio da cana-de-açúcar consome muito mais agua que o Eucalipto, por exemplo. Um verdadeiro bebedor! Com menos água a disposição de uma cultura tão necessitada deste elemento, o desenvolvimento do plantio não segue seu curso ótimo. Com isso a oferta de açúcar cai substancialmente. Quando a oferta cai, porém a demanda mantem-se inalterada, os preços sobem.

Com a diminuição da oferta de cana-de-açúcar a indústria do etanol passa a competir por esse recurso escasso na produção de combustível, some-se a isso o encarecimento da gasolina devido aos inúmeros impostos colocados sobre ela, além do reajuste natural dos preços depois de um congelamento improfícuo feito pelo governo. Ou seja, como a gasolina está cara, as pessoas (que desde 2005 compraram preferencialmente os carros flex, que usam tanto gasolina quanto álcool) escolhem o álcool que também está mais caro. Ou seja, sobe-se a demanda por um produto que, embora caro, ainda está mais barato que a gasolina. O aumento da demanda pelo etanol encarece ainda mais os derivados da cana-de-açúcar.

Gasolina, óleo diesel e etanol mais caro encarecem também o transporte rodoviário. Com isso o frete sobe e, com isso, os preços administrados ao consumidor também. Outro fator que encarece é de ordem macroeconômica, o câmbio. Com o câmbio desvalorizado (o dólar pode comprar hoje quase quatro reais), adubos e pesticidas que são importados ficam mais caros, com isso, para compensar a diferença o produtor adiciona o desnível ao preço. Outro fator que encarece a produção é a energia elétrica. Como a demanda por eletricidade é majoritariamente inelástica, de forma que alterações no preço não provocam reduções substanciais de consumo, a tendência é que o consumo siga mais ou menos estável na cadeia produtiva provocando o encarecimento do custo de produção. Com a produção ficando mais cara, é claro que o produtor descontará a diferença nos preços administrados ao consumidor.

Mesmo o feijão ou o café sofrem influências. A produção das embalagens são feitas com compostos plásticos oriundos do petróleo que como mencionei acima se tornaram mais caros. E para a sua produção demanda-se energia elétrica, que se tornando mais cara, agrega custo ao produto. O maquinário responsável pela produção das embalagens, por exemplo, também possui peças fabricadas no exterior, que para serem compradas ou reparadas demandam a conversão do real em dólar que está hoje num cenário desfavorável. Desde 1999 com a adoção do tripé macroeconômico, a economia brasileira prosperou bem até meados de 2009, que com a crise dos Estados Unidos, fez com que o governo usasse esse evento como desculpa para inserir uma nova matriz econômica baseado em aumento de gasto público, juros baixos e concessão de crédito e políticas públicas voltadas para estimular o consumo, como o caso do programa Minha Casa Melhor.

Essa alteração fez com que dinheiro novo inundasse o mercado empurrando a inflação para cima, o governo para evitar que a inflação passasse o teto da meta, começou a controlar o câmbio com mais constância, e ainda aumentou o gasto público em programas como o PAC. Os resultados foram apenas de curto prazo. Em 2010 o governo registrou um crescimento de 7,5% do PIB. Ilusão que serviu de gritaria governista.

Primeiro, porque em 2009 o governo veio de uma base muito baixa, uma retração de 0,3% do PIB provocada pela crise de 2008. A crise representou apenas um contratempo no comércio mundial, entretanto como o capital físico e a infraestrutura já existiam, ficou fácil retomar o crescimento no ano seguinte. Contudo, em 2011 a desilusão veio. O PIB crescera apenas 2,6%, o governo encarou como se fosse normal um crescimento abaixo de 3% se ignorarmos a recessão de 2008, algo que não se repetia desde 2002, quando o governo ainda enfrentava a “crise Lula” e os estilhaços da recente crise Argentina.

Em 2012 o cenário se deteriorou mais ainda, o PIB cresceu apenas 0,9%. Segundo Marco Antonio Villa em “Década Perdida”, o crescimento foi apelidado pela oposição de PIBinho. A situação em 2013 melhorou um pouco com os sinais de recuperação da Zona do Euro, novamente o PIB fecharia na casa dos 2%, contudo por pouco tempo. As “Jornadas de Junho” derrubaram a popularidade da presidente, instaurou um clima de desconfiança política no país. A China desacelerava substancialmente seu crescimento e passava a reduzir drasticamente sua compra de commoditties brasileiras. O intervencionismo, a corrupção e a política de monopolização artificial de mercado (política de campeões nacionais) retiraram o restante de confiança na economia brasileira. O resultado? O PIB encolheu novamente, 0,1% em 2014.

E por fim, chegamos a 2015, onde o governo luta com o congresso para passar um ajuste fiscal que seja mais complexo do que a simples subida de impostos feita no desespero pelo ministro Joaquim Levy. Em suma, os anos de bonança passaram e diferentemente de José, o governo nada fez. Desde de 2014 ingressamos na era das vacas magras e as previsões mais otimistas para sairmos dela estão nos distantes 2017 e 2018. Em 2015 o resultado a economia está selado: Queda de 3,5% no PIB. Isso significa menos bens e serviços em circulação e com inflação alta! Tal cenário é conhecido como estagflação. Eis onde estamos.

Por que o Brasil não se desenvolveu tanto quanto os EUA?

A pergunta do título é a pergunta que todos os dias, milhões de nossos compatriotas, sempre que veem um filme de Hollywood no cinema, sempre que veem notícias sobre economia nos jornais ou sempre que escutam novidades de algum amigo que visitou a terra do Tio Sam se fazem. 

Por que os Estados Unidos, que tinha tudo pra dar errado deram tão certo e o Brasil, não obstante todos os seus recursos naturais deu tão errado? Por que os americanos são tão ricos? São tão poderosos e influentes? Por que o inglês tornou-se uma língua universal, e não o português ou o espanhol? Por que a cultura americana se espalhou tão rapidamente e dominou tão facilmente todas as demais? Por que quando falamos em direita e esquerda não conseguimos pensar fora da caixa mágica das ideologias anglo-americanas? Tantos porquês e tão pouco espaço pra responder. Mas eu topo o desafio de tentar inciar uma resposta dentro das possibilidades.

É óbvio que este é um assunto complexo, daria para escrever um livro inteiro sobre isso; logo este artigo não pretende esgotar o assunto. Bem longe disso! Pretendo apenas oferecer algumas respostas que podem ajudar os nossos leitores a começar a entender o porquê de tanta diferença entre ambos os países. E para entendermos o porquê de o Brasil ser tão pobre quando em comparação com o vizinho do norte é preciso diagnosticar nossos problema hoje, e encontrar as raízes dele. De acordo com Niall Ferguson em "A Grande Degeneração", o estado ocidental moderno se ampara naquilo que ele nomeia como quatro "caixas pretas", que são: Democracia, Capitalismo, Estado de Direito e Sociedade Civil.

No Brasil, a Democracia é um construto frágil e desequilibrado. A The Economist possui um índice chamado Global Democracy Ranking, onde o nosso país ocupa a posição número 44, uma posição na média dos demais países latino americanos, mas abaixo da maiorias dos países europeus, do Canadá, do Japão e dos Estados Unidos. Estamos ainda atrás da Argentina, do Uruguai, do Panamá, da Costa Rica e do Chile. Isso é um bom sinal de alerta. Não se trata apenas do Cone Sul a nossa frente - o que seria compreensível - mas também de países da América Central que eram conhecidos até pouco tempo atrás como "Repúblicas Bananeiras".

Como se não bastasse esse péssimo sinal, temos ainda a evidência histórica de que: Desde a regência de Dom Pedro II, não temos uma democracia sólida. A república brasileira foi marcada por uma sucessão de golpes, fraudes, por um mar de populismo e demagogia, por hiperinflação e dívidas externas e internas astronômicas. A atual constituição federal promulgada em 1988, é a de mais longa vigência perdendo apenas para as de 1824 (Império do Brasil) e de 1891 (Estados Unidos do Brasil), com 27 anos de duração. Porém, tivemos várias outras, totalmente lamentáveis como a Polaca de 1937 e  a "Super polaca", nas palavras de Ulysses Guimarães, que foi a "constituição" de 1967 sob a vigência do regime militar. Hoje, para piorar, não temos uma real divisão partidária entre esquerda e direita, mas sim o evidente racha entre dois setores da esquerda. Um velho trabalhista com pitadas de comunismo e bolivarianismo, o Partido dos Trabalhadores - PT - e um meio liberal social e meio social democrata que é o PSDB. 

Em suma, os dois mais importantes partidos brasileiros e que resumem nossas eleições desde 1994 transformaram a democracia nacional numa eleição interna do Partido Trabalhista Britânico entre Old Labour e New Labour. A corrupção se espalha como uma praga por nossas instituições e os brasileiros tem cada vez menos confiança nas capacidades dela de suportar os intentos autoritários do partido governante. Nossos sistemas públicos de saúde e educação são um fracasso. Não é de se surpreender quando analisamos esse cenário e o confrontamos com a nota do índice. Mas por que o sistema político americano, ao contrário do nosso deu tão certo? Eles possuem a mesma constituição a mais de 200 anos!

Nosso capitalismo também não é bom. Entre 1822 e 1932, um período de 110 anos, nossa economia foi marcada pela quase completa omissão do Estado. O resultado foi que nos tornamos meros exportadores de commoditties, ao passo que nosso vizinho do norte é um grande exportador de capital e tecnologia... Além de commoditties. Por que eles deram tão certo e nós não? Precisamos de muito estado! - alguém respondeu. E esse alguém foi Getúlio Vargas. - Precisamos recuperar o tempo perdido! - Disse Getúlio. Em 1937 surge a Polaca e o Brasil se transforma num estado fascistóide com laivos de trabalhismo, uma espécie híbrida de nacionalismo e esquerdismo. Apesar de uma industrialização frágil, o modelo encantou os políticos de sua geração, como Juscelino Kubistschek. 

O resultado da jornada desenvolvimentista que se realizou entre a década de 30 e a de 50 foi devastador. Aumento da dívida externa e inflação galopante. Tivemos várias moedas desde o mil-réis todas morreram inflacionadas, e mesmo a direita que se opunha a esses políticos nãos e opunha a esse modelo de capitalismo. O resultado foi que em 1993 a inflação registou 3000%, e o Brasil, embora com um PIB gigantesco, ainda era um país pobre e com grau altíssimo de desigualdade social. Os 8 anos de governo do PSDB marcou a introdução do liberalismo social, a terceira via de Anthony Giddens e Tony Blair, houve com ela a modernização do Estado, o desenvolvimento de estruturas políticas modernas, a solidificação de nossas instituições, e por fim, a adoção - embora tímida é verdade - de princípios de uma economia social de mercado como, por exemplo, o tripé macroeconômico. O governo Lula, ao menos nos seus cinco primeiros anos deu continuidade a essa base, alterando-a apenas a nível de programas sociais. A partir da crise de 2008, começa a mudança para a "nova matriz econômica", baseada no social-desenvolvimentismo da UNICAMP. 

O resultado é o que vemos hoje, inflação, estagnação econômica e corrupção generalizada devastando as estruturas do Estado. Por que nosso capitalismo deu tão errado? Se nem o laissez faire ajudou, por que o estatismo também não? O nosso Estado de direito - a terceira caixa preta - é um reflexo perfeito das duas primeiras caixas pretas. Marcado pelo populismo, pelos golpes, pela corrupção e por ineficiência administrativa, o nosso Estado de Direito só teve algum vigor graças a alguns pontuais ajustes - muito limitados por sinal - ou ainda, manifestou alguma segurança graças a uma oligarquia ou, durante 6 décadas devido ainda a boa vontade de um soberano bondoso e esclarecido.

A quarta caixa preta é a sociedade civil, o sociólogo francês Alain Touraine sempre percebeu no Brasil um distanciamento entre o poder estabelecido e a sociedade, e nos últimos 100 anos, esse gap entre representantes e representados se tornou maior. Nos últimos dois anos a opinião pública inteira voltou-se para a política marcando uma diminuição tímida desse abismo, tendo como motor principal para essa redução as redes sociais. Entre 2013 e 2015 houveram nada mais que 3 grandes momentos de peso nas ruas. A "grande baderna" das "Jornadas de Junho" de 2013, marcando um momento de confusão e anomia popular, onde pautas de esquerda, de direita, liberais e anarquistas e misturavam sem qualquer conexão. Em 2015, por fim, dois protestos de direita contra o governo da presidente Dilma Rousseff marcados para a Avenida Paulista onde juntaram-se um milhão e duzentas mil pessoas. Seria essa manifestação um espasmo ou a recuperação tardia da sociedade civil brasileira marcada quase sempre por abstenção política, como por exemplo, no golpe republicano que destituiu a monarquia? Por que a maioria dos americanos têm um partido político e uma ideologia e nós, brasileiros, queremos que uma bomba caia em Brasília e extingua todos os partidos políticos numa tacada só?

Após diagnosticar esses problemas precisamos rastrear suas origens. Em "Civilização: Ocidente x Oriente", Niall Ferguson nos mostra que as 4 caixas pretas precisam de seis (06) aplicativos para funcionar adequadamente. Esses aplicativos são: A competição, a ciência, a propriedade, a medicina, o consumo e a ética do trabalho. Esses 6 "apps" são as bases das instituições políticas, esses apps foram decisivos para o crescimento dos Estados Unidos e do Canadá, e sua ausência ou deficiência atuaram em desfavor de toda a América Latina. Não abordaremos todos esses apps aqui em todos os seus detalhes nem em sequência, mas passaremos por cada um deles de forma sucinta. Mesmo o cepalista Celso Furtado, reconhece a importância da abordagem institucionalista em "Formação Econômica do Brasil", ao falar sobre a Inglaterra.

Com efeito, a Inglaterra, graças às transformações estruturais de sua agricultura e ao aperfeiçoamento de suas instituições políticas, foi o único país da Europa que seguiu sistematicamente, em todo o século que antecedeu a revolução industrial, uma política clarividente de fomento manufatureiro. (1979, p.82).

Para entendermos porque a competição foi tão importante para o desenvolvimento das quatro caixas pretas modernas, precisamos retornar a Idade Média. O período medieval foi marcado por uma enorme independência de poderes, o rei tinha um poder mais decorativo e simbólico do que um poder factual. Não apenas isso! Um rei absolutista nos moldes do quatrocentos, do quinhentos e do seicentos seria inimaginável e visto com escândalo pelos medievais nos séculos XIX, X e XI. O poder (em essência poder militar) era extremamente descentralizado, estando nas mãos de vários senhores feudais com autonomia quase absoluta dentro de suas propriedades, e que volta e meia guerreavam entre si. A situação era tal que Maquiavel, no seu clássico "O príncipe", chamou a atenção de que para um monarca seria mais difícil permanecer no poder quando estivesse cercado de poderosos barões, como foi no caso do rei João Sem Terra, em que lhe foi imposta a Carta Magna.

Mas não apenas havia competição entre os senhores feudais, os barões e toda a hierarquia da sociedade feudal, havia também competições internas não só nos feudos mas como também nos burgos nascentes. As Guildas, as corporações, os clubes e associações foram decisivos para a formação não apenas da sociedade ocidental moderna, mas para criar uma sociedade baseada no consenso que mais tarde os contratualistas chamariam de "contrato social". Essa competição era um traço marcante de toda a sociedade ocidental, com mais destaque para a Europa do Norte. Na península Ibérica a competição era mais nacional, de caráter étnico e religioso contra povos estrangeiros. Portugueses e Espanhóis viviam constantemente lutando contra invasões muçulmanas, o que de certa forma estimulou um sentimento de coesão nacional e fez com que Portugal e Espanha fossem os primeiros países a centralizar sua administração. Não que isso fosse ruim em si mesmo, pois esse sentimento estimulou as grandes navegações e a descoberta e colonização do Brasil. Entretanto isso tirou o caráter impessoal do capitalismo posterior.

Em "A Riqueza das Nações", Adam Smith chama a atenção de que "não é devido a caridade do açougueiro que esperamos nosso bife no jantar, mas sim do seu auto-interesse e de sua busca pelo lucro", embora não exatamente com essas palavras, mas com esse sentido definido. O capitalismo das nações liberais modernas tinha exatamente esse caráter impessoal, que nasceu da competição interna dos reinos do norte. Ao contrário, na Europa do sul, havia uma natureza menos competitiva e mais próxima do consenso social e do personalismo social, onde as relações econômicas muitas vezes eram mais pautadas num altruísmo social e num senso de dever cristão que acabou sendo relativizado. Isso pode ser evidenciado na forma como ocorreu a ocupação das terras nas colônias.

Ao passo que na América do Norte, a propriedade de terras acabou sendo conseguida através de contratos de servidão pessoais, e de tomada de posse de pequenas frações, na América Latina a distribuição das terras foram feitas do grande pro pequeno. Com a lei das sesmarias em 1375, Portugal terceirizava a colonização do Brasil a um grupo de aristocratas que chegavam ao país trazendo consigo um punhado de colonos a quem eles distribuiriam as terras e ordenariam a construção de cidades. Com isso, a proporção das terras seguiam a ordem hierárquica, ficando por fim uma elite aristocrática com uma enorme concentração de terras e os colonos com os minifúndios. Embora a democratização da propriedade privada seja um ideal católico previsto na DSI, ela acabou sendo melhor executada - ironicamente - por uma sociedade protestante. Da mesma forma que o Estado britânico se unificou mais ou menos voluntariamente através de um contrato social, assim foi também na América, onde as grandes unidades políticas, os Estados, formaram-se de uma união voluntaria que interligou grandes proprietários e os inúmeros pequenos proprietários. No Brasil, ao contrário, as capitanias hereditárias formaram-se através da doação de terras do rei a capitães-donatários que eram membros da aristocracia mercantil e amigos próximos da corte.

Com isso a cultura brasileira herdou dos portugueses esse caráter, ao menos inicial, de busca por consenso social e de proximidade familiar. O brasileiro tem esse espírito menos individualista e menos aventureiro e mais familiar. A própria estrutura e funcionamento dos negócios e das empresas no Brasil tinha um caráter holista e familiar. Talvez seja por isso que, como mostra Bruno Garschagen em "Pare de acreditar no governo.", que Dom Pedro II não gostasse do Barão de Mauá. Como consequência, durante o Império Brasileiro, apesar do laissez faire, procurava-se pouco o investimento de risco visando o longo prazo, como mostra Celso Furtado no seu magnum opus e tendia-se mais ao monopólio formado por grandes famílias que procuravam se entender através de casamentos e outros acordos de cunho não econômicos ao invés de competir como se pessoas jurídicas não fossem as mesmas pessoas físicas. Como mostram os historiadores Afonso de Alencastro e Douglas Libby (2004, 48) em seu livro "A Economia do Império Brasileiro".

Por outro lado, as características da economia do período não podem ser desvinculadas da própria organização da sociedade escravista, em que a lógica do lucro capitalista era perpassada por valores não econômicos. A forte hierarquização presente no comércio e na agricultura mercantil, setores que compunham a elite econômica do Império, fazia da prática do monopólio um caminho para ascensão na sociedade e para manutenção da posição ocupada na escala social.[...] Da mesma forma, os casamentos serviam de estratégia para garantir a perpetuação das fortunas e a solidez das empresas. Os casamentos endogâmicos entre famílias de negociantes proporcionavam coesão à comunidade mercantil.

Como resultado dessa mentalidade consensualista ou "mentalidade familiar" como eu gosto de chamar, a "competição" generalizada e os mercados de competição perfeita não eram a norma. Ao contrário, quando não haviam monopólios stricto sensu, haviam oligopólios. A concorrência imperfeita era a norma e a concorrência perfeita uma exceção, e nesse caso não se pode simplesmente fazer como os economistas austríacos fazem e acusar o Estado de criar monopólios, pois o período em si foi marcado por um liberalismo econômico, por vezes, mais radical até mesmo do que o que era praticado nos Estados Unidos e na Inglaterra. O diplomata e economista Francisco de Assis Grieco (2003, p.43) demonstra como a partir do final do século XVIII e início do século XIX a mentalidade Hamiltoniana e não a mentalidade liberal clássica dominou a economia americana.

A doutrina hamiltoniana repousava sobre a industrialização e o protecionismo, com equilíbrio entre o comércio e a produção manufaturada, que começara a ganhar vulto com a revolução industrial na Inglaterra. [...] Hamilton revelou-se futurólogo, como arauto da supremacia industrial e da tecnológica; da distribuição de renda e da expansão do consumo.

Com isso, embora a América tenha ficado distante do comércio internacional, a intensa competitividade interna provocada pela grande independência econômica de cada indivíduo na sociedade, devido, provavelmente, a boa distribuição das terras e a segurança da propriedade privada, além da própria mentalidade empreendedora típica dos anglo-saxões, foram garantidoras do sucesso dessa medida protecionista.

No Brasil, a mesma lógica hamiltoniana seria implantada de maneira fracassada, pois acabou-se - entre outras coisas que abordaremos em outra oportunidade - substituindo-se um tipo de monopólio que surgia naturalmente pela natureza social do brasileiro por um artificial e muito pior criado pelo Estado. Os velhos monopólios e oligopólios eram orgânicos e se formavam e se desfaziam com muito mais naturalidade, seja pela morte de uma esposa ou esposo, ou pela entrada de um competidor estrangeiro no mercado, enfim, depois do Estado Novo, os monopólios e oligopólios brasileiros tornaram-se os monstrengos que nos levaram ao Petrolão e a operação Lava-Jato. O Brasil praticava claramente uma forma de mercado ditado pela vantagem comparativa de David Ricardo, onde o país abria mão de mercadorias cujo custo de oportunidade era pouco favorável e dedicava-se àqueles (ou aquele) o qual o custo de oportunidade era mais favorável, tendo como casos emblemáticos a cana de açúcar entre o século XVI e XVII e o café no século XVIII e XIX.

FONTE: LIBBY, D. C; FILHO, A. A. G. A economia do império brasileiro. São Paulo: Ed. Atual, 2004. p.12

Perceba como o café vai ganhando importância a medida que os demais produtos perdem. A única exceção é talvez a borracha, que inicia seu ciclo na Floresta Amazônica no final da década de 40, e um pequeno surto do algodão impulsionado pela Guerra Civil Americana, mas no geral, o Brasil seguindo a lógica Ricardiana em favor do livre-mercado, aposta todas as fichas no café. Desde 1810, quando o Brasil assina o Tratado de Navegação e Comércio, o país reduz todas as taxas sobre o comercio com a Grã-Bretanha de 26% para 15%, valor inclusive inferior ao que era cobrado de Portugal, - considerada nação-mãe e amiga - fê-lo, entretanto, sem exigir a mesma medida em contrapartida dos britânicos que continuaram a tributar de maneira protecionista o frágil mercado manufatureiro brasileiro ainda nascente.

Voltando ao nosso Ethos, porém, não acho que essa nossa característica holística seja ruim em si mesma, ao contrário, acho-a agradabilíssima e ainda hoje lamento muito que ela esteja sendo destroçada pelo crescimento da desconfiança social causado pelo aumento da criminalidade, processo, aliás que está sendo fomentado pela esquerda política.

O nosso volksgeist - por assim dizer - não é um impeditivo ao capitalismo, mas sim a um capitalismo ditado por instituições copiadas ipsis literis da Inglaterra, da França ou dos Estados Unidos. Um conjunto de instituições que, amparado em valores análogos, mas mais observantes de nosso jeito de existir e proceder enquanto povo seria capaz de um arranjo político e econômico conservador propício ao crescimento econômico e a estabilidade política do nosso país. Até agora o experimento socioeconômico que mais próximo chegou desse capitalismo adequado foi o curto período do governo FHC, onde apesar dos pesares, houve uma considerável melhora dos indicadores sociais, redução da desigualdade, fim da hiperinflação, e serviu de base para o crescimento econômico do ciclo das commoditties, pelo menos até 2007, e do ponto de vista político e institucional, apesar também de ter certos problemas, o modelo político que mais se aproximou de nosso ethos foi a monarquia parlamentar nas mãos de Dom Pedro II. Outra evidência de que nosso Ethos não é um impeditivo a um capitalismo bem sucedido é o fato de que nossos hermanos argentinos, até 1946 eram uma das 10 maiores economias do mundo em PIB e em PIB per capita, como mostra Niall Ferguson em "A Ascensão do Dinheiro".

O problema brasileiro no Império, não era no fim das contas falta de liberalismo econômico, mas sim falta de liberalismo político rigidamente similar ao anglo-americano. Como isso era impossível devido a nossa herança cultural lusitana, ficamos com um modelo incompatível, mas infinitamente superior ao que foi proposto pelos positivistas. Outro problema fundamental, e que é a base do nosso problema de liberalismo político nessa época, era a estrutura fundiária extremamente concentrada nas mãos de latifundiários, coisa aliás não só existente no Brasil, mas em toda América Latina.

FONTE: http://www.brunogarschagen.com/2011/09/niall-ferguson-mostra-os-6-killer-apps.html

Esse dado confirma uma informação que a Doutrina Social da Igreja a muito tempo afirma acerca da reforma agrária. Apesar de se tratar majoritariamente de México e Argentina, um dado muito interessante de Libby e Alencastro (2004, p.57) confirmam o paradigma latino-americano: No Brasil, 10% das fazendas eram responsáveis por mais 50% de toda a produção agrária do país. Ao contrário do que o MST e o PT fazem crer, tal proposta não é uma pauta esquerdista e sim conservadora, tal proposta foi também defendida pro Chesterton, a Itália sob a administração da Democracia Cristã executou uma reforma agrária muito bem sucedida. Essa concentração excessiva fragilizava o direito de propriedade e ao invés de estabelecer independência e liberdade econômica, acabou gerando relações de dependência entre o grande latifundiário e o despossuído, o colono, o meeiro ou o peão que deram origem ao que viríamos conhecer posteriormente como coronelismo.

Esses laços de extrema dependência fragilizavam a democracia, pois a escassez de propriedades nas mãos das pessoas somadas e essas modalidades de trabalho livre não-assalariadas eliminavam a margem de independência que o indivíduo tem de liberdade para exercer seu direito ao voto. E isso foi visto de maneira mais clara na República Oligárquica. No Império, entretanto, onde só quem tinha propriedades poderia votar, isso criava um enorme vácuo representativo, e como o sistema constitucional dava ao Imperador o poder de indicar não só o presidente do conselho de ministros (primeiro-ministro), mas também o presidente/governador das províncias,  o nosso sistema parlamentarista era consideravelmente distorcido e a estabilidade política dependia muito do bom senso e do esclarecimento do monarca.

Como a propriedade de terras era pouco difundidas, e a condição de cidadão apto para votar era ter propriedades, além de ser capaz de ler e escrever (àquela altura apenas 18% da população sabia ler e escrever), fica evidente que se não havia um problema de representatividade grave naquela época, deve-se grandemente a figura do Imperador, que como é de conhecimento público, tirava várias horas do dia - especialmente a tarde - para ouvir as pessoas no Paço Imperial, entretanto, essa representação e atenção com o público apesar de ímpar (como mostra Leopoldo Bibiano Xavier), era limitada geograficamente a cidade do Rio de Janeiro. Contudo, mesmo com essa limitação, a presença de um monarca estável, uma face constante, criava a identificação popular necessária que a República jamais teve. Se o Imperador tinha o poder moderador, que dava a ele capacidades de influir a qualquer momento no rumo das decisões políticas, o que tornava a Constituição de 1824 bem pouco liberal, a República só pode se valer da política dos governadores para manter sua estabilidade até o pós-primeira guerra mundial. A política dos governadores não só reforçou o coronelismo, mas como neste período, começam-se agitações de grupos em busca de representatividade política que, com a crise econômica de 29, acabariam levando ao poder Getúlio Vargas. Assim, pode-se perceber claramente a interligação entre a nossa instabilidade política e o problema fundiário como um comprometedor da "democracia de proprietários" e da segurança da propriedade privada. Quando se têm uma democracia de massas num país onde boa parte da população não tem acesso a terra, educação e saúde, as portas do populismo ficam escancaradas.

Fonte: Brasil Escola.

Muitas vezes se cai no simplismo libertário de que só se é necessário privatizar a maior parte das instituições, como se liberdade econômica por si só fosse a chave do desenvolvimento de um país. Não é exatamente assim que as coisas funcionaram na história. O Império Bizantino e a China da dinastia Ming eram bem menos livres do ponto de vista econômico do que todos os reinos da Idade Média juntos, entretanto ambos os Impérios foram muito mais prósperos a seu tempo do que a maioria dos reinos medievais, e obtiveram muitos avanços no que tange a qualidade de vida de seus cidadãos. O medievo só conseguiria subir sua qualidade de vida a partir dos séculos XI e XII culminando no renascimento, o trecento, no quattrocento e no cinquecento, onde a maioria das instituições modernas começaram a se formar.

Por que, afinal, com tamanha independência de poderes e com um Estado tão limitado, os medievais não conseguiram superar Bizâncio ou Pequim? Instituições. As instituições que permitiriam o sucesso econômico ainda seriam recuperadas pelos modernos humanistas a partir do quattrocento e do cinquecento. Voltando ao Império do Brasil, para exemplificar, a liberdade econômica do país (Libby, Alencastro, 2004, p.68) era tamanha que a partir de 1850 os serviços públicos como esgoto e água eram administrados por empresas privadas inglesas no Rio de Janeiro, (Hoje ou são feitas diretamente pelo estado ou por empresas locais) por outro lado, elas não foram capazes de fornecer um serviço decente para a maioria da população. O historiador francês e brasilianista Fréderic Mauro (1991, p.15-16) descreve um traço muito curioso dos hábitos cariocas referentes a higiene urbana em 1860 e em 1883.

As casas do Rio, construídas em terreno úmido, não têm fossas. Todos os detritos domésticos são atirados de qualquer maneira em barris que de noite os escravos despejam no mar. [...] Essas impressões são de 1860. Em 1883 a senhora Toussaint Samsom escrevia: As margens da baía do Rio não passam de um vaso infecto, em que toda espécie de detrito apodrece espalhando emanações nauseabundas. Essa foi a primeira desilusão. As praias que de longe pareciam tão belas e perfumadas, eram o recepetáculo das imundícies da cidade.

Não é possível que empresas privadas inglesas não consigam resolver em tão grande prazo um problema como esse, e de fato, ainda tal problema existe hoje! É bem verdade que as empresas privadas no Brasil costumavam formar oligopólios pelas razões que expus, mas não acredito que tal lógica se aplique a empresas britânicas atuando em nosso país. è importante, então, evitar cair no simplismo. Para alcançarmos os EUA precisamos de retomar as reformas institucionais que permitam o livre-mercado, a equidade social, a dignidade da pessoa humana e a desconcentração de poder político e econômico.

Outro considerável problema, como chamam atenção tanto Furtado quanto Libby e Alencastro foi a demora que o Brasil teve em adotar as linhas férreas tendo dependido por muito tempo de tropeiros com suas mulas. O atraso na revolução científica e as dificuldades em expandir as conquistas da medicina moderna (basta ver as doenças que as péssimas condições sanitárias do Rio de Janeiro causavam), atrasaram significativamente o nosso país. Ao passo que não só a Argentina, mas como muitas ilhas do Caribe já eram cortadas por ferrovias, o Brasil ainda dependia dos tropeiros aumentando muito os custos de transação. Somente por volta de 1840 é que viriam a surgir linhas férreas de grande extensão, comandadas pelo Barão de Mauá e pelo Visconde de Figueiredo. O Estado só foi se envolver com isso por volta de 1858 com a construção da Estrada Férrea Dom Pedro II, ligando o Rio de Janeiro, Minas Gerais até àquela altura modesta cidade de São Paulo. Tal obra não visou lucros imediatos, tanto que nenhum dos dois grandes empresários do período (acima citados) se interessara pela região, mas já no final do Império a ferrovia desempenhava um papel importantíssimo a no desenvolvimento mercantil da província de São Paulo. Tais medidas poderiam ainda ter sido mais tomadas no nordeste. Mas ao contrário, limitaram-se a alguns empreendimentos privados em Olinda, Recife e Salvador. Celso Furtado chega ainda a sugerir em seu mais famoso trabalho, que uma estrada de ferro no Maranhão poderia ter mudado a história do Estado, que desde o século XVII já era o mais pobre do país.

Por fim, o demasiado apego a escravidão por parte de nossa elite foi um comprometedor. Entretanto se fôssemos ver as opções àquela altura, que era uma muito provável guerra civil (que a família Imperial tentou evitar a todo custo), perceberemos que apesar dos pesares que a escravidão trouxe, a intuição de Pedro II em fazer uma abolição lenta e gradual provou-se acertada, visto que o golpe que instaurou a república foi uma ação militar nas surdinas e de alcance bem limitado focando-se inicialmente na repressão de descontentes no Rio. A insistência com o regime escravagista evitou o desenvolvimento de uma sociedade de consumo mais pujante, uma vez que o fim do regime liberaria capitais como resultado do abaixamento natural das taxas de juros. Não que não tivéssemos mercado interno. Como mostram Libby e Alencastro, tínhamos sim. Porém ele era muito focado em produtos básicos como carne-seca, frutas, arroz, feijão e muito raramente tecidos feitos no país. A maior parte das manufaturas eram importadas da Europa, especialmente da Inglaterra, pois a maior parte das manufaturas locais eram caseiras, tendo menor qualidade e custo mais alto. É claro que essas explicações são superficiais devido às limitações do espaço onde escrevemos, por outro lado, são uma explicação razoavelmente coerente com base na teoria institucionalista da qual hoje Niall Ferguson e Jacques Brasseul são os mais notórios representantes.

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REFERÊNCIAS:


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FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração: A decadência do mundo ocidental. São Paulo: Editora Planeta, 2013.

FILHO, Afonso de Alencastro G; LIBBY, Douglas Cole. A economia do Império brasileiro. São Paulo: Editora Atual, 2004.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1979.

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de Acreditar no Governo: Por que os brasileiros odeiam os políticos e amam o estado. São Paulo: Editora Record, 2015.

GRIECO, Francisco de Assis. A Supremacia Americana e a Alca. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2003.

MAURO, Fréderic. O Brasil no tempo de Dom Pedro II (1831-1889). São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Hunter Books, 2011.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. São Paulo Hunter Books, 2011.