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segunda-feira, 20 de julho de 2015

A mão pesada da Economia Social de Mercado

Fernando Dantas¹
Fernando Dantas - Fonte: twitter
Um dos aspectos mais intrigantes da crise europeia é o contraste entre as visões anglo-americana e alemã do problema. É claro que é muito simplificador agrupar opiniões pelo seu caráter nacional, já que no interior de cada país convivem as mais diversas interpretações e ideologias. Ainda assim, pode-se dizer que em cada uma daquelas duas esferas há um predomínio de determinadas abordagens da crise do euro, refletidas no que diz e faz a maioria dos políticos, acadêmicos, autoridades econômicas etc.

De forma muito esquemática, pode-se dizer que a prescrição alemã para os países europeus problemáticos é muito mais dura e ortodoxa do que a da maior parte dos analistas e das autoridades da esfera anglo-saxã. Enquanto estes temperam a recomendação de austeridade e reformas estruturais com apelos para que a zona do euro promova simultaneamente uma política de expansão de demanda na periferia, a receita germânica limita-se a exigir que os países com problemas façam o dever de casa – para os alemães, austeridade e reformas bastam para salvar Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda.

É até surpreendente, de certa forma, que a posição mais moderada nesse debate venha do mundo anglo-saxão. Há muitas décadas os principais países ocidentais partilham um ideário econômico comum que valoriza a economia de mercado, o respeito aos contratos, a crescente liberalização comercial e a primazia do setor privado. Respeitados esses princípios básicos, porém, norte-americanos e – em menor grau – britânicos inclinam-se por modelos mais liberais, com desregulamentação mais intensa e relações trabalhistas mais livres, enquanto os países europeus continentais construíram ‘economias sociais de mercado’, com um estado de bem-estar social mais parrudo apoiado numa carga tributária mais elevada.

Dessa forma, o modelo alemão e europeu continental (independentemente de qual partido esteja no poder) sempre foi percebido como “à esquerda” do liberalismo triunfante de norte-americanos e ingleses, que se tornou emblemático na era de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Os que se opunham e se opõem ao neoliberalismo, ao Consenso de Washington e às prescrições ortodoxas do FMI sempre acharam que seus principais adversários ideológicos encontravam-se nos Estados Unidos e, secundariamente, na Grã-Bretanha.

Numa irônica inversão de papeis, porém, hoje são colunistas do Financial Times, autoridades econômicas dos Estados Unidos e economistas das correntes centrais da academia norte-americana que pregam uma abordagem mais matizada e menos puramente disciplinar para resolver o problema da periferia europeia. Países profundamente imbuídos da “economia social de mercado”, como Alemanha e Holanda, têm tratado com muito mais dureza seus parceiros do euro em apuros.
Um observador cínico diria que a única diferença é que Alemanha e Holanda, como participantes do euro, têm de pagar a conta de eventuais liberalidades com os países com problemas. Mas é muito provável que a diferença de atitudes tenha também raízes ideológicas mais profundas, como um apego à ortodoxia por parte das economias sociais de mercado que até então passava despercebido em meio ao conflito retórico superficial entre “progressistas” e “neoliberais”.

Na Alemanha, em especial, essa particular combinação de ortodoxia liberal com garantias sociais está claramente delineada na influente escola de pensamento econômico conhecida como “ordoliberalismo”. O termo foi cunhado em 1950 em conexão com a revista econômica Ordo, fundada por economistas alemães em 1948.
O ordoliberalismo defende a presença do Estado para garantir o funcionamento eficiente da economia de mercado. Nesse sentido, é um tipo de pensamento bem menos propenso a desregulamentação do que o liberalismo anglo-americano.

Por outro lado, os ordoliberais são extremamente avessos à intervenção discricionária do governo na economia. O Estado entra para estabelecer regras justas para o funcionamento da economia do mercado. Uma vez que o jogo começa, porém, o correto é deixar que cada agente econômico seja beneficiado ou punido por suas decisões. Nesse sentido, é uma abordagem que rejeita de forma particularmente veemente a ideia de ajudar quem fez as escolhas erradas a esquivar-se das consequências destas escolhas.

A aplicação dessa visão de mundo à crise da periferia europeia é óbvia: os países que perderam competitividade por adiar reformas estruturais devem agora recuperá-la submetendo-se a um sacrifício redobrado de enxugamento de despesas e cortes de benefícios em plena crise. No fim das contas, a economia social de mercado está revelando tendências disciplinadoras muito mais implacáveis do que aquelas que no passado foram tão criticadas, pelos progressistas, nos arautos do neoliberalismo e do Consenso de Washington.
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¹ O autor é colunista do jornal "O Estado de São Paulo", popularmente conhecido como "Estadão".

sexta-feira, 17 de julho de 2015

A Economia Social de Mercado enquanto sistema de “ordenamento”.

RESICO, Marcelo F.[1]

Resico - Fonte: KAS
A economia social de mercado é um sistema baseado na economia livre e que não pode ser concebido sem um sólido marco institucional que a regule, além da ênfase na socialização dos resultados do crescimento econômico de forma equitativa na sociedade, sob forma de políticas sociais que fomentem a auto-superação das pessoas e das comunidades.

O marco institucional, nesse sistema, baseia-se nas regras de uma economia de mercado, na defesa contra todas as formas de concentração do poder econômico, na defesa da livre concorrência e na regulação dos mercados para evitar condutas que firam a justiça, além de um sistema de competição leal e regras para o uso de políticas macroeconômicas que abram um espaço para seu uso prudente em casos de situações excepcionais, como a crise atual.

O conjunto da política social é concebido em sua função “subsidiaria”, apoiando a autoajuda e partindo do fomento e fortalecimento de iniciativas da sociedade civil, com um Estado que intervém nos casos em que estas iniciativas no sejam suficientes.
Este modelo socioeconômico complementa intrinsecamente o sistema político da democracia participativa, baseada no reconhecimento dos direitos individuais e sociais, com a alternância do governo e a divisão de poderes para garanti-los[2].  A ESM originou-se a partir da busca de um marco econômico e institucional de médio e longo prazos que pôde servir de base explícita, respeitada e estável para a organização de um sistema econômico. Os diferentes atores da economia, como consumidores, investidores, pequenos poupadores, sindicatos, empresários, precisam de um marco de referência claro e confiável no médio e longo prazo para a tomada de decisões.
Dentro da perspectiva da ESM, essa concepção é designada por “sistema de ordenamento da economia”.

A Economia Social de Mercado se baseia na organização de mercados enquanto melhor sistema de alocação e recursos e trata de corrigir e prover as condições institucionais, éticas e sociais para sua operacionalização eficiente e equitativa. Quando é preciso, não se abstém de corrigir possíveis excessos ou desequilíbrios que possam surgir em um sistema econômico moderno baseado em mercados livres, caracterizado por uma minuciosa e ampla divisão do trabalho e que, em determinados setores e sob certas circunstancias, possa se afasta de uma competição leal e eficaz. Essa definição de ESM enquanto modelo socioeconômico provém das ideias desenvolvidas por Alfred Müller Armack, que apelidou o conceito como ideia aberta, e não como teoria fechada.[3]
O sistema da ESM surge do intuito consciente de sintetizar as vantagens do sistema econômico de mercado: fomento da iniciativa individual, produtividade, eficiência, tendência à autorregulação, com os aportes fundamentais da tradição social da solidariedade e da cooperação baseadas na equidade e na justiça em uma determinada sociedade.

Os defensores dessa concepção trabalham em uma síntese da tradição político-econômica liberal quanto aos “direitos individuais”, o “republicanismo” e o “mercado,” com a tradição do pensamento social-cristão que enfatiza a “dignidade humana,” a “justiça social” e a “solidariedade”.
Para concretizar na realidade econômica, os princípios sociopolíticos enumerados até aqui, a Economia Social de Mercado se baseia em uma série de princípios econômicos que deles derivam. A primeira enumeração dos mesmos se deve à contribuição do economista Walter Eucken, um dos porta-vozes da Escola de Freiburg, que os classificou em dois grupos: os chamados “princípios estruturais,” dedicados a garantir o âmbito da liberdade econômica, e os “princípios reguladores”, destinados a prevenir possíveis abusos dessa liberdade e que garantam que os benefícios gerados no mercado sejam distribuídos de maneira socialmente justa[4].

Os princípios estruturais implicam o desenvolvimento de uma economia de mercado que permita de maneira corretamente desenhada um sistema de fomento à produção e de organização econômica mais eficiente que se conhece. Quanto aos princípios reguladores, referem-se ao marco institucional e à política econômica a cargo do Estado, e são necessários para que uma economia de mercado ofereça os benefícios de sua alta produtividade a serviço da sociedade como um todo.

Todo este conjunto de princípios econômicos pressupõe a existência de um estado “forte e limitado”, em contraposição ao liberalismo econômico extremo e ao estatismo autoritário. “Forte”, para impulsionar e aplicar os princípios enunciados, inclusive sancionando os indivíduos ou grupos de pressão que pretendam vulnerabilizá-los, impondo seus interesses particulares; e “limitado” para que não se exceda em suas funções além dos princípios enunciados, nem no desenho, nem em sua aplicação. Além disso, a operacionalização desse Estado se concebe a partir do ponto de vista de sua subsidiariedade, ou seja, em total consonância com a delegação de funções e o fomento da participação civil ou organizada. Existem hoje, na América Latina, exemplos de trajetórias de países que se baseiam em um fortalecimento das instituições e um estado de direito com uma economia baseada em mercados que permitem a melhoria dos indicadores sociais.

É o que mostram os países da região que mais progrediram em termos indicadores econômicos e sociais[5]. Apesar disso, o capitalismo de estado parece estar se impondo em outros países da região, em resposta ao colapso do modelo do “mercado autorregulado”, resposta essa que já está dando mostras de suas fraquezas[6][7].
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[1] O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.
[2] Resico Marcelo, (2011). Introducción a la Economía Social de mercado. Edición Latinoamericana, Río de Janeiro, SOPLA-KAS.
[3] Em sua obra Wirtschaftslenkung und Marktwirtschaft (Direcionamento económico e economiade mercado), de 1946. Baseado no artigo “Economía Social de Mercado, Introducción” porFriedrun Quaas, en Hasse Rolf H., SchneiderHermann, Weigelt Klaus (ed.), (2008). Diccionario de Economía Social de Mercado, Polírica Económica de la A a la Z, 3ra. Ed., Buenos Aires, Konrad Adenauer Stiftung.
[4] Cf. Eucken Walter, Fundamentos da Política Econômica (Grundlagen der Wirtschaftspolitik), Rialp, Madrid, 1956; e Karsten Siegfried, Eucken´s Social Market Economy and its Test in Post War West Germany, American Journal of Economics and Sociology, v. 44, nr 2, abril de 1985.
[5]French Davis, Ricardo, (2003). Entre El Neoliberalismo y el crecimiento con Equidad, tres décadas de política económica em Chile, Ed. J. C. Saez.; Yañez Eugenio,(2005). Economía Social de Mercado em Chile, Mito o realidad?, Hans Seidel Stiftung,Santiago de Chile; Fontenla MontesEmilio, Guzmán Cuevas Joaquín Eds., (2005). Brasil y la Economía Social de Mercado, Ed. Cáceres, Universidad de Extremadura.
[6] Ver la tesis de licenciatura en economia de la carrera de economía de la UCA: “Economía Política del Neo-Populismo de izquierda. Los casos de Venezuela, Bolivia y Ecuador”. Gonzalo Gutiérrez De La Fuente, marco de 2010.
[7] Autor se refere aos países do eixo socialista bolivariano, Venezuela, Bolívia, Equador e a própria Argentina.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Revolução de 32: A Causa brasileira


Quando alguém pretende tratar sobre o tema dos eventos relacionados a revolução de 32, friso o termo revolução, este deve deixar claro ao leitor sobre a infinidade de assuntos e de temas subjacentes ao evento. Somente assim é possível discutir o desenrolar da revolução e entender o espírito popular dos habitantes paulistanos. Mesmo sabendo da atmosfera fecunda e fértil, vou me ater apenas aos mais interessantes fatos históricos, alguns conhecidos em maior ou menor parte, outros um tanto esquecidos.


O texto tem a coautoria de Kelvin Azevedo Santos.

Porque escrever um texto sobre a guerra-civil brasileira? É em certa parte algo de viés pessoal, mas transcende os gostos paulistas e paulistanos... Certa vez estava conversando com um bom colega de faculdade e ele me perguntou o porquê de comemorar uma revolta perdida. Frisou o caráter do perdida, como bom mineiro que é. Este texto talvez ofereça uma resposta satisfatória a ele e a todos os outros que olham de maneira simplória para a atmosfera de fatos ocorridos.



Elaborei este texto com base em fontes escritas de pesquisa, em particular pela análise objetivamente descrita do historiador Stanley Hilton em seu livro “1932: A Guerra Civil Brasileira”. No entanto, não deixei também de demonstrar conhecimentos pessoais por mim, absorvidos durante alguns eventos e palestras ocorridas em minha faculdade, um dos berços da revolução. Sei que estes conhecimentos sem fonte não seram apreciados da mesma maneira que os trechos extraídos do texto do historiado acima utilizado, mas ainda assim servem para a compreensão real do que representou este movimento. Ano passado também escrevi de maneira mais rasa sobre o assunto, mas a cada ano aperfeiçoo os conhecimentos sobre o assunto e compartilho com você leitor interessado.


Agradeço a paciência e vos desejo uma boa leitura!


1. A Causa: Revolução de 1932 – Um desenrolar da revolução de 30


1.1.Pré Revolução de 30



A velha política das oligarquias plutocráticas do café com leite (Minas- maior curral eleitoral; São Paulo - Café), geralmente formadas na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e afins, deixou gasto o revezamento de indicações ordenadas entre os lideres políticos dos estados. A base proveniente da academia, teve sua formação politica nos grêmios estudantis das grandes universidades, tem destaque quase que uníssono neste papel de manutenção da politica, o Centro Acadêmico XI de Agosto. Esta agremiação que em seu presente momento encontra-se na decadência politico-moral e econômica inclusive. Toda a vida politica de ministros e presidentes desta republica velha passava mais do propriamente pela necessidade pelos grêmios acadêmicos e sua aprovação, como uma escola de formação política necessária e de renome.


 Naquela época, tal grêmio detinha  grande importância, de tal modo que aos acadêmicos eleitos no “XI de Agosto” era concedido um carro oficial, entre outras garantias de status político. Isto se deu em grande monta à presença de entidades estudantis no florescer da estrutura política, predominante nos ambientes acadêmicos. Já diriam bons professores, “nossa faculdade forma políticos, artistas, juristas em geral, mas as vezes, bons acadêmicos”.
1.1.2. “Bucha” (Burschenschaft)
Uma entidade de grande destaque foi a vulgarmente conhecida “Bucha” (Burschenschaft) que era nada mais do que uma agremiação secreta criada na Faculdade do Largo por Julius Frank, um professor de alemão. Frank veio a lecionar no ambiente e detinha muitíssima amizade com os estudantes mais proeminentes na academia. Tanto foi que em sua morte este foi enterrado dentro dos recintos da academia, mesmo sendo tal ato contrário à legislação pátria, que não previa o enterro de protestantes dentro de solo católico.


A “Bucha” era uma associação mista de discentes e docentes que compartilhavam dos espíritos adjacentes ao espirito liberal e certa aceitação ao pensamento maçônico.  Uma sociedade secreta, liberal e filantrópica que defendia ideias liberais e republicanas. Claro que por sua duração longínqua e proeminente, ela garantiu uma maior amplitude de ideias, aceitando até monarquistas, conservadores e afins. Sua relação direta com o Centro Acadêmico era notável, sempre decidindo ou preelegendo candidatos ganhadores, mas o que mais espanta é o seu papel além das arcadas franciscanas...
Dentro dos encontros secretos da Bucha, em que só podiam adentrar os iniciados quando guardavam sigilo sobre  as deliberações internas, eles decidiam não só o futuro do grêmio estudantil mas também a criação de lideres politico-administrativos da nação como um todo. Decidiram, por exemplo, como fazer um presidente do Centro acadêmico conseguir a posição de presidente da republica pós 1891, e como fazer outros alunos ganharem cargos como o ministro da fazenda. Isto se faz como fato comum e de senso comprovado quando vemos que muitos ex-membros da bucha ocuparam cargo de notável destaque na politica nacional e fomaram uma escola de presidentes, os quais perduraram até um momento. Este momento foi a derrocada de Washington Luiz/Júlio prestes.
Mesmo extraído do site Wikipédia, este excerto abaixo se faz verossímel com os fatos históricos.

“Diversos membros da Bucha tiveram enorme influência nos acontecimentos políticos ocorridos a partir do séc. XIX. Entre os 133 participantes da Convenção de Itu, em 1873, que resultou na criação do Partido Republicano Paulista, predominavam bucheiros como Campos Salles, Francisco Glicério, Américo de Campos e Rangel Pestana. Esses últimos foram, ao lado de Júlio de Mesquita, os fundadores do jornal O Estado de S. Paulo, que foi também uma espécie de órgão oficial da Bucha. Consta que Júlio de Mesquita Filho foi "chaveiro" da Bucha .A famosa Comissão dos Cinco, encarregada de elaborar o anteprojeto da Constituição republicana, tinha entre seus membros três "bucheiros", Saldanha Marinho, Américo Brasiliense e Santos Werneck. Essa informação segundo Afonso Arinos de Melo Franco (também bucheiro e filho de bucheiro), na biografia que escreveu sobre o presidente Rodrigues Alves. Os três ministros civis mais proeminentes do governo provisório encabeçado pelo marechal Deodoro da Fonseca eram da Bucha: Ruy Barbosa (Fazenda),Campos Salles (Justiça) e Quintino Bocaiúva (Negócios Estrangeiros). Além disso, também foram bucheiros na República do café com leite, os presidentes paulistas Prudente de Moraes, Campos Salles, Rodrigues Alves, Washington Luís e Júlio Prestes, eleito em 1930 e que não chegou a assumir, assim como os presidentes mineiros Afonso Pena,Wenceslau Braz e Arthur Bernardes.”
1.2. Revolução de 30
(Mesmo que a formação de Vargas seja anterior a própria revolução, como sua história se faz conexa com a da revolução tenentista de 30, sua história pretérita e o desenrolar estão dentro tópico da revolução de 30 e suas causas.)


1.2.1. Getúlio Vargas: criação, formação e proto-alianças da revolução.



Com o rompimento de laços entre paulistas e mineiros, outras oligarquias como a do charque, no sul do País, começaram a buscar poder político. Dentre os gaúchos, com a forte influência positivista Comteana-Castilhista na antiga escola de Porto Alegre de Direito, atual UFRGS, surgiu um líder politico de renome: Getúlio Dornelles Vargas.


No artigo de Wikipédia, muito bem elaborado sobre o presidente ( desculpa pelo Wikipédia, mas o artigo está bom mesmo), conta um pouco de sua história que nos interessa.

“Em 1900, matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo onde não permaneceu por muito tempo, sendo transferido para Porto Alegra a fim de terminar o serviço militar, onde conheceu os cadetes da Escola Militar Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Com a patente de sargento, Getúlio participou da Coluna Expedicionária do Sul, que se deslocou para Corumbá, em 1902, durante a disputa entre a Bolívia e o Brasil pela posse do Acre.Sua passagem pelo exército e a origem militar, (o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república Getúlio formando-se em direito, ano de 1907.Matriculou-se, em 1904, na Faculdade Livre de Porto Alegre, atual da UFRGS. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente como PROMOTOR PUBLICO junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu estado e de sua época, era o positivismo e o castilhismo, a doutrina e o estilo político de Júlio Prates de Castilhos.”


 Este que servira no exército, fez a princípio aliança com a classe dos tenentes, a classe esquecida das patentes, e outros setores descontentes com a política de conveniências exercida pelos membros das oligarquias cafeeiras. Com sua formação de jurista e exercício do cargo de promotor em seu Estado, angariou junto de sua oratória nata o apoio de grande parte do espirito popular de sua época, o que com a aliança mineira seria a maior certeza de vitória na eleição contra o candidato paulista indicado pelo carioca Washington Luiz, Júlio Prestes, o presente eleito e não empossado. Mesmo sem a vitória nas urnas, ainda assim detinha o apoio da grande maioria. Isto mostrou-se retumbante quando os setores liberais da faculdade de direito do Largo de São Francisco e representantes do chamado Partido Democrático (PD), liderados na academia pelo professor Francisco Morato, deram apoio certo ao movimento tenentista de 1930, movimento revolucionário que trazia o jovem Getúlio na vanguarda. No entanto, este movimento desaguaria numa ditadura de triunviratos forjados onde o controle se dava mais propriamente nas mãos do “diabo de São Borja”, como muitos chamam e chamaram Getúlio. 


Esta revolução começou a gerar cismas iniciais com alguns partidos de orientação liberal-republicana como o Partido Republicano Paulista (PRP). Tal partido era ligado à “Bucha” e já repercutia com certa força sobre o Jornal “Estado de São Paulo”, de Julio de Mesquita Filho, que apoiava o partido republicano.

1.2.2. Da revolução de 30 – do apoio à traição e revolução de 32(Agora me aproveitarei, com maior indiscrição, de uma obra suficiente para o estudo objetivo dos acontecimentos históricos da época – “1932: A Guerra Civil Brasileira” – de Stanley Hilton)
Na obra “1932: A Guerra Civil Brasileira” – de Stanley Hilton ele diz:
“ O cisma entre São Paulo e o regime Vargas sabidamente começou a se abrir durante a Revolução de 1930, que foi dirigida em grande parte contra o Partido Republicano Paulista (PRP) e o sistema político oligárquico que este representava. Por mais que membros dessa agremiação tradicional se ressentissem dos democratas paulistas – seus adversários de 1930 – e por mais que flertassem com a interventoria revolucionaria em 1931, sua animosidade para com o governo federal acabaria sendo até maior. O PD, por sua vez, ajudara a preparar a revolução em São Paulo e, naturalmente, esperava desempenhar um papel de destaque na administração do Estado em cooperação com outras correntes reformistas. Por um momento fugaz,[...]parecia que os sonhos democráticos não se transformariam em amargas ilusões”
Isso demonstra que havia uma esperança, e como já falei da parcela apoiadora do movimento no ambiente acadêmico, posso novamente trazer a figura de Francisco Morato, representando papel do professor que estimula alunos da academia em suas ideias, que no caso eram liberais, mas que deram aval para a revolução tenentista.
 No caminho da revolução tenentista, o apoio do PD por Morato se mostrou claro desde a movimentação da junta militar do triunvirato escolhido a mando de Getúlio.

Também na obra de Stanley, lemos um trecho sobre a conjuntura de época:
“A junta militar então pediu que o professor Francisco Morato, líder do liberal-burguês Partido Democrático assumisse o Governo do Estado, ao mesmo tempo em que se formou o famoso Secretariado dos 40 Dias, constituído por paulistas eminentes – entre os quais, José Carlos de Macedo Soares, Plinio Barreto, José Maria Whitaker e Vicente Rao, este ultimo tornando-se chefe de policia.

O problema na verdade não surge desta monta, mas sim quando mesmo com tais indicações e “garantias”, ainda assim havia tamanha relutância de empossar estes paulistas e representantes do PD em cargos substanciais. Isto por decorrência não só de Getúlio, que nem sempre possuía papel direto, mas também por decorrência de membros da alta cúpula dos revolucionários, tais como o capitão sulista João Alberto , que criticava o PD, alegando ter este agido com passividade durante a revolução. Assim esse pensamento repercurtia no quartel-general de modo a colocar em papel subsidiário as forças paulistas que apoiaram o movimento. Diziam que os paulistas apenas deram apoio de causa, mas que não deram apoio substancial em confrontos.

Escreveu o jovem mineiro Virgílio de Melo Franco, membro dos tenentistas:
“A conspiração democrática teve muita semelhança com a Inconfidência Mineira. Os poetas de Vila Rica conspiravam com o Tiradentes por conspirar; mas este conspirou com aqueles para agir”

Disse Stanley:
“Homens influentes em torno de Vargas se opunham ferozmente à entrega do poder estadual a Morato ou a qualquer outro politico paulista.[...]o 'general' Miguel Costa, na vanguarda das tropas revolucionarias, resistia ferozmente  à indicação de Morato, enquanto João Alberto, seu companheiro na época de Coluna Prestes, embora 'mais discreto', também se declarava contra”


Não citarei muitos mais trechos da riquíssima obra de Stanley, mas gostaria de enumerar os fatos sucessivos referentes a esta parte da história. O mesmo Virgilio, que era membro das fileiras do alto escalão e havia feito a comparação com a Inconfidência Mineira, havia alertado Morato a não pleitear o cargo de governador que tanto almejava e pensava ter sido garantido. Morato, no entanto, se mostrou confiante e assim de maneira fatídica fora em conjunto do secretariado, em reunião convocada pelo “general” João Alberto. Lá discutiram a permanência do secretariado inicial, mas deixando de lado o caso Morato, como disse João Neves, membro do secretariado.

Quando Morato soube do fato, ainda grande parcela aprovava a conspiração trintona, mas a recusa não se restringiu a Morato, e com muita desconfiança e frieza passaram a destituir todos os paulistas lideres do PD e colocar nos lugares indicados apenas lideres da confiança do triunvirato maquiado e o próprio Vargas começou com um golpe mais crasso do que Morato, ao desalocar de maneira grosseira o conservador Vicente Rao de seu cargo do Secretariado, sem qualquer justificativa senão a predileção por quem fosse mais próximo ao mesmo.

Esta aversão ao PD e representantes paulistas de renome já era algo claro, tendo em vista que a tendência do movimento tenentista, e não só de Vargas, em dominar pela ditadura, aliado ao centralismo do castilhismo Varguista, fez com que a partição de paulistas fosse considerada uma ameaça ao movimento que desprezava a independência dos Estados garantida pela Constituição de 1891 e sua maior autonomia dentro do jogo federativo. Fazia parte dos planos de Vargas e seus comparças centralizar a arrecadação de tributos de maneira mais centralizada, como ele faria com a reforma tributária em 1937. Temeriam depois os paulistas ao ver comemorações nas quais o nacionalismo exacerbado comemorava a queima de bandeiras estaduais em um ritual onde se hasteava com imponência a bandeira nacional.

Cita Stanley novamente:
“Conservadores e liberais paulistas ficaram atônitos com a nomeação de Miguel Costa para o cargo de interventor, e a situação piorou quando Joao Alberto lançou um “manifesto ao povo”, de caráter populista, e que deu certa abertura para transigir com comunistas que pareciam aderir a seu beneplácito”.
O cerco estava se fechando cada vez mais a partir de 1931, depois de todos estes atos de tirania oligárquica, o partido democrático ficou cada vez mais em vias de se juntar à causa dos antigos buchistas. Mesmo com o jogo de interesses políticos claramente presente, ficava manifesta a submissão de toda e qualquer vontade do eleitorado paulista em qualquer quadro nacional, imputando medidas cada vez mais arbitrárias e centralistas, o que pouco importava para quem tinha raízes populistas e antidemocráticas...

A ruptura feita não foi tão repentina e para que ela ocorresse, tais eventos lastimáveis foram necessários: a intransigência de Osvaldo Aranha, nomeado ministro da Justiça e, em 1931, ministro da Fazenda, perante os anseios de Morato e outros membros do PD; a censura de meios de comunicação como o “Estado de São Paulo” e do meio de comunicação oficial do PD – “Diário Nacional” – suspenso pelo interventor Miguel Costa, agora Secretario de Segurança Publica; por fim e mais lastimável foi a prisão de Vicente Rao por questões de divergência politica.

Isto culminou na gênese da revolução da guerra civil. A Revolução tem como início  a publicação do manifesto democrático de Abril, com o apoio não só dos democratas do PD como também dos republicanos-liberais do PRP e afins. Entretanto, para aqueles que a destarte só viram as bases elencadas pelas elites e oligarquias em confronto, aqui se encontra a surpresa, pois muitos dos antigos apoiadores de 30, das camadas populares, acabaram por aderir às ideias do manifesto de Abril e elencar uma bandeira com dois símbolos: democracia e autonomia. Isto só seria possível com a elaboração de uma constituinte que solvesse o estado de anormalidade da ditadura e reestabelecesse o quadro democrático. São Paulo queria um representante paulista, e não um terceiro interventor alheio aos interesses do paulista e anexo dos interessas da central da Guanabara.

A queda de Joao Alberto e a indicação de Miguel Costa apenas mostrava indiferença as vontades democráticas dos paulistas, uma afronta ao anseio popular, não só dos liberais, republicanos, conservadores, mas sim do povo comum que queria a garantia de não ser desrespeitado e de não ver seu Estado ser desrespeitado de tal maneira humilhante. Uma afronta ao jargão do brasão da cidade “Non ducor, duco” – Não serei conduzido, conduzo.

Entretanto, a atmosfera era propícia pra o descaso dos centralistas quando o caso paulista não se demonstrou como o único caso de insatisfação contra o regime ditatorial. De 1931-1932 começaram a aparecer conturbações tanto em locais alinhados a São Paulo como Mato Grosso e até problemas na terra natal de Vargas por desagradar a junta por ele lá estabelecida.
Além de tudo, o caos a eles agradaria porque geraria a falta de União suficiente para o enfrentamento direto à Junta e ao regime da conspiração de 30. Ressalta bem Stanley, neste trecho abaixo:
“Floresceram comunistas, socialistas, fascistas, federalistas, integralistas, autonomistas regionalistas, nacionalistas, classistas, corporativistas, tenentistas, constitucionalistas e todos os “istas” que se possa imaginar. Dessa babel política Getulio Vargas, homem eminentemente pragmático e oportunista, beneficiou-se pessoalmente”


1.2.2.1. O Fervilhar do apoio popular
Como já dito, o espirito constitucionalista já havia sido popularizado e começam a surgir manifestações estudantis e de membros da expressiva classe media paulista contra os membros de trinta.
Disse Stanley:
Um exemplo foi a data de comemoração do aniversario da Constituição republicana de 1891 em que estudantes gritavam em passeatas contra o quartel dos interventores em São Paulo “Getulio sai, sai, São Paulo não é Xangai” – em alusão a ocupação nipônica forçada na antiga capital chinesa, decorrência do fatiamento do antigo império chinês.

A luta girava em torno da reconstitucionalização e participação no secretariado, mas os ânimos populares se aprofundaram de maneira tamanha que o protesto em relação a legião revolucionaria, órgão criado pelos centralistas, fez a morte de quatro jovens, os mártires do MMDC, o clímax da revolução. Um exemplo de experiência em palestra comemorativa sobre os 90 anos da revolução, em um de seus berços, a Faculdade de Direito, teve a declaração de Ligia Fagundes Telles, renomada escritora, contista e franciscana que contou sobre o episódio dos lenços pretos. Os estudantes, inclusive ela, utilizaram o largo de são Francisco como forma de manifestação silenciosa contra o regime ditatorial-centralista. Colocaram vendas pretas sobre os olhos e ficaram cercando o largo, impedindo a entrada de membros do exercito que agiram com truculência perante todos os presentes. Isso foi feito como semblante do luto perante a morte da democracia e daqueles vitimados da causa, tais como Martins, Miragaia, Drauzio e Camargo (MMDC), todos estudantes.

2. Conclusão

Faço das minhas palavras as palavras de Stanley Hilton:
“Se Getúlio Vargas, em novembro de 1930, tivesse entregue a direção do Estado a um proeminente civil paulista ligado à causa revolucionária, como a um procérdo do partido democrático (PD), o país não estaria a beira de uma Guerra fratricida em julho de 1932”

Esta revolução não serve para apenas exercermos um pouco do nosso paulistismo, vai muito além disto. Esta é uma revolução pela luta da democracia, da constitucionalização, da contenção de ditadores e tiranos,  é anseio do povo, e mostrou que irmãos precisaram se matar e causar danos entre si, mesmo a civis, para que certos valores pudessem ter sido mantidos. A nossa “dixie” brasileira contra as imposições forçadas de um centralismo ditatorial que desrespeitava toda e qualquer autonomia dos Estados. Isso ficou muito bem claro com a presença funesta do Estado Novo e suas medidas populistas que muito prejudicaram o povo brasileiro, principalmente o paulista.

Infelizmente o nosso destino se deu tão fatidicamente permanecer sobre as garras dos conspiracionistas militares de 30, como a pobreza dos estados norte-americanos pós-guerra de secessão. São sequelas não meramente morais, mas físicas de cidades arrasadas, saqueadas, com exércitos de força discrepantes e com os paulista sujeitos a uma eterna roda da fortuna.  

Bibliografia:

1932: A Guerra civil brasileira – Stanley Hilton – editora nova fronteira

Schmidt, Afonso Frederico, À sombra de Júlio Frank, Editora Brasiliense, s/d.

Bandecchi, Brasil, A Bucha, a Maçonaria e o Espírito Liberal, Editora Parma, 1982

Martins, Ana Luiza, Barbuy, Helena: Arcadas. Largo de São Francisco: História da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Melhoramentos/Alternativa, 1990.

Menotti Del Pichia - A Revolução Paulista, São Paulo, 1932.


https://pt.wikipedia.org/wiki/Get%C3%BAlio_Vargas

domingo, 12 de julho de 2015

O milagre alemão e a economia social de mercado.

NETTO, Antonio Delfim¹
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O texto é um excerto do livro "Moscou, Freiburg e Brasília" de Antônio Delfim Netto, o presente texto foi originalmente chamado de "O milagre Alemão", mas por ser um dos que melhores destacam a Economia Social de Mercado em todo o livro, decidi alterar o título.
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Antônio Delfim Netto - (Fonte: GGN)
Outro dia, um ilustre membro da família dos Ranfástidas despejou sua enorme cultura sobre uns humilhados participantes de uma dessas mesas-redondas feitas na televisão nas primeiras horas do dia seguinte. Ao lado de algumas considerações interessantes, ele passeou facilmente sua erudição, mas tratou da política econômica da chamada "social-democracia", como se fosse a mesma da "economia social de mercado". E nessa confusão de conceitos, atribuiu à "social-democracia" a enorme expansão econômica da República Federal Alemã a partir da sua criação em 1949. 

É claro que há aqui um certo abuso de linguagem, porque a "economia social de mercado" correspondeu, na realidade ao período entre 1950 e 1965, os quinze primeiros anos da nova Alemanha, construída sob o comando de Konrad Adenauer e Ludwig Erhard, que pertenciam a União Democrática Cristã. Nesse período, o crescimento real da Alemanha foi de 7,0% ao ano, o dobro das demais economias desenvolvidas. E, por isso, foi chamado de o "milagre alemão". Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

O revigoramento econômico da República Federal da Alemanha começou depois de um duríssimo programa de saneamento monetário, realizado em 1948. Foi introduzida uma nova moeda (o "deutsche mark"), que substituiu a antiga na relação de 1 para 10, junto com uma forte contração de liquidez. Todos os débitos foram reduzidos em 10% e os lucros produzidos pelo reajustamento sujeitos a um imposto especial. Ao mesmo tempo criou-se um imposto, pago uma única vez, sobre os patrimônios líquidos. Foi a partir dessa moeda saneada que Adenauer e Erhard construíram a "Economia Social de Mercado". Em que ela consistira afinal? No estabelecimento de um sistema econômico altamente competitivo, regulado por leis duradouras que impediam toda a forma de corporativismo, quer das industrias, quer dos trabalhadores, quer do funcionalismo público. 
Foi por isso que ao lado daqueles objetivos gerais, eles cuidaram de prevenir dificuldades do mercado reforçando os antigos e tradicionais programas de assistência social e estabelecendo um subsídio (bem medido e temporário) à setores industriais² ainda não considerados aptos a enfrentar a competição.

A inspiração dessa política estável, transparente e engenhosa veio da Escola de Freiburg, chefiada pelo grande economista Walter Eucken e nada tinha a ver com a proposta pela "social-democracia". Ela se limitava, de certa maneira, à fórmula simples: competição dentro de marcos legais permanentes e moeda sã. Até 1967 a lei impedia que o governo alemão fizesse défcits³. E a dívida pública só podia ser emitida para financiar investimentos produtivos e era, portanto, autoliquidável. Foi apenas depois da crise de 1966, com a perda de prestígio dos democratas-cristãos e com a queda de Erhard que a social-democracia veio para o governo dentro de uma coalizão. O ano de 1967 marca o início de uma nova política (a "lei para promoção da estabilidade e do crescimento") de inspiração claramente keynesiana. Mas aí o "milagre" já estava feito. A ideia da competição dentro da lei sobreviveu com alguns arranhões quando os sociais-democratas foram de fato ao poder, apesar dela ser contrária ao seu programa original. O que se manteve inalterada foi a ideia da moeda-sã, que até hoje domina a Alemanha.

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NETTO, Antonio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Tobbooks, 1990.

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¹ Economista e pai do "Milagre Econômico" durante o tenebroso regime militar.

² Delfim Netto enfatiza muito bem o apoio que o governo dava aos pequenos e médios negócios, durante a administração dos democratas cristãos a pequena propriedade privada gozou de muita atenção por parte do governo.

³ A rigidez da lei permitia a emissão de dívidas apenas na situação descrita pelo autor. O estado social alemão era custeado por impostos.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Democracia-Cristã, Socialismo e Objetivismo

Transcrevo aqui a excelente postagem do blog português "Golpe de estado" comentando sobre a Democracia Cristã. - Na sequência das próximas semanas, tratarei mais enfaticamente dos aspectos econômicos da Democracia Cristã que tem como sua proposta a Economia Social de Mercado.

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Alguns liberais, não todos, gostam de pintar a Democracia Cristã (DC) como um socialismo light… Não percebo porquê, mas talvez seja por alguns acharem que o liberalismo é a única inspiração possível para a direita democrática.
Esta crença é facilmente desmistificada tomando, como exemplo, o caso alemão, sueco ou holandês (para não alongar muito a lista).

Achar que a DC se limita às encíclicas “Populorum Progressio” e “Rerum Novarum” é bastante redutor. Assim como é redutor achar-se que se tem de ser crente para se ser democrata-cristão.
Não existe incoerência nenhuma. A DC defende o Estado laico, logo, não se vislumbra qualquer obrigatoriedade de se ser crente para se ser democrata-cristão.  Alguém que acredite nos 10 mandamentos terá que, obrigatoriamente, ser crente no deus dos judeus e cristãos?

Quando se fala de socialismo e democracia-cristã, comparando as duas, é impossível não apontar que desde o início o socialismo foi anti-capitalista (agora não o será, nomeadamente o intitulado de “socialismo democrático” ou “social-democracia”), equanto que a democracia-cristã nunca o foi.
A DC tem, isso sim, uma visão reformuladora do capitalismo, mas isso não é ser contra, tão somente é ser construtivo. É ser a favor de um aperfeiçoamento, de uma evolução que, na visão democrata-cristã, passa por uma consciencialização de imperativos éticos cristãos aplicados à vida e aos negócios. O liberalismo moderno assenta, em grande parte, no Objectivismo de Ayn Rand que, de certa forma, colidem com alguns pressupostos éticos cristãos.

O problema ético do Objectivismo de Rand assenta no facto de esta ignorar completamente a nobreza ética que constitui a acção de um homem que vise o bem comum dos seus pares e não apenas o seu bem individual. Limita-se a chamar-lhe “altruísmo”, classifica-a como “fraqueza”. A DC não partilha dessa visão. Acredita num Homem que tenha consciências sociais. O Homem não cria apenas para o seu benefício. Cria também em benefício dos outros, exemplos não faltam durante a História. O Objectivismo de Rand, sendo uma inspiração interessante no que toca a produtividade das sociedades, ignora esse facto.

Rand ridiculariza toda a acção “altruísta” por achar que este tipo de acção é contra-natura, é contra o próprio interesse individual. Critica a sociedade que valoriza actos altruístas, intitula-os de uma barbárie de sacrifício individual. Rand acha que o Homem tem de funcionar sozinho, com a sua mente como única arma e funcionando num sistema de troca justa. Pois acontece que, infelizmente, existem pessoas que nada têm para oferecer para poderem receber algo em troca.

Defender um Estado como pessoa de bem que ajude a aliviar a pobreza não é ser-se socialista. A DC não o é e defende-o pelo menos. O importante é perceber que existe uma diferença entre um altruísmo para "ajudar a levantar" e um altruísmo que cria dependência e sustenta a pobreza.  A DC vê a compaixão como um bem, mas em Rand não existe o enaltecimento da compaixão, existe o enaltecer do “egoísmo” e por isso, pelos parâmetros democratas-cristãos, existe essa falha moral/ética.
“Altruism permits no concept of a self-respecting, self-supporting man—a man who supports his own life by his own effort and neither sacrifices himself nor others … it permits no concept of benevolent co-existence among men … it permits no concept of justice”- Aynd Rand, “Virtue of Selfishness”
Talvez a grande problemática é que Rand e os Objectivistas decidem dar às palavras “egoísmo” e “altruísmo” um significado mais produndo de filosofia de vida. Todos nós somos egoístas em algumas coisas e altruístas noutras. Por isso, não se vê grande interesse (para além de meramente académico) em estar a dar novas definições a essas palavras.

A grande questão, que é mais "palpável" a nível político, é a do papel do Estado. Se o Socialismo acredita na pureza do Estado omnipresente, o Liberalismo acredita na pureza do indivíduo e, em teses mais radicais, no fim do Estado. A história já provou que a Sociedade sofre quer com o Estado sufucante e dominador, quer com o Estado não regulador que acredita cegamente na ética de cada indivíduo. Por isso a Democracia-Cristã acredita no meio termo.

Acreditar que só o Estado sabe gerir é utopia. Acreditar que os indivíduos, sozinhos e sem regras, gerem bem, é outra utopia. Aqueles liberais que se recusam a admitir as falências e as falhas dos modelos económicos extremamente liberais de alguns países e continuam a advogar, dogmaticamente, a pureza do mercado livre e desregulado, assemelham-se aos Comunistas que também recusaram (e ainda recusam) perceber a falência do modelo que preconizavam.
Algumas coisas não são preto ou branco, têm intermédios e o centro-direita é um espaço grande que aguenta bem com convivências, saudáveis até, entre democratas-cristãos e liberais (que resultam bem noutros países) que, visto bem as coisas, inspiram-se e "controlam-se" positivamente. O Homem não é bom por natureza. A Democracia não é perfeita.

A esperança reside em que haja um Estado de Bem, composto, logicamente, por Homens de Bem, que equilibre a balança entre altruísmo e egoísmo sem interpretações utópicas e dogmáticas de socialismos e liberalismos.