Keynes: Uma crítica

Alguns irmãos podem achar que eu caio no mesmo erro dos católicos liberais ao fazer uso do ferramental técnico keynesiano para análise econômica, só que de sinal invertido. Enganam-se. Os católicos liberais distorcem a DSI, distorcem a doutrina da Igreja, e quando isso por si não basta, simplesmente ignoram o parecer da Igreja sobre assuntos temporais para aderir ao liberalismo. Seja pela via da distorção, seja pela via da “vista grossa”, o magistério se dobra perante a ideologia.

Nada poderia ser mais distante do que eu faço. Aquilo que há de errado em Keynes eu denuncio e renuncio. Por exemplo, Keynes acabou sendo tido por burocratizante e estatista mais pelos seus seguidores (muito dos quais distorceram a palavra do mesmo) do que pelo seu próprio parecer. Contudo, há alguma razão para se extrair isso do próprio Keynes.

Antes de qualquer coisa, Keynes era um autor moderno e liberal. A linha liberal de Keynes era o do liberalismo democrático e social, isto é, sacrifica-se a liberdade econômica em favor de uma economia de caráter “social”, para se preservar a democracia liberal. Keynes entendia que a instabilidade do laissez faire, somado com a extrema desigualdade de ganhos financeiros e renda, eram um convite à agitação violenta das massas, a radicalização e ao totalitarismo fascista e comunista. Sugiro aos interessados na vida de Keynes a biografia do mesmo, escrita por Robert Skidelski.

Por ser liberal, Keynes via o mundo e a sociedade dividida entre indivíduos e Estado, e não vendo mecanismos na própria sociedade (por conta de seus pressupostos errados) que pudessem parar a opressão econômica daqueles indivíduos que detinham a posse do fator capital, Keynes via no Estado a única forma de controlar esse poder. Mas essa opressão não era vista por Keynes apenas como abusos do patrão contra o empregado num clima de luta de classes. Aliás, Keynes não cria que essencialmente a luta de classes era inerente ao capitalismo, para ele os conflitos distributivos entre capital e trabalho se davam pela postura passiva do “Estado guarda noturno”, e a completa ausência de um enquadramento jurídico que definisse as justas atribuições de cada parte no que tange às relações laborais.

Keynes também desconfiava da racionalidade do capitalista, sua experiência no mercado financeiro e sua análise econômica foram capazes perceber que os indivíduos autocentrados buscando maximizar suas utilidades, acabavam por se atentar apenas aos fatores que lhe afetavam diretamente, e tomavam decisões com base nisso, ignorando que outros tantos faziam o mesmo. Assim, a decisão racional de um indivíduo, quando observado do ponto de vista macro das relações coletivas, eram nada racionais e pareciam-se mais com comportamento de bando e manada, ou seja, os animal spirits. Contra a irracionalidade e incerteza não quantificável que o futuro guarda, além das omissas posições políticas diante dos abusos laborais, que outra força poderia proteger uma sociedade atomizada, caótica, com indivíduos desiguais em poder perante um Estado passivo? Keynes não titubeou: o Estado. E como Keynes só via o Estado, creu genuinamente que tudo deveria partir dele.

Se Keynes não fosse um liberal filosófico, se ele tivesse tido a curiosidade genuína de estudar o magistério social da Igreja Católica, além de uma vasta gama de autores distributistas tais como Belloc, Chesterton, além dos carlistas, ele descobriria que no passado havia corpos intermediários na sociedade, com autonomia legislativa sobre seus membros, que poderiam suprir muitas das funções que Keynes passou ao Estado de modo muito mais eficiente. Por exemplo, as relações laborais poderiam muito bem ser regidas parte pelo Estado e parte pela autonomia legislativa de órgãos de classe cooperadas como as antigas corporações de ofício. Os ordo liberais de Freiburg, mais espertos, aprenderam com os erros de Keynes, e passaram a advogar o tripartismo. Órgãos de classe como sindicatos e associações patronais se uniriam mediadas pelo Estado para definir quais regras se aplicam.

Isso não significa, entretanto, que as leis trabalhistas, salário mínimo, política fiscal, política monetária e cambial, são erros que poderiam e deveriam apenas ser geridas pela sociedade, e que, portanto, Keynes estava totalmente errado. Ao contrário, a Igreja mesmo apoiou muitas dessas ideias partindo do Estado, o que faltava a Keynes era o princípio da subsidiariedade. O Estado pode e deve cuidar dessas coisas, mas não sozinho e nem ao mesmo tempo, mas sim de modo gradual e compartilhado, com atribuições de funções aos entes federados mais baixos como municípios e estados, bem como aos corpos políticos da própria sociedade como cooperativas, órgãos de classe, sindicatos, igrejas, etc.

Créditos a Reação Nacional pelas imagens

Assim, sobrariam apenas assuntos realmente intransferíveis para o governo central, como definir uma taxa básica de juros, administrar uma taxa razoável de inflação, e executar as políticas cambiais, monetárias e fiscais quando necessárias. Muitos desses avanços não foram feitos pelos keynesianos da época de Keynes, mas sim pelos ordoliberais de Freiburg. Somente na década de 70 é que começaremos a ver os keynesianos caminharem para essas mesmas descobertas com os “novos keynesianos”, que como disse com boa razão Leandro Roque neste artigo do Instituto Mises (Sim, eu perco tempo lendo artigos do IMB e volta e meia acho coisa útil), são keynesianos ao sabor de Chicago. E muito do que utilizo de Keynes passa pela releitura deles.

Créditos a Reação Nacional pelas imagens.

Mas a visão liberal e moderna pouco subsidiária não era o único problema de Keynes, outro problema era sua ética de fundo utilitária. Keynes era um racionalista e recebeu muitas influências de John Stuart Mill. Isso fez com que o mesmo fizesse julgamentos éticos duvidosos em matéria econômica, e o próprio economicismo que a atividade de economista suscita reforça esses dogmas utilitários. Logo, o uso sensato do ferramental científico que Keynes traz a tona demanda a impiedosa submissão a princípios morais católicos e, portanto, sãos.

Créditos a Reação Nacional pelas imagens

Mas... – você pergunta – Não nos bastaria simplesmente aderir ao distributismo, ao invés de se esforçar para arredondar autores heterodoxos? E eu respondo: Não. 

O distributismo é muito mais uma filosofia econômica do que uma teoria científica da economia. Chesterton não fazia uso de modelos matemáticos, não tinha proposições testáveis, não tinha uma microeconomia sistematizada e nem uma macroeconomia coerente. A melhor tentativa que vi de racionalizar o distributismo foi feita pelo professor de teologia e economia da Universidade de Dallas, John Médaille no seu livro “Toward a trully free market” e, em menor escala, por E.F. Schumacher em “Small is beautiful”. E posso lhes garantir que já aplico muito do que eles ensinaram e propuseram em suas teorizações distributistas nos textos que escrevo. Aliás, para fazer com sucesso essa empreitada, os mesmos tiveram de recorrer a modelos keynesianos e neoclássicos muitas vezes. Em conversa privada com o professor Médaille certa vez, ele mesmo reconheceu que bebeu muito da fonte de influências dos pós-keynesianos. Surpreso? Eu não. A crítica dele do mercado de trabalho é totalmente pós-keynesiana, mas submetida a uma ética católica verdadeiramente evangélica. É assim que se corrigem os erros de Keynes. E o mesmo pode ser feito, caso algum leitor tenda mais ao liberalismo, com os autores liberais clássicos. Aliás, boa parte do trabalho já foi feita pelos ordoliberais, cabe a nós aprimorar, como mencionei na minha ideia de Economia Moral de Mercado.

Esta, portanto é a diferença entre o que eu faço – curvando a razão a fé, como propõe a doutrina de sempre da Igreja – e o que os ideólogos como Padre Sirico, Olavo de Carvalho, Thomas Woods Jr, Adolpho Lindemberg e/ou Jeffrey Tucker fazem.

Ordoliberalismo e desenvolvimentismo - uma abordagem conciliadora

Em que pese não se tratar nem de um texto e nem de um espaço acadêmico, o presente texto tem escopo científico. Ninguém que dedica sua vida a estudar e a escrever textos para grupos de estudo e think tanks faz abordagens puramente ideológicas. Nesta missiva, pretendo tratar de como a visão de economia política da economia social de mercado é plenamente compatível com uma perspectiva desenvolvimentista, especialmente porque as exigências de uma economia desenvolvida e já estabelecida como a da Alemanha são diferentes da economia de países em desenvolvimento.

O texto presente pretende também, abordar essa compatibilidade em 10 tópicos, mostrando como o ordoliberalismo, o neo-desenvolvimentismo, o novo keynesianismo e o distributismo apresentam propostas muito concretas para países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento. Falarei também da doutrina social da Igreja (doravante DSI).

• Ponto 1 - Os ordoliberais afirmam que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado é pareto-eficiente, ou ao menos tende a sê-lo. Os neo-desenvolvimentistas também afirmam o mesmo.

• Ponto 2 - Porém, na perspectiva ordoliberal, o mercado totalmente desregulado pode levar a formação de monopólios e oligopólios, devido aos mercados de competição imperfeita e zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Monopólios e oligopólios (tanto quanto monopsônios e oligopsônios) trazem males econômicos e políticos, tais como sobrepreço, controle de estoque, e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.); no plano dos malefícios políticos, inclui-se o fato de que uma grande concentração de poder econômico pode cooptar o Estado, e minar os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes e fortes (e independentes) para através de uma constituição econômica assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade (e portanto mais próximo de uma competição perfeita), que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, criar institucionalmente um cenário que force a empresa a agir como se houvesse. Os neo-desenvolvimentistas majoritariamente não se opõem a essa visão.

• Ponto 3 - Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a industria de alta tecnologia (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamento médico). Desta forma, forçá-los a uma situação de competição perfeita ou desmantelá-los é contraproducente. Desta forma não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como sobrepreço, controle de estoque. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre elas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Setores neo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal ordoliberal nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. 

• Ponto 4 - Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam por estabilidade a longo-prazo, e isto significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação (embora se possa oferecer bandas mais flexíveis de 3%, o que é aceitável para um país em desenvolvimento), a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária.  Os neo-desenvolvimentistas não se opõem majoritariamente a isto, mas enfatizam, que moeda estável não significa apenas controle de inflação mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja pró-indústria e pró-exportação. Ambas as coisas são compatíveis, sobretudo se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis aos cenários sobre commoditties.

• Ponto 5 - Responsabilidade fiscal e austeridade são partes importantíssimas de qualquer política econômica séria. Défices primários frequentes levam não apenas ao incremento da dívida pública mas também a um cenário de dominância fiscal, o que implode o ponto 4. Portanto, o governo deve manter saldos positivos em caixa, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas contracíclicas em períodos de crise (temos aqui o clássico de Keynes).

• Ponto 6 -  Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os menu costs. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômicos, "viscosos" e não líquidos ou fluídos. Os neo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os ordoliberais a lei de Say é a uma criação institucional e não uma realidade natural da economia (cf. Wilhelm Röpke), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Embora os neo-desenvolvimentistas não aceitem a lei de Say, aceitariam de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke para combater crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a aborda novo keynesiana.

• Ponto 7 - Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna (para mais informações sobre isso leia aqui) dos mesmos na proporção das possibilidades reais. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.

Pontos doutrinais da DSI:

• Ponto 8 - Estado de bem-estar social é necessário e toda a evidência empírica demonstra isso, de forma que só o barbarismo austríaco mais ralé nega isso. Ele entretanto, como demonstram os professores Célia e Jacques Kerstenetzky devem ser subsidiários, favorecendo e reforçando o papel das autoridades políticas mais próximas do cidadão, bem, como elementos orgânicos do tecido social tais como igrejas, associações de moradores, cooperativas, etc. Isso trava o próprio crescimento do Estado, concedendo autonomia às comunidades como força contrária a força expansiva do Estado. O que caso ocorresse comprometeria a estabilidade fiscal do Estado e a liberdade dos cidadãos. Esse talvez seja o ponto mais pacífico, pois desde neoclássicos a desenvolvimentistas concordam coma  existência desse tipo de auxílio, variando apenas as preferências ideológicas de cada grupo, e como tal, ao favorecer um modelo democrata cristão, não é diferente para este autor.

• Ponto 9 - Distributismo aplicado à propriedade. Ou seja, favorecer a aquisição da própria terra no campo, tais como uma sã reforma agrária não confiscatória (salvo em raras exceções definidas objetivamente em lei) e igualitarista, com incentivos de crédito e tributação a aquisição da pequena propriedade rural, Também o micro-crédito favorecendo a aquisição de pequenos veículos de capital doméstico para a economia popular, não como política macroeconômica principal, mas como complemento microeconômico de renda (carrinhos de churrasco e churros, máquinas de costura, entre outros mini-capitais). Como política pública de maior expressão favorecer a participação dos trabalhadores nos lucros e no capital através do favorecimento de cooperativas e de incentivo a pulverização do capital mediante concessão de ações das empresas aos funcionários além do pagamento em salário. De tal forma em que a justiça não seja apenas redistributiva mas propriamente distributiva.

• Ponto 10 - A censura moral dos mercados é um ponto importantíssimo, não basta que a economia seja efetiva em mecanismos de justiça material, mas também em justiça formal, coibindo assim mercados como a  contracepção, o aborto, e o comércio de drogas alucinógenas, e limitando outros com tributação pesada tais como a pornografia, bem como a exclusão legal da prostituição.

Desta forma, temos aqui, expostos em 10 princípios, dos quais 7 são estruturais de uma economia e 3 principiológicos quanto a possibilidade de conciliação do ordoliberalismo, do distributismo, do neo-desenvolvimentismo e do novo keynesianismo.

Breve resumo da Teoria ordoliberal dos ciclos econômicos

A teoria ordoliberal também é conhecida como teoria röpkeana, assim a nomeou, pelo menos, o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro: "La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke", publicado em 2009 pela editora da UCA. Ela se constitui em um meio termo entre a teoria austríaca e a teoria keynesiana e é muito interessante, como notou o professor de economia espanhol Adrián Ravier.

Wilhelm Röpke - Economista da Escola de Freiburg

A teoria de Röpke, assim como a austríaca, começa com a expansão do crédito (só que não necessariamente por meios artificiais [1]). Quando a taxa de juros cai, as empresas contraem empéstimos, que decidem investir em bens de capital. A inovação tecnológica faz com que tecnicas mais eficientes de produção resultem em grandes lucros, que serão investidos (microeconomia - supply side) na produção e, em menor escala, em salários/contratação de pessoal. Assim, os salários sobem em proporção inferior à produção de bens de consumo, o que resulta numa superprodução. Daqui chegamos ao conceito de propensão marginal a consumir (PMgC) que será detalhado ao final.

Aqui a crise se arma por dois lados, o da queda dos preços para ajustar-se a demanda global, e o crescimento dos juros. A medida em que as empresas tomam recursos emprestados, o pool de poupança cai, e o crescimento do consumo embora não seja equivalente a toda a renda, forma uma poupança que ajuda a empurrar o juro para cima, fazendo com que os juros subam de modo a atrair poupança dos ofertantes, mas como veremos abaixo, esse empurrãozinho é limitado, mas forte o bastante para atrasar a queda posterior da taxa de juros. Só que isso encarece o custo do capital e reduz a expectativa de lucros futuros (ver teoria keynesiana da EMgC), a queda dos preços para ajustar-se a demanda ajuda a empurrar a expectativa de lucro futuro (EMgC) para uma situação desfavorável ao investimento. - Até aqui é o que Röpke chama de crise primária, em que basta um ajuste microeconômico para resolver o problema; diminuindo investimentos e aumentando salários ou contratando pessoal, aumentando assim o consumo e reduzindo a produção, sustentando os preços no alto. Porém, se a crise for ignorada, a situação pode piorar.

A crise primária dura até a estagnação do investimento e da contratação de trabalhadores; e ações macroeconômicas neste momento são prejudiciais. Após isso, começa a crise secundária, que levará problemas generalizados e ao crescimento do desemprego. O resultado é o aumento do desemprego. Com o aumento do desemprego, se cai o consumo e a crise se aprofunda. Pois os custos de se produzir são muito altos e os preços muito baixos para forçar a saída do estoque preso. Neste caso, a intervenção do Estado é bem vinda.

Röpke (apud Resico, 2009, p.148) diz:

“La única forma adecuada de caracterizar la deflación secundaria es apuntar a la contracción de la demanda total, especialmente como se expresa por la contracción del crédito monetario... Esta contracción de la demanda total –que se produce detrás de la cortina de un volumen constante de moneda– es el hecho esencial, el motor primero de a depresión secundaria. Está estrechamente conectado con la contracción de los ingresos y, también, aunque no tan estrechamente, con la contracción de costos, y termian en la contracción general de la producción que, a su vez, reacciona contrayendo la demanda y los ingresos. Este mecanismo de la depresión secundaria opera a través de un doble rezago que es autosostenido en la medida en que el círculo vicioso de la depresión permanece intacto: primeramente la contracción de la producción tiende a rezagarse dertás de la caída de precios la cual significa una caída de los ingresos y de la demanda, y en segundo lugar, la contracción de costos tiende asimismo a rezagarse detrás de la caída de los precios." 

Prossegue então Röpke com o ponto de distinção entre crise primária e secundária:

"En el primer caso, e la desproporción entre la oferta y la demanda, y en el segundo se trata de la desproporción entre costos y precios, es decir, la falta de rentabilidad, que tiende a mantenerse de manera continua."

Para Röpke, a lei de Say existe, mas não é uma lei que funciona em todos os casos, para que a lei de Say opere, Röpke diz que deve haver um enquadramento jurídico que estimule as empresas a fazerem os ajustes microeconômicos apropriado, assim, a Lei de Say opera formidavelmente. Se esses mecanismos jurídicos não existem, o funcionamento da mesma vai depender da incerteza e da irracionalidade parcial dos agentes econômicos, podendo funcionar num momento e não funcionar em outros posterios, pressupondo-se assim, é claro, a continuidade do ciclo.

Resico (2009, pg.149) diz:

"La siguiente cuestión que encara el autor es la de la diferencia conceptual y temporal entre la ‘depresión primaria’ y la ‘depresión secundaria’. En este sentido descarta la cuestión de los precios, si bien toda ‘depresión secundaria’ está asociada a un proceso continuo de caída de los precios, o sea un proceso deflacionario, esta no es la cuestión crucial. Para Röpke la ‘depresión secundaria’ comienza cuando la primaria ha terminado, y este hecho lo señala en forma definitoria el fenómeno de que los niveles de desempleo se hacen significativamente altos.

Com o aumento do desemprego, como dissemos acima, ocorre o enxugamento (queda) do consumo, reduzindo a demanda total da economia.

Para estas situações expostas na crise secundária, Röpke aponta soluções tipicamente keynesianas, como pontua Ravier (s.d; p.3)

Röpke distinguía claramente la depresión primaria de la depresión secundaria. La primera es aquella depresión normal, que surge en todo ciclo económico y que es necesaria para liquidar la sobre inversión generada en la etapa del auge. Ante esta situación Röpke se podría denominar como un “liquidacionista”, en el sentido que no propone aplicar políticas para paliar tal situación. La segunda es aquella depresión que va un poco más allá de la necesaria liquidación de los comentados errores de inversión. Se trata de una depresión que se retroalimenta por sí misma, y que lleva consigo una destrucción de capital innecesaria, y que es imperioso detener. Ante esta situación es que Röpke sugiere aplicar políticas expansionistas, tanto monetarias como fiscales, como hoy sugieren los keynesianos. Explica Röpke que la expansión monetaria puede no tener la fuerza suficiente para detener la depresión secundaria, y por ello, debe ir acompañada de políticas fiscales que aseguren que habrá una mayor demanda de los créditos que la política de dinero fácil introduzca en el mercado.

A propensão marginal a consumir nos mostra que parte do que é ganho na forma de salário pelo trabalhador não é consumido e converte-se em poupança, essa poupança a princípio parece compensar a queda do pool de poupança no período de crescimento, mas isto é apenas aparente. Tudo que o empresário toma emprestado ele vai aplicar ou no capital ou em salários, seja em aumentos, seja em contratação de mão-de-obra, portanto, apenas uma parte do valor que se toma emprestado cira salários e, ainda, apenas uma parte dos salários vira consumo, o que resulta em que apenas uma parte do que foi originalmente tomado emprestado junto aos bancos retorna a eless. Portanto, a saída de recursos dos bancos na bonança é superior a entrada de recursos, porém, se essa entrada de valores não ajuda a manter os juros baixos, ao menos atrasa a subida dos juros, e consequentemente, atrasa a queda dos mesmos. A resiliência que a taxa de juros apresenta a cair pode ser curta o suficiente para não causar problemas, mas pode ser longa o bastante diante do que Keynes nomeou incerteza para permitir a transição da crise primária para a secundária, da forma que Prebisch colocou em seu livro.


-
[1] O professor Röpke em Crises and cycles dá a entender que as reservas fracionárias podem perfeitamente criar o ciclo e que elas independem de bancos centrais.

Referências.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke". Buenos Aires: UCA, 2009.

RAVIER, Adrián. Comentario al trabajo de Marcelo F. Resico:“La Teoría del Ciclo Económico de W. Röpke”. Madrid: Universidad Rey Juan Carlos de Madrid, s.d.

PREBISCH, Raúl. Keynes, uma introdução. Brasília: Editora Brasiliense, 1991.

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 6

Em diálogo no facebook me foi objetado o uso da política fiscal nas recessões com a objeção do crowding out effect. O problema desse agumento, que mostrarei mais abaixo, é que ele parte da premissa falsa de que o interesse dos agentes econômicos é constante e simplesmente varia conforme o câmbio e o juro. Então, a ação estatal segundo esta óptica expulsaria (crowd out) o investimento privado.

Na verdade, durante as recessões e depressões, o grau de desconfiança e "susto" cria uma prudência excessiva e até que as coisas pareçam mais calmas no mercado, a tendência é que a taxa de investimento decline. Como já foi demonstrado inúmeras vezes (e a zona do Euro atualmente não deixa mentir) baixar os juros apenas não basta para que o investimento retome. Na União Européia adota-se a política do juro near-zero e entretanto, os empreendimentos não só não retomaram seu nível pré-2008, como boa parte do dinheiro do QE ainda está preso nos bancos. A isso Keynes chamou de liquidity trap.

Então não há risco do Estado afastar os investidores, afinal, eles mesmo se afastaram. Mariana Mazzucato (p.32), prestigiada economista italiana, no seu livro Estado empreendedor, descreve perfeitamente como funciona o crowding out.

Em economia, a hipótese do crowding out é usada para analisar a possibilidade de a elevação nos gastos do Estado reduzir investimentos do setor privado, uma vez que ambos competem pelo mesmo pool de poupança (através de empréstimos), o que poderia resultar então em taxas de juros mais elevadas, algo que reduziria a disposição das empresas para fazer empréstimos e, consequentemente, investir.

A análise é verdadeira apenas se estivermos em situação de pleno-emprego. O que não é o caso na maior parte do tempo e, pelo menos agora na Europa, não é o caso na maioria dos países (cf. Mazzucato, 2014, p.53). Contudo, em situações de crises profundas deflacionárias, como a grande depressão e a crise do subprime, a ação do Estado não causa crowding out. Além do mais, o próprio argumento pressupõe um governo responsável, o crowding out tem efeito bem reduzido em governos que amortizam o impacto nas poupanças simplesmente emitindo enorme quantidade de moeda sem lastro (não que eu defenda uso intensivo e contínuo dessa medida, deixe-se claro.).

A eficiência de tais medidas é aceita mesmo por alguns autríacos, como Ludwig Lachmann, Friedrich von Wieser, De Soto, Hayek e o meio keynesiano e meio austríaco, George Shackle. Portanto, nós ordoliberais, não temos que ter o medo e o purismo que alguns austríacos do mainstream da EA em geral têm de dialogar com outras escolas econômicas. Como nos mostra o professor Simon Wren-Lewis, professor de macroeconomia em Oxford, onde a ESM dialoga com os novos keynesianos.

Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognises actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g. monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism.

John C. Médaille e Marcelo Resico são outros que pensam em uma economia cristã dialogando com ideias keynesianas.

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 5

Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.

Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.

Como disse bem Alfred Müller-Armack "Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!" Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de "capitalismo austríaco", entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!

Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso. 

No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em "A Lógica de Dinheiro" o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro "Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro", a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.

A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.

Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em "Civilização: ocidente x oriente" muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

"Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin."

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei. 

Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.

Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.

1- Mercados novos.

Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.

2- Economia de Escala.

Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)

Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitidade a empresa novata, eles podem não suportar a pessão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.

3- Holding

A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro "Bad Samaritans". A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.

Nesses casos, como mostram Walter Eucken em "Fundamentos de Economia Política", uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).

Papa Francisco apoia a Economia Social de Mercado

Construída por democratas cristãos na Europa do pós-Guerra, a Economia Social de Mercado (ou ordoliberalismo) apresentou excelentes frutos para a Europa. O caso mais emblemático foi a ressurgência no pós-Guerra da economia Alemã, da qual já falamos aqui muitas vezes. 

A ESM, fundada na macroeconomia keynesiana, na microeconomia neoclássica e com uma arranjo político-econômico de carácter distributista e subsidiário proveniente do pensamento social católico á até hoje a base da economia Alemã, mesmo após a criação do Euro, o que bagunçou um pouco as coisas. Através da última entrevista do Papa Francisco ao jornal francês "La Croix", o pontífice aprovou explicitamente a ESM como alternativa cristã viável, algo que já vinha subjacente desde a Centesimus Annus de São João Paulo II.

"Se há tanto desemprego, é por causa da falta de investimentos que possam gerar empregos, dos quais a África tanto precisa. Isso levanta, de modo mais geral, a questão de um sistema econômico mundial que caiu na idolatria do dinheiro. Mais de 80% das riquezas da humanidade estão nas mãos de cerca de 16% da população. Um mercado completamente livre não funciona. O mercado, em si mesmo, é uma coisa boa, mas deve haver, como ponto de apoio, um terceiro, o Estado, para controlá-lo e equilibrá-lo. É o que se chama de economia social de mercado."

O Estado de bem-estar social sob a ótica democrática cristã da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade embora enunciado pela primeira vez de maneira explícita na encíclica Quadragesimo anno do Papa Pio XI, encontra-se sempre subentendida em todas as predecessoras desta mesma, desde Quanta Cura de Pio IX e Rerum Novarum de Leão XIII. De toda forma, essa expressão passa a ser uma norteadora e definidora central de uma nova proposta de terceira via econômica que escapasse do estatismo e do centralismo administrativo e autoritário dos movimentos nacionalistas dos séculos XIX e XX.

Tal ojeriza pela economia de planejamento central fica evidente não apenas nas acima referidas encíclicas, contudo, também pode ser vista de maneira mais poderosa e em sentido de ataque direto nas encíclicas de Pio XI, respectivamente "Non abbiamo bisogno" e "Divini Redemptoris". De um lado um ataque ao fascismo e do outro um ataque fulcral ao comunismo.

O princípio da subsidiariedade é simples: Não cabe ao Estado fazer aquilo que as pessoas são capazes de fazer sozinhas. E, mais do que isso, se houver entre os indivíduos e famílias instâncias privadas mais poderosas, é preferível que elas ajudem a sociedade antes do Estado em suas necessidades, cabendo ao Estado apenas atuar  em apoio e reforço dessas ações, sem jamais as suprimir.

Assim, se existe um problema que pode ser resolvido por um grupo de famílias, não só é direito dessas famílias se prontificarem a resolver o problema, mas como é um dever delas. Não cabe às igrejas ou sindicatos atuarem nisso, e sim às famílias. Se entretanto, a resolução do problema escapa da capacidade financeira do conjunto das famílias, caberá portanto aos órgãos médios como as associações de moradores, os sindicatos, as igrejas, aos negócios privados resolverem o exemplificado problema. E se o objeto escapa ainda destes, então aí sim passa a ser responsabilidade do Estado, a começar pelas instâncias inferiores, que são respectivamente o município, posteriormente o estado e só então o governo federal. Em outros países cabem ainda aos condados e cantões como instâncias médias entre o estado e município.

Ao observarmos o tamanho do inchaço estatal hoje, percebemos que o Brasil em dado momento de sua história atirou a subsidiariedade ao lixo. Entretanto, aqui daremos algumas sugestões de como aplicar esse modelo no nosso país. As ideias serão tratadas de modo bastante superficial, pois uma análise aprofundada dos meios de se executar exige um estudo mais amplo e um artigo maior a respeito.

• Bolsa Família

O Bolsa Família preenche um dos mais importantes requisitos aprovados pela Doutrina Social da Igreja, a ajuda aos pobres. Os artigos 164, 166 e 168 do "Compêndio de Doutrina Social da Igreja" delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

Segundo a óptica da subsidiariedade, a resolução de problemas sociais perpassando programas de renda mínima como o Bolsa Família (doravante BF), exige também um aspecto subsidiário. O BF é subsidiário em essência embora precise manter e até mesmo refinar mais esse aspecto, uma vez que se dirige a uma parcela específica da população que tem muitas carências. Contudo, embora seja subsidiário nesse aspecto, ele precisa também receber a subsidiariedade em seu nível administrativo.

Não deveria ser papel do governo federal gerenciá-lo, mas sim dos estados ou dos municípios; se observarmos o supracitado compêndio, perceberemos que os próprios artigos 187 e 188 vêem com muita desconfiança o papel do governo central como provedor direto de assistencialismo. É bem verdade que nossos estados e municípios possuem uma accountability desfavorável, contudo, isso se deve em parte a grande concentração de recursos no governo federal. Atualmente o governo central concentra 55 a 60% dos recursos oriundos dos impostos, restando aos municípios (15-17%) e estados (25%-28%), em outras palavras: muito pouco.

Revertendo-se esse quadro pra uma ordem de 40% pra união e 30% para cada ente federado maior e menor, estaremos possibilitando essa transição. Obviamente deverá ser uma transição gradual, passando primeiro a responsabilidade para os estados e só posteriormente aos municípios. Para que isso aconteça é necessário uma série de reformas tributárias, constitucionais e fiscais, de modo a possibilitar uma transição bem pensada e gradual a um estado de economia mais humana e personalista. No Brasil, especialmente no que se concerne à nossa história, os municípios sempre foram mais livres e vivos no período de Reino Unido com Portugal e no Império, pois a instância média (província) como mostrei nesse artigo do Minuto Produtivo, era mais fraca. Portanto, se perceber bem, aumentar de 25/28% a participação dos estados no orçamento nacional para 30% não é um grande ganho. O estado ganha força frente a união, mas não muito. Quem realmente é beneficiado com isso são os municípios que ganharão autonomia frente a ambos, especialmente dos estados. Portanto, essa decisão casa muito bem com nossa história como bem contadas por José Pedro Galvão de Sousa e o Visconde do Uruguai.

• SUS

O papel do Sistema Único de Saúde deveria ser revisto e permitir maior participação de entes privados, sem entretanto excluir o serviço público para os mais carentes. Pressupondo aqui as mudanças acima relatadas, seria interessante transferir a gerência do SUS para os estados no que se concerne ao fornecimento direto de serviços médicos e para os municípios no que concerne a parceria público-privadas e atendimentos subsidiários por clínicas, hospitais e laboratórios locais. 

Eis aqui dois exemplos muito bons de ações subsidiárias que permitiram uma ótica democrata-cristã focada nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e de acordo com os preceitos de economia política teoria ordoliberal da Economia Social de Mercado.

• Educação

De modo análogo ao SUS, transferir as questões relacionadas a educação para um ambiente mais próximo dos professores e alunos é uma forma de tirar os administradores da educação das mãos das nefastas influências de fundações internacionais, da ONU, da UNESCO e de outros órgãos que promovem a degeneração. Bem como também privilegiar pautas voltadas para as culturas locais e as tradições do povo, em suma, uma educação que tenha o rosto e a história das pessoas. A avaliação da qualidade da educação, bem como a diagnostificação e resolução dos problemas que lhe afligem, tornar-se-íam muito superiores ao se aproximar as comunidades e a administração pública.  Poderia ser feita também sob a forma de educação pública, público-privada e por vouchers. 

• Benefícios

Reduz ou elimina os malefícios do moderno estado de bem-estar social de cunho social-democrata, que promove o agigantamento do Estado e dos burocratas de Brasília na vida das pessoas e comunidades. Não afoga com o assistencialismo estatal, a caridade pessoal e a vontade de ajudar o próximo tão necessárias a uma vida cristã. Promove as relações sociais e também políticas em nível local, onde elas são mais orgânicas e em contacto com o povo. Esses mecanismos estando mais próximos da população, permitem que haja assim um melhor atendimento das demandas de serviços, uma vez que estando mais próximo da população os administradores saberão exatamente as carências de cada bairro e rua.

Nas palavras de Roger Scruton, essas mudanças trazem de volta o "rosto humano" que foi escondido pela modernidade cientificista, tecnocrática e progressista. Sim, a mesma modernidade que nos objetificou e nos transformou em dígitos do IBGE na tela de um computador.

Distributistas de coração

Após meu último artigo acerca do parecer da The Distributist Review sobre o ordoliberalismo ou economia social de mercado, em que eu disse que o parecer foi favorável, surgiram pontuações em contrário de que na verdade o parecer não teria sido tão favorável assim e que na verdade a ESM seria um mal menor.

Sim, é verdade. A Igreja é contra o liberalismo irremediavelmente, contudo a ordem liberal vigente está consolidada e derrubá-la é quase impossível sem uma grande tragédia social ou geopolítica. Como não temos perspectivas do crepúsculo da ordem liberal em um curto prazo, nem mesmo em longo prazo talvez, só nos resta manter a fé no colapso dessa ordem social para o tempo de Deus. Mas nem por isso devemos deixar de agir no agora para entregar às pessoas uma ordem social mais equilibrada, socialmente mais equitativa e economicamente mais livre. E dentro da ordem liberal só é possível através da Economia Social de Mercado. E é visando tratar da pessoa humana dentro dessa realidade que a democracia cristã age. Não é porque somos todos distributistas de coração que devemos esperar sentados até que o desmoronamento da ordem geopolítica comandada pelo liberalismo caia. Não temos previsões nem perspectivas de quando isso será possível e nem sabemos se teremos força política para substituir essa ordem social por uma economia localista e distributivista.

Falta ainda ao distributismo uma abordagem científica a nível macroeconômico e microeconômico para que ele seja uma proposta viável, remanescendo a teoria portanto como uma forma de filosfoia sobre a economia.

Portanto, não há contradição entre defender a economia social de mercado e distributismo. Se um dia a ordem social liberal cair eu também proporei o distributismo, mas até lá somos todos ordoliberais. Distributistas de coração, ordoliberais de prática.

Sugestões sobre como proceder em um ambiente partidário fragmentado

Desde que fui convidado a escrever para o Grupo de Estudos Ludwig Erhard, venho tentando encontrar um tema pertinente para discorrer. Após pensar (e dispensar) diferentes temas, decidi escrever sobre algo que já vinha estudando a algum tempo e que diz respeito muito mais a prática política cotidiana: a organização das forças políticas de direita, ou como formar uma “frente”.

Pessoalmente não alimento nenhuma falsa ilusão, porém não é segredo para ninguém que a Direita no Brasil é extremamente fragmentada, sendo mais ou menos representada por um partido de acordo com cada região. No sul do Brasil, onde resido, a força partidária significativa mais inclinada para a direita é o Partido Progressista, que por acaso sou filiado. Mas isso não se repete, por exemplo, no nordeste, onde é o Democratas (e o Partido Progressista é aliado do PT). Onde eu quero chegar com isso?

Se as correntes alternativas ao consenso político esquerdista atual querem fazer-se fortemente presentes na política nacional em um médio prazo, serão necessárias algumas ações pragmáticas para ganhar momentum. Existem necessidades organizacionais que vão desde a de um veículo partidário nacionalmente coeso, até programas de governo realistas para executar quando um democrata-cristão chegar ao poder em um município, por exemplo.

Não é coerente negar a superioridade dos movimentos de esquerda na questão organizacional na América Latina. Qualquer PCO da vida tem núcleos de estudos bem divididos para várias questões pertinentes a eles, além de um veículo noticioso (geralmente na internet) que dá sua versão para os fatos cotidianos e políticos sob o prisma de sua corrente política. Aprendamos com eles. Além disso, as esquerdas atuam em entidades como sindicatos, grêmios acadêmicos, cooperativas agrícolas e até em igrejas. Fazem política 365 dias por ano, enquanto as correntes de direita ou anticomunistas “saem das tumbas” de quatro em quatro anos  - para apoiar candidatos que não gostam ou confiam completamente. 

Grupos extrapartidário podem ajudar a superar fragmentação

Uma das maneiras que podem ser usadas para a superação deste problema da pulverização ideológica da direita é a criação de um ou mais grupos extrapartidários. Este think tank já é um grupo extrapartidário, visto que congrega pessoas de diferentes filiações partidárias e até com certa divergência ideológica. Mas a fundação do grupo extrapartidário com outras atribuições, como propaganda ideológica, ação social, atuação em partidos estabelecidos e criação de núcleos da Democracia Cristã dentro dos mesmos, criação de site de notícias e opiniões, entre outras iniciativas, podem levar a democracia cristã a influenciar os partidos, de fora para dentro, a adotar a democracia cristã como norte de atuação.

Como já foi exposto por Arthur Rizzi em outros artigos, acredito que a Democracia Cristã e o Ordoliberalismo são as orientações políticas ideais para a direita no Brasil, país majoritariamente Católico apesar de forte presença Protestante, e também pelas características do Estado Brasileiro. Porém duvido que a formação de uma nova legenda partidária somaria em algo atualmente, devido ao excessivo número de partidos e os interesses particulares que dominam cada uma delas regionalmente.

Mas apenas o grupo da Democracia Cristã seria insuficiente. São necessários diferentes grupos extrapartidários em diferentes temas (economia, política externa, estudo de conflitos militares recentes, problemas sociais) para a formação de uma “organização guarda-chuva” da direita, que desta forma pode servir como embrião de um partido de centro-direita. Não é realista para o momento histórico-político que as forças anti-socialistas atuem de forma descoordenada pelo simples fato de ainda serem insipientes.

Basta lembrarmos que partidos europeus, como o Partido Popular espanhol, o CDU/CSU Alemão, CDS-PP português, entre outros, nasceram desta maneira   com diversas correntes (liberais, conservadores, nacionalistas moderados, democratas cristãos) representadas, dentro de um contexto histórico de forte ofensiva esquerdista contra estas correntes. Assim, através de grupos extrapartidários, que influenciem os partidos desde fora (a atuação político partidárias dos membros torna-se essencial, mas apresentando as propostas do grupo extrapartidário dentro de sua legenda de preferência) pode ser uma das formas de dar algum tipo de coordenação ou base comum aos conservadores, liberais e democratas cristãos espalhados por tantas legendas nos quatro cantos do país.   

  Eis algumas atividades que poderiam ser realizadas pelo grupo extrapartidário:

1 - Grupo de estudos para adequação das propostas da Democracia Cristã à realidade nacional

São necessários estudos de viabilização e adequação das propostas Democracia Cristã ao ordenamento jurídico que rege a administração pública no Brasil. A centralização do Estado Brasileiro, o pacto federativo atual e até a intromissão dos Ministérios Públicos nas gestões municipais e estaduais limitam e muito a margem de discricionariedade dos ocupantes de cargos executivos. Afinal de contas, o espaço de manobra para um prefeito ou governador implantar algo diferente do que é feito atualmente é muito pequeno.

Observação: As vinculações das peças orçamentárias dos entes federativos à saúde e a educação, por exemplo, além da folha de pagamento (que gira em torno de 50% de uma prefeitura economicamente “saudável”) é um entrave para qualquer aporte de maior monta a investimentos ou programas inovadores e/ou ideologicamente orientados em direção diversa. O resultado é a necessidade dos prefeitos e governadores buscarem financiamentos e aportes de receita proveniente do Governo Federal e do legislativo, o que em muitos casos gera a “castração ideológica” da maioria deles. 

2 – Atuação Social  

Um grupo extrapartidário Cristã poderia e deveria atuar em ações sociais. A internet facilitaria a difusão de conteúdo, documentos em .pdf ou audio/vídeo, educação à distância, entre outras ações. Além é claro atuação em outras entidades da sociedade civil que o membro pode estar inserido (igreja, universidade, sindicato).

3 – grupos de pressão

A Democracia Cristã pode atuar com outros grupos em diversas demandas. Diminuição do estado junto dos liberais, ações pró-vida com grupos conservadores e religiosos, entre outras demandas com outros aliados.  O livre trânsito de ideias é necessário para uma opção política marginalizada possa encontrar aliados potenciais em suas diversas visões.

4 – Propaganda e contrapropaganda (autoexplicativo).

Este não é nenhum modelo fechado e as formas de atuação podem variar de acordo com a  disponibilidade de tempo ( até de dinheiro) dos membros do grupo. Mas acredito neste modelo de atuação como forma de aprofundar a ação política dos democratas-cristãos, assim como outras correntes “marginalizadas” no Brasil, já que estas técnicas podem ser empregadas por qualquer ideologia. É um pequeno passo. Quem sabe, estes grupos podem ser o embrião de um grande partido de centro-direita para o Brasil. Qualquer sugestão ou crítica a estas linhas é muito bem vinda.

Em tempo, aproveito o espaço para desejar um feliz ano de 2016 para todos os leitores do Grupo de Estudos Ludwig Erhard e aos simpatizantes da Democracia Cristã no Brasil. Agradeço também ao Arthur Rizzi pelo convite para escrever neste espaço e paciência para com a demora de postá-lo.

The Distributist Review sobre o Ordoliberalismo.

Os amigos e leitores desse blog sabem que sou um estudioso da Economia Social de Mercado e do Ordoliberalismo de Freiburg e, por tabela, do distributismo. Um dos sites que muito leio sobre o distributismo é o The Distributist Review, um site de inegável qualidade e de ainda mais notáveis estudiosos e colunistas sobre a Doutrina Social da Igreja.

Curioso com o parecer dos mesmos sobre o Ordoliberalismo fiz uma pergunta a eles pela página do facebook que foi gentilmente respondida. A pergunta em síntese era: Qual a opinião da revista eletrônica ou de seus autores e colaboradores sobre outras formas de economia que, embora não sendo distributistas, receberam influências da doutrina social da Igreja como o Ordoliberalismo e a Economia Social de Mercado?

A resposta do site tradicionalista católico manteve a diferença entre democracia cristã e tradicionalismo católico, mas foi notoriamente positivo quanto a economia social de mercado/ordoliberalismo. Confira!

In the U.S., Msgr. John Ryan and the New Deal are pretty much the same thing. The basic idea is that the market (liberalism) must be ordered to the common good by positive government action. 

Ordoliberalism enshrines liberalism, which is unfortunate, but if you have to have liberalism, this is the only kind that works. I don't think a distributist, qua distributist, can be an ordoliberal; but insofar as he or she is a citizen of a liberal state, he must be an ordoliberal as a kind of pragmatic sanction; it is the only kind of liberalism that actually works. At least this kind of liberalism puts limits on itself, and unrestricted liberalism would be the destruction of all society. 

One could argue that ordoliberalism could serve as a halfway house to distributism, or at least a means of maintaining and protecting distributist endeavors from capitalist predators. Whether that is true or not could be determined, I suppose, by examining Germany, Switzerland, and similar economies to see if it actually does.

Em resumo, traduzindo a parte central: "O ordoliberalismo santifica o liberalismo, o que é uma infelicidade, mas se você tem que ter liberalismo, essa é a unica forma que funciona. Eu não penso que um distributista possa ser um ordoliberal, mas enquanto ela ou ele for cidadão de um estado liberal, ele deve ser ordoliberal por razões pragmáticas. Pois pelo menos esse tipo de liberalismo põe limites em si mesmo e o liberalismo irrestrito seria a destruição de toda a sociedade."

O ordoliberalismo tenta enquadrar o livre mercado dentro de um ornamento legal e jurídico que tenha fundamentação ética e moral, concorda em completá-lo com um estado social subsidiário e levanta-se em defesa da concorrência e da pequena propriedade, como demonstra a reforma agrária feita da Alemanha Ocidental.

EDITORIAL - Por que não somos liberais?

Obviamente somos liberais em economia, fazemos parte de uma das mais influentes escolas de economia da Europa: A escola de Freiburg e o ordoliberalismo, do qual nasce a Economia Social de Mercado. Muitos de nossos melhores autores trabalharam com Friedrich Hayek como é o caso de Wilhelm Röpke e Walter Eucken. 

Então, por que esse título?

Simples. Desde 2013 o termo liberal vem sendo designado para todos aqueles que defendem um estado mínimo, uma minarquia (libertário e liberal vem se tornando sinônimo por aqui), como se alguém que defendesse uma economia de mercado aberta e competitiva, mas que adicionasse outras funções ao Estado fosse um comunista. No Brasil adotou-se essa mentalidade de que a ala mais radical da Escola Austríaca de Mises e seus seguidores como Robert Nozick fossem o verdadeiro liberalismo enquanto quem pensasse diferente fosse um socialista.

Nesse sentido não somos liberais.

1- Acreditamos em impostos moderados limitados a no máximo 40% do PIB.

2- Acreditamos num Estado Social Subsidiário.

3- Acreditamos em mecanismos de observação e fiscalização do mercado bem como no combate aos monopólios orgânicos e artificiais.

Contudo, adotamos muitos postulados do pensamento neoclássico:

1- Acreditamos no livre mercado.

2- Acreditamos que o Estado não deve ser empresário, mas sim observador do mercado.

3- Acreditamos na estabilidade de preços, no combate a inflação e numa moeda estável.

4- Acreditamos na desburocratização e na facilitação do empreendedorismo.

5- Acreditamos na subsidiariedade e na descentralização administrativa.

6- Acreditamos que o Estado deve ter um orçamento equilibrado e responsável, sem gastar de mais nem de menos.

Se você concorda com esses postulados você é um ordoliberal. Nos consideramos liberais em economia, contudo, o crescimento do radicalismo imaginativo de certos grupos nos faz ficar mais próximos do centro do que dos porta-vozes de grupos que se dizem economicamente liberais.

O Capitalismo de Estado e os seus limites

RESICO, Marcelo¹

Marcelo F. Resico - Professor da Pontificia Universidade Católica da Argentina e membro da Fundação Konrad Adenauer

O capitalismo de Estado é um sistema no qual o governo atua como ator econômico dominante e se utiliza dos mercados basicamente em benefício político. Para tanto, pode combinar o autoritarismo político com o controle estatal dos setores-chaves da economia. Os governos que praticam o “capitalismo de Estado” sabem, depois da experiência do comunismo soviético, que sustentar o crescimento econômico é essencial para manter o monopólio do poder político. A economia nesses países pode teoricamente conservar a propriedade privada e uma abertura pragmática do comercio exterior, mas o faz ao serviço do Estado e de seus líderes. O governo usa as companhias estatais ou controladas pelo Estado e outros atores sociais (sindicatos e movimentos sociais, como ocorre na América Latina), para alavancar suas políticas. No capitalismo de estado, o êxito dos negócios depende das relações próximas entre empresários e funcionários políticos. Ao mesmo tempo, a política de expansão das atividades e das atribuições de Estado provê mais oportunidades de acondicionar os atores econômicos e sociais.

Segundo analistas do fenômeno, o capitalismo de Estado tem três atores principais, as empresas estatais (petrolíferas e em outros setores relevantes), as corporações privadas nacionais aliadas, e os fundos financeiros públicos.[2]

As grandes empresas estatais costumam ter posição de monopólio em seus respectivos setores, gozam de condições mais vantajosas e contam com financiamento do Estado. O governo usa mesmo assim empresas privadas selecionadas, chamadas de “campeões nacionais”, para liderar setores-chaves da indústria[3].

As companhias estatais ou controladas pelo Estado costumam desfrutar de um papel dominante na economia doméstica e nos mercados de exportação. Os fundos financeiros públicos visam lograr um estreito controle dos projetos de investimento mais relevantes através do poder de financiamento de longo prazo do Estado. Este último, por sua vez, obtém o capital captando reservas de divisas acumuladas graças às exportações, apropriando-se dos rendimentos dos recursos naturais e dos rendimentos provenientes da operação das grandes empresas controladas. As motivações por trás das decisões de investimento são ao mesmo tempo políticas e econômicas. O governo controla a economia atuando como um capitalista (na acepção cunhada por Karl Marx), ou seja, apropriando-se de excedentes da economia privada para seu posterior investimento. A política de “apropriação de excedentes” requer um sistema produtivo capaz de gerar riquezas. Nessa concepção, a estratégia ótima não é a maximização dos retornos de curto prazo, e sim promover o máximo possível o sistema produtivo, de maneira consistente com a preservação da posição dominante no sistema.

As características culturais da América Latina fazem com que a nossa forma predominante de “capitalismo de estado” esteja colorida de um autoritarismo personalista ou carismático e de um clientelismo demagógico de um Estado que reparte recursos para ganhar eleições e angariar adeptos. Esta política está se afirmando em alguns países da região a partir da abundância de recursos naturais, atualmente beneficiados por ótimos preços internacionais. No entanto, este esquema dilapida valiosos recursos em investimentos de duvidosa racionalidade econômica e políticas sociais mal desenhadas, sem o menor interesse em motivar a auto-superação e independência das pessoas assistidas. Sua trajetória dependerá da manutenção das condições internacionais que o tornam possível (preços internacionais) e do nível de ineficiência e contradições que gera que e sejam percebidos de forma cabal pela população.

De um ponto de vista mais geral, o capitalismo de estado é um sistema que apresenta fortes limitações e que vão aumentando com o tempo. As decisões econômicas, tomadas por políticos e burocratas, agregam ineficiências, tornando as economias menos competitivas, menos eficientes e menos produtivas. Gastos administrativos mais elevados, a ineficiência e a crescente corrupção pública adicionam custos ao funcionamento dos mercados. A mescla de negócios com governo anula a concorrência, somado ao fato de que o capitalismo de estado assim como o modelo do - “mercado desregulado”- não acredita nas leis contra monopólios. As distorções da concorrência, como desequilíbrios, desajustes, “engarrafamentos”, etc., levam a una péssima alocação dos recursos, o que, no capitalismo de estado, geralmente implica novas intervenções, provocando um círculo vicioso.

As empresas que maximizam objetivos políticos não costumam ser inovadoras e produtivas, posto que os critérios políticos frequentemente obstruem a eficiência e as boas condições empresariais. Os investimentos que se fazem baseados em cálculos políticos não atendem os critérios econômicos, colocando em risco o crescimento das próprias empresas favorecidas. Além disso, os créditos estatais para reduzir riscos costumam ser canalizados para grandes empresas, sem chegar às pequenas. A corrupção é maior à medida que o Estado cresce, impulsionando a deterioração do funcionamento da própria administração pública, dos serviços públicos e da infraestrutura. Com o passar do tempo, os sistemas de capitalismo de estado sofrem erosão.[4]

Por outro lado, a politização das relações econômicas gera uma desarmonia dos interesses, que se manifesta em uma tensão constante e crescente. A apropriação do excedente expande a lógica da “soma zero”, pela qual um indivíduo ou grupo ganha às custas de outro, incentivando a escalada do conflito entre as partes. Assim, pode-se produzir uma tensão no interior da classe dominante, ou entre a classe dominante e o resto da sociedade.[5] Em última análise, o modelo, que contém contradições crescentes, torna-se inerentemente instável com o decorrer do tempo.

---

[1] O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.

[2] Adaptado de Ian Bremmer, (2008). “The Return of State Capitalism”, Survival, v. 50, nr. 3, jun/jul, p. 55–64.

[3] Grandes empresas privadas dependem do apadrinhamento do Estado em forma de restrições legais para eliminar a concorrência, o acesso diferenciado a contratos de governo, subsídios, financiamento de longo prazo de investimentos, etc

[4] Walter E. Grinder, John Hagel Iii, “Toward a Theory of State Capitalism: Ultimate Decision-Making and Class Structure”, Journal of Libertarian Studies, v.1. I. nr I, p. 59-79.

[5] Ibid.