O Free Banking na Austrália

Tradução de Hugo Rossi

Esta postagem é, em parte, uma resposta à Jonathan Finegold Catalán here (“Fiduciary Cycles,” Economic Thought, 14 May, 2012), apesar de que, essa não será minha única resposta.

            A problemática que gostaria de levantar aqui é a seguinte: qual é a evidência empírica com relação à sistemas que se aproximaram do ideal de Free Banking. Eu uso o termo “aproximado” porque, obviamente, não existe nenhum exemplo no mundo real de um sistema que se enquadra perfeitamente na utopia dos Free Bankers. Contudo, existem algumas aproximações, sendo a Austrália do final do século XIX é uma delas.

            Apesar da supervisão bancária Australiana ser originalmente feita pelo Tesouro Britânico, a partir de 1846 todas as colônias Australianas (exceto a Austrália Ocidental) receberam autonomia bancária, e a partir de 1862 o Tesouro Britânico não mais exercitou essa responsabilidade, que passou para cada governo colonial. Esses governos coloniais (ou governos estatais, como assim foram chamados na Austrália) fizeram muito pouco para regular os bancos. Sobre as regulações do Banco Colonial de 1840, os bancos Australianos já tinham obrigações limitadas. Apesar disso, a não ser que alguém deseje argumentar que obrigações limitadas são anti-mercado, essa não foi uma medida anti-mercado.

            Até mesmo as básicas regulações iniciais não foram seguidas em nenhum grande nível: a restrição no que diz respeito aos avanços imobiliários foi contornada por arranjos legais, e a regulamentação em Vitória foi abolida em 1888 (Hickson e Turner 2002:154).

Por volta de 1860, o sistema bancário Australiano possuía essas características:

(1)   Padrão ouro (Usualmente datado de 1852 [Bordo 1999:327] com uma filial da casa da moeda Britânica estabelecida em Sidnei em 1855);

(2)   Nenhum banco central;

(3)   Nenhum controle de capital;

(4)   Poucas barreiras para entrar no mercado;

(5)   Sem restrições ao branching;

(6)   Nenhuma restrição credível sobre ativos, passivos ou capital bancário;

(7)   Nenhum controle de preços estabelecido;

(8)   Nenhuma garantia de depósitos enforcada pelo governo.

O que aconteceu? 

            Um fator óbvio que o sistema bancário nunca vai controlar é a entrada e a saída de capitais especulativos que qualquer país experiência: apenas por esse fator, sempre haverá a possibilidade de uma inflação veloz da base de moeda-mercadoria, que permitirá um aumento do crédito. Isso aconteceu no caso Australiano: houve um aumento dos influxos de capital entre 1881-1885e uma enchente entre 1886-1890 (Hickson and Turner 2002:149).

           

            Há um real paradoxo aqui: os free bankers, assim como os Austríacos, fazem do livre mercado um fetiche. Para eles apenas o movimento irrestrito do capital é consistente com uma economia livre, mas é exatamente essa peculiaridade que demonstra que qualquer sistema de free banking vai estar sujeito a fatores exógenos que causam seu influxo e saída de capital flutuarem. Esse é o seu calcanhar de Aquiles, por assim dizer*.

             Em teoria, não há uma razão pela qual um sistema de free banking, superabundante em capital estrangeiro, não poderia experienciar um boom do crédito.

            Segundamente, sem nenhuma regulação nada impediria os bancos de:

(1)   Abaixarem os padrões para empréstimos (deixando o banco com empréstimos inadimplentes);

(2)   Comprarem as ações de baixa qualidade da moda, que será guardado em suas carteiras, para apenas colapsar em valor depois.

Por que um sistema de free banking não seria pego na excitação especulativa, quando pessoas e bancos acreditam que podem fazer dinheiro fácil sobre o aumento do preço dos ativos?

Isto foi precisamente o que aconteceu no caso da Austrália: bancos começaram a direcionar crédito para especuladores imobiliários e para aqueles comprando o que chamamos de “títulos pastorais” (Hickson and Turner 2002:159). Uma nova classe de companhias, aparentemente especializadas em propriedade e especulação no mercado de ações, assim como sociedades e companhias imobiliárias, obtiveram créditos dos bancos para esses propósitos (Hickson and Turner 2002:159)

O boom especulativo dos preços imóveis e ações imobiliárias, finanças e companhias de mineração atingiram seu apogeu em 1888, mas terminaram em Outubro desse ano (Hickson and Turner 2002:148).

De 1891 para março de 1892, 41 companhias captadoras de depósitos imobiliários e financiamento faliram em Melbourne e Sidney (Hickson and Turner 2002:148). A crise bancária não atingiu força total até 30 de janeiro de 1893 quanto o Banco Federal faliu. De abril, quando o Banco Comercial da Austrália foi atingido pela crise, houve um grande pânico, e ao redor de 17 de maio ao menos 11 bancos comerciais foram suspendidos, com efeitos em muitos outros (Hickson and Turner 2002:149).

Havia uma organização de bancos privados chamada “The Associated Banks of Victoria” que supostamente existiam parcialmente para coordenar as atividades dos bancos. Free bankers pensam que esse tipo de associações irão se engajar em auto regulação e garantir ao emprestador um ultimo recurso em tempos de pânico.

Isso não é o que aconteceu no caso Australiano: em janeiro de 1893 o Banco Federal faliu e ele era membro da Associated Banks, e, logo em seguida, o Banco Comercial da Austrália faliu sem nenhum suporte.

O que é ridículo aqui são as desculpas oferecidas pelos apologistas do livre mercado: eles defendem que as tentativas do tesoureiro Vitoriano de forçar a Associeted Banks       a dar assistência aos bancos menores e o feriado bancário introduzido pelo governo Vitoriano no inicio de 1893 exacerbaram a crise. No entanto, a escala total do pânico já havia começado em abril de 1893, antes dessas ações. Nenhuma dessas ações teve nada haver com a criação da bolha de ativos, que ocorreu na década prévia. Já havia um boom do crédito na década anterior à 1893.

De abril de 1893, houve um numero de intervenções limitadas que os governos coloniais assumiram: alguns bancos que suspenderam foram autorizados a participar da reconstrução (conversão de depósitos em ações preferenciais, mudança de depósitos de curto prazo em depósitos fixos de longo prazo e emissão de novas ações para obter capital).

Em Victoria, o governo declarou um feriado bancário de cinco dias na segunda feira, primeiro de maio de 1893, ação apontada por alguns como um movimento que tornou as coisas piores. Contudo, o que não é dito é que a história reproduziu um experimento para nós em 1893: o governo Vitoriano fez muito pouco para evitar a crise e salvar o seu sistema financeiro, a despeito do seu feriado bancário. Em contraste, o governo da Nova Gales do Sul tomou uma ação bem diferente.

Na Nova Gales do Sul, o governo fez a nota bancária dos grandes bancos – o Banco da Australasia, Banco da Nova Gales do Sul, Banco da cidade de Sydnei e Banco da União – curso legal, e anunciou que estaria disponível para agir como emprestador, como ultimo recurso. Isso recuperou a confiança do setor financeiro na Nova Gales do Sul em tal ponto que a crise terminou em alguns dias (Hickson and Turner 2002:165).

O governo de Victoria falhou em intervir da mesma forma que o de Nova Gales do Sul fez, e o resultado foi claro: Victoria vivenciou uma crise profunda, enquanto em Nova Gales do Sul a crise for largamente evitada.

Victoria representava uma grande parte da economia Australiana, então era natural que a crise financeira exacerbasse a recessão nesses anos. Em fato, o padrão familiar do desastre deflacionário já tinha afetado a economia Australiana em 1890, depois de que a bolha de ativos colapsou, desalavancando um setor privado altamente endividado.

“Na Australia, o PIB caiu por quatro anos seguidos, de 1890 até 1893... O desemprego cresceu exponencialmente. A imigração desacelerou e provisoriamente reverteu a direção. A desordem social se alastrou, comandada por tosquiadores de ovelhas, trabalhadores portuários e mineiros. A recuperação pós 1893, se é que pode ser chamada assim, foi lenta e desigual” (Adalet e Eichengreen 2007:233).

Como sempre, quando lidamos com um PIB do século XIX, apenas podemos ter estimativas. Uma estimativa diz que o PIB real caiu por volta de 10% em 1892 (Kent 2011), e em 7% por volta de 1893, ocorrendo deflação no período de 1891-1897. Angus Maddison fez as seguintes estimativas:

Ano | PIB
1888 | $14,685
1889 | $15,953 | 8.64%
1890 | $15,402 | -3.45%
1891 | $16,586 | 7.69%
1892 | $14,547 | -12.29%
1893 | $13,748 | -5.49%
(Maddison 2006: 452).

Nessas figuras, uma recessão moderada começou em 1890, uma recuperação ocorreu em 1891, mas não durou e uma real, depressão técnica (Isso é, o período em que o PIB/PNB contraiu em 10% ou mais) atingiu a Austrália em 1892, o que persistiu em 1893.

Após 1893, houve um crescimento inconstante, com recessão em 1895 e 1897, e a economia estava atolada no que chamamos de desemprego desequilibrado crônico, como vários países estavam nos anos 30.


APENDICE: ESTIMATIVA DO PIB AUSTRÁLIANO POR VOLTA DE 1890

Existem três estimativas modernas do PIB australiano no século XIX, como esses:

 (1) The figures of Noel G. Butlin, Australian Domestic Product, Investment and Foreign Borrowing 1861–1938/39 (Cambridge University Press, Cambridge, 1962), p. 460ff., with some amendments in Noel G. Butlin, Investment in Australian Economic Development, 1861–1900 (Cambridge University Press, Cambridge, 1964), p. 453.

(2) the revised lower estimates of Bryan Haig, “New Estimates of Australian GDP: 1861-1948/49,” Australian Economic History Review 41.1 (March, 2001): 1–34.

(3) adjusted figures for both (1) and (2) by Angus Maddison, The World Economy, Volumes 1–2 (OECD, 2006), p. 452, but using the estimates of Butlin (1962) and Haig (2001).

The data from Angus Maddison are below:

I. Angus Maddison’s Estimates of Australian Real GDP from Butlin (millions of 1990 international Geary-Khamis dollars)

Ano | PIB | Taxa de Crescimento
1888 | $14,685
1889 | $15,953 | 8.64%
1890 | $15,402 | -3.45%
1891 | $16,586 | 7.69% 
1892 | $14,547 | -12.29%
1893 | $13,748 | -5.49%
1894 | $14,217 | 3.41%
1895 | $13,418 | -5.62%
1896 | $14,437 | 7.59%
1897 | $13,638 | -5.53%
1898 | $15,760 | 15.56%
1899 | $15,760 | 0%
1900 | $16,697 | 5.95%
(Maddison 2006: 452).

É interessante como isso mostra outras recessões ruins em 1895 e 1897, além de crescimento estagnado (sem crescimento) em 1899.

II. Angus Maddison’s Estimates of Australian Real GDP from Haig (millions of 1990 international Geary-Khamis dollars)

Ano | PIB| Taxa de crescimento
1888 | $12,546
1889 | $13,702 | 9.21%
1890 | $13,772 | 0.511% 
1891 | $13,890 | 0.857%
1892 | $13,640 | -1.8%
1893 | $13,663 | 0.17%
1894 | $13,819 | 1.14%
1895 | $14,015 | 1.42%
1896 | $14,288 | 1.95%
1897 | $15,147 | 6.01%
1898 | $15,749 | 3.97%
1899 | $16,592 | 5.35%
1900 | $17,186 | 3.58%
(Maddison 2006: 452).

Para comparação, aqui estão as cifras diretamente de Haig (2001) em milhões de libras nos preços de 1891:

Ano | PIB | Taxa de crescimento
1889 | 175.4
1890 | 176.3 | 0.51%
1891 | 177.8 | 0.85%
1892 | 174.6 | -1.79%
1893 | 174.9 | 0.17%
(Haig 2001: 29).

Aqui temos um acordo com as taxas de crescimentos calculadas por Angus Maddison.

Nas cifras revisadas de Bryan Haig, houve:

(1) Crescimento muito baixo em 1890–1891,
(2) Recessão suave em 1892, e
(3) Estagnação em 1893 (com uma taxa de crescimento de 0.17%).

Até essas cifras confirmam que alguma coisa estava errada na economia Australiana nesses anos, mesmo diferentes de Butlin (1962).

Contudo, há problemas com as estimativas de Haig. A avaliação de Angus Maddison sobre os valores revistos de Bryan Haig para 1860-1911 me mostram que eles não são necessariamente melhores que aqueles de Butlin. Ele pontua o seguinte:

(1)   De 1860-1911 Haig não tem medida quantitativa de 70% do PIB (Maddison 2006:453);

(2)   Haig descreve o processo de estimação que ele usou em apenas cinco páginas, enquanto Butlin o fez em 200 páginas.

(3)   Butlin forneceu dados de mais estados do que Haig fez: Haig usou dados de Victoria e de Nova Gales do Sul para preencher as lacunas para as estimativas totais Australianas (Maddison 2006:453).

(4)   Uma das objeções fundamentais de Haig para as estimativas de Butlin é que elas conflitavam com a interpretação tradicional da história econômica da Austrália: mas esta é uma objeção a priori não razoável. Como diz Maddison em sua resposta “é papel daqueles que discordam de Butlin provar que ele está errado” (Maddison 2006:451).

Considerando tudo, não vejo nenhuma razão para se preferir as estimativas de Haig.

BIBLIOGRAFIA:

Adalet, M. and B. Eichengreen. 2007. “Current Account Reversals: Always a Problem?,” in R. H. Clarida (ed.), G7 Current Account Imbalances: Sustainability and Adjustment, University of Chicago Press, Chicago. 205–246.

Bordo, Michael D. 1999. The Gold Standard and Related Regimes, Cambridge University Press, Cambridge.

Butlin, Noel G. 1962. Australian Domestic Product, Investment and Foreign Borrowing 1861–1938/39, Cambridge University Press, Cambridge.

Butlin, Noel G. 1964. Investment in Australian Economic Development, 1861-1900, Cambridge University Press, Cambridge.

Dowd, Kevin. 1992. “Free Banking in Australia,” in K. Dowd (ed.), The Experience of Free Banking, Routledge, London.

Haig, Bryan. 2001. “New Estimates of Australian GDP: 1861-1948/49,”Australian Economic History Review 41.1 (March): 1-34.

Hickson, C. R. and J. D. Turner. 2002. “Free Banking Gone Awry: The Australian Banking Crisis of 1893,” Financial History Review 9: 147–167.

Kent, C. J. 2011. “Two Depressions, One Banking Collapse: Lessons from Australia,” Journal of Financial Stability 7.3: 126–137.

Maddison, Angus. 2006. The World Economy: Volume 1: A Millennial Perspective and Volume 2: Historical Statistics, OECD Publishing, Paris.

Merrett, David T. 1989. “Australian Banking Practice and the Crisis of 1893,” Australian Economic History Review 29.1: 60–85.

Merrett, David T. 1993. “Preventing Bank Failure: Could the Commercial Bank of Australia have been saved by its Peers in 1893?,”Victorian Historical Journal 64.2: 122–142.

Pope, D. 1989. “Free Banking in Australia Before World War I,” Australian National University, Working Papers in Economic History, Working Paper No. 129.

Um breve resumo da Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda de John Maynard Keynes

A teoria de Keynes é uma das mais polêmicas contribuições econômicas do século XX, porque ela se vale de elementos da economia clássica para contradita-la. Muitos dos críticos de Keynes atribuem a ele ideias que ele jamais teve ou defendeu, mais por causa das ações de políticos que se diziam keynesianos apropriando-se erradamente (conscientes desse erro ou não) de suas ideias, ou fazendo coisas completamente distintas das que ele pregava usando-o como escudo. Não se trata de uma versão keynesiana do “deturparam Marx”, mas sim de uma constatação histórica de que a teoria keynesiana serviu de desculpa para políticos desenvolvimentistas e populistas que queriam a todo custo manter seu poder, respeitando ou não o que Keynes delimitou em sua teoria. É diferente da suposta “deturpação de Marx”, que seria fruto de um mau entendimento em uma leitura sincera do mesmo. Políticos que jamais leram Keynes, aproveitaram-se de sua fama e prestígio para justificarem políticas eternamente expansionistas e gastadoras. Por essa razão, decidi expor em resumo abaixo a teoria keynesiana que compreendi a partir de muito estudo do mesmo, não pelo que seus oponentes o acusam de ser, e sim pelas suas próprias palavras e pela de alguns dos seus seguidores.

Quando a renda de uma determinada sociedade aumenta, sobe simultaneamente o consumo, contudo, ele não cresce na mesma proporção da renda, gerando necessariamente uma poupança. Esse quociente é uma característica psicológica humana mais ou menos estável e presente em todos os lugares, que é medido por um termo chamado propensão marginal a consumir (doravante PMC). A PMC é sempre inversamente proporcional a PMP.

Entretanto, ao contrário do que pensavam os clássicos, a poupança não se converte em investimento de imediato, é necessário que a taxa de juros caia na mesma proporção do crescimento do consumo. Essa proporção não é medida diretamente em relação ao crescimento percentual da renda agregada, mas sim medida em relação à variação da eficiência marginal do capital (doravante EMC).

Traduzindo, a economia sempre terá e partirá de um ponto de equilíbrio que se dará após um boom e um bust, então, a medida que a renda cresce, o consumo seguirá proporcional ao crescimento da renda apenas durante um período de tempo, pois durante uma crise ocorre desemprego, e as pessoas desempregadas consumirão suas poupanças para prolongar seu padrão de consumo por mais um tempo, até que ela se esgote e, por fim sua PMC cresça, e a medida que a renda voltar a crescer após o ponto de equilíbrio de baixa atividade econômica, as pessoas também vendo o crescimento de sua renda, como consequência disso, voltarão a consumir em maior volume, só que como vimos na PMC, as pessoas não consomirão toda sua renda o tempo todo, a medida que a sua renda continuar a crescer, elas passarão poupar uma parte, e essa parte poupada converte-se em poupança, poupança esta que deveria ser consumida para manter a produção, portanto, para Keynes, o aumento da PMC não é constante, e a queda da PMC aumenta a PMP (propensão marginal a poupar). 

A medida que pool de poupança nacional cresce, há um tendência que deveria levar a queda da taxa de juros, mas a medida em que as pessoas consomem suas poupanças após o declínio dos preços (e das expectativas de lucro, tornando a EMC desfavorável ao investimento). A taxa de juros resistirá a cair. Essa questão também pode ser vista da perspectiva do juros, pois com o aumento da produção, a taxa de juros resistente a cair, voltará a atrair poupança oriunda da renda crescente, só que enquanto o juro está alto, a EMC fica prejudicada, e haverá uma tendência generalizada a se aplicar dinheiro na poupança para viver de juro do que investir (do lado da oferta), o que causará lentamente a queda da empregabilidade e do consumo. Isso causará o desempego, o que forçará a população a retirar suas poupanças para manter  nível de consumo por mais tempo, nesse ponto a PMP cai lentamente até se extinguir, e a PMC crescerá até englobar toda a renda que, devido ao desemprego ou deixará de existir, ou será menor.

Para que o juro caia, é necessário a poupança suba e, mas, com a saída de dinheiro no lado da demanda e a entrada de dinheiro no lado da oferta (PMP alta na oferta em relação ao consumo), haverá uma tendência em se manter alta a taxa de juros. (Ver depois a moeda e suas propriedades)

A EMC é a diferença entre o custo do capital (quer para comprar uma unidade extra, quer pra substituir ou reformar uma antiga), a taxa de juros e a expectativa de lucro futuro deste mesmo capital. A longo prazo, a tendência da EMC é cair, não só pelo crescimento dos juros, mas ainda pelo avanço tecnológico, também pelo aumento da oferta e consequentemente, da posse deste capital.

Ex: Se um empresário qualquer compra uma máquina inovadora que é capaz de produzir mais que seus concorrentes pelo mesmo custo de uma máquina anterior menos eficiente, a EMC desse capital aumenta, já que o custo deste capital (pressupondo uma taxa de juros favorável ao investimento) é pequeno em face da expectativa de lucro futuro. Como este empresário produzirá mais pelo mesmo custo, o aumento da oferta fará os preços de seus produtos baixarem ganhando assim mercado em face de seus concorrentes. Contudo, à medida que seus concorrentes também forem equipando suas empresas com esse maquinário mais moderno e eficiente, os empresários concorrentes passarão também a baixar os seus custos recuperando parte do mercado que perderam outrora, fazendo cair assim à expectativa de lucro do primeiro empresário e reduzindo a sua EMC. 

Assim sendo, somos já capazes de unificar a primeira parte da explicação com a segunda, se a eficiência marginal é crescente, a renda é crescente, contudo esse crescimento é limitado. A forma que isso se manifesta é o decréscimo posterior da EMC e a taxa de juros deve cair nessa mesma proporção para que continue havendo estímulo ao investimento, caso contrário, o preço do capital pra reposição ou adição, se tornará alto em demasia limitando a expectativa de lucro futuro.

Muito se espalhou por aí que Keynes seria contra a poupança, o que não é verdade, Keynes não é contra a poupança, ao contrário, ele assume a lógica clássica de que poupança é igual ao investimento, com uma diferença, porém. Poupança é apenas potencialmente igual ao investimento. Se a taxa de juros não cai na mesma proporção do decréscimo da EMC, passa haver poupança inutilizada que acabará aumentando seu tamanho pelo rentismo ao invés do investimento. A isso se dá o nome de entesouramento. Se Keynes fosse contra a poupança, seu sistema não funcionaria, pois ele parte da premissa de que é necessário haver poupança para haver investimento, contudo, se a poupança excede o investimento, não se chega à condição de pleno emprego, ponto em que a lógica clássica funciona adequadamente.

Sim, para Keynes a teoria clássica não é perfeita, pois ela parte do princípio de que tudo que é produzido é consumido (Lei de Say) e que, com isso, não pode haver superprodução. Outra consequência da lógica clássica é que o desemprego é sempre voluntário e que não há desemprego involuntário. Dessa forma os clássicos acreditavam que a livre concorrência completamente desregulada levaria sempre ao pleno emprego, pois quem não procura emprego não pode ser considerado desempregado (lógica similar à do governo Dilma). Desta forma, qualquer situação em que houvesse desemprego em massa ou superprodução, não se deveria às relações de troca do laissez faire e sim de alguma intervenção do Estado que limitou essas relações ou prejudicou a previsibilidade da economia.

Contudo isso não é verdadeiro, os empresários produzem com base na expectativa de lucro, ou seja, na renda potencial que corresponde a uma demanda potencial, porém, a demanda potencial depende da quantidade geral de demandantes que é diferente da demanda potencial; se como pontua Say, a oferta ao remunerar um trabalhador cria sua própria demanda, então, o consumo e a demanda deste mesmo empresário dependem do volume de pessoas empregadas. Daí, em contraposição ao ponto de demanda potencial, Keynes percebe um conceito que, talvez desconhecido por ele, já havia sido adiantado pelo economista, filósofo e escritor inglês G.K. Chesterton em “Um esboço da sanidade”, o princípio da demanda efetiva. 

Quando a maioria dos homens é assalariada, torna-se mais difícil que a maioria deles se tornem clientes. Pois o capitalista está sempre tentando cortar o que seu funcionário lhe exige e, ao fazê-lo, está a cortar o que seu cliente pode gastar. Assim que vê seu negocio em dificuldades, como é o caso atual do ramo de carvão, ele tenta reduzir seus gastos nos salários, e ao fazê-lo acaba por reduzir o que os outros tem pra gastar com carvão. [...] É um círculo vicioso no qual a sociedade assalariada há de finalmente afundar ao começar a abaixar lucros e abaixar salários;[...] (CHESTERTON, 2016, p.30)

A demanda efetiva só é diferente da demanda potencial por dois aspectos: pela dificuldade que a taxa de juros às vezes encontra em cair na mesma proporção da EMC, e pelas variações da PMC no tempo.

Mas porque a taxa de juros nem sempre acompanha a queda da EMC? São duas razões principais: A incerteza e a própria natureza da comoditty moeda. Vamos primeiro explicar a teoria keynesiana do juro antes de colocar estes dois elementos na equação.

Na teoria clássica, sempre que alguém poupa dinheiro é abrindo mão do consumo presente pelo consumo futuro. Na teoria keynesiana não é assim, as pessoas poupam não só para consumo futuro, mas devido a incerteza. Os juros na perspectiva de John Maynard Keynes são o preço do dinheiro, o preço da iliquidez. As pessoas podem escolher ter dinheiro ao seu alcance (preferência pela liquidez) ou abrir mão dele (iliquidez) por uma série de fatores, que Keynes elenca como sendo os seguintes motivos:

·         Motivo transação: As pessoas podem escolher ter uma determinada soma de dinheiro nas mãos para consumir, pagar contas, ou alguns tipos de investimento. Este ocorre com mais frequência nas fases de crescimento, o motivo transação começa a perder importância nos períodos em que o aumento da renda, seguido pelo aumento do juros, faz ser atrativo poupar.

·         Motivo precaução: Quando as pessoas desejam manter uma determinada quantia em dinheiro ao seu alcance para possíveis infortúnios futuros, como por exemplo, uma enfermidade ou o medo de uma crise. Esse é um motivo frequente em todos os períodos, contudo, ele é menor na bonança do que nos períodos de pico, prestes a queda.

·      Motivo especulação: Este é o que Keynes pontua como decisivo para a taxa de juros, que é em si mesmo a preferência pela iliquidez, que é quando os especuladores e investidores apostam no futuro da taxa de juros com base nas informações que têm a sua disposição. A incerteza sobre o futuro, a imperfectibilidade das informações, despertam os animal spirits que Keynes sempre menciona nos investidores. Os investidores agem mais por instinto do que por alguma logica racional em boa parte dos casos. Como o sul coreano Ha-Joon Chang pontuou em seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo”, os acionistas de uma empresa são a parte menos confiável e segura de um empreendimento, pois para que pulem do barco basta um click no computador. É aqui que entra a incerteza. Na queda, do lado da oferta agregada, esse motivo é o mais corrente, pois o juro alto e o temor da crise faz com que os empresários apliquem o dinheiro na poupança e em títulos públicos do governo, apostando no juro alto.

O outro ponto é a natureza mesma da moeda. O dinheiro é um produto cuja demanda sofre de uma inelasticidade que lhe é inerente. Como em geral, nas economias modernas, o dinheiro não é produzido pelos empresários (não havendo contratação de trabalhadores para produzi-lo, nem competição de moedas), o resultado é que as pessoas são obrigadas a usar esta moeda independente de seu preço (juros). É claro que a demanda por moeda varia de acordo com seu preço, mas varia muito menos do que os preços dos bens convencionais por estes terem maior elasticidade. Com isso, a taxa de juros cai pouco, pois em dado momento a demanda por dinheiro não se altera em função da taxa de juros, ponto em que surge a liquidity trap. 

Mas não se anime libertário, mesmo que houvesse competição de moedas, a inelasticidade do dinheiro ainda seria maior que a de qualquer outro bem, pois como é uma comoditty universal de trocas, é o bem mais demandado e em maior velocidade, e as moedas mais eficientes desapareceriam rapidamente do mercado levando no final a uma apenas e aos mesmos problemas (Lei de Gresham). Outro aspecto é que o aumento no numero de moedas aumenta a complexidade do sistema como um todo, o que é favorável à especulação, que gera incerteza e produz com isso bolhas de ativos e crises. O exemplo mais notório de algo próximo de um free banking que se tem notícias foi à Austrália do fim do século XIX, cuja experiência pode ser encontrada aqui. A constante entrada de novos players e saída dos mesmos acabaria favorecendo o sistema de irresponsabilidade perante os riscos que o economista Hyman Misnky demonstrou na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

O aumento de investimento provocado por uma redução cuidadosa e meticulosa da taxa de juros gerará maior demanda, e também maior número de contratações aumentando assim os postos de trabalho. O aumento do consumo leva enfim ao aumento do emprego e da renda. Resta saber que na teoria keynesiana, quando se fala em consumo, não se fala exclusivamente do consumo das famílias, mas também das empresas, pois o investimento nada mais é do que o consumo dos empresários.

Outro erro que se costuma cometer em relação a Keynes é que ele pregava impostos altíssimos para os empresários como forma de espolia-los, dando a impressão de que Keynes era um socialista e quisesse expropriar os meios de produção. Quando Keynes advogava impostos mais altos para os mais ricos não era pra que o Estado enriquecesse às custas deles (o que seria um contrassenso na lógica keynesiana), e sim para que com isso se desestimulasse a poupança, aumentando assim a PMC. Esse erro deriva de uma má compreensão ou de uma compreensão errada proposital do economista argentino e cepalista Raúl Prebisch[1], que tomou as palavras de Keynes como hostilidade total a poupança das classes ricas. Durante o pós-guerra muitos países de inspiração keynesiana como a Suécia extrapolaram nesse sentido, o que levou à má fama de Keynes. A Inglaterra chegou a tributar em 85% a renda dos mais ricos e a Suécia em 102%. Keynes mesmo, com pontua Dudley Dillard, um economista keynesiano na sua obra resumo da de Keynes, era contrário a impostos demasiadamente altos:

Outra limitação à redistribuição da renda mediante o imposto progressivo é o perigo de que a taxação elevada possa desestimular a inversão privada, da qual depende primacialmente a economia capitalista para cobrir a disparidade entre a renda e o consumo nos altos níveis de emprego. (DILLARD, 1986, p.77)

Keynes também não era o gastador que usualmente se pinta, ao contrário, Keynes queria que os Estados fossem fiscalmente bastante responsáveis na bonança, mantendo seus orçamentos dentro das estritas normas de austeridade para que em períodos recessivos que Keynes cria serem inerentes ao capitalismo, mesmo na sua forma keynesiana que Keynes de maneira alguma julgava perfeita, o Estado pudesse entrar como investidor minimizando os impactos da crise. Por isso se dá o nome de medida anticíclica a esse tipo de política. Neste ponto, o multiplicador de investimentos mostra como uma dada ação do Estado em um determinado ponto da economia é capaz de gerar novos investimentos.

Keynes também não era um grande entusiasta de empresas estatais, ao contrário do que se costuma propagar por aí na boca de economistas irresponsáveis. Ao contrário, até as via como úteis em algumas situações muito raras, mas Keynes preferia que o Estado atuasse como e com o apoio das empresas privadas.

Hoje a grande maioria das escolas econômicas ortodoxas e mesmo algumas heterodoxas aceitam a existência de politicas anticíclicas em proporções diferentes e com formas distintas. Umas apostam mais nas políticas fiscais, outras nas políticas monetárias e algumas ainda na política cambial. Em resumo, esta é a teoria de Keynes dentro das limitações que um texto de seis páginas permite, tentei ser bastante sincero dentro da maneira que achei melhor expor, espero que seja de boa orientação a quem quer que deseje entender o pensamento deste economista, e assim como o pensamento neoclássico serviu de base para a construção da economia social de mercado justamente à DSI, o pensamento de Keynes também contribuiu para isso na sua aprte macroeconômica, como pontua o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro “Introdução a Economia Social de Mercado”.

Referência:

DILLARD, Dudley. A teoria econômica de John Maynard Keynes. São Paulo: Pioneira, 1986.

PREBISCH, Raúl. Keynes: uma introdução. Brasília: editora brasiliense, 1991.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda. Brasília: UnB, 2011.

CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço da sanidade: pequeno manual do distributismo. Campinas: Ecclesiae, 2016.

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[1] Cf. PREBISCH, 1991, p.20

Minsky contra a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos

Tradução de Hugo Rossi de um artigo do Social Democracy on 21st century (obs).

Duas postagens aqui tentaram conectar a hipótese da instabilidade financeira de Minsky e a Teoria austríaca dos ciclos econômicos nos termos de suas visões de crédito e ciclos econômicos:

Daniel Kuehn, “A Thought on Minsky and Rothbard that Would Probably Make neither Happy,” Facts and Other Stubborn Things, May 29, 2013.
Jonathan Finegold Catalán, “Minsky v. Mises–Hayek,” Economic Thought, 30 May, 2013.

Enquanto ambos se preocuparam em desestabilizar o papel do crédito monetário endógeno, eu permaneço cético com as tentativas de os conectarem.

A teoria Austríaca dos ciclos econômicos é uma teoria do equilíbrio cuja preocupação reside nas (supostas) distorções reais no setor de bens de capital da economia causada pelo desvio da taxa bancária de interesse a partir de uma imaginária taxa de juros natural wickselliana. A teoria também requer premissas irreais sobre a natureza do capital. Primeiramente, é questionável se a maioria dos bens de capital podem ser categorizados de forma útil em “ordens” maiores ou menores, e, segundamente, capital heterogêneo também pode ter um grau significante de durabilidade e substituibilidade. A estrutura do capital em uma economia capitalista, onde achamos alguns importantes graus de adaptabilidade, versatilidade e durabilidade na natureza dos bens de capital, dá a entender que a fase de “estouro” da Teoria Austríaca dos ciclos econômicos é uma explicação grosseira e pouco convincente para qualquer contração no mundo real.

Além disso, a Teoria Austríaca dos ciclos econômicos é dependente de uma tendência de equilíbrio pela qual a taxa de desconto bancário vai retornar para a imaginaria taxa de juros natural, e assim limpar o real mercado de bens de capital. Todas essas coisas são apenas desnecessárias teorizações sobre o equilíbrio, irrelevantes para o mundo real.

Mas o que é ainda pior é que a Teoria Austríaca dos ciclos econômicos tem pouca preocupação com as crises financeiras ou bolhas de ativos, o fenômeno econômico do mundo real associado com sistemas financeiros pouco regulados.

Diferentemente disto, a teoria de Minsky presta atenção tanto às crises financeiras quantos às bolhas de ativos e é uma teoria superior, sem sombras de dúvida. Apesar de alguma influência das teorias do equilíbrio de Schumpeter, a hipótese da instabilidade financeira de Minsky não exige realmente suposições ou efeitos de equilíbrio geral.

Karen I. Vaughn identificou a maior falha da moderna teoria Austríaca a este respeito: “Mises nunca discute a possibilidade de erros especulativos sistêmicos, exceto no contexto de sua teoria dos ciclos econômicos, na qual especuladores e investidores são enganados por sinais monetários impróprios emanando de uma reserva fracionaria bancária. No entanto, se o futuro não pode ser previsto, ou como Schakle diria, se “o futuro é criado a partir das ações do passado”, por que isto não é ao menos possível de se conceber para atividades especulativas que estão incorretas em "rede" ao menos por algum tempo? Certamente, nós temos a evidência empírica de bolhas especulativas que são endógenas para os mercados como na hipótese da instabilidade financeira. Alguém poderia pensar que o alcance e potencial dos fatores limitantes que afetam tais instabilidades endógenas seriam de grande importância para o completo entendimento das ordens de mercado, mesmo assim é um problema surpreendentemente omisso na literatura Austríaca. Por isso, embora possamos apreciar a força do argumento de Mises até certo ponto, parece que uma parte crucial da defesa de um funcionamento efetivo da economia de mercado está faltando.” (Vaughn. 1994: 87-88).

Finalmente, acredito que a declaração de Finegold Catalán é de valor inestimável:

“Pelo que entendo, a posição de Misnky é que o ciclo do crédito garante seu próprio sustento, a medida que a expansão continua do crédito é necessária para maximizar o lucro. Maior expansão do crédito implica em queda dos padrões de crédito, por sua vez, aumentando o risco da carteira de crédito dos bancos. Em uma perspectiva macroeconômica, quanto maior a expansão do crédito, maior o risco de um choque financeiro. O sistema bancário não pode se auto regular, pois não há incentivo para o ser, e, portanto, o governo precisa regular a industria de forma que ela atinja uma quantidade de risco ótima.

Não considero essa teoria, ao menos exposta desta maneira, muito convincente. Primeiramente, não é claro porque risco crescente (e.g. uma crescente probabilidade de perder) não age como um incentivo para restringir uma carteira de empréstimos. Segundo, empiricamente, há pouca evidência que bancos ignoram os riscos.”.

O que? Realmente há “pouca evidência que bancos ignoram os riscos” na mais recente bolha imobiliária? Só posso concluir que o empréstimo mentiroso e empréstimos NINJA (do inglês, sem renda, emprego ou ativos) escorregaram da sua mente.

Quanto ao “crescimento do risco (e.g. um crescimento da probabilidade de perda)” agindo como “um incentivo para restringir a carteira de empréstimo”, alguém pode se perguntar porque em numerosas crises financeiras na história os bancos carregaram ativos podres ou jogaram fora empréstimos para especuladores sem muito interesse em restringir suas carteiras de empréstimo. A bolha imobiliária da Austrália em 1880 imediatamente vem à cabeça.

BIBLIOGRAFIA
Vaughn, K. I. 1994. Austrian Economics in America: The Migration of a Tradition. Cambridge University Press, Cambridge and New York.

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OBS:

Este não é um blog de esquerda ou social-democrata, mas acreditamos que ambos os lados do espectro possuem ideias que estão correctas ao menos em parte, por isso, por questão de honestidade intelectual, este blogue compartilha alguns textos mesmo que partam de lados distintos do espectro político.

O Liberalismo, por Perillo Gomes

O texto a seguir é um excerto da obra de Perillo Gomes, "O liberalismo", escrito em 1933. O autor, um renomado conservador católico de seu tempo, escreveu e atuou por muitos anos no Centro Dom Vital ao lado de outros grandes conservadores brasileiros como Gustavo Corção, Alceu Amoroso Lima, Jackson de Figueiredo e outros. Na transcrição trouxe o texto para as normas ortográficas vigentes.

OBS: Se um dia liberal foi a palavra-gatilho que todos queriam ser, hoje ou pelo menos, até pouco tempo atrás, esquerdista todos queriam ser.

NdT = Nota do transcritor

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Liberal é o termo de maior prestígio em nosso meio. Para muitos ele define o nosso carácter, o espírito das nossas instituições, no Império e na República. Por sua causa somos capazes de todos os extravasamentos de sensibilidade, do entusiasmo à indignação ou aos acessos de ternura feminina. Liberal é sem dúvida a palavra de maior cotação de nosso vocabulário. Tudo se pode dizer impunemente de um homem público no Brasil. Muitos são insensíveis ao insulto. Alguns indiferentes a lisonja. Nenhum, porém, a sangue frio, suporta a acusação de não ser liberal.

Deste modo, neste país, são liberais o governo e a oposição, a lei que escorcha o contribuinte e o cidadão que sonega o imposto ao Estado. O cientista, o literato, o militar, os financistas, os poetas, os demagogos, os investigadores de polícia, honrados comerciantes desta praça, em suma, todo mundo é liberal.

Certa vez em pleno Senado da República, um jovem licurgo arriscou uma frase imprudente: declarou que no mundo moderno não havia mais lugar para os liberais. Foi este um dia tempestuoso na câmara alta. Todas as fisionomias, de súbito, se fecharam. Houve um momento grave de concentração, desses que pronunciam os grandes acontecimentos e, a seguir, uma violenta explosão de protestos indignados. Felizmente ainda a tempo interviram pessoas cautelosas. E o jovem senador veio à tribuna para dar uma explicação reconciliadora: ele dissera que não havia mais lugar para os liberais porque os liberais já se tinham apossado de todos os lugares! Houve aplausos nas galerias, emoção no recinto e o orador foi cumprimentado...

Não seria fácil encontrar senão motivos psicológicos para explicar a nossa fascinação com o vocábulo liberal. O Padre At, a propósito da liberdade, fez a seguinte reflexão, que tanto agradou a Pierre Christian: Nous nous chargeons, sans talisman, dé degriser les trois quarts des démocrates de leru engouement pour la liberté, le moyen est très simple, c'est la definition même de la liberté."

Ora, esta reflexão se aplica á merveile, ao nosso caso. Nós somos liberais, na generalidade, sem termos tentado sequer, um esforço para definir a palavra que tanto nos seduz, isto é, sem indagarmos da natureza das ideias que ela implica, de onde se originam essas ideias e que especie de consequências podem autorizar.

De que isso não é mera suposição, basta-nos dizer que, praticamente, tomando como campo de observação, para exemplificar, o meio político, não há diferença essencial na ação dos nossos homens de Estado. Com efeito os mais comprometidos com a opinião pública, no período da sua doutrinação, pelo sustentáculo do programa liberal, nas promessas de acatamento a todas as liberdades, uma vez investidos do mando pouco diferem dos que são apontados à ira da populaça sob a injuriosa alcunha de reacionários. Tentar uma definição do termo liberal, no seu sentido filosófico, depois do exposto, é uma necessidade, mesmo porque estamos certos de que a sua voga se funda, principalmente na ideia imprecisa que, em geral, existe  seu respeito.

Liberal é um adjetivo. Significa a qualidade do que, do ponto de vista das ideias aceitou os princípios do liberalismo. De modo que em ultima análise, a definição que interessa é a do liberalismo. Vejamos a que nos propõe Dom Felix Sarde y Salvany: "Na ordem das ideias, o liberalismo é o conjunto do que se chama princípios liberais."

Os princípios liberais são: a soberania absoluta do indivíduo, a soberania absoluta da sociedade, a soberania nacional, a liberdade absoluta de imprensa e a liberdade absoluta de associação.

A esse conjunto de liberdades se dá também o nome de liberdades modernas. Se se quiser investigar um pouco mais o assunto, na questão de nomenclatura, pode-se verificar que essas liberdades foram por Pio IX catalogadas no Syllabus errorum sob o rótulo de erros modernos. Conservemos contudo, para não maltratar demasiadamente a sensibilidade indígena, a classificação amável de liberdades modernas. Essas liberdades em substância, são modalidades de um programa radical de emancipação do homem. 

O homem nasce livre. E é originariamente bom. A sociedade é o que o perverte e o degrada. Deste modo justo é que se liberte de tudo, de todos os laços políticos, históricos, religiosos, sentimentais, inclusive os que se prendem aos seus ascendentes e à sua prole, e o solidarizam com qualquer instituição corporativa, histórica ou política que possa limitar a sua liberdade. 

Tratando das suas origens, Pio IX é categórico no Syllabus, na infomação que nos dá: essas liberdades provem de teses fundamentais da revolução luterana e propagaram-se pelo mundo graças aos pseudo-filósofos da enciclopédia no século XVIII e triunfaram com a revolução francesa. Se desejar investigar sua origem mais remota chegar-se-á ao ponto inicial de todas as negações e de todas as revoltas: o grito de soberba de um anjo rebelado.

O que caracteriza, com efeito, essas liberdades é a revolta. revolta do indivíduo contra a autoridade de Deus e de toda influência disciplinadora do seu pensamento e dos seus apetites; revolta da sociedade contra toda limitação em nome das realidades de ordem transcendente. e de direitos extra-naturais. Anarquia, portanto, das consciências, desordem política e despotismo: Em conclusão: bolchevismo. Ao menos por definição existem duas formulas de liberalismo: um radical e um moderado. O radical não só afirma a inteira, a absoluta independência do homem e da sociedade em relação a tudo que está fora de si mesmo, como incita que se combata toda influência natural ou sobrenatural tendente a limitar a sua expansão.

O liberalismo radical é ostensivamente ateu, anticlerical, demagógico e revolucionário. Como expressão política proclama a supremacia do estado sobre o indivíduo e as corporações de qualquer natureza. O liberalismo moderado (NdT: ou conservador) tenta uma fórmula de conciliação entre os princípios do liberalismo radical e a coexistência do sobrenatural, determinando na vida do homem um dualismo fundamental: de um lado as atividades da fé e de outro as cognoscitivas, cívicas, utilitárias, etc. A razão, portanto, nada tem a ver com a revelação; os dois planos da vida, o natural e o sobrenatural são independentes entre si, como dois departamentos estanques.

Sua fórmula política é a igualdade entre os poderes espirituais e temporais, essa pretensa igualdade em si mesmo já é uma heresia. Não é possível nivelar a vida religiosa, que interessa a vida futura do homem - sua vida verdadeira -  àquela a que estão confiados apenas os seus interesses imediatos, tangíveis, transitórios. Além disso essa declaração de igualdade é puramente teórica, não corresponde à realidade, porque não podendo existir dois poderes autônomos, absolutos, interessando ao mesmo indivíduo, daí resulta que na prática o Estado, sob alegação de que lhe cabe a função de mantenedor da ordem, impõe a Igreja as soluções que bem lhe parecem. Daí os conflitos que se verificam entre a Igreja e as liberdades modernas.

Esse conflito está na lógica mesma dos princípios que a Igreja e as referidas liberdades representam. A Igreja pugna pela mais intolerante das verdades: a verdade religiosa. O liberalismo desconhece ou opõe-se a existência dessa verdade. A Igreja põe Deus como fundamento e alvo dos nossos atos. O liberalismo parte da negação de Deus ou da indiferença religiosa para concluir pela felicidade puramente temporal do indivíduo ou da sociedade. A Igreja subordina o homem e a sociedade a Deus. O liberalismo pretende subtrair ao homem e a sociedade o Império do Criador. Um conflito de princípios não pode se restringir a um campo teórico, necessariamente tende a se objetivar.

De modo que a oposição dos princípios que informam a doutrina católica e a doutrina liberal, gera fatalmente a luta em que duas forças se degladiam. Constitui mesmo a história de todas as contendas presentes, passadas e futuras da sociedade. Proudhon não pode ocultar que no fundo de todas as disputas políticas exite uma questão teológica. Com efeito, tudo quanto pretende fornecer ao homem norma de conduta e conduzi-lo para um ideal de amor, de paz, de glória ou de felicidade, tudo, direta ou indiretamente, vai atingir a Igreja na sua doutrina e no seu apostolado. 

Compreende-se porque as chamadas  liberdades modernas favorecem todas as liberdades com exclusão das liberdades católicas.

A Páscoa é momento de reflexão, não de politicagem - reflitamos sobre os sacrifícios de Cristo, sem preferências político-partidárias

Vivemos num mundo de excesso de informações e excesso de veículos para as pessoas se expressarem em público, muitas vezes levando ao grande alcance, sobretudo através de blogs e redes sociais, informações errôneas, equivocadas, mentirosas, difamantes e/ou caluniantes, como se verdade fossem, a um grande público. 

Nesse sentido, compartilho uma breve mensagem que pus em meu Facebook, baseado em alguns posts e twitters de últimos dias que vieram a me incomodar. Compartilho essa informação, sobretudo como cidadão e como crente na divindade de Cristo, porém reitero que nutro enorme respeito por qualquer religião que pregue o diálogo e não a violência para propagar suas idéias. Nesse sentido, sou um grande interessado e estudioso de diversas religiões asiáticas, como o Budismo Tibetano e o Xintoísmo Japonês. 

Vejam lá:

"Aos que agora, em plena Páscoa - blasfemamente - estão utilizando de forma oportunista e ofensiva a bilhões de cristãos, católicos e protestantes, as atuais dificuldades com a Justiça, pelo que passa o ex-presidente Lula, acusado de denúncias de corrupção, obstrução de Justiça e favorecimento ilícito com empreiteiras amigas, para compará-lo a Jesus Cristo, filho de Deus, que morreu na Cruz para nos livrar dos pecados do mundo, cujo sacrifício pela humanidade nos ilumina com seu exemplo:

Cristo nunca declarou guerra a seus adversários, como o ex-presidente recentemente veio a fazer; Cristo nunca convidou um "exército", como o da CUT e do MST, para pegar em armas e combater seus adversários; Cristo nunca chamou seus seguidores para espancar os infiéis (no pensamento lulo-petista, os "coxinhas").

Não, Cristo ofereceu a outra face, o diálogo, o perdão e compreensão.

Quem declarou guerra e ameaçou seus adversários, pegando em armas e convertendo-os a força, se necessário, foi Maomé, fundador do Islamismo, cujo fanatismo e intolerância de alguns de seus seguidores com os que não seguem sua ideologia, em suas mentes a única "verdade", tem sim um triste paralelo na atualidade, em nosso país...

Portanto, menos politicagem e mais reflexão. A Páscoa é um momento em quem acredita nos ensinamentos de Cristo, nosso Salvador, deve refletir e tentar corrigir suas próprias intolerâncias e preconceitos em relação ao mundo!

E Feliz Páscoa a todos!"

O Estado de bem-estar social sob a ótica democrática cristã da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade embora enunciado pela primeira vez de maneira explícita na encíclica Quadragesimo anno do Papa Pio XI, encontra-se sempre subentendida em todas as predecessoras desta mesma, desde Quanta Cura de Pio IX e Rerum Novarum de Leão XIII. De toda forma, essa expressão passa a ser uma norteadora e definidora central de uma nova proposta de terceira via econômica que escapasse do estatismo e do centralismo administrativo e autoritário dos movimentos nacionalistas dos séculos XIX e XX.

Tal ojeriza pela economia de planejamento central fica evidente não apenas nas acima referidas encíclicas, contudo, também pode ser vista de maneira mais poderosa e em sentido de ataque direto nas encíclicas de Pio XI, respectivamente "Non abbiamo bisogno" e "Divini Redemptoris". De um lado um ataque ao fascismo e do outro um ataque fulcral ao comunismo.

O princípio da subsidiariedade é simples: Não cabe ao Estado fazer aquilo que as pessoas são capazes de fazer sozinhas. E, mais do que isso, se houver entre os indivíduos e famílias instâncias privadas mais poderosas, é preferível que elas ajudem a sociedade antes do Estado em suas necessidades, cabendo ao Estado apenas atuar  em apoio e reforço dessas ações, sem jamais as suprimir.

Assim, se existe um problema que pode ser resolvido por um grupo de famílias, não só é direito dessas famílias se prontificarem a resolver o problema, mas como é um dever delas. Não cabe às igrejas ou sindicatos atuarem nisso, e sim às famílias. Se entretanto, a resolução do problema escapa da capacidade financeira do conjunto das famílias, caberá portanto aos órgãos médios como as associações de moradores, os sindicatos, as igrejas, aos negócios privados resolverem o exemplificado problema. E se o objeto escapa ainda destes, então aí sim passa a ser responsabilidade do Estado, a começar pelas instâncias inferiores, que são respectivamente o município, posteriormente o estado e só então o governo federal. Em outros países cabem ainda aos condados e cantões como instâncias médias entre o estado e município.

Ao observarmos o tamanho do inchaço estatal hoje, percebemos que o Brasil em dado momento de sua história atirou a subsidiariedade ao lixo. Entretanto, aqui daremos algumas sugestões de como aplicar esse modelo no nosso país. As ideias serão tratadas de modo bastante superficial, pois uma análise aprofundada dos meios de se executar exige um estudo mais amplo e um artigo maior a respeito.

• Bolsa Família

O Bolsa Família preenche um dos mais importantes requisitos aprovados pela Doutrina Social da Igreja, a ajuda aos pobres. Os artigos 164, 166 e 168 do "Compêndio de Doutrina Social da Igreja" delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

Segundo a óptica da subsidiariedade, a resolução de problemas sociais perpassando programas de renda mínima como o Bolsa Família (doravante BF), exige também um aspecto subsidiário. O BF é subsidiário em essência embora precise manter e até mesmo refinar mais esse aspecto, uma vez que se dirige a uma parcela específica da população que tem muitas carências. Contudo, embora seja subsidiário nesse aspecto, ele precisa também receber a subsidiariedade em seu nível administrativo.

Não deveria ser papel do governo federal gerenciá-lo, mas sim dos estados ou dos municípios; se observarmos o supracitado compêndio, perceberemos que os próprios artigos 187 e 188 vêem com muita desconfiança o papel do governo central como provedor direto de assistencialismo. É bem verdade que nossos estados e municípios possuem uma accountability desfavorável, contudo, isso se deve em parte a grande concentração de recursos no governo federal. Atualmente o governo central concentra 55 a 60% dos recursos oriundos dos impostos, restando aos municípios (15-17%) e estados (25%-28%), em outras palavras: muito pouco.

Revertendo-se esse quadro pra uma ordem de 40% pra união e 30% para cada ente federado maior e menor, estaremos possibilitando essa transição. Obviamente deverá ser uma transição gradual, passando primeiro a responsabilidade para os estados e só posteriormente aos municípios. Para que isso aconteça é necessário uma série de reformas tributárias, constitucionais e fiscais, de modo a possibilitar uma transição bem pensada e gradual a um estado de economia mais humana e personalista. No Brasil, especialmente no que se concerne à nossa história, os municípios sempre foram mais livres e vivos no período de Reino Unido com Portugal e no Império, pois a instância média (província) como mostrei nesse artigo do Minuto Produtivo, era mais fraca. Portanto, se perceber bem, aumentar de 25/28% a participação dos estados no orçamento nacional para 30% não é um grande ganho. O estado ganha força frente a união, mas não muito. Quem realmente é beneficiado com isso são os municípios que ganharão autonomia frente a ambos, especialmente dos estados. Portanto, essa decisão casa muito bem com nossa história como bem contadas por José Pedro Galvão de Sousa e o Visconde do Uruguai.

• SUS

O papel do Sistema Único de Saúde deveria ser revisto e permitir maior participação de entes privados, sem entretanto excluir o serviço público para os mais carentes. Pressupondo aqui as mudanças acima relatadas, seria interessante transferir a gerência do SUS para os estados no que se concerne ao fornecimento direto de serviços médicos e para os municípios no que concerne a parceria público-privadas e atendimentos subsidiários por clínicas, hospitais e laboratórios locais. 

Eis aqui dois exemplos muito bons de ações subsidiárias que permitiram uma ótica democrata-cristã focada nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e de acordo com os preceitos de economia política teoria ordoliberal da Economia Social de Mercado.

• Educação

De modo análogo ao SUS, transferir as questões relacionadas a educação para um ambiente mais próximo dos professores e alunos é uma forma de tirar os administradores da educação das mãos das nefastas influências de fundações internacionais, da ONU, da UNESCO e de outros órgãos que promovem a degeneração. Bem como também privilegiar pautas voltadas para as culturas locais e as tradições do povo, em suma, uma educação que tenha o rosto e a história das pessoas. A avaliação da qualidade da educação, bem como a diagnostificação e resolução dos problemas que lhe afligem, tornar-se-íam muito superiores ao se aproximar as comunidades e a administração pública.  Poderia ser feita também sob a forma de educação pública, público-privada e por vouchers. 

• Benefícios

Reduz ou elimina os malefícios do moderno estado de bem-estar social de cunho social-democrata, que promove o agigantamento do Estado e dos burocratas de Brasília na vida das pessoas e comunidades. Não afoga com o assistencialismo estatal, a caridade pessoal e a vontade de ajudar o próximo tão necessárias a uma vida cristã. Promove as relações sociais e também políticas em nível local, onde elas são mais orgânicas e em contacto com o povo. Esses mecanismos estando mais próximos da população, permitem que haja assim um melhor atendimento das demandas de serviços, uma vez que estando mais próximo da população os administradores saberão exatamente as carências de cada bairro e rua.

Nas palavras de Roger Scruton, essas mudanças trazem de volta o "rosto humano" que foi escondido pela modernidade cientificista, tecnocrática e progressista. Sim, a mesma modernidade que nos objetificou e nos transformou em dígitos do IBGE na tela de um computador.