Do Islã à Lei Rouanet e do Audiovisual, como vítimas do atual extremismo político no país

a)      Dos extremismos contemporâneos

De tempos para cá, ando pensando bastante na efetividade do Facebook e de outras redes sociais, em divulgar minhas idéias. Como muitos, não passei essa temporada das eleições de 2014 para cá ileso. Algumas amizades se amargaram, alguns contatos se azedaram e algumas pessoas simplesmente cortaram-me de suas redes sociais. Sempre escutei que amizades vem e vão, e que na vida muito mais que amigos, temos contatos. Então realmente não saberia dizer se as pessoas que perdi em minha lista de contatos nos últimos três, quatro anos, são amigos, ou simplesmente contatos para adicionar ao número de pessoas.

Muitos já não via fazia muito tempo, muitos, nossas histórias não cruzavam há mais de uma década (como colegas que estudei no colégio), outros foram contatos mais recentes que se perderam, dos quais nunca foi realmente desenvolvida uma relação de amizade. Em alguns casos já sentia fazia tempo que nossa relação havia se azedado e que não tínhamos mais nada em comum entre nós.

Algumas dessas rupturas foram silenciosas, a pessoa simplesmente resolveu fazer uma limpa nos seus contatos do Facebook e eu entrei na roda, por uma, ou outra opinião minha – muitas vezes na minha própria timeline – que aquela pessoa não curtiu, ou não gostou; outra já houve um aviso prévio, apenas uma pequena discussão e sinal de esfriamento, certo tempo depois percebi que não tinha mais aquela pessoa entre minha lista de contatos.

Apesar de nunca ter tido grande simpatia pelo Partido dos Trabalhadores, sobretudo com a militância petista e de partidos satélites (PC do B, PSol...) na internet, que deixa qualquer educação e compromisso com fatos comprovados de lado em nome de uma ideologia (quem é que nunca foi vítima de estereótipos ofensas pesadas, quando expressou sua discordância em torno do PT como salvador nacional, dos pobres e oprimidos de nosso país? – por exemplo, descobri que ser “paulista”, para alguns petistas/isentões mais extremados, define supostamente quem você é, numa clara demonstração xenófoba e preconceituosa em relação à São Paulo – apesar daquele partido ter sido criado naquela cidade e muitas de suas principais lideranças terem nascido, ou serem residentes, no estado), e a despeito de eu reconhecer alguns méritos do Governo Lula, a exemplo do Programa Luz Para Todos), não gosto de gente que calunia, difama, ofende, põe mentiras e inverdades de todos os lados. 

Tampouco acho que sempre estive certo, ou sempre respondi da melhor forma a potenciais embates políticos e ideológicos. Hoje, porém, talvez por maturidade, talvez por ter alcançado a paternidade, ou talvez simplesmente por falta de saco, quando percebo que a pessoa tem uma opinião muito diferente de mim, simplesmente ignoro e não entro em discussão.  Se suas opiniões simplesmente me incomodam muito e é de minha lista de contatos, não sendo pessoa próxima com a qual não nutro grande relação de amizade e contato, simplesmente paro de segui-la, afinal, como diz aquele velho ditado, "o que os olhos não veem, o coração não sente". Se creio que é informação absolutamente caluniante, difamante e/ou injuriosa (ou seja, um crime contra a honra) reflito sobre proceder denúncia perante os canais competentes. 

Discutir, seguramente, não é o caminho. O que se ganha com isso além de estresse, exposição desnecessária e perda de tempo? A resposta pelo que pude aprender com o tempo é uma: absolutamente nada! Apenas vai retroalimentar os preconceitos e certezas que o sujeito tinha em relação a tudo, para ao final potencialmente ser excluído e bloqueado de sua vida (isso além de passar a imagem de chato).  As certezas ideológicas e políticas se sobrepõem a qualquer consideração anteriormente existente (nesse sentido, a internet pode mais separar do que aproximar. Um filme que recomendo sobre os perigos da internet e dos perigos do excesso de exposição que nos submetemos no mundo atual é "Os Desconectados", de 2012, com histórias desastrosas da internet baseada em fatos reais, com o ator Jason Bateman, do então estreante diretor Henry Alex Rubin).

b)      Do Islã no mundo contemporâneo 

A despeito de haver radicalidade de todos os lados, sempre senti, de forma geral, que o outro lado não fecha tanto o debate. Porém há certas visões de certos grupos de pensamento conservador que me incomodam bastante. Um exemplo é a religião maometana, conhecida por islamismo. Não me identifico com o Islã, tanto por razões teológicas (creio na Santa Trindade, no Pai, no Filho e no Espírito Santo, que Jesus Cristo, filho de Deus, veio ao mundo para nos livrar dos pecados do mundo - não apenas numa figura única divina, chamado no islamismo de Allah), quanto por questões culturais (aprecio bebida alcoólica – moderadamente, é claro –, como carne de porco...).

Porém, sobretudo fortemente repudio a maneira que a maioria - leia-se a maioria - dos países muçulmanos tratam suas mulheres, tanto juridicamente, quanto socialmente, como seres frágeis, sem plena capacidade civil, a serem eternamente tuteladas e vigiadas por um homem, esse o senhor da razão – isso sem deixar de reconhecer que na História recente da humanidade, nove mulheres de oito países de maioria muçulmana chegaram ao posto de comando de suas nações[1]. No entanto, alguns comentários que tenho lido generalizando toda uma religião e toda uma população, pondo todos muçulmanos como extremistas, radicais, terroristas, não-adaptáveis a valores e ao convívio ocidental, por causa sobretudo do grupo Estado Islâmico, atuante na Síria e no Iraque, vêm me causando certa repugnação e desgosto com a humanidade, mais que os atentados em si... 

Detesto generalizações de alguns grupos que se põem no espectro da “direita”, pondo todo imigrante árabe e muçulmano, como um potencial agente do terror, sobretudo quando envolve imigrantes de países destroçados pela guerra, como a Síria, que não têm qualquer opção além de fugir, ou morrer em seus países de origem, bem como igualmente penso que a batalha contra o ISIS e o Al-Qaeda é acima de tudo uma batalha por corações e mentes de jovens em posição de vulnerabilidade, que muitas vezes cresceram com uma visão antiocidente e anticristianismo (apesar do Cristianismo ser uma das três grandes religiões monoteístas, junto com o judaísmo e o islamismo, surgido exatamente no coração do Oriente Médio, na então Palestina, atualmente parte do Estado de Israel)[2].

O ressurgimento do extremismo islâmico e a rejeição de qualquer pensamento ocidental, por uma facção do Islã, sobretudo a partir das décadas de 60/70, decorre em grande parte da falência dos estados árabes nacionalistas, pan-arabistas (a exemplo do Egito do Presidente Gamal Abdel Nasser), em deter o fortalecimento e expansão do Estado de Israel, fortemente apoiado já à época pelos Estados Unidos da América (uma nação, diga-se de passagem, predominantemente cristã protestante), fortalecimento este que se deu sobretudo após a Guerra dos Seis Dias em 1967, no qual Israel saiu fortalecida e com seu território fortemente ampliado – algo que é contestado por grande parte da comunidade internacional – e  após a desastrosa invasão norte-americana ao Iraque em 2003, que surgiu como resposta dado ao Governo do então Presidente George W. Bush aos Atentados de 11 de Setembro de 2001, às Torres Gêmeas e ao Pentágono[3].

Fechar o entendimento do islã, estereotipar todos os muçulmanos, sejam ele moderados, ou mesmo jovens de família muçulmana que são agnósticos, como radicais, seguramente não irá ajudar a resolver o problema dos atentados terroristas na Europa e em outras partes do mundo (além de ser essencialmente anticristão, contrários aos valores de compaixão e solidariedade previstos no cristianismo e nos ensinamentos do Evangelho). Isso sem desconsiderar que naturalmente há um segmento do islamismo, como há um segmento de qualquer religião, ou pensamento político extremista (seja à direita, seja à esquerda), cujo diálogo é simplesmente impossível e a esses só cabe realmente o isolamento e o combate.

c)       Da Lei Rouanet e do Audiovisual

Porém o tema aqui é essencialmente outro. Ultimamente, com a discussão e protestos acerca da extinção do Ministério da Cultura (Minc), e por diversos artistas serem favoráveis ao governo da presidente afastada, muitos membros da sociedade vêm criticando a existência da chamada "Lei Rouanet", sem saber do que ela realmente trata e como funciona.

Por sempre ter gostado muito da área cultural, sobretudo o cinema, e sobretudo por ter estudado e trabalhado um pouco com esse setor (trabalhei em parceria com um advogado e produtor cinematográfico na área de Direito do Entretenimento, além de ter cursado duas disciplinas de Direito do Entretenimento no meu mestrado nos Estados Unidos), creio que posso discorrer algumas linhas sobre esse tópico.

Em primeiro lugar, falando particularmente de cinema, sem entrar no teatro, nas artes plásticas, na música e em outras formas de representação artística, há pouquíssimos países do mundo atualmente que têm uma indústria cinematográfica que consiga se bancar completamente por conta própria, sem qualquer forma de patrocínio estatal. Aliás, pessoalmente só consigo pensar em três: Estados Unidos (Hollywood), Índia (Bollywood) e China (mais especificamente Hong Kong, que, recordando, tem um sistema econômico e jurídico distinto da China Continental – one country, two systems).

Todos os outros países do globo, inclusive países europeus com produção cinematográfica de excelente qualidade, admiradas pelas mesmas pessoas que agora vem criticar o Minc e leis de incentivo como a Rouanet, tais como a França, a Itália e a Alemanha, necessitam de alguma espécie de incentivo estatal para manter sua produção, sobretudo isenções fiscais (e que, ao contrário do que igualmente vem sendo apregoado por aí, têm sim Ministérios da Cultura, e, em geral, a exemplo da França, bastante fortes e influentes na formatação e diálogo com as sociedades daqueles países)[4]. 

Inclusive países que têm produção cinematográfica como os três países citados inicialmente, em algum momento usam sim patrocínio estatal para sua indústria cultural, sobretudo por incentivo fiscal.  Cabe ressaltar que os Estados Unidos, país do “livre empreendedorismo”, da cultura do self-made man, do “construa seu império do nada” e “basta você querer e trabalhar duro”, país de produtores lendários de Hollywood, como Jack Warner, David O. Selznick, Adolph Zukor, entre outros, todos imigrantes, ou filhos de imigrantes, de famílias de origem humilde, tem, principalmente em diversos de seus estados, programas de incentivos fiscais para que produções cinematográficas e séries televisivas, sejam produzidas naquele estado, gerando emprego e renda para os estados produtores, e não para países estrangeiros.

Um exemplo concreto dessa tendência, foram os esforços do então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger (2003-2011), do Partido Republicano, ele próprio oriundo do mundo do entretenimento, inicialmente como fisiculturista, após como ator e produtor, sobretudo de filmes de ação, que durante seu mandato à frente do estado mais rico de seu país de adoção[5], buscou avançar com leis e projetos que estimulassem a produção cultural cinematográfica em seu estado de residência, oferecendo incentivos e créditos tributários (tax incentives and tax credits), na tentativa de evitar que essas produções buscassem lugares mais baratos, como outros estados norte-americanos, certos países da Europa (a exemplo da Espanha) e outros países estrangeiros (a exemplo de Marrocos), para realizar suas filmagens[6]. Referida política teve continuidade durante o governo de seu opositor político, o atual governador pelo Partido Democrata, Jerry Brown (2011 ao presente)[7].

Essa discussão, por sinal, já existe faz tempo, com filmes da década de 50/60, como os chamados “western spaguettis”, filmes do diretor italiano Sergio Leone, que em grande parte lançaram o hoje reconhecido ator e diretor, Clint Eastwood, ao estrelato, tendo sido filmados na Itália e Espanha, sobretudo pelos baixos custos de produção à época naqueles países.

d)      Será, portanto, tudo culpa da Lei Rouanet?   

Pelos exemplos citados, entende-se que essa história de "acabar com a Lei Rouanet", pois supostamente é uma "teta" para artista vagabundo governista, é uma verdadeira loucura! O antipetismo pode criar verdadeiras alucinações, piores que o petismo radical em si! Nem o céu, nem a terra! Nem Hitler, nem Stalin! A Lei Federal No 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (sancionada, portanto, durante o Governo Collor de Mello, com Jarbas Passarinho, figura chave do período do Regime Militar, então Ministro da Justiça)[8] é fruto do trabalho do, na ocasião, Secretário de Cultura, o diplomata e escritor Sérgio Rouanet, e prevê abatimento de até determinada porcentagem de imposto de renda para empresas/entidades tributadas no lucro real e para pessoas físicas que patrocinem eventos culturais, através do seu programa de mecenato[9][10].

Seguramente, a Lei precisa de ajustes, sobretudo para que projetos fora do Eixo Rio-São Paulo (onde ficam as maiores empresas do país) sejam contemplados por incentivos, algo que hoje, concretamente, acontece muito pouco (e quando acontece muitas vezes é por projetos que, ainda que sejam fora do Eixo Rio-São Paulo, como na região amazônica, possuem escritórios com empresa formada no Rio de Janeiro, ou São Paulo, para poder terem maiores chances de captar recursos via lei de incentivo); seguramente empresas nacionais ainda são muito conservadoras (percebam que grande parte dos projetos de patrocínio de projetos culturais são feitos por estatais e sociedades de economia mista, a exemplo da Petrobrás, visto que empresas privadas serem enormemente receosas de investirem em projetos culturais no país) e - pior -, quando o fazem com os benefícios trazidos pela Lei, investem pouco em projetos que não tenham elenco global e conhecido, e investem muito em projetos que poderiam se autosustentar por conta própria e que não representam nada para a cultura brasileira (ao estilo, "Disney on Ice", musicais da Broadway como “Wicked”, etc.).

No entanto, se não fosse a Lei Rouanet (e outras leis de incentivo estaduais e municipais, que preveem outras isenções de cargas tributárias, como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal), dificilmente a iniciativa privada (que não tende a ser nada generosa nestes trópicos) faria qualquer espécie de mecenato no Brasil (recordando que a iniciativa privada norte-americana – Rockefellers, Guggenheims, Bill e Melinda Gates, Warren Buffett, Família Ford, doam e patrocinam projetos diversos, inclusive culturais, à custa de MUITA isenção e incentivo fiscal em seu país de origem)! Provavelmente 95% dos filmes nacionais, desde a retomada em 1995 com Carlota Joaquina, jamais teriam saído do papel! A Lei Roaunet e Lei do Audiovisual – especificamente para projetos cinematográficos[11] – são, portanto, instrumentos importantíssimos para a produção cultural brasileira! 

Cabe melhorá-la, discuti-la, adaptá-la à novas produções culturais (aliás discussão que o agora ex-Ministro da Cultura, Juca Ferreira, já propunha, e o atual Ministro Marcelo Calero continua), jamais extingui-la.

Apesar de, retornando ao início deste texto, eu não ser grande simpatizante do PT, sobretudo da militância petista radical na internet e nas ruas – tampouco gosto de determinados segmentos ideológicos do PSDB, pouco comprometidos com uma visão pragmática de sociedade, nem como em geral funciona a estrutura interna daquele partido para a escolha de candidatos, com pouca participação de sua militância e juventude (não é a “mídia golpista burguesa”, que me faz desgostar daquele, ou desse partido), sugiro o artigo do jornalista Luiz Carlos Azenha ao Viamundo, ele próprio um simpatizante do Partido dos Trabalhadores, no qual faz observações bastante interessantes sobre a Lei Rouanet, suas propostas para atualização, críticas e sobretudo generalizações, que vieram na esteira do episódio envolvendo a discussão entre jovens do Leblon com o compositor e escritor, Chico Buarque, notadamente apoiador do governo da agora presidente afastada, Dilma Rousseff[12].

Enfim, talvez com a conclusão do atual processo de impeachment, certa razão volte a reinar na sociedade brasileira, para discutir tópicos de forma ponderada, fundamentada e não meramente emotiva. Porém, seguramente, a internet traz posições extremistas para todos os lados, não favoráveis ao aperfeiçoamento de uma democracia jovem e em construção como a nossa.

Fontes parciais :

Viamundo - http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/obcecados-por-chico-buarque-e-jo-soares-antipetistas-esquecem-que-fernando-henrique-cardoso-recebeu-r-67-milhoes-via-lei-rouanet.html

Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/2016/07/15/franca-esteve-envolvida-na-criacao-do-estado-islamico-afirma-professor/

Egyptian Streets - http://egyptianstreets.com/2015/06/09/meet-the-nine-muslim-women-who-have-ruled-nations/

California Film Institute - Press Release - http://film.ca.gov/res/docs/pdf/press_release/2009/GAAS_7-27-09.pdf

California Film Institute - http://www.film.ca.gov/ProductionTools_Incentives.htm

O Globo - http://oglobo.globo.com/mundo/conversao-em-massa-na-alemanha-apos-ataques-19818821

Governo da França – Ministério da Cultura e Comunicação - http://www.culturecommunication.gouv.fr/

Fundação Cultural de Curitiba - http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona

Ministério da Cultura - Lei Roaunet - http://www.cultura.gov.br/incentivofiscal

Site do Planalto – Lei No 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm 

Site do Planalto – Lei No 8.685, de 20 de julho de 1993 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685.htm 

[1] Recomenda-se: http://egyptianstreets.com/2015/06/09/meet-the-nine-muslim-women-who-have-ruled-nations/ (em inglês).  Acesso em 28.08.2016.

[2] Notícias de diversas publicações nacionais e internacionais demonstram que diversos jovens de origem muçulmana, após chegarem e se adaptarem na sociedade alemã, vem fazendo algo que seria impensável e inclusive perigoso em seus países de origem, converterem-se do islã para outras religiões, o que seguramente é um enorme ato de coragem, sobrepondo barreiras externas e muito vezes internas para aquele indivíduo (em diversos países islâmicos, como a Arábia Saudita, apostasia – renegar sua religião de origem, no caso o islamismo –, é crime, sendo punido inclusive com pena de morte, em alguns casos. Muitas dessas conversões se dão de forma velada, para impedir irritar elementos extremistas dentro daquela sociedade). Recomenda-se: http://oglobo.globo.com/mundo/conversao-em-massa-na-alemanha-apos-ataques-19818821. Acesso em 28.08.2016.

[3] Cabe observar o enorme aumento de atentados terroristas, de teor jihadista, contra populações civis em todo mundo, inclusive em países que não sofriam desse mal, como o Iraque, França e Turquia, agora no epicentro desses episódios, seguido à desastrosa Invasão do Iraque em 2003, retirada do ditador secularista Saddam Hussein do poder e desmantelamento do Partido Baath, partido então dominante naquele país, e das Forças Armadas Iraquianas, bem como pela piora na região como um todo, sobretudo a partir da Guerra da Síria (2011 ao presente). Recomenda-se: https://www.brasildefato.com.br/2016/07/15/franca-esteve-envolvida-na-criacao-do-estado-islamico-afirma-professor/. Acesso em 28.08.2016.

[4] Para acessar o site do Ministério da Cultura e Comunicação Francês (Ministère de la Culture et de la Communication), acesse: http://www.culturecommunication.gouv.fr/ (em francês). Acesso em 28.08.2016.

[5] Schwarzenegger é originalmente austríaco, onde viveu sua juventude e início da vida adulta, tendo obtido a cidadania norte-americana na década de 80, país para o qual imigrou no final da década de 60.

[6] Recomenda-se: http://film.ca.gov/res/docs/pdf/press_release/2009/GAAS_7-27-09.pdf (em inglês).  Acesso em 28.08.2016.

[7] Recomenda-se acesso ao site da Comissão Cinematográfica do estado da Califórnia (California Film Commission), para analisar os incentivos tributários estaduais e municipais fornecidos à produções cinematográficas que desejem filmar naquele estado norte-americano. Vide: http://www.film.ca.gov/ProductionTools_Incentives.htm (em inglês). Acesso em 28.08.2016.

[8] Lei No 8.313, de 23 de dezembro de 1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm. Acesso em 28.08.2016.

[9] Sobre a Lei Rouanet e suas formas de incentivo à cultura nacional, recomenda-se site do Ministério da Cultura (Minc): http://www.cultura.gov.br/incentivofiscal.  Acesso em 28.08.2016.

[10] Igualmente, para se entender a Lei Rouanet, recomenda-se o link da Fundação Cultural de Curitiba: http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona.

[11] Lei No 8.685, de 20 de julho de 1993. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685.htm. Acesso em 28.08.2016.

[12] Recomenda-se: http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/obcecados-por-chico-buarque-e-jo-soares-antipetistas-esquecem-que-fernando-henrique-cardoso-recebeu-r-67-milhoes-via-lei-rouanet.html. Acesso em 28.08.2016.