Os problemas da TACE ao explicar a crise de 2008.

Christopher A. Ferrara*

Os austríacos afirmam que a crise de 2008 inaugurada pela falência do Lehmann Brothers teria sido única e exclusivamente culpa do governo. A tese implícita nesta afirmativa seria a de que num mercado verdadeiramente livre, não haveriam crises como a que devastou a economia americana em 2008. Mas no que eles fundamentam essa ideia? Os austríacos fundamentam seu argumento na TACE – Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos. Em que pese ela tenha tido algumas versões ligeiramente distintas na visão de alguns economistas mais destacados desta escola, a versão mais popular e utilizada para explicar a crise de 2008 é a versão apresentada por Friedrich Auguste von Hayek, vencedor do prêmio Nobel de economia de 1974 (Os austríacos geralmente se esquecem, entretanto, que o prêmio foi dividido com o keynesiano Gunnar Myrdal para que não houvessem choques ideológicos).

“A teoria austríaca dos ciclos econômicos” – diz Thomas Woods – “exonera da culpa o livre-mercado pelo ciclo de boom-bust” que terminou no derretimento da economia americana. Exonera! Not guilty, your honor! De acordo com a TACE, o FED (Ajudado por Freddie Mac e Fanny Mae) causaram a crise quando artificialmente baixaram a taxa de juros no início dos anos 2000, fazendo com que fossem atirados “enorme quantidade de recursos na construção e produção de casas” de acordo com Woods. Isto teria criado uma superprodução e criando a “bolha imobiliária” a qual o estouro subsequente levou ao declínio generalizado dos preços a partir de 2006. A afirmação austríaca é obviamente falsa do ponto de vista lógico e factual.

• Logicamente é falsa, porque o argumento causal austríaco elimina o livre arbítrio da conta moral dos atores econômicos que participaram da crise, levando-nos a falácia de correlação coincidente. Ex: Se o rifle não fosse dado de presente a Smith, ele não teria se matado[1]. Logo, o rifle é “a causa” da morte de Smith. De modo análogo no raciocínio austríaco, taxas de juros artificialmente baixas geram maus investimentos sem qualquer intervenção da vontade humana, como se a prudência e a aversão a riscos deterministicamente[2] caíssem e subissem na mesma proporção da taxa de juros. Ou ainda, como se investidores fossem incapazes de ver o que os economistas austríacos viram; embora se deva fazer notar, como um piadista certa vez notou, de que os austríacos previram 11 das últimas 4 crises[3].
• Factualmente, a afirmação é falsa porque a crise de 2008 foi muito mais do que uma simples “bolha imobiliária” criada por uma super-oferta de casas. Ela foi, na verdade, uma grande bolha de crédito que não envolveu maus investimentos na construção de casas, mas ao contrário disso uma pandemia de gastos e empréstimos sem qualquer garantia, na forma de riscos primários, secundários e hipotecas ajustáveis em linhas de crédito para construção de casas financiando casas novas e antigas além de dívidas de cartão de crédito para propósitos outros que não o investimento em capital, tais como férias, quinquilharias e outros luxos.

Aqui os austríacos borram a distinção entre duas taxas de curto prazo fixadas pelo FED para empréstimos bancários – a taxa de fundos federais e a taxa de desconto - com a taxa de juros de longo-prazo que é estável para uma hipoteca fixa com prazo de 20 ou 30 anos. A taxa de juros do Federal Reserve NÃO determinam as taxas de juros sobre hipotecas, que são muito maiores e não têm correlação com as taxas do FED. Ao invés disso, as taxas de juros do FED afetam apenas linhas de crédito para hipotecas ajustáveis e taxas de cartão de crédito. [...] A crise aconteceu em parte porque emprestadores se engajaram numa “orgia” com tomadores de empréstimo mau qualificados, fazendo não apenas uma hipoteca, mas até mesmo duas ou três para tomadores de empréstimos que simplesmente não poderiam pagá-los (subprime borrowers). Não haveria bolha de crédito, e consequencialmente não haveria crise, se os emprestadores tivessem apostado em taxas de juros fixas e oferecido apenas a tomadores de empréstimos “prime”, ou qualificados. [...] Talvez reconhecendo isso, austríacos defendam empréstimos subprime como “livre troca[4]” ao passo em que culpam apenas o FED pela bolha imobiliária, como sendo apenas resultado de baixo custo para financiar projetos residenciais.

Os austríacos também obscurecem a realidade de que a crise foi uma bolha especulativa que nasceu não de projetos de longo prazo envolvendo capital para a construção de casas – que a TACE requer para validar suas previsões acerca de crises induzidas por bancos centrais – mas sim de papéis tóxicos referentes a recursos inventados por emprestadores e firmas de investimento para securitização (nota do tradutor: venda de dívidas). Na realidade, a crise começou com o pânico engatilhado por calotes dos tomadores de empréstimo subprime vendidos como dívidas (securitizações) prime.

Em resumo, a TACE não se enquadra nos fatos da crise. Uma correção de preços em certas áreas do mercado residencial (outras áreas mantiveram preços estáveis ou sofreram pequenas quedas) não é capaz de explicar um pânico sistêmico em escala mundial.

O que a crise exibiu foi a proposição de que o “livre” mercado, como ele sempre operou no mundo, pode e de fato falha em termos de justiça comutativa e justiça distributiva, e por uma simples razão, a falha moral de inumeráveis atores no mercado na forma de pura ganância – ganância multiplicada pela força e confiabilidade de inúmeras e publicamente conhecidas corporações de crédito – levou a uma legião de abusos de mercado.

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Notas de rodapé:

[1] De fato o rifle é, ao seu modo uma das causas, a causa material, mas não é a causa eficiente.

[2] Não é curioso como o liberalismo radical, que deveria enfatizar a liberdade de repente torna-se determinista?

[3] Essa é uma expressão de Ferrara que se refere a alcunha de “Doomsday economists” dos austríacos, que o tempo todo dizem que vai acontecer uma grande crise.

[4] Aqui ele brinca indiretamente com a ideia austríaca libertária de que se algo é consensual, logo é justa.

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*Christopher A. Ferrara é jus-filósofo, teólogo católico, um dos líderes do movimento pró-vida nos Estados Unidos e autor de livros como "The great façade", "Liberty the god that failed" e "The Church and the libertarian".

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FERRARA, Christopher A. The Church and the libertarian: a defense of Catholic Church's teaching on man, economy and State. Minnesota: The Remnant Press, 2010.

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Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

A "heresia praxeológica" por detrás do libertarianismo.

Christopher A. Ferrara*

Christopher Ferrara

O que a teoria da utilidade marginal subjetiva da “praxeologia” nos diz sobre uma sociedade virtuosa? Num primeiro instante, nada. Mas esta insistência numa teoria da utilidade exclusivamente subjetiva de acordo com a qual, a ação humana é governada por uma “lei” que diz que cada indivíduo aloca recursos escassos de modo a satisfazer sua escala ordinal de valor, é na verdade, o conceito-alicerce para o argumento libertário em favor da “liberdade”.

Se as ações humanas são uma simples série de cálculos sobre alocação marginal de recursos escassos, e se estes cálculos são a “lei” da ação humana, então não existe padrão de justiça no comércio que não seja o acordo voluntário de cada “homem calculante” um com o outro. Desta forma, o mercado na mesma proporção em que tecnicamente se regula, também se torna moralmente auto-regulável, e, portanto, imune a correção moral da autoridade da Igreja.

E se o preço justo não é nada mais que o preço de mercado, preço este que nasce de uma infinidade de cálculos marginais subjetivos de inúmeros indivíduos, então, convenientemente o mercado nunca falha em ser justo[1]. Disso se segue que a melhor sociedade é uma “sociedade de livre-mercado” onde toda a ação humana está livre de qualquer restrição às trocas entre pessoas, exceto é claro às arbitrariamente selecionadas proibições acerca de violência e roubo (incluso roubo por fraude). [...]

Então, se nós esquecermos que na visão austríaca a economia não tem nada a ver com a moralidade (como o próprio Mises esquece ás vezes), então entendemos porque os economistas austríacos defendem que a praxeologia pode revelar a profunda e moralmente funcional verdade não apenas das trocas econômicas, mas de toda ação humana em sociedade. Por isso, Rothbard entende que a economia é apenas uma parte “bem trabalhada” da praxeologia, sendo todo o resto “uma grande área inexplorada”. Em outras palavras, para os austríacos a praxeologia era uma ciência da ação humana em sua totalidade, desde guerra a política. Não há registros de qualquer tentativa bem sucedida de explorar essas outras áreas ainda não trabalhadas, e Rothbard fala apenas de “tentativas” e “inícios promissores”, e até hoje, sem qualquer sucesso, Thomas Woods confiantemente descreve a praxeologia como “a ciência do comportamento humano”.

Embora a praxeologia nunca tenha dado qualquer evidência de algum funcionamento fora do mundo mágico e hipotético da Escola Austríaca, os austríacos frequentemente empregam termos como “ganho”, “liberdade”, “benefício”, “felicidade”, “bem-estar”, “satisfação”, “desejo” e “necessidade” nas suas análises praxeológicas, como se elas fossem mais que relações econômicas. O próprio Rothbard dizia:

“Existem basicamente dois tipos de relações interpessoais ou trocas: as livres e voluntárias, e as coercitivas ou hegemônicas [...] Sempre que um ato pacífico e livre de troca ocorre, o princípio do mercado foi posto em operação; e sempre que um homem coage outro por ameaça de violência (punição legal), o princípio hegemônico foi posto em operação. Todas as sociedades têm aspectos de ambos em tons de cinza. Quão maior for o princípio de mercado, maior será a liberdade e a prosperidade. Quão maior for o princípio hegemônico, maior será também a pobreza e a escravidão. Tais são as leis que a praxeologia apresentam a espécie humana... Neste ponto o praxeologista se retira, e o ético precisa escolher o que julga ser melhor[2]”.

Perceba como Rothbard carrega o texto com termos cheios de conotações morais e depois diz sair de cena para que o filósofo moral (ou o ético) entre e debata o que é uma boa sociedade! Ele faz isso, claro, depois dele mesmo viciar a discussão com a terminologia austríaca permeada com vários julgamentos de valor implícitos, que levarão, obviamente, qualquer um a conclusão de que somente o mais absoluto laissez-faire, onde o aborto e o infanticídio por inanição são permitidos, podem fornecer uma sociedade perfeitamente ética! Quando um austríaco tenta definir termos como “livre” em relação a um tipo particular de sociedade, ele se torna um moralista que usa a “praxeologia” como janela de seu julgamento moral.

O que um austríaco realmente quer dizer com a ideia de que todo mundo “ganha” a partir da soma da busca de seus interesses individuais sob o “princípio de mercado” como garantidor da “liberdade”? [...] “O que eles querem dizer com ganhos para a sociedade, por exemplo, ao permitir que o “auto-interesse” leve alguém a destruir uma vida no útero da mãe? Permitindo a sodomia? Vendendo pornografia? Que noção é esta de “ganho”, quando o Estado passa a permitir estes males? Evidencia-se assim que qualquer comportamento pernicioso, desde que praticado de modo consentido entre dois adultos é o sumo bem do pensamento libertário.

Aqui os católicos liberais e/ou libertários tendem a ser elusivos em suas apresentações. Em um momento eles dizem estar apenas descrevendo “o que é” (mercados funcionam melhor quando são livres), e não dizendo como “deveria ser”. Mas, no momento seguinte, eles tiram seus chapéus de economistas e põem os de filósofo moral e dizem que toda uma ordem social baseado na livre troca entre pessoas é de fato o que o mundo “deveria ser”. A constante troca de papéis entre o cientistas descritivo e o moralista prescritivo é uma contradição constante no pensamento austríaco e dos demais credos liberais.

No exato momento em que eles transitam da economia “livre” para a ideia de que todas as relações sociais, mesmo fora do aspecto estritamente econômico deveria obedecer os mesmos princípios de mercado, eles estão, neste mesmo ato, contradizendo a ideia de que estão apenas construindo uma teoria científica. E ao fazer isso, sem perceber, eles criam uma sociedade tão dogmática quanto a que eles dizem combater, a sociedade de um só dogma, a sociedade da “virtude da liberdade”.

Com ou sem praxeologia, a Escola Austríaca não pode sustentar uma filosofia política que realmente abarque o homem integral na sociedade. Em outras palavras, a economia austríaca não pode sustentar nenhuma filosofia política. Tudo o que ela pode fazer - e isso é tudo o que ela pode fazer - é predizer que forma de economia pode servir aos desejos de um homem moralmente decaído por gratificação material ao produzir bens de modo mais eficiente.Não há dúvidas de que o “livre” mercado pode satisfazer várias necessidades e desejos com inexaurível ingenuidade, mesmo que para isso ela precise criar novos desejos e novas “necessidades” num círculo vicioso infinito de invenção, produção e troca. Mas o que isso nos diz sobre a constituição de uma boa sociedade do modo que a Igreja o vê a luz da revelação: corpo e alma com um destino eterno? Nada.

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[1] Em Toward a truly free market, John Médaille chama a atenção para o fato de que os conceitos tomistas de justice comutativa e justice distributiva são a mesma coisa no pensamento liberal.

[2]Rothbard, Power and market, online edition, p.1363.

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Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

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*Christopher A. Ferrara é um jus-filósofo e teólogo católico, militante pró-vida, tradicionalista e autor de vários livros como "The great façade", "Liberty, the God that failed" e "The Church and the libertarian".

Charlie Gard e o problema da Soberania

"Corremos assim o perigo de esquecer que nenhuma instituição humana tem, em virtude de sua própria natureza, o direito de governar os homens." [...] "A lei não precisava ser justa para ter força de lei. A Soberania tinha um direito a ser obedecida, qualquer que fosse seu mandamento". [...] "Deus é a própria fonte da autoridade na qual o povo investe esses homens ou essas repartições, mas nem por isso são eles vigários de Deus. São vigários do povo e nessa qualidade, não podem ser separados do povo por qualquer atributo essencial superior. A Soberania significa uma independência e um poder que são supremos de modo separado ou transcendente, exercendo-se sobre o corpo político como que de um plano superior." (MARITAIN; 1959, 56-63)

O caso Charlie Gard tem sido questão de debate forte na mídia e nas redes sociais, o fato é que alguns grupos liberais e libertários usam o argumento de que fosse o sistema de saúde britânico público, Charlie Gard não teria sido condenado a morte. Tal argumento, embora possa ter o mérito econômico (algo que não analizaremos aqui), não o tem em sua essência, pois o poder que um órgão privado tem jamais pode se opor no Estado moderno às decisões judiciais.

Ou seja, o argumento da dialética "Público x Privado" não passa de cortina de fumaça. O ponto verdadeiro da questão, verdadeiro e decisivo é o que citamos acima através de Jacques Maritain no seu brilhante "O homem e o Estado". Não é o fato de haver uma estrutura burocrática que envolve o corpo político a fornecer saúde de maneira socializada que leva Charlie Gard à morte, mas sim o fato dessa estrutura requerer o poder divino, recometer o pecado de Adão. Decidir per se e en se o bem e o mal.

O caso Charlie Gard é apenas mais uma manifestação do problema da Soberania. O Estado existe para servir ao homem, não o homem ao Estado. O Estado detém potestas, não majestas como pontua Maritain corrigindo Jean Bodin; assim, o corpo político detém a supremacia legal sob suas instâncias inferiores mas não detém o poder de por si mesmo decidir o que é o bom e o justo, ao contrário, somente a lei natural e divina, exercida através do Sumo Pontífice o tem.

Estivesse Charlie Gard na Polônia provavelmente ele estaria recebendo seu tratamento alternativo, pois ao contrário do governo inglês, o polonês nessa mantéria não requer o poder divino. A importância de um supra-poder é não só moral, mas também geopolítica como ressalta nosso patrono Perillo Gomes n'O Liberalismo:

"Esse poder de controle foi reconhecido na pessoa do Papa. Deste modo, na Idade Média, os povos tinham um recurso pacífico para solucionar as desgraças de uma tirania - o apelo à mediação do Pontífice Romano. Modernamente há só o recurso do desespero, isto é, o recurso à guerra e à revolução." (GOMES, 1933, p.134)

 Assim, importa também a Igreja ser esse poder soberano sobre todas as nações para não só proteger os povos contra a imoralidade de um "deus imanente" chamado Estado Soberano, como também proteger os povos contra os poderes supranacionais que tentando ocupar o vácuo da Igreja, legisla em favor da heresia e do erro, sendo um outro poder humano soberano sobre todas as nações (globalismo).

Desmascarando o charlatão e herege Jeffrey Tucker - O velório.

É com enorme desprazer que começo este texto, primeiramente porque já fui alguém que no passado tentou defender ou casar o liberalismo a doutrina católica e os textos mais antigos deste blog não me deixam mentir. Verdade ainda que me converti de verdade, e aprendi que o bom filho da Igreja não tem que ter opinião diante da verdade. A verdade não é matéria de opinião e diante dela, todas as nossas opiniões são varridas por terra.

Por isso mesmo, pelo dever de defender a sã doutrina da Santa Igreja Católica Apostólica Romana é que trago neste texto a refutação deste panfleto que se pode encontrar no site do Instituto Mamom Brasil, no qual o falsário, herege, charlatão, picareta e vigarista Jeffrey Tucker num texto para lá de desonesto (e contraditório) tenta pregar na Igreja a pecha de liberal ou até mesmo libertária. Não é portanto, por outra razão, que me proponho a defendê-la de seus detratores, mas também daqueles que visam instrumentalizá-la para fins políticos, como fazem pequenos lúciferes tais quais Leonardo Boff, Frei Betto, Pe. Robert Sirico e Jeffrey Tucker.

Comecemos este texto vergonhoso no qual Tucker no bom e velho "jus sperniandi" reclama do sumo pontífice corretamente e seguindo a VERDADEIRA TRADIÇÃO da Igreja, condenar o libertarianismo, que apesar de diferenças acidentais, é na verdade um liberalismo radical. Tucker já nos primeiros parágrafos solta essa pérola:

"Permita-me oferecer a minha própria e extremamente sucinta definição de libertarianismo. Trata-se da teoria política que diz que a liberdade, a harmonia e a paz servem ao bem comum de maneira mais efetiva que a violência e o controle estatal. O libertarianismo defende uma regra normativa: sociedades e indivíduos não devem ser molestados em suas associações voluntárias e em seus relacionamentos comerciais caso não estejam ameaçando fisicamente terceiros. Estou praticamente certo de que a maioria dos pensadores da tradição liberal estaria satisfeita com essa definição."

O que Tucker finge não saber para convencer seus já enviesados leitores, bem como também os incautos, é que a violência e a coerção não são a essência do Estado, algo como se fosse sua própria definição. O que não é verdadeiro e provarei em texto posterior. Tucker, perceba caro leitor, usa as palavras "violência" e "controle estatal" como se fosse o controle estatal em si mesmo, uma forma de violência. Perceba ainda, caro leitor, que o termo violência não foi posto ali como mero enfeite, é um adjetivo de enquadramento, ou como diz o MAV-Liber Luciano Ayan, é um truque linguístico de "mudar o frame". Tucker já começa querendo jogar mais com o emocional do que com o conteúdo real do que diz.

Continuando, porém, Tucker afirma que sua definição de libertarianismo está condizente com a dos pensadores de tradição liberal. Guarde isso em mente, caro leitor! O fato é que pela agressão a lei natural e divina, é possível também molestar outros, e isso está perfeitamente dentro do que pensa e entende a doutrina católica, bem como sua tradição. Christopher Ferrara em The Church and the libertarian comentando os ensinamentos sociais da Igreja diz que por ser o homem criado a imagem de Deus, ele é destinado a um fim que é a visão beatífica, logo a total liberdade de mercado sem restrições morais é um problema que coopera para prejudicar esse fim. A economia é um ramo da ação humana e, esta como tal, está sujeita a lei moral, e não seria diferente às ações econômicas.

"Por exemplo a venda de bens imorais tais como pílulas abortivas, drogas mortais como heroína e PCP, contraceptivos e pornografia seriam proibidos, assim como a provisão de serviços imorais tais como aborto e prostituição.(Tradução livre, p.277)"

Isso assim é, pois como visto neste texto de nosso mentor Perillo Gomes, o liberalismo (e os autores de tradição liberal certamente concordarão) é fundado nas liberdades modernas, que partem do conceito da soberania humana que resulta na liberdade absoluta de associação, de expressão, de imprensa, a soberania nacional, a soberania do indivíduo e a soberania popular. No caso do libertarianismo, ele é reduzido a defesa de quatro desses quesitos, que são soberania do indivíduo, liberdade absoluta de associação, de expressão e de imprensa e, talvez, a depender de como se estabelece e fundamenta essa doutrina, é possível ver nela também a soberania popular, uma vez que se houver uma derrubada revolucionária e violenta do Estado, isso só pode se dar por uma consciência soberana da população que a ele servia.

TUCKER: "Ora, a lei humana é feita para a multidão dos homens, composta em sua maior parte por homens de virtude imperfeita. Por isso, ela não proíbe todos os vícios — dos quais só os virtuosos se abstêm —, mas só os mais graves, dos quais é possível à maior parte da multidão se abster. E proíbe principalmente os vícios que causam dano a outrem, ou aqueles sem cuja proibição a sociedade humana não pode subsistir; assim, a lei humana proíbe o homicídio, o furto e atos semelhantes."

Aqui, malandramente, o embusteiro Jeffrey Tucker cita Santo Tomás de Aquino. Claro, não há católico e pseudo-católico que não o cite numa argumentação. O doutor angélico quando corretamente interpretado e lido, isto é dentro da TRADIÇÃO APOSTÓLICA, é um nome de muitíssimo peso! Na citação veja que há dois tipos de vícios, um mencionado (contra propriedade como homicídio e furtos) e outro não mencionado (causam dano a outrem). Curiosamente Tucker não fala dos primeiros. Que vícios serão esses? Como vistos acima, se tratam dos vícios contra a moral, aliás, se é pra citar o Aquinate...

"Se os próprios cidadãos (nativos) se dedicarem ao comércio, dar-se-á entrada a muitos vícios. Como de fato, o intuito dos negociantes visa, mormente o lucro, pelo hábito do comércio, introduz-se nos corações dos cidadãos, a ambição. Advém, por aí, que tudo se torna venal na cidade, e, desaparecida a lealdade, se abre lugar às fraudes e, com menosprezo do bem público, cada qual serve ao interesse individual a mingua a devoção a virtude, já que é conferida indiferentemente a todos a honra que só à virtude se deve." Santo Tomás de Aquino - De regimine principum, capítulo III.

A doutrina de Santo Tomás se funda na aristotélica percepção de que o comércio não guarda em si mesmo a virtude de seu fim. O bom marceneiro fará bons produtos de marcenaria, contudo o bom vendedor apenas vende bem, independente da qualidade do produto vendido. Ou seja, os vícios morais como os pecados capitais também se infiltram pelo mercado, de forma que ele não pode ser totalmente livre como pregam os libertários, tanto quanto mais safados como Jeffrey Tucker.

Continua o doutor angélico:

"Não se devem todavia, os negociantes ser excluídos completamente da cidade, dado que não se pode com facilidade encontrar local de tal forma transbordante em todosos gêneros necessários à vida, que não necessite alguns importados de alhures. [...] Por isso, importa que uma cidade perfeita use comerciantes, mas com moderação." Santo Tomás de Aquino - De regimine principum, capítulo III.

E aqui cai por terra o liberalismo econômico que Santo Tomás supostamente defendia. Outra coisa que Tucker não fala, inclusive em decorrência disso, é que Santo Tomás nada mais está a falar do que a velha doutrina da tolerância, que ao contrário do que os liberais pensam não é uma virtude, mas um mal menor. Isto é, como nos mostra o grande tomista brasileiro Perillo Gomes, quando as condições para combater um vício impõem circunstâncias nas quais o procedimento de combatê-lo causará danos maiores ou iguais ao próprio vício, aplica-se a tolerância. O comércio em função da impossibilidade do ideal de "autarquia" seriam um mal menor que deveria ser tolerado. O comércio só é bom se retamente ordenado, isto é, se houverem meios de assegurar a justeza dos preços e reta moralidade dos bens e serviços fornecidos, caso contrário ele corrompe o reino. E o fato é que, segundo a própria percepção de autores ligados ao peripatetismo essa justeza não está na essência da atividade comercial e só é atingida acidentalmente.

TUCKER: "a Igreja Católica começou um longo afastamento de suas tendências constantinianas no primeiro milênio, gradualmente abrindo mão da aspiração de unificar a Igreja e o Estado e abraçando a então emergente tradição liberal."

Tradição liberal no Império Romano e na primeira Idade Média? Tucker com certeza furmou alguma erva daninha com maconha, só pode. Atribuir a doutrina liberal ao período que vai de Constantino até a Alta Idade Média, passando pela antiguidade tardia/primeira idade média é ou burrice, ou desonestidade. Aliás, julgar que qualquer forma de organização institucional que permita maior fluxo de mercado em períodos passados da história com liberalismo é um anacronismo brutal! (quanto ao tal livre-mercado desse período é algo que não me parece correto, e comento mais adiante) É consenso acadêmico entre historiadores que uma das falácias mais graves em historiografia é atribuir ou medir uma época por idéias, construtos ideológicos ou filosofias de outro tempo, exceto quando, pela sua estrutura mesma, denotam universalidade. Ora, o liberalismo pode se amparar aqui e ali em um preceito universal, mas no seu geral, como um todo, ele é um produto de uma época construído por forças políticas e conceitos filosóficos que no referído período nem sequer existiam!

Mais que isso! Qualquer estudioso medíocre de Idade Média sabe que no referido período de transição entre o Império Romano e o medievo ocorreu na verdade uma profunda morte do comércio e as relações de troca reduziram-se a economia in natura, fazendo com que houvesse uma ruralização das atividades econômicas. Mesmo que Tucker se refira ao Império Romano, dificilmente podemos dizer que o que havia lá era algo de longe parecido com livre-mercado, ao contrário, havia profundo controle do aparato governamental sobre a economia e inflação. William Carrol Bark em "Origens da Idade Média" relata (1966, p.57)

"Outro indício da confusão monetária que reinava no século IV é a tentativa de deflação pela emissão de grandes quantidades de moedas de cobre e de cobre banhado de prata. O valor de tais moedas, que constituíam o grosso do dinheiro em circulação modificava-se constantemente, e sem dúvidas as melhores peças eram guardadas. As tentativasde reforma resultaram em nada, graças a perturbações permanentes e à incerteza social. O resultado final foi antes inflação do que deflação."

Mais do que isso! Como o economista alemão Alfred Muller-Armack, o ordoliberal, notou, existe uma vasta diferença entre REGIME ECONÔMICO e POLÍTICA ECONÔMICA. Apesar de Müller-Armack ser também alguém vinculado a tradição liberal, como veremos a seguir, é ponto pacífico entre os estudiosos sérios (não propagandistas fuleiros como Tucker, cujos trabalhos não devem servir nem para limpar bunda de gato) de que a economia social de mercado alemã é o construto econômico moderno que mais se aproxima das exigências da Doutrina Social da Igreja, isto é, com muito esforço e custo, ela consegue ser um aprazível mal menor. Assim, Müller-Armack um dos proponentes da economia social de mercado diz que regime econômico é a relação entre instituições e a divisão e alocação dos recursos escassos, isto é, como o governo, a sociedade e suas instâncias moldam e asseguram as atividaes produtivas e o comércio. Política econômica é a orientação filosófica ou ideológica que guia essas instituições. No passado, por exemplo, na república romana havia economia de mercado, mas não liberalismo econômico. Aliás, afirmar isso seria um baita anacronismo de rasgar diplomas.

Voltando a economia social de mercado, como dito acima, é público e notório o apoio da Igreja a este modelo como mal menor. O tomista e distributista muito respeitado Thomas Storck diz no seu artigo "O que a Centesimo Anno realmente ensina?" o qual traduzi para este site e para a própria The Distributist Review.

"De fato, se algum sistema econômico existente recebe louvores na Centesimus Annus, é a "economia social de mercado" da Alemanha Ocidental."

A mesma Economia Social de Mercado que o desenvolvimentista ultra-keynesiano vulgar Luiz Gonzaga Belluzo considera neste vídeo como sendo uma versão moderada do consenso keynesiano do pós-guerra por ainda que por outros meios e defender o pleno emprego e ser favorável ao welfare state. A mesma Economia Social de Mercado que o economista Simon Wren-Lewis considera mais compatível com a doutrina novo-keynesiana de Mankiw do que com o liberalismo econômico, embora não fosse tão compatível com o keynesianismo de sua época. 

Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognises actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g. monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism.

A mesma economia social de mercado que outro grandes tomista americano, Christopher A. Ferrara reserva alguns elogios como no caso do economista Wilhelm Röpke no já citado "The Church and the libertarian". A mesma Economia Social de Mercado elogiada PELO PRÓPRIO PAPA FRANCISCO e, por fim, a mesma ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO CONDENADA por Ludwig von Mises.

Os partidários da mais recente série de intervencionismo, a alemã "sozialemarktwirtschaft" [isto é, pós-Segunda Guerra Mundial, a economia social de mercado na Alemanha], "estão corretos quando que consideram a economia de mercado como sendo o melhor sistema possível e mais desejável de organização econômica da sociedade, e que eles são contra a onipotência do governo do socialismo. Mas, é claro, todos esses defensores de uma política de meio do caminho enfatizam com o mesmo vigor, que eles rejeitam manchesterismo e o laissez-faire... Todos estes campeões do intervencionismo não conseguem perceber que o seu programa implica, assim, o estabelecimento de supremacia total do governo em todas as questões econômicas e, finalmente, provoca um estado de coisas que não diferem do que é chamado em alemão de padrão de Hindenburg, ou do nacional socialismo (referência ao nazismo). Se é da jurisdição do governo decidir se quer ou não condições definitivas de economia para justificar a sua intervenção, nenhuma esfera de operação ficará a cargo do mercado. Em seguida, isso significa que não é mais o consumidor quem acaba por determinar o que deve ser produzido, e em que quantidade, de que qualidade, por quem, onde e como, mas sim, o governo. Pois tão logo o resultado provocado pelo funcionamento do mercado livre difere do que as autoridades consideram "socialmente" desejável, o governo interfere. Isso significa que o mercado é livre, desde que ele faça exatamente o que o governo quer que ele faça. Ele é "livre" para fazer o que as autoridades consideram ser as coisas "certas", mas não fazer o que eles consideram as coisas "erradas"; a decisão sobre o que é certo e o que é errado cabe ao governo. Assim, a doutrina e a prática do intervencionismo em última análise, tendem a abandonar o que originalmente os distinguia socialismo definitivo e adota totalmente os princípios de planejamento de conjunto totalitário"(Mises, 1996: 723-724).

Em outras palavras, para Mises, não há diferença de qualidade entre terceira via e comunismo. Chesterton dizia, que "quando um elefante tem tromba é uma coincidência, quando dois elefantes têm, se trata de uma conspiração". Quando vários economistas seculares reduzem o componente liberal da Economia Social de Mercado a um keynesianismo mitigado; quando vários tomistas reservam a ela o elogio de ser o mal menor; e quando DOIS PAPAS ao que tudo indica por interpretes autorizados seus, a apoiam por ser a solução MENOS LIBERAL dentro das possibilidades da subsidiariedade no Estado moderno, é porque temos sinal de pelo menos duas coisas: Ou a ESM que prega mecanismos anticartel e welfare state está mais próxima da Igreja por esses mesmos ítens previamente citados, ou Tucker está sendo vítima de uma nefasta conspiração que envolve economistas seculares, filósofos tomistas respeitados nos meios tradicionais e dois papas da Igreja Católica, dos quais um já é morto. A coisa "tá" ruim, não é Tucker?

TUCKER: "Tudo ocorreu primeiramente no âmbito do sistema bancário, quando a Igreja serviu como defensora da causa bancária dos Medici contra as forças reacionárias que tentavam impedir o surgimento da vida comercial moderna. Ela, por exemplo, liberalizou suas regras contra a usura e defendeu os direitos de propriedade e comércio entre as nações."

Pera aí, Tucker? Reacionários? Eu costumo ouvir isso em gritaria de manifestação esquerdista, vai comprar mesmo essa agenda linguística? Aliás, a Igreja não mudou as regras contra a usura, foi a sociedade como um todo que mudou. E mudou economicamente pelo renascimento da moeda como veículo principal das torcas econômicas, mudou pelo renascimento das cidades (os burgos, de onde advém a palavra burguês), e mudou também pela perda de influência da Igreja na sociedade abrindo espaço para idéias gnósticas florescerem nesse meio. Esse é o mesmo argumento utilizado por Joel Pinheiro da Fonseca e que eu rebati nesse artigo do Minuto Produtivo.

TUCKER: "Os escolásticos tardios espanhóis e portugueses, com suas escritas e filosofias sociais, são frequentemente creditados como sendo os criadores da própria ciência econômica. [...] Eles gradualmente descobriram que os interesses do indivíduo não apenas não estavam em conflito com o bem comum, como também poderiam ambos ser realizados por meio da liberalização de todas as esferas da sociedade."

A mentira de que os escolásticos de Salamanca eram liberais é bem difundida hoje em dia, ou de que eles são autores que serviram de base para a escola austríaca. Na verdade, essa é uma asserção enormemente falsa, e que foi desenvolvida por Murray Rothbard de forma poder cooptar a intelligentsia católica americana que durante as décadas de 50 e 70 cresceu exponencialmente assim como o número de católicos.

Numa maravilhosa série de artigos para a The Distributist Review e traduzida pelo blog do Angueth, Dr. Peter Chojnowski refuta completamente essa falácia mostrando como os escolásticos de Salamanca tratavam a questão da usura, vista como pecado grave, o preço justo e a licitude de determinados mercados. E quem quer que leia, perceberá que a doutrina católica não mudou a esse respeito e a escolástica ibérica apenas reafirmou e desenvolveu mais a teoria católica da economia. No fim das contas, em essência, a escolástica de Salamanca apenas defende uma versão moralmente extendida daquilo que os ordoliberais defendem e que Mises condena. A verdadeira continuidade da escola de Salamanca, hoje, aliás, está em autores distributivistas e solidaristas como Pe. Ávila, John C. Médaille e John D. Mueller.

Agora, quando foi que os escolásticos de Salamanca defenderam a liberalização de TODAS as esferas da sociedade? Quando foi que a Igreja assim agiu? Nunca! Isso é uma farsa e vai contra a doutrina da liberdade que vem desde a patrística! Mais ainda, as ideias de liberalização de TODAS AS ESFERAS DA SOCIEDADE viriam a ser condenadas ainda no Concílio Vaticano I, muitos anos após a escolástica de Salamanca, o que mostra a falácia de que a Igreja "seguiu o progresso".

Os liberais tratam a liberdade como sinônimo de livre-arbítrio, logo, se o homem tem a possibilidade de fazer o bem e o mal, não há o que se falar e logo o homem deve ser livre pra fazer o bem e o mal, haja visto que nem Deus impede o homem de agir mal. Isso é exegese de protestantismo raso, baixo-clero e de botequim.

O livre-arbítrio é um dado ontológico do ser humano que enuncia a possibilidade física de uma acção, que pode ser dita virtuosa ou viciada; contudo, ao qualificar como boa ou má, virtuosa ou viciada uma dada acção, empregamos aqui não mais uma terminologia puramente descritiva do homem, mas passamos a uma nova terminologia, esta prescritiva e normativa. Falamos do juízo de valor, deixamos o campo do ser pro dever-ser.

Isto é, o homem pode agir mal, mas é certo que ele aja mal? Obviamente não. Logo, do certo, do que julgamos como moralmente correcto designamos que o homem pode agir mal, mas que ele não tem direito a agir mal. Ele não tem direito ao erro. Santo Agostinho divide os bens humanos em três categorias. Primeiramente os bens supremos, que qualificam o summum bonum, à saber, as virtudes cardeais e teologais, tais bens são necessariamente bons. Secundariamente em bens intermediários, que são necessários à natureza do homem mas que não guardam em sua essência a virtude, podendo, portanto, serem mal ou bem empregados. Eles são, segundo ele, a vontade, a inteligência e a sensibilidade.

Terciariamente, temos os bens ínfimos ou vulgares, que não são necessários à natureza humana, assim são os bens materiais, que embora bens, não são necessários nem guardam em si quaisquer virtudes, por exemplo: um carro, uma casa, uma bola, etc. Ora, a liberdade é uma espécie do gênero livre-arbítrio que, como vimos acima, é uma derivação da natureza humana, e logo, como nos mostra Santo Agostinho, uma derivação da vontade. Em outras palavras, a liberdade é o direito que temos entre escolher os vários bens de acordo com nossas possibilidades existenciais reais.

É evidente, logo, que a liberdade assim, rectamente compreendida, é boa, é ortodoxa, é verdadeira e é católica. Que é pois, o liberalismo então? O liberalismo é nada mais nada menos do que a separação do fato e do valor, isto é, é análise da possibilidade de escolher do homem descolada do juízo de valor. Para que isso ocorra é necessário que não haja mais um modelo de acção sobre o qual nos miraremos. É necessário que se derrube os padrões objetivos de moral, e que a moral se torne decisão puramente individual, da cabeça, de cada um. O valor que lhe dá na telha. Algo, aliás, defendido por Ludwig von Mises.

Em outras palavras, o homem age bem ou mal de acordo com o que ele julga como bem ou mal, e logo, ele só pode ser julgado segundo seus padrões morais e não o de nenhum outro homem.
Resumimos isto em duas considerações:

A primeira e mais importante, o conceito fundamental do liberalismo, seu princípio não é a liberdade, mas a soberania. A soberania do indivíduo.

Segunda, o liberalismo introduz já na sua etapa fundamental, mesmo que teísta ou deísta, por má exegese (voluntária ou involuntária), o subjetivismo e o relativismo. Por isso o princípio enunciado acima, de que o homem só pode ser julgado pela sua própria consciência é em si um valor objetivo, logo contrdizendo a sentença mesma. Desta forma, percebemos que a liberdade para que seja como tal, guarda em si mesmo sua própria sustentação, pois a acção virtuosa sustenta-se no tempo e implica em relacções humanas saudáveis. Ao passo que os vícios levam à escravidão. Escravidão dos próprios desejos, ou dos desejos de outrem. Por isso dizemos que a liberdade não é um fim em si mesmo, mas tem seu fim em outra coisa.

O liberal nem mesmo entende esse enunciado, e quando toma a liberdade individual como princípio não percebe que ele não está falando de liberdade, mas de soberania. E é a soberania o princípio, e não a liberdade.

"TUCKER: Acima de tudo, escreveu ele, os socialistas estavam errados em "atacar o direito de propriedade sancionado pela lei natural". E vaticinou: "Embora se digam desejosos de cuidar dos necessitados e de satisfazer os desejos de todos os homens, eles querem confiscar tudo o que foi adquirido por terceiros por meio do trabalho, da herança legal, da poupança e do intelecto"."

Confusão proposital entre existência de estado e socialismo, a Igreja defende o Estado, o governo é um elemento fundamental para a reta ordenação moral da sociedade e o bem comum de acordo com São Tomás de Aquino, e mais! A Quadragesimo Anno dá suporte até a um modesto welfare state! 

Com efeito a luta de classes, quando livre de inimizades e ódio mútuo, transforma-se pouco a pouco numa concorrência honesta, fundada no amor da justiça, que se bem não é aquela bem-aventurada paz social, por que todos suspiramos, pode e deve ser o princípio da mútua colaboração. Do mesmo modo a guerra à propriedade particular, afrouxando pouco a pouco, chega a limitar-se a ponto de já não agredir a posse do necessário à produção dos bens, mas aquele despotismo social, que a propriedade contra todo o direito se arrogou. E de facto um tal poder não pertence aos simples proprietários mas à autoridade pública. Por este caminho podem os princípios deste socialismo mitigado vir pouco a pouco a coincidir com os votos e reclamações dos que procuram reformar a sociedade segundo os princípios cristãos. Estes com razão pretendem que certos géneros de bens sejam reservados ao Estado, quando o poderio que trazem consigo é tal, que, sem perigo do mesmo Estado, não pode deixar-se em mãos dos particulares. 

Tão justos desejos e revindicações em nada se opõem à verdade cristã, e muito menos são exclusivos do socialismo. Por isso quem só por eles luta, não tem razão para declarar-se socialista. (Quadragesimo Anno - Papa Pio XI)

Em outras palavras a defesa de um Estado de bem-estar social não é uma causa socialista ou que te torne socialista, mas uma reclamação justa da ordem social reta. Para que não se diga que essas doutrinas foram canceladas pelo "liberalíssimo" Concílio Vaticano II, cito um documento que é fruto imediato dele. Os artigos 164, 166 e 168 do "Compêndio de Doutrina Social da Igreja" delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

A Igreja nunca foi contra o direito de propriedade, tanto que àqueles que não tinham esse direito, ela garantia as terras comunais da Igreja para que eles tivessem um solo para construir suas casas, plantar e comer. Já os liberais - Ah! A tal de "magnífica tradição liberal" - nasceu da reforma protestante na qual um rei frustrado no casamento, para conseguir o divórcio, além - é claro - da cobiça para com os bens da Igreja, mancomuna-se com as elites e toma as propriedades da Igreja. Momento ímpar no qual depois, a elite whiggamore inglesa (nobres liberais) viriam quase um século depois iniciar o cercamento dos campos exporpriando e expulsando camponeses de suas propriedades comunais. Thomas Woods Jr; sim, o amiguinho de Tucker, tentou contra-argumentar nesse ponto num debate com Christopher Ferrara e simplesmente, se quebrou! Quem quiser procurar pelo debate achará no google, no site do Woods e na The Distributist Review.

TUCKER: "A apoteose do espírito liberal no catolicismo foi belamente afirmada nos documentos do Concílio Vaticano II. O Concílio representou o aceitamento final do liberalismo, algo que já vinha sendo ensaiado há séculos. Foi neste Concílio que a Igreja finalmente, e dogmaticamente, afirmou o direito à liberdade religiosa como um pilar dos direitos humanos."

E como de costume, não podia faltar o apelo ao "Espírito do Concílio Vaticano II". Tanto comunistas quanto libertários se apegam a ele para distorcerem as ortodoxas palavras nele contido e enxertar significados nada católicos nos pontos em que ele é dúbio. Não mintamos para nós mesmos, esse concílio foi problemático embora eu tenda a pensar que seu mal é mais acidental e está mais na cabeça de quem tentou distorce-lo do que nos documentos propriamente ditos. Se há problemas, são problemas que não tangem a infalibilidade papal pois residem em documentos meramente pastorais e não dogmáticos. É falso o entendimento de que a Dignitatis Humanae adere ao conceito liberal de liberdade religiosa, em outras palavras ela se encarregra de completar o texto da Syllabus (a qual mencionarei ainda depois).

Vamos ler o que um interprete autorizado tem a dizer sobre o texto da Dignitatis Humanae. Pe. Brian Harrison, O.S, num artigo chamado "Dignitatis Humanae: Um desenvolvimento não contraditório" afirma que o princípio enunciado é válido apenas secundariamente no que se refere "a códigos de direitos humanos" e não um direito entendido como "um dever moral", que é precisamente a diferença entre uma lei canônica da Igreja e uma "lei positiva humana". Em resumo, o que a DH diz é que o Estado não tem o direito de forçar a conversão de ninguém, algo que a Igreja através do Papa já afirmava desde os tempos da bula "Sicut Judaeis non" no século XII! E pela tradição apostólica, até mesmo desde antes! Mais adiante, o próprio Pe. Brian vai dizer que "Se ele também teria ou não um verdadeiro direito a reprimir A (culto não-cristão) é uma questão distinta. Em alguns casos teria, em outros não."

Ou seja, O Estado não pode converter ninguém a força, mas em alguns casos, ele teria o direito de reprimir um culto não cristão. Em quais situações? Continua Pe. Harrison, O.S.: Nas situações em que tal culto pusesse em risco: a) os direitos dos cidadãos (e isso inclui o de ouvir o Evangelho); b) a paz pública, c) a moralidade pública (lei natural/moral).

Bem, nada liberal, não é mesmo?

Lembra do que falamos sobre a tradição liberal? Então, essa mesma tradição foi condenada no Syllabus de Pio IX! E todos os seus defensores estão excomungados. Isso significa que, todos os autores liberais que avalziam a opinião de Tucker sobre o libertarianismo estão excomungados assim como o próprio Jeffrey Tucker!

TUCKER: "Considere as palavras do homem que é amplamente considerado o principal gênio libertário do século XX, Ludwig von Mises. Em seu livro Liberalismo - Segundo a Tradição Clássica, de 1927, ele argumenta que somente o liberalismo busca o bem de todos, jamais querendo satisfazer apenas os interesses de um grupo especial!"

É mesmo Tucker? Será que você não tem nada a esconder? Como essas citações de Mises sobre Jesus Cristo? 

...Seu zelo pela destruição dos laços sociais não conhece limites. A força motriz por trás da pureza e do poder de tal completa negação é uma inspiração extática e uma esperança entusiástica de um novo mundo. Daí seu ataque apaixonado a tudo quanto existe. Tudo pode ser destruído porque Deus, em Sua onipotência, vai reconstruir a futura ordem. É desnecessário examinar se alguma coisa pode ser reaproveitada na passagem da velha para a nova ordem, porque essa nova ordem erguer-se-á sem auxílio humano. Ela não demanda de seus partidários, portanto, nenhum sistema ético, nenhuma conduta particular em qualquer direção positiva. Fé, e apenas fé, esperança, expectativa – isso é tudo o que é necessário. Ele [o homem] não precisa contribuir em nada para a reconstrução do futuro, Deus Ele mesmo o sustentou. O mais claro paralelo moderno à atitude do cristianismo primitivo de completa negação é o bolchevismo. Os bolcheviques, igualmente, desejam destruir tudo quanto existe porque eles o consideram algo desesperadamente mau. Mas eles têm em mente planos – por mais indefinidos e contraditórios que eles possam ser – para uma futura ordem social. Eles exigem não apenas que seus seguidores devem destruir tudo quanto exista, mas também que eles adotem uma linha de conduta definida, que conduz em direção ao Reino futuro com o qual eles sonharam. O ensinamento de Jesus a esse respeito, por outro lado, é somente negação. (Ludwig von Mises - Socialismo, capítulo 29.)

Entendeu? o cristianíssimo Mises achava que Jesus não era melhor do que um Bolchevique como Lênin ou Stalin.

TUCKER: Para ser claro, de maneira nenhuma estou dizendo que a tradição católica no pensamento político equivale ao libertarianismo. Há muitas anomalias e contradições que impedem que tal afirmação seja feita. O que estou dizendo é que a Igreja já se provou capaz, ao longo de uma longa história, de falar de liberdade e de política com um grande sotaque libertário. E isso tem um motivo: a fé genuinamente acredita que a verdade irá libertar o mundo.

O texto se contradiz vergonhosamente, visto que ele tenta provar que a Igreja aderiu ao liberalismo e ao libertarianismo, e no fim diz que ela não aderiu. Tucker está errado mesmo quando acha que acerta, como visto acima, a Igreja nem de longe chegou a aderir as liberdades modernas, mas sim ao reto conceito de liberdade, que para um liberal, nada mais é que autoritarismo. Contudo, não acaba aqui, texto seguinte trarei ainda mais uma bola de demolição contra o que sobrou do cadáver do vigarista Jeffrey Tucker.

Jeffrey Tucker

Equidade e recessão - A excessiva desigualdade é sim, ruim.

Muitas vezes vejo os amigos de direita que ao invés de aderir a uma forma distributista de economia como por exemplo o distributismo mesmo ou a Economia Social de Mercado, aderem ao liberalismo radical dizerem: "O problema não é a desigualdade, e sim a pobreza!". É verdade, mas apenas em parte. Isto é, a desigualdade causa sim problemas. Quando o montante da renda nacional está majoritariamente acumulada nas mãos de um pequeno grupo detêm o capital e aqueles que dependem dos salários ficam com uma porção consideravelmente menor, você tem problemas com a demanda agregada.

Isto é, o empregado tem poder de compra reduzido em face do poder de produzir do "capitalista", o resultado é que nem tudo é vendido e, com o declínio de preços subsequente, o custo de oportunidade para produzir medido por uma grandeza chamada eficiência marginal do capital se torna desfavorável, levando a paralização da atividade produtiva e ao corte de gastos pra esquilibrar orçamentos. Tais cortes de gastos advém das demissões, o que, na ausência de salários cria maior ausência de consumo e, logo, piora a recessão.

Isto assim é, pois como já demonstrado por keynesianos, distributistas como John Médaille e até mesmo alguns ordoliberais como Wilhelm Röpke, a lei de Say é só parcialmente válida. Isto é, ela é criada pelas instituições e sua validade depende das mesmas. No coração da lei de Say existe a teoria incerta e muito provavelmente falsa da taxa natural de juros, que pela sua própria condição de incognoscibilidade faz com que, na verdade, as taxas de juros sejam valores quase arbitrários como já dizia Delfim Netto.

A economia capitalista apresenta tais problemas com recessões e depressões causadas por insuficiência de demanda, não (apenas e nem em todos os casos) por ação estatal always and always como pregam os austríacos, mas sim pelo seu problema fundamental diagnostificado por Chesterton: "Muito capitalismo não significa muitos capitalistas, mas muito poucos". Isto é, o capitalismo é baseado numa plutocracia da qual a maior parte da sociedade está destituída de qualquer capital, ao passo que poucos tem capital. Esta distinção faz com que a desigualdade natural do processo econômico na qual o capital recebe o seu pagamento mais o seu excedente como recompensa por poupar, se torne uma transferência brutal de recursos que poderiam ser parte do consumo do trabalhador. Para entender como isso ocorre, veja a teoria ropekana dos ciclos econômicos neste link.

Da taxa natural de juros - John Médaille coloca neoclássicos em xeque.

Relendo as 50 primeiras páginas do magnífico "Toward a trully free market: a distributist perspective on government role, taxes, healthcare, defcits and more" do economista distributista (e portanto heterodoxo) John C. Médaille da Universidade de Dallas, percebo que ele argumenta corretamente de modo a colocar todos os filhos de Jevons, Walras e Menger (consenso marginalista/neoclássico) em posição de xeque.

Médaille na página 47 resume em uma boa frase aquilo que teoriza em continuidade com a tradição greco-católica de pensamento nas páginas anteriores, com a expressão: "não existem leis econõmicas, e sim tendências econômicas". As famosas curvas de demanda e de oferta partem do princípio de que existe um preço de equilíbrio, o chamado equilíbrio de mercado em que os desejos dos ofertantes e dos demandantes se encontram na formação de um preço.

Só que, como chama a atenção a duas coisas, a primeira que oferta é na verdade demanda e segunda, que o preço de equilíbrio é um achismo e, na realidade, é incognoscível visto que na economia real os preços se alteram de minuto em minuto, hora em hora, ou em mercados mais constantes de dia em dia. Falemos primeiro da segunda: que é que embora hajam preços de equilíbrio, eles não são cognoscíveis, embora sejam intuitivos.

Daí, Médaille segue para o conceito exposta na lei de utilidade marginal, a qual se ampara nas noções de receita marginal e custo marginal. A primeira corresponde ao preço de equilíbrio de uma dada commoditty, o segundo corresponde ao ponto em que a produção de uma unidade extra de um determinado produto se torna contraproducente. Para conhecer o custo marginal é necessário conhecer a receita marginal, mas para conhecer a receita marginal é necessário conhecer o preço de equilíbrio e ele como dito anteriormente é incognoscível.

Agora a primeira, se oferta é demanda, é necessário entender porque. Se estivéssemos em tempos feudais, trocaríamos por exemplo, milho por camisas, então claramentesão duas demandas distintas. Um demanda camisas e outro milho, ou duas ofertas, ambos oferecem ou milho ou camisas. Contudo, como não estamos em economia in natura, temos a moeda como mediador econômico, a qual alguém tem que demandar para demandar outra coisa. Assim ocorre uma separação entre oferta e demanda. O ofertante na verdade está demandando dinheiro, que no capitalismo é também uma commoditty (como acertadamente notou Keynes), e que tem uma produção especial em relação as demais uma vez que esta não demanda trabalho pra sua produção.

Então, pensemos se o dinheiro pode ser demandado, ele tem também como commoditty um preço de equilíbrio, certo? Não, errado. Não tem. O dinheiro como uma mercadoria que não é produzida por trabalho tem a especial faculdade (como novamente percebeu Keynes) de ser uma mercadoria universal de trocas a qual deve ter a faculdade de representar os preços de inumeros produtos com quantidades de estoque, oferta e demanda totalmente distintos de modo que ele não pode ter um preço de equilíbrio apenas, ou pelo menos um preço constante e que não esteja mudando a cada segundo. Ora, o preço do dinheiro (juros) uma vez assumido o preço de equilíbrio representa uma espécie de taxa natural de juros (conceito wickselliano), que como podemos perceber agora, não existe ou ao menos não é cognoscível. E mesmo que fosse, seria a mais difícil de se conhecer dentre todos os preços de equilíbrio.

Steve Keen em "Debunking Economics" traz ainda o fato incômodo para os neoclássicos e austríacos que a curva de demanda para mais do que um único indivíduo devido ao efeito riqueza pode assumir qualquer forma, é o teorema de Sonnenscheim-Matel-Debreu.

Economia Moral de Mercado - O melhor do distributismo e da economia social de mercado.

Por anos estudei a Economia Social de Mercado ou Ordoliberalismo. Quem acompanha meus textos, e as páginas nas quais escrevo têm acesso e conhecimento dos benefícios que ela gerou onde foi aplicada. Contudo, a ESM tem um problema que Christopher Ferrara detectou no livro "The Church and the libertarian" enquanto analisava a obra de Wilhelm Röpke.

For one thing, while recognizing the crisis of aberrant liberalism in the western society, Röpke failed to see the origin of the crisis in the very principles o liberalism itself; he himself was trapped in the same paradox Legutko has noted (he was still liberal). (pg. 241-242).

Isto é, embora acertadamente a ESM vise proteger o mercado de abusos combatendo cartéis, monopólios, dumpings, bem como a desigualdade socioeconômica crescente em nossa época, ela falha em não perceber que estes não são os únicos problemas do mercado. Os reais problemas acima descritos estão relacionados com prejuízos econômicos que a ausência de regras pode gerar, visto mesmo os liberais e libertários da Escola Austríaca defendem o direito de formar cartéis. Ou seja, são danos que afetam apenas o direito de propriedade.

Há, porém, outros danos que são menos evidentes. Como o próprio Röpke reconhece, o mercado para funcionar precisa que haja valores morais sólidos por detrás dele. Só que, o mercado, totalmente livre, não fornece censura moral para ações imorais que afetam outras áreas da existência que não seja a dos bens materiais. Por exemplo: a pornografia, a heresia, os direitos gays, os juros abusivos, a infidelidade matrimonial, o aborto e o divórcio são males que corrompem a sociedade e não são capturados na teia de instituições e leis que a ESM pontua.

Por isso, buscaremos no distributismo e na ordem social católica do feudalismo e do antigo regime a resposta para isso. A velha ordem social católica condenava a heresia, a propaganda do divórcio e da traição marital, o homossexualismo, o aborto, etc. É bem verdade que numa sociedade sceularizada como a nossa, com o fim de reduzir danos e de fazer valer a lei divina e natural, devemos buscar alternativas mais eficientes do que simplesmente estabelecer um tribunal inquisitorial embora isto seja uma alternativa factpivel para alguns casos.

Assim, também, o distributismo, como vemos em Chesterton, Belloc, e em seus defensores atuais, como E.F. Schumacher, John Médaille, Christopher Ferrara, Dale Alqhist entre outros, mais que uma filosofia sobre a economia mencionando como o pequeno pode ser bom, e como a propriedade pode ser melhor distribuída, o distributismo mostra como a economia não pode e não precisa ser dissociada do moral. Contudo, é verdade que, excepto a obra de E.F. Schumacher (Small is beautiful) e a de John Médaille (Towards a trully free market), nenhuma outra oferece realmente uma teoria econômica, seja na esfra macro, seja na esfera micro, ou mesmo na economia política, para implantar elementos que restaurem a propriedade e a decência. Para isso, a ESM é util.

Aliás, é um erro comum dos distributistas acreditar que toda a teoria científica econômica criada desde a abolição da cristandade é inútil. Na verdade é útil, e assim como diz o Catecismo, da mesma forma como podem haver pedaços da verdade em outras religiões, há também pedaços da verdade nessas teorias econômicas, o que quer dizer, em outras palavras, que o Católico pode estudar Röpke, Keynes, Friedman, Hayek e outros grandes economistas à vontade, e têm todo o direito de tirar deles o que há de bom e verdadeiro nestes autores, uma vez que como diz Santo Ambrósio de Milão, "a verdade é sempre católica". Assim, mais que instituições econômicas que garantam a honestidade no mercado, também é necessário instituições que façam valer a lei natural no mercado, combatendo a degeneração social. Assim, podemos criar uma Economia Moral de Mercado, tendo o melhor das teorias macroeconômicas, microeconômicas, filosóficas e de economia política ao nosso dispor.

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 6

Em diálogo no facebook me foi objetado o uso da política fiscal nas recessões com a objeção do crowding out effect. O problema desse agumento, que mostrarei mais abaixo, é que ele parte da premissa falsa de que o interesse dos agentes econômicos é constante e simplesmente varia conforme o câmbio e o juro. Então, a ação estatal segundo esta óptica expulsaria (crowd out) o investimento privado.

Na verdade, durante as recessões e depressões, o grau de desconfiança e "susto" cria uma prudência excessiva e até que as coisas pareçam mais calmas no mercado, a tendência é que a taxa de investimento decline. Como já foi demonstrado inúmeras vezes (e a zona do Euro atualmente não deixa mentir) baixar os juros apenas não basta para que o investimento retome. Na União Européia adota-se a política do juro near-zero e entretanto, os empreendimentos não só não retomaram seu nível pré-2008, como boa parte do dinheiro do QE ainda está preso nos bancos. A isso Keynes chamou de liquidity trap.

Então não há risco do Estado afastar os investidores, afinal, eles mesmo se afastaram. Mariana Mazzucato (p.32), prestigiada economista italiana, no seu livro Estado empreendedor, descreve perfeitamente como funciona o crowding out.

Em economia, a hipótese do crowding out é usada para analisar a possibilidade de a elevação nos gastos do Estado reduzir investimentos do setor privado, uma vez que ambos competem pelo mesmo pool de poupança (através de empréstimos), o que poderia resultar então em taxas de juros mais elevadas, algo que reduziria a disposição das empresas para fazer empréstimos e, consequentemente, investir.

A análise é verdadeira apenas se estivermos em situação de pleno-emprego. O que não é o caso na maior parte do tempo e, pelo menos agora na Europa, não é o caso na maioria dos países (cf. Mazzucato, 2014, p.53). Contudo, em situações de crises profundas deflacionárias, como a grande depressão e a crise do subprime, a ação do Estado não causa crowding out. Além do mais, o próprio argumento pressupõe um governo responsável, o crowding out tem efeito bem reduzido em governos que amortizam o impacto nas poupanças simplesmente emitindo enorme quantidade de moeda sem lastro (não que eu defenda uso intensivo e contínuo dessa medida, deixe-se claro.).

A eficiência de tais medidas é aceita mesmo por alguns autríacos, como Ludwig Lachmann, Friedrich von Wieser, De Soto, Hayek e o meio keynesiano e meio austríaco, George Shackle. Portanto, nós ordoliberais, não temos que ter o medo e o purismo que alguns austríacos do mainstream da EA em geral têm de dialogar com outras escolas econômicas. Como nos mostra o professor Simon Wren-Lewis, professor de macroeconomia em Oxford, onde a ESM dialoga com os novos keynesianos.

Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognises actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g. monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism.

John C. Médaille e Marcelo Resico são outros que pensam em uma economia cristã dialogando com ideias keynesianas.

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 5

Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.

Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.

Como disse bem Alfred Müller-Armack "Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!" Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de "capitalismo austríaco", entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!

Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso. 

No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em "A Lógica de Dinheiro" o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro "Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro", a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.

A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.

Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em "Civilização: ocidente x oriente" muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

"Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin."

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei. 

Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.

Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.

1- Mercados novos.

Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.

2- Economia de Escala.

Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)

Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitidade a empresa novata, eles podem não suportar a pessão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.

3- Holding

A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro "Bad Samaritans". A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.

Nesses casos, como mostram Walter Eucken em "Fundamentos de Economia Política", uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).