Economia moral de mercado, sua ordem econômica e as crises.

Este é o terceiro texto que elaboro sobre a minha proposta de economia moral de mercado, e nele vou tratar da ordem político-econômica; como já explicado em textos anteriores, os quais podem ser localizados nas tags do blog, a realidade da economia no século XXI nos força a manter sob centralização no Estado um leque de funções econômica, tanto por eficiência, tanto ainda por razões de desenvolvimento econômico e social, quanto por questões de soberania diante da ameaça da civilização científica global.

Por outro lado, sou um forte crente na descentralização econômica e da menor regulação possível sobre os setores mais populares da economia. "Quanto menor o negócio, menos regulação". Isto é, o Estado pode criar um ambiente legal que estimule e facilite que cooperativas de crédito, bancos comerciais regionais e financeiras locais sejam a fonte do financiamento e do crédito necessário a empreitada econômica. O Estado somente seria emprestador de último caso através de bancos de desenvolvimento, salvo em projetos econômicos de interesse estratégico como tecnologia de ponta.

Mas a questão da crise econômica é o que realmente nos interessa, afinal, todo sistema econômico é posto em teste diante das crises. E quais seriam os mecanismos para abrandar os choques e contra-choques do capitalismo?

Todos os métodos são derivados de três fontes:

1) Método ordoliberal
2) Método novo keynesiano
3) Método pós-keynesiano

O primeiro nível, o ordoliberal, que aprendemos na economia social de mercado, é a precaução. Precaver-se contra um mal e tentar evitá-lo antes que ele aconteça é sempre o melhor. Ou seja, através de órgãos reguladores para a economia focados nas grandes empresas e bancos; a existência de um órgão anti-cartel; tripartismo, são meios eficientes de se fazer os ajustes microeconômicos necessários para evitar crises.

A eficiência de tais métodos são bem conhecidos quando as leis são rígidas e governam mais que pessoas. Portanto, o fortalecimento institucional é absolutamente necessário para garantir seu funcionamento. Como dito, o primeiro nível existe com a finalidade de se obter o pleno-emprego através da correção das falhas de mercado.

Já o segundo existe no caso de que o primeiro não seja suficiente, por razões mil outras que possam levar a que ele não dê conta de resolver as contradições internas de uma economia. Por isso o método novo keynesiano trata de resolver os problemas da viscosidade dos preços para baixo, levando a crises de demanda. O principal método é a política monetárias, ou o Quantitative Easing, através do qual pode-se desafogar uma economia em recessão.

O último método, o pós-keynesiano, é a boa e velha política fiscal, aliadas a políticas cambiais além de tributação sobre o dinheiro especulativo. Ele operaria em casos de depressões, o que é raro ocorrer. Mas seria necessário em casos em que o segundo nível de defesa terminasse numa liquidity trap.

A probabilidade de uso dos métodos dois e três são bem menores que os do um, e da mesma forma, o do três, menor que a do dois. Na maior parte do tempo ocorreriam no máximo ajustes microeconômicos para evitar crises. O dois, no máximo, quando por ocasião de alguma crise externa para domar os impactos econômicos internos. O último? Bem, ninguém quer que ele seja utilizado, mas ele está lá caso seja necessário.

Liberty, the god that failed - Resenha da obra de Christopher Ferrara

Por Willian Frota

Se você, como eu, navega pelas águas obscuras das leituras e opiniões proibidas pelo index da esquerda politicamente correta, perceberá que o nome desse livro é uma referência direta a "Democracy: the god that failed", do autor anarco-capitalista Hans Hermann-Hoppe.

Isso não obstante, a proposta de Ferrara no livro não é enfrentar as teses hoppeanas ou o anarco-capitalismo (mencionados apenas de passagem no livro), mas sim fazer uma análise crítica da história norte-americana, a partir da perspectiva do tradicionalismo católico, abordando desde a elaboração da filosofia política iluminista que haveria de informar os Founding Fathers, até suas consequências nos dias atuais, o que explica o subtítulo do livro: "policing the sacred and constructing the myths of the secular state, from Locke to Obama" (veja-se, porém, que o objetivo do autor não é recontar toda a história americana - razão pela qual não encontraremos, aqui, um tratamento pormenorizado dos eventos do século XX, ou mesmo XXI - o objetivo do autor é tratar dos anos da formação do Estados Unidos e de suas consequências teopoliticas para os dias de hoje)

Antes de prosseguir, porém, faça-se uma ressalva: o objetivo do autor não é apenas apresentar uma narrativa, mas refutar e combater narrativas rivais - mais especificamente, as propagadas pela direita americana, desde os libertários até os defensores do agrarianismo sulista. Trata-se, portanto, de algo que será encarado por muitos como um debate interno à direita (por mais que enquadrar o tradicionalismo católico na categoria "direita" seja conceitualmente problemático - pois tal posicionamento é uma negação da modernidade política e, portanto, uma rejeição da própria dicotomia "Esquerda X Direita" - não se pode negar que essa vertente de pensamento tende a ser rotulada pura e simplesmente como "extrema-direita").

Entre os principais momentos e fatos históricos analisados no livro, estão: o surgimento do pensamento revolucionário liberal na Europa iluminista; a Guerra de Independência norte-americana; os governos dos primeiros presidentes; a Guerra de Secessão e o posterior período de apaziguamento nacional ("The Great Never Mind").

Entre as ilustres figuras encontradas (e, na maior parte das vezes, impiedosamente desconstruídas), estão John Locke, os Founding Fathers (como George Washington e Thomas Jefferson), Abraham Lincoln, General Lee, e Jefferson Davis (sobra até para o falecido justice Scalia, cujo nome é sempre precedido do adjetivo ultraconservador - adornado, porém pelas famosas aspas da ironia).

Num levantamento rápido, podemos aqui apontar os principais mitos historiográficos desfeitos pelo livro:

- Contra a noção do liberalismo lockeano como um fruto "moderado" do iluminismo, Ferrara expõe a ruptura radical que o pensamento do filósofo representou diante da cosmovisão greco-católica: com sua filosofia de fundo nominalista, o pensamento lockeano substitui a noção escolástica da polis (uma comunidade que deve se ordenar ao seu fim último, Deus) por uma noção essencialmente agnóstica, na esteira do contratualismo (polis como mero fruto da vontade e da conveniência humana, voltada apenas à auto preservação da sociedade); é aqui que vemos a proposta de um estado laico acima das denominações cristãs como solução para os conflitos religiosos da Europa (como diz Ferrara, um dos muitos capítulos do círculo vicioso liberal - o liberalismo cria um problema, oferece uma "solução" mais liberal, que resulta em mais problemas, com mais "soluções", etc), desembocando na consequência lógica da submissão de Deus ao Estado (veja-se, aliás, que a proposta de "Lei de Tolerância" de Locke concederia liberdade de expressão a todas as religiões, menos a "fanáticos e papistas");

- Contra a ideia de que a Revolução Americana foi uma "revolução conservadora", - propagada especialmente por Russell Kirk e seus seguidores do "Imaginative Conservative" - Ferrara mostra o caráter claramente subversivo da revolução, marcada por manipulação da opinião pública através da imprensa da época (utilizada para propagar factoides sobre a "violência"dos ingleses e sobre o "papismo" do rei George) e por denúncias hipócritas sobre a carga tributária supostamente opressiva da Coroa Britânica; 

- Contra o mito libertário de que os Founding Fathers seriam defensores de um governo limitado, posteriormente hipertrofiado pelas demandas e manipulações da esquerda estatista, o autor mostra como a história da República norte-americana, ainda nos tempos dos primeiros presidentes, já era marcada por um projeto deliberado de aumento do poder Federal (e contra o mito de "jeffersonian limited government", Ferrara mostra como o próprio Jefferson, quando presidente, não hesitava em aumentar o próprio poder - bem como os impostos, elevados muito além do que a Coroa Britânica havia permitido nos tempos das Treze Colônias - não hesitando também em reprimir e executar os cidadãos americanos que se revoltaram com isso; irônico, não?);

- Contra o mito "conservador" dos Founding Fathers como cristãos devotos, Ferrara mostra como Washington, Jefferson e companhia eram, quando muito, deístas unitaristas que rejeitavam Cristo explicitamente (a história de Washington se ajoelhando na neve pra rezar, por exemplo, é um mito; os relatos de que ele se recusava a comungar oi se ajoelhar nas cerimônias religiosas de que participava, porém, são verdadeiros);

- Contra os mitos de Lincoln e do Norte como combatentes pela libertação dos escravos do sul, Ferrara mostra o óbvio: que o presidente moveu a guerra única e somente para preservar o território americano;

- Por outro lado, contra o mito dos sulistas como defensores de um modo de vida cristão e tradicional 

- E contra os revisionismos ainda mais bizarros que tentam pintar a escravidão sulista como "not so bad" - lá vem Ferrara mostrar que a motivação dos líderes sulistas foi somente uma: proteger a escravidão contra o risco de abolição (à época do início das hostilidades, bem abstrato, diga-se de passagem).

Ferrara expõe, ainda, o caráter abertamente antirreligioso da Constituição ("the godless constitution", como chamada pelos militantes protestantes da National Reform Association - que tentaram, em vão, emendar a Constituição com uma menção explícita a Deus e a Jesus Cristo).

Existem muitos outros detalhes que valeriam a pena uma exposição mais detalhada: o caráter eminentemente aristocrático - no mau sentido - de todas as revoluções, nas quais os homens comuns eram obrigados a lutar e morrer pelos interesses das elites políticas; os contornos bizarramente gnósticos assumidos pelo culto americano à liberdade, dando origem ao estranho fenômeno de um secularismo religioso (rituais litúrgicos ao redor da "árvore da liberdade", o "poste da liberdade"; consagração de prédios públicos por ritos maçônicos; leis praticamente prescrevendo adoração à bandeira americana; e o próprio tratamento semi-religioso concedido aos Founding Fathers e outros personagens da historiografia americana, com direito a mausoléu, orações e até veneração de relíquias).

Entretanto, como o texto já está grande demais, vai ter que ficar pra próxima. 

Mas, para concluir, a lição que Ferrara nos deixa é bem simples: longe de uma nação conservadora, os EUA são fruto de um projeto ideológico revolucionário abertamente anticatólico e laicista, cujo resultado final foi a substituição do Reinado Social de Nosso Senhor Jesus Cristo pelo despotismo republicano e democrático da deusa Liberdade, cujos representantes na Terra são presidentes incomparavelmente mais poderosos e autoritários que quaisquer reis medievais.

Liberdade, como nos mostra Ferrara, é uma deusa ciumenta que, alimentando-se, a princípio, da histeria "antipapista" anglo-saxônica, convenceu gerações inteiras a lhe prestar adoração - não raramente, de formas ironicamente muito próximas aos ritos e práticas da "Igreja Romana" que Liberdade tanto odiava.

Mas, depois de milhões de vidas inocentes destruídas pelo "direito ao aborto", de milhões de famílias destruídas pela degradação moral, e de multidões de almas condenadas ao inferno em nome da "liberdade de consciência e de expressão", resta-nos apenas reconhecer que Liberdade é uma deusa que falhou - e, a menos que recoloquemos Trono e Altar divinos no lugar de onde nunca deveriam ter sido retirados, nosso destino será afundar, presos ao corpo sem vida dessa deusa infernal, em direção a um abismo sem fundo - o abismo de onde Liberdade veio.

Nazi-fascismo: Direita ou esquerda? um breve tratado.

Um dos aspectos mais caricatos dessa discussão é a tentativa de jogar para o lado do rival ideológico "tudo aquilo que não presta", com isso, escolhe-se arbitrariamente uma característica justificadora (ação normalmente tomada a posteriori quando em relação ao choque emocional do nome "nazismo") e pimba! carimbaço! Nazismo vai da direita à esquerda como uma bola de tênis transita de uma diagonal a outra da quadra.

Vamos entrar em alguns pontos importantes sobre a discussão:

1- Direitas e esquerdas não são categorias aristotélicas, não são elementos ontológicos/epistemológicos ou whatever, essenciais a ciência política. Direitas e esquerdas surgem na ruptura da revolução francesa como substitutivo das categorias anteriores, que eram ortodoxia e heterodoxia.

A diferença é clara, enquanto uma se fundamenta em princípios abstratos que são separados de outros ou reforçados em detrimento de outros (liberdade x igualdade), o outro s fundamenta numa doutrina moral que transparece através de uma doutrina religiosa. Enquanto o máximo de referência que direita e esquerda fazem a Deus é no máximo como um moral background reserve, ortodoxia e heterodoxia são questões diretamente ligadas a legitimidade que Deus concede a ordem temporal.

Assim, para a política moderna não há certos e errados oficiais, isto é, o Estado liberal-democrático aceita esquerdas e direitas como corretos embora seus partícipes (sendo eles de direita ou esquerda) acreditam que suas facções detém o monopólio ideal da verdade, embora possam se unir em questões práticas.

No caso da ordem anterior, baseada no conceito de katechon, a ordem política é radicalmente oposta a esse conceito de cooperação pragmática, o erro (heterodoxia) só pode ser tolerado na melhor das hipóteses.

Como direitas e esquerdas nascem da ruptura da cristandade (processo cumulativo que data da revolução protestante), elas são um produto histórico que basicamente versam sobre dois conceitos interligados, o de progresso e manutenção bem como transcendência e imanência. A esquerda é aquela que quer mudar a sociedade e crê que de alguma forma o que virá será algo melhor pois é fundada não numa norma apolítica e transcendente, mas sim numa vontade política imanente. A direita é aquela que, ao contrário da primeira, recorre a uma visão apolítica transcendente para exigir a manutenção de algo.

Obviamente há aí elementos que são dominantes e outros recessivos, e a medida que o tempo passa alguns critérios dominantes tornam-se recessivos. Na primeira direita, os elementos dominantes eram a transcendência e a manutenção era recessiva, a medida que o tempo passa, a transcendência passa a ser recessiva, ao passo que a manutenção dominante.

Pensemos nos conservadores do altar e trono, que hoje conhecemos por tradicionalistas ou reacionários, são a extrema-direita. Eles defendem em geral não mais a manutenção, mas o regresso. Eles se fundam hoje em dia no retorno da transcendência como base dominante de sua doutrina, e o aspecto de manutenção é descartado em favor de uma oposição diametral ao progresso. Por isso são reacionários. Nos tempos da revolução francesa, os defensores do antigo regime eram a direita da época, pois queriam manter as coisas como estavam, mas sob uma doutrina transcendente. Basta ler De Bonald, De Maistre e outros. Como a França era católica, a direita coincidia com a defesa da noção de ortodoxia vigente no conceito de katechon.

Na Inglaterra, berço da direita moderna, ocorre a supremacia do Estado (política) sobre a religião (transcendente), fruto da revolução luterana (1517) que se espalhou como um vírus até Henrique VIII. Como o transcendente vira capacho do político, então passa não mais importar o certo e o errado, mas sim a cooperação pragmática em função de fins imanentes. Assim, na direita inglesa liderada por Burke, passa a vigorar a dominância da manutenção sobre uma transcendência recessiva. Isso é importante pensar, pois se na França a transcendência legitima a manutenção, na Inglaterra a manutenção legitima a transcendência, de modo que se instrumentaliza o nome de Deus apenas como justificativa esporádica da doutrina política e da ordem política.

É uma distinção sútil, mas fundamental, enquanto na França do antigo regime as coisas eram do jeito que eram pois eram certas daquele jeito e tinham que ser mantidas assim, na Inglaterra as coisas eram como eram não porque eram certas, mas porque o dano às estruturas sociais fundadas numa noção de transcendência poderiam ser graves com a mudança.

Então, percebemos aí que existe um buraco bem profundo nessa questão ao questionar o nazismo nessa óptica. A direita moderna tem um amor pela manutenção muito maior que pela transcendência, esta última recessiva, de modo que ser um liberal clássico implica em descartar a transcendência quando convém. Mas ao fazer isso já se percebe que a doutrina é em si imanente.

A esquerda sempre preferiu a mudança, o progresso e sua doutrina é imanente sempre. É imanente porque a mudança não vem da Jerusalém celeste, não vem do escathon, mas sim da força do braço humano agindo na história. Os girondinos e os jacobinos são precisamente esse caso. Os girondinos queriam uma mudança branda feira pelo braço humano, os jacobinos uma mudança radical feita pelo braço humano. A esquerda moderna quer a mesma coisa, ela quer trazer o paraíso subjetivista relativista onde cada subjetividade se sinta confortável e realizada através da práxis política, então é um imanentismo dominante com uma mudança recessiva. Isto é, o discurso da mudança é menos enfático do que o da práxis e serve apenas de reforço, pois uma vez que se abra mão do transcendente, o essencial, sobra apenas o histórico-existencial que é sempre evolutivo, mutável.

2- Então, onde o nazismo se enquadra?

O nazismo, primeiramente, era uma altermodernidade. O nazismo não queria voltar ao passado, só queria uma alternativa ao mundo liberal, e para isso estava tendendo a mudar tudo na força do braço humano, mas ele tinha uma teoria de base pagã misturada com elementos cientificistas para dar a essa narrativa pagã-mitológica um alicerce. Com isso o nazismo seria uma espécie de mudança dominante com uma transcendência recessiva. O fascismo italiano, por sua vez, queria restaurar as glórias do Império Romano, nesse sentido seria uma imanência dominante com um regresso recessivo. 

Como se pode ver, ele não se encaixa no paradigma direita e esquerda que demonstrei. Por isso eles seriam melhor entendidos nos seus próprios termos, como uma terceira posição. Pois misturam elementos da direita e da esquerda. Mas como Aristóteles coloca na página 44 da edição Martin Claret de "Ética a Nicômaco", alguns extremos aproximam-se mais dos meios termos do que outros. Assim, como ambos são imanentes (dominantes como fascismo e mais recessivo como o nazismo), se aproximam mais das esquerdas, porém, também não está tão distante da direita moderna. Em comparação com o altar e trono católico, a política do katechon, a diferença é substancial.

3- Dominante e recessivo não tem o mesmo significado biológico, mas sim transmitir a informação extremamente importante do que é o elemento mais essencial de uma doutrina política específica, se é a enfase na mudança social (progresso) ou se é o foco no niilismo e na materialidade do mundo. Desta forma, o elemento sempre qualitativo é a transcendência, a transcendência dominante joga para a direita, ao passo que sempre que ela for recessiva, joga para a esquerda. É possível uma transcendência aliada a mudança? Sim. Mas isto seria algo que viria de uma autoridade superior, um santo, um anjo ou do próprio Deus, pois somente ele poderia exigir o progresso como algo benéfico. Uma reforma como a de São Francisco de Assis poderia ser dita um progresso transcendente, ou o próprio escathon, o juízo final, seria o progresso transcendente. Nenhum homem exceto um iluminado por Deus poderia fazer tal coisa, porque quer diretamente como no juízo final, ou indiretamente como num milagre, não seria o homem mesmo que faria a mudança, mas o próprio Deus. Ao homem caberia o papel de instrumento nas mãos do Altíssimo. Desta forma, transcendência progressista só acontece com intervenção da Providência!

Assim, não pode haver filosofia política transcendente que pregue o progresso, mas apenas a manutenção ou o regresso, pois o regresso sendo uma mudança invertida, vai em direção daquela doutrina que foi dada diretamente pela divindade, o katechon.

Assim, em conclusão, os conservadores modernos (liberais-conservadores), apenas são esquerdistas moderados na prática. A velha ordem do katechon só voltará a existir quando deixar de haver a mentalidade imanentista que vê Deus como reserva moral de fundo, para se ter uma disputa fundamentalmente teológica na política.

Refutando ataques a Doutrina Social da Igreja

Acusações comuns a Doutrina Social da Igreja.

1) A DSI é liberal econômica:

a) CIC 2420 e 2426 (A economia está subordinada às leis morais e aos fins últimos do homem)
b) CIC 2423 (As relações econômicas não são substitutas das relações sociais comunitárias e orgânicas)
c) CIC 2425 (As burocracias de Estado e do mercado devem ser direcionadas a favorecer o bem comum)
d) CIC 2431, 2434, 2435 e 2436 (O Estado deve assegurar ao lado de órgãos médios da sociedade: Salário Justo, Enquadramento jurídico baseado numa ética social cristã, Previdência social, direito de greve em algumas situações, políticas de Pleno emprego.)
f) CDSI* 291 (Políticas de Pleno emprego)
g) CDSI 164, 165, 166, 168, 354 e 355 (Estado de bem-estar social e intervenção econômica do Estado em caso de crise ou para prevenção das mesmas)
h) Centesimus Annus n. 48 (Enquadramento jurídico do Estado)

2) A DSI é socialista/comunista:

a) CIC 2425 (Condenação do socialismo e do comunismo)
b) Divinis Redemptoris e Decreto contra o comunismo (Condenação do comunismo)
c) CIC 2428 e 2429 (liberdade de trabalho e liberdade de empreender)
d) CIC 2432 (A responsabilidade do Estado é secundária em relação a da própria sociedade na economia)
e) CDSI 347, 348, 343, 344, 176 e 173 (Direito de propriedade como legítimo).

3) A DSI é keynesiana, fascista ou terceira via:

a) Centesimus Annus, n.43 (A Igreja não apoia nenhuma doutrina em específico e nem tem modelos a propor)

b) Non abbiamo bisogno e Mit Brennender Sorge (Condenação ao fascismo e ao nazismo)
c) CIC 2432 (A responsabilidade do Estado é subsidiária em relação a da própria sociedade)

* CDSI - Compêndio de Doutrina Social da Igreja

A longo prazo estaremos todos mortos? - O verdadeiro sentido da frase de Keynes.

Tradução de: http://www.simontaylorsblog.com/2013/05/05/the-true-meaning-of-in-the-long-run-we-are-all-dead/

O que "a longo prazo, estaremos todos mortos" realmente quer dizer?

Muitos comentaristas usam a frase de John Maynard Keynes "a longo prazo estaremos todos mortos" para sugerir que Keynes e, por associação, os economistas que hoje pedem por mais moderação nas políticas de austeridade do governo, não se importava com o futuro. Concluem, portanto, que Keynes e os economistas keynesianos seriam curto-prazistas despreocupados que optariam por benefícios econômicos no presente ao custo de cada vez maiores endividamentos no longo prazo e outros danos legados às gerações futuras.

O historiador e professor britânico Niall Fergusson trouxe essa conclusão à tona numa resposta durante uma recente conferência na Califórnia. Ele foi ainda mais longe ao atribuir que a suposta falta de interesse de Keynes pelo futuro se daria ao fato de que ele não teve crianças, já que ele era gay. Fergunson fez um pedido de desculpas sem reservas pelos seus comentários. Ele admitiu que Keynes (cujo passado gay não está sendo questionado aqui) teria se casado mais tarde e sua esposa, a bailarina russa Lydia Lopokova, havia sofrido um aborto espontâneo.

O Professor Fergusson é uma figura conhecida pelos seus comentários controvesos em conferências e palestras. Com o peso acadêmico de ter lecionado em Harvard, sua franqueza o garante uma audiência certa e disposta a pagar para ouví-lo. No entanto, sua reputação como  foi construída em cima de seu trabalho em história financeira. Ele não é um economista e suas previsões enfáticas a respeito das consequências inflacionárias do alto endividamento do governo federal dos EUA e em relação ao Quantitative Easing do FED tem se mostrado falsas.

Enfim, o importante dessa história é que ele, como muitos outros, compreende mal o argumento que Keynes estava propondo. Aqui está o contexto da referida frase:

"The long run is a misleading guide to current affairs. In the long run we are all dead. Economists set themselves too easy, too useless a task if in tempestuous seasons they can only tell us that when the storm is past the ocean is flat again."

(Tradução livre: O longo prazo é uma bússola desnorteada para os problemas imediatos. A longo prazo estaremos mortos. Os economistas se põem de maneira muito confortável, e de maneira inútil se durante uma temporada tempestuosa eles apenas são capazes de afirmar que quando o temporal passar, o mar voltará a se acalmar.")

Keynes escreveu isso num dos seus primeiros trabalhos, The Tract on Monetary Reform, in 1923. Deve ser claro que ele não está sugerindo que devemos despreocupadamente aproveitar o presente e esquecer o futuro à sorte. Ele era extremamente incomodado com a visão dos economistas convencionais de que a economia é um sistema de equilíbrio que eventualmente retornará a um ponto de equilíbrio, desde que o governo não interfira e se estamos apenas dispostos a esperar. Mais tarde, ele desafiou essa visão em seu trabalho mais importante, The General Theory of Employment, Interest and Money (1935). Argumentando que a economia pode cair num equilíbrio de subemprego de longo prazo do qual apenas a política do governo pode reverter.

O desemprego é o grande flagelo da vida econômica. É muito mais penetrante do que a hiperinflação que Fergusson e outros se preocupam. A hiperinflação é muito rara e geralmente ocorre após guerras ou outras grandes deslocações. Sabemos como pode ser interrompida, por exemplo, a hiperinflação da Bolívia de 1985 foi interrompida em dez dias - esta foi uma das poucas hiperinflações do século 20 a não ser causada por guerra ou revolução. É uma doença muito prejudicial, mas rara.

O desemprego causa enormes danos aos indivíduos e às famílias, reduz o potencial de produção a longo prazo, à medida que as pessoas perdem a habilidade e a motivação, cujos efeitos podem durar muitos anos. As taxas assustadoras de desemprego no sul da Europa estão causando grandes danos neste momento, bem como germinação de graves problemas políticos para o futuro (mais uma vez devo citar o facto de os nazistas terem alcançado o poder na Alemanha devido ao desemprego em massa, não inflação). É nesse sentido que os economistas não devem serem negligentes ao simplesmente dizer que esses países, de alguma forma, eventualmente retornarão ao pleno emprego se formos apenas pacientes. Isso é imoral e incorreto.

Keynes escreveu sobre o futuro da humanidade e as possibilidades que uma maior prosperidade econômica poderia trazer. Ele apreciava uma alta qualidade de vida e queria preservar um sistema capitalista capaz de promover isso contra o perigo de uma tirania coletivista. É um absurdo implicar que ele não teve nenhuma concepção do valor do futuro. E esses muitos economistas de hoje que argumentam que a Europa está desnecessariamente desperdiçando as capacidades e potencialidades da vida humana também não são despreocupados sobre o futuro. Eles têm a teoria econômica e a história do seu lado para argumentar que não devemos permitir.


OBS: Este não é um blogue keynesiano, mas ele procura dialogar com as ideias econômicas vigentes pois crê que nelas há alguma verdade que possa ser útil.

Economia Moral de Mercado - Princípios Fundamentais

Quem acompanha meus trabalhos na internet já sabe que há algum tempo estudo e investigo a doutrina social da Igreja e seus desenvolvimentos. As manifestações da doutrina dos papas sobre a esfera temporal podem ser percebidas na história desde os primeiros padres da Igreja, mas só se cristalizam como princípios políticos corporificados em magistério a partir de Leão XIII e sua Rerum novarum, de forma que só no final do século XIX temos as primeiras tentativas de pensar uma nova forma de cristandade. O ponto acima exposto é de acordo comum das mais variadas correntes de pensamento mais ou menos modernistas, mais à direita ou mais á esquerda, sejam elas ortodoxas ou não. É a partir daqui, deste ponto, que começam as divergências.

Quando comecei a estudar as interpretações da doutrina social da Igreja, o ponto principal pelo qual comecei a análise foi a filosofia econômica do distributismo, a partir deste passamos a interpretações modernas mais inseridas no debate econômico como o ordoliberalismo alemão e a Economia Social de Mercado, observei seus pontos fortes e fracos respectivamente, e acredito que sou capaz de esboçar uma síntese. Após a publicação e exposição de minha monografia (História/UFES) que será sobre a democracia cristã alemã, posso pensar em elaborar uma proposta mais concreta nesse sentido. Por hora, manterei na forma de esboços em texto.

Conforme prometi em postagem anterior, especificarei aqui melhor e desenvolverei mais eficientemente aqui os princípios fundantes do conceito que estou buscando cunhar que é o da Economia Moral de Mercado (doravante EMM). Dos elementos da ESM tomei sua estrutura econômica realista voltada para a situação hodierna, e seus modelos econômicos depois de passar por um filtro para anular os excessos e os irrealismos de sua fundamentação neoclássica, para isso me vali de Keynes na economia mainstream e de John Médaille, hoje um dos poucos homens que podem se gabar de dar continuidade a verdadeira escola de Salamanca.

Do distributismo tomei a ideia de reforçar o princípio da distribuição da propriedade, mais que simplesmente redistribuição de renda (ESM), e da busca da lei moral na economia. Não se trata de uma mera amputação do liberalismo no projeto ordoliberal, mas sim uma nova ideia que reforça os componentes subsidiários no que tange à estrutura da propriedade privada. A ESM contribui com sua teoria das instituições do Estado moderno na economia, isto é como fazer uma burocracia pró-subsidiariedade naquilo que importa à sociedade civil e que sejam mais descentralizadas na sua própria estrutura. Do distributismo pegaremos o "espírito" favorável às reformas agrárias e urbanas, bem como das leis morais que devem reger a economia.

Eu divido os princípios da EMM em três: Princípios Estruturais, Princípios Funcionais e Princípios Morais; todos os princípios deverão se converter em instituições de Estado que visam atuar sobre a sociedade de maneira subsidiária de forma a estimular a subsidiariedade na própria sociedade, ou quando não sendo necessário estímulo, proteger os corpos sociais de qualquer violação de entes públicos e privados.

Os princípios morais visam cortar o principal defeito que Angus Sibley e Christopher Ferrara detectaram na Economia Social de Mercado. Isto é, no que se refere aos direitos de propriedade a ESM cumpre o que propõe, mas ela não protege a moral pública contra os erros modernos que se espalham pelo "livre" mercado. Com a corrupção dos costumes acontece também a corrupção das instituições que poderão então ser instrumentalizadas para fins contrários ao "espírito" das mesmas.

Tal defeito se dá pois Wilhelm Röpke, Walter Eucken e Ludwig Erhard atingiram apenas um aspecto acidental do problema, conservando entretanto a sua essência, o liberalismo. O liberalismo permite que o erro e a verdade coexistam com plena igualdade de direitos, e ele aceita o subjetivismo moral que impede que o Estado aja de modo a combater o erro que inevitavelmente se espalhará pela sociedade na forma de bens e serviços.

Assim, o Estado deve criar instituições cujas funções sejam fiscalizar e censurar do ponto de vista da lei moral os produtos e serviços vendidos, e procurar os melhores meios para se não se impedir sua comercialização, ao menos dificultar seu comércio. Tais órgãos devem ser regionalizados, tendo como meta exercer sua autoridade de modo mais próximo do cidadão e das peculiaridades de cada região, para que se obedeça assim ao princípio da subsidiariedade, tão necessário a uma sociedade e a um governo sãos.

Os princípios funcionais se referem, por sua vez, àquelas instituições que de nós já são conhecidas através da ESM. Um orgão de defesa econômica para coibir cartéis em pontos estratégicos e fomentar a competição sadia onde ela não existe. Obedecendo ao princípio da subsidiariedade, devem ser também órgãos regionais de jurisdição limitada, de forma que em cada região do país sejam capazes de fiscalizar e deter os abusos do poder econômico e também político.

Bancos comerciais com jurisdição regional podem ser úteis, de preferência cooperativos, seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social em cada região tendo em vista as especificidades de cada realidade local e estando seu controle e transparência ao acesso do cidadão comum. Esses órgãos serão também responsáveis por projetos de reforma urbana, regularização de propriedades, projetos habitacionais, distribuição de terras devolutas e reforma agrária, de forma a garantir a todos a posse da própria propriedade onde possível, e onde não sendo, estimular a participação dos trabalhadores no capital, nas ações e no lucro através dos princípios da justiça distributiva, ainda que por vezes, por meios redistributivos.

Por fim, os princípios estruturais se referem àqueles que estão diretamente ligados a estrutura do capitalismo atual que demanda centralização de algumas atividades econômicas no Estado. Para evitar os excessivos abusos que isso por vezes poderia gerar, aplica-se aqui também a subsidiariedade. Os órgãos que compõem tais mecanismos são o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento.

Esses três mecanismos são indispensáveis para que haja a plena autonomia do corpo político nacional em relação aos demais corpos políticos que compõe as outras nações. Como na economia atual sem estes órgãos os estados-nações se convertem em joguetes do imperialismo das super-potências dou de órgãos supranacionais, é necessário que estes órgãos existam e operem de acordo com o bem comum.

Como dito, órgãos como o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento devem funcionar de modo descentralizado e regionalizado de modo que possam elaborar políticas econômicas, mobilizar capital e investir em empresas estratégicas à sociedade de modo regionalizado. Tais métodos são imprescindíveis num cenário de capitalismo com empresas globais. Desta forma, cada órgão supracitado tem a missão de elaborar e cooperar da melhor forma possível para o desenvolvimento econômico e social de cada região e localidade na sua particularidade histórica.

Charlie Gard e o problema da Soberania

"Corremos assim o perigo de esquecer que nenhuma instituição humana tem, em virtude de sua própria natureza, o direito de governar os homens." [...] "A lei não precisava ser justa para ter força de lei. A Soberania tinha um direito a ser obedecida, qualquer que fosse seu mandamento". [...] "Deus é a própria fonte da autoridade na qual o povo investe esses homens ou essas repartições, mas nem por isso são eles vigários de Deus. São vigários do povo e nessa qualidade, não podem ser separados do povo por qualquer atributo essencial superior. A Soberania significa uma independência e um poder que são supremos de modo separado ou transcendente, exercendo-se sobre o corpo político como que de um plano superior." (MARITAIN; 1959, 56-63)

O caso Charlie Gard tem sido questão de debate forte na mídia e nas redes sociais, o fato é que alguns grupos liberais e libertários usam o argumento de que fosse o sistema de saúde britânico público, Charlie Gard não teria sido condenado a morte. Tal argumento, embora possa ter o mérito econômico (algo que não analizaremos aqui), não o tem em sua essência, pois o poder que um órgão privado tem jamais pode se opor no Estado moderno às decisões judiciais.

Ou seja, o argumento da dialética "Público x Privado" não passa de cortina de fumaça. O ponto verdadeiro da questão, verdadeiro e decisivo é o que citamos acima através de Jacques Maritain no seu brilhante "O homem e o Estado". Não é o fato de haver uma estrutura burocrática que envolve o corpo político a fornecer saúde de maneira socializada que leva Charlie Gard à morte, mas sim o fato dessa estrutura requerer o poder divino, recometer o pecado de Adão. Decidir per se e en se o bem e o mal.

O caso Charlie Gard é apenas mais uma manifestação do problema da Soberania. O Estado existe para servir ao homem, não o homem ao Estado. O Estado detém potestas, não majestas como pontua Maritain corrigindo Jean Bodin; assim, o corpo político detém a supremacia legal sob suas instâncias inferiores mas não detém o poder de por si mesmo decidir o que é o bom e o justo, ao contrário, somente a lei natural e divina, exercida através do Sumo Pontífice o tem.

Estivesse Charlie Gard na Polônia provavelmente ele estaria recebendo seu tratamento alternativo, pois ao contrário do governo inglês, o polonês nessa mantéria não requer o poder divino. A importância de um supra-poder é não só moral, mas também geopolítica como ressalta nosso patrono Perillo Gomes n'O Liberalismo:

"Esse poder de controle foi reconhecido na pessoa do Papa. Deste modo, na Idade Média, os povos tinham um recurso pacífico para solucionar as desgraças de uma tirania - o apelo à mediação do Pontífice Romano. Modernamente há só o recurso do desespero, isto é, o recurso à guerra e à revolução." (GOMES, 1933, p.134)

 Assim, importa também a Igreja ser esse poder soberano sobre todas as nações para não só proteger os povos contra a imoralidade de um "deus imanente" chamado Estado Soberano, como também proteger os povos contra os poderes supranacionais que tentando ocupar o vácuo da Igreja, legisla em favor da heresia e do erro, sendo um outro poder humano soberano sobre todas as nações (globalismo).