Um dos maiores ídolos do libertarianismo e do liberalismo moderno, citado tanto por anarcocapitalistas quanto por liberais como autoridade em suas obras, Murray N. Rothbard é famoso por sua defesa intransigente da liberdade como fundamento único da sociedade.
Em seu livro The Ethics of Liberty o autor defende que os país, pela perspectiva do "direito negativo" podem deixar seu filho morrer de fome, pois a criança é, de alguma forma, propriedade privada dos pais. Na edição americana de 1999, nas páginas 99 até 101 Rothbard diz:
“Suppose now that the baby has been born. Then what? First, we may say that the parents-or rather the mother, who is the only certain and visible parent-as the creators of the baby become its owners. A newborn baby cannot be an existent self-owner in any sense. Therefore, either the mother or some other party or parties may be the baby’s owner, but to assert that a third party can claim his ‘ownership’ over the baby would give that person the right to seize the baby by force from its natural or ‘homesteading’ owner, its mother. The mother, then, is the natural and rightful owner of the baby, and any attempt to seize the baby by force is an invasion of her property right.
Aqui vemos que para Rothbard, a criança é propriedade dos pais. uma propriedade privada. Contudo, para Rothbard, essa propriedade não é absoluta.
But surely the mother or parents may not receive the ownership of the child in absolute fee simple, because that would imply the bizarre state of affairs that a fifty-year old adult would be subject to the absolute and unquestioned jurisdiction of his seventy-year-old parent. So the parental property right must be limited in time. But it also must be limited in kind, for it surely would be grotesque for a libertarian who believes in the right of self-ownership to advocate the right of a parent to murder or torture his or her children. We must therefore state that, even from birth, the parental ownership is not absolute but of a ‘trustee’ or guardianship kind. In short, every baby as soon as it is born and is therefore no longer contained within his mother’s body possesses the right of self-ownership by virtue of being a separate entity and a potential adult. It must therefore be illegal and a violation of the child’s rights for a parent to aggress against his person by mutilating, torturing, murdering him, etc. On the other hand, the very concept of ‘rights’ is a ‘negative’ one, demarcating the areas of a person’s action that no man may properly interfere with.
Ou seja, a guarda da criança é que é possuída. Em que pese isso guardar uma contradição com trecho superior (que abordarei ao fim do texto), com isso ele já delibera que a criança tem algum autonomia. E como a criança se tornará um adulto em potencial, ela não pode receber danos uma vez que esteja fora da barriga de sua mãe. Logo, os pais não podem torturar uma criança. Contudo, para Rothbard, eles podem fazer vistas grossas ao seu sofrimento, desde que não seja causado por eles, pois o direito é sempre um direito negativo. e sireito positivo seria ao seu ver, coerção, o que é contra os princípios do libertarianismo e vocês podem conferir abaixo.
No man can therefore have a ‘right’ to compel someone to do a positive act, for in that case the compulsion violates the right of person or property of the individual being coerced. Thus, we may say that a man has a right to his property (i.e., a right not to have his property invaded), but we cannot say that anyone has a ‘right’ to a ‘living wage,’ for that would mean that someone would be coerced into providing him with such a wage, and that would violate the property rights of the people being coerced. As a corollary this means that, in the free society, no man may be saddled with the legal obligation to do anything for another, since that would invade the former’s rights; the only legal obligation one man has to another is to respect the other man’s rights.
Prosseguindo...
Applying our theory to parents and children, this means that a parent does not have the right to aggress against his children, but also that the parent should not have a legal obligation to feed, clothe, or educate his children, since such obligations would entail positive acts coerced upon the parent and depriving the parent of his rights. The parent therefore may not murder or mutilate his child, and the law properly outlaws a parent from doing so. But the parent should have the legal right not to feed the child, i.e., to allow it to die. The law, therefore, may not properly compel the parent to feed a child or to keep it alive. (Again, whether or not a parent has a moral rather than a legally enforceable obligation to keep his child alive is a completely separate question.) This rule allows us to solve such vexing questions as: should a parent have the right to allow a deformed baby to die (e.g. by not feeding it)? The answer is of course yes, following a fortiori from the larger right to allow any baby, whether deformed or not, to die. (Though, as we shall see below, in a libertarian society the existence of a free baby market will bring such ‘neglect’ down to a minimum.)”
Desses princípios, Rothbard concorda que há uma obrigação moral de cuidar de uma criança que é seu filho. Contudo, o autor diz que caso um pai psicopata decida se deleitar diante de seu filho agonizando sem comida e morrendo por inanição, ele não deve ser forçado a alimentar por força (coerção) e nem deve ser punido por isso.
Disso se conclui ainda que, caso um vizinho sabendo do que o pai psicopata está fazendo ao próprio filho, decida intervir e invadir a casa pra raptar a criança e salvá-la da morte por inanição, o pai psicopata poderia atirar nessa pessoa ou ate denunciá-la a polícia privada, sem maiores problemas para si e com punições para a pessoa caridosas que tentou salvar uma vida. Suponhamos que o pai psicopata mate o nosso vizinho herói, o pai não seria punido por isso, pois apenas defendeu sua propriedade e o que ele faz (ou não faz a seu filho) não é da conta de outros. É óbvio que esta é uma sociedade formada por psicopatas.
- O primeiro ponto é: A coerção tem um papel social importante desde que controlada..
- O segundo ponto é: O erro de Rothbard é elencar como o único princípio fundamentador da sociedade, a liberdade individual como sendo agir sem ser coagido.
Se chegamos a conclusão que o direito de invadir a propriedade de outrem é possível para salvar a vida, chegamos a conclusão de que a violação da propriedade é possível e útil, e que a coerção é útil do ponto de vista social.
O segundo é que Rothbard elege um princípio abstrato como valor ao invés de um concreto, que é a liberdade individual. O valor que deve fundamentar QUALQUER sociedade é a dignidade da pessoa humana, princípio da Doutrina Social da Igreja e do Direito Natural Clássico. Neste conceito a liberdade humana, o direito de igualdade perante os outros humanos, bem como a sacralidade absoluta da vida humana já estão garantidos. Sendo a vida sagrada, a pessoa tem o direito de ter uma vida digna, pois ser humano já é condição necessária pra merecer isso.
Isso significa que pela condição sacral da vida humana, nós temos ordenações positivas e negativas e, logo, obrigações e deveres.
Rothbard ainda se contradiz ao dizer que um recém nascido "cannot be an existent self-owner in any sense,” e na sequencia dizer que um recém-nascido "is therefore no longer contained within his mother’s body possesses the right of self-ownership by virtue of being a separate entity and a potential adult." - Traduzindo: Rothbard diz que de maneira NENHUMA um recém-nascido possui o direito de auto-propriedade. E na sequência diz que uma vez que ele tenha saído da barriga de sua mãe ele já o tem em virtude de ser um adulto em potencial e, logo, um corpo separado do de sua mãe.
Outra contradição se encontra inserida na questão do aborto. Na página 98 o mesmo diz:
The proper groundwork for analysis of abortion is in every man's absolute right of self-ownership. This implies immediately that every woman has the absolute right to her own body, that she has absolute dominion over her body and everything within it. This includes the fetus. Most fetuses are in the mother's womb because the mother consents to this situation, but the fetus is there by the mother's freely-granted consent. But should the mother decide that she does not want the fetus there any longer, then the fetus becomes a parasitic "invader" of her person, and the mother has the perfect right to expel this invader from her domain. Abortion should be looked upon, not as "murder" of a living person, but as the expulsion of an unwanted invader from the mother's body. Any laws restricting or prohibiting abortion are therefore invasions of the rights of mothers.
Conservadores, tradicionalistas e democratas cristãos têm sistematicamente afirmado ao longo dos séculos a sacralidade da vida humana, e ainda, que o embrião fecundado já é ser humano, não havendo portanto diferença entre um bebê na barriga da mãe e fora dele. Paradoxalmente, alguns grupos pró-aborto concordam, tanto que já defendem o abominável aborto pós-parto com base em uma constatação científica por dois médicos especializados em filosofia. Sim, você acabou de ler exatamente isso! ABORTO PÓS-PARTO, ou se preferir INFANTICÍDIO.
Ora, sendo o bebê fora da mãe, indistinto do bebê dentro da mãe, significa que Rothbard criou um precedente para a tortura com base no critério de violação da propriedade privada. Se um pai de repente achar que não quer mais o filho em sua casa, ele passa a ser um invasor na sua casa e pode bater nele e torturá-lo até que ele fuja de sua propriedade ou o próprio pai o ponha pra fora, assim como você pode abrir fogo num invasor que entra em sua casa pra roubá-lo.
A "Ética da Liberdade" Rothbardiana é, sem dúvidas, a ética da psicopatia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário