Da taxa natural de juros - John Médaille coloca neoclássicos em xeque.

Relendo as 50 primeiras páginas do magnífico "Toward a trully free market: a distributist perspective on government role, taxes, healthcare, defcits and more" do economista distributista (e portanto heterodoxo) John C. Médaille da Universidade de Dallas, percebo que ele argumenta corretamente de modo a colocar todos os filhos de Jevons, Walras e Menger (consenso marginalista/neoclássico) em posição de xeque.

Médaille na página 47 resume em uma boa frase aquilo que teoriza em continuidade com a tradição greco-católica de pensamento nas páginas anteriores, com a expressão: "não existem leis econõmicas, e sim tendências econômicas". As famosas curvas de demanda e de oferta partem do princípio de que existe um preço de equilíbrio, o chamado equilíbrio de mercado em que os desejos dos ofertantes e dos demandantes se encontram na formação de um preço.

Só que, como chama a atenção a duas coisas, a primeira que oferta é na verdade demanda e segunda, que o preço de equilíbrio é um achismo e, na realidade, é incognoscível visto que na economia real os preços se alteram de minuto em minuto, hora em hora, ou em mercados mais constantes de dia em dia. Falemos primeiro da segunda: que é que embora hajam preços de equilíbrio, eles não são cognoscíveis, embora sejam intuitivos.

Daí, Médaille segue para o conceito exposta na lei de utilidade marginal, a qual se ampara nas noções de receita marginal e custo marginal. A primeira corresponde ao preço de equilíbrio de uma dada commoditty, o segundo corresponde ao ponto em que a produção de uma unidade extra de um determinado produto se torna contraproducente. Para conhecer o custo marginal é necessário conhecer a receita marginal, mas para conhecer a receita marginal é necessário conhecer o preço de equilíbrio e ele como dito anteriormente é incognoscível.

Agora a primeira, se oferta é demanda, é necessário entender porque. Se estivéssemos em tempos feudais, trocaríamos por exemplo, milho por camisas, então claramentesão duas demandas distintas. Um demanda camisas e outro milho, ou duas ofertas, ambos oferecem ou milho ou camisas. Contudo, como não estamos em economia in natura, temos a moeda como mediador econômico, a qual alguém tem que demandar para demandar outra coisa. Assim ocorre uma separação entre oferta e demanda. O ofertante na verdade está demandando dinheiro, que no capitalismo é também uma commoditty (como acertadamente notou Keynes), e que tem uma produção especial em relação as demais uma vez que esta não demanda trabalho pra sua produção.

Então, pensemos se o dinheiro pode ser demandado, ele tem também como commoditty um preço de equilíbrio, certo? Não, errado. Não tem. O dinheiro como uma mercadoria que não é produzida por trabalho tem a especial faculdade (como novamente percebeu Keynes) de ser uma mercadoria universal de trocas a qual deve ter a faculdade de representar os preços de inumeros produtos com quantidades de estoque, oferta e demanda totalmente distintos de modo que ele não pode ter um preço de equilíbrio apenas, ou pelo menos um preço constante e que não esteja mudando a cada segundo. Ora, o preço do dinheiro (juros) uma vez assumido o preço de equilíbrio representa uma espécie de taxa natural de juros (conceito wickselliano), que como podemos perceber agora, não existe ou ao menos não é cognoscível. E mesmo que fosse, seria a mais difícil de se conhecer dentre todos os preços de equilíbrio.

Steve Keen em "Debunking Economics" traz ainda o fato incômodo para os neoclássicos e austríacos que a curva de demanda para mais do que um único indivíduo devido ao efeito riqueza pode assumir qualquer forma, é o teorema de Sonnenscheim-Matel-Debreu.

Economia Moral de Mercado - O melhor do distributismo e da economia social de mercado.

Por anos estudei a Economia Social de Mercado ou Ordoliberalismo. Quem acompanha meus textos, e as páginas nas quais escrevo têm acesso e conhecimento dos benefícios que ela gerou onde foi aplicada. Contudo, a ESM tem um problema que Christopher Ferrara detectou no livro "The Church and the libertarian" enquanto analisava a obra de Wilhelm Röpke.

For one thing, while recognizing the crisis of aberrant liberalism in the western society, Röpke failed to see the origin of the crisis in the very principles o liberalism itself; he himself was trapped in the same paradox Legutko has noted (he was still liberal). (pg. 241-242).

Isto é, embora acertadamente a ESM vise proteger o mercado de abusos combatendo cartéis, monopólios, dumpings, bem como a desigualdade socioeconômica crescente em nossa época, ela falha em não perceber que estes não são os únicos problemas do mercado. Os reais problemas acima descritos estão relacionados com prejuízos econômicos que a ausência de regras pode gerar, visto mesmo os liberais e libertários da Escola Austríaca defendem o direito de formar cartéis. Ou seja, são danos que afetam apenas o direito de propriedade.

Há, porém, outros danos que são menos evidentes. Como o próprio Röpke reconhece, o mercado para funcionar precisa que haja valores morais sólidos por detrás dele. Só que, o mercado, totalmente livre, não fornece censura moral para ações imorais que afetam outras áreas da existência que não seja a dos bens materiais. Por exemplo: a pornografia, a heresia, os direitos gays, os juros abusivos, a infidelidade matrimonial, o aborto e o divórcio são males que corrompem a sociedade e não são capturados na teia de instituições e leis que a ESM pontua.

Por isso, buscaremos no distributismo e na ordem social católica do feudalismo e do antigo regime a resposta para isso. A velha ordem social católica condenava a heresia, a propaganda do divórcio e da traição marital, o homossexualismo, o aborto, etc. É bem verdade que numa sociedade sceularizada como a nossa, com o fim de reduzir danos e de fazer valer a lei divina e natural, devemos buscar alternativas mais eficientes do que simplesmente estabelecer um tribunal inquisitorial embora isto seja uma alternativa factpivel para alguns casos.

Assim, também, o distributismo, como vemos em Chesterton, Belloc, e em seus defensores atuais, como E.F. Schumacher, John Médaille, Christopher Ferrara, Dale Alqhist entre outros, mais que uma filosofia sobre a economia mencionando como o pequeno pode ser bom, e como a propriedade pode ser melhor distribuída, o distributismo mostra como a economia não pode e não precisa ser dissociada do moral. Contudo, é verdade que, excepto a obra de E.F. Schumacher (Small is beautiful) e a de John Médaille (Towards a trully free market), nenhuma outra oferece realmente uma teoria econômica, seja na esfra macro, seja na esfera micro, ou mesmo na economia política, para implantar elementos que restaurem a propriedade e a decência. Para isso, a ESM é util.

Aliás, é um erro comum dos distributistas acreditar que toda a teoria científica econômica criada desde a abolição da cristandade é inútil. Na verdade é útil, e assim como diz o Catecismo, da mesma forma como podem haver pedaços da verdade em outras religiões, há também pedaços da verdade nessas teorias econômicas, o que quer dizer, em outras palavras, que o Católico pode estudar Röpke, Keynes, Friedman, Hayek e outros grandes economistas à vontade, e têm todo o direito de tirar deles o que há de bom e verdadeiro nestes autores, uma vez que como diz Santo Ambrósio de Milão, "a verdade é sempre católica". Assim, mais que instituições econômicas que garantam a honestidade no mercado, também é necessário instituições que façam valer a lei natural no mercado, combatendo a degeneração social. Assim, podemos criar uma Economia Moral de Mercado, tendo o melhor das teorias macroeconômicas, microeconômicas, filosóficas e de economia política ao nosso dispor.

George Schackle, o caleidoscópio e uma importante contribuição para a ESM.

George Lennox Sharman Shackle, economista keynesiano. Só isso já bastaria para fazer 99% da nova e rídicula direita brasileira torcer o nariz e nem ler o autor. A coisa muda de figura se fo acrescido a essa informação que o autor é um ultra-subjetivista, admirador (embora não utilizador frequente) do método praxeológico, céptico com a matematização excessiva da economia, e que transitou entre o núcleo duro da Escola Austríaca e da Escola Keynesiana. Seus trabalhos frequentemente citam Friedrich Auguste von Hayek, além de ter sido mentor de ninguém menos que Ludwigg Lachmann.

No meio de tamanha algazarra, como fechar os olhos para Schakle? Eu mesmo conheço pouco de sua obra, li apenas dois livros, o introdutório "Análise econômica ao alcance de todos" e o complexo, porém excelente, "Um esquema de teoria econômica". Ainda pretendo ler bastante do prolixo e genial autor inglês. Mas de suas duas obras, é possível extrair alguns conceitos muito úteis a uma nova proposta de Economia Social de Mercado. Como sabemos, a ESM se ampara, na sua corrente principal, em postulados neoclássicos; porém, como vimos em Röpke (artigo anterior a este), há um pé na Escola Austríaca que pode nos ligar a Schakle.

Neste artigo, mostrei que existe uma possibilidade de cooperação entre novos keynesianos e ordoliberais, e, como visto no já mencionado artigo sobre Ropke, que existe um alicerce comum na microeconomia que pode ser compatível com a EA? Então, qual autor pode juntar essas duas coisas? George Shackle. George, como carinhosamente o chamo a partir de hoje, em sua obra mais complexa supracitada, oferece poderosos argumentos contra as expectativas racionais que unem novos clássicos e neoclássicos, além de oferecer através da hipótese do caleidoscópio uma visão interessante sobre a possibilidade de surgimento de crises e na construção de políticas públicas que possam direcionar melhor e controlar melhor as variações de cores do caleidoscópio econômico.

Seu argumento contra as expectativas racionais mostra que mesmo que você conseguisse suprimir importantes dificuldades no momento de efetuar qualquer escolha no mercado, você ainda ignoraria uma série de fatores que podem influenciar nos preços e na sua decisão, e que, portanto, o conhecimento total sobre os fatores que influem na sua decisão é impossível. Argumentou ainda, de forma convincente, de que os mecanismos que geram equilíbrios no mercado tem menos a ver com leis de oferta e demanda num sentido clássico e neoclássico, e sim com os medos e preocupações reais dos indivíduos, que em períodos de crise, se tornam mais conservadores em suas relações econômicas. Assim, Schakle (1969, p.59-60) demonstra que os mecanismos que geram a crise (desequilíbrio) são os mesmos que geram equilíbrio.

"Há um brinquedo chamado caleidoscópio no qual três espelhos voltados para dentro e montado como pirâmide repetem em reflexões simétricas, o fortuito mosaico de cor formado pelos fragmentos de vidro colorido espalhados na base do instrumento. Esse brinquedo parece estranhamente adequado a representar uma analogia do método de Keynes. [...] Um simples movimento de mão, uma vaga "notícia", podem fragmentar uma composição e substituí-la por outra totalmente diferente."

Uma junção de análise psicológica real e teoria do caos, mostram que é papel do Estado criar condições institucionais que tornem essas mudanças menos bruscas e controladas, além de demonstrar que há um comportamento de manada no mercado que ao menor erro de um player grande do mercado, se instaura a crise. Shackle, portanto, é um autor que merece ser melhor estudado, pois é capaz de fazer uma sólida ligação entre a macroeconomia e a microeconomia da incerteza.

Breve resumo da Teoria ordoliberal dos ciclos econômicos

A teoria ordoliberal também é conhecida como teoria röpkeana, assim a nomeou, pelo menos, o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro: "La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke", publicado em 2009 pela editora da UCA. Ela se constitui em um meio termo entre a teoria austríaca e a teoria keynesiana e é muito interessante, como notou o professor de economia espanhol Adrián Ravier.

Wilhelm Röpke - Economista da Escola de Freiburg

A teoria de Röpke, assim como a austríaca, começa com a expansão do crédito (só que não necessariamente por meios artificiais [1]). Quando a taxa de juros cai, as empresas contraem empéstimos, que decidem investir em bens de capital. A inovação tecnológica faz com que tecnicas mais eficientes de produção resultem em grandes lucros, que serão investidos (microeconomia - supply side) na produção e, em menor escala, em salários/contratação de pessoal. Assim, os salários sobem em proporção inferior à produção de bens de consumo, o que resulta numa superprodução. Daqui chegamos ao conceito de propensão marginal a consumir (PMgC) que será detalhado ao final.

Aqui a crise se arma por dois lados, o da queda dos preços para ajustar-se a demanda global, e o crescimento dos juros. A medida em que as empresas tomam recursos emprestados, o pool de poupança cai, e o crescimento do consumo embora não seja equivalente a toda a renda, forma uma poupança que ajuda a empurrar o juro para cima, fazendo com que os juros subam de modo a atrair poupança dos ofertantes, mas como veremos abaixo, esse empurrãozinho é limitado, mas forte o bastante para atrasar a queda posterior da taxa de juros. Só que isso encarece o custo do capital e reduz a expectativa de lucros futuros (ver teoria keynesiana da EMgC), a queda dos preços para ajustar-se a demanda ajuda a empurrar a expectativa de lucro futuro (EMgC) para uma situação desfavorável ao investimento. - Até aqui é o que Röpke chama de crise primária, em que basta um ajuste microeconômico para resolver o problema; diminuindo investimentos e aumentando salários ou contratando pessoal, aumentando assim o consumo e reduzindo a produção, sustentando os preços no alto. Porém, se a crise for ignorada, a situação pode piorar.

A crise primária dura até a estagnação do investimento e da contratação de trabalhadores; e ações macroeconômicas neste momento são prejudiciais. Após isso, começa a crise secundária, que levará problemas generalizados e ao crescimento do desemprego. O resultado é o aumento do desemprego. Com o aumento do desemprego, se cai o consumo e a crise se aprofunda. Pois os custos de se produzir são muito altos e os preços muito baixos para forçar a saída do estoque preso. Neste caso, a intervenção do Estado é bem vinda.

Röpke (apud Resico, 2009, p.148) diz:

“La única forma adecuada de caracterizar la deflación secundaria es apuntar a la contracción de la demanda total, especialmente como se expresa por la contracción del crédito monetario... Esta contracción de la demanda total –que se produce detrás de la cortina de un volumen constante de moneda– es el hecho esencial, el motor primero de a depresión secundaria. Está estrechamente conectado con la contracción de los ingresos y, también, aunque no tan estrechamente, con la contracción de costos, y termian en la contracción general de la producción que, a su vez, reacciona contrayendo la demanda y los ingresos. Este mecanismo de la depresión secundaria opera a través de un doble rezago que es autosostenido en la medida en que el círculo vicioso de la depresión permanece intacto: primeramente la contracción de la producción tiende a rezagarse dertás de la caída de precios la cual significa una caída de los ingresos y de la demanda, y en segundo lugar, la contracción de costos tiende asimismo a rezagarse detrás de la caída de los precios." 

Prossegue então Röpke com o ponto de distinção entre crise primária e secundária:

"En el primer caso, e la desproporción entre la oferta y la demanda, y en el segundo se trata de la desproporción entre costos y precios, es decir, la falta de rentabilidad, que tiende a mantenerse de manera continua."

Para Röpke, a lei de Say existe, mas não é uma lei que funciona em todos os casos, para que a lei de Say opere, Röpke diz que deve haver um enquadramento jurídico que estimule as empresas a fazerem os ajustes microeconômicos apropriado, assim, a Lei de Say opera formidavelmente. Se esses mecanismos jurídicos não existem, o funcionamento da mesma vai depender da incerteza e da irracionalidade parcial dos agentes econômicos, podendo funcionar num momento e não funcionar em outros posterios, pressupondo-se assim, é claro, a continuidade do ciclo.

Resico (2009, pg.149) diz:

"La siguiente cuestión que encara el autor es la de la diferencia conceptual y temporal entre la ‘depresión primaria’ y la ‘depresión secundaria’. En este sentido descarta la cuestión de los precios, si bien toda ‘depresión secundaria’ está asociada a un proceso continuo de caída de los precios, o sea un proceso deflacionario, esta no es la cuestión crucial. Para Röpke la ‘depresión secundaria’ comienza cuando la primaria ha terminado, y este hecho lo señala en forma definitoria el fenómeno de que los niveles de desempleo se hacen significativamente altos.

Com o aumento do desemprego, como dissemos acima, ocorre o enxugamento (queda) do consumo, reduzindo a demanda total da economia.

Para estas situações expostas na crise secundária, Röpke aponta soluções tipicamente keynesianas, como pontua Ravier (s.d; p.3)

Röpke distinguía claramente la depresión primaria de la depresión secundaria. La primera es aquella depresión normal, que surge en todo ciclo económico y que es necesaria para liquidar la sobre inversión generada en la etapa del auge. Ante esta situación Röpke se podría denominar como un “liquidacionista”, en el sentido que no propone aplicar políticas para paliar tal situación. La segunda es aquella depresión que va un poco más allá de la necesaria liquidación de los comentados errores de inversión. Se trata de una depresión que se retroalimenta por sí misma, y que lleva consigo una destrucción de capital innecesaria, y que es imperioso detener. Ante esta situación es que Röpke sugiere aplicar políticas expansionistas, tanto monetarias como fiscales, como hoy sugieren los keynesianos. Explica Röpke que la expansión monetaria puede no tener la fuerza suficiente para detener la depresión secundaria, y por ello, debe ir acompañada de políticas fiscales que aseguren que habrá una mayor demanda de los créditos que la política de dinero fácil introduzca en el mercado.

A propensão marginal a consumir nos mostra que parte do que é ganho na forma de salário pelo trabalhador não é consumido e converte-se em poupança, essa poupança a princípio parece compensar a queda do pool de poupança no período de crescimento, mas isto é apenas aparente. Tudo que o empresário toma emprestado ele vai aplicar ou no capital ou em salários, seja em aumentos, seja em contratação de mão-de-obra, portanto, apenas uma parte do valor que se toma emprestado cira salários e, ainda, apenas uma parte dos salários vira consumo, o que resulta em que apenas uma parte do que foi originalmente tomado emprestado junto aos bancos retorna a eless. Portanto, a saída de recursos dos bancos na bonança é superior a entrada de recursos, porém, se essa entrada de valores não ajuda a manter os juros baixos, ao menos atrasa a subida dos juros, e consequentemente, atrasa a queda dos mesmos. A resiliência que a taxa de juros apresenta a cair pode ser curta o suficiente para não causar problemas, mas pode ser longa o bastante diante do que Keynes nomeou incerteza para permitir a transição da crise primária para a secundária, da forma que Prebisch colocou em seu livro.


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[1] O professor Röpke em Crises and cycles dá a entender que as reservas fracionárias podem perfeitamente criar o ciclo e que elas independem de bancos centrais.

Referências.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke". Buenos Aires: UCA, 2009.

RAVIER, Adrián. Comentario al trabajo de Marcelo F. Resico:“La Teoría del Ciclo Económico de W. Röpke”. Madrid: Universidad Rey Juan Carlos de Madrid, s.d.

PREBISCH, Raúl. Keynes, uma introdução. Brasília: Editora Brasiliense, 1991.

Emprego e Distribuição de Renda em Keynes.

Continuando minha série sobre Keynes, decidi reublicar aqui um excelente artigo do professor José Luís Oreiro

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No capítulo 24 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (doravante Teoria Geral), John Maynard Keynes afirmou que as duas principais falhas do sistema econômico da sua época (as quais certamente continuam sendo as falhas dos sistemas econômicos modernos) eram a sua incapacidade de proporcionar o pleno-emprego para os fatores de produção – notadamente o trabalho – e a extrema desigualdade na distribuição de renda e de riqueza. Essa desigualdade, por sua vez, não é apenas um problema ético ou moral do capitalismo, mas pode atuar também como um dos fatores que reforçam a tendência intrínseca do sistema ao equilíbrio com desemprego da força de trabalho. Dessa forma, políticas econômicas que visem a redução da desigualdade da distribuição de renda também poderiam atuar no sentido de elevar o nível de emprego e de utilização dos recursos produtivos da economia.

A principal inovação trazida por Keynes na sua Teoria Geral foi o Princípio da Demanda Efetiva segundo o qual o nível de emprego da economia como um todo é determinado no ponto em que a curva de demanda agregada – que relaciona as receitas que os empresários esperam obter com a venda no mercado da produção resultante do nível de emprego por eles oferecido – se intercepta com a curva de oferta agregada – que relaciona o nível de emprego com a receita mínima que os empresários desejam obter com a venda no mercado da produção correspondente ao mesmo. Esse ponto de intercessão foi denominado por Keynes de ponto de demanda efetiva. Supondo que as expectativas dos empresários sejam realizadas, ou seja, que os empresários acertam o ponto de demanda efetiva, então o nível de emprego terá sido determinado pelo volume efetivamente realizado de vendas, as quais correspondem – numa economia fechada e sem governo – a soma entre consumo e investimento.

Para Keynes os gastos de consumo obedecem a uma “lei psicológica fundamental” segundo a qual à medida que a renda aumenta, o consumo aumenta, mas em menor proporção. Essa relação entre consumo e renda for denominada por Keynes de “propensão a consumir”. Essa, por sua vez, depende de uma série de fatores objetivos (distribuição de renda, taxa de juros, variações imprevistas na riqueza dos agentes, estrutura tributária, etc.) e subjetivos (impaciência intertemporal, precaução contra imprevistos, deixar heranças para os filhos, etc.). O investimento, por sua vez, depende do “estado de expectativas de longo-período”, as quais definem a escala de eficiência marginal do capital – a qual é definida como a taxa de desconto que iguala o fluxo de caixa esperada de um projeto de investimento com o preço de oferta do equipamento de capital recentemente produzido – e da taxa de juros. A taxa de juros, por sua vez, depende da preferência pela liquidez dos agentes econômicos – a qual reflete o grau de desconfiança que os mesmos têm com relação as suas próprias previsões, fruto da incerteza que circunda o processo de tomada de decisão numa economia capitalista – e da política monetária, a qual define a quantidade de moeda existente na economia num dado ponto do tempo.

O argumento de Keynes a respeito da tendência das economias capitalistas a operar com desemprego involuntário da força de trabalho se baseia na ideia de que dados os parâmetros do modelo de determinação do nível de emprego da economia como um todo, ou seja, dados a propensão a consumir, o estado de expectativas de longo-período, a preferência pela liquidez e a política monetária – não há nenhuma razão pela qual se deva esperar que a curva de demanda agregada se intercepte com a curva de oferta agregada exatamente no ponto que corresponde ao pleno-emprego da força de trabalho. Dessa forma, o pleno-emprego será apenas uma posição de equilíbrio entre muitas possíveis, todas as demais n-1 posições de equilíbrio serão caracterizadas pelo desemprego (involuntário) da força de trabalho.

De que forma a desigualdade na distribuição de renda pode atuar no sentido de aumentar a propensão do sistema a operar com desemprego da força de trabalho? Para responder a essa pergunta temos que analisar mais detalhadamente os determinantes da propensão a consumir.

Segundo Keynes a distribuição de renda e de riqueza afeta a magnitude da propensão a consumir, uma vez que as famílias com maior renda tenderiam a gastar uma proporção menor de qualquer acréscimo de renda do que as famílias com renda mais baixa. Dessa forma, se a renda estiver muito concentrada nas mãos dos indivíduos e das famílias mais ricos, a propensão a consumir será mais baixa comparativamente a uma situação onde a renda estivesse menos concentrada. Daqui se segue, portanto, que quanto maior for a desigualdade na distribuição de renda, menor será, ceteris paribus, a propensão a consumir, fazendo com que a intercessão entre as curvas de demanda e de oferta agregada se dê num nível de emprego mais baixo do que poderia ocorrer caso a renda fosse melhor distribuída.

Aqui cabe uma observação importante a respeito do tipo de desigualdade na distribuição de renda que preocupava o autor da Teoria Geral. Para Keynes, a distribuição funcional da renda entre salários e lucros não era particularmente relevante para a determinação da magnitude da propensão a consumir (Carvalho, 1991). Em outras palavras, não é a fonte de renda (se salários ou lucros), mas a sua magnitude, que influencia a propensão a consumir. Daqui se segue, portanto, que o foco de atenção deve ser a distribuição pessoal da renda.

Face a essas considerações qual deve ser a política que o governo deve adotar para proporcionar o pleno-emprego da força de trabalho? A partir do modelo teórico apresentado na Teoria Geral, podemos observar as políticas de estímulo ao aumento do nível de emprego podem ser divididas em duas categorias, a saber: (i) políticas que visam o aumento da propensão a consumir; (ii) políticas que visem o aumento do incentivo a investir.

O aumento da propensão a consumir pode ser obtido por intermédio de mudanças na distribuição de renda que sejam induzidas por intermédio da taxação direta, particularmente pelo imposto de renda (progressivo) e pelo imposto sobre heranças. Mas esse não era o curso de ação preferido por Keynes. Num artigo escrito em 1934, Keynes afirma que o ajuste da propensão a consumir por intermédio da taxação direta sobre as classes mais abastadas deve ser feito apenas após o esgotamento de todas as oportunidades lucrativas de investimento em capital físico decorrentes da redução da taxa de juros para patamares muito baixos. Nas suas palavras:

“Se a taxa de juros cair a um nível muito baixo e permanecer nesse patamar por um período suficientemente longo de tal forma que não seja mais lucrativa qualquer construção de equipamento de capital, mesmo a taxas de juros muito baixas; então eu direi que os fatos apontam para a necessidade de mudanças sociais drásticas direcionadas ao aumento do consumo. Pois nesse caso ficará claro que teremos o maior estoque de capital que poderemos empregar de forma útil” (1934, p.491) [Tradução nossa].

A política de estímulo a geração de demanda efetiva e criação de empregos preferida por Keynes era, portanto, a redução da taxa de juros até o assim chamado nível neutro, ou seja, o nível da taxa de juros que, dada a propensão a consumir, seria compatível com o pleno-emprego da força de trabalho. Keynes acreditava que em função da incerteza inerente ao processo de tomada de decisão numa economia capitalista, a preferência pela liquidez dos agentes econômicos definiria um valor para a taxa de juros que seria mais alto do que aquele compatível com o pleno-emprego. Nas suas palavras:

“Qualquer taxa de juros aceita com suficiente convicção como provavelmente duradoura será duradoura; sujeita, naturalmente, em uma sociedade em mudança a flutuações originadas por diversos motivos, em torno do nível normal esperado. Em particular, quando M1 aumenta mais depressa que M, a taxa de juros subirá e vice-versa. Mas pode flutuar durante décadas ao redor de um nível cronicamente elevado demais para permitir o pleno emprego“(Keynes, 1936, p.204) [Tradução nossa].

Keynes acreditava que a redução da taxa de juros até o nível neutro não apenas poderia manter a economia funcionando num estado bastante próximo ao pleno-emprego ao longo do tempo como ainda poderia levar a “eutanásia do rentista” no longo-prazo. Com efeito, o capital proporciona uma remuneração positiva para os seus donos unicamente por ser “escasso”, ou seja, por existir em quantidade insuficiente com respeito ao tamanho do mercado. Á medida que o estoque de capital aumenta em função dos efeitos cumulativos dos investimentos em capital fixo, ocorre uma redução gradual das margens de lucro em função da saturação crescente da demanda pela produção resultante desse equipamento de capital. Isso produz uma redução paulatina da eficiência marginal do capital, fazendo com que o número de projetos de investimento cuja rentabilidade esperada é maior do que a taxa de juros seja cada vez menor. Eventualmente, todos os projetos de investimento cuja rentabilidade esperada seja igual ou superior ao valor neutro da taxa de juros irão se esgotar, fazendo com que a manutenção do pleno-emprego só seja possível, a partir desse ponto, por intermédio do aumento da propensão a consumir.

Para que o processo descrito acima leve a “eutanásia do rentista”, contudo, não basta que a taxa de juros seja mantida por um período suficientemente longo de tempo num nível igual ao neutro. Além disso, é necessário também que o valor da taxa de juros neutra seja próximo de zero. Nessas condições, a fração da renda nacional que será apropriada na forma de juros tenderá a zero e o rentismo terá se mostrado uma fase puramente temporária no capitalismo. Para que a taxa de juros neutra seja próxima de zero, a propensão a consumir, por seu turno, deve ser razoavelmente baixa. Essa condição era quase certamente atendida na década de 1930 do século passado, em função da desigualdade existente na distribuição de renda e de riqueza. O avanço do “Estado do Bem-Estar Social” nos países desenvolvidos no pós-segunda guerra, no entanto, se encarregou de aumentar o valor da propensão a consumir, aumentando assim o valor da taxa de juros neutra. Dessa forma, a inversão do timing de adoção das políticas de estimulo a criação de emprego propostas por Keynes acabou por impedir a realização da sua profecia a respeito da “eutanásia do rentista”.

Referências Bibliográficas:

Carvalho, F.C. (1991). “Distribuição de Renda, Demanda Efetiva e Acumulação”. Revista de Economia Política, Vol. 11, N.3.

Keynes, J.M. (1934). “Poverty in Plenty: is the Economic System Self-Adjusting?” In: Moggridge, D (org). Collected Writings of John Maynard Keynes, Volume XIII. Macmilan: Londres.

Keynes, J.M. (1936). The General Theory of Employment, Interest and Money. Macmillan: Londres..

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 6

Em diálogo no facebook me foi objetado o uso da política fiscal nas recessões com a objeção do crowding out effect. O problema desse agumento, que mostrarei mais abaixo, é que ele parte da premissa falsa de que o interesse dos agentes econômicos é constante e simplesmente varia conforme o câmbio e o juro. Então, a ação estatal segundo esta óptica expulsaria (crowd out) o investimento privado.

Na verdade, durante as recessões e depressões, o grau de desconfiança e "susto" cria uma prudência excessiva e até que as coisas pareçam mais calmas no mercado, a tendência é que a taxa de investimento decline. Como já foi demonstrado inúmeras vezes (e a zona do Euro atualmente não deixa mentir) baixar os juros apenas não basta para que o investimento retome. Na União Européia adota-se a política do juro near-zero e entretanto, os empreendimentos não só não retomaram seu nível pré-2008, como boa parte do dinheiro do QE ainda está preso nos bancos. A isso Keynes chamou de liquidity trap.

Então não há risco do Estado afastar os investidores, afinal, eles mesmo se afastaram. Mariana Mazzucato (p.32), prestigiada economista italiana, no seu livro Estado empreendedor, descreve perfeitamente como funciona o crowding out.

Em economia, a hipótese do crowding out é usada para analisar a possibilidade de a elevação nos gastos do Estado reduzir investimentos do setor privado, uma vez que ambos competem pelo mesmo pool de poupança (através de empréstimos), o que poderia resultar então em taxas de juros mais elevadas, algo que reduziria a disposição das empresas para fazer empréstimos e, consequentemente, investir.

A análise é verdadeira apenas se estivermos em situação de pleno-emprego. O que não é o caso na maior parte do tempo e, pelo menos agora na Europa, não é o caso na maioria dos países (cf. Mazzucato, 2014, p.53). Contudo, em situações de crises profundas deflacionárias, como a grande depressão e a crise do subprime, a ação do Estado não causa crowding out. Além do mais, o próprio argumento pressupõe um governo responsável, o crowding out tem efeito bem reduzido em governos que amortizam o impacto nas poupanças simplesmente emitindo enorme quantidade de moeda sem lastro (não que eu defenda uso intensivo e contínuo dessa medida, deixe-se claro.).

A eficiência de tais medidas é aceita mesmo por alguns autríacos, como Ludwig Lachmann, Friedrich von Wieser, De Soto, Hayek e o meio keynesiano e meio austríaco, George Shackle. Portanto, nós ordoliberais, não temos que ter o medo e o purismo que alguns austríacos do mainstream da EA em geral têm de dialogar com outras escolas econômicas. Como nos mostra o professor Simon Wren-Lewis, professor de macroeconomia em Oxford, onde a ESM dialoga com os novos keynesianos.

Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognises actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g. monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism.

John C. Médaille e Marcelo Resico são outros que pensam em uma economia cristã dialogando com ideias keynesianas.

Por que o Estado é mais necessário do que você pensa? - Parte 5

Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.

Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.

Como disse bem Alfred Müller-Armack "Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!" Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de "capitalismo austríaco", entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro "23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo", em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!

Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso. 

No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em "A Lógica de Dinheiro" o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro "Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro", a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.

A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.

Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em "Civilização: ocidente x oriente" muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

"Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin."

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei. 

Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.

Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.

1- Mercados novos.

Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.

2- Economia de Escala.

Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)

Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitidade a empresa novata, eles podem não suportar a pessão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.

3- Holding

A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro "Bad Samaritans". A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.

Nesses casos, como mostram Walter Eucken em "Fundamentos de Economia Política", uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).